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Desmistificando o BPC/LOAS - Teoria e Prática - (Benefício de Prestação Continuada e a Lei Orgânica de Assistência Social)

2ª Edição - Revista e Atualizada pela PRES/INSS 1.744/2024 (Registro Biométrico) Rejane Agnes Dias Freitas

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Ficha técnica

Autor(es): Rejane Agnes Dias Freitas

ISBN v. impressa: 978652631178-3

ISBN v. digital: 978652631145-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada pela PRES/INSS 1.744/2024 (Registro Biométrico)

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 151grs.

Número de páginas: 122

Publicado em: 09/10/2024

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cidadãos que se encontram em situações específicas de vulnerabilidade social. Este benefício, que visa garantir uma renda mínima para pessoas idosas e pessoas com deficiência, é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8.742/1993.

Para ter acesso ao BPC/LOAS, é preciso atender a alguns requisitos legais, como ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e não possuir meios que garantam a subsistência ou a manutenção da família. Além disso, é necessário ter idade igual ou superior a 65 anos ou ser portador de deficiência que impeça a plena participação na sociedade.

A concessão do BPC/LOAS é precedida por uma avaliação social e médica, levando em consideração as condições socioeconômicas e de saúde do requerente. Recentemente, a exigência da coleta de dados biométricos para o requerimento do benefício foi implementada, visando aumentar a segurança e a transparência no processo.

Apesar de ser um direito garantido por lei, muitos cidadãos ainda enfrentam obstáculos para acessar o BPC/LOAS, como a falta de informações, a demora na análise dos pedidos ou até mesmo indeferimentos injustificados. Portanto, é essencial que a sociedade e os operadores do Direito estejam bem informados sobre as regras e procedimentos para garantir o acesso a esse benefício.

O livro Desmistificando o BPC/LOAS oferece um panorama completo sobre este benefício, desde sua origem até os procedimentos de concessão e manutenção, incluindo as atualizações mais recentes até setembro de 2024. Destinado a advogados, servidores públicos, assistentes sociais e a toda a sociedade, esta obra busca esclarecer as principais dúvidas e desafios envolvidos no acesso ao BPC/LOAS, contribuindo para a defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Não deixe que a desinformação impeça quem precisa acessar seus direitos! Adquira já o seu exemplar e faça a diferença na vida dessas pessoas!

Autor(es)

REJANE AGNES

Consultora Jurídica; Advogada Especialista em Direito Previdenciário; Professora e Coordenadora de Cursos de Pós-Graduação e Extensão; Mentora; Autora; Presidente do IEPP (Instituto de Estudo e Pesquisas Previdenciárias e Assistenciais); Palestrante; Membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SE; Membro representante da ABA Nacional em Sergipe; Idealizadora do Café com a Rê. Conhecida por sua atuação incisiva e eficiente, busca sempre a solução mais branda, rápida e menos gravosa para seus clientes. Sócia-fundadora do Escritório Rejane Agnes Advocacia, tem como principal objetivo prestar serviços jurídicos de qualidade e excelência na Área Previdenciária.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 ASPECTOS GERAIS, p. 19

Capítulo 2 BREVE HISTÓRICO, p. 21

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO BPC/LOAS, p. 22

Capítulo 3 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC/LOAS, p. 25

3.1 CONCEITO DE BPC/LOAS, p. 25

Capítulo 4 A NECESSIDADE E A IMPORTÂNCIA DO CADÚNICO NA CONCESSÃO DO BPC, p. 31

4.1 O QUE É CADÚNICO (CADASTRO ÚNICO)?, p. 31

4.2 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO CADASTRO ÚNICO ENTRE 2001 ATÉ 2024, p. 33

4.3 CADÚNICO: COMO EFETUAR O CADASTRO?, p. 36

4.3.1 Logística para Efetuar o Cadastro, p. 36

4.4 QUANDO EXISTE IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO CADASTRO ÚNICO?, p. 37

Capítulo 5 FAMÍLIA - GRUPO FAMILIAR - COMPOSIÇÃO FAMILIAR, p. 39

5.1 FAMÍLIA BPC X FAMÍLIA CADÚNICO, p. 39

5.2 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, COMO COMPROVAR GRUPO FAMILIAR?, p. 45

5.2.1 Mas e Agora, é Possível Comprovar Grupo Familiar e Endereço?, p. 45

Capítulo 6 BPC/IDOSO (65 ANOS DE IDADE OU MAIS) CÓDIGO 88, p. 47

Capítulo 7 BPC DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (INDEPENDENTE DE IDADE) CÓDIGO 87, p. 51

7.1 DEFICIÊNCIA, p. 51

7.2 CONCEITOS, p. 51

7.3 E QUEM É A PESSOA COM DEFICIÊNCIA?, p. 52

7.4 IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO, p. 53

7.5 BARREIRAS, p. 57

7.6 DEFICIÊNCIA FÍSICA, p. 58

7.7 DEFICIÊNCIA MENTAL, p. 59

7.8 DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, p. 59

7.9 DEFICIÊNCIA SENSORIAL, p. 60

Capítulo 8 MISERABILIDADE, p. 63

Capítulo 9 DEFESA DE MONITORAMENTO OPERACIONAL DOS BENEFÍCIOS - MOB: A ARMA PODEROSA NA BUSCA PELA CONCESSÃO DO BPC, p. 77

9.1 E COMO FICA SE O INSS COBRAR OS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE?, p. 78

Capítulo 10 POSSIBILIDADE DE APOSENTADORIA, p. 85

Capítulo 11 O JOGO DA COMPROVAÇÃO NAS PERÍCIAS MÉDICA E SOCIAL, p. 87

Capítulo 12 COMO O INSS USA A DISCRICIONARIEDADE PARA DECIDIR QUEM TEM DIREITO AO BPC, p. 89

12.1 O PAPEL DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DA CONCESSÃO DO BPC, p. 90

Capítulo 13 DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA O REQUERIMENTO DO BPC/LOAS, p. 93

Capítulo 14 AUXÍLIO-INCLUSÃO, p. 97

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 99

REFERÊNCIAS, p. 101

ANEXOS, p. 105

Índice alfabético

A

Anexos, p. 105
Aposentadoria. Possibilidade de aposentadoria, p. 85
Aspectos gerais, p. 19
Auxílio-inclusão, p. 97

B

Benefício de prestação continuada. BPC/LOAS, p. 25
BPC da pessoa com deficiência (independente de idade) código 87, p. 51
BPC. Como o INSS usa a discricionariedade para decidir quem tem direito ao BPC, p. 89
BPC. Defesa de Monitoramento Operacional dos Benefícios - MOB: a arma poderosa na busca pela concessão do BPC, p. 77
BPC. Documentos essenciais para o requerimento do BPC/LOAS, p. 93
BPC. Família BPC X família CadÚnico, p. 39
BPC. Necessidade e a importância do CadÚnico na concessão do BPC, p. 31
BPC. Papel dos profissionais envolvidos no processo da concessão do BPC, p. 90
BPC/idoso (65 anos de idade ou mais) código 88, p. 47
BPC/LOAS. Benefício de prestação continuada, p. 25
BPC/LOAS. Conceito, p. 25
BPC/LOAS. Evolução histórica, p. 22

C

CadÚnico. Família BPC X família CadÚnico, p. 39
CadÚnico. Logística para efetuar o cadastro, p. 36
CadÚnico. Necessidade e a importância do CadÚnico na concessão do BPC, p. 31
CadÚnico. O que é CadÚnico (Cadastro Único)?, p. 31
CadÚnico. Principais alterações no cadastro único entre 2001 até 2024, p. 33
CadÚnico. Quando existe impossibilidade de inclusão no cadastro único?, p. 37
CadÚnico: como efetuar o cadastro?, p. 36
Cobrança indevida. E como fica se o INSS cobrar os valores recebidos indevidamente?, p. 78
Conceito de BPC/LOAS, p. 25
Considerações finais, p. 99

D

Defesa de Monitoramento Operacional dos Benefícios - MOB: a arma poderosa na busca pela concessão do BPC, p. 77
Deficiência, p. 51
Deficiência física, p. 58
Deficiência intelectual, p. 59
Deficiência mental, p. 59
Deficiência sensorial, p. 60
Deficiência. Barreiras, p. 57
Deficiência. Conceitos, p. 51
Deficiência. E quem é a pessoa com deficiência?, p. 52
Deficiência. Impedimento de longo prazo, p. 53
Discricionariedade. Como o INSS usa a discricionariedade para decidir quem tem direito ao BPC, p. 89

E

E como fica se o INSS cobrar os valores recebidos indevidamente?, p. 78
Evolução histórica do BPC/LOAS, p. 22

F

Família BPC X família CadÚnico, p. 39
Família. Grupo familiar. Composição familiar, p. 39

G

Grupo familiar. Família. Composição familiar, p. 39
Grupo familiar. Mas e agora, é possível comprovar grupo familiar e endereço?, p. 45
Grupo familiar. Pessoas em situação de rua, como comprovar grupo familiar?, p. 45

H

Histórico. Breve histórico, p. 21
Histórico. Evolução histórica do BPC/LOAS, p. 22

I

INSS. Como o INSS usa a discricionariedade para decidir quem tem direito ao BPC, p. 89
INSS. E como fica se o INSS cobrar os valores recebidos indevidamente?, p. 78
Introdução, p. 17

J

Jogo da comprovação nas perícias médica e social, p. 87

L

LOAS. Documentos essenciais para o requerimento do BPC/LOAS, p. 93

M

Miserabilidade, p. 63
MOB. Defesa de Monitoramento Operacional dos Benefícios - MOB: a arma poderosa na busca pela concessão do BPC, p. 77

N

Necessidade e a importância do CadÚnico na concessão do BPC, p. 31

P

Papel dos profissionais envolvidos no processo da concessão do BPC, p. 90
Perícia. Jogo da comprovação nas perícias médica e social, p. 87
Pessoa com deficiência. BPC da pessoa com deficiência (independente de idade) código 87, p. 51
Pessoas em situação de rua, como comprovar grupo familiar?, p. 45
Possibilidade de aposentadoria, p. 85
Prestação continuada. Benefício de prestação continuada. BPC/LOAS, p. 25