Direito Eleitoral - Manual Objetivo para Provas e Concursos

COMO ESTUDAR DIREITO ELEITORAL PARA CONCURSOS, p. 19

CONCEITO E FONTES DO DIREITO ELEITORAL, p. 21

Conceito, p. 21

Fontes do direito eleitoral, p. 21

PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL, p. 23

I - Princípio da celeridade eleitoral ., p. 23

II - Princípio da anualidade eleitoral ., p. 23

III - Princípio da irrecorribilidade das decisões dos tribunais eleitorais, p. 24

ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL, p. 25

Características, p. 25

Composição dos órgãos da Justiça Eleitoral ., p. 27

COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL ., p. 29

Competência do Tribunal Superior Eleitoral, p. 29

Competência dos Tribunais Regionais Eleitorais, p. 35

Dos Juízes Eleitorais, p. 40

Competência dos Juízes Eleitorais, p. 41

Juntas Eleitorais, p. 43

Competência das Juntas Eleitorais, p. 44

O PODER REGULAMENTAR DA JUSTIÇA ELEITORAL ., p. 45

A necessidade de exercício do poder regulamentar pelo TSE, p. 45

A legalidade do exercício de poder regulamentar pelo TSE, p. 47

Natureza jurídica da competência administrativa doTSE, p. 49

O alcance do exercício de poder regulamentar pelo TSE, p. 50

A projeção jurídica das normas regulamentares do TS E, p. 53

OS ELEITORES, p. 57

Conceito, p. 57

Eleitor estrangeiro, p. 57

Eleitor com dupla nacionalidade., p. 57

Alistamento eleitoral do índio, p. 58

Eleitor que tenha sofrido perda ou suspensão de dir eitos políticos, p. 58

Eleitor conscrito, p. 59

Exercício do voto excessivamente oneroso (portadores de deficiência física), p. 59

Jovem com apenas 15 anos de idade, p. 59

Alistamento tardio, p. 59

Eleitor preso, p. 60

ALISTAMENTO ELEITORAL, p. 61

Domicílio eleitoral, p. 61

Dispensa do trabalho, p. 62

Eleitor deficiente visual, p. 62

Requerimento de alistamento eleitoral (RAE), p. 62

Período de suspensão do cadastro eleitoral. ., p. 63

Obrigações dos Cartórios de Registro Civil com o eleitor e a Justiça Eleitoral, p. 64

Da transferência do eleitor, p. 64

Do Título Eleitoral, p. 65

Da segunda via do Título Eleitoral, p. 66

A fiscalização do alistamento eleitoral ., p. 66

Do cancelamento e exclusão de eleitores., p. 67

REVISÃO DE ELEITORADO ., p. 69

Definição ., p. 69

Revisão de eleitorado em ano eleitoral ., p. 69

Revisão de eleitorado provocada por denúncia de fraude, p. 69

Revisão de eleitorado determinada de ofício pelo TS E, p. 70

Competências e atribuições na revisão de eleitorado, p. 71

Prazo para início dos trabalhos de revisão ., p. 71

Atividades da revisão ., p. 71

Término da revisão de eleitorado, p. 72

ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CADASTRO ELEITORAL ., p. 73

Retificação dos dados constantes do cadastro eleitoral, p. 74

OS CANDIDATOS, p. 75

Condições de elegibilidade (CF/88, art. 14, §§ 3º e 8º), p. 75

Incompatibilidades ou causas de inelegibilidade, p. 76

AS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS, A FORMAÇÃO DAS COLIGAÇÕES E O REGISTRO DOS CANDIDATOS ., p. 79

Filiação partidária, p. 79

Convenções partidárias para escolha de candidatos pelos partidos e formação de coligações ., p. 79

Critérios para a formação de coligações ., p. 80

Critérios obrigatórios para escolha de candidatos em convenção, p. 82

Registro de partido e constituição de diretório ., p. 83

Limite temporal para registro dos candidatos, p. 83

Prazo para julgamento do registro em todas as instâ ncias, p. 84

Substituição de candidatos registrados ., p. 84

Nome para concorrer (nome de urna), p. 84

Números identificadores dos candidatos, p. 85

Cronograma do registro de candidatos, p. 86

IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DO CANDIDATO ., p. 87

Conceito, p. 87

Legitimados, p. 87

Eleitor pode impugnar registro de candidato?, p. 88

Provas, p. 89

Reconhecimento da inelegibilidade: momento da produção dos efeitos, p. 89

Quem é competente para conhecer e decidir a arguição de inelegibilidade?, p. 90

Alcance da decisão que reconhece inelegibilidade em face dos integrantes de uma mesma chapa, p. 91

MESAS RECEPTORAS DE VOTOS, p. 93

Definição ., p. 93

Formação da Mesa Receptora de votos ., p. 94

Impugnação à composição da Mesa Receptora, p. 96

Número de eleitores por Mesa Receptora, p. 96

Comparecimento do mesário convocado, p. 97

Fiscalização perante as Mesas Receptoras ., p. 97

Folga do mesário por dia trabalhado, p. 98

SUFRÁGIO, VOTO, ESCRUTÍNIO, PLEBISCITO E REFERENDO: ENTENDENDO AS DIFERENÇAS ., p. 101

Sufrágio, p. 101

Voto, p. 101

Escrutínio, p. 102

Diferenças ., p. 102

Plebiscito e Referendo, p. 102

Detalhando o sufrágio, p. 103

DOS SISTEMAS ELEITORAIS, p. 105

Do Sistema Majoritário, p. 105

Do Sistema Proporcional, p. 106

Cálculos das Eleições Proporcionais, p. 107

O VOTO, p. 109

Características do voto, p. 109

Voto impresso, p. 110

Justificativa pela ausência à votação., p. 111

Justificativa de eleitor faltoso ausente do país, p. 111

Voto em trânsito ., p. 112

Eleitor domiciliado em outro país, p. 112

Cancelamento de inscrição eleitoral por ausência aos pleitos, p. 113

Sistema eletrônico de votação e totalização dos dados, p. 113

DIPLOMAÇÃO, p. 115

Conceitos, p. 115

Natureza jurídica e competência, p. 115

Devem ser diplomados, p. 116

Conteúdo do diploma, p. 116

Recurso contra a diplomação ., p. 116

Diplomação como marco processual ., p. 118

RECURSOS ELEITORAIS, p. 119

Efeitos, p. 119

Prazo, p. 119

Juízo de retratação dos Juízes Eleitorais ., p. 120

Juízo de admissibilidade no primeiro grau, p. 120

Distribuição dos recursos parciais ., p. 121

Dos atos, despachos e resoluções dos presidentes de Tribunais Eleitorais, p. 121

Possibilidades de recursos das decisões dos TREs ., p. 121

Possibilidades de recursos das decisões do TSE., p. 122

Irrecorribilidade das decisões dos Tribunais Eleito rais, p. 122

A questão dos prejulgados eleitorais ., p. 122

PROPAGANDA ELEITORAL - GENERALIDADES ., p. 123

Conceito, p. 123

Prerrogativas da propaganda eleitoral, p. 124

Poder de polícia sobre a propaganda eleitoral, p. 125

Início da propaganda eleitoral e propaganda antecipada, p. 126

Fim da propaganda eleitoral, p. 127

Menção ao partido e coligação, p. 127

Menção ao vice e ao suplente ., p. 128

Candidato sub judice, p. 129

Aparição de um candidato na propaganda eleitoral de outro, p. 130

Direito autoral, p. 130

Usos de recursos publicitários, p. 131

Uso de símbolos nacionais, estaduais e municipais e de símbolos ou " slogan" de órgão do governo ., p. 131

Propaganda eleitoral por intermédio deoutdoor, p. 132

Propaganda eleitoral em bens públicos e de uso comum, p. 133

Propaganda nas dependências do Poder Legislativo, p. 133

Cavaletes, bonecos, cartazes e mesas de distribuiçã o de material, p. 134

Propaganda eleitoral em bens particulares, p. 134

Material impresso, p. 135

Por que esta exigência?, p. 135

Propaganda sonora, p. 135

Showmício, p. 136

E se o próprio candidato for artista? ., p. 136

Propaganda eleitoral no dia da eleição ., p. 137

Manifestação do eleitor no dia da eleição, p. 137

Distribuição de brindes, compra de votos e captação ilícita de sufrágio descrita no art. 41-A da Lei 9.504/97, p. 138

PROPAGANDA ELEITORAL NA IMPRENSA E INTERNET, p. 141

Período, p. 141

Limite quantitativo da propaganda, p. 141

Dimensões da propaganda na imprensa escrita ., p. 142

Pagamento da propaganda, p. 142

Divulgação de matéria jornalística ., p. 143

Propaganda eleitoral na internet: formas permitidas, p. 143

Propaganda eleitoral na internet: formas vedadas, p. 145

Propaganda eleitoral na internet atribuída a terceiro, p. 145

Responsabilidade do provedor de internet pela propaganda eleitoral irregular, p. 145

PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TELEVISÃO ., p. 147

Gratuidade, p. 147

Período, p. 147

Linguagem brasileira de sinais, p. 147

Quem deve transmitir a propaganda eleitoral gratuita, p. 148

Comercial na propaganda eleitoral, p. 148

Vedações no semestre em que ocorre a propaganda ele itoral, p. 148

Aparição de um candidato na propaganda de outro ., p. 149

Troca de horários entre candidatos aos cargos proporcionais e majoritários, p. 150

Propaganda ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes, p. 150

Distribuição da propaganda eleitoral gratuita nos d ias da semana (programas em bloco), p. 150

Duração da propaganda eleitoral gratuita (programas em bloco), p. 151

Distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita, p. 151

Propaganda eleitoral gratuita em inserções ., p. 152

Plano de mídia, p. 152

Debates no rádio, na televisão e na internet antesdo período de propaganda eleitoral, p. 152

Debates no período de propaganda eleitoral, p. 153

DIREITO DE RESPOSTA NA PROPAGANDA ELEITORAL, p. 155

Prazos do direito de resposta, p. 155

Tramitação do pedido de exercício de direito de res posta, p. 156

Regras especiais do direito de resposta, p. 156

ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS, p. 159

Quem deve prestar contas de campanha à Justiça Elei toral, p. 159

Prazo para prestação de contas de campanha ., p. 159

Candidato que não apresenta contas à Justiça Eleitoral, p. 160

Desaprovação das contas de campanha ., p. 160

Despesas de campanha, p. 161

Receitas de campanha, p. 162

Requisitos prévios à arrecadação de recursos ou rea lização de despesas eleitorais, p. 163

Doações de pessoas físicas ., p. 164

Doações de pessoas jurídicas ., p. 165

Como realizar doações para campanhas ., p. 166

Captação ou aplicação irregular de recursos eleitorais, p. 166

Débitos de campanha, p. 167

Conservação dos documentos relativos à prestação de contas, p. 167

PARTIDOS POLÍTICOS, p. 169

Conceito, p. 169

Personalidade jurídica dos partidos, p. 169

Registro do estatuto no TSE, p. 169

Natureza jurídica e destinação dos partidos políticos, p. 170

Destinação dos partidos políticos ., p. 170

Autonomia dos partidos políticos, p. 172

Programas partidários, p. 172

Organização paramilitar ., p. 172

DA CRIAÇÃO E REGISTRO DOS PARTIDOS ., p. 175

Do registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral, p. 177

Apoiamento mínimo, p. 177

E como é possível comprovar que essas pessoas realmente apoiam o partido?, p. 177

Formalidades do registro, p. 178

ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS ., p. 181

Registro dos órgãos de direção ., p. 181

Anotação da composição dos órgãos de direção., p. 182

DELEGADOS DE PARTIDOS, p. 183

Delegados para assuntos genéricos, p. 183

Delegados perante o alistamento eleitoral, p. 184

Delegados para a fiscalização das eleições ., p. 185

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ., p. 187

Condição para filiação a partido ., p. 187

Procedimento de filiação ., p. 187

Vedação de atividade político-partidária, p. 188

Relações de filiados ., p. 189

Desligamento do partido, p. 191

Dupla filiação partidária, p. 192

FUSÃO, INCORPORAÇÃO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 195

Extinção de partido político ., p. 195

Fusão de partidos políticos ., p. 197

Incorporação de partido político ., p. 198

DAS FINANÇAS E CONTABILIDADE DOS PARTIDOS ., p. 199

Das fontes de receitas dos partidos políticos, p. 199

Das fontes de receitas vedadas aos partidos políticos, p. 200

Da escrituração contábil, p. 201

Prestação de contas partidária, p. 202

Prazo para julgamento das contas, p. 203

Fundo partidário, p. 203

Critérios de distribuição do Fundo Partidário, p. 206

ACESSO GRATUITO DOS PARTIDOS AO RÁDIO E À TELEVISÃO, p. 207

Propaganda política, p. 207

Vedações na propaganda partidária, p. 208

Legitimidade para representar à Justiça Eleitoral e m decorrência de propaganda partidária realizada com infração à lei, p. 209

Período da propaganda partidária, p. 210

Direito de resposta na propaganda partidária, p. 210

Prazo para oferecimento da representação e efeito d o recurso, p. 210

Critérios de acesso e distribuição de tempo, p. 211

Forma de veiculação da propaganda partidária, p. 212

REFERÊNCIAS ., p. 213

A

• Acesso às informações do cadastro eleitoral ., p. 73
• Acesso gratuito dos partidos ao rádio e à televisão, p. 207
• Alcance do exercício de poder regulamentar pelo T SE, p. 50
• Alistamento eleitoral ., p. 61
• Alistamento eleitoral. Fiscalização do alistament o eleitoral, p. 66
• Alistamento eleitoral. Requerimento de alistament o eleitoral (RAE), p. 62
• Alistamento tardio., p. 59
• Anualidade eleitoral. Princípio da anualidade ele itoral, p. 23
• Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, p. 159

C

• Cadastro eleitoral. Acesso às informações do cada stro eleitoral, p. 73
• Cadastro eleitoral. Período de suspensão do cadas tro eleitoral, p. 63
• Cadastro eleitoral. Retificação dos dados constan tes do cadastro eleitoral, p. 74
• Cálculos das eleições proporcionais, p. 107
• Campanha eleitoral. Arrecadação e aplicação de re cursos nas campanhas eleitorais, p. 159
• Cancelamento de inscrição eleitoral por ausência aos pleitos, p. 113
• Cancelamento e exclusão de eleitores ., p. 67
• Candidatos ., p. 75
• Candidatos. Condições de elegibilidade (CF/88, ar t. 14, §§ 3º e 8º), p. 75
• Candidatos. Critérios obrigatórios para escolha de candidatos em convenção ., p. 82
• Candidatos. Nome para concorrer (nome de urna) ., p. 84
• Candidatos. Números identificadores dos candidatos, p. 85
• Cartórios de Registro Civil. Obrigações com o ele itor e a Justiça Eleitoral, p. 64
• Celeridade eleitoral. Princípio da celeridade ele itoral, p. 23
• Coligações. Convenções partidárias para escolha d e candidatos pelos partidos e formação de coligações ., p. 79
• Coligações. Convenções partidárias, a formação da s coligações e o registro dos candidatos, p. 79
• Coligações. Critérios para a formação de coligaçõ es, p. 80
• Como estudar direito eleitoral para concursos ., p. 19
• Competência administrativa do TSE. Natureza jurídica, p. 49
• Competência das Juntas Eleitorais, p. 44
• Competência dos Juízes Eleitorais, p. 41
• Competência dos Tribunais Regionais Eleitorais, p. 35
• Competências e atribuições na revisão de eleitora do, p. 71
• Composição dos órgãos da Justiça Eleitoral ., p. 27
• Conceito e fontes do direito eleitoral ., p. 21
• Concursos. Como estudar direito eleitoral para co ncursos, p. 19
• Contabilidade. Finanças e contabilidade dos parti dos, p. 199
• Convenções partidárias para escolha de candidatos pelos partidos e formação de coligações ., p. 79
• Convenções partidárias, a formação das coligações e o registro dos candidatos, p. 79
• Critérios obrigatórios para escolha de candidatos em convenção, p. 82
• Critérios para a formação de coligações ., p. 80

D

• Deficiente visual. Eleitor deficiente visual ., p. 62
• Delegados de partidos ., p. 183
• Delegados de partidos. Delegados para a fiscaliza ção das eleições, p. 185
• Delegados de partidos. Delegados para assuntos ge néricos, p. 183
• Delegados de partidos. Delegados perante o alista mento eleitoral, p. 184
• Destinação dos partidos políticos ., p. 170
• Diplomação como marco processual ., p. 118
• Diplomação ., p. 115
• Diplomação. Conceitos ., p. 115
• Diplomação. Conteúdo do diploma ., p. 116
• Diplomação. Devem ser diplomados ., p. 116
• Diplomação. Natureza jurídica e competência, p. 115
• Diplomação. Recurso contra a diplomação ., p. 116
• Direito de resposta na propaganda eleitoral ., p. 155
• Direito de resposta na propaganda eleitoral. Praz os do direito de resposta, p. 155
• Direito de resposta na propaganda eleitoral. Regr as especiais do direito de resposta, p. 156
• Direito de resposta na propaganda eleitoral. Tramitação do pedido de exercício de direito de resposta, p. 156
• Direito eleitoral. Como estudar direito eleitoral para concursos, p. 19
• Direito eleitoral. Conceito e fontes do direito e leitoral, p. 21
• Direito eleitoral. Conceito ., p. 21
• Direito eleitoral. Fontes ., p. 21
• Direito eleitoral. Princípios ., p. 23
• Direitos políticos. Eleitor que tenha sofrido per da ou suspensão de direitos políticos, p. 58
• Dispensa do trabalho ., p. 62
• Domicílio eleitoral ., p. 61

E

• Eleição proporcional. Cálculos das eleições propo rcionais, p. 107
• Eleitor com dupla nacionalidade ., p. 57
• Eleitor conscrito ., p. 59
• Eleitor deficiente visual ., p. 62
• Eleitor domiciliado em outro país ., p. 112
• Eleitor estrangeiro ., p. 57
• Eleitor faltoso. Justificativa de eleitor faltoso ausente do país, p. 111
• Eleitor preso ., p. 60
• Eleitor que tenha sofrido perda ou suspensão de d ireitos políticos, p. 58
• Eleitor. Cancelamento e exclusão de eleitores ., p. 67
• Eleitor. Jovem com apenas 15 anos de idade ., p. 59
• Eleitor. Transferência do eleitor, p. 64
• Eleitores ., p. 57
• Eleitores. Conceito ., p. 57
• Escrituração contábil, p. 201
• Escrutínio ., p. 102
• Escrutínio. Sufrágio, voto, escrutínio, plebiscito e referendo: entendendo as diferenças ., p. 101
• Exercício do voto excessivamente oneroso (portado res de deficiência física), p. 59
• Extinção de partido político ., p. 195
• Extinção. Fusão, incorporação e extinção dos part idos políticos, p. 195

F

• Filiação partidária, p. 79
• Filiação partidária, p. 187
• Filiação partidária. Condição para filiação a par tido, p. 187
• Filiação partidária. Desligamento do partido, p. 191
• Filiação partidária. Dupla filiação partidária, p. 192
• Filiação partidária. Procedimento de filiação., p. 187
• Filiação partidária. Relações de filiados ., p. 189
• Filiação partidária. Vedação de atividade polític o-partidária, p. 188
• Fim da propaganda eleitoral ., p. 127
• Finanças e contabilidade dos partidos ., p. 199
• Fiscalização do alistamento eleitoral ., p. 66
• Fontes de receitas vedadas aos partidos políticos, p. 200
• Fontes do direito eleitoral ., p. 21
• Fontes e conceito do direito eleitoral ., p. 21
• Fundo partidário, p. 203
• Fundo partidário. Critérios de distribuição do fundo partidário, p. 206
• Fusão de partidos políticos ., p. 197
• Fusão, incorporação e extinção dos partidos polít icos, p. 195

I

• Impugnação à composição da Mesa Receptora ., p. 96
• Impugnação ao registro do candidato ., p. 87
• Impugnação ao registro do candidato. Alcance da d ecisão que reconhece inelegibilidade em face dos integrantes de uma mesma chapa, p. 91
• Impugnação ao registro do candidato. Conceito ., p. 87
• Impugnação ao registro do candidato. Eleitor pode impugnar registro de candidato?, p. 88
• Impugnação ao registro do candidato. Legitimados, p. 87
• Impugnação ao registro do candidato. Provas ., p. 89
• Impugnação ao registro do candidato. Quem é compe tente para conhecer e decidir a arguição de inelegibilidade? ., p. 90
• Impugnação ao registro do candidato. Reconhecimen to da inelegibilidade: momento da produção dos efeitos ., p. 89
• Incorporação. Fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, p. 195
• Indígena. Alistamento eleitoral do índio ., p. 58
• Inelegibilidade. Incompatibilidades ou causas de inelegibilidade, p. 76
• Início da propaganda eleitoral e propaganda antec ipada, p. 126
• Inscrição eleitoral. Cancelamento de inscrição el eitoral por ausência aos pleitos, p. 113
• Irrecorribilidade das decisões dos tribunais elei torais. Princípio, p. 24

J

• Juízes Eleitorais. Competência, p. 41
• Juízes Eleitorais ., p. 40
• Juízo de admissibilidade no primeiro grau ., p. 120
• Juízo de retratação dos Juízes Eleitorais ., p. 120
• Juntas Eleitorais ., p. 43
• Justiça Eleitoral. Características., p. 25
• Justiça Eleitoral. Composição dos órgãos da Justi ça Eleitoral, p. 27
• Justiça Eleitoral. Composição. Juízes eleitorais, p. 28
• Justiça Eleitoral. Composição. Juntas eleitorais, p. 28
• Justiça Eleitoral. Composição. TRE., p. 28
• Justiça Eleitoral. Composição. TSE ., p. 27
• Justiça Eleitoral. Órgãos ., p. 25
• Justiça Eleitoral. Competência dos órgãos da Just iça Eleitoral, p. 29
• Justiça Eleitoral. Poder regulamentar ., p. 45

L

• Legalidade do exercício de poder regulamentar pel o TSE, p. 47
• Limite temporal para registro dos candidatos ., p. 83

M

• Mesa Receptora de votos. Fiscalização perante as Mesas Receptoras, p. 97
• Mesa Receptora de votos. Impugnação à composição da Mesa Receptora, p. 96
• Mesa Receptora de votos. Número de eleitores, p. 96
• Mesário. Comparecimento do mesário convocado, p. 97
• Mesário. Folga do mesário por dia trabalhado, p. 98
• Mesas Receptoras de votos ., p. 93
• Mesas Receptoras de votos. Definição ., p. 93
• Mesas Receptoras de votos. Formação ., p. 94

N

• Natureza jurídica da competência administrativa do TSE, p. 49
• Necessidade de exercício do poder regulamentar pe lo TSE, p. 45
• Norma regulamentar do TSE. Projeção jurídica das normas, p. 53
• Número de eleitores por Mesa Receptora, p. 96

O

• Obrigações dos Cartórios de Registro Civil com o eleitor e a Justiça Eleitoral, p. 64
• Órgãos da Justiça Eleitoral., p. 25
• Órgãos partidários ., p. 181
• Órgãos partidários. Anotação da composição dos ór gãos de direção, p. 182
• Órgãos partidários. Registro dos órgãos de direçã o, p. 181

P

• Partido político. Convenções partidárias, a forma ção das coligações e o registro dos candidatos, p. 79
• Partido político. Extinção., p. 195
• Partido político. Finanças e contabilidade dos pa rtidos, p. 199
• Partido político. Fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, p. 195
• Partido político. Fusão ., p. 197
• Partido político. Incorporação ., p. 198
• Partido político. Registro de partido e constitui ção de diretório, p. 83
• Partidos políticos ., p. 169
• Partidos políticos. Apoiamento mínimo ., p. 177
• Partidos políticos. Apoio eleitoral. E como é possível comprovar que essas pessoas realmente apoiam o partido?, p. 177
• Partidos políticos. Autonomia dos partidos políti cos, p. 172
• Partidos políticos. Caráter nacional dos partidos políticos, p. 173
• Partidos políticos. Conceito ., p. 169
• Partidos políticos. Criação e registro dos partid os, p. 175
• Partidos políticos. Formalidades do registro ., p. 178
• Partidos políticos. Natureza jurídica e destinaçã o dos partidos políticos, p. 170
• Partidos políticos. Organização paramilitar ., p. 172
• Partidos políticos. Programas partidários, p. 172
• Partidos políticos. Registro do estatuto no TSE ., p. 169
• Partidos políticos. Registro junto ao Tribunal Su perior Eleitoral, p. 177
• Período de suspensão do cadastro eleitoral ., p. 63
• Personalidade jurídica dos partidos ., p. 169
• Plebiscito e referendo ., p. 102
• Plebiscito. Sufrágio, voto, escrutínio, plebiscito e referendo: entendendo as diferenças ., p. 101
• Poder de polícia sobre a propaganda eleitoral ., p. 125
• Poder regulamentar da Justiça Eleitoral ., p. 45
• Poder regulamentar pelo TSE. Alcance do exercício, p. 50
• Poder regulamentar. Legalidade do exercício de po der regulamentar pelo TSE, p. 47
• Poder regulamentar. Necessidade de exercício do p oder regulamentar pelo TSE, p. 45
• Portador de deficiência física. Exercício do voto excessivamente oneroso (portadores de deficiência física), p. 59
• Prazo para julgamento do registro em todas as instâncias, p. 84
• Prazo para prestação de contas de campanha ., p. 159
• Prestação de contas de campanha. Candidato que nã o apresenta contas à Justiça Eleitoral ., p. 160
• Prestação de contas de campanha. Captação ou apli cação irregular de recursos eleitorais, p. 166
• Prestação de contas de campanha. Como realizar do ações para campanhas, p. 166
• Prestação de contas de campanha. Conservação dos documentos relativos à prestação de contas ., p. 167
• Prestação de contas de campanha. Débitos de campa nha, p. 167
• Prestação de contas de campanha. Desaprovação das contas de campanha, p. 160
• Prestação de contas de campanha. Despesas de camp anha, p. 161
• Prestação de contas de campanha. Doações de pesso as físicas, p. 164
• Prestação de contas de campanha. Doações de pesso as jurídicas, p. 165
• Prestação de contas de campanha. Prazo ., p. 159
• Prestação de contas de campanha. Receitas de camp anha, p. 162
• Prestação de contas de campanha. Requisitos prévi os à arrecadação de recursos ou realização de despesas eleitorais ., p. 163
• Prestação de contas partidária, p. 202
• Prestação de contas partidária. Prazo para julgamento das contas, p. 203
• Princípio da anualidade eleitoral ., p. 23
• Princípio da celeridade eleitoral ., p. 23
• Princípio da irrecorribilidade das decisões dos t ribunais eleitorais, p. 24
• Princípios do direito eleitoral ., p. 23
• Projeção jurídica das normas regulamentares do TS E, p. 53
• Propaganda eleitoral em bens particulares ., p. 134
• Propaganda eleitoral em bens públicos e de uso comum, p. 133
• Propaganda eleitoral gratuita em inserções ., p. 152
• Propaganda eleitoral na imprensa e internet ., p. 141
• Propaganda eleitoral na imprensa e internet. Dime nsões da propaganda na imprensa escrita, p. 142
• Propaganda eleitoral na imprensa e internet. Divulgação de matéria jornalística, p. 143
• Propaganda eleitoral na imprensa e internet. Limi te quantitativo da propaganda, p. 141
• Propaganda eleitoral na imprensa e internet. Paga mento da propaganda, p. 142
• Propaganda eleitoral na imprensa e internet. Perí odo, p. 141
• Propaganda eleitoral na imprensa e internet. Resp onsabilidade do provedor de internet pela propaganda eleitoral irregular, p. 145
• Propaganda eleitoral na internet atribuída a terc eiro, p. 145
• Propaganda eleitoral na internet: formas permitid as, p. 143
• Propaganda eleitoral na internet: formas vedadas, p. 145
• Propaganda eleitoral no dia da eleição ., p. 137
• Propaganda eleitoral no rádio e na televisão, p. 147
• Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Aparição de um candidato na propaganda de outro, p. 149
• Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Comercial na propaganda eleitoral, p. 148
• Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Debates no período de propaganda eleitoral, p. 153
• Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Debates no rádio, na televisão e na internet antes do período de propaganda el eitoral, p. 152
• Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Distribuição da propaganda eleitoral gratuita nos dias da semana (programas em bloco), p. 150
• Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita, p. 151
• Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Duração da propaganda eleitoral gratuita (programas em bloco), p. 151
• Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Gratuidade, p. 147
• Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Linguagem brasileira de sinais, p. 147
• Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Período, p. 147
• Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Plano de mídia, p. 152
• Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Propaganda ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes ., p. 150
• Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Quem deve transmitir a propaganda eleitoral gratuita, p. 148
• Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Troca de horários entre candidatos aos cargos proporcionais e majoritários, p. 150
• Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Vedações no semestre em que ocorre a propaganda eleitoral, p. 148
• Propaganda eleitoral por intermédio deoutdoor, p. 132
• Propaganda eleitoral. Aparição de um candidato na propaganda eleitoral de outro, p. 130
• Propaganda eleitoral. Artista. E se o próprio can didato for artista?, p. 136
• Propaganda eleitoral. Candidato sub judice, p. 129
• Propaganda eleitoral. Cavaletes, bonecos, cartaze s e mesas de distribuição de material, p. 134
• Propaganda eleitoral. Conceito ., p. 123
• Propaganda eleitoral. Direito autoral ., p. 130
• Propaganda eleitoral. Direito de resposta na prop aganda eleitoral, p. 155
• Propaganda eleitoral. Distribuição de brindes, co mpra de votos e captação ilícita de sufrágio descrita no art. 41-A da Lei 9. 504/97, p. 138
• Propaganda eleitoral. Fim da propaganda eleitoral, p. 127
• Propaganda eleitoral. Generalidades ., p. 123
• Propaganda eleitoral. Início da propaganda eleito ral e propaganda antecipada, p. 126
• Propaganda eleitoral. Manifestação do eleitor no dia da eleição, p. 137
• Propaganda eleitoral. Material impresso ., p. 135
• Propaganda eleitoral. Menção ao partido e coligaç ão, p. 127
• Propaganda eleitoral. Menção ao vice e ao suplent e, p. 128
• Propaganda eleitoral. Poder de polícia sobre a pr opaganda eleitoral, p. 125
• Propaganda eleitoral. Por que esta exigência?, p. 135
• Propaganda eleitoral. Prerrogativas da propaganda eleitoral, p. 124
• Propaganda eleitoral. Propaganda sonora ., p. 135
• Propaganda eleitoral. Showmício ., p. 136
• Propaganda eleitoral. Uso de símbolos nacionais, estaduais e municipais e de símbolos ou slogan de órgão do governo ., p. 131
• Propaganda eleitoral. Usos de recursos publicitários, p. 131
• Propaganda nas dependências do Poder Legislativo, p. 133
• Propaganda partidária. Critérios de acesso e distribuição de tempo, p. 211
• Propaganda partidária. Direito de resposta na propaganda partidária, p. 210
• Propaganda partidária. Forma de veiculação da propaganda partidária, p. 212
• Propaganda partidária. Legitimidade para representar à Justiça Eleitoral em decorrência de propaganda partidária realizada c om infração à lei, p. 209
• Propaganda partidária. Período da propaganda partidária, p. 210
• Propaganda partidária. Prazo para oferecimento da representação e efeito do recurso, p. 210
• Propaganda partidária. Vedações, p. 208
• Propaganda política ., p. 207
• Provas. Como estudar direito eleitoral para concursos, p. 19

R

• Receitas dos partidos políticos. Fontes ., p. 199
• Receitas vedadas aos partidos políticos. Fontes ., p. 200
• Recursos eleitorais ., p. 119
• Recursos eleitorais. Distribuição dos recursos pa rciais, p. 121
• Recursos eleitorais. Dos atos, despachos e resoluções dos presidentes de Tribunais Eleitorais, p. 121
• Recursos eleitorais. Efeitos ., p. 119
• Recursos eleitorais. Irrecorribilidade das decisõ es dos Tribunais Eleitorais, p. 122
• Recursos eleitorais. Possibilidades de recursos d as decisões do TSE, p. 122
• Recursos eleitorais. Possibilidades de recursos d as decisões dos TREs, p. 121
• Recursos eleitorais. Prazo ., p. 119
• Recursos eleitorais. Questão dos prejulgados elei torais, p. 122
• Recursos. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, p. 159
• Recursos. Quem deve prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral, p. 159
• Referências, p. 213
• Referendo e plebiscito ., p. 102
• Referendo. Sufrágio, voto, escrutínio, plebiscito e referendo: entendendo as diferenças ., p. 101
• Registro de candidato. Convenções partidárias, a formação das coligações e o registro dos candidatos, p. 79
• Registro de candidatos. Cronograma do registro de candidatos, p. 86
• Registro de candidatos. Limite temporal para regi stro dos candidatos, p. 83
• Registro de candidatos. Prazo para julgamento do registro em todas as instâncias., p. 84
• Registro de candidatos. Substituição de candidato s registrados, p. 84
• Registro de partido e constituição de diretório ., p. 83
• Requerimento de alistamento eleitoral (RAE) ., p. 62
• Retificação dos dados constantes do cadastro elei toral, p. 74
• Revisão de eleitorado determinada de ofício pelo TSE, p. 70
• Revisão de eleitorado em ano eleitoral ., p. 69
• Revisão de eleitorado provocada por denúncia de fraude, p. 69
• Revisão de eleitorado ., p. 69
• Revisão de eleitorado. Atividades da revisão ., p. 71
• Revisão de eleitorado. Competências e atribuições, p. 71
• Revisão de eleitorado. Definição ., p. 69
• Revisão de eleitorado. Prazo para início dos trab alhos de revisão, p. 71
• Revisão de eleitorado. Término da revisão de elei torado, p. 72

S

• Segunda via do Título Eleitoral ., p. 66
• Sistema eletrônico de votação e totalização dos d ados, p. 113
• Sistema majoritário, p. 105
• Sistema proporcional ., p. 106
• Sistemas eleitorais ., p. 105
• Substituição de candidatos registrados ., p. 84
• Sufrágio, voto, escrutínio, plebiscito e referendo: entendendo as diferenças, p. 101
• Sufrágio, p. 101
• Sufrágio. Detalhando o sufrágio, p. 103

T

• Título Eleitoral ., p. 65
• Título Eleitoral. Segunda via do Título Eleitoral, p. 66
• Transferência do eleitor, p. 64
• Tribunais Regionais Eleitorais. Competência, p. 35
• Tribunal Superior Eleitoral. Competência, p. 29
• TSE. Legalidade do exercício de poder regulamenta r pelo TSE, p. 47
• TSE. Necessidade de exercício do poder regulament ar pelo TSE, p. 45

V

• Votação. Justificativa pela ausência à votação., p. 111
• Votação. Sistema eletrônico de votação e totaliza ção dos dados, p. 113
• Voto e escrutínio. Diferenças ., p. 102
• Voto em trânsito ., p. 112
• Voto impresso ., p. 110
• Voto ., p. 101
• Voto ., p. 109
• Voto. Características do voto ., p. 109
• Voto. Sufrágio, voto, escrutínio, plebiscito e referendo: entendendo as diferenças ., p. 101