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Tratamento do Superendividamento do Consumidor - Aspectos Sociais e Econômicos do Novo Modelo Jurídico

Clayrtha Raissa Nascimento Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Clayrtha Raissa Nascimento Gonçalves

ISBN v. impressa: 978652631500-2

ISBN v. digital: 978652631483-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 231grs.

Número de páginas: 186

Publicado em: 07/02/2025

Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Teoria Geral do Direito

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Sinopse

Apresentação da Profa. Claudia Lima Marques - Prefácio do Prof. Paulo Sérgio Velten Pereira

O superendividamento do consumidor é o fenômeno que abrange aqueles que têm mais dívidas que sua capacidade de pagamento. A Lei n° 14.181/2021 de 01° de julho de 2021 dispõe quanto à prevenção e ao tratamento do superendividamento. A obra problematiza em que medida a aplicação da referida lei pode contribuir no tratamento do superendividamento. Observa-se o reconhecimento da relevância social e econômica do referido tratamento, analisando as possíveis consequências práticas de sua aplicação. Estrutura-se a investigação no objetivo geral de analisar criticamente o referido tratamento trazido pela recente lei, avaliando os possíveis impactos sociais e econômicos na construção de novos modelos jurídicos. Como objetivos específicos: no âmbito do Direito Privado Contemporâneo, se chegar às considerações relevantes para a construção de modelos jurídicos decisórios; descrever as características inerentes e circundantes ao superendividamento do consumidor; e analisar a possibilidade de impactos econômicos e sociais da legislação consumerista do tratamento do superendividamento. A teoria de base é a dos modelos de Miguel Reale (1994), a qual contribui para a formação de novos modelos jurídicos, inclusive os decisórios emitidos pelo magistrado, somando-se à visão do consequencialismo jurídico de Ricardo Lorenzetti (2009). Metodologicamente, adotou-se a pesquisa qualitativa, de raciocínio do tipo indutivo, por utilizar dados particulares de projetos-piloto e teorias. Como método de procedimento, utilizou-se o método monográfico. Como tipo genérico de investigação das ciências sociais aplicadas à ciência jurídica, tem-se a pesquisa jurídico-descritiva e jurídico-propositiva. Quanto à análise sociojurídica-crítica, as técnicas de pesquisa bibliográficas e documentais são as selecionadas. O estudo aponta caminhos de contribuição, auxiliando na solução de conflitos pelo Poder Judiciário à luz do instituto de tratamento do super-endividamento do consumidor.

Autor(es)

CLAYRTHA RAISSA NASCIMENTO GONÇALVES

Empregada pública. Graduada em Direito. Advogada. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Especialista em Advocacia Trabalhista e Previdenciária. Professora universitária. Membro Titular da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão (OAB/MA). Integrante do Grupo de Pesquisa de Direito Privado (NEDP) – UFMA. Pesquisa Direito Civil Contemporâneo.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 19

1 INTRODUÇÃO, p. 21

2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIREITO CIVIL, p. 25

2.1 CONSTITUIÇÃO E DIREITO PRIVADO: DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E O PENSAMENTO SISTEMÁTICO, p. 27

2.2 SISTEMA DE DIREITO PRIVADO: MOBILIDADE, OS EFEITOS PRÁTICOS DAS DECISÕES E MICROSSISTEMA DO DIREITO DO CONSUMIDOR, p. 34

2.3 CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ, p. 41

2.4 NEGÓCIOS JURÍDICOS E AUTONOMIA PRIVADA, p. 48

2.5 MODELOS JURÍDICOS, FONTES DO DIREITO E O CONSEQUENCIALISMO NA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, p. 54

2.5.1 Natureza e Espécies de Modelos Jurídicos, p. 60

3 SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR, p. 67

3.1 APONTAMENTOS HISTÓRICOS E CARACTERÍSTICOS DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: MOTIVAÇÕES PARA A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO, p. 70

3.2 CRISE DO CONTRATO: O ESTADO, A ORDEM ECONÔMICA E O CONTRATO, p. 79

3.3 PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO CONTRATO E DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA DE SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR, p. 86

3.4 O MARCO DO SUPERENDIVIDAMENTO: PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO E O MÍNIMO EXISTENCIAL, p. 91

3.5 PREVENÇÃO E TRATAMENTO AO SUPERENDIVIDAMENTO E O CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO, p. 102

4 LEI 14.181/2021 E AS CONTRIBUIÇÕES EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR, p. 113

4.1 O PAPEL DO INTÉRPRETE AUTÊNTICO E O SUPERENDIVIDAMENTO: ATIVISMO E DECISIONISMO JUDICIAL, UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA, p. 116

4.2 ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS E ECONÔMICOS DA DECISÃO JUDICIAL, p. 129

4.2.1 Análise da Lei 14.181/2021 Sob o Viés Social e Sob o Viés Econômico, p. 135

4.3 CONSIDERAÇÕES AO TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO À LUZ DA LEI 14.181/2021, p. 142

4.3.1 Tratamento do Superendividamento do Consumidor no Contexto do Estado do Maranhão, p. 148

5 CONCLUSÃO, p. 155

REFERÊNCIAS, p. 161

ANEXO A - ATENDIMENTOS NUPACES - PROCON/MS, p. 169

ANEXO B - ATENDIMENTOS NAS - PROCON/MA, p. 171

Índice alfabético

A

Anexo A. Atendimentos NUPACES. PROCON/MS, p. 169
Anexo B. Atendimentos NAS. PROCON/MA, p. 171
Apontamentos históricos e característicos do superendividamento do consumidor: motivações para a prevenção e o tratamento do superendividamento, p. 70
Ativismo. Papel do intérprete autêntico e o superendividamento: ativismo e decisionismo judicial, uniformização de procedimentos e racionalização do sistema de justiça, p. 116
Autonomia privada e negócios jurídicos, p. 48

B

Boa-fé. Cláusula geral da boa-fé, p. 41

C

Cláusula geral da boa-fé, p. 41
Conclusão, p. 155
Consequencialismo jurídico. Prevenção e tratamento ao superendividamento e o consequencialismo jurídico, p. 102
Consequencialismo. Modelos jurídicos, fontes do direito e o consequencialismo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, p. 54
Constituição e direito privado: direito civil constitucional e o pensamento sistemático, p. 27
Constituição Federal e direito civil, p. 25
Consumidor. Lei 14.181/2021 e as contribuições em relação ao tratamento do superendividamento do consumidor, p. 113
Consumidor. Superendividamento do consumidor, p. 67
Contrato. Crise do contrato: o Estado, a ordem econômica e o contrato, p. 79
Contribuição. Lei 14.181/2021 e as contribuições em relação ao tratamento do superendividamento do consumidor, p. 113
Crise do contrato: o Estado, a ordem econômica e o contrato, p. 79

D

Decisão judicial. Aspectos sociojurídicos e econômicos da decisão judicial, p. 129
Decisão judicial. Premissas da teoria geral do contrato e decisões judiciais em matéria de superendividamento do consumidor, p. 86
Decisionismo judicial. Papel do intérprete autêntico e o superendividamento: ativismo e decisionismo judicial, uniformização de procedimentos e racionalização do sistema de justiça, p. 116
Direito civil constitucional. Constituição e direito privado: direito civil constitucional e o pensamento sistemático, p. 27
Direito civil e Constituição Federal, p. 25
Direito do consumidor. Sistema de direito privado: mobilidade, os efeitos práticos das decisões e microssistema do direito do consumidor, p. 34
Direito privado. Constituição e direito privado: direito civil constitucional e o pensamento sistemático, p. 27
Direito privado. Sistema de direito privado: mobilidade, os efeitos práticos das decisões e microssistema do direito do consumidor, p. 34

E

Estado. Crise do contrato: o Estado, a ordem econômica e o contrato, p. 79

F

Fontes do direito. Modelos jurídicos, fontes do direito e o consequencialismo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, p. 54

H

Histórico. Apontamentos históricos e característicos do superendividamento do consumidor: motivações para a prevenção e o tratamento do superendividamento, p. 70

I

Intérprete autêntico. Papel do intérprete autêntico e o superendividamento: ativismo e decisionismo judicial, uniformização de procedimentos e racionalização do sistema de justiça, p. 116
Introdução, p. 21

L

Lei 14.181/2021 e as contribuições em relação ao tratamento do superendividamento do consumidor, p. 113
Lei 14.181/2021. Análise da Lei 14.181/2021 sob o viés social e sob o viés econômico, p. 135
Lei 14.181/2021. Considerações ao tratamento do superendividamento à luz da Lei 14.181/2021, p. 142
LINDB. Modelos jurídicos, fontes do direito e o consequencialismo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, p. 54
Lista de siglas, p. 19

M

Marco do superendividamento: papel do Poder Judiciário e o mínimo existencial, p. 91
Microssistema do direito do consumidor. Sistema de direito privado: mobilidade, os efeitos práticos das decisões e microssistema do direito do consumidor, p. 34
Mínimo existencial. Marco do superendividamento: papel do Poder Judiciário e o mínimo existencial, p. 91
Mobilidade. Sistema de direito privado: mobilidade, os efeitos práticos das decisões e microssistema do direito do consumidor, p. 34
Modelo jurídico. Natureza e espécies de modelos jurídicos, p. 60
Modelos jurídicos, fontes do direito e o consequencialismo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, p. 54

N

Natureza e espécies de modelos jurídicos, p. 60
Negócios jurídicos e autonomia privada, p. 48

O

Ordem econômica. Crise do contrato: o Estado, a ordem econômica e o contrato, p. 79

P

Papel do intérprete autêntico e o superendividamento: ativismo e decisionismo judicial, uniformização de procedimentos e racionalização do sistema de justiça, p. 116
Pensamento sistemático. Constituição e direito privado: direito civil constitucional e o pensamento sistemático, p. 27
Poder Judiciário. Marco do superendividamento: papel do Poder Judiciário e o mínimo existencial, p. 91
Premissas da teoria geral do contrato e decisões judiciais em matéria de superendividamento do consumidor, p. 86
Prevenção e tratamento ao superendividamento e o consequencialismo jurídico, p. 102
Prevenção. Apontamentos históricos e característicos do superendividamento do consumidor: motivações para a prevenção e o tratamento do superendividamento, p. 70

R

Referências, p. 161

S

Sigla. Lista de siglas, p. 19
Sistema de direito privado: mobilidade, os efeitos práticos das decisões e microssistema do direito do consumidor, p. 34
Sistema de justiça. Papel do intérprete autêntico e o superendividamento: ativismo e decisionismo judicial, uniformização de procedimentos e racionalização do sistema de justiça, p. 116
Superendividamento do consumidor, p. 67
Superendividamento do consumidor. Apontamentos históricos e característicos do superendividamento do consumidor: motivações para a prevenção e o tratamento do superendividamento, p. 70
Superendividamento do consumidor. Premissas da teoria geral do contrato e decisões judiciais em matéria de superendividamento do consumidor, p. 86
Superendividamento do consumidor. Tratamento do superendividamento do consumidor no contexto do Estado do Maranhão, p. 148
Superendividamento. Lei 14.181/2021 e as contribuições em relação ao tratamento do superendividamento do consumidor, p. 113
Superendividamento. Marco do superendividamento: papel do Poder Judiciário e o mínimo existencial, p. 91
Superendividamento. Papel do intérprete autêntico e o superendividamento: ativismo e decisionismo judicial, uniformização de procedimentos e racionalização do sistema de justiça, p. 116
Superendividamento. Prevenção e tratamento ao superendividamento e o consequencialismo jurídico, p. 102

T

Teoria geral do contrato. Premissas da teoria geral do contrato e decisões judiciais em matéria de superendividamento do consumidor, p. 86
Tratamento do superendividamento. Considerações ao tratamento do superendividamento à luz da Lei 14.181/2021, p. 142