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Proteção Social da População em Situação de Rua no Brasil, A - Aspectos Jurídicos e Sociais

Coordenadores: André Luiz Marques, Ivani Contini Bramante

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: André Luiz Marques, Ivani Contini Bramante

ISBN v. impressa: 978652631203-2

ISBN v. digital: 978652631196-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 213grs.

Número de páginas: 172

Publicado em: 16/09/2024

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Prefácio de Wagner Balera

Posfácio de Wladimir Novaes Martínez

A presente obra tem em seu maior mérito o fato de revisitar um caso emblemático ocorrido nas ruas de São Paulo que foi denunciado pela jornalista Laura Capriglione, da Folha de São Paulo em 2008, quando o idoso negro morador de rua chamado Manoel Menezes da Silva foi caçado e recluso no Hospício Municipal chamado “Pinel”, ora extinto (Graças a Deus). Na ocasião, o autor que ora subscreve este texto, então, concluindo seu curso de mestrado pela PUC-SP, sensibilizado com a situação daquele cidadão, tratou de redigir e impetrar um habeas corpus em seu favor.

Estes fatos chegaram aos ouvidos de seu professor Wagner Balera, que o orientou a escrever sua dissertação do mestrado sobre o caso concreto, o que então deu origem ao livro O homem de Rua – Aspectos Jurídicos e Sociais, no qual o autor denunciou a prática de higienismo existente na municipalidade de São Paulo e fez vários estudos sobre os direitos constitucionais dos desvalidos em situação de rua, abordando, além dos Direitos Sociais, críticas sobre as Políticas Públicas voltadas para a população em situação de rua, elevando a discussão para o nível dos Direitos Humanos Internacionais, narrando um caso em que o Brasil fora condenado pela Corte Internacional de Direitos Humanos por descumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

Esta obra chama a atenção não somente pelo estudo das novas diretrizes legais voltadas para esta população carente, motivo inclusive de uma ADPF de número 976 julgada recentemente pela Suprema Corte brasileira, trazendo um importante controle judicial das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua, mas, principalmente, pelo fato de que, apesar do grande avanço legislativo sobre o tema, esta população se multiplicou exponencialmente na última década, expondo que o “tecido social” brasileiro está com uma imensa chaga exposta e necessita urgentemente de um “pronto-socorro“ antes que a dignidade humana destas pessoas faleça de vez.

André Luiz Marques

Autor(es)

COORDENADORES

ANDRÉ LUIZ MARQUES

Advogado. Mestre pela PUC-SP com ênfase em Direito das Relações Sociais. Professor de Pós-Graduação; Professor e Coordenador de Cursos da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo. Presidente da Comissão de Previdência Social da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros. Presidente de honra do IAPE – Instituto dos Advogados Previdenciários. Membro efetivo da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados OAB/SP. Ex-membro efetivo do Conselho Deliberativo do Plano de Previdência Complementar OABPrev-SP. Autor de obras e artigos jurídicos. Diplomado pelo Centro de Estudos de Direito Europeu. Certificado pelo Instituto Brasileiro de Direito – IbiJus em LGPD. Sócio-fundador do escritório A.L.Marques Sociedade de Advogados e um apaixonado pelo Direito Social, atuando há 30 anos. Proferiu palestras internacionais sobre Direito Previdenciário em Coimbra/Portugal, Buenos Aires/Argentina, Pisa/Itália, Madri/Espanha, Havana/Cuba, Santiago/Chile.

IVANI CONTINI BRAMANTE

Desembargadora Federal do Trabalho e Professora Doutora na área do Direito. Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Mestra e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica. Especialista pela OIT – Turim – Itália em Relações Coletivas Comparadas, com defesa da tese Entraves à plena liberdade sindical no Brasil, depositada no Centro de Estudos e Documentação da OIT – Turim – Itália. Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS). Membro da Comunidade para Estudo e Investigação Laboral e Ocupacional (CIELO LABORAL). Autora de livros, participação em obras coletivas e artigos jurídicos. Áreas de atuação profissional: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direitos da Personalidade; Direito do Trabalho; Direito Sindical e Coletivo do Trabalho; Segurança e Saúde no Trabalho; Direito Previdenciário; Ética Empresarial e Compliance Informacional Trabalhista e Previdenciário; Métodos Alternativos de Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação e Arbitragem e Direito Processual do Trabalho.

COLABORADORES:

Juliana Melo Tsuruda

Marta Maria Ruffini Penteado Gueller

Miguel Horvath Júnior

Priscilla Milena Simonato de Migueli

Roberta Soares da Silva

Simone Baptista

Simone Bramante

Veruska Costenaro

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 - ESTUDO DO CASO CONCRETO RELATADO NO LIVRO "O HOMEM DE RUA". DIREITOS HUMANOS, RENDA MÍNIMA DE CIDADANIA E PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA / Ivani Contini Bramante, p. 19

Capítulo 2 - POSSÍVEIS CAUSAS DA EXCLUSÃO SOCIAL / Simone Baptista / André Luiz Marques, p. 49

Capítulo 3 - HOMEM EM SITUAÇÃO DE RUA E CIDH / Simone Bramante, p. 65

Capítulo 4 - A DOUTRINA, A LEI E A LÓGICA DO RAZOÁVEL / Marta Maria Ruffini Penteado Gueller / André Luiz Marques, p. 83

Capítulo 5 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL VERSUS CRESCIMENTO ECONÔMICO / Veruska Costenaro, p. 111

Capítulo 6 - O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: CRITÉRIOS LEGAIS / Priscilla Milena Simonato de Migueli, p. 119

Capítulo 7 - AÇÃO AFIRMATIVA DE DIREITOS HUMANOS - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA / Juliana Melo Tsuruda / Roberta Soares da Silva, p. 129

Capítulo 8 - O DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO BRASILEIRO EM PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL / Miguel Horvath Júnior, p. 147

POSFÁCIO, p. 161

Índice alfabético

A

A doutrina, a lei e a lógica do razoável. Marta Maria Ruffini Penteado Gueller / André Luiz Marques, p. 83
Ação afirmativa de direitos humanos. Benefício assistencial para pessoa em situação de rua. Juliana Melo Tsuruda / Roberta Soares da Silva, p. 129
André Luiz Marques. A doutrina, a lei e a lógica do razoável. Marta Maria Ruffini Penteado Gueller / André Luiz Marques, p. 83
André Luiz Marques. Possíveis causas da exclusão social. Simone Baptista / André Luiz Marques, p. 49

B

Benefício assistencial. Ação afirmativa de direitos humanos. Benefício assistencial para pessoa em situação de rua. Juliana Melo Tsuruda / Roberta Soares da Silva, p. 129

C

CIDH. Homem em situação de rua e CIDH. Simone Bramante, p. 65
Crescimento econômico. Desenvolvimento social versus crescimento econômico. Veruska Costenaro, p. 111

D

Desenvolvimento social versus crescimento econômico. Veruska Costenaro, p. 111
Direitos humanos. Ação afirmativa de direitos humanos. Benefício assistencial para pessoa em situação de rua. Juliana Melo Tsuruda / Roberta Soares da Silva, p. 129
Direitos humanos. Estudo do caso concreto relatado no livro "O Homem de Rua". Direitos humanos, renda mínima de cidadania e pessoa em situação de rua. Ivani Contini Bramante, p. 19

E

Estado brasileiro. O dever constitucional do Estado brasileiro em promover a inclusão social. Miguel Horvath Júnior, p. 147
Estudo do caso concreto relatado no livro "O Homem de Rua". Direitos humanos, renda mínima de cidadania e pessoa em situação de rua. Ivani Contini Bramante, p. 19
Exclusão social. Possíveis causas da exclusão social. Simone Baptista / André Luiz Marques, p. 49

H

Homem em situação de rua e CIDH. Simone Bramante, p. 65

I

Inclusão social. O dever constitucional do Estado brasileiro em promover a inclusão social. Miguel Horvath Júnior, p. 147
Introdução, p. 15
Ivani Contini Bramante. Estudo do caso concreto relatado no livro "O Homem de Rua". Direitos humanos, renda mínima de cidadania e pessoa em situação de rua. Ivani Contini Bramante, p. 19

J

Juliana Melo Tsuruda. Ação afirmativa de direitos humanos. Benefício assistencial para pessoa em situação de rua. Juliana Melo Tsuruda / Roberta Soares da Silva, p. 129

L

Lei. A doutrina, a lei e a lógica do razoável. Marta Maria Ruffini Penteado Gueller / André Luiz Marques, p. 83
Lógica do razoável. A doutrina, a lei e a lógica do razoável. Marta Maria Ruffini Penteado Gueller / André Luiz Marques, p. 83

M

Marta Maria Ruffini Penteado Gueller. A doutrina, a lei e a lógica do razoável. Marta Maria Ruffini Penteado Gueller / André Luiz Marques, p. 83
Miguel Horvath Júnior. O dever constitucional do Estado brasileiro em promover a inclusão social, p. 147

O

O benefício de prestação continuada para as pessoas em situação de rua: critérios legais. Priscilla Milena Simonato de Migueli, p. 119
O dever constitucional do Estado brasileiro em promover a inclusão social. Miguel Horvath Júnior, p. 147
O Homem de Rua. Estudo do caso concreto relatado no livro "O Homem de Rua". Direitos humanos, renda mínima de cidadania e pessoa em situação de rua. Ivani Contini Bramante, p. 19

P

Pessoa em situação de rua. Ação afirmativa de direitos humanos. Benefício assistencial para pessoa em situação de rua. Juliana Melo Tsuruda / Roberta Soares da Silva, p. 129
Pessoa em situação de rua. Estudo do caso concreto relatado no livro "O Homem de Rua". Direitos humanos, renda mínima de cidadania e pessoa em situação de rua. Ivani Contini Bramante, p. 19
Pessoas em situação de rua. O benefício de prestação continuada para as pessoas em situação de rua: critérios legais. Priscilla Milena Simonato de Migueli, p. 119
Posfácio, p. 161
Possíveis causas da exclusão social. Simone Baptista / André Luiz Marques, p. 49
Prestação continuada. O benefício de prestação continuada para as pessoas em situação de rua: critérios legais. Priscilla Milena Simonato de Migueli, p. 119
Priscilla Milena Simonato de Migueli. O benefício de prestação continuada para as pessoas em situação de rua: critérios legais. Priscilla Milena Simonato de Migueli, p. 119

R

Renda mínima de cidadania. Estudo do caso concreto relatado no livro "O Homem de Rua". Direitos humanos, renda mínima de cidadania e pessoa em situação de rua. Ivani Contini Bramante, p. 19
Roberta Soares da Silva. Ação afirmativa de direitos humanos. Benefício assistencial para pessoa em situação de rua. Juliana Melo Tsuruda / Roberta Soares da Silva, p. 129

S

Simone Baptista. Possíveis causas da exclusão social. Simone Baptista / André Luiz Marques, p. 49
Simone Bramante. Homem em situação de rua e CIDH. Simone Bramante, p. 65
Situação de rua. Homem em situação de rua e CIDH. Simone Bramante, p. 65