Comentários ao Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba - A Positivação dos Direitos Fundamentais Animais
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Ficha técnica
Autor(es): Coordenador: Vicente de Paula Ataide Junior
ISBN v. impressa: 978652630890-5
ISBN v. digital: 978652630861-5
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 469grs.
Número de páginas: 378
Publicado em: 23/05/2024
Área(s): Direito - Legislação
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Sinopse
Pela primeira vez na História uma Lei formal cataloga, expressamente, direitos fundamentais para animais não humanos. Não apenas para vertebrados como para invertebrados. Transmuda o discurso da compaixão para a linguagem dos direitos. Esse notável passo civilizatório interespécies foi realizado pelo Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba (Lei Estadual 11.140/2018), que entrou em vigor no dia 7 de outubro de 2018.
Por essa razão é que reunimos grandes estudiosos do Direito Ambiental, do Direito Animal, da Medicina Veterinária e das Ciências Biológicas para elaborar seus comentários sobre os dispositivos legais dessa revolucionária e modelar codificação.
Juntamos a visão acadêmica com a visão profissional. Envolvemos advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura, cientistas, técnicos e ativistas para que esses comentários pudessem representar uma avaliação crítica sobre a consistência e o apuro técnico do Código.
A positivação dos direitos animais representa a confirmação do Direito Animal como disciplina jurídica autônoma e com objeto distinto do Direito Ambiental. O animal é importante por si só, como indivíduo portador de dignidade e de valor intrínseco. Como ser vivo senciente, tem interesses próprios, os quais são protegidos pelos direitos fundamentais, agora expressamente previstos pela legislação infraconstitucional.
Autor(es)
COORDENADOR:
VICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR
Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR. Pós--doutor de Direito Animal pe-la UFBA. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR. Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UFPR e da UFPB (Mestrado e Doutorado). Coordenador do Programa de Extensão em Direito Animal da UFPR. Coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal do PPGD-UFPR (ZOOPOLIS). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Animal da ESMAFE-PR. Membro-consultor da Comissão de Juristas para a reforma do Código Civil. Juiz Federal em Curitiba.
COLABORADORES:
Álvaro de Azevedo Alves Brito
Amanda Bellettini Munari
Ana Conceição Barbuda S. G. Ferreira
Ana Paula de Vasconcelos
Anderson Furlan
Andréa Biasin Dias
Andréa Carolina Batista Gaia
Anne Mirelly Gomes A. F. Formiga
Arthur Henrique de Pontes Regis
Camila Prado dos Santos
Carla Forte Maiolino Molento
Caroline Amorim Costa
Carolina Busseni Brandão
Cristina Prade Ramos
Daniel Braga Lourenço
Danielle Tetü Rodrigues
Emerson Silva Serra
Érika Zanoni Fagundes Cunha
Fernanda Argenton
Fernando de Azevedo Alves Brito
Francisco José Garcia Figueiredo
Frank Alarcón
Gisele Kronhardt Scheffer
Heron José de Santana Gordilho
Jailson José Gomes da Rocha
Juliana Maria Rocha P. B. da Silva
Laura Cecília F. dos Santos Braz
Lucas Afonso Bompeixe Carstens
Luciana Vargas Sant’Ana
Luciano Rocha Santana
Manoel Franklin Fonseca Carneiro
Monique Mosca Gonçalves
Maria das Graças Paixão
Nina Trícia Disconzi Rodrigues
Paulo Aparecido Pizzi
Rita de Cássia Maria Garcia
Rogério Santos Rammê
Samylla de Cássia Ibrahim Mól
Sérvio Jacinto Túlio Reis
Simone Cristina Schultz
Tagore Trajano de Almeida Silva
Taiara Desirée
Thaísa Mara dos Anjos Lima
Thiago Pires Oliveira
Vânia de Fátima Plaza Nunes
Vânia Maria Tuglio
Vicente de Paula Ataide Junior
Yuri Fernandes Lima
Sumário
PARTE 1 - ENSAIOS, p. 35
A HISTÓRIA DEMOCRÁTICA DO CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO ESTADO DA PARAÍBA - Francisco José Garcia Figueiredo, p. 37
CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO ESTADO DA PARAÍBA: CÓDIGO-MODELO DE DIREITO ANIMAL PARA O BRASIL - Vicente de Paula Ataide Junior, p. 43
OS AVANÇOS DO CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO ESTADO DA PARAÍBA - Heron José de Santana Gordilho, p. 53
O SIGNIFICADO HISTÓRICO DO CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DA PARAÍBA - Daniel Braga Lourenço, p. 65
A CONTRIBUIÇÃO DO CÓDIGO DA PARAÍBA PARA A DOGMÁTICA DO DIREITO ANIMAL BRASILEIRO - Tagore Trajano de Almeida Silva / Emerson Silva Serra, p. 81
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO ANIMAL NO ESTADO DA PARAÍBA E A FORJA CRÍTICA DA ESPERANÇA - Anne Mirelly Gomes Andrade Ferreira Formiga / Thaísa Mara dos Anjos Lima, p. 89
PARTE 2 - COMENTÁRIOS, p. 107
LEI 11.140, DE 08.06.2018, PUBLICADA NO DOE/PB DE 09.06.2018, p. 109
POSFÁCIO - Deputado Francisco José Garcia Figueiredo, p. 363
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