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Direito Marítimo e Portuário - Temas Controversos e Aspectos Polêmicos

Ingrid Zanella Andrade Campos

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Ficha técnica

Autor(es): Ingrid Zanella Andrade Campos

ISBN v. impressa: 978652631078-6

ISBN v. digital: 978652631014-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 350grs.

Número de páginas: 282

Publicado em: 30/01/2024

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

Apresentação de Eliane M. Octaviano Martins

Prefácio de Francisco de Queiroz B. Cavalcanti

Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de fornecer uma visão didática acerca do Direito Marítimo e Portuário. Deste modo, buscou reunir os diversos aspectos deste ramo autônomo do Direito, abarcando questões como o transporte marítimo de passageiros, incluindo uma abordagem internacional através de convenções; responsabilidade civil de acordo com os contratos de afretamento, atos de terceiro; a teoria da personificação do navio, através de uma análise do direito comparado, com abordagem do direito português; segurança cibernética e proteção de dados no direito marítimo; reponsabilidade civil na remoção de destroços; pirataria marítima enquanto ameaça econômica, bem como sua possível caracterização como avaria grossa, além da análise securitária da cobertura.

Da mesma forma, são abordados temas como os direitos do trabalhador marítimo, legislação trabalhista e Convenção do Trabalho Marítimo, com destaque a princípios como o da força da gravidade; regulação de avaria grossa; jurisdição penal que deve ser aplicada para crimes a bordo de embarcações mercantes; competência e atuação do Tribunal Marítimo, inclusive em casos ambientais; responsabilidade administrativa e civil em casos de incidentes com óleo e poluição ambiental marítima; ratificação de protesto marítimos, procedimento inclusive previsto no Código de Processo Civil, entre outros temas atuais.

Portanto, o principal objetivo desta obra é debater pontos controversos do Direito Marítimo e Portuário, de forma acessível a todos os leitores, independentemente da área de formação e atuação.

Autor(es)

INGRID ZANELLA ANDRADE CAMPOS

Sócia titular do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia. Professora adjunta da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora da Faculdade Damas da Instrução Cristã (mestrado). Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB Nacional. Vice-Presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco. Juíza suplente do Tribunal Marítimo. Autora dos livros Direito Marítimo Sistematizado e Direito Constitucional Marítimo.

COLABORADORES

Godofredo Mendes Viana

Igor Zanella Andrade Campos

Leonardo Henrique Siqueira

Margarida de Oliveira Cantarelli

Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto

Sumário

A CONVENÇÃO DE ATENAS SOBRE O TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS E A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: DA CONVERGÊNCIA EM PROL DA SEGURANÇA JURÍDICA - Godofredo Mendes Viana / Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 23

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE TERCEIRO NAS RELAÇÕES MARÍTIMAS: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DO AFRETADOR NÃO ARMADOR - Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 45

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA VIOLAÇÃO DO DEVER DE PROTEÇÃO DE DADOS NO CENÁRIO MARÍTIMO: UMA ANÁLISE DA SEGURANÇA CIBERNÉTICA - Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 59

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA REMOÇÃO DE NAUFRÁGIOS - Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 79

A PIRATARIA MARÍTIMA ENQUANTO AMEAÇA ECONÔMICA INTERNACIONAL E SUA CARACTERIZAÇÃO COMO AVARIA GROSSA - Ingrid Zanella Andrade Campos / Margarida de Oliveira Cantarelli, p. 103

PIRATARIA MARÍTIMA: RISCOS COBERTOS PELO SEGURADOR? - Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 121

PERSONALIDADE JUDICIÁRIA DO NAVIO E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO MARÍTIMO EM FACE DO ABUSO DO DIREITO DE PERSONALIDADE DO NAVIO - Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 135

A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TRIPULANTE DE NAVIO DE CRUZEIRO: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA FORÇA DA GRAVIDADE - Ingrid Zanella Andrade Campos / Igor Zanella Andrade Campos, p. 151

A REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA E A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL MARÍTIMO - Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 171

A PROBLEMÁTICA NA DEFINIÇÃO DA JURISDIÇÃO PENAL PARA OS CRIMES COMETIDOS A BORDO DE EMBARCAÇÃO MERCANTE EM PASSAGEM INOCENTE - Ingrid Zanella Andrade Campos / Leonardo Henrique Siqueira, p. 189

A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL MARÍTIMO EM CASO DE POLUIÇÃO AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA MARÍTIMA AMBIENTAL - Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 205

A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO AFRETADOR POR DANOS AMBIENTAIS - Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 223

AS INCERTEZAS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL NOS INCIDENTES COM ÓLEO NO BRASIL: CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E FUNDOS DE COMPENSAÇÃO - Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 239

DA RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS MARÍTIMOS: DA INDISPENSABILIDADE AO EQUIVOCADO DESUSO - Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 245

DIREITOS TRABALHISTAS DO TRABALHADOR DO MAR: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONVENÇÃO DO TRABALHO MARÍTIMO - Ingrid Zanella Andrade Campos / Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto, p. 251

SOBRE A AUTORA, p. 267

Índice alfabético

A

A atuação do Tribunal Marítimo em caso de poluição ambiental: responsabilidade administrativa marítima ambiental. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 205
A Convenção de Atenas sobre o Transporte Marítimo de Passageiros e a ordem jurídica brasileira: da convergência em prol da segurança jurídica. Godofredo Mendes Viana / Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 23
A legislação aplicável ao tripulante de navio de cruzeiro: uma análise do princípio da força da gravidade. Ingrid Zanella Andrade Campos / Igor Zanella Andrade Campos, p. 151
A pirataria marítima enquanto ameaça econômica internacional e sua caracterização como avaria grossa. Ingrid Zanella Andrade Campos / Margarida de Oliveira Cantarelli, p. 103
A problemática na definição da jurisdição penal para os crimes cometidos a bordo de embarcação mercante em passagem inocente. Ingrid Zanella Andrade Campos / Leonardo Henrique Siqueira, p. 189
A regulação de avaria grossa e a atuação do Tribunal Marítimo. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 171
A responsabilidade administrativa do afretador por danos ambientais. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 223
A responsabilidade civil na remoção de naufrágios. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 79
A responsabilidade civil pela violação do dever de proteção de dados no cenário marítimo: uma análise da segurança cibernética. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 59
A responsabilidade civil por ato de terceiro nas relações marítimas: uma análise da responsabilidade do afretador não armador. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 45
Abuso de direito de personalidade. Personalidade judiciária do navio e a responsabilidade civil no direito marítimo em face o abuso do direito de personalidade do navio. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 135
Ameaça econômica. A pirataria marítima enquanto ameaça econômica internacional e sua caracterização como avaria grossa. Ingrid Zanella Andrade Campos / Margarida de Oliveira Cantarelli, p. 103
As incertezas sobre responsabilidade civil nos incidentes com óleo no Brasil: convenções internacionais e fundos de compensação. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 239
Ato de terceiro. A responsabilidade civil por ato de terceiro nas relações marítimas: uma análise da responsabilidade do afretador não armador. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 45
Avaria grossa. A regulação de avaria grossa e a atuação do Tribunal Marítimo. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 171
Avaria. A pirataria marítima enquanto ameaça econômica internacional e sua caracterização como avaria grossa. Ingrid Zanella Andrade Campos / Margarida de Oliveira Cantarelli, p. 103

C

Convenção de Atenas sobre o Transporte Marítimo de Passageiros e a ordem jurídica brasileira: da convergência em prol da segurança jurídica. Godofredo Mendes Viana / Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 23
Convenção do Trabalho Marítimo. Direitos trabalhistas do trabalhador do mar: uma análise a partir da Convenção do Trabalho Marítimo. Ingrid Zanella Andrade Campos / Pedro Calmon Neto, p. 251
Convenção internacional. As incertezas sobre responsabilidade civil nos incidentes com óleo no Brasil: convenções internacionais e fundos de compensação. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 239
Crime cometido a bordo de embarcação. A problemática na definição da jurisdição penal para os crimes cometidos a bordo de embarcação mercante em passagem inocente. Ingrid Zanella Andrade Campos / Leonardo Henrique Siqueira, p. 189

D

Da ratificação dos protestos marítimos: da indispensabilidade ao equivocado desuso. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 245
Dano ambiental. A responsabilidade administrativa do afretador por danos ambientais. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 223
Direito marítimo. Personalidade judiciária do navio e a responsabilidade civil no direito marítimo em face o abuso do direito de personalidade do navio. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 135
Direitos trabalhistas do trabalhador do mar: uma análise a partir da Convenção do Trabalho Marítimo. Ingrid Zanella Andrade Campos / Pedro Calmon Neto, p. 251

F

Fundo de compensação. As incertezas sobre responsabilidade civil nos incidentes com óleo no Brasil: convenções internacionais e fundos de compensação. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 239

G

Godofredo Mendes Viana. A Convenção de Atenas sobre o Transporte Marítimo de Passageiros e a ordem jurídica brasileira: da convergência em prol da segurança jurídica. Godofredo Mendes Viana / Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 23

I

Igor Zanella Andrade Campos. A legislação aplicável ao tripulante de navio de cruzeiro: uma análise do princípio da força da gravidade. Ingrid Zanella Andrade Campos / Igor Zanella Andrade Campos, p. 151
Incertezas sobre responsabilidade civil nos incidentes com óleo no Brasil: convenções internacionais e fundos de compensação. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 239
Ingrid Zanella Andrade Campos. A atuação do Tribunal Marítimo em caso de poluição ambiental: responsabilidade administrativa marítima ambiental, p. 205
Ingrid Zanella Andrade Campos. A Convenção de Atenas sobre o Transporte Marítimo de Passageiros e a ordem jurídica brasileira: da convergência em prol da segurança jurídica. Godofredo Mendes Viana / Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 23
Ingrid Zanella Andrade Campos. A legislação aplicável ao tripulante de navio de cruzeiro: uma análise do princípio da força da gravidade. Ingrid Zanella Andrade Campos / Igor Zanella Andrade Campos, p. 151
Ingrid Zanella Andrade Campos. A pirataria marítima enquanto ameaça econômica internacional e sua caracterização como avaria grossa. Ingrid Zanella Andrade Campos / Margarida de Oliveira Cantarelli, p. 103
Ingrid Zanella Andrade Campos. A problemática na definição da jurisdição penal para os crimes cometidos a bordo de embarcação mercante em passagem inocente. Ingrid Zanella Andrade Campos / Leonardo Henrique Siqueira, p. 189
Ingrid Zanella Andrade Campos. A regulação de avaria grossa e a atuação do Tribunal Marítimo, p. 171
Ingrid Zanella Andrade Campos. A responsabilidade administrativa do afretador por danos ambientais, p. 223
Ingrid Zanella Andrade Campos. A responsabilidade civil na remoção de naufrágios, p. 79
Ingrid Zanella Andrade Campos. A responsabilidade civil pela violação do dever de proteção de dados no cenário marítimo: uma análise da segurança cibernética, p. 59
Ingrid Zanella Andrade Campos. A responsabilidade civil por ato de terceiro nas relações marítimas: uma análise da responsabilidade do afretador não armador, p. 45
Ingrid Zanella Andrade Campos. As incertezas sobre responsabilidade civil nos incidentes com óleo no Brasil: convenções internacionais e fundos de compensação, p. 239
Ingrid Zanella Andrade Campos. Da ratificação dos protestos marítimos: da indispensabilidade ao equivocado desuso, p. 245
Ingrid Zanella Andrade Campos. Direitos trabalhistas do trabalhador do mar: uma análise a partir da Convenção do Trabalho Marítimo. Ingrid Zanella Andrade Campos / Pedro Calmon Neto, p. 251
Ingrid Zanella Andrade Campos. Personalidade judiciária do navio e a responsabilidade civil no direito marítimo em face o abuso do direito de personalidade do navio, p. 135
Ingrid Zanella Andrade Campos. Pirataria marítima: riscos cobertos pelo segurador?, p. 121

J

Jurisdição penal. A problemática na definição da jurisdição penal para os crimes cometidos a bordo de embarcação mercante em passagem inocente. Ingrid Zanella Andrade Campos / Leonardo Henrique Siqueira, p. 189

L

Legislação aplicável ao tripulante de navio de cruzeiro: uma análise do princípio da força da gravidade. Ingrid Zanella Andrade Campos / Igor Zanella Andrade Campos, p. 151
Leonardo Henrique Siqueira. A problemática na definição da jurisdição penal para os crimes cometidos a bordo de embarcação mercante em passagem inocente. Ingrid Zanella Andrade Campos / Leonardo Henrique Siqueira, p. 189

M

Margarida de Oliveira Cantarelli. A pirataria marítima enquanto ameaça econômica internacional e sua caracterização como avaria grossa. Ingrid Zanella Andrade Campos / Margarida de Oliveira Cantarelli, p. 103

N

Naufrágio. A responsabilidade civil na remoção de naufrágios. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 79
Navio. Personalidade judiciária do navio e a responsabilidade civil no direito marítimo em face o abuso do direito de personalidade do navio. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 135

P

Pedro Calmon Neto. Direitos trabalhistas do trabalhador do mar: uma análise a partir da Convenção do Trabalho Marítimo. Ingrid Zanella Andrade Campos / Pedro Calmon Neto, p. 251
Personalidade judiciária do navio e a responsabilidade civil no direito marítimo em face o abuso do direito de personalidade do navio. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 135
Pirataria marítima enquanto ameaça econômica internacional e sua caracterização como avaria grossa. Ingrid Zanella Andrade Campos / Margarida de Oliveira Cantarelli, p. 103
Pirataria marítima: riscos cobertos pelo segurador? Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 121
Poluição ambiental. A atuação do Tribunal Marítimo em caso de poluição ambiental: responsabilidade administrativa marítima ambiental. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 205
Problemática na definição da jurisdição penal para os crimes cometidos a bordo de embarcação mercante em passagem inocente. Ingrid Zanella Andrade Campos / Leonardo Henrique Siqueira, p. 189
Proteção de dados. A responsabilidade civil pela violação do dever de proteção de dados no cenário marítimo: uma análise da segurança cibernética. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 59
Protesto marítimo. Da ratificação dos protestos marítimos: da indispensabilidade ao equivocado desuso. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 245

R

Ratificação dos protestos marítimos: da indispensabilidade ao equivocado desuso. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 245
Regulação de avaria grossa e a atuação do Tribunal Marítimo. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 171
Responsabilidade administrativa do afretador por danos ambientais. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 223
Responsabilidade administrativa marítima ambiental. A atuação do Tribunal Marítimo em caso de poluição ambiental: responsabilidade administrativa marítima ambiental. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 205
Responsabilidade civil na remoção de naufrágios. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 79
Responsabilidade civil pela violação do dever de proteção de dados no cenário marítimo: uma análise da segurança cibernética. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 59
Responsabilidade civil por ato de terceiro nas relações marítimas: uma análise da responsabilidade do afretador não armador. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 45
Responsabilidade civil. As incertezas sobre responsabilidade civil nos incidentes com óleo no Brasil: convenções internacionais e fundos de compensação. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 239
Responsabilidade civil. Personalidade judiciária do navio e a responsabilidade civil no direito marítimo em face o abuso do direito de personalidade do navio. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 135
Responsabilidade do afretador. A responsabilidade civil por ato de terceiro nas relações marítimas: uma análise da responsabilidade do afretador não armador. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 45

S

Segurança cibernética. A responsabilidade civil pela violação do dever de proteção de dados no cenário marítimo: uma análise da segurança cibernética. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 59
Segurança jurídica. A Convenção de Atenas sobre o Transporte Marítimo de Passageiros e a ordem jurídica brasileira: da convergência em prol da segurança jurídica. Godofredo Mendes Viana / Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 23
Seguro. Pirataria marítima: riscos cobertos pelo segurador? Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 121
Sobre a autora, p. 267

T

Trabalhador do mar. Direitos trabalhistas do trabalhador do mar: uma análise a partir da Convenção do Trabalho Marítimo. Ingrid Zanella Andrade Campos / Pedro Calmon Neto, p. 251
Transporte marítimo de passageiros. A Convenção de Atenas sobre o Transporte Marítimo de Passageiros e a ordem jurídica brasileira: da convergência em prol da segurança jurídica. Godofredo Mendes Viana / Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 23
Tribunal marítimo. A atuação do Tribunal Marítimo em caso de poluição ambiental: responsabilidade administrativa marítima ambiental. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 205
Tribunal marítimo. A regulação de avaria grossa e a atuação do Tribunal Marítimo. Ingrid Zanella Andrade Campos, p. 171
Tripulante de navio de cruzeiro. A legislação aplicável ao tripulante de navio de cruzeiro: uma análise do princípio da força da gravidade. Ingrid Zanella Andrade Campos / Igor Zanella Andrade Campos, p. 151