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Desastres Ambientais e Violação de Direitos Humanos e Fundamentais - A Mudança Climática como Multiplicador de Riscos

Joana D’Arc Dias Martins

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Ficha técnica

Autor(es): Joana D’Arc Dias Martins

ISBN v. impressa: 978652631113-4

ISBN v. digital: 978652631528-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 233grs.

Número de páginas: 188

Publicado em: 10/01/2025

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Constitucional; Direito - Internacional

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Sinopse

Em 2023, a Organização Meteorológica Mundial apontou que os últimos 9 anos – 2015-2023 – em razão da concentração cada vez maior de GEE na atmosfera, haviam sido os mais quentes já registrados na história da humanidade. Os meses seguintes foram ainda piores, com temperaturas bem acima dos 40º C cada vez mais frequentes. Atualmente, graças ao aprofundamento dos estudos científicos, é possível afirmar que o aquecimento global potencializa a ocorrência e a intensidade dos desastres ambientais, exacerbando o número de mortes provocadas por essas tragédias. Corroborando esse pessimista cenário, o último relatório emitido pelo IPCC, em março de 2023, entre as suas conclusões, deixou claro que alguns impactos climáticos já são tão graves que não é mais possível se adaptar a eles. Inobstante, e apesar da inegável dimensão global da crise climática, suas consequências atingem as pessoas distintamente, tornando-as mais expostas aos seus efeitos. Quanto ao Brasil, a despeito de já ter figurado como um protagonista mundial no combate à mudança climática, presentemente é um dos maiores emissores de GEE do planeta, sobretudo por conta da ampliação dos desmatamentos e queimadas, e vem sofrendo com os efeitos da crise climática, tais como as grandes tragédias que assolaram vários Estados brasileiros nos últimos anos, culminando com centenas de mortes e milhares de desabrigados. Em vista disso, considerando que na sua estrutura constitucional o direito a um clima estável configura um direito fundamental, patente que o combate à alteração climática e suas implicações é um dever do Estado, de modo a limitar a sua discricionariedade e capacidade de decidir sobre a conveniência e a oportunidade de agir – como foi reconhecido recentemente de forma expressa pelo STF (ADPF 708/DF e ADO 59) –, razão pela qual a sua inação, ou atuação insuficiente, caracteriza uma grave falha de Estado. Nesse contexto, o objetivo deste livro é refletir como a mudança climática atua como evento desencadeador de riscos para a ocorrência dos desastres ambientais e para a violação de direitos humanos fundamentais, cujas principais vítimas são as populações mais vulneráveis e com baixa capacidade de resposta, além de analisar qual o papel do Estado brasileiro, bem como do Direito e, em especial, do Poder Judiciário, no enfrentamento desta dramática questão.

Autor(es)

JOANA D’ARC DIAS MARTINS

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Marília – SP (UNIMAR). Pós-graduada em nível de Especialização em Direito Ambiental e em Direitos Humanos pela Faculdade CERS, em Direito Processual Civil pelo Instituto de Ensino Superior da Amazônia e Centro de Estudos Jurídicos de São Paulo – CAEJ e em Direito Público pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre. Autora dos livros: Tributação consumo e meio ambiente: a tributação ambiental como controle do consumo e seus reflexos no meio ambiente e Mudanças Climáticas em Face do Atual Estado de Coisa Inconstitucional e Inconvencional.

Sumário

ROL DE CATEGORIAS, p. 17

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 25

1 DIREITO AMBIENTAL E O DIREITO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, p. 29

1.1 DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO-EVOLUTIVO DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL E DA MUDANÇA CLIMÁTICA, p. 29

1.1.1 Acordo de Paris: O Mais Importante Passo Internacional no Combate à Mudança Climática, p. 39

1.1.2 Brasil e Suas Contribuições Nacionalmente Determinadas Perante o Acordo de Paris, p. 43

1.2 A MUDANÇA CLIMÁTICA COMO MANIFESTAÇÃO DA CRISE ECOLÓGICA GLOBAL, p. 48

1.2.1 A Mudança Climática no Contexto da Sociedade de Risco, p. 52

1.2.2 Consenso Científico Sobre a Origem Antrópica da Mudança Climática, p. 59

2 DIREITO FUNDAMENTAL AO CLIMA ESTÁVEL E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE AMBIENTAL E CLIMÁTICO NO CONTEXTO BRASILEIRO, p. 63

2.1 A PROTEÇÃO AMBIENTAL E CLIMÁTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 63

2.1.1 A "Constitucionalização" do Direito Ambiental, p. 65

2.1.2 A Dimensão Ecológica e Climática da Dignidade Humana, p. 68

2.1.3 Direito Fundamental ao Clima Limpo, Saudável e Seguro e os Correlatos Deveres Estatais de Proteção Previstos na Constituição Federal de 1988, p. 70

2.1.4 O Princípio Constitucional da Proibição de Retrocesso e o Dever de Progressividade do Regime Jurídico Ecológico, p. 76

2.2 DIÁLOGOS DAS FONTES E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA SEARA AMBIENTAL E CLIMÁTICA, p. 84

2.3 POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI 12.187/2009): PANORAMA ATUAL, p. 89

3 INTERSEÇÃO ENTRE DESASTRES AMBIENTAIS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA ERA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, p. 99

3.1 MUDANÇA CLIMÁTICA E A EROSÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS, p. 99

3.1.1 Violação dos Direitos Humanos e Fundamentais como Decorrência Direta da Mudança Climática, p. 102

3.1.2 Injustiça Ambiental: Inter-Relação Entre Pobreza e Degradação Ambiental, p. 109

3.1.3 Justiça Climática como Desdobramento da Justiça Ambiental: Aspectos Socioambientais e Estruturação da Justiça Intertemporal, p. 114

3.2 ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E A ULTRAPASSAGEM DOS LIMITES PLANETÁRIOS, p. 120

3.3 LITIGÂNCIA CLIMÁTICA: FERRAMENTA JUDICIAL PARA ASSEGURAR O DEVER ESTATAL DE GARANTIR O DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL AO CLIMA ESTÁVEL E SEGURO, p. 126

3.4 RECONHECIMENTO DO ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL E INCONVENCIONAL PELO STF DIANTE DAS VIOLAÇÕES SISTEMÁTICAS AO FUNDAMENTAL DIREITO AO CLIMA LIMPO, SAUDÁVEL E SEGURO, p. 129

3.5 RISCOS, VULNERABILIDADES E DESASTRES AMBIENTAIS: A MUDANÇA CLIMÁTICA COMO ELEMENTO DE POTENCIALIZAÇÃO DESSAS AMEAÇAS, p. 139

3.6 CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL AMBIENTAL E CLIMÁTICO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 148

CONCLUSÃO, p. 159

REFERÊNCIAS, p. 163

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 21
Acordo de Paris. Brasil e suas contribuições nacionalmente determinadas perante o Acordo de Paris, p. 43
Acordo de Paris: o mais importante passo internacional no combate à mudança climática, p. 39

B

Brasil e suas contribuições nacionalmente determinadas perante o Acordo de Paris, p. 43

C

CF/88. Controle judicial das políticas públicas voltadas à garantia do direito ao mínimo existencial ambiental e climático à luz da Constituição Federal de 1988, p. 148
CF/88. Direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os correlatos deveres estatais de proteção previstos na Constituição Federal de 1988, p. 70
CF/88. Proteção ambiental e climática na Constituição Federal de 1988, p. 63
Clima estável. Litigância climática: ferramenta judicial para assegurar o dever estatal de garantir o direito humano e fundamental ao clima estável e seguro, p. 126
Clima. Controle judicial das políticas públicas voltadas à garantia do direito ao mínimo existencial ambiental e climático à luz da Constituição Federal de 1988, p. 148
Clima. Diálogos das fontes e controle de convencionalidade na seara ambiental e climática, p. 84
Clima. Dimensão ecológica e climática da dignidade humana, p. 68
Clima. Direito fundamental ao clima estável e o controle de convencionalidade ambiental e climático no contexto brasileiro, p. 63
Clima. Direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os correlatos deveres estatais de proteção previstos na Constituição Federal de 1988, p. 70
Clima. Justiça climática como desdobramento da justiça ambiental: aspectos socioambientais e estruturação da justiça intertemporal, p. 114
Clima. Política nacional sobre mudança do clima (Lei 12.187/2009): panorama atual, p. 89
Clima. Proteção ambiental e climática na Constituição Federal de 1988, p. 63
Clima. Reconhecimento do estado de coisa inconstitucional e inconvencional pelo STF diante das violações sistemáticas ao fundamental direito ao clima limpo, saudável e seguro, p. 129
Conclusão, p. 159
Consenso científico sobre a origem antrópica da mudança climática, p. 59
Constitucionalização" do direito ambiental, p. 65
Controle de convencionalidade. Diálogos das fontes e controle de convencionalidade na seara ambiental e climática, p. 84
Controle de convencionalidade. Direito fundamental ao clima estável e o controle de convencionalidade ambiental e climático no contexto brasileiro, p. 63
Controle judicial das políticas públicas voltadas à garantia do direito ao mínimo existencial ambiental e climático à luz da Constituição Federal de 1988, p. 148
Crise ecológica global. Mudança climática como manifestação da crise ecológica global, p. 48

D

Degradação ambiental. Injustiça ambiental: inter-relação entre pobreza e degradação ambiental, p. 109
Desastre ambiental. Interseção entre desastres ambientais e violações de direitos humanos na era das mudanças climáticas, p. 99
Desastre ambiental. Riscos, vulnerabilidades e desastres ambientais: a mudança climática como elemento de potencialização dessas ameaças, p. 139
Desenvolvimento histórico-evolutivo do direito internacional ambiental e da mudança climática, p. 29
Dever estatal. Direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os correlatos deveres estatais de proteção previstos na Constituição Federal de 1988, p. 70
Dever estatal. Litigância climática: ferramenta judicial para assegurar o dever estatal de garantir o direito humano e fundamental ao clima estável e seguro, p. 126
Diálogos das fontes e controle de convencionalidade na seara ambiental e climática, p. 84
Dignidade humana. Dimensão ecológica e climática da dignidade humana, p. 68
Dimensão ecológica e climática da dignidade humana, p. 68
Direito ambiental e o direito das mudanças climáticas, p. 29
Direito ambiental. Constitucionalização" do direito ambiental, p. 65
Direito fundamental ao clima estável e o controle de convencionalidade ambiental e climático no contexto brasileiro, p. 63
Direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os correlatos deveres estatais de proteção previstos na Constituição Federal de 1988, p. 70
Direito internacional ambiental. Desenvolvimento histórico-evolutivo do direito internacional ambiental e da mudança climática, p. 29
Direitos humanos e fundamentais. Mudança climática e a erosão dos direitos humanos e fundamentais, p. 99
Direitos humanos. Interseção entre desastres ambientais e violações de direitos humanos na era das mudanças climáticas, p. 99
Direitos humanos. Violação dos direitos humanos e fundamentais como decorrência direta da mudança climática, p. 102

E

Emergência climática. Estado de emergência climática e a ultrapassagem dos limites planetários, p. 120
Estado de coisa inconstitucional. Reconhecimento do estado de coisa inconstitucional e inconvencional pelo STF diante das violações sistemáticas ao fundamental direito ao clima limpo, saudável e seguro, p. 129
Estado de emergência climática e a ultrapassagem dos limites planetários, p. 120
Evolução. Desenvolvimento histórico-evolutivo do direito internacional ambiental e da mudança climática, p. 29

H

Histórico. Desenvolvimento histórico-evolutivo do direito internacional ambiental e da mudança climática, p. 29

I

Injustiça ambiental: inter-relação entre pobreza e degradação ambiental, p. 109
Interseção entre desastres ambientais e violações de direitos humanos na era das mudanças climáticas, p. 99
Introdução, p. 25

J

Justiça ambiental. Justiça climática como desdobramento da justiça ambiental: aspectos socioambientais e estruturação da justiça intertemporal, p. 114
Justiça climática como desdobramento da justiça ambiental: aspectos socioambientais e estruturação da justiça intertemporal, p. 114
Justiça intertemporal. Justiça climática como desdobramento da justiça ambiental: aspectos socioambientais e estruturação da justiça intertemporal, p. 114

L

Lei 12.187/2009. Política nacional sobre mudança do clima (Lei 12.187/2009): panorama atual, p. 89
Lista de abreviaturas e siglas, p. 21
Litigância climática: ferramenta judicial para assegurar o dever estatal de garantir o direito humano e fundamental ao clima estável e seguro, p. 126

M

Meio ambiente. Diálogos das fontes e controle de convencionalidade na seara ambiental e climática, p. 84
Mínimo existencial. Controle judicial das políticas públicas voltadas à garantia do direito ao mínimo existencial ambiental e climático à luz da Constituição Federal de 1988, p. 148
Mudança climática como manifestação da crise ecológica global, p. 48
Mudança climática e a erosão dos direitos humanos e fundamentais, p. 99
Mudança climática no contexto da sociedade de risco, p. 52
Mudança climática. Acordo de Paris: o mais importante passo internacional no combate à mudança climática, p. 39
Mudança climática. Consenso científico sobre a origem antrópica da mudança climática, p. 59
Mudança climática. Desenvolvimento histórico-evolutivo do direito internacional ambiental e da mudança climática, p. 29
Mudança climática. Interseção entre desastres ambientais e violações de direitos humanos na era das mudanças climáticas, p. 99
Mudança climática. Riscos, vulnerabilidades e desastres ambientais: a mudança climática como elemento de potencialização dessas ameaças, p. 139
Mudança climática. Violação dos direitos humanos e fundamentais como decorrência direta da mudança climática, p. 102
Mudanças climáticas. Direito ambiental e o direito das mudanças climáticas, p. 29

P

Pobreza. Injustiça ambiental: inter-relação entre pobreza e degradação ambiental, p. 109
Política nacional sobre mudança do clima (Lei 12.187/2009): panorama atual, p. 89
Política pública. Controle judicial das políticas públicas voltadas à garantia do direito ao mínimo existencial ambiental e climático à luz da Constituição Federal de 1988, p. 148
Potencialização de ameaça. Riscos, vulnerabilidades e desastres ambientais: a mudança climática como elemento de potencialização dessas ameaças, p. 139
Princípio constitucional da proibição de retrocesso e o dever de progressividade do regime jurídico ecológico, p. 76
Princípio constitucional da proibição de retrocesso e o dever de progressividade do regime jurídico ecológico, p. 76
Progressividade do regime jurídico ecológico. Princípio constitucional da proibição de retrocesso e o dever de progressividade do regime jurídico ecológico, p. 76
Proibição do retrocesso. Princípio constitucional da proibição de retrocesso e o dever de progressividade do regime jurídico ecológico, p. 76
Proteção ambiental e climática na Constituição Federal de 1988, p. 63

R

Reconhecimento do estado de coisa inconstitucional e inconvencional pelo STF diante das violações sistemáticas ao fundamental direito ao clima limpo, saudável e seguro, p. 129
Referências, p. 163
Regime jurídico ecológico. Princípio constitucional da proibição de retrocesso e o dever de progressividade do regime jurídico ecológico, p. 76
Riscos, vulnerabilidades e desastres ambientais: a mudança climática como elemento de potencialização dessas ameaças, p. 139
Rol de categorias, p. 17

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 21
Sociedade de risco. Mudança climática no contexto da sociedade de risco, p. 52
STF. Reconhecimento do estado de coisa inconstitucional e inconvencional pelo STF diante das violações sistemáticas ao fundamental direito ao clima limpo, saudável e seguro, p. 129

V

Violação dos direitos humanos e fundamentais como decorrência direta da mudança climática, p. 102
Vulnerabilidade. Riscos, vulnerabilidades e desastres ambientais: a mudança climática como elemento de potencialização dessas ameaças, p. 139