Capa do livro: Extinção da Justiça do Trabalho Brasileira - Análise a Partir dos Princípios Constitucionais da Jurisdição e da Experiência Italiana, Danilo Scramin Alves

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Extinção da Justiça do Trabalho Brasileira - Análise a Partir dos Princípios Constitucionais da Jurisdição e da Experiência Italiana

Danilo Scramin Alves

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Ficha técnica

Autor(es): Danilo Scramin Alves

ISBN v. impressa: 978652631149-3

ISBN v. digital: 978652631576-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 295grs.

Número de páginas: 238

Publicado em: 18/11/2024

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

Esta obra tem como objetivo geral identificar a viabilidade jurídico-constitucional de propostas de extinção da Justiça do Trabalho brasileira a partir dos princípios constitucionais do processo e da experiência italiana. O primeiro capítulo examina a principiologia constitucional do processo reconhecida no Brasil, para analisar como esses princípios constitucionais do processo desenham a jurisdição no país. O segundo capítulo realiza uma análise da Justiça do Trabalho no Brasil, tanto em comparação com outros países quanto a partir de sua história, em busca de descrever a jurisdição trabalhista no mundo e no Brasil, especialmente a partir de uma análise histórica até a atual formatação da Justiça do Trabalho Brasileira, bem como a posição que ocupa constitucionalmente. O terceiro capítulo visa identificar o processo histórico de mudança do modelo de jurisdição trabalhista adotado na Itália como inspiração para a mudança no novo modelo de jurisdição trabalhista no Brasil, o que é feito a partir do estudo dos órgãos encarregados de realizar o julgamento dessas demandas no país. Por fim, o último capítulo investiga, sob o ponto de vista jurídico-constitucional, a validade de propostas de extinção da Justiça do Trabalho, tendo em vista as considerações feitas anteriormente.

Autor(es)

DANILO SCRAMIN ALVES

Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI e Doutor em Giurisprudenza pela Università degli Studi di Perugia – UNIPG. É Professor Efetivo, na área do Direito, na Universidade Federal do Acre – UFAC e Analista Ministerial do Ministério Público do Acre – MPAC, atualmente exercendo o cargo de Coordenador Geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 7

1 A PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL APLICADA À JURISDIÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL, p. 11

1.1 PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 15

1.2 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO, p. 26

1.3 PRINCÍPIO DA ISONOMIA, p. 30

1.4 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, p. 33

1.5 PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS, p. 36

1.6 PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, p. 38

1.7 PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, p. 42

1.8 PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, p. 45

1.9 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, p. 46

1.10 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À PROVA ILÍCITA, p. 48

1.11 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NÃO PROCESSUAIS COM IMPACTOS NA JURISDIÇÃO, p. 49

1.11.1 O Princípio da Separação dos Poderes e o Poder Judiciário, p. 50

1.11.2 O Princípio da Vedação do Retrocesso, p. 55

2 O ATUAL ESTADO DA JURISDIÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL, p. 61

2.1 UM BREVE ESTUDO DA HISTÓRIA DA JURISDIÇÃO TRABALHISTA FORA DO BRASIL, p. 68

2.2 PRIMÓRDIOS DA SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS NO BRASIL, p. 83

2.3 A FORMATAÇÃO E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 90

3 ANÁLISE HISTÓRICA DA JURISDIÇÃO TRABALHISTA NA ITÁLIA, p. 105

3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS NA ITÁLIA, p. 105

3.2 A MAGISTRATURA DEL LAVORO E SEU PROCESSO HISTÓRICO, p. 119

3.3 O ATUAL FUNCIONAMENTO DA JURISDIÇÃO TRABALHISTA NA ITÁLIA, p. 138

4 A CONFORMAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DE PROPOSTAS DE EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA, p. 157

4.1 PROPOSTAS DE EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 157

4.2 OS REQUISITOS PARA A CONFORMAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DAS PROPOSTAS DE EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 162

4.2.1 Os Princípios Constitucionais do Processo como Limites às Propostas de Emenda à Constituição para a Extinção da Justiça do Trabalho, p. 163

4.2.2 A Experiência Italiana: o Processo Trabalhista Específico como Atendimento aos Princípios Constitucionais do Processo, p. 172

4.2.3 Os Limites Implícitos às Propostas de Emenda à Constituição e a Separação dos Poderes Enquanto Empecilho para a Extinção da Justiça do Trabalho, p. 188

4.3 A CONSTITUCIONALIDADE DE PROPOSTAS DE EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 196

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 201

REFERÊNCIAS, p. 219

Índice alfabético

A

Acesso à justiça. Princípio, p. 15
Ampla defesa. Princípio do contraditório e da ampla defesa, p. 33
Análise histórica da jurisdição trabalhista na Itália, p. 105
Atual estado da jurisdição trabalhista no Brasil, p. 61
Atual funcionamento da jurisdição trabalhista na Itália, p. 138

C

CF/88. Formatação e a competência da Justiça do Trabalho no Brasil a partir da Constituição de 1988, p. 90
Conflito trabalhista. Considerações iniciais sobre a solução de conflitos trabalhistas na Itália, p. 105
Conformação jurídico-constitucional de propostas de extinção da Justiça do Trabalho brasileira, p. 157
Considerações finais, p. 201
Considerações iniciais sobre a solução de conflitos trabalhistas na Itália, p. 105
Constitucional. Principiologia constitucional aplicada à jurisdição trabalhista no Brasil, p. 11
Constitucionalidade de propostas de extinção da Justiça do Trabalho, p. 196
Contraditório. Princípio do contraditório e da ampla defesa, p. 33

D

Devido processo. Princípio, p. 26
Duplo grau de jurisdição. Princípio, p. 45
Duração razoável do processo. Princípio, p. 42

E

Experiência italiana: o processo trabalhista específico como atendimento aos princípios constitucionais do processo, p. 172

F

Formatação e a competência da Justiça do Trabalho no Brasil a partir da Constituição de 1988, p. 90

I

Introdução, p. 7
Isonomia. Princípio, p. 30
Itália. Análise histórica da jurisdição trabalhista na Itália, p. 105
Itália. Considerações iniciais sobre a solução de conflitos trabalhistas na Itália, p. 105
Itália. Magistratura del lavoro e seu processo histórico, p. 119

J

Juiz natural. Princípio, p. 38
Jurisdição trabalhista. Análise histórica da jurisdição trabalhista na Itália, p. 105
Jurisdição trabalhista. Atual estado da jurisdição trabalhista no Brasil, p. 61
Jurisdição trabalhista. Principiologia constitucional aplicada à jurisdição trabalhista no Brasil, p. 11
Jurisdição trabalhista. Um breve estudo da história da jurisdição trabalhista fora do brasil, p. 68
Jurisdição. Princípios constitucionais não processuais com impactos na jurisdição, p. 49
Justiça do Trabalho. Conformação jurídico-constitucional de propostas de extinção da Justiça do Trabalho brasileira, p. 157
Justiça do Trabalho. Constitucionalidade de propostas de extinção da Justiça do Trabalho, p. 196
Justiça do Trabalho. Formatação e a competência da Justiça do Trabalho no Brasil a partir da Constituição de 1988, p. 90
Justiça do Trabalho. Limites implícitos às propostas de Emenda à Constituição e a separação dos poderes enquanto empecilho para a extinção da Justiça do Trabalho, p. 188
Justiça do Trabalho. Princípios constitucionais do processo como limites às propostas de Emenda à Constituição para a extinção da Justiça do Trabalho, p. 163
Justiça do Trabalho. Propostas de extinção da Justiça do Trabalho, p. 157
Justiça do Trabalho. Requisitos para a conformação jurídico-constitucional das propostas de extinção da Justiça do Trabalho, p. 162

M

Magistratura del lavoro e seu processo histórico, p. 119
Motivação das decisões judiciais. Princípio, p. 36

P

Poder Judiciário. Princípio da separação dos poderes e o Poder Judiciário, p. 50
Primórdios da solução de conflitos trabalhistas no Brasil, p. 83
Princípio da duração razoável do processo, p. 42
Princípio da isonomia, p. 30
Princípio da motivação das decisões judiciais, p. 36
Princípio da publicidade, p. 46
Princípio da separação dos poderes e o Poder Judiciário, p. 50
Princípio da vedação à prova ilícita, p. 48
Princípio da vedação do retrocesso, p. 55
Princípio do acesso à justiça, p. 15
Princípio do contraditório e da ampla defesa, p. 33
Princípio do devido processo, p. 26
Princípio do duplo grau de jurisdição, p. 45
Princípio do juiz natural, p. 38
Principiologia constitucional aplicada à jurisdição trabalhista no Brasil, p. 11
Princípios constitucionais não processuais com impactos na jurisdição, p. 49
Publicidade. Princípio, p. 46

R

Referências, p. 219

S

Separação de poderes. Princípio da separação dos poderes e o Poder Judiciário, p. 50
Solução de conflitos. Primórdios da solução de conflitos trabalhistas no Brasil, p. 83