Liberdade Sindical no Estado Constitucional Cooperativo - Liberdade Objetiva e Subjetiva no Contexto da Autonomia das Organizações Sindicais

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 25

1 A NÃO RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 87 DA OIT NO CONTEXTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO BRASILEIRO, p. 31

1.1 ELEMENTOS DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 31

1.1.1 Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição, p. 40

1.1.2 Integração Entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional, p. 49

1.1.3 Realização Cooperativa dos Direitos Fundamentais e a Constituição de 1988, p. 56

1.2 A LIBERDADE SINDICAL E O PAPEL DA CONVENÇÃO 87/1948 DA OIT NO FORTALECIMENTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL, p. 62

1.2.1 Da Liberdade dos Antigos à Liberdade dos Modernos: a Liberdade Sindical, p. 64

1.2.2 Liberdade Sindical Objetiva e Liberdade Sindical Subjetiva na Convenção 87 da OIT, p. 75

1.2.3 Pluralismo Sindical na Convenção 87 da OIT e Seus Paradoxos no Sistema Laboral Brasileiro, p. 90

1.3 PLURALISMO JURÍDICO E ABERTURA DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA À PRODUÇÃO NORMATIVA INTERNACIONAL, p. 98

1.3.1 O Pluralismo Jurídico e o Diálogo com o Direito do Trabalho, p. 101

1.3.2 Contributo da Convenção 87 da OIT para Abertura da Ordem Constitucional, p. 112

1.3.3 Limites e Possibilidades da Convenção 87 da OIT em Face da Declaração de Princípios e Garantias Fundamentais da OIT de 1998, p. 119

2 LIBERDADE SINDICAL OBJETIVA: A ORGANIZAÇÃO SINDICAL COMO ESPAÇO AUTÔNOMO, p. 127

2.1 DO DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE SE ORGANIZAREM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO ESTATAL, NÃO SOFREREM INTERVENÇÃO DO ESTADO, E NÃO SEREM DISSOLVIDAS OU SUSPENSAS POR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, p. 127

2.1.1 Autonomia Sindical no Contexto Interno e no Ordenamento Internacional e a Criação de Normas Jurídicas Laborais e Sindicais, p. 133

2.1.2 Princípio da Não Intervenção Sindical e a Capacidade das Organizações Sindicais Produzirem Direitos e Regulamentações, p. 141

2.1.3 Direito Fundamental à Não Dissolução ou Suspensão Sindical por Medidas Administrativas como Garantia Constitucional, p. 148

2.2 DA AUTONOMIA DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PARA ESTABELECER DIREITO OBJETIVO: LIMITES E POSSIBILIDADES, p. 156

2.2.1 Regulamentação do Direito à Criação, Alteração, Ampliação e Extinção de Entidades Sindicais no Brasil, p. 159

2.2.2 Limites e Possibilidades de Exercício da Autonomia Sindical na Criação de Normas Jurídicas e o Alcance Destas, p. 164

2.2.3 Impasses e Limitações Impostos à Autonomia Sindical pelo Sistema de Sindicato Único no Brasil, p. 170

2.3 DO DIREITO DOS SINDICATOS DE SE CONSTITUÍREM EM FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES (COOPERAÇÃO NACIONAL), BEM COMO DE SE FILIAREM ÀS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS (COOPERAÇÃO INTERNACIONAL), p. 176

2.3.1 Estruturação do Sistema de Cooperação Nacional no Sistema Sindical Brasileiro: Federações e Confederações, p. 178

2.3.2 Sistema de Cooperação Nacional Sob a Perspectiva das Associações e Centrais Sindicais, p. 183

2.3.3 Direito à Filiação Internacional: Limites e Possibilidades para a Implementação da Cooperação Sindical Internacional e Fortalecimento do Sindicalismo, p. 187

3 LIBERDADE SINDICAL SUBJETIVA INDIVIDUAL - O DIREITO À LIBERDADE DE ESCOLHA E AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, p. 199

3.1 LIBERDADE SINDICAL SUBJETIVA INDIVIDUAL E A (I)LEGITIMIDADE DO SINDICATO DE REPRESENTAR A CATEGORIA: ABRANGÊNCIA DOS EFEITOS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, p. 199

3.1.1 Liberdade Individual Subjetiva Positiva e a Liberdade Individual Negativa, p. 200

3.1.2 A (I)Legitimidade do Sindicato para Representar a Categoria e os Efeitos das Conquistas Sindicais para os Filiados e Não Filiados, p. 207

3.1.3 Alcance e Abrangência das Negociações Coletivas para o Trabalhador Filiado e para o Trabalhador Não Filiado, p. 215

3.2 A LIBERDADE SINDICAL SUBJETIVA DO MILITAR: UM ESPAÇO DE NÃO LIBERDADE, p. 228

3.2.1 A Liberdade Sindical Subjetiva do Servidor Público, p. 230

3.2.2 Restrições do Direito Internacional Quanto à Filiação do Militar à Organização Sindical, p. 237

3.2.3 Restrição do Direito Nacional Quanto ao Direito de Filiação e Associação para Fins Laborais pelo Militar das Forças Armadas e a Restrição ao Direito de Greve do Policial, p. 246

3.3 CONTRIBUIÇÃO DO FILIADO E A IMPROPRIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA - O FINANCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, p. 258

3.3.1 Contribuição Sindical para Filiados a Entidades Sindicais: o Problema da Subsistência das Entidades Sindicais, p. 259

3.3.2 Impropriedade da Manutenção da Contribuição Obrigatória no Sistema de Sindicato Único no Brasil, p. 265

3.3.3 Impropriedade da Manutenção do Sistema de Sindicato Único no Brasil e o Estado Constitucional Cooperativo, p. 272

CONCLUSÃO, p. 279

REFERÊNCIAS, p. 289

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
• Autonomia das organizações sindicais para estabelecer direito objetivo: limites e possibilidades, p. 156
• Autonomia sindical no contexto interno e no ordenamento internacional e a criação de normas jurídicas laborais e sindicais, p. 133
• Autonomia sindical. Impasses e limitações impostos à autonomia sindical pelo sistema de sindicato único no Brasil, p. 170
• Autonomia sindical. Limites e possibilidades de exercício da autonomia sindical na criação de normas jurídicas e o alcance destas, p. 164
• Autorização estatal. Direito das organizações sindicais de se organizarem sem prévia autorização estatal, não sofrerem intervenção do Estado, e não serem dissolvidas ou suspensas por medidas administrativas, p. 127

C

• Central sindical. Sistema de cooperação nacional sob a perspectiva das associações e centrais sindicais, p. 183
• CF/88. Elementos do Estado constitucional cooperativo na Constituição de 1988, p. 31
• CF/88. Realização cooperativa dos direitos fundamentais e a Constituição de 1988, p. 56
• CF/88. Sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, p. 40
• Conclusão, p. 279
• Confederação. Direito dos sindicatos de se constituírem em federações e confederações (cooperação nacional), bem como de se filiarem às organizações internacionais (cooperação internacional), p. 176
• Contribuição do filiado e a impropriedade da contribuição obrigatória. O financiamento das organizações sindicais, p. 258
• Contribuição obrigatória. Impropriedade da manutenção da contribuição obrigatória no sistema de sindicato único no Brasil, p. 265
• Contribuição sindical para filiados a entidades sindicais: o problema da subsistência das entidades sindicais, p. 259
• Contributo da Convenção 87 da OIT para abertura da ordem constitucional, p. 112
• Convenção 87 da OIT. A não ratificação da Convenção 87 da OIT no contexto do Estado constitucional cooperativo brasileiro, p. 31
• Convenção 87 da OIT. Contributo da Convenção 87 da OIT para abertura da ordem constitucional, p. 112
• Convenção 87 da OIT. Liberdade sindical e o papel da Convenção 87/1948 da OIT no fortalecimento do Estado constitucional, p. 62
• Convenção 87 da OIT. Liberdade sindical objetiva e liberdade sindical subjetiva na Convenção 87 da OIT, p. 75
• Convenção 87 da OIT. Limites e possibilidades da Convenção 87 da OIT em face da Declaração de Princípios e Garantias Fundamentais da OIT de 1998, p. 119
• Convenção 87 da OIT. Pluralismo sindical na Convenção 87 da OIT e seus paradoxos no sistema laboral brasileiro, p. 90
• Convenção Coletiva de Trabalho. Liberdade sindical subjetiva individual e a (i)legitimidade do sindicato de representar a categoria: abrangência dos efeitos da Convenção Coletiva de Trabalho, p. 199
• Cooperação sindical. Direito à filiação internacional: limites e possibilidades para a implementação da cooperação sindical internacional e fortalecimento do sindicalismo, p. 187
• Cooperação. Direito dos sindicatos de se constituírem em federações e confederações (cooperação nacional), bem como de se filiarem às organizações internacionais (cooperação internacional), p. 176
• Cooperação. Realização cooperativa dos direitos fundamentais e a Constituição de 1988, p. 56

D

• Declaração de Princípios e Garantias Fundamentais da OIT de 1998. Limites e possibilidades da Convenção 87 da OIT em face da Declaração de Princípios e Garantias Fundamentais da OIT de 1998, p. 119
• Direito à filiação internacional: limites e possibilidades para a implementação da cooperação sindical internacional e fortalecimento do sindicalismo, p. 187
• Direito constitucional. Integração entre o direito constitucional e o direito internacional, p. 49
• Direito do trabalho. Pluralismo jurídico e o diálogo com o direito do trabalho, p. 101
• Direito dos sindicatos de se constituírem em federações e confederações (cooperação nacional), bem como de se filiarem às organizações internacionais (cooperação internacional), p. 176
• Direito fundamental à não dissolução ou suspensão sindical por medidas administrativas como garantia constitucional, p. 148
• Direito internacional. Integração entre o direito constitucional e o direito internacional, p. 49
• Direitos fundamentais. Realização cooperativa dos direitos fundamentais e a Constituição de 1988, p. 56

E

• Elementos do Estado constitucional cooperativo na Constituição de 1988, p. 31
• Entidade sindical. Regulamentação do direito à criação, alteração, ampliação e extinção de entidades sindicais no Brasil, p. 159
• Estado constitucional cooperativo. Impropriedade da manutenção do sistema de sindicato único no Brasil e o Estado constitucional cooperativo, p. 272
• Estado constitucional. A não ratificação da Convenção 87 da OIT no contexto do Estado constitucional cooperativo brasileiro, p. 31
• Estado constitucional. Elementos do Estado constitucional cooperativo na Constituição de 1988, p. 31
• Estado constitucional. Liberdade sindical e o papel da Convenção 87/1948 da OIT no fortalecimento do Estado constitucional, p. 62
• Estruturação do sistema de cooperação nacional no sistema sindical brasileiro: federações e confederações, p. 178

F

• Federação. Direito dos sindicatos de se constituírem em federações e confederações (cooperação nacional), bem como de se filiarem às organizações internacionais (cooperação internacional), p. 176
• Financiamento. Contribuição do filiado e a impropriedade da contribuição obrigatória. O financiamento das organizações sindicais, p. 258
• Forças Armadas. Restrição do direito nacional quanto ao direito de filiação e associação para fins laborais pelo militar das Forças Armadas e a restrição ao direito de greve do policial, p. 246

G

• Garantia constitucional. Direito fundamental à não dissolução ou suspensão sindical por medidas administrativas como garantia constitucional, p. 148

H

• Hermenêutica. Sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, p. 40

I

• Impasses e limitações impostos à autonomia sindical pelo sistema de sindicato único no Brasil, p. 170
• Impropriedade da manutenção da contribuição obrigatória no sistema de sindicato único no Brasil, p. 265
• Impropriedade da manutenção do sistema de sindicato único no Brasil e o Estado constitucional cooperativo, p. 272
• Integração entre o direito constitucional e o direito internacional, p. 49
• Intervenção estatal. Direito das organizações sindicais de se organizarem sem prévia autorização estatal, não sofrerem intervenção do Estado, e não serem dissolvidas ou suspensas por medidas administrativas, p. 127
• Intervenção sindical. Princípio da não intervenção sindical e a capacidade das organizações sindicais produzirem direitos e regulamentações, p. 141
• Introdução, p. 25

L

• Legitimidade. A (i)legitimidade do sindicato para representar a categoria e os efeitos das conquistas sindicais para os filiados e não filiados, p. 207
• Legitimidade. Liberdade sindical subjetiva individual e a (i)legitimidade do sindicato de representar a categoria: abrangência dos efeitos da Convenção Coletiva de Trabalho, p. 199
• Liberdade dos antigos à liberdade dos modernos: a liberdade sindical, p. 64
• Liberdade individual subjetiva positiva e a liberdade individual negativa, p. 200
• Liberdade sindical e o papel da Convenção 87/1948 da OIT no fortalecimento do Estado constitucional, p. 62
• Liberdade sindical objetiva e liberdade sindical subjetiva na Convenção 87 da OIT, p. 75
• Liberdade sindical objetiva: a organização sindical como espaço autônomo, p. 127
• Liberdade sindical subjetiva do militar: um espaço de não liberdade, p. 228
• Liberdade sindical subjetiva do servidor público, p. 230
• Liberdade sindical subjetiva individual e a (i)legitimidade do sindicato de representar a categoria: abrangência dos efeitos da Convenção Coletiva de Trabalho, p. 199
• Liberdade sindical subjetiva individual. O direito à liberdade de escolha e as organizações sindicais, p. 199
• Limites e possibilidades da Convenção 87 da OIT em face da Declaração de Princípios e Garantias Fundamentais da OIT de 1998, p. 119
• Limites e possibilidades de exercício da autonomia sindical na criação de normas jurídicas e o alcance destas, p. 164
• Lista de abreviaturas e siglas, p. 23

M

• Medida administrativa. Direito das organizações sindicais de se organizarem sem prévia autorização estatal, não sofrerem intervenção do Estado, e não serem dissolvidas ou suspensas por medidas administrativas, p. 127
• Militar. Liberdade sindical subjetiva do militar: um espaço de não liberdade, p. 228
• Militar. Restrição do direito nacional quanto ao direito de filiação e associação para fins laborais pelo militar das Forças Armadas e a restrição ao direito de greve do policial, p. 246
• Militar. Restrições do direito internacional quanto à filiação do militar à organização sindical, p. 237

N

• Não dissolução ou suspensão sindical. Direito fundamental à não dissolução ou suspensão sindical por medidas administrativas como garantia constitucional, p. 148
• Negociação coletiva. Alcance e abrangência das negociações coletivas para o trabalhador filiado e para o trabalhador não filiado, p. 215
• Norma jurídica. Limites e possibilidades de exercício da autonomia sindical na criação de normas jurídicas e o alcance destas, p. 164
• Normas jurídicas laborais e sindicais. Autonomia sindical no contexto interno e no ordenamento internacional e a criação de normas jurídicas laborais e sindicais, p. 133
• Normativa internacional. Pluralismo jurídico e abertura da ordem constitucional brasileira à produção normativa internacional, p. 98

O

• Ordem constitucional. Contributo da Convenção 87 da OIT para abertura da ordem constitucional, p. 112
• Ordem constitucional. Pluralismo jurídico e abertura da ordem constitucional brasileira à produção normativa internacional, p. 98
• Ordenamento internacional. Autonomia sindical no contexto interno e no ordenamento internacional e a criação de normas jurídicas laborais e sindicais, p. 133
• Organização sindical. Autonomia das organizações sindicais para estabelecer direito objetivo: limites e possibilidades, p. 156
• Organização sindical. Contribuição do filiado e a impropriedade da contribuição obrigatória. O financiamento das organizações sindicais, p. 258
• Organização sindical. Direito das organizações sindicais de se organizarem sem prévia autorização estatal, não sofrerem intervenção do Estado, e não serem dissolvidas ou suspensas por medidas administrativas, p. 127
• Organização sindical. Liberdade sindical objetiva: a organização sindical como espaço autônomo, p. 127
• Organização sindical. Liberdade sindical subjetiva individual. O direito à liberdade de escolha e as organizações sindicais, p. 199
• Organização sindical. Princípio da não intervenção sindical e a capacidade das organizações sindicais produzirem direitos e regulamentações, p. 141

P

• Pluralismo jurídico e abertura da ordem constitucional brasileira à produção normativa internacional, p. 98
• Pluralismo jurídico e o diálogo com o direito do trabalho, p. 101
• Pluralismo sindical na Convenção 87 da OIT e seus paradoxos no sistema laboral brasileiro, p. 90
• Policial. Restrição do direito nacional quanto ao direito de filiação e associação para fins laborais pelo militar das Forças Armadas e a restrição ao direito de greve do policial, p. 246
• Princípio da não intervenção sindical e a capacidade das organizações sindicais produzirem direitos e regulamentações, p. 141

R

• Ratificação. A não ratificação da Convenção 87 da OIT no contexto do Estado constitucional cooperativo brasileiro, p. 31
• Realização cooperativa dos direitos fundamentais e a Constituição de 1988, p. 56
• Referências, p. 289
• Regulamentação do direito à criação, alteração, ampliação e extinção de entidades sindicais no Brasil, p. 159
• Restrição do direito nacional quanto ao direito de filiação e associação para fins laborais pelo militar das Forças Armadas e a restrição ao direito de greve do policial, p. 246
• Restrições do direito internacional quanto à filiação do militar à organização sindical, p. 237

S

• Servidor público. Liberdade sindical subjetiva do servidor público, p. 230
• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
• Sindicalismo. Direito à filiação internacional: limites e possibilidades para a implementação da cooperação sindical internacional e fortalecimento do sindicalismo, p. 187
• Sindicalismo. Liberdade dos antigos à liberdade dos modernos: a liberdade sindical, p. 64
• Sindicalismo. Pluralismo sindical na Convenção 87 da OIT e seus paradoxos no sistema laboral brasileiro, p. 90
• Sistema de cooperação nacional no sistema sindical brasileiro: federações e confederações. Estruturação, p. 178
• Sistema de cooperação nacional sob a perspectiva das associações e centrais sindicais, p. 183
• Sistema de sindicato único no Brasil. Impasses e limitações impostos à autonomia sindical pelo sistema de sindicato único no Brasil, p. 170
• Sistema de sindicato único no Brasil. Impropriedade da manutenção do sistema de sindicato único no Brasil e o Estado constitucional cooperativo, p. 272
• Sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, p. 40