Capa do livro: Propaganda Eleitoral - de Acordo com a Reforma Eleitoral e Resoluções 23.727/2024, 23.730/2024, 23.731/2024, 23.732/2024, 23.735/2024 e 23.736/2024 - 4ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada, Lídio Modesto da Silva Filho

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Propaganda Eleitoral - de Acordo com a Reforma Eleitoral e Resoluções 23.727/2024, 23.730/2024, 23.731/2024, 23.732/2024, 23.735/2024 e 23.736/2024

4ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Lídio Modesto da Silva Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Lídio Modesto da Silva Filho

ISBN v. impressa: 978652631198-1

ISBN v. digital: 978652631183-7

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 362grs.

Número de páginas: 292

Publicado em: 20/09/2024

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

• Emenda Constitucional 111/2021

• Lei de combate à violência contra a mulher

• Lei das federações partidárias

• Lei para divisão de lugares a preencher, quociente partidário e quociente eleitoral

• Lei sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão

Com muita honra e com imensa gratidão à Juruá Editora chegamos à 4ª edição, após muito trabalho e permanente dedicação no aprimoramento, revisão e ampliação do conteúdo. Logo após a publicação da 1ª edição tive a surpresa de termos a obra citada por duas oportunidades no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 9-24.2016.6.26.0242/SP, do Tribunal Superior Eleitoral, no voto do Ministro Luiz Fux, o qual norteou as regras da pré-campanha eleitoral no Brasil.

Com a 2ª edição a satisfação foi encontrar a obra sendo citada por uma variedade de operadores do Direito Eleitoral, sobretudo juízas e juízes de vários Estados brasileiros. Nesta nova edição realizei revisão do conteúdo, atualizei os textos de acordo com a Reforma de 2021-2022 trazida pela Emenda Constitucional 111/2021, pelas Leis 14.192/2021, 14.208/2021, 14.211/2021 e 14.291/2022, bem como em relação às Resoluções do TSE, sobretudo a 23.610/2019, que trata da Propaganda Eleitoral, sendo que todas foram atualizadas em 2021.

A obra recebeu ampliação, pois atualizei o tópico sobre a Propaganda Partidária e também o do Glossário com a inclusão de vários outros conceitos por causa da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD; incluí um tópico exclusivo para tratar da participação das Mulheres na Política e ainda dediquei um espaço para as Federações Partidárias. Também optei por revisar todo o livro para adequá-lo ao novo conceito inclusivo para o tratamento em relação às mulheres.

Mais uma vez digo que este Livro não tem a pretensão de esgotar a matéria, mas colaborar por meio de uma linguagem acessível com quem participa do processo eleitoral, seja a eleitora, o eleitor, a candidata, o candidato, uma pessoa que exerça um cargo público, membros de partidos, federações, advogadas, advogados, promotoras, promotores, magistradas ou magistrados.

Grato a todas e a todos que acreditaram no meu trabalho.

O Autor

Autor(es)

LÍDIO MODESTO DA SILVA FILHO

Desembargador do TJMT. Doutor em Filosofia pela Universidade Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Extensão em Direito Eletrônico pela Fundação Getulio Vargas – FGV. Extensão em Direito Eleitoral pela Fundação Getulio Vargas – FGV. MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getulio Vargas – FGV. Pós-Graduado lato sensu em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Candido Mendes – RJ. Pós-Graduado lato sensu em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá – RJ. Graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá. Juiz de Direito (TJMT). Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (2011-2013). Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do TJMT (2013-2014). Juiz Membro do TRE/MT (2014-2016). Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-MT (2016-2017). Diretor de Ensino da Escola da Magistratura Mato-Grossense – EMAM (2016). Ouvidor Eleitoral do TRE-MT (2015). Diretor da Escola Judicial Eleitoral do TRE-MT (2015). Conselheiro da Escola Judicial Eleitoral do TRE-MT (2014). Juiz Eleitoral nas Eleições de 2000, 2002, 2004, 2008. Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral nas Eleições 2010. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Membro da Academia Matogrossense de Direito - ACMD. Membro da Academia Matogrossense de Magistrados - AMAMT.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1, p. 17

1.1 CONCEITO DE PROPAGANDA, p. 17

1.2 MODALIDADES DE PROPAGANDA, p. 18

1.3 A PROPAGANDA NA HISTÓRIA, p. 19

1.4 A ORIGEM DO TERMO PROPAGANDA, p. 26

1.5 MULHERES NA POLÍTICA, p. 27

1.5.1 Movimentos Internacionais, p. 28

1.5.2 Movimentos Nacionais, p. 31

Capítulo 2, p. 35

2.1 A PROPAGANDA POLÍTICA, p. 35

2.2 PRINCÍPIOS DE DIREITO ELEITORAL, p. 36

2.3 PRINCÍPIOS DA PROPAGANDA POLÍTICA, p. 37

2.3.1 Princípio da Legalidade, p. 38

2.3.2 Princípio da Liberdade, p. 40

2.3.3 Princípio da Igualdade ou Isonomia, p. 41

2.3.4 Princípio do Controle Judicial, p. 42

2.3.5 Princípio da Responsabilidade, p. 43

2.3.6 Princípio da Veracidade, p. 44

2.3.7 Princípio da Disponibilidade, p. 45

2.4 PROPAGANDA INSTITUCIONAL, p. 45

2.5 PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIA, p. 54

2.6 PROPAGANDA PARTIDÁRIA, p. 58

Capítulo 3, p. 63

3.1 PROPAGANDA ELEITORAL, p. 63

3.1.1 Conceito de Propaganda Eleitoral, p. 63

3.1.2 Regras Gerais da Propaganda Eleitoral, p. 64

3.1.2.1 Em relação ao idioma, p. 64

3.1.2.2 Para as Coligações e Federações Partidárias, p. 64

3.1.2.3 Para os vices e suplentes, p. 68

3.1.2.4 Para veracidade do conteúdo, p. 68

3.1.2.5 Para a acessibilidade, p. 68

3.1.2.6 Para conteúdo não ofensivo, p. 69

3.1.2.7 Para o direito do autor, p. 70

3.1.3 Da Pré-Campanha Eleitoral, p. 71

3.1.3.1 Crowdfunding, p. 78

3.1.4 Período da Propaganda Eleitoral, p. 82

3.1.5 Classificação da Propaganda Eleitoral, p. 83

3.1.6 Propaganda Eleitoral Extemporânea, p. 85

3.1.7 Da Propaganda Lícita e Ilícita, p. 89

3.1.8 Propaganda Eleitoral Negativa, p. 94

3.1.9 Propaganda Eleitoral Proibida ou Não Tolerada, p. 95

3.1.10 Propaganda Eleitoral e a Liberdade de Expressão, p. 100

3.1.11 Propaganda Eleitoral e as Posturas Municipais, p. 101

3.1.12 Propaganda Eleitoral e Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e a Ação Civil Pública, p. 103

3.1.13 Propaganda Eleitoral e o Poder de Polícia, p. 105

3.1.14 Propaganda Eleitoral em Templos Religiosos, p. 107

3.1.15 Propaganda Eleitoral e o Efeito Psicológico na Cidadã e no Cidadão Eleitor, p. 111

3.1.16 Regras Específicas da Propaganda Eleitoral, p. 112

3.1.16.1 Propagandas em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, em bens públicos, bens particulares e bens de uso e acesso comum do povo, p. 112

3.1.16.1.1 Das propagandas em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, p. 117

3.1.16.1.2 Propagandas em bens públicos, p. 121

3.1.16.1.3 Propagandas em bens particulares, p. 129

3.1.16.1.4 Propagandas em bens de uso e acesso comum do povo, p. 135

3.1.16.2 Propagandas em materiais impressos, p. 139

3.1.16.3 Propagandas por meio de equipamentos sonoros, p. 149

3.1.16.4 Propaganda eleitoral na mídia escrita, p. 155

3.1.16.5 Rádio e televisão. Regras pertinentes à programação normal e aos noticiários, p. 162

3.1.16.6 Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, p. 168

3.1.16.6.1 Modalidades de propaganda no rádio e na televisão, p. 176

3.1.16.6.1.1 Propaganda em rede, p. 178

3.1.16.6.1.2 Propaganda em inserções, p. 182

3.1.16.6.2 Municípios que não possuem geradoras de rádio ou televisão, p. 184

3.1.16.6.3 Distribuição do tempo, p. 185

3.1.16.6.3.1 Fusão ou incorporação de partidos, p. 187

3.1.16.6.3.2 Hipóteses de redistribuição do tempo, p. 188

3.1.16.6.4 Plano de mídia e fluxo das gravações de mídia, p. 190

3.1.16.6.5 Eleições em segundo turno, p. 203

3.1.16.6.6 Inserções nas eleições do segundo turno, p. 205

3.1.16.6.7 Invasão de horário, p. 207

3.1.16.6.8 Debates, p. 207

3.1.16.7 Propaganda eleitoral na internet, p. 212

3.1.16.7.1 Período da propaganda eleitoral e impulsionamento, p. 215

3.1.16.7.2 Propaganda em sítios oficiais e de pessoas jurídicas, p. 221

3.1.16.7.3 Direito de resposta específico na internet, p. 221

3.1.16.7.4 Cadastro de usuários, p. 224

3.1.16.7.5 Propaganda falsa - fake news e desinformação, p. 226

3.1.16.7.6 Regra para os provedores e remoção de conteúdo na internet, p. 228

3.1.16.7.7 Forma de propaganda eleitoral na internet, p. 232

3.1.16.7.8 Glossário, p. 235

3.1.16.8 Brindes, p. 239

3.1.16.9 Situações esparsas, p. 242

3.1.16.10 Propaganda na véspera e no dia da eleição, p. 260

3.1.16.10.1 Véspera, p. 260

3.1.16.10.2 Dia da eleição, p. 262

Capítulo 4, p. 267

4.1 DIREITO DE RESPOSTA, p. 267

4.1.1 Conceito e Causas de Pedir, p. 267

4.1.2 Processamento, p. 269

Capítulo 5, p. 275

5.1 COMPLIENCE ELEITORAL, p. 275

5.1.1 Origem e a Situação no Brasil, p. 276

5.1.2 Impacto na Campanha Eleitoral, p. 277

REFERÊNCIAS, p. 279

Índice alfabético

A

Acessibilidade na propaganda eleitoral, p. 68
Arrecadação de recursos para as campanhas, p. 259

B

Bancos de dados. Resolução 23.732/2024, p. 225
Bem particular. Propagandas em bens particulares, p. 129
Bem público. Propagandas em bens públicos, p. 121
Bens de uso e acesso comum do povo, p. 135
Brindes, p. 239

C

Cadastro de usuários (internet), p. 224
Cadastros. Resolução 23.732/2024, p. 225
Coligações e Federações Partidárias, p. 64
Conceito de Propaganda Eleitoral, p. 63
Conceito de Propaganda, p. 17
Conteúdo Sintético. Resolução 23.732/2024, p. 238
Crowdfunding, p. 78

D

Debates, p. 207
Desinformação, p. 226
Dia da eleição, p. 262
Direito de resposta na internet, p. 221
Discursos. Res. 23.610/2019, art. 3º, V e art. 17, § 2º, p. 245
Disparo em massa. Resolução 23.732/2024, p. 237
Distribuição do tempo (rádio e TV), p. 185

E

Eleições em segundo turno, p. 203
Encarregado. Resolução 23.732/2024, p. 238

F

Fake news, p. 226
Fusão ou incorporação de partidos, p. 187

I

Idioma na propaganda eleitoral, p. 64
Impulsionamento, p. 215
Inteligência Artificial (IA). Resolução 23.732/2024, p. 238
Invasão de horário, p. 207

L

Lei das Eleições. Lei 9.504/1997, p. 270
Liberdade de Expressão, p. 100
Live. Res. TSE 23.610/2019, art. 29-A, § 6º, p. 234
Live. Res. TSE 23.610/2019, art. 3º, § 6º, p. 234
Lives. Res. TSE 23.610/2019, art. 29-A, § 1º, § 2º e § 3º, p. 235

M

Materiais impressos, p. 139
Microdirecionamento. Resolução 23.732/2024, p. 238
Mídia escrita, p. 155
Modalidades de propaganda, p. 18
Movimentos Internacionais de mulheres, p. 28
Movimentos Nacionais de mulheres, p. 31
Multa. Res. 23.610/2019, art. 29, p. 220

O

Operador. Resolução 23.732/2024, p. 238
Origem do termo ´propaganda´, p. 26

P

Perfilamento. Resolução 23.732/2024, p. 238
Plano de mídia, p. 190
Poder de Polícia, p. 105
Polícia de magistrados, p. 223
Posturas Municipais, p. 101
Princípios de Direito Eleitoral, p. 36
Propaganda eleitoral. Classificação, p. 83
Propaganda eleitoral. Extemporânea, p. 85
Propaganda eleitoral. Lícita e ilícita, p. 89
Propaganda eleitoral. Negativa, p. 94
Propaganda eleitoral. Período, p. 82
Propaganda eleitoral. Proibida ou não tolerada, p. 95
Provedores de serviços de internet. Res. 23.610/2019, art. 9-D, § 1º e § 2º, p. 220
Provedores, regras para, p. 228