Acesso à Justiça como Igualdade - Tutela Coletiva no Processo Civil à Luz dos Princípios da Igualdade e da Segurança Jurídica
Valério César Milani e SilvaTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Valério César Milani e Silva
ISBN v. impressa: 978652630965-0
ISBN v. digital: 978652631534-7
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 196grs.
Número de páginas: 158
Publicado em: 17/12/2024
Área(s): Direito - Constitucional
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Sinopse
A obra Acesso à Justiça como Igualdade: Tutela Coletiva no Processo Civil à Luz dos Princípios da Igualdade e da Segurança Jurídica oferece uma análise aprofundada sobre o direito fundamental de acesso à justiça no Brasil, à luz dos princípios constitucionais da igualdade e segurança jurídica. Estruturado em três capítulos, o livro aborda desde os fundamentos filosóficos do conceito de justiça, o arquétipo constitucional do acesso à justiça, da igualdade e da segurança jurídica e os respectivos obstáculos enfrentados pelo sistema de tutela coletiva no processo civil. O autor examina os mecanismos processuais e faz uma releitura constitucional do acesso à justiça como igualdade, abordando temas como as ondas renovatórias, os desafios culturais e os princípios constitucionais aplicáveis à tutela coletiva. A obra propõe soluções práticas para reduzir a litigiosidade e garantir a uniformização de decisões judiciais, valendo-se de ferramentas processuais existentes e de uma releitura constitucional de institutos jurídicos, reafirmando a importância da tutela coletiva para a construção de um sistema jurídico mais justo e igualitário.
Autor(es)
VALÉRIO CÉSAR MILANI E SILVA
Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Pós-graduado em Direito Tributário e Direito Constitucional. Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Rondônia (2007). Advogado inscrito nos quadros da OAB/RO desde 2008. Foi procurador dos municípios de Cacoal e Ariquemes. Foi professor nas Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC. Foi Conselheiro Seccional da OAB/RO (triênio 2016/2018 e 2019/2021). Membro da Comissão Estadual da Advocacia Pública da OAB/RO e vice-presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da Subseção de Cacoal. É procurador do estado de Rondônia desde 2013.
Sumário
ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13
ROL DE CATEGORIAS, p. 15
1 INTRODUÇÃO, p. 17
2 ACESSO À JUSTIÇA, p. 23
2.1 FUNDAMENTOS TEÓRICOS E BREVE HISTÓRICO DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 23
2.2 O ARQUÉTIPO BÁSICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CARACTERIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL, p. 27
2.2.1 O Arquétipo Básico dos Direitos Fundamentais, p. 27
2.2.2 O Acesso à Justiça como Direito Fundamental, p. 38
2.3 O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: ACESSO À JUSTIÇA COMO UM PROCESSO JUSTO, p. 40
2.4 OS OBSTÁCULOS DO ACESSO À JUSTIÇA E AS ONDAS RENOVATÓRIAS, p. 48
2.5 O CENÁRIO DA LITIGIOSIDADE NO BRASIL, p. 57
3 DA IGUALDADE E SEGURANÇA JURÍDICA, p. 63
3.1 PRINCÍPIOS E REGRAS: UMA DISTINÇÃO CONCEITUAL À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 63
3.2 BREVE HISTÓRICO E O RECONHECIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, p. 68
3.2.1 Da Ideia de Igualdade e Segurança e o Reconhecimento Jurídico ao Longo da História, p. 68
3.2.2 Da Presença do Princípio da Igualdade e da Segurança Jurídica nas Constituições Brasileiras, p. 73
3.3 DO CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE, p. 78
3.4 DO CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 85
3.5 DOS REFLEXOS DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA SEGURANÇA SOBRE O CONTEÚDO DO ACESSO À JUSTIÇA E O IMPACTO NOS INSTITUTOS PROCESSUAIS BRASILEIROS, p. 90
3.5.1 Do Direito Fundamental à Igualdade e à Segurança Jurídica no Âmbito do Modelo Constitucional de Processo Civil, p. 91
3.5.2 Dos Impactos da Igualdade e da Segurança Jurídica no Sistema Processual Civil Brasileiro, p. 95
4 DA TUTELA COLETIVA, p. 101
4.1 MODELO CONSTITUCIONAL DE TUTELA COLETIVA, p. 101
4.2 MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO: REGIME JURÍDICO E PRINCIPIOLÓGICO, p. 106
4.2.1 Da Legitimidade e dos Legitimados na Tutela Coletiva, p. 108
4.2.2 Dos Princípios Aplicáveis à Tutela Coletiva, p. 110
4.3 DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 112
4.4 DOS INSTITUTOS PROCESSUAIS DA CONEXÃO, CONTINÊNCIA E DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS, p. 117
4.4.1 Da Conexão e da Continência nas Ações Coletivas, p. 118
4.4.2 Da Coisa Julgada nas Ações Coletivas, p. 120
4.5 AÇÕES COLETIVAS E INDIVIDUAIS SOBRE O MESMO TEMA: TRATAMENTO JURÍDICO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 123
4.6 DESAFIOS E OBSTÁCULOS PARA O PAPEL UNIFORMIZADOR DAS TUTELAS COLETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO, DA ISONOMIA E DA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 127
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 137
REFERÊNCIAS, p. 141
Índice alfabético
A
- Abreviatura. Rol de abreviaturas e siglas, p. 13
- Ação coletiva. Coisa julgada nas ações coletivas, p. 120
- Ação coletiva. Conexão e da continência nas ações coletivas, p. 118
- Ação coletiva. Institutos processuais da conexão, continência e da coisa julgada nas ações coletivas, p. 117
- Acesso à justiça, p. 23
- Acesso à justiça como direito fundamental, p. 38
- Acesso à justiça. Arquétipo básico dos direitos fundamentais e a caracterização do acesso à justiça como direito fundamental, p. 27
- Acesso à justiça. Fundamentos teóricos e breve histórico do acesso à justiça, p. 23
- Acesso à justiça. Modelo constitucional do processo civil brasileiro: acesso à justiça como um processo justo, p. 40
- Acesso à justiça. Obstáculos do acesso à justiça e as ondas renovatórias, p. 48
- Acesso à justiça. Reflexos dos princípios da igualdade e da segurança sobre o conteúdo do acesso à justiça e o impacto nos institutos processuais brasileiros, p. 90
- Ações coletivas e individuais sobre o mesmo tema: tratamento jurídico no direito brasileiro, p. 123
- Arquétipo básico dos direitos fundamentais, p. 27
- Arquétipo básico dos direitos fundamentais e a caracterização do acesso à justiça como direito fundamental, p. 27
B
- Breve histórico e o reconhecimento dos princípios da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras, p. 68
C
- Categoria. Rol de categorias, p. 15
- Cenário da litigiosidade no Brasil, p. 57
- Coisa julgada nas ações coletivas, p. 120
- Coisa julgada. Institutos processuais da conexão, continência e da coisa julgada nas ações coletivas, p. 117
- Conceito. Princípios e regras: uma distinção conceitual à luz dos direitos fundamentais, p. 63
- Conexão e da continência nas ações coletivas, p. 118
- Considerações finais, p. 137
- Constituições brasileiras. Breve histórico e o reconhecimento dos princípios da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras, p. 68
- Constituições. Presença do princípio da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras, p. 73
- Conteúdo jurídico do princípio da igualdade, p. 78
- Conteúdo jurídico do princípio da segurança jurídica, p. 85
D
- Desafios e obstáculos para o papel uniformizador das tutelas coletivas no direito brasileiro à luz do direito ao processo justo, da isonomia e da segurança jurídica, p. 127
- Direito fundamental à igualdade e à segurança jurídica no âmbito do modelo constitucional de processo civil, p. 91
- Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 112
- Direitos fundamentais. Acesso à justiça como direito fundamental, p. 38
- Direitos fundamentais. Arquétipo básico dos direitos fundamentais, p. 27
- Direitos fundamentais. Arquétipo básico dos direitos fundamentais e a caracterização do acesso à justiça como direito fundamental, p. 27
- Direitos fundamentais. Princípios e regras: uma distinção conceitual à luz dos direitos fundamentais, p. 63
F
- Fundamentos teóricos e breve histórico do acesso à justiça, p. 23
H
- Histórico. Fundamentos teóricos e breve histórico do acesso à justiça, p. 23
I
- Ideia de igualdade e segurança e o reconhecimento jurídico ao longo da história, p. 68
- Igualdade e segurança jurídica, p. 63
- Igualdade. Breve histórico e o reconhecimento dos princípios da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras, p. 68
- Igualdade. Direito fundamental à igualdade e à segurança jurídica no âmbito do modelo constitucional de processo civil, p. 91
- Igualdade. Ideia de igualdade e segurança e o reconhecimento jurídico ao longo da história, p. 68
- Igualdade. Impactos da igualdade e da segurança jurídica no sistema processual civil brasileiro, p. 95
- Igualdade. Presença do princípio da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras, p. 73
- Impactos da igualdade e da segurança jurídica no sistema processual civil brasileiro, p. 95
- Instituto processual. Reflexos dos princípios da igualdade e da segurança sobre o conteúdo do acesso à justiça e o impacto nos institutos processuais brasileiros, p. 90
- Institutos processuais da conexão, continência e da coisa julgada nas ações coletivas, p. 117
- Introdução, p. 17
- Isonomia. Desafios e obstáculos para o papel uniformizador das tutelas coletivas no direito brasileiro à luz do direito ao processo justo, da isonomia e da segurança jurídica, p. 127
L
- Legitimidade e dos legitimados na tutela coletiva, p. 108
- Litigiosidade. Cenário da litigiosidade no Brasil, p. 57
M
- Microssistema processual coletivo: regime jurídico e principiológico, p. 106
- Modelo constitucional do processo civil brasileiro: acesso à justiça como um processo justo, p. 40
O
- Obstáculos do acesso à justiça e as ondas renovatórias, p. 48
P
- Presença do princípio da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras, p. 73
- Princípio da igualdade. Conteúdo jurídico, p. 78
- Princípio da igualdade. Reflexos dos princípios da igualdade e da segurança sobre o conteúdo do acesso à justiça e o impacto nos institutos processuais brasileiros, p. 90
- Princípio da segurança jurídica. Conteúdo jurídico, p. 85
- Princípios aplicáveis à tutela coletiva, p. 110
- Princípios e regras: uma distinção conceitual à luz dos direitos fundamentais, p. 63
- Processo justo. Desafios e obstáculos para o papel uniformizador das tutelas coletivas no direito brasileiro à luz do direito ao processo justo, da isonomia e da segurança jurídica, p. 127
R
- Reconhecimento jurídico. Ideia de igualdade e segurança e o reconhecimento jurídico ao longo da história, p. 68
- Referências, p. 141
- Reflexos dos princípios da igualdade e da segurança sobre o conteúdo do acesso à justiça e o impacto nos institutos processuais brasileiros, p. 90
- Rol de abreviaturas e siglas, p. 13
- Rol de categorias, p. 15
S
- Segurança jurídica. Breve histórico e o reconhecimento dos princípios da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras, p. 68
- Segurança jurídica. Desafios e obstáculos para o papel uniformizador das tutelas coletivas no direito brasileiro à luz do direito ao processo justo, da isonomia e da segurança jurídica, p. 127
- Segurança jurídica. Direito fundamental à igualdade e à segurança jurídica no âmbito do modelo constitucional de processo civil, p. 91
- Segurança jurídica. Igualdade e segurança jurídica, p. 63
- Segurança jurídica. Impactos da igualdade e da segurança jurídica no sistema processual civil brasileiro, p. 95
- Segurança jurídica. Presença do princípio da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras, p. 73
- Segurança. Ideia de igualdade e segurança e o reconhecimento jurídico ao longo da história, p. 68
- Segurança. Reflexos dos princípios da igualdade e da segurança sobre o conteúdo do acesso à justiça e o impacto nos institutos processuais brasileiros, p. 90
- Sigla. Rol de abreviaturas e siglas, p. 13
- Sistema processual. Impactos da igualdade e da segurança jurídica no sistema processual civil brasileiro, p. 95
T
- Tratamento jurídico. Ações coletivas e individuais sobre o mesmo tema: tratamento jurídico no direito brasileiro, p. 123
- Tutela coletiva, p. 101
- Tutela coletiva. Desafios e obstáculos para o papel uniformizador das tuteLas coletivas no direito brasileiro à luz do direito ao processo justo, da isonomia e da segurança jurídica, p. 127
- Tutela coletiva. Legitimidade e dos legitimados na tutela coletiva, p. 108
- Tutela coletiva. Modelo constitucional de tutela coletiva, p. 101
- Tutela coletiva. Princípios aplicáveis, p. 110
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