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Aposentadoria Especial em Juízo - Aspectos Controversos de Direito Material e de Processo Previdenciário

4ª Edição - Revista e Atualizada Carlos Wagner Dias Ferreira e Jonas Eduardo Gonzalez Lemos

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Wagner Dias Ferreira e Jonas Eduardo Gonzalez Lemos

ISBN v. impressa: 978652631141-7

ISBN v. digital: 978652631131-8

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 260grs.

Número de páginas: 210

Publicado em: 21/10/2024

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Nas lides judiciais em matéria previdenciária, frequentemente, observa-se profundo distanciamento entre a realidade vivida pelos segurados no ambiente de trabalho e o que se prova e apura na ação previdenciária proposta em juízo. As ações relativas à aposentadoria especial são, certamente, as mais complexas em termos de análise das condições tidas como nocivas à saúde e à integridade física do trabalhador, com destaque para a prova documental debatida nos autos pelas partes.

A doutrina brasileira, na arena do processo judicial previdenciário, não é abundante, o que abre margem para um terreno fértil para que o Judiciário termine por construir normas processuais nessa área, mediante a interpretação que produz no exame dos casos concretos. Quando a doutrina pátria propõe-se a abordar a aposentadoria especial, reserva grande fôlego ao direito material.

A presente obra busca trazer à discussão as principais controvérsias do direito material e, também, do direito processual previdenciário, relacionados à aposentadoria especial. Para tanto, serão apreciados julgados mais recentes proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça, pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, por Tribunais Regionais Federais e por demais órgãos judiciais que integram o microssistema dos Juizados Especiais Federais, no estudo do direito processual previdenciário atinente à aposentadoria especial.

Autor(es)

CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

Doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Juiz Federal da Turma Recursal do Rio Grande do Norte. Ex-Membro da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

JONAS EDUARDO GONZALEZ LEMOS

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Salento, Itália. Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha. Mestre em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho. Professor Titular do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

Sumário

1 APOSENTADORIA ESPECIAL: EVOLUÇÃO NORMATIVA, CONCEITO E REQUISITOS PARA CONCESSÃO, p. 15

1.1 EVOLUÇÃO NORMATIVA, p. 15

1.2 CONCEITO, p. 26

1.3 REQUISITOS PARA CONCESSÃO, p. 29

1.3.1 Carência, p. 29

1.3.2 Permanência à Exposição de Agentes Nocivos, p. 31

1.3.3 Tempo de Exposição ao Agente Nocivo, p. 36

2 APOSENTADORIA ESPECIAL: CONVERSÃO DO TEMPO DE TRABALHO E POSSIBILIDADES DE ENQUADRAMENTO, p. 71

2.1 CONVERSÃO DE TEMPO DE TRABALHO, p. 71

2.2 POSSIBILIDADES DE ENQUADRAMENTO, p. 78

2.2.1 Formulários Fornecidos pelo INSS, p. 80

2.2.1.1 Formulários SB 40 e DSS 8030, p. 82

2.2.1.2 Formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, p. 83

2.2.2 Enquadramento por Categoria ou Atividade Profissional, p. 91

2.2.2.1 Jurisprudência dominante, p. 91

2.2.3 Enquadramento por Agente Nocivo, p. 98

2.2.3.1 Jurisprudência dominante, p. 100

2.2.3.2 Agentes nocivos quantitativos: jurisprudência dominante, p. 108

3 DIREITO PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIO, p. 123

4 APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015) AO DIREITO PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIO, p. 131

4.1 RECRUDESCIMENTO DA IMPORTÂNCIA DAS REGRAS PROBATÓRIAS DO CPC NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 131

4.2 PRINCÍPIO DA FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL E PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA, p. 139

5 REGIME PROBATÓRIO PREVIDENCIÁRIO, p. 145

5.1 COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL, p. 145

5.2 MODULAÇÃO DE EFEITOS DOS PRECEDENTES VINCULANTES EM MATÉRIA DE PROVA NOS PROCESSOS EM CURSO, p. 156

5.3 A EFICÁCIA DO EPI À LUZ DO STF, p. 160

5.4 A DÚVIDA OU DIVERGÊNCIA QUANTO À EFICÁCIA DO EPI, p. 167

5.5 A COMPROVAÇÃO DOS AGENTES BIOLÓGICOS, p. 175

5.6 A COMPROVAÇÃO DOS AGENTES QUÍMICOS "ÓLEOS, GRAXAS E HIDROCARBONETOS", p. 178

6 COISA JULGADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA (COISA JULGADA SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS), p. 181

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 195

REFERÊNCIAS, p. 199

Índice alfabético

A

Agente biológico. Comprovação dos agentes biológicos, p. 175
Agente nocivo. Aposentadoria especial. Tempo de exposição ao agente nocivo, p. 36
Agente químico. Comprovação dos agentes químicos "óleos, graxas e hidrocarbonetos", p. 178
Agentes nocivos quantitativos: jurisprudência dominante. Aposentadoria especial, p. 108
Agentes nocivos. Aposentadoria especial. Permanência à exposição de agentes nocivos, p. 31
Aplicação do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) ao direito processual previdenciário, p. 131
Aposentadoria especial. Enquadramento por agente nocivo. Jurisprudência dominante, p. 100
Aposentadoria especial. Agentes nocivos quantitativos: jurisprudência dominante, p. 108
Aposentadoria especial. Carência, p. 29
Aposentadoria especial. Conceito, p. 26
Aposentadoria especial. Conversão de tempo de trabalho, p. 71
Aposentadoria especial. Enquadramento por agente nocivo, p. 98
Aposentadoria especial. Enquadramento por categoria ou atividade profissional, p. 91
Aposentadoria especial. Enquadramento por categoria ou atividade profissional. Jurisprudência dominante, p. 91
Aposentadoria especial. Evolução normativa, p. 15
Aposentadoria especial. Formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, p. 83
Aposentadoria especial. Formulários fornecidos pelo INSS, p. 80
Aposentadoria especial. Formulários SB 40 e DSS 8030, p. 82
Aposentadoria especial. Permanência à exposição de agentes nocivos, p. 31
Aposentadoria especial. Possibilidades de enquadramento, p. 78
Aposentadoria especial. Requisitos para concessão, p. 29
Aposentadoria especial. Tempo de exposição ao agente nocivo, p. 36
Aposentadoria especial: conversão do tempo de trabalho e possibilidades de enquadramento, p. 71
Aposentadoria especial: evolução normativa, conceito e requisitos para concessão, p. 15
Atividade especial. Comprovação da atividade especial, p. 145

C

Carência. Aposentadoria especial, p. 29
Coisa julgada em matéria previdenciária (coisa julgada secundum eventum probationis), p. 181
Comprovação da atividade especial, p. 145
Comprovação dos agentes biológicos, p. 175
Comprovação dos agentes químicos "óleos, graxas e hidrocarbonetos", p. 178
Conceito. Aposentadoria especial, p. 26
Conceito. Aposentadoria especial: evolução normativa, conceito e requisitos para concessão, p. 15
Concessão. Aposentadoria especial. Requisitos para concessão, p. 29
Concessão. Requisitos. Aposentadoria especial: evolução normativa, conceito e requisitos para concessão, p. 15
Considerações finais, p. 195
Conversão de tempo de trabalho. Aposentadoria especial, p. 71
Conversão do tempo de trabalho. Aposentadoria especial: conversão do tempo de trabalho e possibilidades de enquadramento, p. 71
CPC/2015. Aplicação do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) ao direito processual previdenciário, p. 131

D

Direito processual previdenciário, p. 123
Direito processual previdenciário. Aplicação do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) ao direito processual previdenciário, p. 131

E

Enquadramento por agente nocivo. Aposentadoria especial, p. 98
Enquadramento. Aposentadoria especial: conversão do tempo de trabalho e possibilidades de enquadramento, p. 71
Enquadramento. Possibilidades de enquadramento. Aposentadoria especial, p. 78
EPI. A dúvida ou divergência quanto à eficácia do EPI, p. 167
EPI. A eficácia do EPI à luz do STF, p. 160

F

Formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Aposentadoria especial, p. 83
Formulários SB 40 e DSS 8030. Aposentadoria especial, p. 82

I

INSS. Formulários fornecidos pelo INSS. Aposentadoria especial, p. 80

J

Jurisprudência dominante. Aposentadoria especial. Enquadramento por agente nocivo, p. 100
Jurisprudência dominante. Enquadramento por categoria ou atividade profissional. Aposentadoria especial, p. 91

M

Modulação de efeitos dos precedentes vinculantes em matéria de prova nos processos em curso, p. 156

N

Norma. Aposentadoria especial: evolução normativa, conceito e requisitos para concessão, p. 15

P

Precedente vinculante. Modulação de efeitos dos precedentes vinculantes em matéria de prova nos processos em curso, p. 156
Previdenciário. Coisa julgada em matéria previdenciária (coisa julgada secundum eventum probationis), p. 181
Princípio da flexibilização procedimental e produção antecipada da prova, p. 139
Profissão. Enquadramento por categoria ou atividade profissional. Aposentadoria especial, p. 91
Prova. Regime probatório previdenciário, p. 145

R

Recrudescimento da importância das regras probatórias do CPC no processo previdenciário, p. 131
Referências, p. 199
Regime probatório previdenciário, p. 145

S

Secundum eventum probationis. Coisa julgada em matéria previdenciária (coisa julgada secundum eventum probationis), p. 181
STF. A eficácia do EPI à luz do STF, p. 160