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Regulação, Direito e Economia - Coleção FGV Direito Rio

Organizadores: Antonio José Maristrello Porto, Paulo Fernando de Mello Franco

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Antonio José Maristrello Porto, Paulo Fernando de Mello Franco

ISBN v. impressa: 978652631313-8

ISBN v. digital: 978652631275-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 407grs.

Número de páginas: 328

Publicado em: 22/07/2024

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Civil - Obrigações; Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Empresarial

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Sinopse

Prefácio do Prof. Daniel Dias

O que dados pessoais têm a ver com a regulação do setor ferroviário? Como a descarbonização e a responsabilidade civil podem ajudar o Direito a controlar as externalidades negativas (ou positivas) de certas atividades econômicas? É possível estruturar uma estratégia regulatória que otimize o mercado de capitais e aperfeiçoe o processo de tomada de decisão das sociedades empresárias e de seus administradores? O Direito administrativo sancionador é capaz de gerar incentivos adequados, via multas, por exemplo, para um mercado mais eficiente? Aliás, o mercado é por si só suficiente para corrigir as falhas de mercado ou o Direito tem um papel relevante/indispensável nessa missão? A compra e venda de jogos eletrônicos interessa para a Análise Econômica do Direito? E a regulação das plataformas digitais? Censura ou regulação? Essas são algumas das (muitas) perguntas que foram lançadas pelos artigos compilados neste livro, mas o objetivo desta obra não é apenas respondê-las: nosso propósito é que, a partir da leitura da Regulação, Direito e Economia, nossos interlocutores se sintam dispostos e capacitados para formular novos questionamentos e, com isso, fomentar, cada vez mais, o debate da Análise Econômica do Direito da Regulação.

Antonio José Maristrello Porto e Paulo Fernando de Mello Franco
Organizadores

Autor(es)

ORGANIZADORES

ANTONIO JOSÉ MARISTRELLO PORTO

Doutor e Mestre em Direito (Universidade de Illinois, Urbana). Professor do Curso de Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação (Mestrado e Doutorado Acadêmico) da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio). Coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia e Vice-Diretor da FGV Direito Rio.

PAULO FERNANDO DE MELLO FRANCO

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) com estágio doutoral na Universidade de Vigo (Uvigo). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). Professor de Análise Econômica do Direito dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação da FGV Direito Rio.

COLABORADORES:

Antonio Hiunes

Daniel Dore Lage

Daniel Silva Pereira

Fernando Mendes Naegele

Gustavo Delvaux Parma

Isadora Alves de Lacerda

José Alexandre Vasco

Leonardo Novaes Izidorio

Leticia Wienskoski

Márcia Cristina Theodoro

Rafael Netto

Vanessa Tourinho

Victor Hugo Henriques Tinoco Machado

Sumário

Parte I - O ESTADO REGULADOR E A AED, p. 11

LEVANDO A AED A SÉRIO: UMA ANÁLISE DE MENÇÕES À CURVA DE LAFFER NO LEGISLATIVO E O USO INADEQUADO DA ECONOMIA NO DIREITO / Gustavo Delvaux Parma, p. 13

A PUBLIC CHOICE THEORY APLICADA AO PROCESSO LEGISLATIVO: UM ESTUDO DE CASO DA LEI Nº 14.454/2022 / Isadora Alves de Lacerda, p. 31

RESTRIÇÕES AMBIENTAIS À PROPRIEDADE PRIVADA E O DEVER DE INDENIZAR DO ESTADO: UMA ANÁLISE ECONÔMICA / Rafael Netto, p. 55

RENOVABIO E CRÉDITOS DE DESCARBONIZAÇÃO: A INTERNALIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS DA CADEIA DO PETRÓLEO / Victor Hugo Henriques Tinoco Machado, p. 75

Parte II - AED DO DIREITO SOCIETÁRIO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL, p. 97

A FALÁCIA DOS ADMINISTRADORES RACIONAIS: COMO VIESES COGNITIVOS E HEURÍSTICAS INFLUENCIAM NA TOMADA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA E OS CAMINHOS QUE PODEM SER ADOTADOS PARA REDUZIR OS SEUS EFEITOS / Vanessa Tourinho, p. 99

ESTRATÉGIA REGULATÓRIA E COMPORTAMENTO DO INVESTIDOR / José Alexandre Vasco, p. 123

SISTEMAS DE ESTRUTURA CONCENTRADA E DILUÍDA: UMA ANÁLISE DA ESTRUTURA DE PROPRIEDADE ACIONÁRIA À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO / Leticia Wienskoski, p. 157

ANÁLISE ECONÔMICA DA FUNÇÃO SANCIONATÓRIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: QUANDO A PENALIZAÇÃO DEVE SER CONJUGADA COM OUTRAS ESTRATÉGIAS / Daniel Silva Pereira, p. 179

AS MULTAS SIMPLES POR DESCUMPRIMENTO DA LGPD PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: UMA ABORDAGEM DE EFICIÊNCIA ECONÔMICA / Fernando Mendes Naegele, p. 215

Parte III - TÓPICOS ESPECIAIS DE AED, p. 237

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS EM MOMENTO PRÉ-REGULAMENTAÇÃO PELA ANPD: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO / Daniel Dore Lage, p. 239

FALHA DE MERCADO NA COMERCIALIZAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NO MODELO DIGITAL / Leonardo Novaes Izidorio, p. 257

ENSAIO SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DO REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE PLATAFORMAS DIGITAIS / Antonio Hiunes, p. 277

AS INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DO SETOR FERROVIÁRIO: MÚLTIPLOS ATORES ORGANIZACIONAIS ESTATAIS FORMAM UM DOS GARGALOS QUE ATRAPALHAM O BOM DESEMPENHO DA REGULAÇÃO / Márcia Cristina Theodoro, p. 289

Índice alfabético

A

A falácia dos administradores racionais: como vieses cognitivos e heurísticas influenciam na tomada de decisão administrativa e os caminhos que podem ser adotados para reduzir os seus efeitos. Vanessa Tourinho, p. 99
A public choice theory aplicada ao processo legislativo: um estudo de caso da Lei nº 14.454/2022. Isadora Alves de Lacerda, p. 31
Administrador racional. A falácia dos administradores racionais: como vieses cognitivos e heurísticas influenciam na tomada de decisão administrativa e os caminhos que podem ser adotados para reduzir os seus efeitos. Vanessa Tourinho, p. 99
AED do direito societário e economia comportamental, p. 97
AED. Estado regulador e a AED, p. 11
AED. Levando a AED a sério: uma análise de menções à curva de Laffer no legislativo e o uso inadequado da economia no direito. Gustavo Delvaux Parma, p. 13
AED. Tópicos especiais de AED, p. 237
Agência reguladora. Análise econômica da função sancionatória das agências reguladoras: quando a penalização deve ser conjugada com outras estratégias. Daniel Silva Pereira, p. 179
Análise econômica da função sancionatória das agências reguladoras: quando a penalização deve ser conjugada com outras estratégias. Daniel Silva Pereira, p. 179
Análise econômica do direito. Sistemas de estrutura concentrada e diluída: uma análise da estrutura de propriedade acionária à luz da análise econômica do direito. Leticia Wienskoski, p. 157
Análise econômica do direito. Transferências internacionais de dados pessoais em momento pré-regulamentação pela ANPD: uma análise econômica do direito. Daniel Dore Lage, p. 239
Análise econômica. Ensaio sobre a análise econômica do regime de responsabilidade civil de plataformas digitais. Antonio Hiunes, p. 277
ANPD. Transferências internacionais de dados pessoais em momento pré-regulamentação pela ANPD: uma análise econômica do direito. Daniel Dore Lage, p. 239
Antonio Hiunes. Ensaio sobre a análise econômica do regime de responsabilidade civil de plataformas digitais, p. 277
As instituições e organizações do setor ferroviário: múltiplos atores organizacionais estatais formam um dos gargalos que atrapalham o bom desempenho da regulação. Márcia Cristina Theodoro, p. 289
As multas simples por descumprimento da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte: uma abordagem de eficiência econômica. Fernando Mendes Naegele, p. 215

C

Cognição. A falácia dos administradores racionais: como vieses cognitivos e heurísticas influenciam na tomada de decisão administrativa e os caminhos que podem ser adotados para reduzir os seus efeitos. Vanessa Tourinho, p. 99
Comercialização de jogos eletrônicos. Falha de mercado na comercialização de jogos eletrônicos no modelo digital. Leonardo Novaes Izidorio, p. 257
Comportamento do investidor. Estratégia regulatória e comportamento do investidor. José Alexandre Vasco, p. 123

D

Daniel Dore Lage. Transferências internacionais de dados pessoais em momento pré-regulamentação pela ANPD: uma análise econômica do direito, p. 239
Daniel Silva Pereira. Análise econômica da função sancionatória das agências reguladoras: quando a penalização deve ser conjugada com outras estratégias, p. 179
Descarbonização. RenovaBio e créditos de descarbonização: a internalização das externalidades negativas da cadeia do petróleo. Victor Hugo Henriques Tinoco Machado, p. 75
Dever de indenizar. Restrições ambientais à propriedade privada e o dever de indenizar do Estado: uma análise econômica. Rafael Netto, p. 55
Direito societário. AED do direito societário e economia comportamental, p. 97
Direito. Levando a AED a sério: uma análise de menções à curva de Laffer no legislativo e o uso inadequado da economia no Direito. Gustavo Delvaux Parma, p. 13

E

Economia comportamental. AED do direito societário e economia comportamental, p. 97
Eficiência econômica. As multas simples por descumprimento da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte: uma abordagem de eficiência econômica. Fernando Mendes Naegele, p. 215
Ensaio sobre a análise econômica do regime de responsabilidade civil de plataformas digitais. Antonio Hiunes, p. 277
Estado regulador e a AED, p. 11
Estado. Restrições ambientais à propriedade privada e o dever de indenizar do Estado: uma análise econômica. Rafael Netto, p. 55
Estratégia regulatória e comportamento do investidor. José Alexandre Vasco, p. 123
Estratégia. Análise econômica da função sancionatória das agências reguladoras: quando a penalização deve ser conjugada com outras estratégias. Daniel Silva Pereira, p. 179

F

Falácia dos administradores racionais: como vieses cognitivos e heurísticas influenciam na tomada de decisão administrativa e os caminhos que podem ser adotados para reduzir os seus efeitos. Vanessa Tourinho, p. 99
Falha de mercado na comercialização de jogos eletrônicos no modelo digital. Leonardo Novaes Izidorio, p. 257
Faller. Levando a AED a sério: uma análise de menções à curva de Laffer no legislativo e o uso inadequado da economia no direito. Gustavo Delvaux Parma, p. 13
Fernando Mendes Naegele. As multas simples por descumprimento da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte: uma abordagem de eficiência econômica, p. 215

G

Gustavo Delvaux Parma. Levando a AED a sério: uma análise de menções à curva de Laffer no legislativo e o uso inadequado da economia no Direito, p. 13

H

Heurístico. A falácia dos administradores racionais: como vieses cognitivos e heurísticas influenciam na tomada de decisão administrativa e os caminhos que podem ser adotados para reduzir os seus efeitos. Vanessa Tourinho, p. 99

I

Instituições e organizações do setor ferroviário: múltiplos atores organizacionais estatais formam um dos gargalos que atrapalham o bom desempenho da regulação. Márcia Cristina Theodoro, p. 289
Investidor. Estratégia regulatória e comportamento do investidor. José Alexandre Vasco, p. 123
Isadora Alves de Lacerda. A public choice theory aplicada ao processo legislativo: um estudo de caso da Lei nº 14.454/2022, p. 31

J

Jogos eletrônicos. Falha de mercado na comercialização de jogos eletrônicos no modelo digital. Leonardo Novaes Izidorio, p. 257
José Alexandre Vasco. Estratégia regulatória e comportamento do investidor, p. 123

L

Lei 14.454/2022. A public choice theory aplicada ao processo legislativo: um estudo de caso da Lei nº 14.454/2022. Isadora Alves de Lacerda, p. 31
Leonardo Novaes Izidorio. Falha de mercado na comercialização de jogos eletrônicos no modelo digital, p. 257
Leticia Wienskoski. Sistemas de estrutura concentrada e diluída: uma análise da estrutura de propriedade acionária à luz da análise econômica do direito, p. 157
Levando a AED a sério: uma análise de menções à curva de Laffer no legislativo e o uso inadequado da economia no Direito. Gustavo Delvaux Parma, p. 13
LGPD. As multas simples por descumprimento da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte: uma abordagem de eficiência econômica. Fernando Mendes Naegele, p. 215

M

Márcia Cristina Theodoro. As instituições e organizações do setor ferroviário: múltiplos atores organizacionais estatais formam um dos gargalos que atrapalham o bom desempenho da regulação, p. 289
Meio ambiente. RenovaBio e créditos de descarbonização: a internalização das externalidades negativas da cadeia do petróleo. Victor Hugo Henriques Tinoco Machado, p. 75
Microempresa. As multas simples por descumprimento da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte: uma abordagem de eficiência econômica. Fernando Mendes Naegele, p. 215
Modelo digital. Falha de mercado na comercialização de jogos eletrônicos no modelo digital. Leonardo Novaes Izidorio, p. 257
Multas simples por descumprimento da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte: uma abordagem de eficiência econômica. Fernando Mendes Naegele, p. 215

P

Penalização. Análise econômica da função sancionatória das agências reguladoras: quando a penalização deve ser conjugada com outras estratégias. Daniel Silva Pereira, p. 179
Pequena empresa. As multas simples por descumprimento da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte: uma abordagem de eficiência econômica. Fernando Mendes Naegele, p. 215
Petróleo. RenovaBio e créditos de descarbonização: a internalização das externalidades negativas da cadeia do petróleo. Victor Hugo Henriques Tinoco Machado, p. 75
Plataforma digital. Ensaio sobre a análise econômica do regime de responsabilidade civil de plataformas digitais. Antonio Hiunes, p. 277
Processo legislativo. A public choice theory aplicada ao processo legislativo: um estudo de caso da Lei nº 14.454/2022. Isadora Alves de Lacerda, p. 31
Propriedade acionária. Sistemas de estrutura concentrada e diluída: uma análise da estrutura de propriedade acionária à luz da análise econômica do direito. Leticia Wienskoski, p. 157
Propriedade privada. Restrições ambientais à propriedade privada e o dever de indenizar do Estado: uma análise econômica. Rafael Netto, p. 55

R

Rafael Netto. Restrições ambientais à propriedade privada e o dever de indenizar do Estado: uma análise econômica, p. 55
Regulação. As instituições e organizações do setor ferroviário: múltiplos atores organizacionais estatais formam um dos gargalos que atrapalham o bom desempenho da regulação. Márcia Cristina Theodoro, p. 289
Regulação. Estratégia regulatória e comportamento do investidor. José Alexandre Vasco, p. 123
Regulamentação. Transferências internacionais de dados pessoais em momento pré-regulamentação pela ANPD: uma análise econômica do direito. Daniel Dore Lage, p. 239
RenovaBio e créditos de descarbonização: a internalização das externalidades negativas da cadeia do petróleo. Victor Hugo Henriques Tinoco Machado, p. 75
Responsabilidade digital. Ensaio sobre a análise econômica do regime de responsabilidade civil de plataformas digitais. Antonio Hiunes, p. 277
Restrições ambientais à propriedade privada e o dever de indenizar do Estado: uma análise econômica. Rafael Netto, p. 55

S

Sancionamento. Análise econômica da função sancionatória das agências reguladoras: quando a penalização deve ser conjugada com outras estratégias. Daniel Silva Pereira, p. 179
Setor ferroviário. As instituições e organizações do setor ferroviário: múltiplos atores organizacionais estatais formam um dos gargalos que atrapalham o bom desempenho da regulação. Márcia Cristina Theodoro, p. 289
Sistemas de estrutura concentrada e diluída: uma análise da estrutura de propriedade acionária à luz da análise econômica do direito. Leticia Wienskoski, p. 157

T

Tópicos especiais de AED, p. 237
Transferências internacionais de dados pessoais em momento pré-regulamentação pela ANPD: uma análise econômica do direito. Daniel Dore Lage, p. 239

V

Vanessa Tourinho. A falácia dos administradores racionais: como vieses cognitivos e heurísticas influenciam na tomada de decisão administrativa e os caminhos que podem ser adotados para reduzir os seus efeitos, p. 99
Victor Hugo Henriques Tinoco Machado. RenovaBio e créditos de descarbonização: a internalização das externalidades negativas da cadeia do petróleo, p. 75