Conteúdo do Smartphone como Prova no Processo Penal, O - O Excepcionalismo da Tecnologia sob a Óptica da Proteção da Privacidade

INTRODUÇÃO, p. 17

Parte I - SMARTPHONE, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E VIDA DIGITAL NO MUNDO CONTEMPORÂNEO, p. 25

1 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO SMARTPHONE, p. 29

1.1 O RESGATE HISTÓRICO: DO TELEFONE DE ALEXANDER GRAHAM BELL AO IPHONE DE STEVE JOBS, p. 29

1.2 OS NÚMEROS: DAS ESTATÍSTICAS QUE DEMONSTRAM A ATUAL ONIPRESENÇA DO SMARTPHONE, p. 33

1.3 OS EFEITOS: PORQUE A UTILIZAÇÃO EM MASSA DO SMARTPHONE PRODUZ CONSEQUÊNCIAS DIFERENTES DE TECNOLOGIAS ANTERIORES, p. 38

2 VISÃO GERAL E ESTRUTURA DO SMARTPHONE, p. 51

2.1 CAPACIDADES DE HARDWARE E SOFTWARE, p. 51

2.2 AS PRINCIPAIS APLICAÇÕES DO SMARTPHONE E O RESPECTIVO INTERESSE DA PERSECUÇÃO PENAL NO SEU CONTEÚDO, p. 60

2.2.1 Estilo de Vida, p. 61

2.2.2 Redes Sociais, p. 63

2.2.3 Utilidades em Geral, p. 68

2.2.4 Jogos e Entretenimento, p. 69

2.2.5 Produtividade, p. 71

2.2.6 Notícias e Informações, p. 73

2.2.7 O Caso Específico dos Assistentes Pessoais Inteligentes, p. 74

2.3 CONSOLIDAÇÃO: O SMARTPHONE COMO SUPERCOMPUTADOR PORTÁTIL E A NECESSIDADE DE TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, p. 77

3 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DATA SCIENCE E ECONOMIA DE ATENÇÃO: COMO A TECNOLOGIA PRESENTE NO SMARTPHONE IMPACTA O DIREITO E O REGIME DEMOCRÁTICO, p. 85

3.1 DEFINIÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, p. 85

3.2 O DESENVOLVIMENTO DA DATA SCIENCE COMO FERRAMENTA DE EXTRAÇÃO, ANÁLISE E PROCESSAMENTO MASSIVO DE DADOS, p. 96

3.3 O ESTABELECIMENTO DA ECONOMIA DE ATENÇÃO E DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA COMO PRINCIPAIS MOTORES DA ECONOMIA DIGITAL E AS REPERCUSSÕES DAÍ DECORRENTES, p. 105

3.4 O MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 21-A/2020, p. 115

4 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 121

Parte II - A PRIVACIDADE COMO LIBERDADE PÚBLICA E COMO DIREITO FUNDAMENTAL, p. 123

1 O DIREITO À PRIVACIDADE NA PERSPECTIVA DAS LIBERDADES PÚBLICAS, p. 125

1.1 O DIREITO DAS LIBERDADES PÚBLICAS, p. 125

1.2 A LIBERDADE DA VIDA PRIVADA, p. 132

2 O DIREITO À PRIVACIDADE NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 149

2.1 NOÇÕES GERAIS SOBRE A TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 149

2.2 O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE, p. 168

3 DIREITO À PRIVACIDADE, DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DIREITO À INTEGRIDADE E À CONFIDENCIALIDADE DOS SISTEMAS COMO CATEGORIAS DISTINTAS, p. 175

4 O PRINCÍPIO DA RESERVA DE JURISDIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DA VIDA PRIVADA, p. 183

5 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 195

Parte III - O DIREITO CONFRONTADO PELO PROGRESSO DA TECNOLOGIA NA ERA DIGITAL: ANÁLISE DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA PRIVACIDADE EM PERSPECTIVA COMPARADA, p. 199

1 DE OLMSTEAD A CARPENTER: O RIGHT TO PRIVACY NOS ESTADOS UNIDOS SOB A ÉGIDE DA FOURTH AMENDMENT, p. 201

1.1 O CONCEITO DE RIGHT TO PRIVACY NO DIREITO NORTE-AMERICANO E A FOURTH AMENDMENT, p. 201

1.2 OS PRIMEIROS PASSOS: A TRESPASS THEORY ESTABELECIDA EM OLMSTEAD, p. 208

1.3 EVOLUÇÃO: O STANDARD REASONABLE EXPECTATION OF PRIVACY CONSAGRADO EM KATZ, p. 214

1.4 REFINAMENTO: KYLLO E A DISCUSSÃO SOBRE O QUE CONSTITUI UMA BUSCA NOS TERMOS DA FOURTH AMENDMENT, p. 219

1.5 NOVOS DESAFIOS: A ROBERTS COURT CONFRONTADA PELO EXCEPCIONALISMO DA TECNOLOGIA PRESENTE NO SMARTPHONE EM RILEY E CARPENTER, p. 224

2 PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E INTEGRIDADE DOS SISTEMAS NA ALEMANHA, p. 243

2.1 A DECISÃO DO CENSO DE 1983: VOLKSZÄHLUNGSURTEIL (1 BVR 209, 269, 362, 420, 440 E 484/83), p. 244

2.2 A DECISÃO DO DIÁRIO DE 1989: TAGEBUCH (2 BVR 1062/87), p. 248

2.3 A DECISÃO SOBRE INTEGRIDADE E CONFIDENCIALIDADE DOS SISTEMAS DE 2008: GRUNDRECHT AUF GEWÄHRLEISTUNG DER VERTRAULICHKEIT UND INTEGRITÄT INFORMATIONSTECHNISCHER SYSTEM (1 BVR 370/07), p. 254

3 A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DOS DADOS PESSOAIS NO BRASIL, p. 259

3.1 NOÇÕES GERAIS SOBRE INTIMIDADE E VIDA PRIVADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 259

3.2 A PROTEÇÃO DO DOMICÍLIO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, p. 263

3.3 A INVIOLABILIDADE DO FLUXO DE COMUNICAÇÕES NA LEI DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E A INDISPENSABILIDADE DA PROVA, p. 271

3.4 O MARCO CIVIL DA INTERNET E A CONSOLIDAÇÃO DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE COMO PRINCÍPIO REITOR DO SISTEMA, p. 280

3.5 A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 286

3.6 A PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO PROCESSUAL-PENAL: O ANTEPROJETO DE LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA SEGURANÇA PÚBLICA E PERSECUÇÃO PENAL, p. 297

4 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 307

Parte IV - O CONTEÚDO DO SMARTPHONE COMO FONTE DE PROVA PARA O PROCESSO PENAL: COMPATIBILIZANDO OS INTERESSES DA PERSECUÇÃO PENAL MODERNA COM AS LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS DE PRIVACIDADE DOS INDIVÍDUOS, p. 311

1 TEMAS INTRODUTÓRIOS, p. 315

1.1 O CONTEÚDO DO SMARTPHONE É FONTE OU MEIO DE PROVA?, p. 315

1.2 O CONTEÚDO DO SMARTPHONE É PROVA TÍPICA OU ATÍPICA?, p. 321

2 FUNDAMENTOS DA DISCIPLINA JURÍDICA DO CONTEÚDO DO SMARTPHONE COMO FONTE DE PROVA PARA O PROCESSO PENAL, p. 329

2.1 O EXCEPCIONALISMO DA TECNOLOGIA COMO MARCO TEÓRICO FUNDAMENTAL, p. 329

2.2 A NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DO DIREITO, p. 339

2.3 O IMPERATIVO DA REVISÃO PERIÓDICA, p. 345

3 PLANO DA ADMISSIBILIDADE, p. 349

3.1 O TESTE CARPENTER E O HABEAS CORPUS 168.052/SP COMO SUPEDÂNEOS CIENTÍFICOS DA PROPOSTA, p. 349

3.2 CRITÉRIOS PARA O AFASTAMENTO DO SIGILO RELATIVO AO CONTEÚDO DO SMARTPHONE PARA FINS PROCESSUAIS-PENAIS, p. 359

3.3 A QUESTÃO DA FUNDAMENTAÇÃO VERTICAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: UM FALSO PROBLEMA, p. 367

4 PRODUÇÃO DA PROVA: CADEIA DE CUSTÓDIA E PROTEÇÃO DE DADOS DO INVESTIGADO, p. 373

5 PLANO DA VALORAÇÃO, p. 381

6 O CONTEÚDO DO SMARTPHONE NA PERSPECTIVA DA PROVA ILÍCITA, p. 387

6.1 O FENÔMENO DA ILICITUDE PROBATÓRIA, p. 387

6.2 A INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS, p. 395

6.3 A PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS, p. 398

7 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 409

Parte V - ESTUDO DE FENÔMENOS PROBATÓRIOS CONTEMPORÂNEOS RELACIONADOS AO CONTEÚDO DO SMARTPHONE, p. 413

1 TERRITORIALIDADE E ARMAZENAMENTO EM NUVEM DE CONTEÚDO POTENCIALMENTE ILÍCITO, p. 415

2 A QUESTÃO DA CRIPTOGRAFIA PONTA A PONTA: INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE OU SALVAGUARDA PARA PRÁTICAS ILÍCITAS?, p. 425

2.1 O CONFLITO ENTRE A INTEGRIDADE DO SISTEMA E A INSERÇÃO DE FALHAS INTENCIONAIS COM A FINALIDADE DE APURAÇÃO DE ILÍCITOS, p. 425

2.2 O HACKING ESTATAL COMO ALTERNATIVA, p. 444

3 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 449

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 451

REFERÊNCIAS, p. 459

A

• Alemanha. Decisão do censo de 1983: Volkszählungsurteil (1 BVR 209, 269, 362, 420, 440 e 484/83), p. 244
• Alemanha. Decisão sobre integridade e confidencialidade dos sistemas de 2008: Grundrecht auf Gewährleistung der Vertraulichkeit und Integrität Informationstechnischer System (1 BVR 370/07), p. 254
• Alemanha. Privacidade, proteção de dados e integridade dos sistemas na Alemanha, p. 243
• Alexander Graham Bell. Resgate histórico: do telefone de Alexander Graham Bell ao iPhone de Steve Jobs, p. 29
• Apuração de ato ilícito. Conflito entre a integridade do sistema e a inserção de falhas intencionais com a finalidade de apuração de ilícitos, p. 425

B

• Brasil. Proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil, p. 259

C

• Capitalismo. Estabelecimento da economia de atenção e do capitalismo de vigilância como principais motores da economia digital e as repercussões daí decorrentes, p. 105
• Carpenter. Novos desafios: a Roberts Court confrontada pelo excepcionalismo da tecnologia presente no smartphone em Riley e Carpenter, p. 224
• Carpenter. Olmstead a Carpenter: o right to privacy nos Estados Unidos sob a égide da Fourth Amendment, p. 201
• Código de Processo Penal. Proteção do domicílio, p. 263
• Conceito de right to privacy no direito norte-americano e a Fourth Amendment, p. 201
• Confidencialidade. Direito à privacidade, direito à proteção de dados pessoais e direito à integridade e à confidencialidade dos sistemas como categorias distintas, p. 175
• Considerações finais, p. 451
• Consolidação: o smartphone como supercomputador portátil e a necessidade de tratamento jurídico diferenciado, p. 77
• Constituição Federal. Noções gerais sobre intimidade e vida privada na Constituição Federal, p. 259
• Criptografia. A questão da criptografia ponta a ponta: instrumento de proteção da privacidade ou salvaguarda para práticas ilícitas?, p. 425

D

• Dados pessoais. Proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil, p. 259
• Dados. Desenvolvimento da data science como ferramenta de extração, análise e processamento massivo de dados, p. 96
• Data science. Desenvolvimento da data science como ferramenta de extração, análise e processamento massivo de dados, p. 96
• Data science. Inteligência artificial, data science e economia de atenção: como a tecnologia presente no smartphone impacta o direito e o regime democrático, p. 85
• Decisão do diário de 1989: Tagebuch (2 BVR 1062/87), p. 248
• Definição de inteligência artificial, p. 85
• Democracia. Inteligência artificial, data science e economia de atenção: como a tecnologia presente no smartphone impacta o direito e o regime democrático, p. 85
• Desenvolvimento da data science como ferramenta de extração, análise e processamento massivo de dados, p. 96
• Direito à privacidade na perspectiva das liberdades públicas, p. 125
• Direito à privacidade na perspectiva dos direitos fundamentais, p. 149
• Direito à privacidade, direito à proteção de dados pessoais e direito à integridade e à confidencialidade dos sistemas como categorias distintas, p. 175
• Direito confrontado pelo progresso da tecnologia na era digital: análise da proteção jurídica da privacidade em perspectiva comparada, p. 199
• Direito das liberdades públicas, p. 125
• Direito fundamental à privacidade, p. 168
• Direito fundamental. Direito à privacidade na perspectiva dos direitos fundamentais, p. 149
• Direito fundamental. Privacidade como liberdade pública e como direito fundamental, p. 123
• Domicílio. Proteção do domicílio no Código de Processo Penal, p. 263

E

• Economia digital. Estabelecimento da economia de atenção e do capitalismo de vigilância como principais motores da economia digital e as repercussões daí decorrentes, p. 105
• Efeitos: porque a utilização em massa do smartphone produz consequências diferentes de tecnologias anteriores, p. 38
• Era digital. Direito confrontado pelo progresso da tecnologia na era digital: análise da proteção jurídica da privacidade em perspectiva comparada, p. 199
• Estabelecimento da economia de atenção e do capitalismo de vigilância como principais motores da economia digital e as repercussões daí decorrentes, p. 105
• Estatística. Números: das estatísticas que demonstram a atual onipresença do smartphone, p. 33
• Estudo de fenômenos probatórios contemporâneos relacionados ao conteúdo do smartphone, p. 413
• Estudo de fenômenos probatórios contemporâneos relacionados ao conteúdo do smartphone. Conclusões parciais, p. 449
• Evolução: o standard reasonable expectation of privacy consagrado em Katz, p. 214

F

• Fluxo de comunicações. Inviolabilidade do fluxo de comunicações na Lei de Interceptações Telefônicas e a indispensabilidade da prova, p. 271
• Fourth Amendment. Olmstead a Carpenter: o right to privacy nos Estados Unidos sob a égide da Fourth Amendment, p. 201
• Fourth Amendment. Conceito de right to privacy no direito norte-americano e a Fourth Amendment, p. 201
• Fourth Amendment. Refinamento: Kyllo e a discussão sobre o que constitui uma busca nos termos da Fourth Amendment, p. 219

H

• Hacking estatal como alternativa, p. 444
• História e evolução do smartphone, p. 29
• Histórico. Resgate histórico: do telefone de Alexander Graham Bell ao iPhone de Steve Jobs, p. 29

I

• Indispensabilidade da prova. Inviolabilidade do fluxo de comunicações na Lei de Interceptações Telefônicas e a indispensabilidade da prova, p. 271
• Integridade. Direito à privacidade, direito à proteção de dados pessoais e direito à integridade e à confidencialidade dos sistemas como categorias distintas, p. 175
• Inteligência artificial, data science e economia de atenção: como a tecnologia presente no smartphone impacta o direito e o regime democrático, p. 85
• Inteligência artificial, data science e economia de atenção: como a tecnologia presente no smartphone impacta o direito e o regime democrático. Conclusões parciais, p. 121
• Inteligência artificial. Definição, p. 85
• Inteligência artificial. Marco Legal da Inteligência Artificial: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 21-A/2020, p. 115
• Inteligência artificial. Smartphone, inteligência artificial e vida digital no mundo contemporâneo, p. 25
• Intimidade. Noções gerais sobre intimidade e vida privada na Constituição Federal, p. 259
• Introdução, p. 17
• Inviolabilidade do fluxo de comunicações na Lei de Interceptações Telefônicas e a indispensabilidade da prova, p. 271

K

• Katz. Evolução: o standard reasonable expectation of privacy consagrado em Katz, p. 214
• Kyllo. Refinamento: Kyllo e a discussão sobre o que constitui uma busca nos termos da Fourth Amendment, p. 219

L

• Lei de Interceptações Telefônicas. Inviolabilidade do fluxo de comunicações na Lei de Interceptações Telefônicas e a indispensabilidade da prova, p. 271
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, p. 286
• Liberdade da vida privada. Princípio da reserva de jurisdição como instrumento de proteção da liberdade da vida privada, p. 183
• Liberdade pública. Direito, p. 125
• Liberdade pública. Direito à privacidade na perspectiva das liberdades públicas, p. 125
• Liberdade pública. Privacidade como liberdade pública e como direito fundamental, p. 123

M

• Marco Civil da Internet e a consolidação da proteção da privacidade como princípio reitor do sistema, p. 280
• Marco Legal da Inteligência Artificial: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 21-A/2020, p. 115
• Mundo contemporâneo. Smartphone, inteligência artificial e vida digital no mundo contemporâneo, p. 25

N

• Noções gerais sobre a teoria geral dos direitos fundamentais, p. 149
• Novos desafios: a Roberts Court confrontada pelo excepcionalismo da tecnologia presente no smartphone em Riley e Carpenter, p. 224
• Números: das estatísticas que demonstram a atual onipresença do smartphone, p. 33

O

• Olmstead a Carpenter: o right to privacy nos Estados Unidos sob a égide da Fourth Amendment, p. 201
• Olmstead. Primeiros passos: a trespass theory estabelecida em Olmstead, p. 208

P

• Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse da persecução penal no seu conteúdo, p. 60
• Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Caso específico dos assistentes pessoais inteligentes, p. 74
• Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Estilo de vida, p. 61
• Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Jogos e entretenimento, p. 69
• Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Notícias e informações, p. 73
• Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Produtividade, p. 71
• Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Redes sociais, p. 63
• Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Utilidades em geral, p. 68
• Persecução penal. Proteção de dados no âmbito processual-penal: o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal, p. 297
• Plano da valoração, p. 381
• Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse da persecução penal no seu conteúdo, p. 60
• Princípio da reserva de jurisdição como instrumento de proteção da liberdade da vida privada, p. 183
• Princípio reitor do sistema. Marco Civil da Internet e a consolidação da proteção da privacidade como princípio reitor do sistema, p. 280
• Privacidade como liberdade pública e como direito fundamental, p. 123
• Privacidade como liberdade pública e como direito fundamental. Conclusões parciais, p. 195
• Privacidade, proteção de dados e integridade dos sistemas na Alemanha, p. 243
• Privacidade. Direito à privacidade na perspectiva das liberdades públicas, p. 125
• Privacidade. Direito à privacidade na perspectiva dos direitos fundamentais, p. 149
• Privacidade. Direito à privacidade, direito à proteção de dados pessoais e direito à integridade e à confidencialidade dos sistemas como categorias distintas, p. 175
• Privacidade. Direito confrontado pelo progresso da tecnologia na era digital: análise da proteção jurídica da privacidade em perspectiva comparada, p. 199
• Privacidade. Direito fundamental à privacidade, p. 168
• Privacidade. Marco Civil da Internet e a consolidação da proteção da privacidade como princípio reitor do sistema, p. 280
• Privacidade. Proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil, p. 259
• Processamento massivo de dados. Desenvolvimento da data science como ferramenta de extração, análise e processamento massivo de dados, p. 96
• Projeto de Lei. Marco Legal da Inteligência Artificial: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 21-A/2020, p. 115
• Proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil, p. 259
• Proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil. Conclusões parciais, p. 307
• Proteção de dados no âmbito processual-penal: o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal, p. 297
• Proteção de dados pessoais. Direito à privacidade, direito à proteção de dados pessoais e direito à integridade e à confidencialidade dos sistemas como categorias distintas, p. 175
• Proteção do domicílio no Código de Processo Penal, p. 263
• Proteção jurídica. Direito confrontado pelo progresso da tecnologia na era digital: análise da proteção jurídica da privacidade em perspectiva comparada, p. 199
• Prova ilícita por derivação e seus desdobramentos, p. 398
• Prova. Conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal: compatibilizando os interesses da persecução penal moderna com as legítimas expectativas de privacidade dos indivíduos, p. 311
• Prova. Conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal: compatibilizando os interesses da persecução penal moderna com as legítimas expectativas de privacidade dos indivíduos. Conclusões parciais, p. 409
• Prova. Conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal: compatibilizando os interesses da persecução penal moderna com as legítimas expectativas de privacidade dos indivíduos. Temas introdutórios, p. 315
• Prova. Conteúdo do smartphone é fonte ou meio de prova?, p. 315
• Prova. Conteúdo do smartphone é prova típica ou atípica?, p. 321
• Prova. Conteúdo do smartphone na perspectiva da prova ilícita, p. 387
• Prova. Critérios para o afastamento do sigilo relativo ao conteúdo do smartphone para fins processuais-penais, p. 359
• Prova. Estudo de fenômenos probatórios contemporâneos relacionados ao conteúdo do smartphone, p. 413
• Prova. Excepcionalismo da tecnologia como marco teórico fundamental, p. 329
• Prova. Fenômeno da ilicitude probatória, p. 387
• Prova. Fundamentos da disciplina jurídica do conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal, p. 329
• Prova. Imperativo da revisão periódica, p. 345
• Prova. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, p. 395
• Prova. Necessidade de adaptação do direito, p. 339
• Prova. Plano da admissibilidade, p. 349
• Prova. Produção da prova: cadeia de custódia e proteção de dados do investigado, p. 373
• Prova. Questão da fundamentação vertical à luz da jurisprudência do tribunal europeu de direitos humanos: um falso problema, p. 367
• Prova. Teste Carpenter e o Habeas Corpus 168.052/SP como supedâneos científicos da proposta, p. 349

R

• Reasonable expectation of privacy. Evolução: o standard reasonable expectation of privacy consagrado em Katz, p. 214
• Referências, p. 459
• Refinamento: Kyllo e a discussão sobre o que constitui uma busca nos termos da Fourth Amendment, p. 219
• Reserva de jurisdição. Princípio da reserva de jurisdição como instrumento de proteção da liberdade da vida privada, p. 183
• Resgate histórico: do telefone de Alexander Graham Bell ao iPhone de Steve Jobs, p. 29
• Right to privacy. Olmstead a Carpenter: o right to privacy nos Estados Unidos sob a égide da Fourth Amendment, p. 201
• Right to privacy. Conceito de right to privacy no direito norte-americano e a Fourth Amendment, p. 201
• Riley. Novos desafios: a Roberts Court confrontada pelo excepcionalismo da tecnologia presente no smartphone em Riley e Carpenter, p. 224
• Roberts Court. Novos desafios: a Roberts Court confrontada pelo excepcionalismo da tecnologia presente no smartphone em Riley e Carpenter, p. 224

S

• Segurança pública. Proteção de dados no âmbito processual-penal: o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal, p. 297
• Smartphone, inteligência artificial e vida digital no mundo contemporâneo, p. 25
• Smartphone. Capacidades de hardware e software, p. 51
• Smartphone. Efeitos: porque a utilização em massa do smartphone produz consequências diferentes de tecnologias anteriores, p. 38
• Smartphone. História e evolução, p. 29
• Smartphone. Inteligência artificial, data science e economia de atenção: como a tecnologia presente no smartphone impacta o direito e o regime democrático, p. 85
• Smartphone. Novos desafios: a Roberts Court confrontada pelo excepcionalismo da tecnologia presente no smartphone em Riley e Carpenter, p. 224
• Smartphone. Números: das estatísticas que demonstram a atual onipresença do smartphone, p. 33
• Smartphone. Resgate histórico: do telefone de Alexander Graham Bell ao iPhone de Steve Jobs, p. 29
• Smartphone. Visão geral e estrutura, p. 51
• Standard reasonable expectation of privacy. Evolução: o standard reasonable expectation of privacy consagrado em Katz, p. 214
• Steve Jobs. Resgate histórico: do telefone de Alexander Graham Bell ao iPhone de Steve Jobs, p. 29
• Supercomputador portátil. Smartphone. Consolidação: o smartphone como supercomputador portátil e a necessidade de tratamento jurídico diferenciado, p. 77

T

• Tecnologia. Direito confrontado pelo progresso da tecnologia na era digital: análise da proteção jurídica da privacidade em perspectiva comparada, p. 199
• Tecnologia. Efeitos: porque a utilização em massa do smartphone produz consequências diferentes de tecnologias anteriores, p. 38
• Tecnologia. Inteligência artificial, data science e economia de atenção: como a tecnologia presente no smartphone impacta o direito e o regime democrático, p. 85
• Tecnologia. Novos desafios: a Roberts Court confrontada pelo excepcionalismo da tecnologia presente no smartphone em Riley e Carpenter, p. 224
• Telefone. Resgate histórico: do telefone de Alexander Graham Bell ao iPhone de Steve Jobs, p. 29
• Teoria geral dos direitos fundamentais. Noções gerais, p. 149
• Territorialidade e armazenamento em nuvem de conteúdo potencialmente ilícito, p. 415
• Trespass theory. Primeiros passos: a trespass theory estabelecida em Olmstead, p. 208

V

• Vida digital. Smartphone, inteligência artificial e vida digital no mundo contemporâneo, p. 25
• Vida privada. Liberdade da vida privada, p. 132
• Vida privada. Noções gerais sobre intimidade e vida privada na Constituição Federal, p. 259
• Vigilância. Estabelecimento da economia de atenção e do capitalismo de vigilância como principais motores da economia digital e as repercussões daí decorrentes, p. 105