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Prática da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Lael Rodrigues Viana

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Ficha técnica

Autor(es): Lael Rodrigues Viana

ISBN v. impressa: 978652631154-7

ISBN v. digital: 978652631130-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 251grs.

Número de páginas: 202

Publicado em: 18/10/2024

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

O livro Prática da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é um guia completo e indispensável para quem deseja compreender o funcionamento da aposentadoria voltada para as pessoas com deficiência no Brasil. Ele apresenta uma análise detalhada da Lei Complementar 142/2013, a legislação que introduziu critérios diferenciados para esse grupo de segurados. O autor explora os diferentes aspectos da legislação, como a redução do tempo de contribuição de acordo com o grau de deficiência (leve, moderado ou grave) e a importância da avaliação biopsicossocial na concessão do benefício.

Além de como funciona o processo de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, o livro também aprofunda a análise do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA), que é a ferramenta utilizada para a avaliação do grau de deficiência. O autor explica como essa avaliação é feita por uma equipe multidisciplinar, considerando os impedimentos de longo prazo que afetam a participação plena na sociedade.

O livro oferece ainda orientações práticas sobre os procedimentos administrativos necessários para o requerimento da aposentadoria, trazendo exemplos de casos reais, e manifestações judiciais. Ao discutir as principais decisões judiciais o autor proporciona um entendimento nítido sobre os desafios enfrentados pelos segurados e os profissionais da área.

Com uma linguagem acessível e exemplos práticos, Prática da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é uma leitura essencial para advogados, juízes, procuradores, defensores públicos, segurados e todos aqueles interessados em garantir o direito à aposentadoria para pessoas com deficiência. A obra não só oferece um guia detalhado das regras e procedimentos envolvidos, mas também destaca a importância de uma abordagem humanizada e inclusiva no tratamento previdenciário.

Autor(es)

LAEL RODRIGUES VIANA

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Itu; Máster en Dirección y Gestión de los Sistemas de Seguridad Social pela Universidad de Alcalá, Madrid – Espanha; pós-graduado em Direito Previdenciário e Ensino à Distância. É procurador federal – Procuradoria Geral Federal, tendo exercido a função de Diretor da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário. Foi Coordenador-Geral de Tribunais do Departamento de Contencioso Previdenciário, atuando diretamente perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Também exerceu a função de Coordenador Adjunto do Núcleo de Inteligência e Estratégia da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região. Atualmente é Procurador Seccional Federal da Procuradoria Seccional Federal em Campinas, exercendo funções de gestor público há 25 anos. Exerce o magistério superior como professor na Universidade Paulista – UNIP, na graduação e pós-graduação, e professor na graduação da FACAMP – Faculdades de Campinas. Atua também como coordenador pedagógico do Curso Prática Previdenciária, cursos e eventos, coordenando e ministrando aulas em cursos de extensão e formação profissional na área do Direito Previdenciário, Assistencial e da Saúde.

Sumário

ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

1 NOÇÕES INICIAIS, p. 19

1.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA DEFICIENTE, p. 25

1.1.1 Dignidade da Pessoa Humana, p. 25

1.1.2 O Direito à Igualdade, p. 29

2 CONFIGURAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 33

2.1 POR DENTRO DA CID, CIF E DO IFBRA, p. 37

2.1.1 Do Código Internacional de Doenças - CID-10, p. 37

2.1.2 Da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, p. 39

2.1.3 Do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IFBrA, p. 44

2.2 DEFICIÊNCIA DE LONGO PRAZO, p. 45

2.3 IDENTIFICAÇÃO INICIAL, p. 48

2.4 FUNÇÕES CORPORAIS ACOMETIDAS, p. 51

2.5 APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO (MATRIZ), p. 54

2.6 IDENTIFICAÇÃO DE BARREIRAS EXTERNAS, p. 61

2.7 APLICAÇÃO DO MÉTODO LINGUÍSTICO FUZZY, p. 63

2.8 CÁLCULO DO ESCORE DOS DOMÍNIOS E PONTUAÇÃO TOTAL, p. 67

2.9 VISÃO MONOCULAR, p. 82

3 DAS ESPÉCIES DE APOSENTADORIAS ESPECIAIS, p. 85

3.1 DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 87

3.1.1 Conversão Entre os Diversos Tempos com Diferentes Graus de Deficiência, p. 89

3.1.2 Conversão de Tempo Especial por Exposição a Agente Prejudicial à Saúde em Tempo da Pessoa com Deficiência, p. 91

3.1.3 Data de Início do Benefício - DIB, p. 94

3.2 DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA POR IDADE, p. 95

3.2.1 Data de Início do Benefício - DIB, p. 99

3.3 DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO DO DECRETO 8.145/2013, p. 99

4 CARÊNCIA, p. 101

5 RENDA MENSAL INICIAL, p. 103

6 BENEFICIÁRIOS, p. 107

7 ATUAÇÃO PROCEDIMENTAL ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, p. 109

7.1 REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA, p. 110

7.1.1 Fase Inicial, p. 111

7.1.2 Fase Instrutória, p. 112

7.1.2.1 Da avaliação médica, p. 114

7.1.2.2 Da avaliação do assistente social, p. 116

7.1.3 Fase Decisória, p. 117

7.1.4 Fase Recursal, p. 119

7.1.5 Fase Revisional, p. 123

7.2 REQUERIMENTO NA VIA JUDICIAL, p. 124

7.2.1 Competência, p. 125

7.2.2 Processamento, p. 130

7.2.3 Prova da Deficiência, p. 135

8 A APOSENTADORIA ESPECIAL DO DEFICIENTE NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 139

8.1 CÁLCULO DA APOSENTADORIA E REAJUSTAMENTO, p. 148

9 CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CONTAGEM RECÍPROCA, p. 151

9.1 RESTRIÇÕES À CONTAGEM RECÍPROCA, p. 155

10 QUESTÕES SENSÍVEIS NA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 161

10.1 TRANSFORMAÇÃO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE OU AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, p. 161

10.2 REVISÕES, p. 165

10.2.1 Revisão em Face do Não Reconhecimento da Condição de Deficiente ou de Seu Grau, p. 165

10.2.2 Revisão do Cálculo do Salário-de-Benefício (Aplicação do Art. 29, II da Lei 8.213/1991), p. 167

10.2.3 Revisão para Dupla Redução do Professor, p. 169

10.2.4 Revisão da Dupla Redução do Trabalhador Rural, p. 172

11 QUESITOS DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 173

12 JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA, p. 179

GLOSSÁRIO, p. 185

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

Abreviaturas e siglas, p. 15
Aplicação do instrumento (matriz), p. 54
Aplicação do método linguístico Fuzzy, p. 63
Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, p. 95
Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade. Data de Início do Benefício - DIB, p. 99
Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, p. 87
Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição. Data de Início do Benefício - DIB, p. 94
Aposentadoria da pessoa com deficiência. Noções iniciais, p. 19
Aposentadoria da pessoa com deficiência. Quesitos, p. 173
Aposentadoria da pessoa com deficiência. Questões sensíveis, p. 161
Aposentadoria especial do deficiente nos regimes próprios de previdência social, p. 139
Aposentadorias especiais. Espécies, p. 85
Atuação procedimental administrativa e judicial, p. 109

B

Beneficiários, p. 107

C

Cálculo do escore dos domínios e pontuação total, p. 67
Carência, p. 101
Certidão de tempo de contribuição. Contagem recíproca, p. 151
Certidão de tempo de contribuição. Contagem recíproca. Restrições à contagem recíproca, p. 155
CID. Código Internacional de Doenças - CID-10, p. 37
CID. Por dentro da CID, CIF e do IFBrA, p. 37
CIF. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, p. 39
CIF. Por dentro da CID, CIF e do IFBrA, p. 37
Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, p. 39
Código Internacional de Doenças - CID-10, p. 37
Condição de deficiente. Revisão em face do não reconhecimento da condição de deficiente ou de seu grau, p. 165
Conversão de tempo especial por exposição a agente prejudicial à saúde em tempo da pessoa com deficiência, p. 91
Conversão entre os diversos tempos com diferentes graus de deficiência, p. 89

D

Deficiência de longo prazo, p. 45
Deficiência. Configuração da deficiência, p. 33
Dignidade da pessoa humana, p. 25
Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais da pessoa deficiente, p. 25
Direito à igualdade, p. 29
Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais da pessoa deficiente, p. 25

E

Espécies de aposentadorias especiais, p. 85
Exposição a agente prejudicial. Conversão de tempo especial por exposição a agente prejudicial à saúde em tempo da pessoa com deficiência, p. 91

F

Funções corporais acometidas, p. 51

G

Glossário, p. 185
Graus de deficiência. Conversão entre os diversos tempos com diferentes graus de deficiência, p. 89

I

Idade. Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, p. 95
Identificação de barreiras externas, p. 61
Identificação inicial, p. 48
IFBrA. Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para fins de Aposentadoria - IFBrA, p. 44
IFBrA. Por dentro da CID, CIF e do IFBrA, p. 37
Incapacidade permanente. Transformação da aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária, p. 161
Incapacidade temporária. Transformação da aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária, p. 161
Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para fins de Aposentadoria - IFBrA, p. 44

J

Jurisprudência selecionada, p. 179

L

Lei 8.213/1991. Revisão do cálculo do salário-de-benefício (aplicação do art. 29, II da Lei 8.213/1991), p. 167

M

Método linguístico Fuzzy. Aplicação, p. 63

P

Pessoa com deficiência. Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, p. 87
Pessoa com deficiência. Conversão de tempo especial por exposição a agente prejudicial à saúde em tempo da pessoa com deficiência, p. 91
Pessoa deficiente. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais da pessoa deficiente, p. 25
Pontuação total. Cálculo do escore dos domínios e pontuação total, p. 67
Professor. Revisão para dupla redução do professor, p. 169

Q

Quesitos da aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 173
Questões sensíveis na aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 161

R

Referências, p. 189
Regime próprio de previdência social. Aposentadoria especial do deficiente nos regimes próprios de previdência social, p. 139
Regime próprio de previdência social. Cálculo da aposentadoria e reajustamento, p. 148
Regras de transição do Decreto 8.145/2013, p. 99
Renda mensal inicial, p. 103
Requerimento na via administrativa, p. 110
Requerimento na via administrativa. Da avaliação do assistente social, p. 116
Requerimento na via administrativa. Da avaliação médica, p. 114
Requerimento na via administrativa. Fase decisória, p. 117
Requerimento na via administrativa. Fase inicial, p. 111
Requerimento na via administrativa. Fase instrutória, p. 112
Requerimento na via administrativa. Fase recursal, p. 119
Requerimento na via administrativa. Fase revisional, p. 123
Requerimento na via judicial, p. 124
Requerimento na via judicial. Competência, p. 125
Requerimento na via judicial. Processamento, p. 130
Requerimento na via judicial. Prova da deficiência, p. 135
Revisão da dupla redução do trabalhador rural, p. 172
Revisão do cálculo do salário-de-benefício (aplicação do art. 29, II da Lei 8.213/1991), p. 167
Revisão em face do não reconhecimento da condição de deficiente ou de seu grau, p. 165
Revisão para dupla redução do professor, p. 169
Revisões, p. 165

S

Salário-de-benefício. Revisão do cálculo do salário-de-benefício (aplicação do art. 29, II da Lei 8.213/1991), p. 167
Sigla. Abreviaturas e siglas, p. 15

T

Tempo de contribuição. Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, p. 87
Tempo especial. Conversão de tempo especial por exposição a agente prejudicial à saúde em tempo da pessoa com deficiência, p. 91
Trabalhador rural. Revisão da dupla redução do trabalhador rural, p. 172
Transformação da aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária, p. 161