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Imunidade Tributária dos Templos e a (Des)Lealdade (I)Liberal ao Constitucionalismo Democrático, A

Miguel Angelo Splendore Maciel

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Ficha técnica

Autor(es): Miguel Angelo Splendore Maciel

ISBN v. impressa: 978652631201-8

ISBN v. digital: 978652631514-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 288grs.

Número de páginas: 232

Publicado em: 20/01/2025

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Eleitoral; Direito - Processual Tributário; Direito - Teoria Geral do Direito

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Sinopse

Nesta obra instigante e atual, o autor examina criticamente a relação entre imunidade tributária dos templos religiosos e o princípio da laicidade estatal no Brasil contemporâneo. Com rigor acadêmico e sensibilidade às nuances do tema, o autor analisa como algumas lideranças religiosas têm extrapolado os limites das “finalidades essenciais” que justificam o benefício fiscal, adentrando o campo político-eleitoral de forma problemática.

Argumenta que tal atuação pode configurar abuso do poder religioso e ameaça à democracia constitucional, propondo uma releitura hermenêutica do alcance da imunidade tributária à luz dos fundamentos e objetivos da República. Dialogando com a doutrina tributária clássica e teorias da democracia, o autor defende a necessidade de maior controle e transparência sobre a destinação dos recursos imunes.

Partindo de uma perspectiva interdisciplinar o livro explora:

i) a interseção entre comunidades éticas religiosas e a política juridicamente constituída;

ii) o desafio de manter a coesão social em uma sociedade pluralista desprovida de homogeneidade ético-cultural;

iii) a potencial instrumentalização da imunidade tributária para fins que extrapolam as atividades essenciais dos templos – aspecto (i)liberal;

iv) as implicações do ativismo religioso na política eleitoral para a integridade do processo democrático – aspecto (anti)democrático.

A obra oferece reflexões originais e provocativas sobre os limites entre Estado e religião, liberdade religiosa e laicidade, contribuindo para o debate jurídico-constitucional sobre um tema sensível e complexo. Leitura essencial para juristas, cientistas políticos, sociólogos e todos aqueles interessados nas complexas relações entre religião, direito e democracia no século XXI.

Autor(es)

MIGUEL ANGELO SPLENDORE MACIEL

Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca/ESP. Doutorando em Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca/ESP. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino – Buenos Aires. Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília (UCB/DF). Especialização em Teoria do Direito, Dogmática Crítica e Hermenêutica pela ABDConst. Especialização em Direito Tributário pelo ICAT/UNDF. Graduado em Direito pelo UNICEUB (conclusão em 1999)/ UFPEL – RS (ingresso em 1992). Ex-executivo de Tributos do Conglomerado Banco do Brasil e Subsidiárias. Advogado. Ex-professor de Direito da Universidade Regional da Campanha – URCAMP/RS. Ex-Professor substituto de direito da Universidade Católica de Brasília – UCB/DF. Autor. Membro associado da FESDT – Fundação Escola Superior de Direito Tributário.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 UM DIAGNÓSTICO DA RELAÇÃO ENTRE DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL LIBERAL E PROTAGONISMO RELIGIOSO ILIBERAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, p. 27

1.1 O VETOR LIBERAL, p. 37

1.2 O VETOR ILIBERAL, p. 39

1.3 QUANDO MUITO, DÉSPOTAS ESCLARECIDOS, p. 42

2 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EXIGE COMPORTAMENTO CONSTITUCIONALMENTE DIGNO, p. 45

2.1 TOLERÂNCIA UM CONCEITO EM DISPUTA. OS PRESSUPOSTOS DA TOLERÂNCIA E DO PLURALISMO, p. 53

2.2 TOLERAR OS INTOLERANTES?, p. 61

2.3 A LEGALIDADE DESIGUALIZANTE, p. 64

2.4 A QUESTÃO LAICA: LAICISMOS X RELIGIOSISMOS, p. 65

2.5 A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL NÃO PODE SER UM PACTO SUICIDA, p. 86

3 O MOTIVO DA DEFERÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUINTE, p. 103

3.1 O QUE APRENDER COM A JOHNSON AMENDMENT, p. 112

3.2 A OPÇÃO PORTUGUESA, p. 114

3.3 A ALEMANHA E A FIDELIDADE AO DIREITO, p. 115

3.4 A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA, p. 116

3.4.1 In a Nutshell, p. 131

3.5 O QUE DIZ A DOGMÁTICA TRIBUTÁRIA?, p. 134

4 FINALIDADES ESSENCIAIS E O PROTAGONISMO RELIGIOSO CONSERVADOR (ILIBERAL E ANTIDEMOCRÁTICO) NA ESFERA PÚBLICA, p. 141

4.1 ABUSO DE PODER RELIGIOSO, p. 143

4.2 O PROTAGONISMO POLÍTICO, p. 149

4.3 O DESAFIO DA TOLERÂNCIA DEMOCRÁTICA FRENTE AO CONSERVADORISMO RELIGIOSO, p. 155

4.4 A QUESTÃO EXTRASSISTÊMICA DERIVADA DA INSUFICIÊNCIA DEMOCRÁTICA CONSTITUCIONAL EM CUMPRIR COM AS PROMESSAS DA MODERNIDADE, p. 159

4.5 O CONTROLE DA DESTINAÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL ÀS FINALIDADES ESSENCIAIS, p. 160

4.6 E COMO AGIR?, p. 163

4.6.1 Algumas Iniciativas Estrangeiras, p. 167

4.6.2 O Comitê Interministerial da Laicidade Francês, p. 168

4.6.3 Um Possível Encaminhamento Jurisdicional, p. 170

5 A CHD - CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO, p. 177

6 UMA ABORDAGEM A PARTIR DOS FUNDAMENTOS DO ART. 1º, E DOS OBJETIVOS DO ART. 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988, CONFORME A CHD, p. 183

6.1 AS TRÊS PERGUNTAS FUNDAMENTAIS DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO, p. 185

6.1.1 Se Está Diante de um Direito Fundamental com Exigibilidade?, p. 185

6.1.2 Se o Atendimento a Esse Pedido Pode Ser, Em Situações Similares, Universalizado, Quer Dizer, Concedido às Demais Pessoas?, p. 186

6.1.3 Se, Para Atender Aquele Direito, Está-se ou Não Fazendo uma Transferência Ilegal-inconstitucional de Recursos, que Fere a Isonomia?, p. 187

6.2 OS CINCO PRINCÍPIOS DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO, p. 188

6.2.1 Preservação da Autonomia do Direito, p. 188

6.2.2 Controle Hermenêutico da Interpretação Constitucional - a Superação da Discricionariedade, p. 190

6.2.3 O Respeito à Integridade e à Coerência do Direito, p. 190

6.2.4 O Dever Fundamental de Justificar as Decisões, p. 193

6.2.5 Direito Fundamental a Uma Resposta Constitucionalmente Adequada, p. 194

CONCLUSÃO, p. 197

POSFÁCIO, p. 205

REFERÊNCIAS, p. 211

Índice alfabético

A

A opção Portuguesa, p. 114
Abuso de poder religioso, p. 143
Alemanha e a fidelidade ao direito, p. 115
Algumas Iniciativas Estrangeiras, p. 167
Antidemocrático. Finalidades essenciais e o protagonismo religioso conservador (iliberal e antidemocrático) na esfera pública, p. 141
Atender aquele direito. Se, para atender aquele direito, está-se ou não fazendo uma transferência ilegal-inconstitucional de recursos, que fere a isonomia?, p. 187
Atendimento. Se o atendimento a esse pedido pode ser, em situações similares, universalizado, quer dizer, concedido às demais pessoas?, p. 186
Autonomia do direito. Preservação da autonomia do direito, p. 188

B

Benefício fiscal. O controle da destinação do benefício fiscal às finalidades essenciais, p. 160

C

CF 1988. Uma abordagem a partir dos fundamentos do art. 1º, e dos objetivos do art. 3º, da Constituição Federal do Brasil de 1988, conforme a CHD, p. 183
CHD - crítica hermenêutica do direito, p. 177
CHD. Uma abordagem a partir dos fundamentos do art. 1º, e dos objetivos do art. 3º, da Constituição Federal do Brasil de 1988, conforme a CHD, p. 183
Cinco princípios da crítica hermenêutica do direito, p. 188
Coerência do direito. O respeito à integridade e à coerência do direito, p. 190
Comitê interministerial da laicidade francês, p. 168
Comportamento constitucionalmente digno. Imunidade tributária exige comportamento constitucionalmente digno, p. 45
Concedido às demais pessoas. Se o atendimento a esse pedido pode ser, em situações similares, universalizado, quer dizer, concedido às demais pessoas?, p. 186
Conclusão, p. 197
Conservadorismo religioso. O desafio da tolerância democrática frente ao conservadorismo religioso, p. 155
Constituição Federal. Uma abordagem a partir dos fundamentos do art. 1º, e dos objetivos do art. 3º, da Constituição Federal do Brasil de 1988, conforme a CHD, p. 183
Controle da destinação do benefício fiscal às finalidades essenciais, p. 160
Controle hermenêutico da interpretação constitucional - a superação da discricionariedade, p. 190
Crítica hermenêutica do direito. A CHD - crítica hermenêutica do direito, p. 177
Crítica hermenêutica. As três perguntas fundamentais da crítica hermenêutica do direito, p. 185
Crítica hermenêutica. Os cinco princípios da crítica hermenêutica do direito, p. 188

D

Deferência tributária constituinte. O motivo da deferência tributária constituinte, p. 103
Democracia constitucional liberal. Um diagnóstico da relação entre democracia constitucional liberal e protagonismo religioso iliberal nas eleições de 2022, p. 27
Democracia constitucional não pode ser um pacto suicida, p. 86
Desafio da tolerância democrática frente ao conservadorismo religioso, p. 155
Desigualizante. A legalidade desigualizante, p. 64
Déspotas esclarecidos. Quando muito, déspotas esclarecidos, p. 42
Dever fundamental de justificar as decisões, p. 193
Diagnóstico da relação entre democracia constitucional liberal e protagonismo religioso iliberal nas eleições de 2022, p. 27
Direito fundamental a uma resposta constitucionalmente adequada, p. 194
Direito fundamental. Se está diante de um direito fundamental com exigibilidade?, p. 185
Direito. As três perguntas fundamentais da crítica hermenêutica do direito, p. 185
Direito. Os cinco princípios da crítica hermenêutica do direito, p. 188
Disputa. Tolerância um conceito em disputa. Os pressupostos da tolerância e do pluralismo, p. 53
Dogmática tributária. O que diz a dogmática tributária?, p. 134

E

E como agir?, p. 163
Eleições de 2022. Um diagnóstico da relação entre democracia constitucional liberal e protagonismo religioso iliberal nas eleições de 2022, p. 27
Encaminhamento jurisdicional. Um possível encaminhamento jurisdicional, p. 170
Esfera pública. Finalidades essenciais e o protagonismo religioso conservador (iliberal e antidemocrático) na esfera pública, p. 141
Exigibilidade. Se está diante de um direito fundamental com exigibilidade?, p. 185

F

Fidelidade ao direito. A alemanha e a fidelidade ao direito, p. 115
Finalidades essenciais e o protagonismo religioso conservador (iliberal e antidemocrático) na esfera pública, p. 141
Finalidades essenciais. O controle da destinação do benefício fiscal às finalidades essenciais, p. 160
Fundamentos do art. 1º. Uma abordagem a partir dos fundamentos do art. 1º, e dos objetivos do art. 3º, da Constituição Federal do Brasil de 1988, conforme a CHD, p. 183

I

Iliberal. Finalidades essenciais e o protagonismo religioso conservador (iliberal e antidemocrático) na esfera pública, p. 141
Imunidade tributária exige comportamento constitucionalmente digno, p. 45
In a nutshell, p. 131
Iniciativas estrangeiras. Algumas iniciativas estrangeiras, p. 167
Insuficiência democrática constitucional. A questão extrassistêmica derivada da insuficiência democrática constitucional em cumprir com as promessas da modernidade, p. 159
Integridade. O respeito à integridade e à coerência do direito, p. 190
Interpretação constitucional. Controle hermenêutico da interpretação constitucional - a superação da discricionariedade, p. 190
Intolerantes. Tolerar os intolerantes?, p. 61
Introdução, p. 21
Isonomia. Se, para atender aquele direito, está-se ou não fazendo uma transferência ilegal-inconstitucional de recursos, que fere a isonomia?, p. 187

J

Johnson amendment. O que aprender com a johnson amendment, p. 112
Jurisprudência brasileira, p. 116
Justificar as decisões. O dever fundamental de justificar as decisões, p. 193

L

Laicidade francês. O comitê interministerial da laicidade francês, p. 168
Laicismos. A questão laica: laicismos x religiosismos, p. 65
Legalidade desigualizante, p. 64
Lista de abreviaturas e siglas, p. 19

M

Motivo da deferência tributária constituinte, p. 103

N

Nutshell. In a nutshell, p. 131

O

O que aprender com a johnson amendment, p. 112
O que diz a dogmática tributária?, p. 134
Objetivos do art. 3º. Uma abordagem a partir dos fundamentos do art. 1º, e dos objetivos do art. 3º, da constituição federal do brasil de 1988, conforme a CHD, p. 183
Opção portuguesa, p. 114

P

Pacto suicida. A democracia constitucional não pode ser um pacto suicida, p. 86
Perguntas fundamentais. As três perguntas fundamentais da crítica hermenêutica do direito, p. 185
Pluralismo. Tolerância um conceito em disputa. Os pressupostos da tolerância e do pluralismo, p. 53
Poder religioso. Abuso de poder religioso, p. 143
Posfácio, p. 205
Preservação da autonomia do direito, p. 188
Princípios. Os cinco princípios da crítica hermenêutica do direito, p. 188
Promessas da modernidade. A questão extrassistêmica derivada da insuficiência democrática constitucional em cumprir com as promessas da modernidade, p. 159
Protagonismo político, p. 149
Protagonismo religioso conservador. Finalidades essenciais e o protagonismo religioso conservador (iliberal e antidemocrático) na esfera pública, p. 141
Protagonismo religioso iliberal. Um diagnóstico da relação entre democracia constitucional liberal e protagonismo religioso iliberal nas eleições de 2022, p. 27

Q

Quando muito, déspotas esclarecidos, p. 42
Questão extrassistêmica derivada da insuficiência democrática constitucional em cumprir com as promessas da modernidade, p. 159
Questão laica: laicismos x religiosismos, p. 65

R

Referências, p. 211
Religiosismos. A questão laica: laicismos x religiosismos, p. 65
Respeito à integridade e à coerência do direito, p. 190
Resposta constitucionalmente adequada. Direito fundamental a uma resposta constitucionalmente adequada, p. 194

S

Se está diante de um direito fundamental com exigibilidade?, p. 185
Se o atendimento a esse pedido pode ser, em situações similares, universalizado, quer dizer, concedido às demais pessoas?, p. 186
Se, para atender aquele direito, está-se ou não fazendo uma transferência ilegal-inconstitucional de recursos, que fere a isonomia?, p. 187
Superação da discricionariedade. Controle hermenêutico da interpretação constitucional - a superação da discricionariedade, p. 190

T

Tolerância democrática. O desafio da tolerância democrática frente ao conservadorismo religioso, p. 155
Tolerância um conceito em disputa. Os pressupostos da tolerância e do pluralismo, p. 53
Tolerância. Tolerância um conceito em disputa. Os pressupostos da tolerância e do pluralismo, p. 53
Tolerar os intolerantes?, p. 61
Transferência ilegal-inconstitucional de recursos. Se, para atender aquele direito, está-se ou não fazendo uma transferência ilegal-inconstitucional de recursos, que fere a isonomia?, p. 187
Três perguntas fundamentais da crítica hermenêutica do direito, p. 185

U

Um possível encaminhamento jurisdicional, p. 170
Uma abordagem a partir dos fundamentos do art. 1º, e dos objetivos do art. 3º, da constituição federal do brasil de 1988, conforme a CHD, p. 183
Universalizado. Se o atendimento a esse pedido pode ser, em situações similares, universalizado, quer dizer, concedido às demais pessoas?, p. 186