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Crimes Eleitorais Comentados e Processo Eleitoral

2ª Edição - Revista e Atualizada Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN v. impressa: 978652631359-6

ISBN v. digital: 978652631333-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 943grs.

Número de páginas: 688

Publicado em: 10/06/2024

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

Homenageado: Des. Luiz Fernando Tomasi Keppe

• Crimes do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)

• Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)

• Lei do Transporte de Eleitores (Lei 6.091/1974)

• Lei do Processamento Eletrônico (Lei 6.996/1982)

• Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990)

• Processo Eleitoral

• Resoluções do TSE e dos TREs

[...] A obra “Crimes Eleitorais Comentados e Processo Eleitoral” é uma obra de relevada importância para o momento em que vivemos, no qual nos preparamos para mais um pleito eleitoral. Nesse contexto, a compreensão dos crimes eleitorais e suas implicações torna-se fundamental para garantir a lisura do processo eleitoral e a defesa da democracia. Em seu conteúdo, são abordados os crimes do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), a Lei do Transporte de Eleitores (Lei 6.091/1974), a Lei do Processamento Eletrônico (Lei 6.996/1982), a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), bem como são abordados o processo Eleitoral e as resoluções do TSE e dos TREs. Tratando-se de normativas que visam assegurar a regularidade das eleições.

Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt

Autor(es)

COORDENADORA:

DENISE HAMMERSCHMIDT

Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona (2017). Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona (2015). Mestra em Direito Penal Supraindividual pela Universidade Estadual de Maringá (2005). Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar (2006). Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Universidade de Barcelona (2011). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988). Especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha (2003). Especialista em Meio Ambiente na Universidade Castilla – La Mancha – Espanha (2004). Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid (2005). Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha (2013). Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná (1990). Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM. Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012- 2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da “Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Membra fundadora do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-Americana de Juízes (UIJ). Conselheira da Juruá Editora Mediadora do Congresso Internacional CONSINTER. Autora de diversos livros e artigos. Juíza formadora pela ENFAM (2023) e tutora pela EJUD-PR (2023). Atualmente é Desembargadora Substituta do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-1900-1666

COLABORADORES:

Adilor Danieli

Adriano Menechini

Alexandre Guimarães Melatti

Américo Ribeiro Magro

Amin Abil Russ Neto

Ana Laura Paglioza Piaia

Anna Cecilia Santos Chaves

Antonio Carlos Bellini Júnior

Bianca Andrighetti Coelho

Bruno Gimenes Di Lascio

Carla Liliane Waldow Esquivel

Carlos Eduardo Pires Gonçalves

César Ghizoni

Cláudio Ribeiro Lopes

Cleberson Cardoso de Oliveira

Clodomiro José Bannwart Junior

Cristiane Camila Bonacin Garcia

Décio Franco David

Denise Hammerschmidt

Diego Prezzi Santos

Emily Garcia

Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto

Euder Monteiro

Everson Aparecido Contelli

Fabiana Irala de Medeiros

Fábio André Guaragni

Fernanda da Silva Soares

Flavia Osmarin Tosti Menegon

Francisco Cardozo Oliveira

Géssica Borges Pretto

Glaucio Francisco Moura Cruvinel

Gonçalo Farias de Oliveira Junior

Gustavo Swain Kfouri

Hamilton da Cunha Iribure Júnior

Hamilton Rafael Marins Schwartz

Heloise Siqueira Garcia

Jade Seffair Ferreira

Janiere Portela Leite Paes

José Renato Martins

Leonardo Fleischfresser

Leonardo Menegon

Lorany Serafim Morelato

Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro

Luiz Fernando Kazmierczak

Manassés Xavier dos Santos

Marcelo Oliveira Pereira Valões

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes

Matheus da Silva Sanches

Miguel Belmonte Neto

Milena Motta de Carvalho

Moacir Henrique Júnior

Moara dos Santos Daiprai

Moema Santana Silva

Moisés Casarotto

Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira

Olivar Augusto Roberti Coneglian

Oto Luiz Sponholz Júnior

Pablo Bogéa Pereira Santos

Pablo Milanese

Patrícia Gasparro Sevilha Greco

Pedro Ivo Andrade

Raphaella Benetti da Cunha Rios

Renê Chiquetti Rodrigues

Rodrigo de Lima Mosimann

Ronaldo Bezerra dos Santos

Sibila Stahlke Prado

Teilor Santana da Silva

Thalita Fabris Belmonte

Vinicius Bonalumi Canesin

Wallton Pereira de Souza Paiva

Zeno Luis Quadros Junior

Sumário

PARTE I - CRIMES ELEITORAIS COMENTADOS, p. 29

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 289 / Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 31

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 290 / Teilor Santana da Silva, p. 43

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 291 E 292 / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 47

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 293 / Fernanda da Silva Soares / Moema Santana Silva, p. 57

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 295 A 297 / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 65

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 298 / Antonio Carlos Bellini Júnior, p. 73

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 299 / Pablo Milanese, p. 81

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 300 A 302 / Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Pedro Ivo Andrade, p. 89

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 303 / Jade Seffa, p. 99

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 304 / Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 107

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 305 / Milena Motta de Carvalho, p. 127

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 306 / Milena Motta de Carvalho, p. 139

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 307 / Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 151

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 308 / Sibila Stahlke Prado, p. 159

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 309 / José Renato Martins / Hamilton da Cunha Iribure Júnior, p. 163

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 310 / Leonardo Fleischfresser / Ana Laura Paglioza Piaia, p. 173

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 311 / Marcelo Oliveira Pereira Valões / Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes, p. 179

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 312 / Adilor Danieli / Heloise Siqueira Garcia, p. 183

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 313 / Bianca Andrighetti Coelho, p. 191

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 314 E 315 / Wallton Pereira de Souza Paiva, p. 197

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 316 / Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 203

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 317 / Géssica Borges Pretto, p. 211

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 318 / Wallton Pereira de Souza Paiva, p. 215

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 323 / Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 219

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 324 A 326 / Anna Cecilia Santos Chaves, p. 249

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 326-A / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 287

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 326-B / Euder Monteiro / Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro / Moacir Henrique Júnior, p. 299

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 331 E 332 / Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 317

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 334 E 335 / Raphaella Benetti da Cunha Rios / Cristiane Camila Bonacin Garcia, p. 327

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 337 / Olivar Augusto Roberti Coneglian, p. 337

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 338 / Manassés Xavier dos Santos, p. 343

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 339 / Adriano Menechini, p. 357

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 340 E 341 / Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 365

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 342 E 343 / Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Thalita Fabris Belmonte, p. 377

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 344 / Adriano Menechini, p. 381

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 345 / Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, p. 387

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 346 / Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 393

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 347 / Everson Aparecido Contelli, p. 403

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 348 A 350 / Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 407

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 352 E 353 / Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 419

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 354 E 354-A / Amin Abil Russ Neto / Fabiana Irala de Medeiros, p. 431

LEI DO TRANSPORTE DE ELEITORES. LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974. ARTIGO 11 / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 439

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 33, § 4º / Leonardo Menegon / Flavia Osmarin Tosti Menegon, p. 479

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 34, § 2º / Gustavo Swain Kfouri, p. 489

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 34, § 3º / Hamilton Rafael Marins Schwartz / César Ghizoni, p. 497

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 39, § 5º, I A IV / Matheus da Silva Sanches, p. 513

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 40 / Décio Franco David, p. 523

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 57-H, § 1º E § 2º / Américo Ribeiro Magro / Everson Aparecido Contelli, p. 529

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 68, § 2º / Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 533

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 72, I / Janiere Portela Leite Paes / Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 539

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 72, II / Clodomiro José Bannwart Junior / Janiere Portela Leite Paes / Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 549

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 72, III / Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 557

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 87, § 4º / Bruno Gimenes Di Lascio, p. 565

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 91, PARÁGRAFO ÚNICO / Fábio André Guaragni / Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 571

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 100-A, § 5º / Alexandre Guimarães Melatti, p. 579

LEI DO PROCESSAMENTO ELETRÔNICO. LEI Nº 6.996, DE 07 DE JUNHO DE 1982. ARTIGO 15 / Lorany Serafim Morelato, p. 585

LEI DAS INELEGIBILIDADES. LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990.ARTIGO 25 / Lorany Serafim Morelato, p. 589

PARTE II - PROCESSO PENAL ELEITORAL, p. 595

PROCESSO PENAL ELEITORAL / Moisés Casarotto, p. 597

REFERÊNCIAS, p. 655

Índice alfabético

A

Adilor Danieli. Sigilo do voto. Violação ou tentativa de violação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 312. Adilor Danieli/Heloise Siqueira Garcia, p. 183
Adriano Menechini. Serviço eleitoral. Recusa ou abandono. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 344. Adriano Menechini, p. 381
Adriano Menechini. Urna eleitoral com votos. Destruição, supressão ou ocultação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 339. Adriano Menechini, p. 357
Alexandre Guimarães Melatti. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 100-A, § 5º, p. 579
Aliciamento de eleitores. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 334 e 335. Raphaella Benetti da Cunha Rios/Cristiane Camila Bonacin Garcia, p. 327
Américo Ribeiro Magro. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 57-H, § 1º e § 2º. Américo Ribeiro Magro/Everson Aparecido Contelli, p. 529
Amin Abil Russ Neto. Documento ou material ideologicamente falso. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 354 a 354-A. Amin Abil Russ Neto/Fabiana Irala de Medeiros, p. 431
Ana Laura Paglioza Piaia. Mesa receptora. Irregularidade que determine a anulação da votação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 310. Leonardo Fleischfresser/Ana Laura Paglioza Piaia, p. 173
Antonio Carlos Bellini Júnior. Prisão ou detenção de eleitor. Violação ao art. 236. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 298, p. 73
Atas de eleição ou apuração. Registro de protestos. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 316. Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 203
Atividade partidária. Direitos políticos suspensos ou cassados. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 337. Olivar Augusto Roberti Coneglian, p. 337

B

Bianca Andrighetti Coelho. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 313, p. 191
Bruno Gimenes Di Lascio. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 87, § 4º, p. 565

C

Carla Liliane Waldow Esquivel. Propaganda eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 331 e 332, p. 317
Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Voto. Ameaça ou coação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 300 a 302. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Pedro Ivo Andrade, p. 89
César Ghizoni. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 34, § 3º. Hamilton Rafael Marins Schwartz/César Ghizoni, p. 497
Claudio Ribeiro Lopes. Retenção de título eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 295 a 297, p. 65
Cleberson Cardoso de Oliveira. Fornecimento de cédula oficial já assinalada. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 307. Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 151
Clodomiro José Bannwart Junior. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, II. Clodomiro José Bannwart Junior/Janiere Portela Leite Paes/Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 549
Código Eleitoral. Atas de eleição ou apuração. Registro de protestos. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 316. Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 203
Código Eleitoral. Atividade partidária. Direitos políticos suspensos ou cassados. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 337. Olivar Augusto Roberti Coneglian, p. 337
Código Eleitoral. Contagem de votos quando houver impugnação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 318. Wallton Pereira de Souza Paiva, p. 215
Código Eleitoral. Decisões, citações ou intimações da Justiça Eleitoral. Retardo ou não publicação. Materiais exclusivos da Justiça Eleitoral. Fabricação, compra ou distribuição. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 340 a 341. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 365
Código Eleitoral. Denunciação eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-A. Luiz Fernando Kazmierczak, p. 287
Código Eleitoral. Documento ou material ideologicamente falso. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 354 a 354-A. Amin Abil Russ Neto/Fabiana Irala de Medeiros, p. 431
Código Eleitoral. Eleição. Majoração de preços de utilidades e serviços necessários à realização de Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 303. Jade Seffair Ferreira, p. 99
Código Eleitoral. Eleição. Ocultação, sonegação, açambarcar ou recusa no dia da eleição de fornecimento de utilidades, alimentação e meios de transporte. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 304. Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 107
Código Eleitoral. Falsificação de assinatura. Reconhecimento. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 352 a 353. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 419
Código Eleitoral. Falsificação ou omissão de/no documento público. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 348 a 350. Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 407
Código Eleitoral. Fornecimento de cédula oficial já assinalada. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 307. Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 151
Código Eleitoral. Fraude. Inscrição fraudulenta de eleitor. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 289. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia, p. 31
Código Eleitoral. Fraude. Juiz e autoridade judiciária. Inscrição fraudulenta. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 291 e 292. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 47
Código Eleitoral. Intervenção estranha na mesa receptora. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 305. Milena Motta de Carvalho, p. 127
Código Eleitoral. Justiça Eleitoral. Recusa de cumprimento de suas decisões ou determinações. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 347. Everson Aparecido Contelli, p. 403
Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 313. Bianca Andrighetti Coelho, p. 191
Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 323. Francisco Cardozo Oliveira/Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 219
Código Eleitoral. Majoração de preços de utilidades e serviços necessários à realização de Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 303. Jade Seffair Ferreira, p. 99
Código Eleitoral. Materiais exclusivos da Justiça Eleitoral. Fabricação, compra ou distribuição. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 340 a 341. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 365
Código Eleitoral. Mesa receptora. Irregularidade que determine a anulação da votação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 310. Leonardo Fleischfresser/Ana Laura Paglioza Piaia, p. 173
Código Eleitoral. Ordem de chamada de eleitores. Não observância. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 306. Milena Motta de Carvalho, p. 139
Código Eleitoral. Prazos. Não cumprimento. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 345. Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, p. 387
Código Eleitoral. Prioridade do funcionário postal. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 338. Manassés Xavier dos Santos, p. 343
Código Eleitoral. Prisão ou detenção de eleitor. Violação ao art. 236. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 298. Antonio Carlos Bellini Júnior, p. 73
Código Eleitoral. Propaganda eleitoral em língua estrangeira. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 334 e 335. Raphaella Benetti da Cunha Rios/Cristiane Camila Bonacin Garcia, p. 327
Código Eleitoral. Propaganda eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 331 e 332. Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 317
Código Eleitoral. Recolhimento de cédulas eleitorais. Ausência. Alteração dos mapas de boletim eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 314 e 315. Wallton Pereira de Souza Paiva, p. 197
Código Eleitoral. Retenção de título eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 295 a 297. Claudio Ribeiro Lopes, p. 65
Código Eleitoral. Rubricar e fornecer a cédula oficial fora do dia das Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 308. Sibila Stahlke Prado, p. 159
Código Eleitoral. Serviço eleitoral. Recusa ou abandono. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 344. Adriano Menechini, p. 381
Código Eleitoral. Sigilo da urna. Violação ou tentativa de violação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 317. Géssica Borges Pretto, p. 211
Código Eleitoral. Sigilo do voto. Violação ou tentativa de violação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 312. Adilor Danieli/Heloise Siqueira Garcia, p. 183
Código eleitoral. Urna eleitoral com votos. Destruição, supressão ou ocultação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 339. Adriano Menechini, p. 357
Código Eleitoral. Uso dos serviços ou dependências da Justiça Eleitoral para beneficiar partido ou organização de caráter político. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 346. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 393
Código Eleitoral. Violência política contra a mulher. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-B. Euder Monteiro/Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro/Moacir Henrique Júnior, p. 299
Código Eleitoral. Votar em seção eleitoral diversa. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 311. Marcelo Oliveira Pereira Valões/Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes, p. 179
Código Eleitoral. Voto mais de uma vez. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 309. José Renato Martins Hamilton Da Cunha Iribure Júnior, p. 163
Código Eleitoral. Voto. Ameaça ou coação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 300 a 302. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Pedro Ivo Andrade, p. 89
Código Eleitoral. Voto. Oferecimento de vantagem. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 299. Pablo Milanese, p. 81
Contagem de votos quando houver impugnação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 318. Wallton Pereira de Souza Paiva, p. 215
Crime eleitoral, p. 29
Cristiane Camila Bonacin Garcia. Aliciamento de eleitores. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 334 e 335. Raphaella Benetti da Cunha Rios/Cristiane Camila Bonacin Garcia, p. 327

D

Décio Franco David. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 40, p. 523
Decisões, citações ou intimações da Justiça Eleitoral. Retardo ou não publicação. Materiais exclusivos da Justiça Eleitoral. Fabricação, compra ou distribuição. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 340 a 341. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 365
Denise Hammerschmidt. Fraude. Inscrição fraudulenta de eleitor. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 289. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia, p. 31
Denise Hammerschmidt. Fraude. Juiz e autoridade judiciária. Inscrição fraudulenta. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 291 e 292. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 47
Denise Hammerschmidt. Lei 6.091/1974, art. 11. Lei do Transporte de Eleitores. Lei 6.091/1974. Artigo 11. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Zeno Luis Quadros Junior, p. 439
Denunciação eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-A. Luiz Fernando Kazmierczak, p. 287
Diego Prezzi Santos. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, III. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 557
Documento ou material ideologicamente falso. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 354 a 354-A. Amin Abil Russ Neto/Fabiana Irala de Medeiros, p. 431

E

Eleição. Majoração de preços de utilidades e serviços necessários à realização de Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 303. Jade Seffair Ferreira, p. 99
Eleição. Majoração de preços de utilidades e serviços necessários à realização de Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 303. Jade Seffair Ferreira, p. 99
Eleição. Ocultação, sonegação, açambarcar ou recusa no dia da eleição de fornecimento de utilidades, alimentação e meios de transporte. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 304. Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 107
Eleitor. Aliciamento de eleitores. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 334 e 335. Raphaella Benetti da Cunha Rios/Cristiane Camila Bonacin Garcia, p. 327
Emily Garcia. Fraude. Inscrição fraudulenta de eleitor. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 289. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia, p. 31
Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto. Decisões, citações ou intimações da Justiça Eleitoral. Retardo ou não publicação. Materiais exclusivos da Justiça Eleitoral. Fabricação, compra ou distribuição. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 340 a 341, p. 365
Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto. Materiais exclusivos da Justiça Eleitoral. Fabricação, compra ou distribuição. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 340 a 341, p. 365
Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto. Uso dos serviços ou dependências da Justiça Eleitoral para beneficiar partido ou organização de caráter político. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 346, p. 393
Euder Monteiro. Violência política contra a mulher. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-B. Euder Monteiro/Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro/Moacir Henrique Júnior, p. 299
Everson Aparecido Contelli. Justiça Eleitoral. Recusa de cumprimento de suas decisões ou determinações. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 347, p. 403
Everson Aparecido Contelli. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 57-H, § 1º e § 2º. Américo Ribeiro Magro/Everson Aparecido Contelli, p. 529
Execução de sentença condenatória. Ministério Público. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 342 a 343. Denise Hammerschmidt/Miguel Belmonte Neto/Thalita Fabris da Silva, p. 377
Execução de sentença condenatória. Ministério Público. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 342 a 343. Denise Hammerschmidt/Miguel Belmonte Neto/Thalita Fabris da Silva, p. 377

F

Fabiana Irala de Medeiros. Documento ou material ideologicamente falso. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 354 a 354-A. Amin Abil Russ Neto/Fabiana Irala de Medeiros, p. 431
Fábio André Guaragni. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 91, parágrafo único. Fábio André Guaragni/Glaucio Francisco Moura Cruvinel/Rodrigo de Lima Mosimann, p. 571
Falsificação de assinatura. Reconhecimento. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 352 a 353. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 419
Falsificação ou omissão de/no documento público. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 348 a 350. Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 407
Flavia Osmarin Tosti Menegon. Pesquisa fraudulenta. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 33, § 4º. Leonardo Menegon/Flavia Osmarin Tosti Menegon, p. 479
Fornecimento de cédula oficial já assinalada. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 307. Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 151
Francisco Cardozo Oliveira. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 323. Francisco Cardozo Oliveira/Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 219
Fraude. Induzir inscrição fraudulenta de eleitor. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 290. Teilor Santana da Silva, p. 43
Fraude. Inscrição fraudulenta de eleitor. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 289. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia, p. 31
Fraude. Juiz e autoridade judiciária. Inscrição fraudulenta. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 291 e 292. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 47

G

Géssica Borges Pretto. Sigilo da urna. Violação ou tentativa de violação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 317, p. 211
Glaucio Francisco Moura Cruvinel. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 91, parágrafo único. Fábio André Guaragni/Glaucio Francisco Moura Cruvinel/Rodrigo de Lima Mosimann, p. 571
Gonçalo Farias de Oliveira Junior. Eleição. Ocultação, sonegação, açambarcar ou recusa no dia da eleição de fornecimento de utilidades, alimentação e meios de transporte. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 304, p. 107
Gustavo Swain Kfouri. Pesquisa eleitoral. Divulgação. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 34, § 2º, p. 489

H

Hamilton Da Cunha Iribure Júnior. Voto mais de uma vez. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 309. José Renato Martins/Hamilton Da Cunha Iribure Júnior, p. 163
Hamilton Rafael Marins Schwartz. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 34, § 3º. Hamilton Rafael Marins Schwartz/César Ghizoni, p. 497
Heloise Siqueira Garcia. Sigilo do voto. Violação ou tentativa de violação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 312. Adilor Danieli/Heloise Siqueira Garcia, p. 183

I

Induzir inscrição fraudulenta de eleitor. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 290. Teilor Santana da Silva, p. 43
Intervenção estranha na mesa receptora. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 305. Milena Motta de Carvalho, p. 127

J

Jade Seffair Ferreira. Majoração de preços de utilidades e serviços necessários à realização de Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 303, p. 99
Janiere Portela Leite Paes. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, I. Janiere Portela Leite Paes/Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 539
Janiere Portela Leite Paes. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, II. Clodomiro José Bannwart Junior/Janiere Portela Leite Paes/Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 549
José Renato Martins. Voto mais de uma vez. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 309. José Renato Martins/Hamilton Da Cunha Iribure Júnior, p. 163
Justiça Eleitoral. Recusa de cumprimento de suas decisões ou determinações. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 347. Everson Aparecido Contelli, p. 403

L

Lei 4.737/1965, art. 289. Fraude. Inscrição fraudulenta de eleitor. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 289. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia, p. 31
Lei 4.737/1965, art. 298. Prisão ou detenção de eleitor. Violação ao art. 236. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 298. Antonio Carlos Bellini Júnior, p. 73
Lei 4.737/1965, art. 299. Voto. Oferecimento de vantagem. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 299. Pablo Milanese, p. 81
Lei 4.737/1965, art. 303. Eleição. Majoração de preços de utilidades e serviços necessários à realização de Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 303. Jade Seffair Ferreira, p. 99
Lei 4.737/1965, art. 304. Eleição. Ocultação, sonegação, açambarcar ou recusa no dia da eleição de fornecimento de utilidades, alimentação e meios de transporte. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 304. Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 107
Lei 4.737/1965, art. 305. Intervenção estranha na mesa receptora. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 305. Milena Motta de Carvalho, p. 127
Lei 4.737/1965, art. 306. Ordem de chamada de eleitores. Não observância. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 306. Milena Motta de Carvalho, p. 139
Lei 4.737/1965, art. 308. Rubricar e fornecer a cédula oficial fora do dia das Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 308. Sibila Stahlke Prado, p. 159
Lei 4.737/1965, art. 309. Voto mais de uma vez. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 309. José Renato Martins/Hamilton Da Cunha Iribure Júnior, p. 163
Lei 4.737/1965, art. 310. Mesa receptora. Irregularidade que determine a anulação da votação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 310. Leonardo Fleischfresser/Ana Laura Paglioza Piaia, p. 173
Lei 4.737/1965, art. 311. Votar em seção eleitoral diversa. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 311. Marcelo Oliveira Pereira Valões/Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes, p. 179
Lei 4.737/1965, art. 312. Sigilo do voto. Violação ou tentativa de violação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 312. Adilor Danieli/Heloise Siqueira Garcia, p. 183
Lei 4.737/1965, art. 316. Atas de eleição ou apuração. Registro de protestos. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 316. Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 203
Lei 4.737/1965, art. 317. Sigilo da urna. Violação ou tentativa de violação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 317. Géssica Borges Pretto, p. 211
Lei 4.737/1965, art. 318. Contagem de votos quando houver impugnação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 318. Wallton Pereira de Souza Paiva, p. 215
Lei 4.737/1965, art. 326-A. Denunciação eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-A. Luiz Fernando Kazmierczak, p. 287
Lei 4.737/1965, art. 326-B. Violência política contra a mulher. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-B. Euder Monteiro/Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro/Moacir Henrique Júnior, p. 299
Lei 4.737/1965, art. 337. Atividade partidária. Direitos políticos suspensos ou cassados. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 337. Olivar Augusto Roberti Coneglian, p. 337
Lei 4.737/1965, art. 338. Prioridade do funcionário postal. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 338. Manassés Xavier dos Santos, p. 343
Lei 4.737/1965, art. 339. Urna eleitoral com votos. Destruição, supressão ou ocultação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 339. Adriano Menechini, p. 357
Lei 4.737/1965, art. 344. Serviço eleitoral. Recusa ou abandono. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 344. Adriano Menechini, p. 381
Lei 4.737/1965, art. 345. Prazos. Não cumprimento. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 345. Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, p. 387
Lei 4.737/1965, art. 346. Uso dos serviços ou dependências da Justiça Eleitoral para beneficiar partido ou organização de caráter político. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 346. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 393
Lei 4.737/1965, art. 347. Justiça Eleitoral. Recusa de cumprimento de suas decisões ou determinações. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 347. Everson Aparecido Contelli, p. 403
Lei 4.737/1965, arts. 291 e 292. Fraude. Juiz e autoridade judicição. Inscrição fraudulenta. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 291 e 292. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 47
Lei 4.737/1965, arts. 295 a 297. Retenção de título eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 295 a 297. Claudio Ribeiro Lopes, p. 65
Lei 4.737/1965, arts. 300 a 302. Voto. Ameaça ou coação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 300 a 302. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Pedro Ivo Andrade, p. 89
Lei 4.737/1965, arts. 314 e 315. Recolhimento de cédulas eleitorais. Ausência. Alteração dos mapas de boletim eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 314 e 315. Wallton Pereira de Souza Paiva, p. 197
Lei 4.737/1965, arts. 331 e 332. Propaganda eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 331 e 332. Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 317
Lei 4.737/1965, arts. 331 e 332. Propaganda eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 331 e 332. Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 317
Lei 4.737/1965, arts. 334 e 335. Aliciamento de eleitores. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 334 e 335. Raphaella Benetti da Cunha Rios/Cristiane Camila Bonacin Garcia, p. 327
Lei 4.737/1965, arts. 340 a 341. Decisões, citações ou intimações da Justiça Eleitoral. Retardo ou não publicação. Materiais exclusivos da Justiça Eleitoral. Fabricação, compra ou distribuição. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 340 a 341. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 365
Lei 4.737/1965, arts. 340 a 341. Materiais exclusivos da Justiça Eleitoral. Fabricação, compra ou distribuição. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 340 a 341. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 365
Lei 4.737/1965, arts. 348 a 350. Falsificação ou omissão de/no documento público. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 348 a 350. Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 407
Lei 4.737/1965, arts. 352 a 353. Falsificação de assinatura. Reconhecimento. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 352 a 353. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 419
Lei 4.737/1965, arts. 354 a 354-A. Documento ou material ideologicamente falso. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 354 a 354-A. Amin Abil Russ Neto/Fabiana Irala de Medeiros, p. 431
Lei 4.737/1965. Artigo 323. Código Eleitoral. Francisco Cardozo Oliveira/Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 219
Lei 6.091/1974, art. 11. Lei do Transporte de Eleitores. Lei 6.091/1974. Artigo 11. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Zeno Luis Quadros Junior, p. 439
Lei 9.504/1997, art. 33, § 4º. Lei das Eleições. Leonardo Menegon/Flavia Osmarin Tosti Menegon, p. 479
Lei 9.504/1997, art. 34, § 2º. Lei das Eleições. Gustavo Swain Kfouri, p. 489
Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 100-A, § 5º. Alexandre Guimarães Melatti, p. 579
Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 34, § 3º. Hamilton Rafael Marins Schwartz/César Ghizoni, p. 497
Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 39, § 5º, I a IV. Matheus da Silva Sanches, p. 513
Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 40. Décio Franco David, p. 523
Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 57-H, § 1º e § 2º. Américo Ribeiro Magro/Everson Aparecido Contelli, p. 529
Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 68, § 2º. Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 533
Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, I. Janiere Portela Leite Paes/Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 539
Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, II. Clodomiro José Bannwart Junior/Janiere Portela Leite Paes/Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 549
Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, III. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 557
Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 87, § 4º. Bruno Gimenes Di Lascio, p. 565
Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 91, parágrafo único. Fábio André Guaragni/Glaucio Francisco Moura Cruvinel/Rodrigo de Lima Mosimann, p. 571
Lei das Inelegibilidades. Lei Complementar 64/1990. Artigo 25. Lorany Serafim Morelato, p. 589
Lei do Processamento Eletrônico. Lei 6.996/1982. Artigo 15. Lorany Serafim Morelato, p. 585
Lei do Transporte de Eleitores. Lei 6.091/1974, art. 11. Lei 6.091/1974. Artigo 11. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Zeno Luis Quadros Junior, p. 439
Leonardo Fleischfresser. Mesa receptora. Irregularidade que determine a anulação da votação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 310. Leonardo Fleischfresser/Ana Laura Paglioza Piaia, p. 173
Leonardo Menegon. Pesquisa fraudulenta. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 33, § 4º. Leonardo Menegon/Flavia Osmarin Tosti Menegon, p. 479
Lorany Serafim Morelato. Lei das Inelegibilidades. Lei Complementar 64/1990. Artigo 25, p. 589
Lorany Serafim Morelato. Lei do Processamento Eletrônico. Lei 6.996/1982. Artigo 15, p. 585
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro. Violência política contra a mulher. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-B. Euder Monteiro/Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro/Moacir Henrique Júnior, p. 299
Luiz Fernando Kazmierczak. Denunciação eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-A, p. 287

M

Majoração de preços de utilidades e serviços necessários à realização de Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 303. Jade Seffair Ferreira, p. 99
Manassés Xavier dos Santos. Prioridade do funcionário postal. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 338, p. 343
Marcelo Oliveira Pereira Valões. Votar em seção eleitoral diversa. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 311. Marcelo Oliveira Pereira Valões/Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes, p. 179
Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Falsificação de assinatura. Reconhecimento. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 352 a 353. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 419
Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes. Votar em seção eleitoral diversa. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 311. Marcelo Oliveira Pereira Valões/Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes, p. 179
Materiais exclusivos da Justiça Eleitoral. Fabricação, compra ou distribuição. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 340 a 341. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 365
Matheus da Silva Sanches. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 39, § 5º, I a IV, p. 513
Mesa receptora. Irregularidade que determine a anulação da votação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 310. Leonardo Fleischfresser/Ana Laura Paglioza Piaia, p. 173
Milena Motta de Carvalho. Lei 4.737/1965, art. 305. Intervenção estranha na mesa receptora. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 305, p. 127
Milena Motta de Carvalho. Ordem de chamada de eleitores. Não observância. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 306, p. 139
Moacir Henrique Júnior. Violência política contra a mulher. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-B. Euder Monteiro/Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro/Moacir Henrique Júnior, p. 299
Moara dos Santos Daiprai. Lei 6.091/1974, art. 11. Lei do Transporte de Eleitores. Lei 6.091/1974. Artigo 11. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Zeno Luis Quadros Junior, p. 439
Moisés Casarotto. Processo penal eleitoral, p. 597

N

Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira. Lei 4.737/1965, art. 345. Prazos. Não cumprimento. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 345, p. 387

O

Olivar Augusto Roberti Coneglian. Atividade partidária. Direitos políticos suspensos ou cassados. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 337, p. 337
Ordem de chamada de eleitores. Não observância. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 306. Milena Motta de Carvalho, p. 139
Oto Luiz Sponholz Júnior. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 323. Francisco Cardozo Oliveira/Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 219

P

Pablo Bogéa Pereira Santos. Atas de eleição ou apuração. Registro de protestos. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 316, p. 203
Pablo Bogéa Pereira Santos. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 68, § 2º, p. 533
Pablo Milanese. Voto. Oferecimento de vantagem. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 299, p. 81
Patrícia Gasparro Sevilha Greco. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, I. Janiere Portela Leite Paes/Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 539
Patrícia Gasparro Sevilha Greco. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, II. Clodomiro José Bannwart Junior/Janiere Portela Leite Paes/Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 549
Pedro Ivo Andrade. Voto. Ameaça ou coação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 300 a 302. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Pedro Ivo Andrade, p. 89
Pesquisa eleitoral. Divulgação. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 34, § 2º. Gustavo Swain Kfouri, p. 489
Pesquisa fraudulenta. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 33, § 4º. Leonardo Menegon/Flavia Osmarin Tosti Menegon, p. 479
Prioridade do funcionário postal. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 338. Manassés Xavier dos Santos, p. 343
Prisão ou detenção de eleitor. Violação ao art. 236. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 298. Antonio Carlos Bellini Júnior, p. 73
Processo penal eleitoral. Moisés Casarotto, p. 597
Propaganda eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 331 e 332. Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 317

R

Raphaella Benetti da Cunha Rios. Aliciamento de eleitores. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 334 e 335. Raphaella Benetti da Cunha Rios/Cristiane Camila Bonacin Garcia, p. 327
Recolhimento de cédulas eleitorais. Ausência. Alteração dos mapas de boletim eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 314 e 315. Wallton Pereira de Souza Paiva, p. 197
Referências, p. 657
Renê Chiquetti Rodrigues. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, III. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 557
Retenção de título eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 295 a 297. Claudio Ribeiro Lopes, p. 65
Rodrigo de Lima Mosimann. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 91, parágrafo único. Fábio André Guaragni/Glaucio Francisco Moura Cruvinel/Rodrigo de Lima Mosimann, p. 571
Ronaldo Bezerra dos Santos. Lei 4.737/1965, arts. 348 a 350. Falsificação ou omissão de/no documento público. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 348 a 350, p. 407
Rubricar e fornecer a cédula oficial fora do dia das Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 308. Sibila Stahlke Prado, p. 159

S

Serviço eleitoral. Recusa ou abandono. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 344. Adriano Menechini, p. 381
Sibila Stahlke Prado. Rubricar e fornecer a cédula oficial fora do dia das Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 308, p. 159
Sigilo da urna. Violação ou tentativa de violação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 317. Géssica Borges Pretto, p. 211
Sigilo do voto. Violação ou tentativa de violação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 312. Adilor Danieli/Heloise Siqueira Garcia, p. 183
Sufrágio. Impedimento ou embaraço ao exercício. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 295 a 297. Claudio Ribeiro Lopes, p. 65

T

Teilor Santana da Silva. Fraude. Induzir inscrição fraudulenta de eleitor. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 290, p. 43
Trabalhos eleitorais. Desordem e perturbação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 295 a 297. Claudio Ribeiro Lopes, p. 65

U

Urna eleitoral com votos. Destruição, supressão ou ocultação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 339. Adriano Menechini, p. 357
Uso dos serviços ou dependências da Justiça Eleitoral para beneficiar partido ou organização de caráter político. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 346. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 393

V

Vinicius Bonalumi Canesin. Falsificação de assinatura. Reconhecimento. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 352 a 353. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 419
Violência política contra a mulher. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-B. Euder Monteiro/Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro/Moacir Henrique Júnior, p. 299
Votar em seção eleitoral diversa. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 311. Marcelo Oliveira Pereira Valões/Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes, p. 179
Voto mais de uma vez. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 309. José Renato Martins/Hamilton Da Cunha Iribure Júnior, p. 163
Voto. Ameaça ou coação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 300 a 302. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Pedro Ivo Andrade, p. 89
Voto. Oferecimento de vantagem. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 299. Pablo Milanese, p. 81

W

Wallton Pereira de Souza Paiva. Contagem de votos quando houver impugnação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 318, p. 215
Wallton Pereira de Souza Paiva. Recolhimento de cédulas eleitorais. Ausência. Alteração dos mapas de boletim eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 314 e 315, p. 197

Z

Zeno Luis Quadros Junior. Fraude. Juiz e autoridade judiciária. Inscrição fraudulenta. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 291 e 292. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 47
Zeno Luis Quadros Junior. Lei 6.091/1974, art. 11. Lei do Transporte de Eleitores. Lei 6.091/1974. Artigo 11. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Zeno Luis Quadros Junior, p. 439