Revista Internacional Consinter de Direito - Ano X - Número XIX - 2º Semestre 2024 - Estudos Contemporâneos - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM PORTUGUÊS, ESPANHOL E INGLÊS

A Revista Internacional CONSINTER de Direito tem por objetivo disponibilizar ao público, com perenidade, estudos e pesquisas inéditas e significativas realizadas nas diversas áreas e vertentes do Direito, produzidas no Brasil e/ou no exterior no campo das Pós-Graduações.

Pretende ser um palco criativo para publicações intelectuais/científicas qualificadas, que representem conhecimentos originais e de relevância para a ciência do Direito, perpetuando-se como uma publicação seriada com alto desempenho e impacto enquanto fonte de pesquisa referencial.

DIRETOR EXECUTIVO E EDITOR

David Vallespín Pérez

Catedrático de Derecho Procesal de la Universitat de Barcelona, Barcelona – España.

CODIREÇÃO

María Yolanda Sánchez-Urán Azaña

Catedrática de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Facultad de Derecho, Universidad Complutense de Madrid – UCM, de la que ha sido Vicedecana de Estudios, Espacio Europeo de Educación Superior y de Innovación Educativa y Convergencia Europea.

Germán Barreiro González (In memoriam)

Catedrático de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Facultad por la Universidad Complutense de Madrid, Espanha. Colaborador Honorífico en el Departamento de Derecho Privado y de la Empresa – Universidad de León (España).

Gonçalo S. de Melo Bandeira

Professor Adjunto e Coordenador das Ciências Jurídico-Fundamentais na ESG/IPCA, Minho, Portugal. Professor Convidado do Mestrado na Universidade do Minho. Investigador do CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia. Doutor e Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Antônio César Bochenek

Doutor pela Universidade de Coimbra, Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado – ENFAM e na Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG.

COMITÊ DE DIREÇÃO ADJUNTA – SECRETARÍA

Nomeí Jiménez Cardona

Profesora de Derecho Mercantil de la Universitat de Barcelona, Barcelona, España.

Nancy Vernengo Pellejero

Profesora de Derecho Procesal de la Universitat de Barcelona, Barcelona, España.

AVALIADOR TÉCNICO: Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil

TÉCNICO DE SUPORTE DIGITAL: David Vallespín Romero

COLABORADORES

Alexandre Dias Maciel

Alexandre Ventin de Carvalho

Ana Paula da Silva Sotero

Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho

Bruna Ribeiro Cavalcante

Carla Benedetti

Carlos Aznar Blefari

Carlos de Lara Vences

Deilton Ribeiro Brasil

Denilson Victor Machado Teixeira

Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo Carvalho

Denise Fincato

Denise Tanaka Dos Santos

Edgardo Torres López

Edna Raquel Hogemann

Eduardo Ribeiro Botelho

Elena E. Gulyaeva

Eliane Romeiro Costa

Eliza Remédio Alecrim

Ellen Tamara Silveira Weber

Emelly Moura da Silva

Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro

Ester Moreno de Miranda Vieira

Fabrício Bittencourt da Cruz

Fatima Cristina Santoro Gerstenberger

Fernanda Ghellere

Flávio Couto Bernardes

Francisco Javier Durán Ruiz

Gabriel Quintanilha

Glaucia Maria de Araujo Ribeiro

Gonçalo S. de Melo Bandeira

Guilherme Schoeninger Vieira

Isabella Franco Guerra

Ivani Contini Bramante

Jane Lúcia Wilhelm Berwanger

Joao Paulo Kalil Toledo

Katia Maria Belisario

Laurence Duarte Araújo Pereira

Leonardo Augusto de Almeida Aguiar

Ligia Maura Fernandes Garcia da Costa

Líliam Regina Pascini

Luciana Stocco Betiol

Luciano de Oliveira Souza Tourinho

Luciano Lavor Terto Junior

Luiza Nagib

Maíra Villela de Almeida

Manoel Pereira dos Santos Neto

Marcos Antonio Nunes da Silva

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos

Maria Cristina Antunes

Mariana Ruzzi

Marilene Pereira de Araujo

Marina Couto Giordano

Matheus de Quadros

Miguel Horvath Júnior

Natália Cristina Chaves

Oduwaldo Jose Harmbach

Olivio Pereira de Oliveira Junior

Patricia Borba Marchetto

Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II

Raquel Torres Gontijo

Regina Vera Villas Boas

Roberta Soares da Silva

Rolando Pavó Acosta

Salvatore Loria

Sandro Bobrzyk

Shirlei Castro Menezes Mota

Sidnei Rinaldo Priolo Filho

Stela Marcos de Almeida Neves Barbas

Tiago Gagliano Pinto Alberto

Vânia Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho

Vauzedina Rodrigues Ferreira

Vilma Dias Bernardes Gil

Vinícius Almada Mozetic

Viviane Coelho de Sellos-Knoerr

Zeno Simm