Ampliar imagem

Teoria do Estado Regulador - Volume VII - Coleção FGV Direito Rio

Organizador: Sérgio Guerra

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

por R$ 179,90em 6x de R$ 29,98Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

por R$ 127,70em 5x de R$ 25,54Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Organizador: Sérgio Guerra

ISBN v. impressa: 978652631551-4

ISBN v. digital: 978652631476-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 466grs.

Número de páginas: 376

Publicado em: 12/02/2025

Área(s): Direito - Econômico; Internacional

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

É com grande satisfação que apresento o sétimo volume da obra Teoria do Estado Regulador. Nele apresento uma parte da produção acadêmica discente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação (PPGD) da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas, trazendo, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus impactos, cotejando experiências regulatórias no Brasil e no exterior.

A publicação deste novo volume tem por objetivo máximo contribuir com o necessário debate de ideias sobre os novos paradigmas do direito administrativo e o Estado Regulador brasileiro.

Sérgio Guerra
Professor Titular de Direito Administrativo FGV Direito Rio

Autor(es)

ORGANIZADOR

SÉRGIO GUERRA

Visiting Researcher (Yale Law School), com Pós-Doutorado em Administração Pública (FGV/EBAPE). Doutor (UGF) em Mestre (UCAM) em Direito. Diretor e Professor Titular da Escola de FGV Direito Rio. Editor da Revista de Direito Administrativo – RDA. Membro Vogal da Comissão de Arbitragem e Árbitro da Câmara FGV de Mediação e Arbitragem. Integra a lista de árbitros da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná, do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA e do CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo. Tem atuação, também, em arbitragem junto à Câmara de Comércio Internacional – CCI.

COLABORADORES:

Alex Benevides

Carolina Estarque da Cunha

Daniel Argalji

Egmon Henrique de Oliveira Costa

Frederico Bizarro Weingartner

Julia Marques Queiroz Laport Brandão

Júlia Palmier T. de Azevedo

Leticia Wienskoski

Maria Eduarda de Skowronski Gomes

Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos

Sérgio Guerra

Vanessa Aguiar Bezerra Pinto

Vinicius Machado R. Vianna

Sumário

AUTONOMIA DECISÓRIA E RESPONSABILIDADE CIVIL DA ANVISA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EXECUTIVA / Sérgio Guerra, p. 15

A DEFERÊNCIA JUDICIAL NO BRASIL E A SUPERAÇÃO DA DOUTRINA CHEVRON: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO CONTROLE REGULATÓRIO / Alex Benevides, p. 35

A DISCRICIONARIEDADE DA CVM NA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO EM SEDE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR / Carolina Estarque da Cunha, p. 69

A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA ECONOMIA E A QUESTÃO DAS MEIAS ENTRADAS: UMA ANÁLISE BASEADA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 / Daniel Argalji, p. 95

ARTIGO 26 DA LINDB: NOVAS PERSPECTIVAS DE CONSENSUALIDADE NA CVM / Egmon Henrique de Oliveira Costa, p. 121

BYE-BYE CHEVRON: DEFERÊNCIA JUDICIAL E O JULGAMENTO DE LOPER BRIGH VS. RAIMONDO / Frederico Bizarro Weingartner, p. 149

O FOMENTO ESTATAL COMO EXPRESSÃO DO ESTADO SUBSIDIÁRIO: ANÁLISE DA TRANSITORIEDADE NA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL / Julia Marques Queiroz Laport Brandão, p. 181

OPEN FINANCE: UMA ANÁLISE DA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ABERTO DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS À LUZ DA TEORIA DA REFLEXIVIDADE ADMINISTRATIVA / Júlia Palmier T. de Azevedo, p. 209

A GOLDEN SHARE E AS DESESTATIZAÇÕES BRASILEIRAS: PRIVATIZAÇÃO OU CAPITALIZAÇÃO? / Leticia Wienskoski, p. 237

ANÁLISE SOBRE O PRESSUPOSTO DE AFASTAMENTO POLÍTICO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO SETOR ELÉTRICO / Maria Eduarda de Skowronski Gomes, p. 261

SENSIBILIDADE E REFLEXIVIDADE: UMA ANÁLISE DO CONTROLE JUDICIAL DA REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR. / Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, p. 297

A INDELEGABILIDADE DO PODER DE POLÍCIA E O ESTADO REGULADOR: O CASO DA CCEE NO STJ / Vanessa Aguiar Bezerra Pinto, p. 313

O ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS COMO PRODUTO DA REFLEXIVIDADE ADMINISTRATIVA / Vinicius Machado R. Vianna, p. 343

Índice alfabético

A

A deferência judicial no Brasil e a superação da doutrina Chevron: uma análise comparativa do controle regulatório. Alex Benevides, p. 35
A discricionariedade da CVM na celebração de termo de compromisso em sede de processo administrativo sancionador. Carolina Estarque da Cunha, p. 69
A indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ. Vanessa Aguiar Bezerra Pinto, p. 313
A interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988. Daniel Argalji, p. 95
A "golden share" e as desestatizações brasileiras: privatização ou capitalização? Leticia Wienskoski, p. 237
Afastamento político. Análise sobre o pressuposto de afastamento político das agências reguladoras no setor elétrico. Maria Eduarda de Skowronski Gomes, p. 261
Agência reguladora. Análise sobre o pressuposto de afastamento político das agências reguladoras no setor elétrico. Maria Eduarda de Skowronski Gomes, p. 261
Alex Benevides. A deferência judicial no Brasil e a superação da doutrina Chevron: uma análise comparativa do controle regulatório, p. 35
Análise sobre o pressuposto de afastamento político das agências reguladoras no setor elétrico. Maria Eduarda de Skowronski Gomes, p. 261
Anvisa. Autonomia decisória e responsabilidade civil da Anvisa no exercício da função executiva. Sérgio Guerra, p. 15
Artigo 26 da LINDB: novas perspectivas de consensualidade na CVM. Egmon Henrique de Oliveira Costa, p. 121
Autonomia decisória e responsabilidade civil da Anvisa no exercício da função executiva. Sérgio Guerra, p. 15

B

"Bye-Bye Chevron": deferência judicial e o julgamento de Loper Brigh vs. Raimondo. Frederico Bizarro Weingartner, p. 149

C

Capitalização. A "golden share" e as desestatizações brasileiras: privatização ou capitalização? Leticia Wienskoski, p. 237
Carolina Estarque da Cunha. A discricionariedade da CVM na celebração de termo de compromisso em sede de processo administrativo sancionador, p. 69
CCEE. A indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ. Vanessa Aguiar Bezerra Pinto, p. 313
CF/88. A interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988. Daniel Argalji, p. 95
Compartilhamento de dados. "Open finance": uma análise da estruturação do sistema aberto de compartilhamento de dados à luz da teoria da reflexividade administrativa. Júlia Palmier T. de Azevedo, p. 209
Consensualidade. Artigo 26 da LINDB: novas perspectivas de consensualidade na CVM. Egmon Henrique de Oliveira Costa, p. 121
Controle judicial. Sensibilidade e reflexividade: uma análise do controle judicial da regulação da saúde suplementar. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, p. 297
Controle regulatório. A deferência judicial no Brasil e a superação da doutrina Chevron: uma análise comparativa do controle regulatório. Alex Benevides, p. 35
CVM. A discricionariedade da CVM na celebração de termo de compromisso em sede de processo administrativo sancionador. Carolina Estarque da Cunha, p. 69
CVM. Artigo 26 da LINDB: novas perspectivas de consensualidade na CVM. Egmon Henrique de Oliveira Costa, p. 121

D

Daniel Argalji. A interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988, p. 95
Deferência judicial no Brasil e a superação da doutrina Chevron: uma análise comparativa do controle regulatório. Alex Benevides, p. 35
Deferência judicial. "Bye-Bye Chevron": deferência judicial e o julgamento de "Loper Brigh vs. Raimondo". Frederico Bizarro Weingartner, p. 149
Desestatização. A "golden share" e as desestatizações brasileiras: privatização ou capitalização? Leticia Wienskoski, p. 237
Discricionariedade da CVM na celebração de termo de compromisso em sede de processo administrativo sancionador. Carolina Estarque da Cunha, p. 69
Doutrina Chevron. A deferência judicial no Brasil e a superação da doutrina Chevron: uma análise comparativa do controle regulatório. Alex Benevides, p. 35

E

Economia. A interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988. Daniel Argalji, p. 95
Egmon Henrique de Oliveira Costa. Artigo 26 da LINDB: novas perspectivas de consensualidade na CVM, p. 121
Estado regulador. A indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ. Vanessa Aguiar Bezerra Pinto, p. 313
Estado subsidiário. O fomento estatal como expressão do Estado subsidiário: análise da transitoriedade na indústria cinematográfica nacional. Julia Marques Queiroz Laport Brandão, p. 181
Estado. A interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988. Daniel Argalji, p. 95

F

Fomento estatal como expressão do Estado subsidiário: análise da transitoriedade na indústria cinematográfica nacional. Julia Marques Queiroz Laport Brandão, p. 181
Frederico Bizarro Weingartner. "Bye-Bye Chevron": deferência judicial e o julgamento de "Loper Brigh vs. Raimondo", p. 149
Função executiva. Autonomia decisória e responsabilidade civil da Anvisa no exercício da função executiva. Sérgio Guerra, p. 15

G

"Golden share" e as desestatizações brasileiras: privatização ou capitalização? Leticia Wienskoski, p. 237

I

Indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ. Vanessa Aguiar Bezerra Pinto, p. 313
Indústria cinematográfica. O fomento estatal como expressão do Estado subsidiário: análise da transitoriedade na indústria cinematográfica nacional. Julia Marques Queiroz Laport Brandão, p. 181
Interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988. Daniel Argalji, p. 95

J

Julia Marques Queiroz Laport Brandão. O fomento estatal como expressão do Estado subsidiário: análise da transitoriedade na indústria cinematográfica nacional, p. 181
Júlia Palmier T. de Azevedo. "Open finance": uma análise da estruturação do sistema aberto de compartilhamento de dados à luz da teoria da reflexividade administrativa, p. 209

L

Leticia Wienskoski. A "golden share" e as desestatizações brasileiras: privatização ou capitalização?, p. 237
LINDB. Artigo 26 da LINDB: novas perspectivas de consensualidade na CVM. Egmon Henrique de Oliveira Costa, p. 121
"Loper Brigh vs. Raimondo". "Bye-Bye Chevron": deferência judicial e o julgamento de "Loper Brigh vs. Raimondo". Frederico Bizarro Weingartner, p. 149

M

Maria Eduarda de Skowronski Gomes. Análise sobre o pressuposto de afastamento político das agências reguladoras no setor elétrico, p. 261
Meia entrada. A interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988. Daniel Argalji, p. 95

O

O fomento estatal como expressão do Estado subsidiário: análise da transitoriedade na indústria cinematográfica nacional. Julia Marques Queiroz Laport Brandão, p. 181
O rol de procedimento e eventos em saúde da ANS como produto da reflexividade administrativa. Vinicius Machado R. Vianna, p. 343
"Open finance": uma análise da estruturação do sistema aberto de compartilhamento de dados à luz da teoria da reflexividade administrativa. Júlia Palmier T. de Azevedo, p. 209

P

Poder de polícia. A indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ. Vanessa Aguiar Bezerra Pinto, p. 313
Privatização. A "golden share" e as desestatizações brasileiras: privatização ou capitalização? Leticia Wienskoski, p. 237
Processo administrativo sancionador. A discricionariedade da CVM na celebração de termo de compromisso em sede de processo administrativo sancionador. Carolina Estarque da Cunha, p. 69

R

Reflexividade administrativa. O rol de procedimento e eventos em saúde da ANS como produto da reflexividade administrativa. Vinicius Machado R. Vianna, p. 343
Reflexividade. Sensibilidade e reflexividade: uma análise do controle judicial da regulação da saúde suplementar. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, p. 297
Regulação da saúde suplementar. Sensibilidade e reflexividade: uma análise do controle judicial da regulação da saúde suplementar. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, p. 297
Responsabilidade civil. Autonomia decisória e responsabilidade civil da Anvisa no exercício da função executiva. Sérgio Guerra, p. 15
Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos. Sensibilidade e reflexividade: uma análise do controle judicial da regulação da saúde suplementar, p. 297
Rol de procedimento e eventos em saúde da ANS como produto da reflexividade administrativa. Vinicius Machado R. Vianna, p. 343

S

Saúde. O rol de procedimento e eventos em saúde da ANS como produto da reflexividade administrativa. Vinicius Machado R. Vianna, p. 343
Sensibilidade e reflexividade: uma análise do controle judicial da regulação da saúde suplementar. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, p. 297
Sérgio Guerra. Autonomia decisória e responsabilidade civil da Anvisa no exercício da função executiva, p. 15
Setor elétrico. Análise sobre o pressuposto de afastamento político das agências reguladoras no setor elétrico. Maria Eduarda de Skowronski Gomes, p. 261
Sistema aberto de compartilhamento de dados. "Open finance": uma análise da estruturação do sistema aberto de compartilhamento de dados à luz da teoria da reflexividade administrativa. Júlia Palmier T. de Azevedo, p. 209
STJ. A indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ. Vanessa Aguiar Bezerra Pinto, p. 313

T

Teoria da reflexividade administrativa. "Open finance": uma análise da estruturação do sistema aberto de compartilhamento de dados à luz da teoria da reflexividade administrativa. Júlia Palmier T. de Azevedo, p. 209

V

Vanessa Aguiar Bezerra Pinto. A indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ, p. 313
Vinicius Machado R. Vianna. O rol de procedimento e eventos em saúde da ANS como produto da reflexividade administrativa, p. 343