Processo Judicial Estrutural para o Enfrentamento dos Litígios Coletivos Ambientais - Eficácia Frente à Desestruturação da Polícia Administrativa Ambiental

INTRODUÇÃO, p. 9

1 O DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUCIONALÍSTICA COMTEMPORÂNEA, p. 15

1.1 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL: BREVES CONSIDERAÇÕES, p. 15

1.2 CLASSIFICAÇÃO TRÍADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO IMEDIATA, p. 16

1.2.1 Outras Classificações das Normas Constitucionais a Partir do Potencial de Aplicação Imediata, p. 24

. 1.3 NORMAS CONSTITUCIONAIS DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SEUS EFEITOS CONCRETOS, p. 25

1.4 NORMAS, REGRAS, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E MEIO AMBIENTE, p. 29

1.5 DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS, p. 31

1.5.1 Princípios e Regras Constitucionais: Estrutura Normativa, Aplicação e Conflitos, p. 33

1.5.2 Princípios Constitucionais Formais, p. 36

1.6 NATUREZA JURÍDICA DA NORMA CONTIDA NO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 38

2 POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS VINCULANTES, DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E PODER JUDICIÁRIO, p. 45

2.1 ORÇAMENTO PÚBLICO, p. 47

2.2 CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 49

2.3 RESERVA DO POSSÍVEL, p. 53

2.4 MÍNIMO EXISTENCIAL, p. 63

3 PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL, p. 73

3.1 "ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA" OU "POLÍCIA ADMINISTRATIVA EM SENTIDO ESTRITO" E "PODER DE POLÍCIA" OU "POLÍCIA ADMINISTRATIVA EM SENTIDO AMPLO", p. 77

3.2 COMPETÊNCIA MATERIAL, EXECUTIVA, OU DE IMPLEMENTAÇÃO COMUM E SOLIDÁRIA EM MATERIAL AMBIENTAL, p. 80

3.3 PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO, NA ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL, p. 83

4 PROCESSO COLETIVO ESTRUTURAL AMBIENTAL, p. 87

4.1 O HISTÓRICO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS E A SUA MATRIZ NO DIREITO NORTE-AMERICANO, p. 87

4.2 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO JUDICIAL COLETIVA DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL, p. 93

4.3 LIMITAÇÕES DAS FORMAS ATUAIS DO MICROSSISTEMA COLETIVO FRENTE AO PROBLEMA DA DESESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS, p. 99

4.3.1 Os Problemas da Legitimação Extraordinária ou Substituição Processual, p. 100

4.4 SOCIEDADE DE MASSAS, CONFLITOS AMBIENTAIS E INSUFICIÊNCIA DO MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO, p. 105

4.5 VIOLAÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E LITÍGIOS COLETIVOS ESTRUTURAIS, p. 108

4.6 ATUAIS ESPÉCIES DE TUTELA JUDICIAL (OBJETOS IMEDIATOS E MEDIATOS) FRENTE AOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS AMBIENTAIS, p. 109

5 LITÍGIOS COLETIVOS ESTRUTURAIS E PROCESSO ESTRUTURAL, p. 117

5.1 CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO ESTRUTURAL: DINAMICIDADE, CONTINUIDADE, DESESTRUTURAÇÃO, TRANSINDIVIDUALIDADE E MULTIFATORIALIDADE, p. 119

5.2 CARÁTER PROSPECTIVO DO PROCESSO ESTRUTURAL, p. 120

5.3 PROCEDIMENTO DOS PROCESSOS COLETIVOS ESTRUTURAIS AMBIENTAIS - DIÁLOGOS ENTRE AS FONTES: MICROSSISTEMA COLETIVO, SISTEMA GERAL DE TUTELAS INDIVIDUAIS E LEIS ESPECIAIS, p. 122

5.4 ASPECTOS FUNDAMENTAIS PARA DELINEAMENTO E DEDUÇÃO DE AÇÕES ESTRUTURAIS AMBIENTAIS, p. 127

5.4.1 Art. 81 do CDC - O Problema da Classificação Legal dos Direitos Supraindividuais, Frente aos Litígios Estruturais: Indivisibilidade Versus Complexidade e Conflituosidade, p. 128

5.4.2 Teoria dos Litígios Irradiados, p. 129

5.5 COMPETÊNCIA ADEQUADA NAS AÇÕES ESTRUTURAIS AMBIENTAIS, p. 132

5.5.1 Incongruência Entre o Critério do Art. 3º da LACP (Local do Dano) e o Caráter Prospectivo das Ações Estruturais, p. 134

5.5.2 Incongruência Entre o Critério do Art. 93, I e II do CDC (Extensão Territorial do Dano) e o Caráter Prospectivo das Ações Estruturais, p. 136

5.5.3 Competência para Ações Coletivas Estatuída no ECA - Solução Analógica para as Ações Estruturais Ambientais, p. 136

5.5.4 Ações Estruturais Ambientais e Justiça Competente: Federal, Estadual e Especializada Trabalhista, p. 138

5.6 LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM NAS AÇÕES ESTRUTURAIS AMBIENTAIS, p. 140

5.7 LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NAS AÇÕES ESTRUTURAIS AMBIENTAIS, p. 145

5.7.1 Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, p. 158

5.7.2 Entes Constitucionais, Autarquias e Fundações Públicas Ambientais, p. 163

5.8 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E AMICUS CURIAE NAS AÇÕES ESTRUTURAIS AMBIENTAIS, p. 164

5.8.1 Natureza Jurídica do Amicus Curiae, p. 168

5.8.2 Interesse Institucional Versus Interesse Jurídico, p. 173

5.8.3 Transindividualidade - Relevância da Matéria e Repercussão Social da Controvérsia, p. 179

5.8.4 O Risco de Interpretação Equivocada do Instituto do Amicus Curiae para a Tutela Coletiva do Meio Ambiente, p. 180

5.9 CAUSA DE PEDIR NAS AÇÕES ESTRUTURAIS AMBIENTAIS, p. 182

5.10 INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE E CAUSA DE PEDIR NAS AÇÕES ESTRUTURAIS AMBIENTAIS, p. 185

5.10.1 Espaços Territoriais Especialmente Protegidos, p. 187

5.10.2 Zoneamento Ambiental, p. 190

5.10.3 Estudo Prévio do Impacto Ambiental - EPIA, p. 192

5.10.4 Licenciamento Ambiental, p. 195

5.10.5 Fiscalização Ambiental e Sancionamento Administrativo das Infrações Ambientais, p. 200

5.10.6 Do Pedido Estrutural Ambiental, p. 205

5.10.7 Conciliação Estrutural Ambiental, p. 216

5.11 SENTENÇA ESTRUTURAL AMBIENTAL, p. 217

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 229

REFERÊNCIAS, p. 239

A

• Ação estrutural ambiental. Instrumentos jurídicos de tutela do meio ambiente e causa de pedir nas ações estruturais ambientais, p. 185
• Ações estruturais ambientais. Aspectos fundamentais para delineamento e dedução de ações estruturais ambientais, p. 127
• Ações estruturais ambientais. Causa de pedir, p. 182
• Ações estruturais ambientais. Competência adequada, p. 132
• Amicus curiae. Interesse institucional versus interesse jurídico, p. 173
• Amicus curiae. Intervenção de terceiros e amicus curiae nas ações estruturais ambientais, p. 164
• Amicus curiae. Natureza jurídica do amicus curiae, p. 168
• Amicus curiae. Risco de interpretação equivocada do instituto do amicus curiae para a tutela coletiva do meio ambiente, p. 180
• Aplicação. Princípios e regras constitucionais: estrutura normativa, aplicação e conflitos, p. 33
• Aspectos fundamentais para delineamento e dedução de ações estruturais ambientais, p. 127
• Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, p. 158
• "Atividade de polícia administrativa" ou "polícia administrativa em sentido estrito" e "poder de polícia" ou "polícia administrativa em sentido amplo", p. 77
• Atuais espécies de tutela judicial (objetos imediatos e mediatos) frente aos problemas estruturais ambientais, p. 109
• Autarquias. Entes constitucionais, autarquias e fundações públicas ambientais, p. 163

C

• Características do processo estrutural: dinamicidade, continuidade, desestruturação, transindividualidade e multifatorialidade, p. 119
• Caráter prospectivo do processo estrutural, p. 120
• Causa de pedir nas ações estruturais ambientais, p. 182
• CDC. Art. 81 do CDC - O problema da classificação legal dos direitos supraindividuais, frente aos litígios estruturais: indivisibilidade versus complexidade e conflituosidade, p. 128
• CDC. Incongruência entre o critério do art. 93, I e II do CDC (extensão territorial do dano) e o caráter prospectivo das ações estruturais, p. 136
• Classificação tríade das normas constitucionais e a possibilidade de aplicação imediata, p. 16
• Competência adequada nas ações estruturais ambientais, p. 132
• Competência material, executiva, ou de implementação comum e solidária em material ambiental, p. 80
• Competência. Ações estruturais ambientais e justiça competente: federal, estadual e especializada trabalhista, p. 138
• Conflito ambiental. Sociedade de massas, conflitos ambientais e insuficiência do microssistema processual coletivo, p. 105
• Conflito. Princípios e regras constitucionais: estrutura normativa, aplicação e conflitos, p. 33
• Considerações finais, p. 229
• Constitucionalismo americano. Direito ambiental na constitucionalística contemporânea, p. 15
• Constitucionalização do direito ambiental: breves considerações, p. 15
• Constituição Federal. Natureza jurídica da norma contida no art. 225 da Constituição Federal, p. 38
• Conteúdo programático. Normas constitucionais de conteúdo programático e seus efeitos concretos, p. 25
• Continuidade. Características do processo estrutural: dinamicidade, continuidade, desestruturação, transindividualidade e multifatorialidade, p. 119
• Controle judicial das políticas públicas, p. 49

D

• Desestruturação. Características do processo estrutural: dinamicidade, continuidade, desestruturação, transindividualidade e multifatorialidade, p. 119
• Dinamicidade. Características do processo estrutural: dinamicidade, continuidade, desestruturação, transindividualidade e multifatorialidade, p. 119
• Direito ambiental na constitucionalística contemporânea, p. 15
• Direito ambiental. Constitucionalização do direito ambiental: breves considerações, p. 15
• Direito norte-americano. Histórico dos processos estruturais e a sua matriz no direito norte-americano, p. 87
• Direitos supraindividuais. CDC. Art. 81 do CDC - O problema da classificação legal dos direitos supraindividuais, frente aos litígios estruturais: indivisibilidade versus complexidade e conflituosidade, p. 128
• Discricionariedade administrativa. Políticas públicas ambientais vinculantes, discricionariedade administrativa e Poder Judiciário, p. 45

E

• ECA. Competência para ações coletivas estatuída no ECA. Solução analógica para as ações estruturais ambientais, p. 136
• Eficiência. Princípios da eficiência, prevenção e precaução, na atividade de polícia administrativa ambiental, p. 83
• Entes constitucionais, autarquias e fundações públicas ambientais, p. 163
• Espaços territoriais especialmente protegidos, p. 187
• Estrutura ambiental. Conciliação estrutural ambiental, p. 216
• Estrutura ambiental. Intervenção de terceiros e amicus curiae nas ações estruturais ambientais, p. 164
• Estrutura ambiental. Legitimidade ativa ad causam nas ações estruturais ambientais, p. 140
• Estrutura ambiental. Legitimidade passiva ad causam nas ações estruturais ambientais, p. 145
• Estrutura ambiental. Pedido estrutural ambiental, p. 205
• Estrutura normativa. Princípios e regras constitucionais: estrutura normativa, aplicação e conflitos, p. 33
• Estudo Prévio do Impacto Ambiental - EPIA, p. 192

F

• Fiscalização ambiental e sancionamento administrativo das infrações ambientais, p. 200
• Fundações públicas ambientais. Entes constitucionais, autarquias e fundações públicas ambientais, p. 163

H

• Histórico dos processos estruturais e a sua matriz no direito norte-americano, p. 87

I

• Infração ambiental. Fiscalização ambiental e sancionamento administrativo das infrações ambientais, p. 200
• Instrumentos jurídicos de tutela do meio ambiente e causa de pedir nas ações estruturais ambientais, p. 185
• Intervenção de terceiros e amicus curiae nas ações estruturais ambientais, p. 164
• Introdução, p. 9

L

• LACP. Incongruência entre o critério do art. 3º da LACP (local do dano) e o caráter prospectivo das ações estruturais, p. 134
• Legitimação extraordinária. Problemas da legitimação extraordinária ou substituição processual, p. 100
• Legitimidade ativa ad causam nas ações estruturais ambientais, p. 140
• Legitimidade passiva ad causam nas ações estruturais ambientais, p. 145
• Licenciamento ambiental, p. 195
• Limitações das formas atuais do microssistema coletivo frente ao problema da desestruturação das políticas públicas ambientais, p. 99
• Litígio coletivo estrutural. Violações de políticas públicas ambientais e litígios coletivos estruturais, p. 108
• Litígio irradiado. Teoria dos litígios irradiados, p. 129
• Litígios coletivos estruturais e processo estrutural, p. 117

M

• Meio ambiente. Competência material, executiva, ou de implementação comum e solidária em material ambiental, p. 80
• Meio ambiente. Distinção entre princípios e regras constitucionais, p. 31
• Meio ambiente. Poder de polícia administrativa ambiental, p. 73
• Meio ambiente. Políticas públicas ambientais vinculantes, discricionariedade administrativa e Poder Judiciário, p. 45
• Meio ambiente. Processo coletivo estrutural ambiental, p. 87
• Meio ambiente. Risco de interpretação equivocada do instituto do amicus curiae para a tutela coletiva do meio ambiente, p. 180
• Meio ambiente. Surgimento e evolução da proteção judicial coletiva do meio ambiente no Brasil, p. 93
• Microssistema coletivo. Limitações das formas atuais do microssistema coletivo frente ao problema da desestruturação das políticas públicas ambientais, p. 99
• Microssistema coletivo. Procedimento dos processos coletivos estruturais ambientais. Diálogos entre as fontes: microssistema coletivo, sistema geral de tutelas individuais e leis especiais, p. 122
• Microssistema processual coletivo. Sociedade de massas, conflitos ambientais e insuficiência do microssistema processual coletivo, p. 105
• Mínimo existencial, p. 63
• Multifatorialidade. Características do processo estrutural: dinamicidade, continuidade, desestruturação, transindividualidade e multifatorialidade, p. 119

N

• Natureza jurídica da norma contida no art. 225 da Constituição Federal, p. 38
• Norma constitucional. Classificação tríade das normas constitucionais e a possibilidade de aplicação imediata, p. 16
• Norma constitucional. Outras classificações das normas constitucionais a partir do potencial de aplicação imediata, p. 24
• Normas constitucionais de conteúdo programático e seus efeitos concretos, p. 25
• Normas, regras, princípios constitucionais e meio ambiente, p. 29

O

• Orçamento público, p. 47
• Outras classificações das normas constitucionais a partir do potencial de aplicação imediata, p. 24

P

• Poder de polícia administrativa ambiental, p. 73
• Poder de polícia. "Atividade de polícia administrativa" ou "polícia administrativa em sentido estrito" e "poder de polícia" ou "polícia administrativa em sentido amplo", p. 77
• Poder Judiciário. Políticas públicas ambientais vinculantes, discricionariedade administrativa e Poder Judiciário, p. 45
• Polícia administrativa ambiental. Princípios da eficiência, prevenção e precaução, na atividade de polícia administrativa ambiental, p. 83
• Polícia administrativa. "Atividade de polícia administrativa" ou "polícia administrativa em sentido estrito" e "poder de polícia" ou "polícia administrativa em sentido amplo", p. 77
• Política pública ambiental. Limitações das formas atuais do microssistema coletivo frente ao problema da desestruturação das políticas públicas ambientais, p. 99
• Política pública ambiental. Violações de políticas públicas ambientais e litígios coletivos estruturais, p. 108
• Política pública. Controle judicial das políticas públicas, p. 49
• Políticas públicas ambientais vinculantes, discricionariedade administrativa e Poder Judiciário, p. 45
• Precaução. Princípios da eficiência, prevenção e precaução, na atividade de polícia administrativa ambiental, p. 83
• Prevenção. Princípios da eficiência, prevenção e precaução, na atividade de polícia administrativa ambiental, p. 83
• Princípio constitucional. Normas, regras, princípios constitucionais e meio ambiente, p. 29
• Princípios constitucionais formais, p. 36
• Princípios da eficiência, prevenção e precaução, na atividade de polícia administrativa ambiental, p. 83
• Princípios e regras constitucionais: estrutura normativa, aplicação e conflitos, p. 33
• Problema estrutural ambiental. Atuais espécies de tutela judicial (objetos imediatos e mediatos) frente aos problemas estruturais ambientais, p. 109
• Problemas da legitimação extraordinária ou substituição processual, p. 100
• Procedimento dos processos coletivos estruturais ambientais. Diálogos entre as fontes: microssistema coletivo, sistema geral de tutelas individuais e leis especiais, p. 122
• Processo coletivo estrutural ambiental, p. 87
• Processo estrutural. Características do processo estrutural: dinamicidade, continuidade, desestruturação, transindividualidade e multifatorialidade, p. 119
• Processo estrutural. Caráter prospectivo do processo estrutural, p. 120
• Processo estrutural. Litígios coletivos estruturais e processo estrutural, p. 117
• Proteção judicial coletiva. Surgimento e evolução da proteção judicial coletiva do meio ambiente no Brasil, p. 93

R

• Referências, p. 239
• Regra constitucional. Princípios e regras constitucionais: estrutura normativa, aplicação e conflitos, p. 33
• Regra. Normas, regras, princípios constitucionais e meio ambiente, p. 29
• Reserva do possível, p. 53
• Risco de interpretação equivocada do instituto do amicus curiae para a tutela coletiva do meio ambiente, p. 180

S

• Sancionamento administrativo. Fiscalização ambiental e sancionamento administrativo das infrações ambientais, p. 200
• Sentença estrutural ambiental, p. 217
• Sistema geral de tutelas individuais e leis especiais. Procedimento dos processos coletivos estruturais ambientais. Diálogos entre as fontes: microssistema coletivo, sistema geral de tutelas individuais e leis especiais, p. 122
• Sociedade de massas, conflitos ambientais e insuficiência do microssistema processual coletivo, p. 105
• Substituição processual. Problemas da legitimação extraordinária ou substituição processual, p. 100
• Surgimento e evolução da proteção judicial coletiva do meio ambiente no Brasil, p. 93

T

• Teoria dos litígios irradiados, p. 129
• Transindividualidade. Características do processo estrutural: dinamicidade, continuidade, desestruturação, transindividualidade e multifatorialidade, p. 119
• Transindividualidade. Relevância da matéria e repercussão social da controvérsia, p. 179
• Tutela coletiva. Risco de interpretação equivocada do instituto do amicus curiae para a tutela coletiva do meio ambiente, p. 180
• Tutela do meio ambiente. Instrumentos jurídicos de tutela do meio ambiente e causa de pedir nas ações estruturais ambientais, p. 185
• Tutela judicial. Atuais espécies de tutela judicial (objetos imediatos e mediatos) frente aos problemas estruturais ambientais, p. 109

V

• Violações de políticas públicas ambientais e litígios coletivos estruturais, p. 108

Z

• Zoneamento ambiental, p. 190