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Abuso do Direito - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim

7ª Edição - Revista e Atualizada Inacio de Carvalho Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Inacio de Carvalho Neto

ISBN v. impressa: 978652631003-8

ISBN v. digital: 978652631305-3

Edição/Tiragem: 7ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 342grs.

Número de páginas: 256

Publicado em: 02/07/2024

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Coleções

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Sinopse

O presente trabalho visa ao estudo de um importante capítulo do Direito Privado que, à semelhança de tantos outros, se espraiou por todos os ramos do direito: o abuso do Direito.

O tema é palpitante e extremamente complexo, abrangendo a compreensão de tantos outros importantes institutos, como o dos direitos subjetivos e o da responsabilidade civil.

O presente estudo não tem a pretensão de esgotar completamente o tema. Outras obras de maior fôlego dele já cuidaram. Pretende-se apenas tratar de forma mais sistemática o assunto.

Quando escrevemos um trabalho sobre a Responsabilidade do Estado por atos de seus agentes referenciamos o assunto, o que nos estimulou à elaboração da presente obra.

Começamos o trabalho fixando alguns conceitos preliminares, que se prestam à melhor compreensão do tema.

Passamos, em seguida, a um breve escorço histórico do tema, em que se comprova que, ao contrário do que já se afirmou, o instituto não é recente.

No Capítulo 3 tratamos do abuso no direito estrangeiro, perfilhando sistemas jurídicos que alguma contribuição trazem para a compreensão do assunto.

Adentra-se, a seguir, no estudo do tema propriamente dito, refutando-se, em primeiro plano, as teorias que tentam negar, direta ou indiretamente, o conceito de abuso do direito, e cuidando-se dos critérios para a qualificação do abuso.

No Capítulo 6, faz-se um estudo da responsabilidade civil, com vistas a possibilitar, em seguida, a fixação da autonomia dogmática do abuso do direito em relação ao ato ilícito e, sobretudo, a compreensão das sanções do ato abusivo, o que é feito, respectivamente, nos Capítulos 7 e 8.

O Capítulo 9 é reservado à confrontação do abuso do direito com realidades epistemológicas afins, especialmente a fraude à lei, o desvio de poder e a colisão de direitos.

Por fim, o Capítulo 10 trata da aplicação da teoria na prática, cuidando, primeiramente, da teoria a respeito de direitos insindicáveis em matéria de abuso e, em seguida, da aplicação prática da teoria aos diversos ramos do Direito.

Autor(es)

INACIO DE CARVALHO NETO

Especialista em Direito pela Universidade Paranaense– UNIPAR. Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá–UEM. Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo–USP. Pós-Doutor em Direito Civil pela Universidade de Lisboa–Portugal. Professor de Direito Civil na Uninter. Professor de Direito Civil na Escola da Magistratura do Paraná. Promotor de Justiça no Paraná, atuando em 2º. grau. Autor dos livros (entre outros): Separação e divórcio: teoria e prática, pela ed. Bonijuris, em 15ª edição; Abuso do direito, pela Juruá Editora, em 6ª edição; Responsabilidade civil no direito de família, pela Juruá Editora, em 6ª edição; Curso de direito civil: teoria geral do direito civil, v. 1, pela Juruá Editora, em 5ª edição; Curso de direito civil: teoria geral das obrigações, v. 2, pela Juruá Editora, em 2ª edição; Direito sucessório do cônjuge e do companheiro, pela ed. Método (Grupo Gen), em 2ª edição; e de diversos artigos publicados em diversas revistas jurídicas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 CONCEITO, p. 21

1.1 DIFICULDADE DE CONCEITUAR, p. 21

1.2 ABUSO COMO NEGAÇÃO DO DIREITO, p. 22

1.3 DEFINIÇÃO, p. 22

1.4 FINALIDADE, p. 23

1.5 DIREITO SUBJETIVO, p. 23

1.6 COLOCAÇÃO DO PROBLEMA, p. 24

2 NOÇÕES HISTÓRICAS DO ABUSO DO DIREITO, p. 25

2.1 ORIGENS ROMÂNICAS, p. 25

2.2 A AEMULATIO, p. 27

2.3 DIREITO CANÔNICO E MUÇULMANO, p. 29

2.4 HISTÓRIA DO ABUSO DO DIREITO NO BRASIL, p. 29

2.4.1 Direito Pré-Codificado, p. 29

2.4.2 Código Civil de 1916, p. 29

2.4.3 Leis Posteriores, p. 31

2.4.4 O Código Civil de 2002, p. 32

3 O ABUSO NO DIREITO ESTRANGEIRO, p. 33

3.1 DIREITO FRANCÊS, p. 33

3.2 DIREITO ITALIANO, p. 36

3.3 DIREITO RUSSO, p. 37

3.4 DIREITO PORTUGUÊS, p. 38

3.5 DIREITO ARGENTINO, p. 39

3.6 DIREITOS ALEMÃO E AUSTRÍACO, p. 41

3.7 DIREITO SUÍÇO, p. 43

3.8 OUTRAS LEGISLAÇÕES, p. 44

4 AFIRMAÇÃO DA TEORIA, p. 47

4.1 NECESSIDADE DE AFIRMAÇÃO, p. 47

4.2 NEGAÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO, p. 47

4.2.1 Tese de Duguit, p. 47

4.2.2 Refutação, p. 48

4.3 O ABUSO DO DIREITO COMO FENÔMENO SOCIOLÓGICO, p. 50

4.3.1 Tese de Rotondi, p. 50

4.3.2 Refutação, p. 50

4.4 O ABUSO DO DIREITO COMO UMA LOGOMAQUIA, p. 51

4.4.1 Tese de Planiol, p. 51

4.4.2 Acolhimento da Tese, p. 52

4.4.3 Refutação, p. 53

4.5 O ABUSO DO DIREITO COMO UM PRINCÍPIO GERAL DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS, p. 55

4.5.1 Exposição, p. 55

4.5.2 Refutação, p. 56

4.6 DISTINÇÃO ENTRE DIREITO SUBJETIVO E DIREITO OBJETIVO, p. 57

4.6.1 Tese de Josserand, p. 57

4.6.2 Refutação, p. 58

4.7 SEPARAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL, p. 58

4.7.1 Tese de Esmein, p. 58

4.7.2 Refutação, p. 59

4.8 OBJEÇÕES DIVERSAS, p. 60

5 CRITÉRIOS PARA A QUALIFICAÇÃO DO ABUSO, p. 63

5.1 CONSAGRAÇÃO LEGISLATIVA, p. 63

5.2 TEORIAS SUBJETIVISTAS, p. 64

5.3 TEORIAS OBJETIVISTAS, p. 65

5.4 TEORIAS MISTAS, p. 66

5.5 LIMITES EXTERNOS E INTERNOS DOS DIREITOS, p. 67

5.6 EXERCÍCIO CONTRÁRIO AO FIM SOCIALMENTE RELEVANTE, p. 68

5.6.1 Tese de Porcherot, p. 68

5.6.2 Tese de Josserand, p. 68

5.6.3 Refutação, p. 70

5.7 EXERCÍCIO CONTRÁRIO AO INTERESSE, p. 71

5.8 ANORMALIDADE DO DANO, p. 72

5.8.1 Exposição da Tese, p. 72

5.8.2 Refutação, p. 74

5.9 UTILIDADE ECONÔMICA, p. 75

5.10 TEORIA FINALISTA, p. 76

6 NOÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 79

6.1 JUSTIFICATIVA, p. 79

6.2 DIVERSOS SENTIDOS DA PALAVRA RESPONSABILIDADE, p. 79

6.2.1 Origem da Palavra, p. 79

6.2.2 Responsabilidade Como Aspecto da Obrigação, p. 80

6.2.3 Responsabilidade Como Obrigação de Reparar o Dano, p. 82

6.3 HISTÓRICO, p. 82

6.3.1 Introdução, p. 82

6.3.2 Era Primitiva, p. 84

6.3.3 O Talião, p. 85

6.3.4 A Composição, p. 86

6.3.5 O Direito Romano, p. 86

6.3.6 A Lex Aquilia, p. 87

6.3.7 A Escola Laica do Direito Natural, p. 91

6.3.8 O Direito Francês, p. 91

6.3.9 O Direito Português, p. 91

6.3.10 O Direito Brasileiro, p. 92

6.3.10.1 No Império, p. 92

6.3.10.2 O Código Penal de 1890, p. 94

6.3.10.3 O Decreto Legislativo 2.681/12, p. 95

6.3.10.4 O Código Civil de 1916, p. 95

6.3.10.5 Direito Posterior ao Codificado, p. 95

6.3.10.6 Código Civil de 2002, p. 97

6.4 DEFINIÇÃO, p. 97

6.4.1 Introdução, p. 97

6.4.2 Definição de Responsabilidade no Direito Romano, p. 98

6.4.3 Definição de Responsabilidade Civil na França, p. 99

6.4.4 A Definição na Alemanha, p. 103

6.4.5 A Definição na Itália, p. 104

6.4.6 O Direito Brasileiro, p. 105

6.5 RESPONSABILIDADE PENAL E RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 108

6.5.1 Ausência de Distinção, p. 108

6.5.2 Ilícito Civil e Ilícito Penal, p. 108

6.5.3 Distinção Clássica, p. 108

6.5.4 Críticas à Doutrina Clássica, p. 110

6.5.5 Distinção Moderna, p. 111

6.6 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL, p. 111

6.6.1 Ilícito Contratual e Extracontratual, p. 111

6.6.2 Distinção, p. 112

6.6.3 Disciplina Conjunta ou Separada, p. 113

6.7 RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA, p. 116

6.7.1 Distinção, p. 116

6.7.2 Coexistência das Teorias, p. 117

6.7.3 Regra Geral da Responsabilidade Civil, p. 118

6.8 PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, p. 120

6.8.1 Generalidades, p. 120

6.8.2 Ação ou Omissão do Agente, p. 121

6.8.3 Dolo ou Culpa do Agente, p. 122

6.8.3.1 Regra geral, p. 122

6.8.3.2 Exceções, p. 122

6.8.3.3 Definição de culpa, p. 123

6.8.3.4 Distinção entre dolo e culpa, p. 124

6.8.3.5 Dolo direto ou eventual, p. 125

6.8.3.6 Imperícia, p. 126

6.8.4 Dano, p. 127

6.8.4.1 Conceito, p. 127

6.8.4.2 Ausência de dano, p. 127

6.8.4.3 Dano reflexo, p. 129

6.8.4.4 Dano moral, p. 130

6.8.5 Relação de Causalidade, p. 133

6.8.5.1 Conceito, p. 133

6.8.5.2 Causalidade múltipla, p. 134

6.9 DA NÃO CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE, p. 138

6.9.1 Introdução, p. 138

6.9.2 Estado de Necessidade, p. 139

6.9.3 Legítima Defesa, p. 141

6.9.4 Estrito Cumprimento do Dever Legal, p. 142

6.9.5 Exercício Regular de um Direito, p. 143

6.9.6 Culpa Exclusiva da Vítima, p. 144

6.9.7 Culpa Concorrente da Vítima, p. 144

6.9.8 Caso Fortuito e Força Maior, p. 147

6.9.9 Fato de Terceiro, p. 150

6.9.10 Cláusula de Não Indenizar, p. 150

6.9.11 Prescrição, p. 151

6.9.12 Renúncia, p. 151

6.9.13 Erro, p. 152

6.9.14 Consentimento do Ofendido, p. 153

6.10 LIQUIDAÇÃO DO DANO, p. 153

7 AUTONOMIA DOGMÁTICA DO ABUSO DO DIREITO, p. 161

7.1 ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES, p. 161

7.2 ATO ILÍCITO E ATO ILEGAL, p. 162

7.3 A CONFUSÃO ENTRE ILICITUDE E ABUSO DO DIREITO, p. 163

7.4 ATO ILÍCITO, p. 165

7.5 REFUTAÇÃO DA ASSEMELHAÇÃO, p. 166

7.6 OUTRAS DISTINÇÕES, p. 168

7.7 AUTONOMIA, p. 169

8 SANÇÕES DO ATO ABUSIVO, p. 171

8.1 TIPOS DE SANÇÃO, p. 171

8.2 SANÇÃO DIRETA, p. 171

8.3 SANÇÃO INDIRETA, p. 173

8.4 SANÇÃO PENAL, p. 175

9 ABUSO DO DIREITO E REALIDADES EPISTEMOLÓGICAS AFINS, p. 177

9.1 NECESSIDADE DA DISTINÇÃO, p. 177

9.2 ABUSO DO DIREITO E FRAUDE À LEI, p. 178

9.2.1 Afinidades, p. 178

9.2.2 Confusão dos Conceitos, p. 178

9.2.3 Razão da Confusão, p. 179

9.2.4 Distinção Pelos Efeitos, p. 180

9.2.5 Distinção Pela Natureza, p. 181

9.3 ABUSO DO DIREITO E DESVIO DE PODER, p. 183

9.3.1 Confusão dos Conceitos, p. 183

9.3.2 Distinção, p. 184

9.4 COLISÃO DE DIREITOS, p. 184

10 APLICAÇÃO DA TEORIA, p. 187

10.1 GENERALIDADES, p. 187

10.2 DIREITOS SUSCETÍVEIS DE ABUSO, p. 188

10.2.1 Direitos Insindicáveis, p. 188

10.2.2 Refutação, p. 190

10.3 O ABUSO DO DIREITO NO CAMPO CONTRATUAL, p. 192

10.3.1 Pré-contrato, p. 192

10.3.2 Contratos de Adesão, p. 195

10.3.3 Execução do Contrato, p. 196

10.3.4 Outras Hipóteses, p. 197

10.4 O ABUSO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 198

10.5 O ABUSO NO DIREITO DE PROPRIEDADE E NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA, p. 199

10.6 O ABUSO NO DIREITO DE FAMÍLIA, p. 200

10.6.1 Introito, p. 200

10.6.2 Escolha do Domicílio Conjugal, p. 201

10.6.3 Direito de Visita aos Avós, p. 202

10.6.4 Mudança de Domicílio do Cônjuge Separado ou Divorciado, p. 204

10.6.5 Pedido de Divórcio, p. 205

10.6.6 Direito de Impedir o Casamento dos Filhos Menores, p. 207

10.6.7 Prodigalidade, p. 207

10.6.8 Uso do Nome, p. 208

10.7 O ABUSO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 208

10.7.1 Direito de Greve, p. 208

10.7.2 Direito de Dispensa Arbitrária, p. 209

10.8 ABUSO NAS RELAÇÕES SOCIETÁRIAS, p. 211

10.9 O ABUSO NO EXERCÍCIO DA DEMANDA, p. 215

10.10 O ABUSO NO DIREITO PENAL, p. 222

CONCLUSÕES, p. 223

REFERÊNCIAS, p. 227

Índice alfabético

A

Abuso como negação do direito, p. 22
Abuso de direito. Definição, p. 22
Abuso de direito. Generalidades, p. 187
Abuso de direito. Noções históricas do abuso do direito, p. 25
Abuso de direito. Teoria. Finalidade, p. 23
Abuso do direito como fenômeno sociológico, p. 50
Abuso do direito como um princípio geral de interpretação das normas jurídicas, p. 55
Abuso do direito como uma logomaquia, p. 51
Abuso do direito e desvio de poder, p. 183
Abuso do direito e desvio de poder. Confusão de conceitos, p. 183
Abuso do direito e desvio de poder. Distinção, p. 184
Abuso do direito e fraude à lei, p. 178
Abuso do direito e fraude à lei. Afinidades, p. 178
Abuso do direito e fraude à lei. Confusão de conceitos, p. 178
Abuso do direito e fraude à lei. Distinção pela natureza, p. 181
Abuso do direito e fraude à lei. Distinção pelos efeitos, p. 180
Abuso do direito e fraude à lei. Razão da confusão, p. 179
Abuso do direito e realidades epistemológicas afins, p. 177
Abuso do direito e realidades epistemológicas afins. Necessidade da distinção, p. 177
Abuso do direito no campo contratual, p. 192
Abuso do direito. Afirmação da teoria, p. 47
Abuso do direito. Autonomia dogmática do abuso do direito, p. 161
Abuso do direito. Colocação do problema, p. 24
Abuso do direito. Conceito, p. 21
Abuso do direito. Confusão entre ilicitude e abuso do direito, p. 163
Abuso do direito. Critérios para a qualificação do abuso, p. 63
Abuso do direito. Direitos suscetíveis de abuso, p. 188
Abuso do direito. Direitos suscetíveis de abuso. Refutação, p. 190
Abuso do direito. Família. Direito de impedir o casamento de filhos menores, p. 207
Abuso do direito. Família. Direito de visita aos avós, p. 202
Abuso do direito. Família. Escolha do domicílio conjugal, p. 201
Abuso do direito. Família. Mudança de domicílio do cônjuge separado ou divorciado, p. 204
Abuso do direito. Família. Pedido de divórcio, p. 205
Abuso do direito. Família. Prodigalidade, p. 207
Abuso do direito. Família. Uso do nome, p. 208
Abuso do direito. História do abuso do direito no Brasil, p. 29
Abuso do direito. Trabalho. Direito de dispensa arbitrária, p. 209
Abuso do direito. Trabalho. Direito de greve, p. 208
Abuso nas relações de consumo, p. 198
Abuso nas relações de trabalho, p. 208
Abuso nas relações societárias, p. 211
Abuso no direito de família, p. 200
Abuso no direito de propriedade e nas relações de vizinhança, p. 199
Abuso no direito estrangeiro, p. 33
Abuso no direito penal, p. 222
Abuso no exercício da demanda, p. 215
Ação ou omissão do agente, p. 121
"Aemulatio". Atos de emulação, p. 27
Afirmação da teoria. Abuso do direito, p. 47
Alemanha. Direitos alemão e austríaco. Abuso do direito, p. 41
Anormalidade do dano, p. 72
Aplicação da teoria. Abuso do direito, p. 187
Argentina. Direito argentino. Abuso do direito, p. 39
Assemelhação. Refutação da assemelhação, p. 166
Ato abusivo e ato ilícito. Distinção, p. 168
Ato abusivo. Sanções do ato abusivo, p. 171
Ato ilícito, p. 165
Ato ilícito e ato ilegal, p. 162
Atos de emulação. A "aemulatio", p. 27
Áustria. Direitos alemão e austríaco. Abuso do direito, p. 41
Autonomia, p. 169
Autonomia dogmática do abuso do direito, p. 161
Autonomia dogmática do abuso do direito. Esclarecimentos preliminares, p. 161

B

Brasil. História do abuso do direito no Brasil, p. 29

C

Caso fortuito e força maior, p. 147
Causalidade múltipla, p. 134
CCB/2002. História. Abuso do direito. Novo Código Civil, p. 32
Cláusula de não indenizar, p. 150
Colisão de direitos, p. 184
Colocação do problema. Abuso do direito, p. 24
Conceito. Abuso do direito, p. 21
Conceito. Dificuldade de conceituar, p. 21
Conclusões, p. 223
Confusão entre ilicitude e abuso do direito, p. 163
Consagração legislativa, p. 63
Consentimento do ofendido, p. 153
Consumidor. Abuso nas relações de consumo, p. 198
Contrato de adesão, p. 195
Contrato. Abuso do direito no campo contratual, p. 192
Contrato. Execução do contrato, p. 196
Contrato. Pré-contrato, p. 192
Contrato. Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 111
Critérios para a qualificação do abuso, p. 63
Culpa concorrente da vítima, p. 144
Culpa e dolo. Distinção, p. 124
Culpa exclusiva da vítima, p. 144
Culpa ou dolo do agente, p. 122
Culpa. Definição, p. 123

D

Dano moral, p. 130
Dano reflexo, p. 129
Dano. Anormalidade do dano, p. 72
Dano. Ausência, p. 127
Dano. Conceito, p. 127
Dano. Reparação. Pressupostos da obrigação de reparar o dano, p. 120
Definição. Abuso de direito, p. 22
Definição. Responsabilidade civil, p. 97
Desvio de poder. Abuso do direito e desvio de poder, p. 183
Dever legal. Estrito cumprimento do dever legal, p. 142
Dificuldade de conceituar, p. 21
Direito argentino. Abuso do direito, p. 39
Direito canônico e muçulmano, p. 29
Direito de família. Abuso no direito de família, p. 200
Direito estrangeiro. Abuso no direito estrangeiro, p. 33
Direito francês. Abuso do direito, p. 33
Direito italiano. Abuso do direito, p. 36
Direito muçulmano e canônico, p. 29
Direito objetivo. Distinção entre direito subjetivo e direito objetivo, p. 57
Direito penal. Abuso no direito penal, p. 222
Direito português. Abuso do direito, p. 38
Direito russo. Abuso do direito, p. 37
Direito subjetivo, p. 23
Direito subjetivo. Distinção entre direito subjetivo e direito objetivo, p. 57
Direito suíço. Abuso do direito, p. 43
Direito. Abuso como negação do direito, p. 22
Direito. Limites externos a internos dos direitos, p. 67
Direito. Separação entre direito e moral, p. 58
Direitos alemão e austríaco. Abuso do direito, p. 41
Direitos insindicáveis, p. 188
Direitos suscetíveis de abuso, p. 188
Distinção entre direito subjetivo e direito objetivo, p. 57
Distinção. Ato abusivo e ato ilícito, p. 168
Distinção. Outras distinções, p. 168
Diversos sentidos da palavra responsabilidade, p. 79
Dogmática. Autonomia dogmática do abuso do direito, p. 161
Dolo direto ou eventual, p. 125
Dolo e culpa. Distinção, p. 124
Dolo ou culpa do agente, p. 122
Dolo ou culpa do agente. Exceções, p. 122
Duguit. Tese de Duguit, p. 47

E

Epistemologia. Abuso do direito e realidades epistemológicas afins, p. 177
Erro, p. 152
Esclarecimentos preliminares. Autonomia dogmática do abuso do direito, p. 161
Esmein. Tese de Esmein, p. 58
Estado de necessidade, p. 139
Estrito cumprimento do dever legal, p. 142
Exercício contrário ao fim socialmente relevante, p. 68
Exercício contrário ao interesse, p. 71
Exercício da demanda. Abuso no exercício da demanda, p. 215
Exercício regular de um direito, p. 143

F

Fato de terceiro, p. 150
Fim social. Exercício contrário ao fim socialmente relevante, p. 68
Finalidade. Abuso de direito, p. 23
Finalismo. Teoria finalista, p. 76
Força maior e caso fortuito, p. 150
França. Direito francês. Abuso do direito, p. 33
Fraude à lei. Abuso do direito e fraude à lei, p. 178
Fraude. Abuso do direito e fraude à lei, p. 178

H

Hermenêutica. Interpretação. Abuso do direito como um princípio geral de interpretação das normas jurídicas, p. 55
História do abuso do direito no Brasil, p. 29
História. Abuso do direito. Código Civil/1916, p. 29
História. Abuso do direito. Direito pré-codificado, p. 29
História. Abuso do direito. Leis posteriores, p. 31
História. Abuso do direito. Novo Código Civil, p. 32
História. Noções históricas do abuso do direito, p. 25
História. Origens românicas, p. 25
Histórico. Responsabilidade civil, p. 82

I

Ilícito civil e ilícito penal, p. 108
Ilícito civil e ilícito penal. Críticas à doutrina clássica, p. 110
Ilícito civil e ilícito penal. Distinção clássica, p. 108
Ilícito civil e ilícito penal. Distinção moderna, p. 111
Ilícito contratual e extracontratual, p. 111
Ilícito contratual e extracontratual. Disciplina conjunta ou separada, p. 113
Ilícito contratual e extracontratual. Distinção, p. 116
Ilicitude. Confusão entre ilicitude e abuso do direito, p. 163
Imperícia, p. 126
Indenização. Cláusula de não indenizar, p. 150
Interesse. Exercício contrário ao fim socialmente relevante, p. 68
Interesse. Exercício contrário ao interesse, p. 71
Introdução, p. 19
Itália. Direito italiano. Abuso do direito, p. 36

J

Josserand. Tese de Josserand, p. 57
Josserand. Tese de Josserand. Fim socialmente relevante, p. 68
Josserand. Tese de Josserand. Refutação, p. 70

L

Legislação. Outras legislações. Abuso do direito, p. 44
Legítima defesa, p. 141
Limites externos a internos dos direitos, p. 67
Liquidação do dano, p. 153
Logomaquia. Abuso do direito como uma logomaquia, p. 51

M

Moral. Separação entre direito e moral, p. 58

N

Não configuração da responsabilidade, p. 138
Necessidade de afirmação, p. 47
Negação do direito subjetivo, p. 47
Noções de responsabilidade civil, p. 79
Noções históricas do abuso do direito, p. 25

O

Objeções diversas. Teoria do abuso do direito, p. 60
Objetivismo. Responsabilidade objetiva e subjetiva, p. 115
Objetivismo. Teorias objetivistas. Quantificação do abuso, p. 63
Ofendido. Consentimento do ofendido, p. 153
Omissão ou ação do agente, p. 121
Origens românicas, p. 25
Outras distinções, p. 168
Outras legislações. Abuso do direito, p. 44

P

Planiol. Tese de Planiol, p. 51
Porcherot. Tese de Porcherot, p. 68
Portugal. Direito português. Abuso do direito, p. 38
Prescrição, p. 151
Pressupostos da obrigação de reparar o dano, p. 120
Princípio. Interpretação. Abuso do direito como um princípio geral de interpretação das normas jurídicas, p. 55

Q

Quantificação do abuso. Objetivismo. Teorias objetivistas, p. 65
Quantificação do abuso. Subjetivismo. Teoria subjetivista, p. 64
Quantificação do abuso. Teorias mistas, p. 66

R

Referências, p. 227
Refutação da assemelhação, p. 166
Refutação. Tese de Rotondi, p. 50
Relação de causalidade, p. 133
Renúncia, p. 151
Responsabilidade civil e responsabilidade penal, p. 108
Responsabilidade civil. Definição, p. 97
Responsabilidade civil. Definição. Alemanha, p. 103
Responsabilidade civil. Definição. Direito brasileiro, p. 105
Responsabilidade civil. Definição. Direito romano, p. 98
Responsabilidade civil. Definição. França, p. 99
Responsabilidade civil. Definição. Itália, p. 104
Responsabilidade civil. Histórico, p. 82
Responsabilidade civil. Histórico. A Escola Laica do Direito Natural, p. 91
Responsabilidade civil. Histórico. Composição, p. 86
Responsabilidade civil. Histórico. Direito romano, p. 86
Responsabilidade civil. Histórico. Era primitiva, p. 84
Responsabilidade civil. Histórico. Lex Aquilia, p. 87
Responsabilidade civil. Histórico. O direito brasileiro. Código Civil/1916, p. 95
Responsabilidade civil. Histórico. O direito brasileiro. Código Civil/2002, p. 97
Responsabilidade civil. Histórico. O direito brasileiro. CP/1890, p. 94
Responsabilidade civil. Histórico. O direito brasileiro. Dec.-leg. 2.681/12, p. 95
Responsabilidade civil. Histórico. O direito brasileiro. Direito posterior ao codificado, p. 95
Responsabilidade civil. Histórico. O direito brasileiro. Império, p. 92
Responsabilidade civil. Histórico. O direito francês, p. 91
Responsabilidade civil. Histórico. O direito português, p. 91
Responsabilidade civil. Histórico. Talião, p. 85
Responsabilidade civil. Justificativa, p. 79
Responsabilidade civil. Noções de responsabilidade civil, p. 79
Responsabilidade civil. Regra geral, p. 118
Responsabilidade como aspecto da obrigação, p. 80
Responsabilidade como obrigação de reparar o dano, p. 82
Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 111
Responsabilidade objetiva e subjetiva, p. 116
Responsabilidade objetiva e subjetiva. Coexistência de teorias, p. 117
Responsabilidade objetiva e subjetiva. Distinção, p. 116
Responsabilidade penal e responsabilidade civil, p. 108
Responsabilidade penal e responsabilidade civil. Ausência de distinção, p. 108
Responsabilidade. Não configuração da responsabilidade, p. 138
Responsabilidade. Origem da palavra, p. 79
Roma. Origens românicas, p. 25
Rotondi. Tese de Rotondi, p. 50
Rússia. Direito russo. Abuso do direito, p. 37