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Peças Práticas Administrativas para Advocacia Previdenciária - Do Escritório aos Tribunais

Organizadora: Patricia Bonetti

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadora: Patricia Bonetti

ISBN v. impressa: 978652631118-9

ISBN v. digital: 978652631115-8

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 488grs.

Número de páginas: 360

Publicado em: 25/10/2024

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Peças Práticas Administrativas para Advocacia Previdenciária – Do Escritório aos Tribunais é a materialização do conhecimento e da experiência acumulada ao longo de anos de prática jurídica por nossos autores, com a supervisão de sua mentora, Dra. Patricia Bonetti, que têm se dedicado a refinar suas habilidades e compartilhar suas descobertas com a comunidade jurídica.

Cada peça prática aqui apresentada foi cuidadosamente elaborada com base na vasta experiência de advogados especialistas no setor. O objetivo principal desta obra é fornecer aos profissionais do direito previdenciário – tanto aos iniciantes quanto àqueles que buscam otimizar suas práticas – um recurso valioso para enfrentar os desafios diários da advocacia previdenciária com confiança e precisão.

Ao longo deste manual, você encontrará modelos detalhados e adaptáveis para uma ampla gama de situações administrativas, além de orientações práticas que ajudarão a aprimorar sua atuação e a organizar seu escritório de maneira eficiente.

Acreditamos que, ao compartilhar o conhecimento e a experiência adquiridos pelos nossos autores, estamos contribuindo para o desenvolvimento técnico e profissional de nossos colegas, fortalecendo a prática do direito previdenciário e promovendo a excelência na advocacia.

Prepare-se para transformar sua prática jurídica com a orientação e o conhecimento que esta obra tem a oferecer. Bem-vindo ao futuro do direito previdenciário.

Autor(es)

ORGANIZADORA

PATRICIA BONETTI

Advogada e Consultora Jurídica em Direito Previdenciário. Palestrante. Pós-Graduada e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Autora da obra “Análise Biopsicossocial nos Benefícios por Incapacidade”. CEO da plataforma de cursos práticos e Coordenadora dos cursos práticos e da pós-graduação previdenciária e do trabalho para jovens advogados no CERS.

COLABORADORES:

Alice Amorim Cavalcanti

Ariany Pereira de Carvalho

Fabiula Vieira de Freitas Rodrigues

Jamile Evangelista Amaral Silva

Lívia Osório da Fonseca Rocha Tavares

Lydiane Marinho Vieira

Mary Ellen Oliveti Aguiar

Paola Asturiano

Patricia Almeida Batista de Camargo

Ricardo de Oliveira Silva

Thays Karine da Cruz

Sumário

MANUAL DE USO, p. 27

1 O ATENDIMENTO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL, p. 31

1.1 FICHA DE ATENDIMENTO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL, p. 31

1.1.1 Informações Gerais, p. 31

1.1.2 Dados do Cliente, p. 31

1.1.3 Especificidades do Caso - Benefício por Incapacidade, p. 32

1.1.3.1 Documentos para ingressar com benefício por incapacidade temporária administrativo/judicial, p. 32

1.1.4 Especificidades do Caso - Análise de Renda BPC LOAS à Pessoa com Deficiência e BPC LOAS por Idade, p. 32

1.1.5 Especificidades do Caso - BPC LOAS à Pessoa com Deficiência, p. 34

1.1.5.1 Documentos para ingressar com BPC LOAS administrativo/judicial, p. 34

1.1.6 Especificidades do Caso - Aposentadoria por Idade, p. 35

1.1.6.1 Documentos necessários para requerer aposentadoria por idade, p. 35

1.1.7 Especificidades do Caso - Aposentadoria por Tempo de Contribuição, p. 35

1.1.7.1 Documentos necessários para requerer aposentadoria por tempo de contribuição, p. 36

1.1.8 Especificidades do Caso - Auxílio-Reclusão e Pensão por Morte, p. 36

1.1.8.1 Dados do segurado instituidor (falecido) - Caso de pensão por morte, p. 36

1.1.8.2 Relação do cliente com o segurado falecido, p. 37

1.1.8.3 Documentos para ingressar com pensão por morte, p. 37

1.1.8.4 Dados do segurado recluso - Auxílio-reclusão, p. 38

1.1.8.4.1 Relação do cliente com o segurado recluso, p. 38

1.1.8.4.2 Documentos para ingressar com auxílio-reclusão, p. 39

1.1.9 Especificidades do Caso - Aposentadoria Rural, p. 39

1.1.9.1 Documentos necessários para requerer aposentadoria rural, p. 40

1.1.10 Especificidades do Caso - Planejamento Previdenciário, p. 40

1.1.10.1 Perguntas para fazer ao cliente de planejamento previdenciário, p. 41

1.1.10.2 Documentos necessários para a elaboração do planejamento previdenciário, p. 41

1.2 PROCURAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, p. 42

1.2.1 Procuração Administrativa, p. 42

1.2.2 Procuração Judicial (Ad Judicia), p. 45

1.3 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, p. 46

1.4 CONTRATO DE HONORÁRIOS (CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL), p. 47

1.5 TERMO DE ENTREGA E DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS (COM ASSINATURA DO CLIENTE E INFORMAÇÕES SE ESTÁ FICANDO COM CÓPIAS DE DOCUMENTO OU ORIGINAIS), p. 51

1.6 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE TERCEIROS PARA RETIRADA DE DOCUMENTOS, p. 52

1.7 DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA, p. 52

1.8 TERMO DE CONSENTIMENTO PARA CRIAÇÃO E USO DA SENHA DO MEU INSS, p. 53

1.9 CARTA PARA SOLICITAÇÃO DE RELATÓRIO MÉDICO, p. 53

1.10 CARTA PARA SOLICITAÇÃO DE PPP E LTCAT, p. 54

1.11 REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE PPP PARA A EMPRESA, p. 56

1.12 DECLARAÇÃO DE ÚLTIMO DIA TRABALHADO - DUT, p. 57

1.13 DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DE CURATELA, p. 58

1.14 REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE PERMANÊNCIA CARCERÁRIA, p. 58

1.15 TERMO DE DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, p. 59

1.16 TERMO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS, p. 60

1.17 TERMO DE CIÊNCIA DE DATA DE PERÍCIA AGENDADA, p. 60

1.18 TERMO DE CIÊNCIA DE ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, p. 61

1.19 TERMO DE CIÊNCIA DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO EM TUTELA ANTECIPADA E IMPLICAÇÕES, p. 61

1.20 TERMO DE CIÊNCIA DA LIBERAÇÃO DE BENEFÍCIO NA VIA ADMINISTRATIVA COM VALOR MENOR DO QUE O REQUERIDO EM AÇÃO JUDICIAL CUMULADO COM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, p. 62

1.21 TERMO DE CIÊNCIA DE NÃO SAQUE DE VALORES DEPOSITADOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE PROCESSO JUDICIAL, p. 63

1.22 TERMO DE CIÊNCIA DE ABATIMENTO MOB, p. 63

1.23 TERMO DE CIÊNCIA DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, p. 64

1.24 TERMO DE CIÊNCIA DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE OS VALORES RECEBIDOS DE ATRASADOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA, p. 64

1.25 ANÁLISE PREVIDENCIÁRIA SEM CÁLCULO, p. 65

1.26 PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO, p. 68

1.27 CONCLUSÃO, p. 74

2 REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS, p. 75

2.1 MEU INSS, p. 75

2.1.1 Cautelas do Advogado ao Ter Acesso à Senha do Meu INSS (do Cliente), p. 78

2.1.2 Quem Faz a Gerência de Senha do Meu INSS?, p. 78

2.1.3 Tipos de Senhas do Meu INSS, p. 78

2.1.4 Bloqueio de Senha, o que Fazer?, p. 79

2.2 INSS DIGITAL - SAG, p. 81

2.3 GUICHÊ VIRTUAL E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, p. 91

2.4 ANÁLISE DE CNIS E INDICADORES, p. 92

2.4.1 Indicadores do CNIS, p. 92

2.5 ACERTOS DE CNIS, p. 94

2.5.1 Ajustes (Complementação, Agrupamento e Exclusão), p. 94

2.5.1.1 Requerimento de complementação de contribuições, p. 94

2.5.1.2 Requerimento de utilização do excedente, p. 96

2.5.1.3 Requerimento de agrupamento, p. 96

2.5.2 Requerimentos de Retificação de CNIS, p. 97

2.5.2.1 Para inclusão de data fim do vínculo no CNIS:, p. 98

2.5.2.2 Fechamento de vínculo para validação das contribuições como facultativo, p. 98

2.5.2.3 Para inclusão de vínculo que não consta no CNIS, p. 99

2.5.2.4 Para inclusão de salários de contribuição que não constam no CNIS, p. 99

2.5.2.5 Para correção do código de contribuição, p. 100

2.5.2.6 Para inclusão de período de contribuinte individual que não consta no CNIS, p. 100

2.5.2.7 Averbação de tempo como trabalhador rural, p. 101

2.5.2.8 Inclusão de tempo trabalhado como militar, p. 104

2.5.2.9 Inclusão de tempo como aluno aprendiz, p. 105

2.5.2.10 Averbação de reclamação trabalhista, p. 106

2.6 CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CTC, p. 107

2.6.1 Requerimento de Emissão de CTC ao INSS, p. 107

2.6.2 Requerimento de Averbação de CTC no INSS, p. 109

2.7 DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO JUNTO AO INSS (ANEXO IV DA IN 128/2022), p. 110

2.8 OUVIDORIA - PASSO A PASSO, p. 111

2.9 REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE APOSENTADORIAS, p. 115

2.9.1 Aposentadoria por Idade Homem e Mulher (Regras de Transição), p. 115

2.9.1.1 Aposentadoria por idade - Direito adquirido antes da reforma, p. 117

2.9.1.2 Aposentadoria por idade pelas regras de transição da EC 103/2019 com exclusão de contribuições sem divisor mínimo, direito adquirido até 04/05/2022 - Lei 14.331/2022, p. 120

2.9.2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição, p. 121

2.9.2.1 Aposentadoria por tempo de contribuição - Direito adquirido antes da reforma, p. 121

2.9.2.1.1 Regra de pontos progressivos, p. 121

2.9.2.1.2 Regra sem pontuação - Fator previdenciário, p. 124

2.9.2.2 Regras de transição, p. 127

2.9.2.2.1 Regra pedágio 50%, p. 127

2.9.2.2.2 Regra pedágio 100%, p. 129

2.9.2.2.3 Regra pontos, p. 131

2.9.2.2.4 Regra idade mínima progressiva, p. 134

2.9.3 Aposentadoria Especial, p. 137

2.9.3.1 Regra direito adquirido sem idade mínima, p. 137

2.9.3.2 Regras de transição, p. 143

2.9.3.2.1 Regra de pontos, p. 143

2.9.4 Aposentadoria do Professor, p. 146

2.9.4.1 Aposentadoria do professor - Direito adquirido antes da EC 103/2019, p. 146

2.9.4.2 Aposentadoria do professor - Regras de transição, p. 149

2.9.4.2.1 Aposentadoria do professor - Regra de pontos, p. 149

2.9.4.2.2 Aposentadoria do professor - Idade mínima progressiva, p. 153

2.9.4.2.3 Aposentadoria do professor - Pedágio 100%, p. 155

2.9.5 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, p. 158

2.9.5.1 Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, p. 158

2.9.5.2 Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, p. 162

2.9.5.3 Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência com conversão de tempo comum, p. 165

2.9.6 Aposentadoria Rural, p. 168

2.9.6.1 Aposentadoria por idade rural, p. 169

2.9.6.2 Aposentadoria híbrida, p. 171

2.9.6.3 Aposentadoria rural do segurado empregado, p. 174

2.10 REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE PENSÃO POR MORTE, p. 176

2.10.1 Recálculo da Pensão em Caso de Cessação da Cota-Parte de um dos Dependentes, p. 176

2.10.2 Ação para Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Reconhecimento de União Estável, p. 178

2.10.3 Requerimento de Pensão por Morte para Filho Maior Inválido ou que Tenha Deficiência Intelectual ou Mental ou Deficiência Grave, p. 183

2.10.4 Requerimento de Pensão por Morte para Irmão Inválido ou com Deficiência Intelectual, Mental ou Grave, p. 188

2.10.5 Pensão por Morte Rural para Cônjuge com Reconhecimento de Qualidade de Segurado na Categoria Segurado Especial, p. 192

2.11 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC, p. 196

2.11.1 BPC ao Idoso, p. 196

2.11.2 BPC à Pessoa com Deficiência, p. 199

2.12 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 203

2.12.1 Requerimento de Benefício por Incapacidade Temporária, p. 206

2.12.2 Requerimento de Benefício por Incapacidade Permanente com Pedido de Isenção de Carência - Cardiopatia Grave, p. 210

2.12.3 Adicional de 25% na Aposentadoria por Incapacidade Permanente, p. 214

2.12.4 Auxílio-Acidente, p. 216

2.13 SALÁRIO-MATERNIDADE - URBANO E RURAL, p. 219

2.13.1 Salário-Maternidade Urbano por Aborto Espontâneo Não Criminoso, p. 219

2.14 AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 222

2.15 REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA GRAVE, p. 224

2.16 PETIÇÕES DE IMPULSIONAMENTO/CELERIDADE, p. 226

2.17 SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO NÃO RECEBIDO, p. 226

2.18 CADASTRAR PROCURADOR/ REPRESENTANTE LEGAL, p. 227

2.19 REABERTURA DE TAREFA, p. 228

2.20 DEFESA MOB, p. 228

3 DAS REVISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 235

3.1 REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL PARA SOMA DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES (MODELO GERAL), p. 235

3.2 REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CONVERSÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO DE 50% PARA REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO DE 100%, p. 239

3.3 REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM UMA DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO (PONTOS, IDADE MÍNIMA, PEDÁGIO DE 50% OU PEDÁGIO DE 100%) EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PRÉ-REFORMA, p. 241

3.4 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PARA 100% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO (LEI 9.032/1995 - TEMA 90 DTF), p. 243

3.5 REVISÃO PARA CONSIDERAR OS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES AO DIREITO ADQUIRIDO, p. 246

3.6 REVISÃO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, p. 248

3.7 REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EC 103/2019 E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE APÓS A VIGÊNCIA, p. 251

3.8 REVISÃO PARA INCLUSÃO DO 13º SALÁRIO E DO ADICIONAL DE FÉRIAS NO CÁLCULO, p. 254

3.9 REVISÃO PARA INCLUSÃO DE PERÍODO TRABALHADO EM ATIVIDADE ESPECIAL, p. 256

3.10 REVISÃO PARA INCLUSÃO DE PERÍODO TRABALHADO EM ATIVIDADE RURAL, p. 262

3.11 REVISÃO PARA INCLUSÃO DE PERÍODO RECONHECIDO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, p. 265

3.12 REVISÃO PARA INCLUSÃO DE PERÍODO COMO ALUNO-APRENDIZ, p. 267

3.13 REVISÃO PARA INCLUSÃO DE PERÍODOS DE ATIVIDADE EXERCIDA COMO SERVIDOR PÚBLICO, p. 270

3.14 REVISÃO POR PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO E/OU INDENIZADAS, p. 272

3.15 REVISÃO PARA INCLUSÃO DE TEMPO EM SERVIÇO MILITAR, p. 277

4 RECURSOS ADMINISTRATIVOS, p. 281

4.1 FLUXOGRAMA DA FASE RECURSAL ADMINISTRATIVA, p. 281

4.2 RECURSO ORDINÁRIO (MODELO GERAL), p. 282

4.2.1 Recurso Ordinário para Concessão de Pensão por Morte para Companheiro(a), p. 284

4.2.2 Recurso Ordinário para Concessão de Aposentadoria por Idade Rural - Segurado Especial, p. 288

4.2.3 Recurso Ordinário de Salário-Maternidade para Segurada Especial, p. 292

4.2.4 Recurso Ordinário - Aposentadoria Híbrida, p. 294

4.2.5 Recurso Ordinário para Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Mandato Eletivo, p. 297

4.2.6 Recurso Ordinário para Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Averbação e Cômputo de Período Reconhecido em Reclamatória Trabalhista, p. 300

4.2.7 Recurso Ordinário para Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Averbação e Cômputo de Período Intercalados por Períodos de Benefício por Incapacidade, p. 303

4.2.8 Recurso Ordinário para Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Averbação e Cômputo de Período Exercido em Atividade Militar, p. 306

4.2.9 Recurso Ordinário para Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Averbação e Cômputo de Período Exercido em Atividade Especial, p. 309

4.2.10 Recurso Ordinário Contra Decisão que Não Acolheu Alegação de Impedimento/Suspeição (Art. 546, Parágrafo Único, IN 128/2022), p. 317

4.2.11 Recurso Ordinário Contra Decisão que Não Reconheceu o Pedido de Indenização dos Recolhimentos como Contribuinte Individual, p. 320

4.2.12 Recurso Ordinário BPC LOAS em Relação a Apuração de Irregularidade, p. 322

4.3 CONTESTAÇÃO DO FAP - FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO, p. 325

4.4 RECURSO ESPECIAL, p. 327

4.5 REVISÃO DE ACÓRDÃO, p. 333

4.6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR FALTA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL - (MODELO GERAL), p. 335

4.6.1 Embargos de Declaração por Falta de Apreciação do Pedido de Reafirmação da DER, p. 337

4.7 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - PUJ, p. 338

4.8 RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO, p. 340

4.9 PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, p. 342

Índice alfabético

A

Abatimento MOB. Termo de ciência, p. 63
Análise previdenciária sem cálculo, p. 65
Aposentadoria. Requerimentos administrativos, p. 115
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 158
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, p. 162
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, p. 158
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência com conversão de tempo comum, p. 165
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria do professor, p. 146
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria do professor. Direito adquirido antes da EC 103/2019, p. 146
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria do professor. Idade mínima progressiva, p. 153
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria do professor. Pedágio 100%, p. 155
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria do professor. Regra de pontos, p. 149
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria do professor. Regras de transição, p. 149
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria especial, p. 137
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria especial. Regra de pontos, p. 143
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria especial. Regra direito adquirido sem idade mínima, p. 137
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria especial. Regras de transição, p. 143
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria por idade homem e mulher (regras de transição), p. 115
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria por idade pelas regras de transição da EC 103/2019 com exclusão de contribuições sem divisor mínimo, direito adquirido até 04/05/2022 - Lei 14.331/2022, p. 120
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da reforma, p. 117
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 121
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria por tempo de contribuição. Direito adquirido antes da reforma, p. 121
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria por tempo de contribuição direito adquirido antes da reforma. Regra de pontos progressivos, p. 121
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria por tempo de contribuição direito adquirido antes da reforma. Regra sem pontuação. Fator previdenciário, p. 124
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria por tempo de contribuição direito adquirido antes da reforma. Regras de transição, p. 127
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria por tempo de contribuição direito adquirido antes da reforma. Regras de transição. Regra idade mínima progressiva, p. 134
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria por tempo de contribuição direito adquirido antes da reforma. Regras de transição. Regra pedágio 100%, p. 129
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria por tempo de contribuição direito adquirido antes da reforma. Regras de transição. Regra pedágio 50%, p. 127
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria por tempo de contribuição direito adquirido antes da reforma. Regras de transição. Regra pontos, p. 131
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria rural, p. 168
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria rural. Aposentadoria híbrida, p. 171
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria rural. Aposentadoria por idade rural, p. 169
Aposentadoria. Requerimentos administrativos. Aposentadoria rural. Aposentadoria rural do segurado empregado, p. 174
Atendimento previdenciário e assistencial, p. 31
Atendimento previdenciário e assistencial. Conclusão, p. 74
Autenticidade de documentos. Termo, p. 60
Auxílio-reclusão, p. 222

B

Benefício administrativo. Termo de ciência da liberação de benefício na via administrativa com valor menor do que o requerido em ação judicial cumulado com termo de confissão de dívida, p. 62
Benefício de Prestação Continuada - BPC, p. 196
Benefícios por incapacidade, p. 203
Benefícios por incapacidade. Adicional de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente, p. 214
Benefícios por incapacidade. Auxílio-acidente, p. 216
Benefícios por incapacidade. Requerimento de benefício por incapacidade permanente com pedido de isenção de carência. Cardiopatia grave, p. 210
Benefícios por incapacidade. Requerimento de benefício por incapacidade temporária, p. 206
BPC à pessoa com deficiência, p. 199
BPC ao idoso, p. 196

C

Carta para solicitação de PPP e LTCAT, p. 54
Carta para solicitação de relatório médico, p. 53
Certidão de permanência carcerária. Requerimento, p. 58
Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, p. 107
Certidão de Tempo de Contribuição - CTC. Requerimento de averbação de CTC no INSS, p. 109
Certidão de Tempo de Contribuição - CTC. Requerimento de emissão de CTC ao INSS, p. 107
Ciência de recebimento de benefício. Termo de ciência de recebimento de benefício em tutela antecipada e implicações, p. 61
CNIS. Acertos de CNIS, p. 94
CNIS. Acertos de CNIS. Ajustes (complementação, agrupamento e exclusão), p. 94
CNIS. Acertos de CNIS. Averbação de reclamação trabalhista, p. 106
CNIS. Acertos de CNIS. Averbação de tempo como trabalhador rural, p. 101
CNIS. Acertos de CNIS. Fechamento de vínculo para validação das contribuições como facultativo, p. 98
CNIS. Acertos de CNIS. Inclusão de tempo como aluno aprendiz, p. 105
CNIS. Acertos de CNIS. Inclusão de tempo trabalhado como militar, p. 104
CNIS. Acertos de CNIS. Para correção do código de contribuição, p. 100
CNIS. Acertos de CNIS. Para inclusão de data fim do vínculo no CNIS, p. 98
CNIS. Acertos de CNIS. Para inclusão de período de contribuinte individual que não consta no CNIS, p. 100
CNIS. Acertos de CNIS. Para inclusão de salários de contribuição que não constam no CNIS, p. 99
CNIS. Acertos de CNIS. Para inclusão de vínculo que não consta no CNIS, p. 99
CNIS. Acertos de CNIS. Requerimento de agrupamento, p. 96
CNIS. Acertos de CNIS. Requerimento de complementação de contribuições, p. 94
CNIS. Acertos de CNIS. Requerimento de utilização do excedente, p. 96
CNIS. Acertos de CNIS. Requerimentos de retificação de CNIS, p. 97
CNIS. Indicadores do CNIS, p. 92
Contestação do FAP - Fator Acidentário Previdenciário, p. 325
Contrato de honorários (contrato de prestação de serviços - judicial e extrajudicial), p. 47
Curatela. Declaração de anuência de curatela, p. 58

D

Declaração de anuência de curatela, p. 58
Declaração de hipossuficiência, p. 46
Declaração de residência, p. 52
Declaração de tempo de contribuição para fins de obtenção de benefício junto ao INSS (anexo IV da IN 128/2022), p. 110
Declaração de Último dia Trabalhado - DUT, p. 57

E

Embargos de declaração por falta de apreciação do pedido de reafirmação da DER, p. 337
Embargos de declaração por falta de apreciação do pedido de realização de sustentação oral (modelo geral), p. 335

F

Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Dados do cliente, p. 31
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Dados do segurado instituidor (falecido). Caso de pensão por morte, p. 36
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Dados do segurado recluso. Auxílio-reclusão, p. 38
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Documentos necessários para a elaboração do planejamento previdenciário, p. 41
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Documentos necessários para requerer aposentadoria por idade, p. 35
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Documentos necessários para requerer aposentadoria por tempo de contribuição, p. 36
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Documentos necessários para requerer aposentadoria rural, p. 40
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Documentos para ingressar com auxílio-reclusão, p. 39
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Documentos para ingressar com benefício por incapacidade temporária administrativo/judicial, p. 32
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Documentos para ingressar com BPC LOAS administrativo/judicial, p. 34
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Documentos para ingressar com pensão por morte, p. 37
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Especificidades do caso. Análise de renda BPC LOAS à pessoa com deficiência e BPC LOAS por idade, p. 32
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Especificidades do caso. Aposentadoria por idade, p. 35
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Especificidades do caso. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 35
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Especificidades do caso. Aposentadoria rural, p. 39
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Especificidades do caso. Auxílio-reclusão e pensão por morte, p. 36
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Especificidades do caso. Benefício por incapacidade, p. 32
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Especificidades do caso. BPC LOAS à pessoa com deficiência, p. 34
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Especificidades do caso. Planejamento previdenciário, p. 40
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Informações gerais, p. 31
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Perguntas para fazer ao cliente de planejamento previdenciário, p. 41
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Relação do cliente com o segurado falecido, p. 37
Ficha de atendimento previdenciário e assistencial. Relação do cliente com o segurado recluso, p. 38
Fluxograma da fase recursal administrativa, p. 281

H

Hipossuficiência. Declaração de hipossuficiência, p. 46
Honorários advocatícios. Termo de ciência de pagamento, p. 64
Honorários advocatícios. Termo de ciência de pagamento de honorários advocatícios sobre os valores recebidos de atrasados na esfera administrativa, p. 64
Honorários. Contrato de honorários (contrato de prestação de serviços - judicial e extrajudicial), p. 47

L

LTCAT. Carta para solicitação de PPP e LTCAT, p. 54

M

Manual de uso, p. 27
Meu INSS. Termo de consentimento para criação e uso da senha do Meu INSS, p. 53

O

Ouvidoria. Passo a passo, p. 111

P

Pedido de Uniformização de Jurisprudência - PUJ, p. 338
Pensão por morte. Requerimentos administrativos, p. 176
Pensão por morte. Requerimentos administrativos. Ação para concessão de pensão por morte com pedido de reconhecimento de união estável, p. 178
Pensão por morte. Requerimentos administrativos. Pensão por morte rural para cônjuge com reconhecimento de qualidade de segurado na categoria segurado especial, p. 192
Pensão por morte. Requerimentos administrativos. Recálculo da pensão em caso de cessação da cota-parte de um dos dependentes, p. 176
Pensão por morte. Requerimentos administrativos. Requerimento de pensão por morte para filho maior inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, p. 183
Pensão por morte. Requerimentos administrativos. Requerimento de pensão por morte para irmão inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, p. 188
Perícia. Termo de ciência de data de perícia agendada, p. 60
Perícia. Termo de ciência de orientações para realização de perícia, p. 61
Petição de desistência voluntária, p. 342
Planejamento previdenciário, p. 68
PPP. Carta para solicitação de PPP e LTCAT, p. 54
PPP. Requerimento de retificação de PPP para a empresa, p. 56
Prestação de contas. Termo de declaração de prestação de contas, p. 59
Previdenciário. Atendimento previdenciário e assistencial, p. 31
Procuração administrativa, p. 42
Procuração administrativa e judicial, p. 42
Procuração judicial (ad judicia), p. 45

R

Reclamação ao conselho pleno, p. 340
Recurso administrativo. Fluxograma da fase recursal administrativa, p. 281
Recurso especial, p. 327
Recurso ordinário (modelo geral), p. 282
Recurso ordinário BPC LOAS em relação a apuração de irregularidade, p. 322
Recurso ordinário contra decisão que não acolheu alegação de impedimento/suspeição (art. 546, parágrafo único, IN 128/2022), p. 317
Recurso ordinário contra decisão que não reconheceu o pedido de indenização dos recolhimentos como contribuinte individual, p. 320
Recurso ordinário de salário-maternidade para segurada especial, p. 292
Recurso ordinário para concessão de aposentadoria por idade rural. Segurado especial, p. 288
Recurso ordinário para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação e cômputo de período exercido em atividade especial, p. 309
Recurso ordinário para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação e cômputo de período exercido em atividade militar, p. 306
Recurso ordinário para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação e cômputo de período intercalados por períodos de benefício por incapacidade, p. 303
Recurso ordinário para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação e cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista, p. 300
Recurso ordinário para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Mandato eletivo, p. 297
Recurso ordinário para concessão de pensão por morte para companheiro(a), p. 284
Recurso ordinário. Aposentadoria híbrida, p. 294
Recursos administrativos, p. 281
Relatório médico. Carta para solicitação de relatório médico, p. 53
Requerimento administrativo. Bloqueio de senha, o que fazer?, p. 79
Requerimento administrativo. Cadastrar procurador/representante legal, p. 227
Requerimento administrativo. Cautelas do advogado ao ter acesso à senha do Meu INSS (do cliente), p. 78
Requerimento administrativo. Defesa MOB, p. 228
Requerimento administrativo. INSS digital - SAG, p. 81
Requerimento administrativo. INSS digital - SAG. Análise de CNIS e indicadores, p. 92
Requerimento administrativo. INSS digital - SAG. Guichê virtual e atendimento especializado, p. 91
Requerimento administrativo. Meu INSS, p. 75
Requerimento administrativo. Petições de impulsionamento/celeridade, p. 226
Requerimento administrativo. Quem faz a gerência de senha do Meu INSS?, p. 78
Requerimento administrativo. Reabertura de tarefa, p. 228
Requerimento administrativo. Requerimento de isenção de imposto de renda por doença grave, p. 224
Requerimento administrativo. Solicitação de pagamento de benefício não recebido, p. 226
Requerimento administrativo. Tipos de senhas do Meu INSS, p. 78
Requerimento de certidão de permanência carcerária, p. 58
Requerimentos administrativos, p. 75
Requerimentos administrativos de aposentadorias, p. 115
Requerimentos administrativos de pensão por morte, p. 176
Revisão de acórdão, p. 333
Revisões administrativas, p. 235
Revisões administrativas. Revisão da aposentadoria por incapacidade permanente. Concessão de auxílio-doença anteriormente à vigência da EC 103/2019 e conversão em aposentadoria por incapacidade permanente após a vigência, p. 251
Revisões administrativas. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em uma das regras de transição (pontos, idade mínima, pedágio de 50% ou pedágio de 100%) em aposentadoria por tempo de contribuição pré-reforma, p. 241
Revisões administrativas. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão da regra de transição do pedágio de 50% para regra de transição do pedágio de 100%, p. 239
Revisões administrativas. Revisão de pensão por morte para 100% do salário de benefício (Lei 9.032/1995. Tema 90 DTF), p. 243
Revisões administrativas. Revisão de renda mensal inicial para soma das atividades concomitantes (modelo geral), p. 235
Revisões administrativas. Revisão do benefício por incapacidade temporária, p. 248
Revisões administrativas. Revisão para considerar os salários de contribuição anteriores ao direito adquirido, p. 246
Revisões administrativas. Revisão para inclusão de período como aluno-aprendiz, p. 267
Revisões administrativas. Revisão para inclusão de período reconhecido em reclamatória trabalhista, p. 265
Revisões administrativas. Revisão para inclusão de período trabalhado em atividade especial, p. 256
Revisões administrativas. Revisão para inclusão de período trabalhado em atividade rural, p. 262
Revisões administrativas. Revisão para inclusão de períodos de atividade exercida como servidor público, p. 270
Revisões administrativas. Revisão para inclusão de tempo em serviço militar, p. 277
Revisões administrativas. Revisão para inclusão do 13º salário e do adicional de férias no cálculo, p. 254
Revisões administrativas. Revisão por pagamento de contribuições em atraso e/ou indenizadas, p. 272

S

Salário-maternidade urbano por aborto espontâneo não criminoso, p. 219
Salário-maternidade. Urbano e rural, p. 219

T

Termo de autenticidade de documentos, p. 60
Termo de autorização de terceiros para retirada de documentos, p. 52
Termo de ciência da liberação de benefício na via administrativa com valor menor do que o requerido em ação judicial cumulado com termo de confissão de dívida, p. 62
Termo de ciência de abatimento MOB, p. 63
Termo de ciência de data de perícia agendada, p. 60
Termo de ciência de não saque de valores depositados na esfera administrativa em razão de processo judicial, p. 63
Termo de ciência de orientações para realização de perícia, p. 61
Termo de ciência de pagamento de honorários advocatícios, p. 64
Termo de ciência de pagamento de honorários advocatícios sobre os valores recebidos de atrasados na esfera administrativa, p. 64
Termo de ciência de recebimento de benefício em tutela antecipada e implicações, p. 61
Termo de consentimento para criação e uso da senha do Meu INSS, p. 53
Termo de declaração de prestação de contas, p. 59
Termo de entrega e devolução de documentos (com assinatura do cliente e informações se está ficando com cópias de documento ou originais), p. 51
Tutela antecipada. Termo de ciência de recebimento de benefício em tutela antecipada e implicações, p. 61