Ampliar imagem

Saneamento Básico no Brasil e a Universalização Pretendida - O Poder Público e os Direitos Fundamentais

Name: Saneamento Básico no Brasil e a Universalização Pretendida - O Poder Público e os Direitos Fundamentais
Brand: Juruá Editora
SKU: 9786526315934
Price: 89.90 BRL
Availability: InStock

Marcelo Batista Gonçalves

Versão impressa

por R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

por R$ 64,70em 2x de R$ 32,35Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Marcelo Batista Gonçalves

ISBN v. impressa: 978652631593-4

ISBN v. digital: 978652631479-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 164grs.

Número de páginas: 132

Publicado em: 13/02/2025

Área(s): Direito - Constitucional

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Vídeo

Sinopse

A presente obra é fruto de dissertação de mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), no ano de 2023, que traz à tona a precária situação do saneamento básico do Brasil (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto), principalmente nas regiões norte e nordeste, que possuem índices alarmantes da população atendida por saneamento básico, problemas que remontam à idade média dos grandes centros da Europa. A Lei 14.026/2020 (Lei do Novo Marco Legal do Saneamento Básico) atualizou a Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Diretrizes do Saneamento Básico), estabelecendo-se a universalização do saneamento básico no limite temporal de 31 de dezembro de 2033, com alcance pretendido de 99% da população com acesso à água potável e 90% da população com acesso à coleta e tratamento de esgoto sanitário. A fixação de datas para a universalização do saneamento básico (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto), os procedimentos legais de metas, investimentos, contratos, entre outros, não correspondem ao cronograma estabelecido em lei. São vários os motivos para o descaso no trato do saneamento básico no Brasil, vai de dificuldade para aporte financeiro de investimento privado ou público, até a falta de vontade política para uma efetivação desse direito fundamental. Portanto, é essencial para a sociedade conhecer o saneamento básico no Brasil e a universalização pretendida.

Autor(es)

MARCELO BATISTA GONÇALVES

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará – ano 1991, Pós-graduado em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Pará – ano 2003, Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP – ano 2023. Possui vários cursos de extensão universitária, com destaque ao curso: Estado, Sociedade e Políticas Públicas na contemporaneidade pela Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP – 2022. É Promotor de Justiça do Estado do Pará desde 1992.

Sumário

LISTA DE QUADROS, p. 11

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 CONSIDERAÇÕES SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL, p. 19

2.1 HISTÓRIA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL, p. 19

2.2 SANEAMENTO BÁSICO E CAMADAS SOCIAIS, p. 28

2.3 BREVE ANÁLISE DA ATUAL SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL, p. 38

2.3.1 Tratamento e Distribuição de Água Potável, p. 43

2.3.2 Cobertura de Esgotamento Sanitário e Tratamento, p. 45

2.4 CONSEQUÊNCIAS DA PRECARIEDADE DE SANEAMENTO BÁSICO, p. 48

2.4.1 Saneamento: Doenças e Óbitos de Veiculação Hídrica, p. 48

2.4.2 Saneamento e Gênero, p. 49

3 DELIMITAÇÃO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO, p. 53

3.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 53

3.2 LEI N. 11.445/2007 (LEI NACIONAL DE DIRETRIZES NACIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO E POLÍTICA FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICO), p. 54

3.3 LEI N. 14.026/2020 (LEI DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO), p. 56

4 DIREITOS FUNDAMENTAIS, SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS, p. 61

4.1 BREVE HISTÓRICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 61

4.1.1 Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, p. 62

4.1.2 Dimensões ou Gerações dos Direitos Fundamentais, p. 63

4.1.3 Teoria da Indivisibilidade, p. 65

4.2 DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS, p. 67

4.3 DIGNIDADE HUMANA, MÍNIMO EXISTENCIAL E POSSIBILIDADE FÁTICA, p. 69

4.3.1 A Dignidade Humana, Origem e Conceitos, p. 69

4.3.2 Dignidade Humana na Constituição Federal de 1988, p. 71

4.3.3 Mínimo Existencial e Dignidade Humana, p. 73

4.3.4 Possibilidades Fáticas: o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível, p. 77

5 O PODER JUDICIÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO NA QUESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, p. 81

5.1 O PODER JUDICIÁRIO NA QUESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, p. 81

5.2 O MINISTÉRIO PÚBLICO NA QUESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, p. 91

5.3 AÇÕES E PROCESSOS JUDICIAIS DE DEMANDAS ESTRUTURANTES E A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, p. 93

6 CENÁRIO DO SANEAMENTO BÁSICO A PARTIR DO NOVO MARCO LEGAL, p. 99

6.1 INVESTIMENTOS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL, p. 105

CONCLUSÃO, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 115

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
Ações e processos judiciais de demandas estruturantes e a declaração de estado de coisas inconstitucional, p. 93
Água potável. Tratamento e distribuição de água potável, p. 43

B

Breve análise da atual situação do saneamento básico no Brasil, p. 38
Breve histórico dos direitos fundamentais, p. 61

C

Camada social. Saneamento básico e camadas sociais, p. 28
Cenário do saneamento básico a partir do novo marco legal, p. 99
Cobertura de esgotamento sanitário e tratamento, p. 45
Conclusão, p. 111
Consequências da precariedade de saneamento básico, p. 48
Considerações sobre o saneamento básico no Brasil, p. 19
Constituição Federal. Dignidade humana na Constituição Federal de 1988, p. 71

D

Delimitação legal do saneamento básico, p. 53
Demanda estruturante. Ações e processos judiciais de demandas estruturantes e a declaração de estado de coisas inconstitucional, p. 93
Dignidade humana e mínimo existencial, p. 73
Dignidade humana na Constituição Federal de 1988, p. 71
Dignidade humana, mínimo existencial e possibilidade fática, p. 69
Dignidade humana, origem e conceitos, p. 69
Dimensões ou gerações dos direitos fundamentais, p. 63
Direitos fundamentais e direitos humanos, p. 62
Direitos fundamentais, sociais, econômicos e culturais, p. 61
Direitos fundamentais. Breve histórico, p. 61
Direitos fundamentais. Dimensões ou gerações dos direitos fundamentais, p. 63
Direitos humanos. Direitos fundamentais e direitos humanos, p. 62
Direitos sociais, econômicos e culturais, p. 67
Doença. Saneamento: doenças e óbitos de veiculação hídrica, p. 48

E

Estado de coisas inconstitucional. Ações e processos judiciais de demandas estruturantes e a declaração de estado de coisas inconstitucional, p. 93

G

Gênero. Saneamento e gênero, p. 49

H

História do saneamento básico no Brasil, p. 19

I

Introdução, p. 15
Investimentos para o saneamento básico no Brasil, p. 105

L

Legislação. Saneamento básico. Delimitação legal. Constituição Federal de 1988, p. 53
Legislação. Saneamento básico. Delimitação legal. Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico e Política Federal de Saneamento Básico), p. 54
Legislação. Saneamento básico. Delimitação legal. Lei 14.026/2020 (Lei do Novo Marco Legal do Saneamento Básico), p. 56
Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
Lista de quadros, p. 11

M

Marco legal. Cenário do saneamento básico a partir do novo marco legal, p. 99
Mínimo existencial e dignidade humana, p. 73
Mínimo existencial. Dignidade humana, mínimo existencial e possibilidade fática, p. 69
Mínimo existencial. Possibilidades fáticas: o mínimo existencial e a reserva do possível, p. 77
Ministério Público na questão do saneamento básico, p. 91
Ministério Público. Poder Judiciário e o Ministério Público na questão do saneamento básico, p. 81

O

Óbito. Saneamento: doenças e óbitos de veiculação hídrica, p. 48

P

Poder Judiciário e o Ministério Público na questão do saneamento básico, p. 81
Poder Judiciário na questão do saneamento básico, p. 81
Possibilidade fática. Dignidade humana, mínimo existencial e possibilidade fática, p. 69
Possibilidades fáticas: o mínimo existencial e a reserva do possível, p. 77

Q

Quadro. Lista de quadros, p. 11

R

Referências, p. 115
Reserva do possível. Possibilidades fáticas: o mínimo existencial e a reserva do possível, p. 77

S

Saneamento básico e camadas sociais, p. 28
Saneamento básico no Brasil. Breve análise da atual situação, p. 38
Saneamento básico no Brasil. Considerações, p. 19
Saneamento básico no Brasil. História, p. 19
Saneamento básico no Brasil. Investimentos, p. 105
Saneamento básico. Cenário do saneamento básico a partir do novo marco legal, p. 99
Saneamento básico. Cobertura de esgotamento sanitário e tratamento, p. 45
Saneamento básico. Consequências da precariedade de saneamento básico, p. 48
Saneamento básico. Delimitação legal, p. 53
Saneamento básico. Ministério Público na questão do saneamento básico, p. 91
Saneamento básico. Poder Judiciário e o Ministério Público na questão do saneamento básico, p. 81
Saneamento básico. Poder Judiciário na questão do saneamento básico, p. 81
Saneamento e gênero, p. 49
Saneamento: doenças e óbitos de veiculação hídrica, p. 48
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13