Prática de Processo Administrativo Previdenciário Recursal

INTRODUÇÃO, p. 9

1 DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA ATUAÇÃO PROFISSIONAL COM RECURSOS ADMINISTRATIVOS, p. 11

1.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E CONCEITO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, p. 14

1.2 NORMAS BASILARES DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, p. 15

1.3 ENUNCIADOS E RESOLUÇÕES DO CRPS, p. 17

1.4 AFINAL, O QUE É UM RECURSO ADMINISTRATIVO NO INSS?, p. 19

1.4.1 Conceito de Recurso na Esfera Administrativa, p. 19

1.5 CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, p. 22

1.5.1 Competências do CRPS, p. 22

1.5.2 A Estrutura do CRPS, p. 23

1.5.3 Juntas de Recursos e Adjuntas do CRPS, p. 23

1.5.4 Câmaras de Julgamento do CRPS, p. 23

1.5.5 Conselho Pleno do CRPS, p. 24

1.5.6 Apoio Administrativo do CRPS, p. 24

1.5.7 A Presidência do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), p. 25

1.6 O CRPS COMO ÓRGÃO AUTÔNOMO EM RELAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, p. 28

1.6.1 Instâncias do Processo Administrativo Previdenciário, p. 29

1.7 PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADOS AOS RECURSOS, p. 30

1.8 TIPOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO, p. 33

1.8.1 Recurso Ordinário, p. 34

1.8.2 Alçada Exclusiva das Juntas de Recursos, p. 35

1.8.3 Recurso Especial, p. 37

1.9 RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO, p. 39

1.10 VISÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO CRPS, p. 39

2 ESTRATÉGIAS AVANÇADAS PARA RECURSOS ADMINISTRATIVOS: OTIMIZANDO O PAP NO CRPS, p. 41

2.1 COMO PRECIFICAR CORRETAMENTE OS HONORÁRIOS PARA RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO INSS, p. 42

2.1.1 Quanto Cobrar pelo Recurso em Si, p. 48

2.2 ENTENDENDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - PAP COMO FATO GERADOR DOS RECURSOS AO CRPS, p. 53

2.3 COMO FAZER A ANÁLISE DE VIABILIDADE DO PAP RECURSO?, p. 54

2.4 ENTENDENDO O CONCEITO DE "NOVOS ELEMENTOS" NO CONTEXTO DE UM RECURSO NO INSS, p. 59

2.5 QUANDO USAR O RECURSO?, p. 62

2.5.1 Reabertura de Tarefa, p. 62

2.5.2 Revisão x Recurso, p. 63

2.6 O RECURSO COMO FERRAMENTA DE PREPARAÇÃO PARA UMA AÇÃO JUDICIAL, p. 65

2.7 QUANDO NÃO É POSSÍVEL RECURSO AO CRPS, p. 67

2.8 QUANDO NÃO VALE A PENA INSISTIR NO RECURSO ADMINISTRATIVO?, p. 68

2.9 RECAPITULANDO, p. 69

3 CONSTRUINDO UMA PEÇA RECURSAL IMPOSSÍVEL DE SER IGNORADA PELOS CONSELHEIROS DO CRPS, p. 71

3.1 RAZÕES RECURSAIS E OS PEDIDOS, p. 75

3.2 REAFIRMAÇÃO DA DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO - ENUNCIADO 01 DO CRPS, p. 75

3.3 PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, p. 77

3.3.1 O Que é Sustentação Oral?, p. 77

3.3.2 Importância da Sustentação Oral no INSS, p. 77

3.3.3 Como Proceder com a Sustentação Oral no INSS, p. 77

3.3.4 Estratégias e Cuidados, p. 78

3.4 PEDIDO DE PESQUISA EXTERNA, p. 78

3.4.1 Obrigações Durante a Pesquisa Externa, p. 80

3.4.2 Situações Comuns de Utilização, p. 80

3.4.3 Importância da Pesquisa Externa, p. 80

3.5 PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA, p. 81

3.5.1 Finalidade da Justificação Administrativa, p. 81

3.5.2 Procedimentos da Justificação Administrativa na IN 128/22, p. 81

3.5.3 Situações Comuns de Utilização, p. 82

3.5.4 Importância da Justificação Administrativa, p. 82

3.5.5 Seja Coerente ao Utilizar esses Pedidos Comuns, p. 82

3.6 A ESTRUTURA DO RECURSO ORDINÁRIO, p. 83

3.6.1 Protocolando o Recurso, p. 87

4 O QUE ACONTECE APÓS PROTOCOLARMOS O RECURSO ORDINÁRIO, p. 105

4.1 REANÁLISE DA DECISÃO RECORRIDA, p. 105

4.1.1 Da Recusa do INSS em Receber o Recurso, p. 106

4.1.2 Não Conhecimento por Parte do CRPS, p. 106

4.1.3 Dos Prazos Recursais, p. 107

4.2 COMO CONTAR OS PRAZOS, p. 108

4.2.1 Exemplo de Contagem de Prazo, p. 108

4.3 EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO DOS RECURSOS, p. 109

4.4 COMO DESISTIR DE UM RECURSO EM ANDAMENTO, p. 110

4.4.1 Desistência Tácita do Recurso em Andamento, p. 110

4.5 IMPORTÂNCIA DE DECIDIR A VIA CORRETA, p. 111

4.6 SUSTENTAÇÃO ORAL, p. 112

4.6.1 Importância da Sustentação Oral no Contexto de Recurso do INSS, p. 112

4.6.2 Aspectos Técnicos para Realização da Sustentação Oral, p. 113

4.7 SESSÃO DE JULGAMENTO, p. 114

4.8 DECISÃO DO RECURSO - ACÓRDÃO, p. 115

4.9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, p. 118

4.9.1 Oposição Tempestiva dos Embargos, p. 119

4.9.2 Interrupção do Prazo, p. 120

4.9.3 Interrupção Cessa Após a Intimação das Partes, p. 120

4.9.4 Petição para os Embargos de Declaração, p. 120

4.10 REVISÃO DE ACÓRDÃO, p. 121

4.10.1 Importância da Revisão de Acórdão, p. 122

4.10.2 Revisão de Acórdão como o Produto, p. 122

4.10.3 Petição para Revisão de Acórdão, p. 123

5 RECURSO ESPECIAL NA PRÁTICA, p. 125

5.1 DESTINAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL, p. 126

5.2 O QUE FAZER QUANDO O INSS É QUEM ENTRA COM O RECURSO ESPECIAL, p. 127

5.2.1 Observações Gerais sobre o Recurso Especial, p. 128

5.3 UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, p. 128

5.3.1 Aplicando a Uniformização de Jurisprudência na Nossa Prática Previdenciária, p. 129

5.4 PETIÇÃO PARA O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - PUJ, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 133

A

• Afinal, o que é um recurso administrativo no INSS?, p. 19
• Alçada exclusiva das Juntas de Recursos, p. 35

C

• Conceito de recurso na esfera administrativa, p. 19
• Conselho Pleno. Reclamação, p. 39
• CRPS como órgão autônomo em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, p. 28
• CRPS. Apoio Administrativo do CRPS, p. 24
• CRPS. Câmaras de Julgamento do CRPS, p. 23
• CRPS. Competências do CRPS, p. 22
• CRPS. Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, p. 22
• CRPS. Conselho Pleno do CRPS, p. 24
• CRPS. Enunciados e Resoluções do CRPS, p. 17
• CRPS. Estratégias avançadas para recursos administrativos: otimizando o PAP no CRPS, p. 41
• CRPS. Estrutura do CRPS, p. 23
• CRPS. Juntas de Recursos e Adjuntas do CRPS, p. 23
• CRPS. Visão e aplicação dos recursos no CRPS, p. 39

D

• Decisão do recurso. Acórdão, p. 115
• Decisão recorrida. Da recusa do INSS em receber o recurso, p. 106
• Decisão recorrida. Não conhecimento por parte do CRPS, p. 106
• Desafios e oportunidades para atuação profissional com recursos administrativos, p. 11

E

• Embargos de declaração, p. 118
• Embargos de declaração. Interrupção cessa após a intimação das partes, p. 120
• Embargos de declaração. Interrupção do prazo, p. 120
• Embargos de declaração. Oposição tempestiva dos embargos, p. 119
• Embargos de declaração. Petição para os embargos de declaração, p. 120
• Enunciados e Resoluções do CRPS, p. 17
• Estratégias avançadas para recursos administrativos: otimizando o PAP no CRPS, p. 41

F

• Fundamentação legal e conceito dos recursos administrativos, p. 14

H

• Honorários. Como precificar corretamente os honorários para recursos administrativos no INSS, p. 42
• Honorários. Quanto cobrar pelo recurso em si, p. 48

I

• Instâncias do processo administrativo previdenciário, p. 29
• Introdução, p. 9

J

• Junta de recursos. Alçada exclusiva, p. 35
• Justificação administrativa. Finalidade, p. 81
• Justificação administrativa. Importância da justificação administrativa, p. 82
• Justificação administrativa. Pedido, p. 81
• Justificação administrativa. Procedimentos da Justificação Administrativa na IN 128/22, p. 81
• Justificação administrativa. Seja coerente ao utilizar esses pedidos comuns, p. 82
• Justificação administrativa. Situações comuns de utilização, p. 82

N

• Normas basilares dos recursos administrativos, p. 15

P

• PAP recurso. Como fazer a análise de viabilidade do PAP recurso?, p. 54
• PAP. Estratégias avançadas para recursos administrativos: otimizando o PAP no CRPS, p. 41
• Peça recursal. Como proceder com a sustentação oral no INSS, p. 77
• Peça recursal. Construindo uma peça recursal impossível de ser ignorada pelos Conselheiros do CRPS, p. 71
• Peça recursal. Estratégias e cuidados, p. 78
• Peça recursal. Importância da sustentação oral no INSS, p. 77
• Peça recursal. O que é sustentação oral?, p. 77
• Peça recursal. Pedido de pesquisa externa, p. 78
• Peça recursal. Pedido de pesquisa externa. Importância da pesquisa externa, p. 80
• Peça recursal. Pedido de pesquisa externa. Obrigações durante a pesquisa externa, p. 80
• Peça recursal. Pedido de pesquisa externa. Situações comuns de utilização, p. 80
• Peça recursal. Pedido de sustentação oral, p. 77
• Peça recursal. Razões recursais e os pedidos, p. 75
• Peça recursal. Reafirmação da data de entrada do requerimento. Enunciado 01 do CRPS, p. 75
• Petição para o Pedido de Uniformização de Jurisprudência - PUJ, p. 131
• Prazos recursais, p. 107
• Prazos recursais. Como contar os prazos, p. 108
• Prazos recursais. Exemplo de contagem de prazo, p. 108
• Presidência do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), p. 25
• Princípios do direito administrativo aplicados aos recursos, p. 30
• Processo administrativo previdenciário. Entendendo. PAP como fato gerador dos recursos ao CRPS, p. 53
• Processo administrativo previdenciário. Instâncias, p. 29

R

• Reabertura de tarefa, p. 62
• Reanálise da decisão recorrida, p. 105
• Reclamação ao Conselho Pleno, p. 39
• Recurso administrativo. Desafios e oportunidades para atuação profissional com recursos administrativos, p. 11
• Recurso administrativo. Estratégias avançadas para recursos administrativos: otimizando o PAP no CRPS, p. 41
• Recurso administrativo. Estratégias avançadas. Otimizando o PAP no CRPS. O recurso como ferramenta de preparação para uma ação judicial, p. 65
• Recurso administrativo. Estratégias avançadas. Otimizando o PAP no CRPS. Quando não é possível recurso ao CRPS, p. 67
• Recurso administrativo. Estratégias avançadas. Otimizando o PAP no CRPS. Quando não vale a pena insistir no recurso administrativo?, p. 68
• Recurso administrativo. Estratégias avançadas. Otimizando o PAP no CRPS. Recapitulando, p. 69
• Recurso administrativo. Fundamentação legal e conceito, p. 14
• Recurso especial, p. 37
• Recurso especial na prática, p. 125
• Recurso especial. Destinação do recurso especial, p. 126
• Recurso especial. O que fazer quando o INSS é quem entra com o recurso especial, p. 127
• Recurso especial. Observações gerais sobre o recurso especial, p. 128
• Recurso na esfera administrativa. Conceito, p. 19
• Recurso no INSS. Entendendo o conceito de "novos elementos" no contexto de um recurso no INSS, p. 59
• Recurso ordinário, p. 34
• Recurso ordinário. Estrutura, p. 83
• Recurso ordinário. O que acontece após protocolarmos o recurso ordinário, p. 105
• Recurso ordinário. Protocolando o recurso, p. 87
• Recurso. Como desistir de um recurso em andamento, p. 110
• Recurso. Desistência tácita do recurso em andamento, p. 110
• Recurso. Efeito suspensivo e devolutivo dos recursos, p. 109
• Recurso. Importância de decidir a via correta, p. 111
• Recurso. Quando usar o recurso?, p. 62
• Recursos. Princípios do direito administrativo aplicados aos recursos, p. 30
• Referências, p. 133
• Resoluções e Enunciados do CRPS, p. 17
• Revisão de acórdão, p. 121
• Revisão de acórdão. Importância da revisão de acórdão, p. 122
• Revisão de acórdão. Petição para revisão de acórdão, p. 123
• Revisão de acórdão. Revisão de acórdão como o produto, p. 122
• Revisão x recurso, p. 63

S

• Sessão de julgamento, p. 114
• Sistema previdenciário. Tipos de recursos administrativos no sistema previdenciário, p. 33
• Sustentação oral, p. 112
• Sustentação oral. Aspectos técnicos para realização da sustentação oral, p. 113
• Sustentação oral. Importância da sustentação oral no contexto de recurso do INSS, p. 112

T

• Tipos de recursos administrativos no sistema previdenciário, p. 33

U

• Uniformização de jurisprudência, p. 128
• Uniformização de jurisprudência. Aplicando a uniformização de jurisprudência na nossa prática previdenciária, p. 129