Capa do livro: Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI - Aspectos Controversos e Contemporâneos sobre Democracia Defensiva - Biblioteca IDP - Juruá, Gustavo Justino de Oliveira, Eduardo de Carvalho Rêgo

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Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI - Aspectos Controversos e Contemporâneos sobre Democracia Defensiva - Biblioteca IDP - Juruá

Gustavo Justino de Oliveira, Eduardo de Carvalho Rêgo

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo Justino de Oliveira, Eduardo de Carvalho Rêgo

ISBN v. impressa: 978652631588-0

ISBN v. digital: 978652631561-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 181grs.

Número de páginas: 146

Publicado em: 29/11/2024

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

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Sinopse

Prefácio do Procurador Marcelo Eugênio F. Almeida

Este livro é um compilado de textos produzidos pelos autores sobre a temática “democracia defensiva”, compreendida esta como um conjunto de instrumentos jurídicos a serem utilizados por Estados Democráticos de Direito contemporâneos contra a ofensiva de partidos e grupos não democráticos.

Na origem, década de 30 do século passado, a democracia defensiva, então democracia militante, foi pensada pelo filósofo alemão Karl Loewenstein como uma metodologia para frear o avanço do movimento fascista na Europa e contemplava medidas como a aprovação de leis para o banimento de grupos políticos extremistas, a proibição da produção ilícita de armas, o abuso de instituições parlamentares para a prática de políticas extremistas, a criminalização da discriminação por questão de raça, religião ou opiniões políticas e a restrição da liberdade de expressão no caso de propaganda subversiva.

Em sua releitura contemporânea, a democracia defensiva tem sido utilizada no Brasil como defesa ativa da Constituição e de seu pilar fundamental, a democracia, seja por meio da abertura de inquéritos penais de ofício pela Suprema Corte – inclusive para coibir abusos cometidos em nome da liberdade de expressão –, de um uso mais elastecido de princípios de conteúdo jurídico indeterminado no controle de constitucionalidade de normas, da devolução sumária de medidas provisórias antidemocráticas ao Presidente da República ou da criação de órgãos administrativos de defesa da democracia.

Conforme será percebido pelo leitor, o objetivo principal desta coletânea não é legitimar toda e qualquer medida praticada em nome da defesa da democracia, mas, sim, analisar e avaliar, de forma crítica e científica, quais dessas medidas são compatíveis com a doutrina da democracia defensiva.

Autor(es)

GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA

Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP e no IDP (Brasília-DF). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP, 2005). Advogado, Consultor Jurídico e Árbitro (Justino de Oliveira Advogados Associados – www.justinodeoliveira.com.br). Mentor Jurídico em DMJus – Desenvolvimento e Mentoria Justino de Oliveira (www.somosdmjus.com.br). Integrou o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Normativa AGU nº 82, de 20 de janeiro de 2023, no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, na condição de representante da comunidade acadêmica e científica (Portaria AGU nº 43, de 20 de janeiro de 2023).

EDUARDO DE CARVALHO RÊGO

Advogado Publicista e Professor de Direito Constitucional no curso de graduação em Direito do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC). Pós-Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito, Política e Sociedade e Mestre em Teoria, História e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Autor do livro “A não-recepção das normas pré-constitucionais pela constituição superveniente”, publicado pela Editora Empório do Direito (2015).

Sumário

ARTIGOS CIENTÍFICOS, p. 13

1 DEMOCRACIA DEFENSIVA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS COMO ESTÍMULO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL EM DEFESA DA DEMOCRACIA, p. 15

2 DEMOCRACIA DEFENSIVA NO BRASIL? UMA ANÁLISE CONCEITUAL E JURISPRUDENCIAL, p. 33

3 DEMOCRACIA DEFENSIVA NA ALEMANHA E NO BRASIL NA PRÁTICA DE HOJE: PARALELOS ENTRE O BUNDESAMT FÜR VERFASSUNGSSCHUTZ (BFV) E A PROCURADORIA NACIONAL DA UNIÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, p. 53

4 A EXTINÇÃO DE CONSELHOS E FÓRUNS PARTICIPATIVOS PELO DECRETO 9.759/2019: ENFRAQUECIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DESDEMOCRATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, p. 71

ARTIGOS DE OPINIÃO, p. 91

1 NECROPOLÍTICA, HIPERPRESIDENCIALISMO E AVANÇOS ANTIDEMOCRÁTICOS. DEMOCRACIA DEFENSIVA E MOVIMENTOS SUPRAPARTIDÁRIOS COMO LEGÍTIMA DEFESA DA ORDEM DEMOCRÁTICA BRASILEIRA, p. 93

2 STF, ANTIPOLÍTICA E OS RISCOS DA ONDA REACIONÁRIA-ANTIDEMOCRÁTICA, p. 97

3 STF E A DEFESA DA DEMOCRACIA. INQUÉRITO DAS FAKE NEWS E O CASO DANIEL SILVEIRA COMO EXPRESSÃO DA JURISPRUDÊNCIA DE DEMOCRACIA DEFENSIVA, p. 101

4 INQUÉRITO DAS FAKE NEWS E DEMOCRACIA DEFENSIVA NO BRASIL, p. 105

5 O USO DOS INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA DEFENSIVA NO BRASIL HOJE, p. 107

ARTIGO EM OBRA COLETIVA, p. 111

MANIFESTAÇÕES DE DEMOCRACIA DEFENSIVA NA ATUAÇÃO DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, p. 113

ENTREVISTA, p. 127

BRASIL DEVE ESPECIFICAR MEIOS DE DEFESA DA DEMOCRACIA PARA NÃO PARECER REVANCHISMO, p. 129

Índice alfabético

A

A extinção de conselhos e fóruns participativos pelo Decreto 9.759/2019: enfraquecimento da democracia participativa e desdemocratização da administração federal, p. 71
Administração federal. A extinção de conselhos e fóruns participativos pelo Decreto 9.759/2019: enfraquecimento da democracia participativa e desdemocratização da administração federal, p. 71
Alemanha. Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt Für Verfassungsschutz (BFV) e a Procuradoria Nacional da União de defesa da democracia, p. 53
Antidemocracia. Necropolítica, hiperpresidencialismo e avanços antidemocráticos. Democracia defensiva e movimentos suprapartidários como legítima defesa da ordem democrática brasileira, p. 93
Antidemocracia. STF, antipolítica e os riscos da onda reacionária-antidemocrática, p. 97
Antipolítica. STF, antipolítica e os riscos da onda reacionária-antidemocrática, p. 97
Artigos científicos, p. 13
Artigos de opinião, p. 91
Artigo em obra coletiva, p. 111

B

Brasil deve especificar meios de defesa da democracia para não parecer revanchismo, p. 129
Brasil. Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt Für Verfassungsschutz (BFV) e a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, p. 53
Bundesamt Für Verfassungsschutz. Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt Für Verfassungsschutz (BFV) e a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, p. 53

C

Conceito. Democracia defensiva no Brasil? Uma análise conceitual e jurisprudencial, p. 33
Conselhos participativo. A extinção de conselhos e fóruns participativos pelo Decreto 9.759/2019: enfraquecimento da democracia participativa e desdemocratização da administração federal, p. 71

D

Decreto 9.759/2019. A extinção de conselhos e fóruns participativos pelo Decreto 9.759/2019: enfraquecimento da democracia participativa e desdemocratização da administração federal, p. 71
Defesa da democracia. Brasil deve especificar meios de defesa da democracia para não parecer revanchismo, p. 129
Defesa da democracia. Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt Für Verfassungsschutz (BFV) e a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, p. 53
Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt Für Verfassungsschutz (BFV) e a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, p. 53
Democracia defensiva no Brasil? Uma análise conceitual e jurisprudencial, p. 33
Democracia defensiva no Supremo Tribunal Federal: o inquérito das fake news como estímulo para a construção de uma jurisprudência constitucional em defesa da democracia, p. 15
Democracia defensiva. Inquérito das fake news e democracia defensiva no Brasil, p. 105
Democracia defensiva. Manifestações de democracia defensiva na atuação do Ministro Ricardo Lewandowski durante a pandemia da covid-19, p. 113
Democracia defensiva. Necropolítica, hiperpresidencialismo e avanços anti-democráticos. Democracia defensiva e movimentos suprapartidários como legítima defesa da ordem democrática brasileira, p. 93
Democracia defensiva. STF e a defesa da democracia. Inquérito das fake news e o caso Daniel Silveira como expressão da jurisprudência de democracia defensiva, p. 101
Democracia defensiva. Uso dos instrumentos de democracia defensiva no Brasil hoje, p. 107
Democracia participativa. A extinção de conselhos e fóruns participativos pelo Decreto 9.759/2019: enfraquecimento da democracia participativa e desdemocratização da administração federal, p. 71
Democracia. STF e a defesa da democracia. Inquérito das fake news e o caso Daniel Silveira como expressão da jurisprudência de democracia defensiva, p. 101
Desdemocratização. A extinção de conselhos e fóruns participativos pelo Decreto 9.759/2019: enfraquecimento da democracia participativa e desdemocratização da administração federal, p. 71

E

Entrevista, p. 127
Extinção de conselhos e fóruns participativos pelo Decreto 9.759/2019: enfraquecimento da democracia participativa e desdemocratização da administração federal, p. 71

F

Fake news. Democracia defensiva no Supremo Tribunal Federal: o inquérito das fake news como estímulo para a construção de uma jurisprudência constitucional em defesa da democracia, p. 15
Fake news. Inquérito das fake news e democracia defensiva no Brasil, p. 105
Fake news. STF e a defesa da democracia. Inquérito das fake news e o caso Daniel Silveira como expressão da jurisprudência de democracia defensiva, p. 101
Fórum participativo. A extinção de conselhos e fóruns participativos pelo Decreto 9.759/2019: enfraquecimento da democracia participativa e desdemocratização da administração federal, p. 71

H

Hiperpresidencialismo. Necropolítica, hiperpresidencialismo e avanços antidemocráticos. Democracia defensiva e movimentos suprapartidários como legítima defesa da ordem democrática brasileira, p. 93

I

Inquérito das fake news e democracia defensiva no Brasil, p. 105

J

Jurisprudência constitucional. Democracia defensiva no Supremo Tribunal Federal: o inquérito das fake news como estímulo para a construção de uma jurisprudência constitucional em defesa da democracia, p. 15
Jurisprudência. Democracia defensiva no Brasil? Uma análise conceitual e jurisprudencial, p. 33
Jurisprudência. STF e a defesa da democracia. Inquérito das fake news e o caso Daniel Silveira como expressão da jurisprudência de democracia defensiva, p. 101

L

Legítima defesa da ordem democrática brasileira. Necropolítica, hiperpresidencialismo e avanços antidemocráticos. Democracia defensiva e movimentos suprapartidários como legítima defesa da ordem democrática brasileira, p. 93

M

Manifestações de democracia defensiva na atuação do Ministro Ricardo Lewandowski durante a pandemia da covid-19, p. 113
Movimentos suprapartidários. Necropolítica, hiperpresidencialismo e avanços antidemocráticos. Democracia defensiva e movimentos suprapartidários como legítima defesa da ordem democrática brasileira, p. 93

N

Necropolítica, hiperpresidencialismo e avanços antidemocráticos. Democracia defensiva e movimentos suprapartidários como legítima defesa da ordem democrática brasileira, p. 93

O

Opinião. Artigos de opinião, p. 91
Ordem democrática. Necropolítica, hiperpresidencialismo e avanços antidemocráticos. Democracia defensiva e movimentos suprapartidários como legítima defesa da ordem democrática brasileira, p. 93

P

Pandemia. Manifestações de democracia defensiva na atuação do Ministro Ricardo Lewandowski durante a pandemia da covid-19, p. 113
Procuradoria Nacional da União. Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt Für Verfassungsschutz (BFV) e a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, p. 53

S

STF e a defesa da democracia. Inquérito das fake news e o caso Daniel Silveira como expressão da jurisprudência de democracia defensiva, p. 101
STF, antipolítica e os riscos da onda reacionária-antidemocrática, p. 97
STF. Democracia defensiva no Supremo Tribunal Federal: o inquérito das fake news como estímulo para a construção de uma jurisprudência constitucional em defesa da democracia, p. 15