Empregado Hipersuficiente e o Alcance do Art. 444, Parágrafo Único da CLT - Preponderância do Acordo Individual Sobre o Instrumento Coletivo - Teoria e Prática

LISTA DE FIGURA E GRÁFICOS, p. 15

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 OS NOVOS CONTORNOS SOCIAIS SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 23

1.1 A EVOLUÇÃO DO TRABALHO NA PERSPECTIVA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E SOCIOLÓGICA, p. 23

1.2 A CONSAGRAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 27

1.3 DICOTOMIA ENTRE AS GARANTIAS MÍNIMAS CONSTITUCIONAIS E OS NOVOS CONTORNOS DO TRABALHO, p. 30

2 O EMPREGADO HIPERSUFICIENTE, p. 33

2.1 REQUISITOS OBJETIVOS DA DEFINIÇÃO, p. 33

2.2 ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL ACERCA DO TEMA, p. 36

2.3 A CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 444, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT, p. 39

2.3.1 Análise Axiológica das Normas Constitucionais Aplicadas para a Hipersuficiência, p. 41

2.3.1.1 Irredutibilidade de salário, ajustes na jornada de trabalho, reconhecimento das convenções, acordos coletivos de trabalho e da proibição entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, p. 45

2.3.2 Da Ausência de Elementos Constitucionais que se Contraponham ao Critério do Legislador e Sua Manifestação Durante a Pandemia da Covid-19, p. 48

3 PODERES DE NEGOCIAÇÃO DO EMPREGADO HIPERSUFICENTE À LUZ DO ART. 611-A DA CLT, p. 53

3.1 HIPÓTESES DO ART. 611-A DA CLT EM ESPÉCIE, p. 54

3.1.1 Pacto Quanto à Jornada de Trabalho, Observados os Limites Constitucionais, Banco de Horas Anual e Intervalo Intrajornada, Respeitado o Limite Mínimo de Trinta Minutos para Jornadas Superior a Seis Horas e Trocas de Dias de Feriados, p. 54

3.1.1.1 Jornada móvel e jornada flexível, p. 59

3.1.2 Plano de Cargos, Salários e Funções Compatíveis com a Condição Pessoal do Empregado, Bem como a Identificação dos Cargos que se Enquadram como Funções de Confiança, p. 61

3.1.3 Regulamento Empresarial e Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho, p. 63

3.1.4 Teletrabalho, Regime de Sobreaviso e Trabalho Intermitente, p. 64

3.1.4.1 Teletrabalho, p. 65

3.1.4.2 Regime de sobreaviso, p. 67

3.1.4.3 Trabalho intermitente, p. 67

3.1.5 Remuneração por Produtividade, Incluídas as Gorjetas Percebidas pelo Empregado e Remuneração por Desempenho Individual, Prêmios de Incentivo em Bens ou Serviços, Eventualmente Concedidos em Programas de Incentivo, p. 69

3.1.6 Modalidade de Registro de Jornada de Trabalho, p. 69

3.1.6.1 Registro de ponto manual, p. 70

3.1.6.2 Registro de ponto mecânico, p. 70

3.1.6.3 Registro de ponto eletrônico, p. 71

3.1.6.4 Aplicação ao empregado hipersuficiente, p. 72

3.1.7 Enquadramento do Grau de Insalubridade e Prorrogação de Jornada em Ambientes Insalubres, Sem a Licença Prévia das Autoridades Competentes do Ministério do Trabalho, p. 72

3.1.8 Participação nos Lucros ou Resultados da Empresa, p. 73

3.1.9 Redução de Salário, Jornada e Adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que Trata a Lei 13.189, de 19 de Novembro de 2015, p. 75

3.1.10 Outras Hipóteses Não Enumeradas, p. 76

3.1.10.1 Arbitragem, p. 76

3.1.10.2 Bônus de contratação e de retenção, p. 77

3.1.10.3 Cláusulas especiais de limitação de direitos: não concorrência, não aliciamento e não difamação, p. 78

3.1.10.4 Stock option plans, p. 79

3.1.10.5 Acordo extrajudicial e a quitação geral do contrato de trabalho, p. 81

4 PROTEÇÃO DO ESTADO NA AUTONOMIA DA VONTADE PRIVADA DO EMPREGADO HIPERSUFICIENTE, p. 83

4.1 SUPOSTA PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E VULNERABILIDADE, p. 84

4.2 PROTEÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO AO EMPREGADO HIPERSUFICIENTE, p. 85

4.3 DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA REFORMA TRABALHISTA PARA O EMPREGADO HIPERSUFICIENTE EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE PRECARIZAÇÃO, p. 91

4.3.1 Aplicabilidade do Conceito de Alto Dirigente/Empregado, p. 92

4.3.2 Discricionariedade e Interpretação Sobre o Conceito de Alto Dirigente/Empregado, p. 93

4.3.3 Parâmetros Atualmente Estabelecidos, p. 95

CONCLUSÃO, p. 99

REFERÊNCIAS, p. 101

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
• Acordo coletivo. Irredutibilidade de salário, ajustes na jornada de trabalho, reconhecimento das convenções, acordos coletivos de trabalho e da proibição entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, p. 45
• Acordo extrajudicial e a quitação geral do contrato de trabalho, p. 81
• Análise axiológica das normas constitucionais aplicadas para a hipersuficiência, p. 41
• Aplicabilidade do conceito de alto dirigente/empregado, p. 92
• Arbitragem, p. 76
• Ausência de elementos constitucionais que se contraponham ao critério do legislador e sua manifestação durante a pandemia da Covid-19, p. 48
• Autonomia da vontade. Proteção do Estado na autonomia da vontade privada do empregado hipersuficiente, p. 83
• Axiologia. Análise axiológica das normas constitucionais aplicadas para a hipersuficiência, p. 41

B

• Bônus de contratação e de retenção, p. 77

C

• Cláusulas especiais de limitação de direitos: não concorrência, não aliciamento e não difamação, p. 78
• CLT, art. 444. Constitucionalidade do art. 444, parágrafo único, da CLT, p. 39
• CLT, art. 611-A. Hipóteses do art. 611-A da CLT em espécie, p. 54
• CLT, art. 611-A. Poderes de negociação do empregado hipersuficente à luz do art. 611-A da CLT, p. 53
• Conceito de alto dirigente/empregado. Aplicabilidade, p. 92
• Conceito de alto dirigente/empregado. Discricionariedade e interpretação sobre o conceito, p. 93
• Conclusão, p. 99
• Consagração dos direitos sociais, p. 27
• Constitucionalidade do art. 444, parágrafo único, da CLT, p. 39
• Contrato de trabalho. Acordo extrajudicial e a quitação geral do contrato de trabalho, p. 81
• Convenção coletiva. Irredutibilidade de salário, ajustes na jornada de trabalho, reconhecimento das convenções, acordos coletivos de trabalho e da proibição entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, p. 45

D

• Desnecessidade de alteração dos parâmetros estabelecidos pela reforma trabalhista para o empregado hipersuficiente em razão da possibilidade de precarização, p. 91
• Dicotomia entre as garantias mínimas constitucionais e os novos contornos do trabalho, p. 30
• Direitos sociais. Consagração, p. 27
• Discricionariedade e interpretação sobre o conceito de alto dirigente/empregado, p. 93
• Distinção de trabalho. Irredutibilidade de salário, ajustes na jornada de trabalho, reconhecimento das convenções, acordos coletivos de trabalho e da proibição entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, p. 45

E

• Empregado hipersuficiente, p. 33
• Empregado hipersuficiente. Desnecessidade de alteração dos parâmetros estabelecidos pela reforma trabalhista para o empregado hipersuficiente em razão da possibilidade de precarização, p. 91
• Empregado hipersuficiente. Poder de negociação. Outras hipóteses não enumeradas, p. 76
• Empregado hipersuficiente. Proteção do Estado em relação ao empregado hipersuficiente, p. 85
• Empregado hipersuficiente. Proteção do Estado na autonomia da vontade privada do empregado hipersuficiente, p. 83
• Estado. Proteção do Estado em relação ao empregado hipersuficiente, p. 85
• Estado. Proteção do Estado na autonomia da vontade privada do empregado hipersuficiente, p. 83
• Evolução do trabalho na perspectiva da revolução industrial e sociológica, p. 23

F

• Figura. Lista de figura e gráficos, p. 15
• Função de confiança. Plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como a identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança, p. 61

G

• Garantia mínima constitucional. Dicotomia entre as garantias mínimas constitucionais e os novos contornos do trabalho, p. 30
• Gráfico. Lista de figura e gráficos, p. 15

H

• Hipersuficiência. Análise axiológica das normas constitucionais aplicadas para a hipersuficiência, p. 41
• Hipersuficiência. Empregado hipersuficiente, p. 33
• Hipersuficiência. Entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema, p. 36
• Hipersuficiência. Poderes de negociação do empregado hipersuficente à luz do art. 611-A da CLT, p. 53
• Hipersuficiência. Requisitos objetivos da definição, p. 33

I

• Insalubridade. Enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem a licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho, p. 72
• Introdução, p. 19
• Irredutibilidade de salário, ajustes na jornada de trabalho, reconhecimento das convenções, acordos coletivos de trabalho e da proibição entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, p. 45
• Irredutibilidade de salário, ajustes na jornada de trabalho, reconhecimento das convenções, acordos coletivos de trabalho e da proibição entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, p. 45

J

• Jornada de trabalho. Aplicação ao empregado hipersuficiente, p. 72
• Jornada de trabalho. Irredutibilidade de salário, ajustes na jornada de trabalho, reconhecimento das convenções, acordos coletivos de trabalho e da proibição entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, p. 45
• Jornada de trabalho. Modalidade de registro de jornada de trabalho, p. 69
• Jornada de trabalho. Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais, banco de horas anual e intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superior a seis horas e trocas de dias de feriados, p. 54
• Jornada de trabalho. Registro de ponto eletrônico, p. 71
• Jornada de trabalho. Registro de ponto manual, p. 70
• Jornada de trabalho. Registro de ponto mecânico, p. 70
• Jornada móvel e jornada flexível, p. 59

L

• Lei 13.189/2015. Redução de salário, jornada e adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que trata a Lei 13.189, de 19 de novembro de 2015, p. 75
• Limitação de direitos. Cláusulas especiais de limitação de direitos: não concorrência, não aliciamento e não difamação, p. 78
• Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
• Lista de figura e gráficos, p. 15
• Lucros. Participação nos lucros ou resultados da empresa, p. 73

N

• Novos contornos sociais sobre as relações de trabalho, p. 23

P

• Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais, banco de horas anual e intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superior a seis horas e trocas de dias de feriados, p. 54
• Pandemia. Ausência de elementos constitucionais que se contraponham ao critério do legislador e sua manifestação durante a pandemia da Covid-19, p. 48
• Parâmetros atualmente estabelecidos, p. 95
• Participação nos lucros ou resultados da empresa, p. 73
• Plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como a identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança, p. 61
• Poderes de negociação do empregado hipersuficente à luz do art. 611-A da CLT, p. 53
• Proteção do Estado em relação ao empregado hipersuficiente, p. 85
• Proteção do Estado na autonomia da vontade privada do empregado hipersuficiente, p. 83

Q

• Quitação. Acordo extrajudicial e a quitação geral do contrato de trabalho, p. 81

R

• Redução de salário, jornada e adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que trata a Lei 13.189, de 19 de novembro de 2015, p. 75
• Referências, p. 101
• Reforma trabalhista. Desnecessidade de alteração dos parâmetros estabelecidos pela reforma trabalhista para o empregado hipersuficiente em razão da possibilidade de precarização, p. 91
• Regime de sobreaviso, p. 67
• Regime de sobreaviso. Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente, p. 64
• Regulamento empresarial e representantes dos trabalhadores no local de trabalho, p. 63
• Relação de trabalho. Novos contornos sociais, p. 23
• Relação de trabalho. Suposta precarização das relações de trabalho e vulnerabilidade, p. 84
• Remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado e remuneração por desempenho individual, prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivo, p. 69
• Revolução industrial e sociológica. Evolução do trabalho na perspectiva da revolução industrial e sociológica, p. 23

S

• Seguro desemprego. Redução de salário, jornada e adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que trata a Lei 13.189, de 19 de novembro de 2015, p. 75
• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
• "Stock Option Plans", p. 79
• Suposta precarização das relações de trabalho e vulnerabilidade, p. 84

T

• Teletrabalho, p. 65
• Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente, p. 64
• Trabalho intermitente, p. 67
• Trabalho intermitente. Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente, p. 64
• Trabalho. Dicotomia entre as garantias mínimas constitucionais e os novos contornos do trabalho, p. 30
• Trabalho. Evolução do trabalho na perspectiva da revolução industrial e sociológica, p. 23

V

• Vulnerabilidade. Suposta precarização das relações de trabalho e vulnerabilidade, p. 84