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Desenvolvimento Rural e a OMC - A Experiência do Brasil

Rafael Rosa Cedro

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael Rosa Cedro

ISBN v. impressa: 978853623245-4

ISBN v. digital: 978652631535-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 274grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 21/01/2011

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Diversos

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Sinopse

Em um mundo sob constantes transformações, as quais acabam se refletindo nas regras internacionais, as políticas públicas internas de um país são cada vez mais condicionadas pelos tratados externos firmados entre os Estados. A presente obra analisa o caso da Política de Desenvolvimento Rural do Brasil face ao regramento previsto pelo Acordo sobre Agricultura estabelecido e em processo de revisão no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Pondo em evidência um modelo produtivo agropecuário baseado na Agricultura Familiar e no combate à fome e à pobreza rural, a Política de Desenvolvimento Rural posta em prática pelo Brasil no início do século XXI inicia o estabelecimento de um resgate histórico. Esse resgate ocorre em um país cujo meio rural era marcado por uma extremamente forte concentração dos fatores de produção e da renda, assim como pela injustiça social, em desacordo com os objetivos fundamentais da República previstos na Constituição Federal de 1988 e com o nível de renda e disponibilidade de recursos gerais do país. A análise dessa política nacional frente ao Acordo sobre Agricultura da OMC – tratado multilateral desequilibrado em sua origem, o qual acaba conferindo maior margem para implementação de políticas públicas àqueles países que já gozam de maior nível de desenvolvimento – mostra a necessidade fundamental de se estabelecer “espaços de política pública” adequados nas normativas dos tratados externos, de forma que as nações em desenvolvimento, como ainda é caso do Brasil, não fiquem inviabilizadas de perseguirem o bem-estar do seu povo no seu nível mais fundamental. O caso em análise, e a consequente mudança de postura do país no âmbito da OMC, além de buscar resguardar uma política de desenvolvimento doméstico fundamental, possibilitou ao Brasil assumir um papel de liderança global nas relações multilaterais sobre comércio, uma vez que passou a agregar à sua tradicional pauta agroexportadora uma outra pauta focada no desenvolvimento rural e fortalecimento da segurança alimentar.

Autor(es)

Rafael Rosa Cedro é Mestre em Direito (Econômico Internacional) e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília, na linha de pesquisa ‘Estado, Políticas Públicas e Domínio Econômico-Social’. Foi Pesquisador-visitante no Instituto de Altos Estudos Internacionais e do Desenvolvimento, vinculado à Universidade de Genebra, na Suíça. É Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, área Econômica, pela escola de governo brasileira, a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, do Ministério do Planejamento. Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, com parte dos créditos cursada na Middle Tennessee State University, nos Estados Unidos. Possui cursos e certificados adicionais nas áreas de: Desenvolvimento Econômico, Política Externa e Políticas Públicas. Integrante da carreira de Estado de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento brasileiro, na área Econômica. Foi Assessor Internacional do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário (MDA) e negociador do Governo Brasileiro junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Colaborou para a elaboração do Programa de Governo 2007-2010 do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na área de política internacional. Foi participante na Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional nas Estratégias de Desenvolvimento, no âmbito do CONSEA, da Presidência da República. Foi relator na III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e assessor direto ao Presidente da Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (CIRADR/FAO). Trabalhou como Assessor Técnico da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), no apoio a projetos dos movimentos sociais e populares brasileiros.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 11

INTRODUÇÃO GERAL, p. 13

PARTE I O MEIO RURAL E A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO BRASIL: DESAFIOS HISTÓRICOS E UMA NOVA ABORDAGEM, p. 19

Capítulo 1 - O MEIO RURAL BRASILEIRO NA VIRADA DO SÉCULO XX PARA O XXI, p. 21

1.1 Elementos históricos persistentes, p. 22

1.2 A situação recente da distribuição da terra no País, p. 26

1.3 Conceituação atual da Agricultura Familiar em relação à Agricultura Patronal, p. 27

1.4 Estabelecimentos rurais produtores e emprego no campo, p. 30

1.5 Valor bruto da produção e quantidade de alimentos produzida da Agricultura Familiar e Patronal, p. 34

1.6 Balança comercial da agropecuária brasileira e a relevância da Agricultura Familiar, p. 35

1.7 Pobreza e fome no campo, p. 40

1.8 Crescimento agropecuário ou desenvolvimento?, p. 43

1.8.1 Distinção entre crescimento econômico e desenvolvimento, p. 45

1.8.2 Desenvolvimento à luz da Constituição Federal de 1988, p. 47

Conclusão do capítulo, p. 49

Capítulo 2 - A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL ATUAL DO BRASIL, p. 51

2.1 Breve descrição do surgimento e evolução da Política de Desenvolvimento Rural atual, p. 52

2.1.1 Pronaf: o marco inicial, p. 52

2.1.2 O MDA e a coexistência de dois Ministérios para o rural, p. 54

2.2 Macro-objetivos norteadores da Política de Desenvolvimento Rural brasileira, p. 56

2.3 Estruturação da Política de Desenvolvimento Rural após 2003: os eixos centrais, p. 59

2.4 Destaques da evolução de recursos aplicados e abrangência, p. 64

2.4.1 Em reforma agrária e acesso à terra, p. 64

2.4.2 Em crédito para a Agricultura Familiar, p. 68

2.4.3 Em assistência técnica e extensão rural, p. 72

2.4.4 Em seguro agropecuário para a Agricultura Familiar, p. 75

2.4.5 Em comercialização e agregação de valor, p. 78

2.5 Início de redução das desigualdades socioeconômicas, da pobreza e da exclusão no meio rural brasileiro e o fortalecimento da segurança alimentar no País: alguns resultados, p. 80

2.5.1 Pela ótica do desenvolvimento rural, p. 81

2.5.2 Pela ótica da segurança alimentar, p. 83

Conclusão do capítulo, p. 93

PARTE II O ACORDO SOBRE AGRICULTURA DA OMC E POSSÍVEIS RISCOS À ATUAL POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO BRASIL, p. 95

Capítulo 3 - O ACORDO SOBRE AGRICULTURA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: DESEQUILÍBRIOS PERSISTENTES E MARGENS NACIONAIS DE AÇÃO DESI GUAIS, p. 97

3.1 Antecedentes do acordo agrícola multilateral, p. 99

3.2 Breve descrição do Acordo sobre Agricultura, p. 102

3.2.1 Objetivo geral formal, p. 102

3.2.2 Período de implementação, p. 104

3.2.3 Produtos abrangidos, p. 104

3.3 Os pilares centrais do Acordo, p. 108

3.3.1 Apoio interno, p. 108

3.3.2 Acesso a mercados, p. 115

3.3.3 Subsídios à exportação, p. 118

3.3.4 A síntese dos compromissos nos pilares, p. 120

3.4 O cenário após a entrada em vigor do Acordo: poucas mudanças substanciais, p. 122

3.4.1 Elevados níveis de apoio interno permitidos a países desenvolvidos Membros, p. 124

3.4.2 Picos tarifários em acesso a mercados, p. 129

3.4.3 Altos níveis de subsídios à exportação, p. 131

3.4.4 Cláusula da Paz, p. 134

3.5 A Rodada Doha de negociações, p. 136

3.5.1 A longa duração da Rodada e o mais recente documento negociador em agricultura, p. 137

3.5.2 Os principais interesses em jogo no nível internacional, p. 140

3.5.3 Principais macro desafios da negociação agrícola na Rodada Doha, p. 147

Conclusão do capítulo, p. 150

Capítulo 4 - POSSÍVEIS RESTRIÇÕES DIRETAS E INDIRETAS DO NOVO ACORDO AGRÍCOLA MULTILATERAL SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL BRASILEIRA E PROPOSTAS DE SOLUÇÃO, p. 153

4.1 Aspectos gerais da relação entre a Política de Desenvolvimento Rural interna e o tratado agrícola multilateral, p. 154

4.2 Aspectos específicos em que há possibilidades de choques entre o potencial novo Acordo e a continuidade e aprofundamento da Política de Desenvolvimento Rural interna, p. 155

4.2.1 Potenciais restrições diretas, p. 158

4.2.2 Potenciais restrições indiretas, p. 169

Conclusão do capítulo, p. 198

CONCLUSÃO GERAL, p. 200

REFERÊNCIAS, p. 205

ANEXOS, p. 217

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
Acesso à terra. Recursos aplicados. Em reforma agrária e acesso à terra, p. 64
Acordo agrícola multilateral. Antecedentes, p. 99
Acordo sobre a agricultura.Acesso a mercados, p. 115
Acordo sobre a agricultura. Apoio interno, p. 108
Acordo sobre a agricultura. Cenário após a entrada em vigor do Acordo: poucas mudanças substanciais, p. 122
Acordo sobre a agricultura.Objetivo geral formal, p. 102
Acordo sobre a agricultura. Período de implementação, p. 104
Acordo sobre a agricultura. Pilares centrais do Acordo, p. 108
Acordo sobre a agricultura. Produtos abrangidos, p. 104
Acordo sobre agricultura. Breve descrição, p. 102
Acordo sobre agricultura da OMC e possíveis riscos à atual política de desenvolvimento rural do Brasil, p. 95
Acordo sobre agricultura da Organização Mundial do Comércio: desequilíbrios persistentes e margens nacionais de ação desiguais, p. 97
Acordo sobre agricultura da Organização Mundial do Comércio: desequilíbrios persistentes e margens nacionais de ação desiguais. Conclusão do capítulo III, p. 150
Acordo agrícola multilateral. Possíveis restrições diretas e indiretas do novo acordo agrícola multilateral sobre a política de desenvolvimento rural brasileira e propostas de solução, p. 153
Agregação de valor. Recursos aplicados. Em comercialização e agregação de valor, p. 78
Agricultura. Acordo sobre a agricultura. Objetivo geral formal, p. 102
Agricultura. Acordo sobre a agricultura. Período de implementação, p. 104
Agricultura. Acordo sobre a agricultura. Pilares centrais do Acordo, p. 108
Agricultura. Acordo sobre agricultura da OMC e possíveis riscos à atual política de desenvolvimento rural do Brasil, p. 95
Agricultura. Longa duração da Rodada e o mais recente documento negociador em agricultura, p. 137
Agricultura familiar. Balança comercial da agropecuária brasileira e a relevância da agricultura familiar, p. 35
Agricultura familiar. Conceituação atual da agricultura familiar em relação à agricultura patronal, p. 27
Agricultura familiar. Recursos aplicados. Em crédito para a agricultura familiar, p. 68
Agricultura familiar. Valor bruto da produção e quantidade de alimentos produzida da agricultura familiar e patronal, p. 34
Agricultura patronal. Conceituação atual da agricultura familiar em relação à agricultura patronal, p. 27
Agricultura patronal. Valor bruto da produção e quantidade de alimentos produzida da agricultura familiar e patronal, p. 34
Agropecuária. Balança comercial da agropecuária brasileira e a relevância da agricultura familiar, p. 35
Agropecuária. Crescimento agropecuário ou desenvolvimento?, p. 43
Agropecuária familiar. Recursos aplicados. Em seguro agropecuário para a agricultura familiar, p. 75
Alimentação. Valor bruto da produção e quantidade de alimentos produzida da agricultura familiar e patronal, p. 34
Altos níveis de subsídios à exportação, p. 131
Anexos, p. 215
Antecedentes do acordo agrícola multilateral, p. 99
Aspectos específicos em que há possibilidades de choques entre o potencial novo Acordo e a continuidade e aprofundamento da Política de Desenvolvimento Rural interna, p. 155
Aspectos gerais da relação entre a Política de Desenvolvimento Rural interna e o tratado agrícola multilateral, p. 154
Assistência técnica. Recursos aplicados. Em assistência técnica e extensão rural, p. 72
Atividade rural. MDA e a coexistência de dois Ministérios para o rural, p. 54

B

Balança comercial da agropecuária brasileira e a relevância da agricultura familiar, p. 35
Breve descrição do acordo sobre agricultura, p. 102
Breve descrição do surgimento e evolução da Política de Desenvolvimento Rural atual, p. 52

C

Campo. Pobreza e fome no campo, p. 40
Cenário após a entrada em vigor do Acordo: poucas mudanças substanciais, p. 122
Cláusula da Paz, p. 134
Comercialização. Recursos aplicados. Em comercialização e agregação de valor, p. 78
Comércio internacional. Acordo sobre agricultura da Organização Mundial do Comércio: desequilíbrios persistentes e margens nacionais de ação desiguais, p. 97
Compromisso. Síntese dos compromissos nos pilares, p. 120
Conceituação atual da agricultura familiar em relação à agricultura patronal, p. 27
Conclusão de capítulo. Meio rural brasileiro na virada do Século XX para o XXI, p. 49
Conclusão do capítulo. Acordo sobre agricultura da Organização Mundial do Comércio: desequilíbrios persistentes e margens nacionais de ação desiguais. Conclusão do capítulo III, p. 150
Conclusão do capítulo. Política de desenvolvimento rural atual do Brasil, p. 93
Conclusão do capítulo. Possíveis restrições diretas e indiretas do novo acordo agrícola multilateral sobre a política de desenvolvimento rural brasileira e propostas de solução, p. 198
Conclusão geral, p. 200
Constituição Federal. Desenvolvimento à luz da Constituição Federal de 1988, p. 47
Crescimento agropecuário ou desenvolvimento?, p. 43
Crescimento econômico. Distinção entre crescimento econômico e desenvolvimento, p. 45

D

Desenvolvimento Agrário. MDA e a coexistência de dois Ministérios para o rural, p. 54
Desenvolvimento. Crescimento agropecuário ou desenvolvimento?, p. 43
Desenvolvimento. Distinção entre crescimento econômico e desenvolvimento, p. 45
Desenvolvimento à luz da Constituição Federal de 1988, p. 47
Desenvolvimento rural. Acordo sobre agricultura da OMC e possíveis riscos à atual política de desenvolvimento rural do Brasil, p. 95
Desenvolvimento rural. Estruturação da política de desenvolvimento rural após 2003: os eixos centrais, p. 59
Desenvolvimento rural. Meio rural e a política de desenvolvimento rural no Brasil: desafios históricos e uma nova abordagem, p. 19
Desenvolvimento rural.Política de desenvolvimento rural atual do Brasil, p. 51
Desenvolvimento rural. Possíveis restrições diretas e indiretas do novo acordo agrícola multilateral sobre a política de desenvolvimento rural brasileira e propostas de solução, p. 153
Desenvolvimento rural. Redução das desigualdades socioeconômicas, da pobreza e da exclusão no meio rural brasileiro e o fortalecimento da segurança alimentar no país, p. 81
Desigualdade. Acordo sobre agricultura da Organização Mundial do Comércio: desequilíbrios persistentes e margens nacionais de ação desiguais, p. 97
Desigualdade socioeconômica. Início de redução das desigualdades socioeconômicas, pobreza e da exclusão no meio rural brasileiro e o fortalecimento da segurança alimentar no país: alguns resultados, p. 80
Destaques da evolução de recursos aplicados e abrangência, p. 64
Distinção entre crescimento econômico e desenvolvimento, p. 45
Distribuição da terra. Situação recente no País, p. 26

E

Elementos históricos persistentes, p. 22
Elevados níveis de apoio interno permitidos a países desenvolvidos membros, p. 124
Emprego no campo. Estabelecimentos rurais produtores e emprego no campo, p. 30
Estabelecimentos rurais produtores e emprego no campo, p. 30
Estruturação da política de desenvolvimento rural após 2003: os eixos centrais, p. 59
Evolução. Breve descrição do surgimento e evolução da Política de Desenvolvimento Rural atual, p. 52
Exclusão. Início de redução das desigualdades socioeconômicas, da pobreza e da exclusão no meio rural brasileiro e o fortalecimento da segurança alimentar no país:alguns resultados, p. 80
Exportação. Altos níveis de subsídios à exportação, p. 131
Exportação. Subsídios à exportação, p. 118
Extensão rural. Recursos aplicados. Em assistência técnica e extensão rural, p. 72

F

Fome e pobreza no campo, p. 40

H

Histórico. Elementos históricos persistentes, p. 22
Histórico. Meio rural brasileiro na virada do século XX para o XXI, p. 21
Histórico. Meio rural e a política de desenvolvimento rural no Brasil: desafios históricos e uma nova abordagem, p. 19

I

Início de redução das desigualdades socioeconômicas, da pobreza e da exclusão no meio rural brasileiro e o fortalecimento da segurança alimentar no país: alguns resultados, p. 80
Internacional. Principais interesses em jogo no nível internacional, p. 141
Introdução geral, p. 13

L

Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
Longa duração da Rodada e o mais recente documento negociador em agricultura, p. 137

M

MDA e a coexistência de dois Ministérios para o rural, p. 54
Macro-objetivos norteadores da política de desenvolvimento rural brasileira, p. 56
Meio rural brasileiro na virada do Século XX para o XXI. Conclusão do capítulo I, p. 49
Meio rural brasileiro na virada do século XX para o XXI, p. 21
Meio rural e a política de desenvolvimento rural no Brasil: desafios históricos e uma nova abordagem, p. 19
Mercado. Acordo sobre a agricultura. Acesso a mercados, p. 115
Mercado. Picos tarifários em acesso a mercados, p. 129
Ministério do Desenvolvimento Agrário. MDA e a coexistência de dois Ministérios para o rural, p. 54

N

Negociação. Longa duração da Rodada e o mais recente documento negociador em agricultura, p. 137
Negociação. Rodada Doha de negociações, p. 136
Negociação agrícola. Principais macro desafios da negociação agrícola na Rodada Doha, p. 147
Nova abordagem. Meio rural e a política de desenvolvimento rural no Brasil: desafios históricos e uma nova abordagem, p. 19

O

OMC. Acordo sobre agricultura da OMC e possíveis riscos à atual política de desenvolvimento rural do Brasil, p. 95
OMC. Acordo sobre agricultura da Organização Mundial do Comércio: desequilíbrios persistentes e margens nacionais de ação desiguais, p. 97

P

Países membros. Elevados níveis de apoio interno permitidos a países desenvolvidos membros, p. 124
Picos tarifários em acesso a mercados, p. 129
Pobreza. Início de redução das desigualdades socioeconômicas, da pobreza e da exclusão no meio rural brasileiro e o fortalecimento da segurança alimentar no país: alguns resultados, p. 80
Pobreza e fome no campo, p. 40
Política de Desenvolvimento Rural. Macro-objetivos norteadores da política de desenvolvimento rural brasileira, p. 56
Política de Desenvolvimento Rural atual. Breve descrição do surgimento e evolução, p. 52
Política de desenvolvimento rural. Aspectos específicos em que há possibilidades de choques entre o potencial novo Acordo e a continuidade e aprofundamento, p. 155
Política de desenvolvimento rural. Aspectos gerais da relação entre a Política de Desenvolvimento Rural interna e o tratado agrícola multilateral, p. 154
Política de desenvolvimento rural. Potenciais restrições diretas, p. 158
Política de desenvolvimento rural. Potenciais restrições indiretas, p. 169
Política de desenvolvimento rural atual do Brasil, p. 51
Política de desenvolvimento rural atual do Brasil. Conclusão do capítulo II, p. 93
Possíveis restrições diretas e indiretas do novo acordo agrícola multilateral sobre a política de desenvolvimento rural brasileira e propostas de solução, p. 153
Possíveis restrições diretas e indiretas do novo acordo agrícola multilateral sobre a política de desenvolvimento rural brasileira e propostas de solução. Conclusão do capítulo IV, p. 198
Principais interesses em jogo no nível internacional, p. 141
Principais macro desafios da negociação agrícola na Rodada Doha, p. 147
Produção. Valor bruto da produção e quantidade de alimentos produzida da agricultura familiar e patronal, p. 34
Produtor. Estabelecimentos rurais produtores e emprego no campo, p. 30
Pronaf: o marco inicial, p. 52

R

Recurso. Destaques da evolução de recursos aplicados e abrangência, p. 64
Recursos aplicados. Em assistência técnica e extensão rural, p. 72
Recursos aplicados. Em comercialização e agregação de valor, p. 78
Recursos aplicados. Em crédito para a agricultura familiar, p. 68
Recursos aplicados. Em reforma agrária e acesso à terra, p. 64
Recursos aplicados. Em seguro agropecuário para a agricultura familiar, p. 75
Redução das desigualdades socioeconômicas, da pobreza e da exclusão no meio rural brasileiro e o fortalecimento da segurança alimentar no país. Pela ótica do desenvolvimento rural, p. 81
Redução das desigualdades socioeconômicas, da pobreza e da exclusão no meio rural brasileiro e o fortalecimento da segurança alimentar no país. Pela ótica da segurança alimentar, p. 83
Referências, p. 205
Reforma agrária. Recursos aplicados.Em reforma agrária e acesso à terra, p. 64
Rodada Doha. Longa duração da Rodada e o mais recente documento negociador em agricultura, p. 137
Rodada Doha. Principais macro desafios da negociação agrícola na Rodada Doha, p. 147
Rodada Doha de negociações, p. 136

S

Segurança alimentar. Início de redução das desigualdades socioeconômicas, da pobreza e da exclusão no meio rural brasileiro e o fortalecimento da segurança alimentar no país: alguns resultados, p. 80
Segurança alimentar. Redução das desigualdades socioeconômicas, da pobreza e da exclusão no meio rural brasileiro e o fortalecimento da segurança alimentar no país, p. 83
Seguro agropecuário. Recursos aplicados. Em seguro agropecuário para a agricultura familiar, p. 75
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
Síntese dos compromissos nos pilares, p. 120
Situação recente da distribuição da terra no País, p. 26
Subsídios à exportação, p. 118
Surgimento. Breve descrição do surgimento e evolução da Política de Desenvolvimento Rural atual, p. 52