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Manual de Processo Civil - Volume I - Parte Geral - Com Objetivo Prático

5ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978652631039-7

ISBN v. digital: 978652631017-5

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 732grs.

Número de páginas: 538

Publicado em: 09/02/2024

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Antes da promulgação do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 13.105/2015, escrevi uma coleção em 5 (cinco) volumes, editada pela Juruá, sobre o Projeto de Lei 166/2010 (versão do Senado) e Substitutivo 8.046/2010 (versão da Câmara dos Deputados), em face do Código em vigor que era, então, o estatuto processual de 1973, a que denominei “Manual do Novo Código de Processo Civil”.

Aprovado o novo Código de Processo Civil, escrevi uma coleção, sendo esta, a meu ver, até o momento, a única coleção escrita por um único autor, o que permite manter a harmonia do conjunto, o que não acontece quando os comentários são feitos por diversos juristas, em que cada um tem a sua própria formação científica, que não deixa de influir nos seus comentários. Quando da elaboração da obra relativa aos projetos que inspiraram o novo Código de Processo Civil, me dispus a escrever mais esta obra, também em 5 (cinco) volumes, fazendo um sumário da obra master, para que os operadores do Direito tenham simplificada a sua tarefa, quando tenham de consultar os comentários ao novo estatuto processual.

A diferença entre os Comentários ao Novo Código de Processo Civil e a presente coleção, a que denominei Manual de Processo Civil, em apenas 5 (cinco) volumes, é que, enquanto o primeiro é comentado artigo por artigo, o segundo é dividido em capítulos, tantos quantos necessários para dimensionar os temas, dedicados à Parte Geral (volume I), Processo de Conhecimento (volume II), Procedimentos Especiais (volume III), Processo de Execução (volume IV) e Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação (volume V), contendo este último também as Disposições Finais e Transitórias, com um Livro Complementar.

Outra, e talvez a maior, novidade desta coleção é que acrescentei modelos de peças processuais, dentre as quais, petições, contestações, decisões etc., e, especialmente, muitos modelos de manifestações no processo, relativamente a atos de interesses das partes, inspirando-me, muitas vezes, na obra Mudanças e Petições no Novo Código de Processo Civil de autoria de João Roberto Parizatto, o que a torna uma obra dotada de objetivos práticos, servindo aos diversos operadores do Direito, como advogados, juízes, promotores de justiça, procuradores etc.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: "Direito Arbitral Interno Brasileiro", bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

Capítulo 1 - NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL, p. 17

1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO, p. 17

1.1 Princípio do Impulso Processual, p. 18

1.2 Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, p. 19

1.3 Princípio da Duração Razoável do Processo, p. 19

1.4 Princípio da Cooperação Processual, p. 21

1.5 Princípio da Finalidade Social da Lei e as Exigências do Bem Comum, p. 21

1.6 Princípio da Paridade de Tratamento, p. 23

1.7 Princípio do Contraditório, p. 23

1.8 Princípio da Publicidade, p. 24

1.9 Princípio da Fundamentação, p. 25

1.10 Princípio da Cronologia da Conclusão, p. 26

Capítulo 2 - NORMAS PROCESSUAIS E SUA APLICAÇÃO, p. 27

2 ALCANCE DAS NORMAS PROCESSUAIS, p. 27

2.1 Irretroatividade da Norma Processual, p. 28

2.2 Subsidiariedade ou Supletividade do Código de Processo Civil, p. 28

Capítulo 3 - JURISDIÇÃO E AÇÃO, p. 31

3 JURISDIÇÃO CIVIL, p. 31

3.1 Ação e Condições da Ação, p. 32

3.2 Substituição Processual, p. 32

3.3 Ação Declaratória, p. 36

3.4 Questão Prejudicial e Coisa Julgada, p. 38

Capítulo 4 - LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL, p. 43

4 LIMITES DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA, p. 43

4.1 Jurisdição Exclusiva, p. 48

4.2 Jurisdição Concorrente, p. 50

4.3 Foro Exclusivo Estrangeiro, p. 51

Capítulo 5 - COOPERAÇÃO JURÍDICA, p. 53

5 COOPERAÇÃO JURÍDICA, p. 53

5.1 Cooperação Nacional, p. 53

5.2 Cooperação Recíproca entre Juízos, p. 54

5.3 Modalidades de Cooperação Nacional, p. 54

5.4 Cooperação Jurídica Internacional, p. 56

5.5 Garantias na Cooperação Internacional, p. 57

5.6 Objeto da Cooperação Internacional, p. 59

Capítulo 6 - PROCEDIMENTO NA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, p. 63

6 PEDIDO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA ATIVO E AUTORIDADE CENTRAL, p. 63

6.1 Pedido de Cooperação Jurídica Passivo e Recusa de Cumprimento, p. 66

6.2 Instrução do Pedido de Cooperação Internacional Passivo, p. 67

6.3 Reciprocidade de Tratamento na Cooperação Internacional, p. 68

Capítulo 7 - EXECUÇÃO NA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, p. 69

7 MEIOS DE EXECUÇÃO NA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, p. 69

7.1 Pedido de Auxílio Direto e Requisitos, p. 70

7.2 Formalidade do Pedido de Auxílio Direto, p. 71

7.3 Objeto do Pedido de Auxílio Direto, p. 73

7.4 Procedimento no Pedido de Auxílio Direto, p. 74

7.5 Competência de Atribuições no Pedido de Auxílio Direto, p. 75

7.6 Pedido de Auxílio Direto Passivo, p. 75

7.7 Competência da Justiça Federal no Pedido de Auxílio Direto, p. 76

7.8 Cumprimento de Carta Rogatória, p. 77

7.9 Roteiro da Carta Rogatória, p. 78

Capítulo 8 - COMPETÊNCIA INTERNA, p. 81

8 COMPETÊNCIA, p. 81

8.1 Critérios de Determinação da Competência, p. 85

8.2 Competência em Razão da Matéria e do Valor, p. 86

8.3 Competência em Razão da Pessoa, p. 87

8.4 Competência Funcional, p. 90

8.5 Competência Territorial na Ação sobre Bens Móveis, p. 91

8.6 Competência Territorial na Ação Real sobre Bens Imóveis, p. 92

8.7 Foro do Inventário e Partilha, p. 93

8.8 Foro do Ausente, p. 94

8.9 Foro do Incapaz, p. 95

8.10 Foro da União, p. 96

8.11 Foro dos Estados e do Distrito Federal, p. 96

8.12 Foros Especiais, p. 97

8.13 Modificação da Competência por Conexão ou Continência, p. 101

8.14 Ação Continente e Ação Contida, p. 105

8.15 Modificação da Competência pela Prevenção, p. 107

8.16 Prevenção na Competência Territorial-Funcional, p. 109

8.17 Competência em Ação Acessória, p. 109

8.18 Competência e Questão Prejudicial, p. 110

8.19 Competência Relativa e Absoluta e Eleição de Foro, p. 111

8.20 Incompetência de Foro e de Juízo, p. 113

8.21 Prorrogação de Competência, p. 116

8.22 Conflito de Competência, p. 117

Capítulo 9 - CAPACIDADE DAS PARTES, p. 121

9 CAPACIDADE PROCESSUAL DAS PARTES, p. 121

9.1 Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa, p. 122

9.2 Curador Especial, p. 122

9.3 Consentimento do Cônjuge e Litisconsórcio Necessário, p. 124

9.4 Suprimento Judicial de Consentimento, p. 127

9.5 Representação Processual, p. 129

9.6 Sanação de Irregularidade ou Defeito Processual, p. 134

Capítulo 10 - PARTES E PROCURADORES, p. 137

10 PARTES E PROCURADORES, p. 137

10.1 Deveres Processuais e seus Destinatários, p. 137

10.2 Expressões Injuriosas no Processo e Riscadura, p. 145

Capítulo 11 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, p. 149

11 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E PENALIDADES, p. 149

11.1 Hipóteses de Má-Fé Processual, p. 150

11.2 Condenação do Litigante de Má-Fé, p. 152

Capítulo 12 - DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, p. 155

12 RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS PROCESSUAIS, p. 155

12.1 Despesas da Sucumbência, p. 157

12.2 Extensão da Sucumbência e Remuneração do Assistente Técnico, p. 158

12.3 Honorários Advocatícios, p. 160

12.3-A Honorários advocatícios na reconvenção, p. 161

12.4 Honorários no Cumprimento de Sentença e na Execução, p. 161

12.5 Honorários Advocatícios nos Recursos, p. 162

12.6 Extensão da Fixação dos Honorários Advocatícios, p. 164

12.7 Honorários nas Causas em que é Parte a Fazenda Pública, p. 165

12.8 Honorários nas Causas de Valor Inestimável ou Irrisório, p. 168

12.9 Honorários nas Ações Indenizatórias por Ato Ilícito, p. 169

12.10 Honorários Advocatícios na Perda de Objeto do Processo, p. 169

12.11 Sucumbência nos Embargos à Execução, p. 170

12.12 Natureza Jurídica da Verba Honorária, p. 171

12.13 Honorários em Favor de Sociedade de Advogados, p. 172

12.14 Honorários na Advocacia em Causa Própria e Fixados por Arbitramento Judicial, p. 172

12.15 Omissão da Decisão de Honorários Advocatícios, p. 173

12.16 Honorários de Sucumbência em Favor de Advogado Público, p. 173

12.17 Despesas Processuais na Sucumbência Recíproca, p. 174

12.18 Despesas e Honorários no Litisconsórcio, p. 175

12.19 Despesas Judiciais nos Procedimentos Voluntários, p. 175

12.20 Despesas Processuais nos Juízos Divisórios, p. 176

12.21 Desistência, Renúncia ou Reconhecimento do Pedido, p. 177

12.22 Atos Praticados a Requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, p. 179

12.23 Repropositura da Ação e Despesas de Condenação Anterior, p. 182

12.24 Despesas no Adiamento de Atos Processuais, p. 183

12.25 Despesas Processuais na Assistência, p. 184

12.26 Despesas Processuais na Perícia, p. 184

12.27 Despesas de Perícia na Gratuidade da Justiça, p. 186

12.28 Natureza Jurídica das Sanções aos Litigantes, p. 188

Capítulo 13 - JUSTIÇA GRATUITA, p. 189

13 BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, p. 189

13.1 Momento da Formulação do Pedido de Gratuidade, p. 191

13.2 Indeferimento da Gratuidade e Comprovação de Pressupostos, p. 193

13.3 Recurso da Decisão sobre Justiça Gratuita, p. 194

13.4 Consequências da Revogação da Gratuidade, p. 198

Capítulo 14 - REPRESENTAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO, p. 199

14 REPRESENTAÇÃO DA PARTE NO PROCESSO, p. 199

14.1 Capacidade Postulatória, p. 200

14.2 Poderes Compreendidos na Procuração, p. 201

14.3 Postulação em Causa Própria, p. 203

14.4 Direitos do Advogado no Processo, p. 203

Capítulo 15 - SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES NO PROCESSO, p. 209

15 SUCESSÃO VOLUNTÁRIA ENTRE VIVOS, p. 209

15.1 Sucessão Compulsória, p. 210

15.2 Sucessão Causa Mortis, p. 211

15.3 Revogação do Mandato, p. 213

15.4 Renúncia ao Mandato, p. 214

Capítulo 16 - PROCESSO LITISCONSORCIAL, p. 217

16 LITISCONSÓRCIO, p. 217

16.1 Limitação de Litisconsórcio, p. 218

16.2 Litisconsórcio Necessário, p. 221

16.3 Nulidade e Ineficácia da Sentença, p. 222

16.4 Litisconsórcio Unitário, p. 224

16.5 Relações Processuais entre os Litisconsortes, p. 225

Capítulo 17 - ASSISTÊNCIA, p. 229

17 ASSISTÊNCIA E MOMENTO DE INGRESSO, p. 229

17.1 Prazo para Impugnação, p. 231

17.2 Falta de Interesse Jurídico em Intervir, p. 232

17.3 Assistência Simples, p. 233

17.4 Revelia do Assistido e Substituição Processual, p. 235

17.5 Poderes da Parte Principal na Assistência, p. 235

17.6 Eficácia da Assistência e Coisa Julgada, p. 236

17.7 Assistência Litisconsorcial, p. 238

Capítulo 18 - DENUNCIAÇÃO DA LIDE, p. 241

18 CASOS DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, p. 241

18.1 Direito Regressivo em Ação Autônoma, p. 243

18.2 Denunciação Sucessiva da Lide, p. 243

18.3 Citação na Denunciação da Lide, p. 244

18.4 Denunciado como Litisconsorte do Denunciante, p. 244

18.5 Procedimento na Denunciação da Lide, p. 246

18.6 Cumprimento da Sentença Também contra o Denunciado, p. 249

18.7 Julgamento da Denunciação da Lide, p. 249

Capítulo 19 - CHAMAMENTO AO PROCESSO, p. 251

19 CASOS DE CHAMAMENTO AO PROCESSO, p. 251

19.1 Citação dos Litisconsortes Passivos e Prazo para sua Efetivação, p. 252

19.2 Constituição do Título Executivo, p. 254

Capítulo 20 - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 257

20 PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 257

20.1 Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 258

20.2 Teoria da Desconsideração e Teoria do Abuso da Personalidade Jurídica, p. 258

20.3 Legitimação para Instaurar a Desconsideração, p. 259

20.4 Pressupostos Legais da Desconsideração, p. 259

20.5 Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, p. 260

20.6 Instauração do Incidente de Desconsideração, p. 261

20.7 Incidente de Desconsideração e Suspensão do Processo, p. 261

20.8 Procedimento no Incidente de Desconsideração, p. 262

20.9 Decisão do Incidente por Interlocutória, p. 263

20.10 Recurso de Agravo Interno, p. 264

20.11 Alienação ou Oneração de Bens em Fraude de Execução, p. 264

20.12 Dispensa de Instauração do Incidente de Desconsideração, p. 265

Capítulo 21 - INTERVENÇÃO COMO AMICUS CURIAE, p. 269

21 CASOS DE INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE, p. 269

21.1 Preservação da Competência e Embargos de Declaração, p. 271

21.2 Definição dos Poderes do Amicus Curiae, p. 272

21.3 Recurso Admitido ao Amicus Curiae, p. 273

Capítulo 22 - PARTÍCIPES DO PROCESSO E ATIVIDADES PROCESSUAIS, p. 277

22 PARTÍCIPES DO PROCESSO, p. 277

22.1 Lacuna ou Obscuridade da Lei, p. 280

22.2 Decisão por Equidade, p. 280

22.3 Limites à Decisão do Juiz, p. 281

22.4 Responsabilidade Civil do Juiz, p. 281

22.5 Impedimentos e Suspeição do Juiz, p. 283

22.6 Impedimento Decorrente de Parentesco, p. 294

22.7 Impedimento e Suspeição de Partícipes do Processo, p. 295

Capítulo 23 - AUXILIARES DA JUSTIÇA, p. 299

23 PRINCIPAIS AUXILIARES DA JUSTIÇA, p. 299

23.1 Atribuições do Escrivão ou Chefe de Secretaria, p. 301

23.2 Atribuições do Oficial de Justiça, p. 303

23.3 Responsabilidade Civil do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça, p. 304

23.4 Atribuições e Responsabilidade do Perito, p. 305

23.5 Atribuições e Responsabilidade do Depositário ou Administrador, p. 308

23.6 Atribuições do Intérprete ou Tradutor, p. 309

Capítulo 24 - MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, p. 311

24 CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO ENTRE PARTICULARES, p. 311

24.1 Mediação e Autocomposição de Conflitos na Administração Pública, p. 312

24.2 Princípios Informativos, p. 313

24.3 Confidencialidade e Sigilo, p. 314

24.4 Estímulo à Conciliação e à Mediação, p. 315

24.5 Escolha do Conciliador ou Mediador, p. 315

24.6 Cadastro de Conciliadores e Mediadores, p. 316

24.7 Exclusão do Cadastro e suas Consequências, p. 318

24.8 Remuneração do Conciliador ou Mediador, p. 320

24.9 Conciliação e Mediação Extrajudicial, p. 321

Capítulo 25 - MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E ADVOCACIA PÚBLICA, p. 323

25 MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 323

25.1 Atribuições do Ministério Público, p. 324

25.2 Ministério Público como Fiscal da Ordem Jurídica, p. 324

25.3 Privilégios do Ministério Público, p. 326

25.4 Responsabilidade Civil do Ministério Público, p. 327

25.5 Advocacia Pública, p. 328

25.6 Defensoria Pública, p. 330

Capítulo 26 - ATOS PROCESSUAIS, p. 333

26 FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS, p. 333

26.1 Publicidade dos Atos Processuais, p. 334

26.2 Sigilo dos Atos Processuais, p. 334

26.3 Uso da Língua Portuguesa, p. 337

26.4 Flexibilização do Procedimento Judicial e Calendário Processual, p. 338

26.5 Atos Processuais por Meio Eletrônico, p. 341

26.6 Atos Processuais das Partes, p. 342

26.7 Cotas Marginais e Interlineares, p. 343

26.8 Pronunciamentos do Juiz no Processo, p. 345

26.9 Atos do Escrivão ou Chefe de Secretaria, p. 347

26.10 Tempo e Lugar dos Atos Processuais, p. 349

26.11 Problemática dos Prazos e Depoimento Fora da Sede do Juízo, p. 351

26.12 Litisconsortes com Diferentes Procuradores, p. 357

26.13 Começo da Contagem do Prazo, p. 358

Capítulo 27 - PRAZOS E PENALIDADES, p. 361

27 PRAZOS E PENALIDADES PROCESSUAIS, p. 361

27.1 Descumprimento de Prazo e Penalidade pelo Excesso, p. 362

27.2 Excesso Injustificado de Prazo pelo Juiz ou Relator, p. 365

Capítulo 28 - COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS, p. 367

28 CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS, p. 367

28.1 Cartas Comunicatórias, p. 369

28.2 Citação para a Demanda, p. 370

28.3 Efeitos da Citação Válida, p. 371

28.4 Improcedência Liminar do Pedido, p. 374

28.5 Formalidades na Citação, p. 375

28.6 Circunstâncias Impedientes da Citação, p. 376

28.7 Formas de Citação, p. 378

28.7.1 Citação por meio eletrônico, p. 380

28.8 Citação pelo Correio, p. 384

28.9 Citação pelo Oficial de Justiça, p. 386

28.10 Citação por Edital, p. 394

28.11 Citação por Carta, p. 399

28.12 Problemática da Intimação, p. 410

28.13 Procedimento Edital, p. 419

Capítulo 29 - NULIDADES PROCESSUAIS, p. 423

29 NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS, p. 423

29.1 Predeterminação da Forma do Ato, p. 424

29.2 Nulidade e Preclusão, p. 425

29.3 Intervenção Obrigatória do Ministério Público, p. 426

29.4 Formalidades da Citação e da Intimação, p. 427

29.5 Sanação de Nulidades e Irregularidades, p. 429

29.6 Erro na Forma do Processo, p. 431

Capítulo 30 - DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO, p. 435

30 DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO, p. 435

30.1 Forma de Distribuição, p. 436

30.2 Distribuição por Dependência, p. 437

30.3 Dispensa de Juntada de Procuração, p. 439

30.4 Correção de Erro ou Falta de Distribuição, p. 440

30.5 Fiscalização da Distribuição, p. 441

30.6 Cancelamento da Distribuição, p. 441

Capítulo 31 - VALOR DA CAUSA, p. 443

31 VALOR DA CAUSA, p. 443

31.1 Critérios de Fixação do Valor da Causa, p. 444

31.2 Impugnação ao Valor da Causa, p. 447

Capítulo 32 - TUTELA PROVISÓRIA E TUTELA DE URGÊNCIA, p. 449

32 TUTELA PROVISÓRIA E SUAS MODALIDADES, p. 449

32.1 Eficácia da Tutela Provisória, p. 450

32.2 Medidas Adequadas na Efetivação da Tutela Provisória, p. 451

32.3 Efetivação da Tutela Provisória, p. 452

32.4 Motivação na Decisão sobre Tutela Provisória, p. 453

32.5 Competência na Tutela Provisória, p. 454

32.6 Pressupostos da Tutela de Urgência, p. 456

32.7 Elementos Conaturais do Sistema de Tutela Jurídica, p. 457

32.8 Perigo de Irreversibilidade dos Efeitos da Decisão Liminar, p. 458

32.9 Audiência de Justificação Prévia, p. 459

32.10 Medidas de Urgência Nominadas, p. 460

32.11 Prejuízo Decorrente da Efetivação da Tutela de Urgência, p. 462

Capítulo 33 - TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, p. 465

33 TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, p. 465

33.1 Audiência de Conciliação ou Mediação, p. 470

33.2 Contestação da Demanda, p. 471

33.3 Não Aditamento do Pedido e Extinção do Processo, p. 472

33.4 Requisito Específico do Pedido de Tutela Antecedente, p. 472

33.5 Indeferimento da Petição Inicial e Extinção do Processo, p. 473

33.6 Estabilização da Tutela Antecipada, p. 474

33.7 Extinção do Processo com Resolução de Mérito, p. 475

33.8 Revisão, Reforma ou Invalidação da Tutela Estabilizada, p. 476

33.9 Decadência da Ação de Revisão, Reforma ou Invalidação da Tutela Estabilizada, p. 477

33.10 Conservação dos Efeitos da Tutela Estabilizada, p. 477

33.11 Tutela Antecipada de Urgência e Coisa Julgada, p. 478

Capítulo 34 - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE, p. 481

34 TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE, p. 481

34.1 Fungibilidade da Tutela Cautelar em Tutela Antecipada, p. 484

34.2 Defesa na Cautelar em Caráter Antecedente sem Liminar, p. 485

34.3 Revelia no Pedido Cautelar Antecedente, p. 487

34.4 Contestação do Pedido e Observância do Procedimento Comum, p. 488

34.5 Efetivação da Tutela Cautelar e Formulação do Pedido Principal, p. 488

34.6 Pedidos Principal e Cautelar Conjuntos, p. 489

34.7 Aditamento da Causa de Pedir, p. 490

34.8 Audiência de Conciliação ou Mediação, p. 490

34.9 Contestação na Tutela Cautelar com Liminar, p. 491

34.10 Cessação da Eficácia da Tutela Cautelar Antecedente, p. 492

34.11 Indeferimento da Tutela Cautelar e Formulação do Pedido Principal, p. 494

Capítulo 35 - TUTELA DA EVIDÊNCIA, p. 499

35 TUTELA DA EVIDÊNCIA, p. 499

35.1 Concessão da Tutela Liminar, p. 505

35.2 Problemática da Estabilização na Tutela da Evidência, p. 506

Capítulo 36 - FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, p. 509

36 FORMAÇÃO DO PROCESSO, p. 509

36.1 Suspensão do Processo, p. 510

36.2 Extinção do Processo, p. 523

REFERÊNCIAS, p. 525

Índice alfabético

A

Ação declaratória, p. 36
Ação e condições da ação, p. 32
Ação. Jurisdição e ação, p. 32
Advocacia Pública, p. 328
"Amicus curiae". Casos de intervenção do "amicus curiae", p. 269
"Amicus curiae". Definição dos poderes do "amicus curiae", p. 272
"Amicus curiae". Intervenção como "amicus curiae", p. 269
"Amicus curiae". Preservação da competência e embargos de declaração, p. 271
"Amicus curiae". Recurso admitido ao "amicus curiae", p. 273
Assistência, p. 229
Assistência e momento de ingresso, p. 229
Assistência litisconsorcial, p. 238
Assistência simples, p. 233
Assistência. Eficácia da assistência e coisa julgada, p. 236
Assistência. Falta de interesse jurídico em intervir, p. 232
Assistência. Poderes da parte principal na assistência, p. 235
Assistência. Prazo para impugnação, p. 231
Assistência. Revelia do assistido e substituição processual, p. 235
Atos processuais, p. 333
Atos processuais das partes, p. 342
Atos processuais por meio eletrônico, p. 341
Atos processuais. Atos do escrivão ou chefe de secretaria, p. 347
Atos processuais. Começo da contagem do prazo, p. 358
Atos processuais. Cotas marginais e interlineares, p. 343
Atos processuais. Cumprimento de atos processuais, p. 367
Atos processuais. Cumprimento. Cartas comunicatórias, p. 369
Atos processuais. Cumprimento. Circunstâncias impedientes da citação, p. 376
Atos processuais. Cumprimento. Citação para a demanda, p. 370
Atos processuais. Cumprimento. Efeitos da citação válida, p. 371
Atos processuais. Cumprimento. Formalidades na citação, p. 375
Atos processuais. Cumprimento. Improcedência liminar do pedido, p. 374
Atos processuais. Flexibilização do procedimento judicial e calendário processual, p. 338
Atos processuais. Forma dos atos processuais, p. 333
Atos processuais. Litisconsortes com diferentes procuradores, p. 357
Atos processuais. Problemática dos prazos e depoimento fora da sede do juízo, p. 51
Atos processuais. Pronunciamentos do juiz no processo, p. 345
Atos processuais. Publicidade dos atos processuais, p. 334
Atos processuais. Sigilo dos atos processuais, p. 334
Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais, p. 349
Atos processuais. Uso da língua portuguesa, p. 337
Autoridade central. Pedido de cooperação jurídica ativo e autoridade central, p. 63
Auxiliares da justiça, p. 299
Auxiliares da justiça. Atribuições do escrivão ou chefe de secretaria, p. 301
Auxiliares da justiça. Atribuições do intérprete ou tradutor, p. 309
Auxiliares da justiça. Atribuições do oficial de justiça, p. 303
Auxiliares da justiça. Atribuições e responsabilidade do depositário ou administrador, p. 308
Auxiliares da justiça. Atribuições e responsabilidade do perito, p. 305
Auxiliares da justiça. Principais auxiliares da justiça, p. 299
Auxiliares da justiça. Responsabilidade civil do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça, p. 304

C

Capacidade das partes, p. 121
Capacidade das partes. Consentimento do cônjuge e litisconsórcio necessário, p. 124
Capacidade das partes. Curador especial, p. 122
Capacidade das partes. Incapacidade absoluta e incapacidade relativa, p. 122
Capacidade das partes. Modelo de suprimento judicial de consentimento, p. 128
Capacidade das partes. Representação processual, p. 129
Capacidade das partes. Sanação de irregularidade ou defeito processual, p. 134
Capacidade das partes. Suprimento judicial de consentimento, p. 127
Capacidade postulatória, p. 200
Capacidade processual das partes, p. 121
Caráter antecedente. Tutela antecipada em caráter antecedente, p. 465
Caráter antecedente. Tutela cautelar em caráter antecedente, p. 481
Causa. Valor da causa, p. 443
Chamamento ao processo, p. 251
Chamamento ao processo. Casos de chamamento ao processo, p. 251
Chamamento ao processo. Citação dos litisconsortes passivos e prazo para sua efetivação, p. 252
Chamamento ao processo. Constituição do título executivo, p. 254
Citação pelo correio, p. 384
Citação pelo oficial de justiça, p. 386
Citação por carta, p. 399
Citação por edital, p. 394
Citação por edital. Procedimento edital, p. 419
Citação por meio eletrônico, p. 380
Citação. Formas de citação, p. 378
Código de Processo Civil. Subsidiariedade ou supletividade do Código de Processo Civil, p. 28
Coisa julgada. Questão prejudicial e coisa julgada, p. 38
Coisa julgada. Tutela antecipada de urgência e coisa julgada, p. 478
Competência, p. 81
Competência e questão prejudicial, p. 110
Competência em razão da matéria e do valor, p. 86
Competência em razão da pessoa, p. 87
Competência funcional, p. 90
Competência interna, p. 81
Competência interna. Ação continente e ação contida, p. 105
Competência interna. Competência em ação acessória, p. 109
Competência interna. Conflito de competência, p. 117
Competência interna. Critérios de determinação da competência, p. 85
Competência interna. Foro da União, p. 96
Competência interna. Foro do ausente, p. 94
Competência interna. Foro do incapaz, p. 95
Competência interna. Foro do inventário e partilha, p. 93
Competência interna. Foro dos Estados e do Distrito Federal, p. 96
Competência interna. Foros especiais, p. 97
Competência interna. Incompetência de foro e de juízo, p. 113
Competência interna. Modificação da competência pela prevenção, p. 107
Competência interna. Modificação da competência por conexão ou continência, p. 101
Competência interna. Prevenção na competência territorial-funcional, p. 109
Competência interna. Prorrogação de competência, p. 116
Competência relativa e absoluta e eleição de foro, p. 111
Competência territorial na ação real sobre bens imóveis, p. 92
Competência territorial na ação sobre bens móveis, p. 91
Comunicação de atos processuais, p. 367
Conciliação e mediação entre particulares, p. 311
Conciliação e mediação extrajudicial, p. 321
Conciliação. Mediação e conciliação, p. 311
Contraditório. Princípio do contraditório, p. 23
Cooperação internacional passivo. Instrução do pedido de cooperação internacional passivo, p. 67
Cooperação internacional. Garantias, p. 57
Cooperação internacional. Objeto, p. 59
Cooperação internacional. Procedimento, p. 63
Cooperação internacional. Reciprocidade de tratamento, p. 68
Cooperação jurídica, p. 53
Cooperação jurídica ativo. Pedido de cooperação jurídica ativo e autoridade central, p. 63
Cooperação jurídica internacional, p. 56
Cooperação jurídica passivo. Pedido de cooperação jurídica passivo e recusa de cumprimento, p. 66
Cooperação nacional, p. 53
Cooperação nacional. Modalidades, p. 54
Cooperação processual. Princípio da cooperação processual, p. 21
Cooperação recíproca entre juízos, p. 54

D

Defensoria Pública, p. 330
Denunciação da lide, p. 241
Denunciação da lide. Casos de denunciação da lide, p. 241
Denunciação da lide. Citação na denunciação da lide, p. 244
Denunciação da lide. Cumprimento da sentença também contra o denunciado, p. 249
Denunciação da lide. Denunciado como litisconsorte do denunciante, p. 244
Denunciação da lide. Direito regressivo em ação autônoma, p. 243
Denunciação da lide. Julgamento da denunciação da lide, p. 249
Denunciação da lide. Procedimento na denunciação da lide, p. 246
Denunciação sucessiva da lide, p. 243
Dependência. Distribuição por dependência, p. 437
Desconsideração da personalidade jurídica, p. 257
Desconsideração da personalidade jurídica. Alienação ou oneração de bens em fraude de execução, p. 264
Desconsideração da personalidade jurídica. Decisão do incidente por interlocutória, p. 263
Desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração inversa da personalidade jurídica, p. 260
Desconsideração da personalidade jurídica. Dispensa de instauração do incidente de desconsideração, p. 265
Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente de desconsideração e suspensão do processo, p. 261
Desconsideração da personalidade jurídica. Instauração do incidente de desconsideração, p. 261
Desconsideração da personalidade jurídica. Legitimação para instaurar a desconsideração, p. 258
Desconsideração da personalidade jurídica. Personalidade jurídica, p. 257
Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos legais da desconsideração, p. 259
Desconsideração da personalidade jurídica. Procedimento no incidente de desconsideração, p. 262
Desconsideração da personalidade jurídica. Recurso de agravo interno, p. 264
Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria da desconsideração e teoria do abuso da personalidade jurídica, p. 258
Despesas da sucumbência, p. 157
Despesas de perícia na gratuidade da justiça, p. 186
Despesas e honorários no litisconsórcio, p. 175
Despesas judiciais nos procedimentos voluntários, p. 175
Despesas no adiamento de atos processuais, p. 183
Despesas processuais e honorários advocatícios, p. 155
Despesas processuais na assistência, p. 184
Despesas processuais na perícia, p. 184
Despesas processuais na sucumbência recíproca, p. 174
Despesas processuais nos juízos divisórios, p. 176
Despesas processuais. Atos praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, p. 179
Despesas processuais. Desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, p. 177
Despesas processuais. Repropositura da ação e despesas de condenação anterior, p. 182
Despesas processuais. Responsabilidade pelas despesas processuais, p. 155
Deveres processuais e seus destinatários, p. 137
Distribuição e registro, p. 435
Distribuição por dependência, p. 437
Distribuição. Cancelamento da distribuição, p. 441
Distribuição. Correção de erro ou falta de distribuição, p. 440
Distribuição. Dispensa de juntada de procuração, p. 439
Distribuição. Fiscalização da distribuição, p. 441
Distribuição. Forma de distribuição, p. 436
Duração razoável do processo. Princípio da duração razoável do processo, p. 19

E

Evidência. Tutela da evidência, p. 499
Execução na cooperação internacional, p. 69
Execução na cooperação internacional. Competência da justiça federal no pedido de auxílio direto, p. 76
Execução na cooperação internacional. Competência de atribuições no pedido de auxílio direto, p. 75
Execução na cooperação internacional. Cumprimento de carta rogatória, p. 77
Execução na cooperação internacional. Formalidade do pedido de auxílio direto, p. 71
Execução na cooperação internacional. Meios de execução na cooperação internacional, p. 69
Execução na cooperação internacional. Objeto do pedido de auxílio direto, p. 73
Execução na cooperação internacional. Pedido de auxílio direto e requisitos, p. 70
Execução na cooperação internacional. Pedido de auxílio direto passivo, p. 75
Execução na cooperação internacional. Procedimento no pedido de auxílio direto, p. 74
Execução na cooperação internacional. Roteiro da carta rogatória, p. 78
Exigências do bem comum. Princípio da finalidade social da lei e as exigências do bem comum, p. 21
Expressões injuriosas no processo e riscadura, p. 145

F

Finalidade social da lei. Princípio da finalidade social da lei e as exigências do bem comum, p. 21
Formação, suspensão e extinção do processo, p. 509
Fundamentação. Princípio da fundamentação, p. 25

H

Honorários advocatícios, p. 160
Honorários advocatícios na perda de objeto do processo, p. 169
Honorários advocatícios na reconvenção, p. 161
Honorários advocatícios nos recursos, p. 162
Honorários advocatícios. Despesas processuais e honorários advocatícios, p. 155
Honorários advocatícios. Extensão da fixação dos honorários advocatícios, p. 164
Honorários advocatícios. Honorários de sucumbência em favor de advogado público, p. 173
Honorários advocatícios. Honorários em favor de sociedade de advogados, p. 172
Honorários advocatícios. Honorários na advocacia em causa própria, p. 172
Honorários advocatícios. Honorários nas ações indenizatórias por ato ilícito, p. 169
Honorários advocatícios. Honorários nas causas de valor inestimável ou irrisório, p. 168
Honorários advocatícios. Honorários nas causas em que é parte a fazenda pública, p. 165
Honorários advocatícios. Natureza jurídica da verba honorária, p. 171
Honorários advocatícios. Omissão da decisão de honorários advocatícios, p. 173
Honorários no cumprimento de sentença e na execução, p. 161

I

Impulso processual. Princípio do impulso processual, p. 18
Inafastabilidade da jurisdição. Princípio da inafastabilidade da jurisdição, p. 19
Intervenção como "amicus curiae", p. 269
Intimação. Problemática da intimação, p. 410
Irretroatividade da norma processual, p. 28

J

Jurisdição brasileira. Limites, p. 45
Jurisdição civil, p. 31
Jurisdição concorrente, p. 50
Jurisdição e ação, p. 31
Jurisdição exclusiva, p. 48
Jurisdição nacional. Limites, p. 43
Jurisdição. Foro exclusivo estrangeiro, p. 51
Justiça gratuita, p. 189
Justiça gratuita. Beneficiários da justiça gratuita, p. 189
Justiça gratuita. Consequências da revogação da gratuidade, p. 198
Justiça gratuita. Indeferimento da gratuidade e comprovação de pressupostos, p. 193
Justiça gratuita. Momento da formulação do pedido de gratuidade, p. 191
Justiça gratuita. Recurso da decisão sobre justiça gratuita, p. 194

L

Limites da jurisdição nacional, p. 43
Litigância de má-fé, p. 149
Litigância de má-fé e penalidades, p. 149
Litigância de má-fé. Condenação do litigante de má-fé, p. 152
Litigância de má-fé. Hipóteses de má-fé processual, p. 150
Litisconsórcio, p. 217
Litisconsórcio necessário, p. 221
Litisconsórcio unitário, p. 224
Litisconsórcio. Limitação de litisconsórcio, p. 218
Litisconsórcio. Nulidade e ineficácia da sentença, p. 222
Litisconsórcio. Processo litisconsorcial, p. 217
Litisconsórcio. Relações processuais entre os litisconsortes, p. 225
Litisconsortes com diferentes procuradores, p. 357

M

Mandato. Renúncia ao mandato, p. 214
Mandato. Revogação do mandato, p. 213
Mediação e autocomposição de conflitos na administração pública, p. 312
Mediação e conciliação, p. 311
Mediação e conciliação. Cadastro de conciliadores e mediadores, p. 316
Mediação e conciliação. Confidencialidade e sigilo, p. 314
Mediação e conciliação. Escolha do conciliador ou mediador, p. 315
Mediação e conciliação. Estímulo à conciliação e à mediação, p. 315
Mediação e conciliação. Exclusão do cadastro e suas consequências, p. 318
Mediação e conciliação. Princípios informativos, p. 313
Mediação e conciliação. Remuneração do conciliador ou mediador, p. 320
Mediação. Conciliação e mediação entre particulares, p. 311
Ministério Público, p. 323
Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, p. 324
Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública, p. 323
Ministério Público. Atribuições, p. 324
Ministério Público. Privilégios, p. 326
Ministério Público. Responsabilidade civil, p. 327

N

Norma processual. Alcance das normas processuais, p. 27
Norma processual. Irretroatividade da norma processual, p. 28
Normas fundamentais do processo civil, p. 17
Normas processuais e sua aplicação, p. 27
Nulidade e preclusão, p. 425
Nulidades e irregularidades processuais, p. 423
Nulidades processuais, p. 423
Nulidades processuais. Erro na forma do processo, p. 431
Nulidades processuais. Formalidades da citação e da intimação, p. 427
Nulidades processuais. Intervenção obrigatória do Ministério Público, p. 426
Nulidades processuais. Predeterminação da forma do ato, p. 424
Nulidades processuais. Sanação de nulidades e irregularidades, p. 429

P

Paridade de tratamento. Princípio da paridade de tratamento, p. 23
Partes e procuradores, p. 137
Partes. Sucessão das partes e dos procuradores no processo, p. 209
Partícipes do processo e atividades processuais, p. 277
Partícipes do processo e atividades processuais. Decisão por equidade, p. 280
Partícipes do processo e atividades processuais. Impedimento decorrente de parentesco, p. 294
Partícipes do processo e atividades processuais. Impedimento e suspeição de partícipes do processo, p. 295
Partícipes do processo e atividades processuais. Impedimentos e suspeição do juiz, p. 283
Partícipes do processo e atividades processuais. Lacuna ou obscuridade da lei, p. 280
Partícipes do processo e atividades processuais. Limites à decisão do juiz, p. 281
Partícipes do processo e atividades processuais. Partícipes do processo, p. 277
Partícipes do processo e atividades processuais. Responsabilidade civil do juiz, p. 281
Penalidades. Prazos e penalidades, p. 361
Prazos e penalidades, p. 361
Prazos e penalidades processuais, p. 361
Prazos processuais. Descumprimento de prazo e penalidade pelo excesso, p. 362
Prazos processuais. Excesso injustificado de prazo pelo juiz ou relator, p. 365
Preclusão. Nulidade e preclusão, p. 425
Princípio da cooperação processual, p. 21
Princípio da cronologia da conclusão, p. 26
Princípio da duração razoável do processo, p. 19
Princípio da finalidade social da lei e as exigências do bem comum, p. 21
Princípio da fundamentação, p. 25
Princípio da inafastabilidade da jurisdição, p. 19
Princípio da paridade de tratamento, p. 23
Princípio do contraditório, p. 23
Princípio do impulso processual, p. 18
Princípios constitucionais do processo, p. 17
Princípios da publicidade, p. 24
Procedimento na cooperação internacional, p. 63
Processo civil. Normas fundamentais, p. 17
Processo. Extinção do processo, p. 523
Processo. Formação do processo, p. 509
Processo. Formação, suspensão e extinção do processo, p. 509
Processo. Princípios constitucionais do processo, p. 17
Processo. Suspensão do processo, p. 510
Procurador. Partes e procuradores, p. 137
Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores no processo, p. 209
Publicidade. Princípios da publicidade, p. 24

Q

Questão prejudicial e coisa julgada, p. 38

R

Reciprocidade de tratamento na cooperação internacional, p. 68
Referências, p. 525
Registro. Distribuição e registro, p. 435
Representação da parte no processo, p. 199
Representação das partes no processo, p. 199
Representação das partes no processo. Direitos do advogado no processo, p. 203
Representação das partes no processo. Poderes compreendidos na procuração, p. 201
Representação das partes no processo. Postulação em causa própria, p. 203

S

Sanção. Natureza jurídica das sanções aos litigantes, p. 188
Subsidiariedade ou supletividade do Código de Processo Civil, p. 28
Substituição processual, p. 32
Sucessão compulsória, p. 210
Sucessão das partes e dos procuradores no processo, p. 209
Sucessão voluntária entre vivos, p. 209
Sucessão voluntária entre vivos. Modelo de pedido de sucessão processual entre vivos, p. 209
Sucessão "causa mortis", p. 211
Sucumbência nos embargos à execução, p. 170
Sucumbência. Despesas da sucumbência, p. 157
Sucumbência. Extensão da sucumbência e remuneração do assistente técnico, p. 158
Supletividade. Subsidiariedade ou supletividade do Código de Processo Civil, p. 28

T

Tutela antecipada em caráter antecedente, p. 465
Tutela antecipada. Caráter antecedente. Audiência de conciliação ou mediação, p. 470
Tutela antecipada. Caráter antecedente. Conservação dos efeitos da tutela estabilizada, p. 477
Tutela antecipada. Caráter antecedente. Contestação da demanda, p. 471
Tutela antecipada. Caráter antecedente. Decadência da ação de revisão, reforma ou invalidação da tutela estabilizada, p. 477
Tutela antecipada. Caráter antecedente. Estabilização da tutela antecipada, p. 474
Tutela antecipada. Caráter antecedente. Extinção do processo com resolução de mérito, p. 475
Tutela antecipada. Caráter antecedente. Indeferimento da petição inicial e extinção do processo, p. 473
Tutela antecipada. Caráter antecedente. Não aditamento do pedido e extinção do processo, p. 472
Tutela antecipada. Caráter antecedente. Requisito específico do pedido de tutela antecedente, p. 472
Tutela antecipada. Caráter antecedente. Revisão, reforma ou invalidação da tutela estabilizada, p. 476
Tutela antecipada. Caráter antecedente. Tutela antecipada de urgência e coisa julgada, p. 478
Tutela cautelar em caráter antecedente, p. 481
Tutela cautelar em caráter antecedente, p. 481
Tutela cautelar. Caráter antecedente. Aditamento da causa de pedir, p. 490
Tutela cautelar. Caráter antecedente. Audiência de conciliação ou mediação, p. 490
Tutela cautelar. Caráter antecedente. Cessação da eficácia da tutela cautelar antecedente, p. 492
Tutela cautelar. Caráter antecedente. Contestação do pedido e observância do procedimento comum, p. 488
Tutela cautelar. Caráter antecedente. Contestação na tutela cautelar com liminar, p. 491
Tutela cautelar. Caráter antecedente. Defesa na cautelar em caráter antecedente sem liminar, p. 485
Tutela cautelar. Caráter antecedente. Efetivação da tutela cautelar e formulação do pedido principal, p. 488
Tutela cautelar. Caráter antecedente. Fungibilidade da tutela cautelar em tutela antecipada, p. 484
Tutela cautelar. Caráter antecedente. Indeferimento da tutela cautelar e formulação do pedido principal, p. 494
Tutela cautelar. Caráter antecedente. Pedidos principal e cautelar conjuntos, p. 489
Tutela cautelar. Caráter antecedente. Revelia no pedido cautelar antecedente, p. 487
Tutela da evidência, p. 499
Tutela de urgência. Audiência de justificação prévia, p. 459
Tutela de urgência. Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica, p. 457
Tutela de urgência. Medidas de urgência nominadas, p. 460
Tutela de urgência. Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão liminar, p. 458
Tutela de urgência. Prejuízo decorrente da efetivação, p. 462
Tutela de urgência. Pressupostos, p. 456
Tutela provisória e suas modalidades, p. 449
Tutela provisória e tutela de urgência, p. 449
Tutela provisória. Competência na tutela provisória, p. 454
Tutela provisória. Efetivação da tutela provisória, p. 452
Tutela provisória. Eficácia da tutela provisória, p. 450
Tutela provisória. Medidas adequadas na efetivação da tutela provisória, p. 451
Tutela provisória. Motivação da decisão sobre tutela provisória, p. 453