Regime de Substituição Tributária Progressiva do ICMS - Uma Análise no Setor Farmacêutico - Biblioteca IDP - Juruá

INTRODUÇÃO, p. 15

1 CONCEITOS PROPEDÊUTICOS SOBRE TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO E O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 19

1.1 A NÃO CUMULATIVIDADE TRIBUTÁRIA E AS TÉCNICAS DE ARRECADAÇÃO NA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO, p. 19

1.1.1 Incidência Plurifásica, p. 20

1.1.2 Incidência Monofásica e Tributação Concentrada, p. 21

1.2 A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 23

1.2.1 Espécies de Substituição Tributária, p. 28

1.2.1.1 Substituição tributária regressiva, p. 30

1.2.1.1.1 As divergências da doutrina em relação ao diferimento, p. 30

1.2.1.2 Substituição tributária concomitante, p. 32

1.2.1.3 Substituição tributária progressiva, p. 33

1.3 A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS, p. 34

1.3.1 As Finalidades e os Fundamentos Constitucionais da Substituição Tributária Progressiva do ICMS, p. 36

1.3.1.1 A praticidade tributária como fundamento do regime, p. 38

1.3.1.2 Política tributária como instrumento de justiça fiscal, p. 40

1.3.1.3 A função extrafiscal da substituição tributária, p. 43

2 EVOLUÇÃO DO INSTITUTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O REGIME, p. 47

2.1 APERFEIÇOAMENTO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 3/1993: LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR, p. 47

2.2 O RECONHECIMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE COM O JULGAMENTO DO RE 213.396/SP, p. 48

2.3 ADI 1.851-04/AL: A DEFINITIVIDADE DO FATO GERADOR PRESUMIDO, p. 51

2.4 O RE 593.849/MG: É DEVIDA A RESTITUIÇÃO SE A BASE EFETIVA FOR INFERIOR À PRESUMIDA, p. 54

2.5 CONSEQUÊNCIAS: GARANTIA DO CONTRIBUINTE VERSUS PRATICIDADE DO REGIME, p. 58

2.5.1 A Dificuldade na Restituição das Diferenças Quando a Base Efetiva é Inferior à Presumida, p. 59

2.5.2 A Possibilidade de o Fisco Cobrar a Complementação Quando a Base Efetiva For Superior à Presumida, p. 60

2.5.3 A Cumulatividade Como Efeito da Cobrança Antecipada e o Reflexo nas Restituições, p. 63

2.5.4 A Substituição Tributária Quando o Substituído é Optante do Regime Simples Nacional, p. 68

3 ANÁLISE NO SETOR FARMACÊUTICO, p. 71

3.1 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO SETOR FARMACÊUTICO, p. 72

3.1.1 Lei Complementar 87/1996, p. 72

3.1.2 As Peculiaridades no Setor Farmacêutico e a Dinâmica na Definição das Bases Presumidas, p. 75

3.1.3 A Adoção do Preço Máximo ao Consumidor Como Critério de Base de Cálculo da Substituição Tributária, p. 77

3.1.4 As Margens de Valor Agregado (MVA), p. 81

3.2 ANÁLISE EMPÍRICA DO REGIME: DADOS DE ARRECADAÇÃO NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E DO RIO GRANDE DO SUL, p. 82

3.2.1 Análise da Arrecadação Estadual - Estado de São Paulo, p. 83

3.2.2 Análise da Arrecadação Estadual - Estado do Rio Grande do Sul, p. 86

3.2.3 Síntese Conclusiva Sobre os Dados Analisados, p. 88

3.3 AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SOBRE AS DEMANDAS ENVOLVENDO A MATÉRIA, p. 89

3.3.1 Análise das Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, p. 89

3.3.2 Análise das Decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, p. 93

3.3.3 Demandas no Âmbito do Superior Tribunal de Justiça, p. 99

3.3.4 Conclusão Sobre os Precedentes Analisados, p. 106

4 A ATUAL SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA: ALTERNATIVAS PARA MELHORIA DA EFICIÊNCIA E DA JUSTIÇA FISCAL, p. 109

4.1 REDUÇÃO DA COMPLEXIDADE DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS, p. 110

4.1.1 A Eficiência Como Princípio Norteador das Políticas Tributárias, p. 111

4.2 REQUISITOS DE NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE À INSTITUIÇÃO DO REGIME, p. 114

4.2.1 Pressuposto de Necessidade, p. 116

4.2.2 Pressuposto de Adequação, p. 117

4.2.3 Pressuposto da Proporcionalidade ou Proibição de Excesso, p. 118

4.3 ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS PARA A SISTEMÁTICA DA COBRANÇA ANTECIPADA NO SETOR FARMACÊUTICO, p. 119

4.3.1 Setor Farmacêutico Versus Necessidade da Medida, p. 120

4.3.2 Medicamentos Versus Adequação da Medida, p. 121

4.3.3 Setor Farmacêutico Versus Proporcionalidade e Proibição de Excesso, p. 121

4.4 NECESSIDADE DE PROVIMENTO LEGISLATIVO PARA SANAR IMPERFEIÇÕES DO REGIME, p. 123

4.4.1 Substituição Tributária do ICMS - Opções de Ajustes a Curto Prazo, p. 125

CONCLUSÃO, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 129

ANEXOS, p. 135

TABELA 1 - ESTADO DE SÃO PAULO: DADOS HISTÓRICOS DA ARRECADAÇÃO MENSAL DE ICMS POR SETOR DE ATIVIDADE (2005-2018), p. 137

TABELA 2 - TOTAL ARRECADAÇÃO SETORES X ARRECADAÇÃO TOTAL - RIO GRANDE DO SUL, p. 138

TABELA 3 - JURISPRUDÊNCIA TJSP, p. 139

TABELA 4 - JURISPRUDÊNCIA TJRS, p. 140

TABELA 5 - JURISPRUDÊNCIA STJ, p. 142

A

• A adoção do Preço Máximo ao Consumidor como critério de base de cálculo da substituição tributária, p. 77
• A atual substituição tributária progressiva: alternativas para melhoria da eficiência e da justiça fiscal, p. 109
• A cumulatividade como efeito da cobrança antecipada e o reflexo nas restituições, p. 63
• A dificuldade na restituição das diferenças quando a base efetiva é inferior à presumida, p. 59
• A eficiência como princípio norteador das políticas tributárias, p. 111
• A função extrafiscal da substituição tributária, p. 43
• A não cumulatividade tributária e as técnicas de arrecadação na tributação do consumo, p. 19
• A possibilidade de o Fisco cobrar a complementação quando a base efetiva for superior à presumida, p. 60
• A praticidade tributária como fundamento do regime, p. 38
• A substituição tributária no âmbito do ICMS, p. 34
• A substituição tributária no direito brasileiro, p. 23
• A substituição tributária quando o substituído é optante do regime Simples Nacional, p. 68
• Adequação da medida. Medicamentos versus adequação da medida, p. 121
• Adequação. Pressuposto, p. 117
• Adequação. Requisitos de necessidade, adequação e proporcionalidade como limite à instituição do regime, p. 114
• ADI 1.851-04/AL: a definitividade do fato gerador presumido, p. 51
• Adoção do Preço Máximo ao Consumidor como critério de base de cálculo da substituição tributária, p. 77
• Ajustes. Substituição tributária do ICMS - opções de ajustes a curto prazo, p. 125
• Alternativas. A atual substituição tributária progressiva: alternativas para melhoria da eficiência e da justiça fiscal, p. 109
• Âmbito. A substituição tributária no âmbito do ICMS, p. 34
• Âmbito. Demandas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, p. 99
• Análise da arrecadação estadual - Estado de São Paulo, p. 83
• Análise da arrecadação estadual - Estado do Rio Grande do Sul, p. 86
• Análise das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, p. 89
• Análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, p. 93
• Análise dos pressupostos fáticos para a sistemática da cobrança antecipada no setor farmacêutico, p. 119
• Análise empírica do regime: dados de arrecadação nos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, p. 82
• Análise no setor farmacêutico, p. 71
• Anexos, p. 135
• Aperfeiçoamento com a emenda Constitucional 3/1993: limitação ao poder de tributar, p. 47
• Arrecadação estadual. Análise da arrecadação estadual - Estado de São Paulo, p. 83
• Arrecadação estadual. Análise da arrecadação estadual - Estado do Rio Grande do Sul, p. 86
• Arrecadação mensal. Tabela 1. Estado de São Paulo: dados históricos da arrecadação mensal de ICMS por setor de atividade (2005-2018), p. 137
• Arrecadação. A não cumulatividade tributária e as técnicas de arrecadação na tributação do consumo, p. 19
• Arrecadação. Análise empírica do regime: dados de arrecadação nos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, p. 82
• Arrecadação setores. Tabela 2. Total arrecadação setores x arrecadação total - Rio Grande do Sul, p. 138
• Arrecadação total. Tabela 2. Total arrecadação setores x arrecadação total - Rio Grande do Sul, p. 138
• As decisões dos tribunais sobre as demandas envolvendo a matéria, p. 89
• As divergências da doutrina em relação ao diferimento, p. 30
• As finalidades e os fundamentos constitucionais da substituição tributária progressiva do ICMS, p. 36
• As Margens de Valor Agregado (MVA), p. 81
• As peculiaridades no setor farmacêutico e a dinâmica na definição das bases presumidas, p. 75
• Atual substituição tributária progressiva: alternativas para melhoria da eficiência e da justiça fiscal, p. 109

B

• Base de cálculo. A adoção do Preço Máximo ao Consumidor como critério de base de cálculo da substituição tributária, p. 77
• Base efetiva. A dificuldade na restituição das diferenças quando a base efetiva é inferior à presumida, p. 59
• Base efetiva. A possibilidade de o Fisco cobrar a complementação quando a base efetiva for superior à presumida, p. 60
• Base efetiva. O RE 593.849/MG: é devida a restituição se a base efetiva for inferior à presumida, p. 54
• Bases presumidas. As peculiaridades no setor farmacêutico e a dinâmica na definição das bases presumidas, p. 75

C

• Cobrança antecipada. A cumulatividade como efeito da cobrança antecipada e o reflexo nas restituições, p. 63
• Cobrança antecipada. Análise dos pressupostos fáticos para a sistemática da cobrança antecipada no setor farmacêutico, p. 119
• Complementação. A possibilidade de o Fisco cobrar a complementação quando a base efetiva for superior à presumida, p. 60
• Complexidade. Redução da complexidade das normas tributárias, p. 110
• Conceitos propedêuticos sobre tributação do consumo e o regime de substituição tributária, p. 19
• Concentrada. Incidência monofásica e tributação concentrada, p. 21
• Conclusão, p. 127
• Conclusão sobre os precedentes analisados, p. 106
• Concomitante. Substituição tributária concomitante, p. 32
• Consequências. Evolução do instituto e suas consequências para o regime, p. 47
• Consequências: garantia do contribuinte versus praticidade do regime, p. 58
• Constitucionais. As finalidades e os fundamentos constitucionais da substituição tributária progressiva do ICMS, p. 36
• Constitucional. Aperfeiçoamento com a Emenda Constitucional 3/1993: limitação ao poder de tributar, p. 47
• Constitucionalidade. O reconhecimento da constitucionalidade com o julgamento do RE 213.396/SP, p. 48
• Consumidor. A adoção do Preço Máximo ao Consumidor como critério de base de cálculo da substituição tributária, p. 77
• Consumo. A não cumulatividade tributária e as técnicas de arrecadação na tributação do consumo, p. 19
• Consumo. Conceitos propedêuticos sobre tributação do consumo e o regime de substituição tributária, p. 19
• Contribuinte. Consequências: garantia do contribuinte versus praticidade do regime, p. 58
• Critério. A adoção do Preço Máximo ao Consumidor como critério de base de cálculo da substituição tributária, p. 77
• Cumulatividade como efeito da cobrança antecipada e o reflexo nas restituições, p. 63
• Cumulatividade. A não cumulatividade tributária e as técnicas de arrecadação na tributação do consumo, p. 19
• Curto prazo. Substituição tributária do ICMS - opções de ajustes a curto prazo, p. 125

D

• Dados analisados. Síntese conclusiva sobre os dados analisados, p. 88
• Dados de arrecadação. Análise empírica do regime: dados de arrecadação nos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, p. 82
• Dados históricos. Tabela 1. Estado de São Paulo: dados históricos da arrecadação mensal de ICMS por setor de atividade (2005-2018), p. 137
• Decisões dos tribunais sobre as demandas envolvendo a matéria, p. 89
• Decisões. Análise das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, p. 89
• Decisões. Análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, p. 93
• Definição. As peculiaridades no setor farmacêutico e a dinâmica na definição das bases presumidas, p. 75
• Definitividade. ADI 1.851-04/AL: a definitividade do fato gerador presumido, p. 51
• Demandas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, p. 99
• Demandas. As decisões dos tribunais sobre as demandas envolvendo a matéria, p. 89
• Diferenças. A dificuldade na restituição das diferenças quando a base efetiva é inferior à presumida, p. 59
• Diferimento. As divergências da doutrina em relação ao diferimento, p. 30
• Dificuldade na restituição das diferenças quando a base efetiva é inferior à presumida, p. 59
• Dinâmica. As peculiaridades no setor farmacêutico e a dinâmica na definição das bases presumidas, p. 75
• Direito brasileiro. A substituição tributária no direito brasileiro, p. 23
• Divergências da doutrina em relação ao diferimento, p. 30
• Doutrina. As divergências da doutrina em relação ao diferimento, p. 30

E

• EC 3/1993. Aperfeiçoamento com a Emenda Constitucional 3/1993: limitação ao poder de tributar, p. 47
• Efeito. A cumulatividade como efeito da cobrança antecipada e o reflexo nas restituições, p. 63
• Eficiência como princípio norteador das políticas tributárias, p. 111
• Eficiência. A atual substituição tributária progressiva: alternativas para melhoria da eficiência e da justiça fiscal, p. 109
• Empírica. Análise empírica do regime: dados de arrecadação nos Estados de São Paulo e do Rio Grande Do Sul, p. 82
• Espécies de substituição tributária, p. 28
• Estado de São Paulo. Análise da arrecadação estadual, p. 83
• Estado de São Paulo. Tabela 1. Estado de São Paulo: dados históricos da arrecadação mensal de ICMS por setor de atividade (2005-2018), p. 137
• Estado do Rio Grande do Sul. Análise da arrecadação estadual, p. 86
• Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Análise empírica do regime: dados de arrecadação, p. 82
• Estadual. Análise da arrecadação estadual - Estado de São Paulo, p. 83
• Estadual. Análise da arrecadação estadual - Estado do Rio Grande do Sul, p. 86
• Evolução do instituto e suas consequências para o regime, p. 47
• Extrafiscal. A função extrafiscal da substituição tributária, p. 43

F

• Farmacêutico. Análise dos pressupostos fáticos para a sistemática da cobrança antecipada no setor farmacêutico, p. 119
• Farmacêutico. Análise no setor farmacêutico, p. 71
• Farmacêutico. As peculiaridades no setor farmacêutico e a dinâmica na definição das bases presumidas, p. 75
• Farmacêutico. Legislação aplicável ao setor farmacêutico, p. 72
• Farmacêutico. Setor farmacêutico versus necessidade da medida, p. 120
• Farmacêutico. Setor farmacêutico versus proporcionalidade e proibição de excesso, p. 121
• Fato gerador. ADI 1.851-04/AL: a definitividade do fato gerador presumido, p. 51
• Finalidades e os fundamentos constitucionais da substituição tributária progressiva do ICMS, p. 36
• Fisco. A possibilidade de o Fisco cobrar a complementação quando a base efetiva for superior à presumida, p. 60
• Função extrafiscal da substituição tributária, p. 43
• Fundamento. A praticidade tributária como fundamento do regime, p. 38
• Fundamentos. As finalidades e os fundamentos constitucionais da substituição tributária progressiva do ICMS, p. 36

G

• Garantia. Consequências: garantia do contribuinte versus praticidade do regime, p. 58

I

• ICMS. A substituição tributária no âmbito do ICMS, p. 34
• ICMS. As finalidades e os fundamentos constitucionais da substituição tributária progressiva do ICMS, p. 36
• ICMS. Substituição tributária do ICMS - opções de ajustes a curto prazo, p. 125
• ICMS. Tabela 1. Estado de São Paulo: dados históricos da arrecadação mensal de ICMS por setor de atividade (2005-2018), p. 137
• Imperfeições do regime. Necessidade de provimento legislativo para sanar imperfeições do regime, p. 123
• Incidência monofásica e tributação concentrada, p. 21
• Incidência plurifásica, p. 20
• Inferior. A dificuldade na restituição das diferenças quando a base efetiva é inferior à presumida, p. 59
• Instituição. Requisitos de necessidade, adequação e proporcionalidade como limite à instituição do regime, p. 114
• Instituto. Evolução do instituto e suas consequências para o regime, p. 47
• Introdução, p. 15

J

• Julgamento. O reconhecimento da constitucionalidade com o julgamento do RE 213.396/SP, p. 48
• Jurisprudência. Tabela 3. Jurisprudência TJSP, p. 139
• Jurisprudência. Tabela 4. Jurisprudência TJRS, p. 140
• Jurisprudência. Tabela 5. Jurisprudência STJ, p. 142
• Justiça fiscal. A atual substituição tributária progressiva: alternativas para melhoria da eficiência e da justiça fiscal, p. 109
• Justiça fiscal. Política tributária como instrumento de justiça fiscal, p. 40

L

• Legislação aplicável ao setor farmacêutico, p. 72
• Lei Complementar 87/1996, p. 72
• Limite. Requisitos de necessidade, adequação e proporcionalidade como limite à instituição do regime, p. 114

M

• Margens de Valor Agregado (MVA), p. 81
• Matéria. As decisões dos tribunais sobre as demandas envolvendo a matéria, p. 89
• Medicamentos versus adequação da medida, p. 121
• Monofásica. Incidência monofásica e tributação concentrada, p. 21
• MVA. As Margens de Valor Agregado (MVA), p. 81

N

• Não cumulatividade tributária e as técnicas de arrecadação na tributação do consumo, p. 19
• Necessidade da medida. Setor farmacêutico versus necessidade da medida, p. 120
• Necessidade de provimento legislativo para sanar imperfeições do regime, p. 123
• Necessidade. Pressuposto, p. 116
• Necessidade. Requisitos de necessidade, adequação e proporcionalidade como limite à instituição do regime, p. 114
• Normas tributárias. Redução da complexidade das normas tributárias, p. 110

O

• O RE 593.849/MG: é devida a restituição se a base efetiva for inferior à presumida, p. 54
• O reconhecimento da constitucionalidade com o julgamento do RE 213.396/SP, p. 48
• Optante. A substituição tributária quando o substituído é optante do regime Simples Nacional, p. 68

P

• Peculiaridades no setor farmacêutico e a dinâmica na definição das bases presumidas, p. 75
• Plurifásica. Incidência plurifásica, p. 20
• Poder. Aperfeiçoamento com a Emenda Constitucional 3/1993: limitação ao poder de tributar, p. 47
• Política tributária como instrumento de justiça fiscal, p. 40
• Políticas tributárias. A eficiência como princípio norteador das políticas tributárias, p. 111
• Possibilidade de o Fisco cobrar a complementação quando a base efetiva for superior à presumida, p. 60
• Praticidade tributária como fundamento do regime, p. 38
• Praticidade. Consequências: garantia do contribuinte versus praticidade do regime, p. 58
• Precedentes analisados. Conclusão sobre os precedentes analisados, p. 106
• Preço Máximo ao Consumidor. A adoção do Preço Máximo ao Consumidor como critério de base de cálculo da substituição tributária, p. 77
• Pressuposto da proporcionalidade ou proibição de excesso, p. 118
• Pressuposto de adequação, p. 117
• Pressuposto de necessidade, p. 116
• Pressupostos fáticos. Análise dos pressupostos fáticos para a sistemática da cobrança antecipada no setor farmacêutico, p. 119
• Presumida. A dificuldade na restituição das diferenças quando a base efetiva é inferior à presumida, p. 59
• Presumida. A possibilidade de o Fisco cobrar a complementação quando a base efetiva for superior à presumida, p. 60
• Presumida. O RE 593.849/MG: é devida a restituição se a base efetiva for inferior à presumida, p. 54
• Presumido. ADI 1.851-04/AL: a definitividade do fato gerador presumido, p. 51
• Princípio norteador. A eficiência como princípio norteador das políticas tributárias, p. 111
• Progressiva. As finalidades e os fundamentos constitucionais da substituição tributária progressiva do ICMS, p. 36
• Progressiva. Substituição tributária progressiva, p. 33
• Proibição de excesso. Pressuposto da proporcionalidade ou proibição de excesso, p. 118
• Proibição de excesso. Setor farmacêutico versus proporcionalidade e proibição de excesso, p. 121
• Propedêuticos. Conceitos propedêuticos sobre tributação do consumo e o regime de substituição tributária, p. 19
• Proporcionalidade. Pressuposto da proporcionalidade ou proibição de excesso, p. 118
• Proporcionalidade. Requisitos de necessidade, adequação e proporcionalidade como limite à instituição do regime, p. 114
• Proporcionalidade. Setor farmacêutico versus proporcionalidade e proibição de excesso, p. 121
• Provimento legislativo. Necessidade de provimento legislativo para sanar imperfeições do regime, p. 123

R

• RE 213.396/SP. O reconhecimento da constitucionalidade com o julgamento do RE 213.396/SP, p. 48
• RE 593.849/MG: é devida a restituição se a base efetiva for inferior à presumida, p. 54
• Reconhecimento da constitucionalidade com o julgamento DO RE 213.396/SP, p. 48
• Redução da complexidade das normas tributárias, p. 110
• Referências, p. 129
• Reflexo. A cumulatividade como efeito da cobrança antecipada e o reflexo nas restituições, p. 63
• Regime Simples Nacional. A substituição tributária quando o substituído é optante do regime Simples Nacional, p. 68
• Regime. A praticidade tributária como fundamento do regime, p. 38
• Regime. Análise empírica do regime: dados de arrecadação nos Estados de São Paulo e do Rio Grande Do Sul, p. 82
• Regime. Conceitos propedêuticos sobre tributação do consumo e o regime de substituição tributária, p. 19
• Regime. Consequências: garantia do contribuinte versus praticidade do regime, p. 58
• Regime. Evolução do instituto e suas consequências para o regime, p. 47
• Regime. Necessidade de provimento legislativo para sanar imperfeições do regime, p. 123
• Regime. Requisitos de necessidade, adequação e proporcionalidade como limite à instituição do regime, p. 114
• Regressiva. Substituição tributária regressiva, p. 30
• Requisitos de necessidade, adequação e proporcionalidade como limite à instituição do regime, p. 114
• Restituição. A dificuldade na restituição das diferenças quando a base efetiva é inferior à presumida, p. 59
• Restituição. O RE 593.849/MG: é devida a restituição se a base efetiva for inferior à presumida, p. 54
• Restituições. A cumulatividade como efeito da cobrança antecipada e o reflexo nas restituições, p. 63
• Rio Grande do Sul. Análise da arrecadação estadual - Estado do Rio Grande do Sul, p. 86
• Rio Grande do Sul. Análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, p. 93
• Rio Grande do Sul. Análise empírica do regime: dados de arrecadação nos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, p. 82
• Rio Grande do Sul. Tabela 2. Total arrecadação setores x arrecadação total - Rio Grande do Sul, p. 138

S

• São Paulo. Análise da arrecadação estadual - Estado de São Paulo, p. 83
• São Paulo. Análise das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, p. 89
• São Paulo. Análise empírica do regime: dados de arrecadação nos Estados de São Paulo e do Rio Grande Do Sul, p. 82
• São Paulo. Tabela 1. Estado de São Paulo: dados históricos da arrecadação mensal de ICMS por setor de atividade (2005-2018), p. 137
• Setor de atividade. Tabela 1. Estado de São Paulo: dados históricos da arrecadação mensal de ICMS por setor de atividade (2005-2018), p. 137
• Setor farmacêutico versus necessidade da medida, p. 120
• Setor farmacêutico versus proporcionalidade e proibição de excesso, p. 121
• Setor farmacêutico. Análise dos pressupostos fáticos para a sistemática da cobrança antecipada no setor farmacêutico, p. 119
• Setor. Análise no setor farmacêutico, p. 71
• Setor. As peculiaridades no setor farmacêutico e a dinâmica na definição das bases presumidas, p. 75
• Setor. Legislação aplicável ao setor farmacêutico, p. 72
• Simples Nacional. A substituição tributária quando o substituído é optante do regime Simples Nacional, p. 68
• Síntese conclusiva sobre os dados analisados, p. 88
• Sistemática. Análise dos pressupostos fáticos para a sistemática da cobrança antecipada no setor farmacêutico, p. 119
• STJ. Tabela 5. Jurisprudência STJ, p. 142
• Substituição tributária concomitante, p. 32
• Substituição tributária do ICMS - opções de ajustes a curto prazo, p. 125
• Substituição tributária no âmbito do ICMS, p. 34
• Substituição tributária no direito brasileiro, p. 23
• Substituição tributária progressiva, p. 33
• Substituição tributária progressiva. A atual substituição tributária progressiva: alternativas para melhoria da eficiência e da justiça fiscal, p. 109
• Substituição tributária quando o substituído é optante do regime Simples Nacional, p. 68
• Substituição tributária regressiva, p. 30
• Substituição tributária. A adoção do Preço Máximo ao Consumidor como critério de base de cálculo da substituição tributária, p. 77
• Substituição tributária. A função extrafiscal da substituição tributária, p. 43
• Substituição tributária. As finalidades e os fundamentos constitucionais da substituição tributária progressiva do ICMS, p. 36
• Substituição. Conceitos propedêuticos sobre tributação do consumo e o regime de substituição tributária, p. 19
• Substituição. Espécies de substituição tributária, p. 28
• Substituído. A substituição tributária quando o substituído é optante do regime Simples Nacional, p. 68
• Superior Tribunal de Justiça. Demandas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, p. 99
• Superior. A possibilidade de o Fisco cobrar a complementação quando a base efetiva for superior à presumida, p. 60

T

• Tabela 1. Estado de São Paulo: dados históricos da arrecadação mensal de ICMS por setor de atividade (2005-2018), p. 137
• Tabela 2. Total arrecadação setores x arrecadação total - Rio Grande do Sul, p. 138
• Tabela 3. Jurisprudência TJSP, p. 139
• Tabela 4. Jurisprudência TJRS, p. 140
• Tabela 5. Jurisprudência STJ, p. 142
• Técnicas. A não cumulatividade tributária e as técnicas de arrecadação na tributação do consumo, p. 19
• TJRS. Tabela 4. Jurisprudência TJRS, p. 140
• TJSP. Tabela 3. Jurisprudência TJSP, p. 139
• Tribunais. As decisões dos tribunais sobre as demandas envolvendo a matéria, p. 89
• Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Análise das decisões, p. 93
• Tribunal de Justiça de São Paulo. Análise das decisões, p. 89
• Tributação. A não cumulatividade tributária e as técnicas de arrecadação na tributação do consumo, p. 19
• Tributação. Conceitos propedêuticos sobre tributação do consumo e o regime de substituição tributária, p. 19
• Tributação. Incidência monofásica e tributação concentrada, p. 21
• Tributar. Aperfeiçoamento com a Emenda Constitucional 3/1993: limitação ao poder de tributar, p. 47
• Tributária. A não cumulatividade tributária e as técnicas de arrecadação na tributação do consumo, p. 19
• Tributária. A praticidade tributária como fundamento do regime, p. 38
• Tributária. A substituição tributária no âmbito do ICMS, p. 34
• Tributária. A substituição tributária no direito brasileiro, p. 23
• Tributária. A substituição tributária quando o substituído é optante do regime Simples Nacional, p. 68
• Tributária. Conceitos propedêuticos sobre tributação do consumo e o regime de substituição tributária, p. 19
• Tributária. Espécies de substituição tributária, p. 28
• Tributária. Política tributária como instrumento de justiça fiscal, p. 40
• Tributária. Substituição tributária concomitante, p. 32
• Tributária. Substituição tributária progressiva, p. 33
• Tributária. Substituição tributária regressiva, p. 30

V

• Valor agregado. As Margens de Valor Agregado (MVA), p. 81