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Políticas Públicas Previdenciárias - Caminhos, Descaminhos e o Papel do Estado na Proteção Social

Marília Carvalho de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Marília Carvalho de Oliveira

ISBN v. impressa: 978652631315-2

ISBN v. digital: 978652631256-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 176grs.

Número de páginas: 142

Publicado em: 05/08/2024

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Além da Operabilidade: Explorando uma visão macro das Políticas Previdenciárias.

Mais do que garantir a efetivação dos direitos, é essencial adotar uma abordagem jurídica e profissional crítica que transcenda a simples operação do Direito Previdenciário. Isso é fundamental para o desenvolvimento e fortalecimento do instituto, beneficiando diretamente seus titulares.

O destaque frequente dado às reformas das políticas públicas previdenciárias nos meios de comunicação reflete a importância econômica, desenvolvimentista e de equilíbrio social do sistema, reconhecida globalmente até pelo setor privado, interessado na gestão do sistema de previdência.

O sistema previdenciário vai muito além de um simples programa assistencialista ou securitário. Sua relevância sistêmica e complexidade, incluindo aspectos de operação e os impactos sociais e econômicos, frequentemente não recebem a devida atenção dos juristas. Isso pode resultar em fundamentações, pedidos e decisões que negligenciam os efeitos socioeconômicos e sistêmicos das medidas adotadas.

Convido o leitor a explorar desde a origem até as implicações políticas, estatais e mercadológicas da Previdência Social. Este livro oferece uma análise profunda, indo além das aparências superficiais do instituto, encorajando uma reflexão crítica que promova uma atuação jurídica mais eficaz.

Escrita em linguagem acessível, esta obra é também compreensível para leitores não familiarizados com o ambiente jurídico, mas interessados em entender a origem e os aspectos políticos e socioeconômicos de seus direitos.

Autor(es)

MARÍLIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Pós-graduada (Lato Sensu) em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), no Instituto de Educação Continuada (IEC), e Pós-graduada (Lato Sensu) em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais/FUMEC. Bacharel em Direito Pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Coordenadora Discente do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça – PRUNART. Professora Coordenadora do grupo de estudos em Direito Constitucional – PRUNART. Conselheira Fiscal do Instituto PRUNART. Pesquisadora em Direito Constitucional e Efetivação de Direitos Fundamentais do PRUNART. Pesquisadora no Grupo de Estudos Constituição, Dívida Pública e Direitos Sociais em parceria com a Associação Auditoria Cidadã da Dívida. Representante ESA-OAB/MG, Contagem/MG. Professora da Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Minas Gerais (OAB/MG).

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 11

2 O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 15

2.1 O SURGIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL E SUA EVOLUÇÃO NOS RESPECTIVOS MODELOS ESTATAIS, p. 16

2.2 A TRAJETÓRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL NO ESTADO BRASILEIRO: A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, p. 23

3 SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA E RESPECTIVOS REGIMES DE FINANCIAMENTO: CONFORMISMO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 37

3.1 SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 39

3.2 SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 41

3.3 SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MISTO: PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, p. 44

3.4 REGIMES DE FINANCIAMENTO DOS SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA, p. 44

3.5 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA, p. 46

4 A PROGRESSIVA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 49

4.1 A EVOLUÇÃO DA CARTA CONSTITUCIONAL COMO FUNDAMENTO E NORMA MANDAMENTAL DO ESTADO: CONSEQUÊNCIA DA ELEVAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO STATUS CONSTITUCIONAL, p. 50

4.2 PREVIDÊNCIA SOCIAL: DIREITO FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, p. 56

5 O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, p. 65

5.1 A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA COMO SUBSISTEMA DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA: PRINCÍPIOS FUNDANTES DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E JUSTIÇA SOCIAIS, p. 65

5.2 DAS QUESTÕES ECONÔMICAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: O CUSTEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA, p. 70

5.3 O CENÁRIO MACROECONÔMICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DISCURSO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO E A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA, p. 74

5.4 EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 79

6 REFORMA PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA: "ONDE PASSA UM BOI, PASSA UMA BOIADA", p. 83

6.1 A INFLUÊNCIA NA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS, p. 86

6.2 REGIME DE CAPITALIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA E O DESMANTELAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA FRENTE À AVIDEZ DO MERCADO FINANCEIRO: O PIONEIRISMO DA CAPITALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PELO CHILE E A ADOÇÃO DO REGIME POR OUTROS PAÍSES, p. 94

6.3 A RESSOCIALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA: O PAPEL (RETOMADA) DO ESTADO NA PROTEÇÃO SOCIAL, p. 101

6.4 EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019: DA PROPOSTA À APROVAÇÃO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA, p. 105

7 CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CAMINHOS E DESCAMINHOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PREVIDENCIÁRIAS BRASILEIRAS, p. 117

8 CONCLUSÃO, p. 123

REFERÊNCIAS, p. 127

Índice alfabético

C

Capitalização da previdência. Regime de capitalização na previdência e o desmantelamento da proteção social previdenciária frente à avidez do mercado financeiro: o pioneirismo da capitalização da previdência pelo Chile e a adoção do regime por outros países, p. 94
Capitalização. Regime de capitalização na previdência e o desmantelamento da proteção social previdenciária frente à avidez do mercado financeiro: o pioneirismo da capitalização da previdência pelo Chile e a adoção do regime por outros países, p. 94
Carta Constitucional. Evolução da Carta Constitucional como fundamento e norma mandamental do Estado: consequência da elevação da previdência social ao status constitucional, p. 50
Cenário macroeconômico da previdência social. Discurso do déficit previdenciário e a utilização dos recursos previdenciários para pagamento da dívida pública, p. 74
Chile. Regime de capitalização na previdência e o desmantelamento da proteção social previdenciária frente à avidez do mercado financeiro: o pioneirismo da capitalização da previdência pelo Chile e a adoção do regime por outros países, p. 94
Conclusão, p. 123
Considerações sobre os caminhos e descaminhos das políticas públicas previdenciárias brasileiras, p. 117
Constitucional. Evolução da Carta Constitucional como fundamento e norma mandamental do Estado: consequência da elevação da previdência social ao status constitucional, p. 50
Constitucionalização. Progressiva constitucionalização da previdência social, p. 49
Constituição Federal. Emendas constitucionais de reformas previdenciárias na Constituição de 1988, p. 79
Constituição Federal. Sistema previdenciário na Constituição Federal brasileira, p. 65

D

Desenvolvimento social. Previdência social: direito fundamental na promoção do desenvolvimento social, p. 56
Direito fundamental. Previdência social: direito fundamental na promoção do desenvolvimento social, p. 56
Dívida pública. Cenário macroeconômico da previdência social. Discurso do déficit previdenciário e a utilização dos recursos previdenciários para pagamento da dívida pública, p. 74

E

Emenda Constitucional 103/2019: da proposta à aprovação da reforma previdenciária brasileira, p. 105
Emendas constitucionais de reformas previdenciárias na Constituição de 1988, p. 79
Estado Democrático de Direito e o sistema de previdência, p. 46
Estado Democrático de Direito. Sistema previdenciário, p. 15
Estado Democrático de Direito. Sistemas de previdência e respectivos regimes de financiamento: conformismo ao Estado Democrático de Direito, p. 37
Estado Democrático de Direito. Trajetória da proteção social no Estado brasileiro: a previdência social no Estado Democrático de Direito e na Constituição brasileira de 1988, p. 23
Estado. Evolução da Carta Constitucional como fundamento e norma mandamental do Estado: consequência da elevação da previdência social ao status constitucional, p. 50
Estado. Ressocialização da previdência: o papel (retomada) do estado na proteção social, p. 101
Evolução da Carta Constitucional como fundamento e norma mandamental do Estado: consequência da elevação da previdência social ao status constitucional, p. 50

F

Financiamento. Regimes de financiamento dos sistemas de previdência, p. 44
Financiamento. Sistemas de previdência e respectivos regimes de financiamento: conformismo ao Estado Democrático de Direito, p. 37

I

Influência na política pública de proteção social pelas instituições financeiras internacionais, p. 86
Instituição financeira. Influência na política pública de proteção social pelas instituições financeiras internacionais, p. 86
Introdução, p. 11

M

Mercado financeiro. Regime de capitalização na previdência e o desmantelamento da proteção social previdenciária frente à avidez do mercado financeiro: o pioneirismo da capitalização da previdência pelo Chile e a adoção do regime por outros países, p. 94
Modelo estatal. Surgimento da previdência social como instrumento de proteção social e sua evolução nos respectivos modelos estatais, p. 16

P

Política pública previdenciária. Considerações sobre os caminhos e descaminhos das políticas públicas previdenciárias brasileiras, p. 117
Política pública. Influência na política pública de proteção social pelas instituições financeiras internacionais, p. 86
Previdência privada. Sistema de previdência privada, p. 39
Previdência social brasileira como subsistema da seguridade social brasileira: princípios fundantes do sistema de proteção e justiça sociais, p. 65
Previdência social. Cenário macroeconômico da previdência social. Discurso do déficit previdenciário e a utilização dos recursos previdenciários para pagamento da dívida pública, p. 74
Previdência social. Evolução da Carta Constitucional como fundamento e norma mandamental do Estado: consequência da elevação da previdência social ao status constitucional, p. 50
Previdência social. Progressiva constitucionalização da previdência social, p. 49
Previdência social. Questões econômicas da previdência social: o custeio da proteção social brasileira, p. 70
Previdência social. Regime de capitalização na previdência e o desmantelamento da proteção social previdenciária frente à avidez do mercado financeiro: o pioneirismo da capitalização da previdência pelo Chile e a adoção do regime por outros países, p. 94
Previdência social. Ressocialização da previdência: o papel (retomada) do estado na proteção social, p. 101
Previdência social. Sistema de previdência social, p. 41
Previdência social. Surgimento da previdência social como instrumento de proteção social e sua evolução nos respectivos modelos estatais, p. 16
Previdência social: direito fundamental na promoção do desenvolvimento social, p. 56
Previdência. Sistema de previdência misto: previdência complementar, p. 44
Previdência. Sistemas de previdência e respectivos regimes de financiamento: conformismo ao Estado Democrático de Direito, p. 37
Previdenciário. Sistema previdenciário no Estado Democrático de Direito, p. 15
Progressiva constitucionalização da previdência social, p. 49
Proteção social. Influência na política pública de proteção social pelas instituições financeiras internacionais, p. 86
Proteção social. Questões econômicas da previdência social: o custeio da proteção social brasileira, p. 70
Proteção social. Ressocialização da previdência: o papel (retomada) do estado na proteção social, p. 101
Proteção social. Trajetória da proteção social no Estado brasileiro: a previdência social no Estado Democrático de Direito e na Constituição brasileira de 1988, p. 23

Q

Questões econômicas da previdência social: o custeio da proteção social brasileira, p. 70

R

Recursos previdenciários. Cenário macroeconômico da previdência social. Discurso do déficit previdenciário e a utilização dos recursos previdenciários para pagamento da dívida pública, p. 74
Referências, p. 127
Reforma previdenciária brasileira: "onde passa um boi, passa uma boiada", p. 83
Reforma previdenciária. Emenda Constitucional 103/2019: da proposta à aprovação da reforma previdenciária brasileira, p. 105
Reforma previdenciária. Emendas constitucionais de reformas previdenciárias na Constituição de 1988, p. 79
Regime de capitalização na previdência e o desmantelamento da proteção social previdenciária frente à avidez do mercado financeiro: o pioneirismo da capitalização da previdência pelo Chile e a adoção do regime por outros países, p. 94
Regimes de financiamento dos sistemas de previdência, p. 44
Ressocialização da previdência: o papel (retomada) do estado na proteção social, p. 101

S

Seguridade social. Previdência social brasileira como subsistema da seguridade social brasileira: princípios fundantes do sistema de proteção e justiça sociais, p. 65
Sistema de previdência misto: previdência complementar, p. 44
Sistema de previdência privada, p. 39
Sistema de previdência social, p. 41
Sistema de previdência. Estado Democrático de Direito e o sistema de previdência, p. 46
Sistema de previdência. Regimes de financiamento dos sistemas de previdência, p. 44
Sistema de proteção e justiça sociais. Previdência social brasileira como subsistema da seguridade social brasileira: princípios fundantes do sistema de proteção e justiça sociais, p. 65
Sistema previdenciário na Constituição Federal brasileira, p. 65
Sistema previdenciário no Estado Democrático de Direito, p. 15
Sistemas de previdência e respectivos regimes de financiamento: conformismo ao Estado Democrático de Direito, p. 37
Surgimento da previdência social como instrumento de proteção social e sua evolução nos respectivos modelos estatais, p. 16