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Juizado de Instrução - A Investigação Criminal Presidida pelo Poder Judiciário

Name: Juizado de Instrução - A Investigação Criminal Presidida pelo Poder Judiciário
Brand: Juruá Editora
SKU: 9786526311530
Price: 99.90 BRL
Availability: InStock

Mauro Fonseca Andrade

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Ficha técnica

Autor(es): Mauro Fonseca Andrade

ISBN v. impressa: 978652631153-0

ISBN v. digital: 978652631516-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 231grs.

Número de páginas: 186

Publicado em: 15/01/2025

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

A investigação criminal judicial é conhecida internacionalmente pelo nome de “Juizado de Instrução”, e está prevista em situações muito pontuais pelo Direito brasileiro. Em nosso país, o desconhecimento sobre ela decorre, justamente, da escassez de situações em que a investigação criminal judicial é admitida, o que levou ao pouco interesse da doutrina em melhor estudá-la.

Em razão dessa grande lacuna no meio acadêmico nacional, nosso intento foi buscar conhecer o seu real conceito, as suas origens, lógicas de funcionamento e princípios aplicáveis a essa modalidade de investigação criminal.

Amparados por documentos históricos raros e farto material bibliográfico nacional e estrangeiro, o resultado de nossa pesquisa foi um estudo inédito no cenário brasileiro sobre a investigação criminal presidida pelo Poder Judiciário, com a apresentação de propostas para uma verdadeira adequação constitucional e convencional de nosso Direito Processual Penal.

Autor(es)

MAURO FONSECA ANDRADE

Pós-Doutor em Direito Processual pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Pós-Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de Barcelona/Espanha. Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Autor de vários artigos e livros, entre os quais se destacam: Ministério Público e sua Investigação Criminal. 2. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2006. Código de Instrução Criminal Francês de 1808. Curitiba: Juruá Editora, 2008. Sistemas Processuais Penais e seus Princípios Reitores. 2. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2013. Juiz das Garantias. 3. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2020. Audiência de Custódia no Processo Penal Brasileiro. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018. Organizador das obras: Audiência de Custódia. Comentários à Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça. (org) 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018. Audiência de Custódia. Da Boa Intenção à Boa Técnica (org.). Porto Alegre: FMP, 2015. (e-book) Investigação Criminal pelo Ministério Público. Comentários à Resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público. (org.) 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

1 ABORDAGEM DOGMÁTICA E HISTÓRICA DO JUIZADO DE INSTRUÇÃO, p. 13

1.1 DELIMITAÇÃO DE UM CONCEITO, p. 13

1.2 A GÊNESE DO JUIZADO DE INSTRUÇÃO, p. 22

1.2.1 Modelo Mais Antigo de Investigação Criminal, p. 22

1.2.2 Séculos XVII e XVIII, p. 25

1.2.3 O Código de Instrução Criminal Francês de 1808, p. 26

1.2.4 Fins do Século XIX e Início do Século XX, p. 29

1.2.5 Proposta de uma Origem Ousada, p. 29

1.3 A IDENTIFICAÇÃO SISTÊMICA DO JUIZADO DE INSTRUÇÃO, p. 33

2 O JUIZADO DE INSTRUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 39

2.1 NOÇÕES PRELIMINARES, p. 39

2.2 LEGISLAÇÃO SUPERADA, p. 41

2.2.1 Lei de Falências de 1947, p. 41

2.2.2 Procedimento do Tribunal do Júri, p. 46

2.3 LEGISLAÇÃO EM VIGOR, p. 50

2.3.1 Lavratura Judicial do Auto de Prisão em Flagrante, p. 50

2.3.2 Lei Orgânica da Magistratura Nacional, p. 52

2.3.3 Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 55

2.3.4 Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo, p. 59

2.4 PROPOSTAS PARLAMENTARES DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, p. 62

2.4.1 Projeto Vicente Ráo, p. 63

2.4.2 Projeto de Lei do Senado 365/1979, p. 67

2.4.3 Assembleia Nacional Constituinte, p. 68

2.4.4 Propostas de Emenda Constitucional 29/2000 e 27/2004, p. 70

2.4.5 Projeto de Lei 5.047/2005, p. 71

2.4.6 Projeto de Lei 1.914/2007, p. 73

2.4.7 Proposta de Emenda Constitucional 07/2007, p. 74

2.4.8 Proposta de Emenda Constitucional 89/2015, p. 74

2.5 PROPOSTAS JUDICIAIS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, p. 76

2.6 PROPOSTAS PARTIDÁRIAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, p. 80

2.7 UMA TRISTE REALIDADE: O QUE É E PARA QUE SERVE O JUIZADO DE INSTRUÇÃO?, p. 81

3 DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE À CONVENCIONALIDADE DO JUIZADO DE INSTRUÇÃO, p. 83

3.1 ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL NORMATIVA, p. 83

3.2 ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL SISTÊMICA, p. 87

3.3 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO INQUÉRITO 4.781, p. 90

3.4 EXCLUSIVIDADE INVESTIGATÓRIA, p. 108

3.5 A ADMISSÃO CONVENCIONAL DO JUIZADO DE INSTRUÇÃO PELAS CORTES INTERNACIONAIS PROTETIVAS DOS DIREITOS HUMANOS, p. 112

3.5.1 A Visão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, p. 113

3.5.2 A Visão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, p. 114

4 QUESTÕES CONTROVERSAS ATINENTES AO JUIZADO DE INSTRUÇÃO, p. 117

4.1 NOÇÕES PRELIMINARES, p. 117

4.2 NATUREZA JURÍDICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL JUDICIAL, p. 118

4.2.1 Natureza Inquisitiva, p. 119

4.2.2 Natureza Jurisdicional ou Processual, p. 122

4.2.3 Natureza Administrativa, p. 126

4.2.4 Natureza Mista, p. 127

4.2.5 Natureza Pré-processual, p. 128

4.2.6 Nossa Posição, p. 129

4.3 PROCEDIMENTALIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL JUDICIAL, p. 130

4.3.1 Início da Investigação, p. 133

4.3.2 A Posição do Ministério Público no Juizado de Instrução, p. 139

4.3.3 Conclusão da Investigação, p. 144

4.3.4 Juiz Que Investiga Não Julga, p. 148

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 163

REFERÊNCIAS, p. 165

Índice alfabético

A

Abordagem dogmática e histórica do juizado de instrução, p. 13
Auto de prisão em flagrante. Lavratura judicial, p. 50

C

Conceito. Delimitação de um conceito, p. 13
Considerações finais, p. 163
Constitucionalidade. Adequação constitucional normativa, p. 83
Constitucionalidade. Adequação constitucional sistêmica, p. 87
Constitucionalidade. Admissão convencional do juizado de instrução pelas cortes internacionais protetivas dos direitos humanos, p. 112
Constitucionalidade. Constitucionalização do inquérito 4.781, p. 90
Constitucionalidade. Da (in)constitucionalidade à convencionalidade do juizado de instrução, p. 83
Constitucionalidade. Exclusividade investigatória, p. 108
Constitucionalidade. Visão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, p. 114
Constitucionalidade. Visão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, p. 113
Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo, p. 59

D

Delimitação de um conceito, p. 13

G

Gênese do juizado de instrução, p. 22

H

Histórico. Abordagem dogmática e histórica do juizado de instrução, p. 13

I

Identificação sistêmica do juizado de instrução, p. 33
Introdução, p. 9
Investigação criminal judicial. Conclusão da investigação, p. 144
Investigação criminal judicial. Início da investigação, p. 133
Investigação criminal judicial. Juiz que investiga não julga, p. 148
Investigação criminal judicial. Posição do Ministério Público no juizado de instrução, p. 139
Investigação criminal judicial. Procedimentalização, p. 130
Investigação criminal. Modelo mais antigo, p. 22
Investigação criminal. Séculos XVII e XVIII, p. 25

J

Juizado de instrução no direito brasileiro, p. 39
Juizado de instrução no direito brasileiro. Legislação superada, p. 41
Juizado de instrução no direito brasileiro. Lei de Falências de 1947, p. 41
Juizado de instrução no direito brasileiro. Noções preliminares, p. 39
Juizado de instrução no direito brasileiro. Procedimento do Tribunal do Júri, p. 46
Juizado de instrução. Abordagem dogmática e histórica do juizado de instrução, p. 13
Juizado de instrução. Gênese, p. 22
Juizado de instrução. Gênese. Código de Instrução Criminal Francês de 1808, p. 26
Juizado de instrução. Gênese. Fins do século XIX e início do século XX, p. 29
Juizado de instrução. Gênese. Proposta de uma origem ousada, p. 29
Juizado de instrução. Identificação sistêmica, p. 33
Juizado de instrução. Questões controversas atinentes, p. 117
Juizado de instrução. Questões controversas atinentes. Natureza administrativa, p. 126
Juizado de instrução. Questões controversas atinentes. Natureza inquisitiva, p. 119
Juizado de instrução. Questões controversas atinentes. Natureza jurídica da investigação criminal judicial, p. 118
Juizado de instrução. Questões controversas atinentes. Natureza jurisdicional ou processual, p. 122
Juizado de instrução. Questões controversas atinentes. Natureza mista, p. 127
Juizado de instrução. Questões controversas atinentes. Natureza pré-processual, p. 128
Juizado de instrução. Questões controversas atinentes. Noções preliminares, p. 117
Juizado de instrução. Questões controversas atinentes. Nossa posição, p. 129

L

Lavratura judicial do auto de prisão em flagrante, p. 50
Legislação em vigor, p. 50
Legislação. Propostas judiciais de alteração legislativa, p. 76
Legislação. Propostas parlamentares de alteração legislativa, p. 62
Legislação. Propostas parlamentares de alteração legislativa. Assembleia Nacional Constituinte, p. 68
Legislação. Propostas parlamentares de alteração legislativa. Projeto de Lei 1.914/2007, p. 73
Legislação. Propostas parlamentares de alteração legislativa. Projeto de Lei 5.047/2005, p. 71
Legislação. Propostas parlamentares de alteração legislativa. Projeto de Lei do Senado 365/1979, p. 67
Legislação. Propostas parlamentares de alteração legislativa. Projeto Vicente Ráo, p. 63
Legislação. Propostas parlamentares de alteração legislativa. Proposta de Emenda Constitucional 07/2007, p. 74
Legislação. Propostas parlamentares de alteração legislativa. Proposta de Emenda Constitucional 89/2015, p. 74
Legislação. Propostas parlamentares de alteração legislativa. Propostas de Emenda Constitucional 29/2000 e 27/2004, p. 70
Legislação. Propostas partidárias de alteração legislativa, p. 80
Legislação. Uma triste realidade: o que é e para que serve o juizado de instrução?, p. 81
Lei Orgânica da Magistratura Nacional, p. 52

M

Modelo mais antigo de investigação criminal, p. 22

P

Procedimentalização da investigação criminal judicial, p. 130
Propostas parlamentares de alteração legislativa, p. 62

Q

Questões controversas atinentes ao juizado de instrução, p. 117

R

Referências, p. 165
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 55

Recomendações

Juiz das Garantias

3ª Edição - Atualizada de acordo com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)Mauro Fonseca AndradeISBN: 978853629500-8Páginas: 176Publicado em: 01/04/2020