Publicidade Registral e Centrais Eletrônicas Nacionais de Cartórios - Análise à Luz do Direito Fundamental à Proteção de Dados e à Autodeterminação Informativa - Biblioteca IDP - Juruá
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Ficha técnica
Autor(es): Thyago Ribeiro Soares
ISBN v. impressa: 978652630879-0
ISBN v. digital: 978652631351-0
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 203grs.
Número de páginas: 164
Publicado em: 27/05/2024
Área(s): Direito - Coleções; Direito - Digital
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Sinopse
Prefácio de Nelson Rosenvald
A obra Publicidade Registral e Centrais Eletrônicas Nacionais de Cartórios examina, com profundidade, o entrelaçamento entre a publicidade registral e os direitos à proteção de dados e à autodeterminação informativa. Ao longo do livro, discute-se a evolução da legislação de proteção de dados, desde suas raízes na privacidade até as modernas noções de autodeterminação informativa, com um olhar especial para os contextos americano, europeu e brasileiro.
Detalha-se como a Lei 6.105/73 e o Provimento 149/22 do Conselho Nacional de Justiça se harmonizam com os direitos fundamentais de proteção de dados, explorando as tensões e sinergias entre publicidade registral e privacidade. A análise abrange desde limitações constitucionais a práticas específicas nos registros civis, imobiliários e de títulos e documentos e pessoas jurídicas, contemplando doutrina e jurisprudência nacional e internacional.
Discute ainda de modo aprofundado o processo de centralização do registro público brasileiro, seu papel e natureza jurídica, até o nascimento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP). O livro se propõe a pensar como as novas tecnologias podem coexistir com a legislação vigente, buscando proteger os dados pessoais sem comprometer a eficácia dos registros públicos.
Esta obra é indispensável para profissionais do Direito, estudantes e qualquer interessado nos complexos desafios que envolvem direito, tecnologia e proteção de dados na atualidade.
Autor(es)
THYAGO RIBEIRO SOARES
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Professor de pós-graduação e cursos preparatórios para concursos, é autor de artigos e coautor de livros jurídicos. Aprovado em concursos como Delegado de Polícia Federal e Procurador do Banco Central, atualmente é Oficial do 2º Registro de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São Luís-MA. Além disso, preside o IRTDPJ-MA e integra o Comitê Técnico do ON-RTDPJ, consolidando sua autoridade no campo jurídico.
Sumário
LISTA DE FIGURAS, p. 11
LISTA DE ABREVIATURAS, p. 13
LISTA DE SIGLAS, p. 15
1 INTRODUÇÃO, p. 19
2 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS E À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA, p. 23
2.1 RISCOS: POR QUE PROTEGER DADOS?, p. 23
2.1.1 O Risco em Âmbito Individual, p. 25
2.1.2 O Risco na Perspectiva Coletiva, p. 30
2.2 EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS: DA PRIVACIDADE À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA, p. 38
2.2.1 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Contexto Norte-Americano, p. 38
2.2.2 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Contexto Europeu, p. 44
2.3 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AUTODETERMINAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO, p. 52
2.3.1 A Evolução Jurisprudencial do Pensamento do Supremo Tribunal Federal Sobre a Proteção de Dados Pessoais, p. 53
2.3.2 Panorama Sobre o Contexto Normativo Brasileiro e Proteção de Dados nos Tribunais, p. 57
3 A PUBLICIDADE REGISTRAL NA LEI 6.015/1973 E SUA HARMONIZAÇÃO COM O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS E À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA, p. 65
3.1 A PUBLICIDADE COMO CENTRO DO SISTEMA DE REGISTROS PÚBLICOS, p. 66
3.1.1 Aspectos da Publicidade na Esfera Constitucional, p. 66
3.1.2 A Publicidade no Sistema Registral Brasileiro, p. 68
3.2 MITIGAÇÕES À PUBLICIDADE REGISTRAL, p. 77
3.2.1 Limitações Amplas à Publicidade Registral, p. 77
3.2.2 Revisitando o Sistema da Publicidade pela Lente da Lei Geral de Proteção de Dados, p. 82
3.3 PUBLICIDADE REGISTRAL E O PROVIMENTO 149/2023 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, p. 93
3.3.1 Provimento 149/2023 e os Limites à Publicidade no Registro Civil das Pessoas Naturais, p. 95
3.3.2 Provimento 149/2023 e os Limites à Publicidade no Registro Imobiliário, p. 101
3.3.3 Provimento 149/2023 e os Limites à Publicidade no Registro de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, p. 106
3.3.4 Indo Além do Provimento 149/2023 para Estabelecer os Limites à Publicidade Registral, p. 108
4 A CENTRALIZAÇÃO DE DADOS REGISTRAIS NO DIREITO BRASILEIRO E O SERP, p. 113
4.1 AS CENTRAIS ELETRÔNICAS DE REGISTRO PÚBLICO NO CONTEXTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 113
4.1.1 Centrais Eletrônicas: Natureza Jurídica, p. 122
4.1.2 Sinter, Centrais Eletrônicas e o Direito à Proteção de Dados Pessoais, p. 126
4.2 O SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS (SERP), p. 134
4.2.1 As Balizas de Concepção e Criação do Serp, p. 135
5 CONCLUSÃO, p. 139
REFERÊNCIAS, p. 143
Índice alfabético
A
- Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 13
- Aspectos da publicidade na esfera constitucional, p. 66
- Autodeterminação informativa. Direito fundamental à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 23
- Autodeterminação informativa. Evolução da proteção de dados: da privacidade à autodeterminação informativa, p. 38
- Autodeterminação informativa. Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 65
- Autodeterminação. Proteção de dados pessoais e autodeterminação no contexto brasileiro, p. 52
B
- Balizas de concepção e criação do Serp, p. 135
- Brasil. Proteção de dados pessoais e autodeterminação no contexto brasileiro, p. 52
C
- Centrais eletrônicas de registro público no contexto do direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 113
- Centrais eletrônicas: natureza jurídica, p. 122
- Central eletrônica. Sinter, centrais eletrônicas e o direito à proteção de dados pessoais, p. 126
- Centralização de dados registrais no direito brasileiro e o SERP, p. 113
- CNJ. Publicidade registral e o Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, p. 93
- Conclusão, p. 139
- Constitucional. Aspectos da publicidade na esfera constitucional, p. 66
D
- Dados registrais. Centralização de dados registrais no direito brasileiro e o SERP, p. 113
- Direito brasileiro. Centralização de dados registrais no direito brasileiro e o SERP, p. 113
- Direito fundamental à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 23
- Direito fundamental. Centrais eletrônicas de registro público no contexto do direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 113
E
- Estados Unidos. Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto norte-americano, p. 38
- Europa. Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto europeu, p. 44
- Evolução da proteção de dados: da privacidade à autodeterminação informativa, p. 38
- Evolução jurisprudencial do pensamento do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção de dados pessoais, p. 53
F
- Figuras. Lista de figuras, p. 11
I
- Introdução, p. 19
L
- Lei 6.015/1973. Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 65
- Lei Geral de Proteção de Dados. Revisitando o sistema da publicidade pela lente da Lei Geral de Proteção de Dados, p. 82
- Limitações amplas à publicidade registral, p. 77
- Lista de abreviaturas, p. 13
- Lista de figuras, p. 11
- Lista de siglas, p. 15
M
- Mitigações à publicidade registral, p. 77
N
- Norma. Panorama sobre o contexto normativo brasileiro e proteção de dados nos tribunais, p. 57
P
- Panorama sobre o contexto normativo brasileiro e proteção de dados nos tribunais, p. 57
- Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto europeu, p. 44
- Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto norte-americano, p. 38
- Privacidade. Evolução da proteção de dados: da privacidade à autodeterminação informativa, p. 38
- Proteção de dados pessoais. Centrais eletrônicas de registro público no contexto do direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 113
- Proteção de dados nos tribunais. Panorama sobre o contexto normativo brasileiro e proteção de dados nos tribunais, p. 57
- Proteção de dados pessoais e autodeterminação no contexto brasileiro, p. 52
- Proteção de dados pessoais. Evolução jurisprudencial do pensamento do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção de dados pessoais, p. 53
- Proteção de dados pessoais. Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto europeu, p. 44
- Proteção de dados pessoais. Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto norte-americano, p. 38
- Proteção de dados pessoais. Sinter, centrais eletrônicas e o direito à proteção de dados pessoais, p. 126
- Proteção de dados. Direito fundamental à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 23
- Proteção de dados. Evolução da proteção de dados: da privacidade à autodeterminação informativa, p. 38
- Proteção de dados. Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 65
- Proteção de dados. Riscos: por que proteger dados?, p. 23
- Provimento 149/2023. Publicidade registral e o Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, p. 93
- Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro civil das pessoas naturais, p. 95
- Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro de títulos, documentos e civil das pessoas jurídicas, p. 106
- Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro imobiliário, p. 101
- Provimento 149/2023. Indo além do Provimento 149/2023 para estabelecer os limites à publicidade registral, p. 108
- Publicidade como centro do sistema de registros públicos, p. 66
- Publicidade no sistema registral brasileiro, p. 68
- Publicidade registral e o Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, p. 93
- Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 65
- Publicidade registral. Indo além do Provimento 149/2023 para estabelecer os limites à publicidade registral, p. 108
- Publicidade registral. Limitações amplas, p. 77
- Publicidade registral. Mitigações, p. 77
- Publicidade. Aspectos da publicidade na esfera constitucional, p. 66
- Publicidade. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro de títulos, documentos e civil das pessoas jurídicas, p. 106
- Publicidade. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro civil das pessoas naturais, p. 95
- Publicidade. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro imobiliário, p. 101
R
- Referências, p. 143
- Registro civil das pessoas naturais. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro civil das pessoas naturais, p. 95
- Registro de títulos, documentos e civil das pessoas jurídicas. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro de títulos, documentos e civil das pessoas jurídicas, p. 106
- Registro imobiliário. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro imobiliário, p. 101
- Registro público. Centrais eletrônicas de registro público no contexto do direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 113
- Registro. Publicidade registral e o Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, p. 93
- Registro. Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 65
- Revisitando o sistema da publicidade pela lente da Lei Geral de Proteção de Dados, p. 82
- Risco em âmbito individual, p. 25
- Risco na perspectiva coletiva, p. 30
- Riscos: por que proteger dados?, p. 23
S
- Serp. Balizas de concepção e criação do Serp, p. 135
- Serp. Centralização de dados registrais no direito brasileiro e o Serp, p. 113
- Serp. Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), p. 134
- Sigla. Lista de siglas, p. 15
- Sinter, centrais eletrônicas e o direito à proteção de dados pessoais, p. 126
- Sistema da publicidade. Revisitando o sistema da publicidade pela lente da Lei Geral de Proteção de Dados, p. 82
- Sistema de registros públicos. Publicidade como centro do sistema, p. 66
- Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), p. 134
- Sistema registral brasileiro. Publicidade, p. 68
- STF. Evolução jurisprudencial do pensamento do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção de dados pessoais, p. 53
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