Capa do livro: Busca, Apreensão e Proteção do Sigilo na Cooperação Jurídica Internacional - Estudo Comparativo Entre o Processo Penal Suíço e o Brasileiro, Gabriel Medeiros Régnier

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Busca, Apreensão e Proteção do Sigilo na Cooperação Jurídica Internacional - Estudo Comparativo Entre o Processo Penal Suíço e o Brasileiro

Name: Busca, Apreensão e Proteção do Sigilo na Cooperação Jurídica Internacional - Estudo Comparativo Entre o Processo Penal Suíço e o Brasileiro
Brand: Juruá Editora
SKU: 9786526314944
Price: 149.90 BRL
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Gabriel Medeiros Régnier

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Ficha técnica

Autor(es): Gabriel Medeiros Régnier

ISBN v. impressa: 978652631494-4

ISBN v. digital: 978652631453-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 383grs.

Número de páginas: 308

Publicado em: 25/02/2025

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional; Direito - Penal; Direito - Processual Penal

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Sinopse

Prefácio de Rodrigo Chemim

Este livro compara os procedimentos de busca e apreensão criminal na Suíça e no Brasil, destacando o direito à sigilação, na Suíça, como uma forma de acautelar bens apreendidos e consagrar direitos fundamentais dos investigados. O direito à sigilação (ou selagem) preserva as informações obtidas na investigação criminal até que haja um controle judicial, garantindo a legalidade das provas e legitimando o poder punitivo do Estado. A obra analisa semelhanças entre o “juiz de garantias” no Brasil e o “juiz dos selos” na Suíça, ambos atuando como garantidores da imparcialidade no processo penal.

Indicado para profissionais que atuam nas áreas do Direito Processual Penal e Direito Internacional, mas também para acadêmicos e estudantes, o livro explora a aplicação do instituto da sigilação, tanto nos processos internos suíços quanto na cooperação internacional, em pedidos ativos feitos pelo Brasil à Suíça. O autor investigou como a proteção dos direitos fundamentais se aplica nos contextos nacionais e de colaboração internacional, considerando as inovações tecnológicas, sociais e a atuação defensiva. Foram utilizados métodos qualitativos e quantitativos, como análise de fluxos de pedidos de busca e apreensão, sigilação, coleta de dados estatísticos e entrevistas, no Brasil e na Suíça.

O objetivo da pesquisa que originou o livro foi identificar aspectos do modelo suíço capazes de contribuir para o aprimoramento do sistema de justiça criminal brasileiro. Esse processo revelou, além disso, a carência de qualificação dos profissionais envolvidos nas solicitações de ajuda mútua internacional em matéria penal, apontando para um campo promissor no desenvolvimento do Direito Internacional no Brasil.

Autor(es)

GABRIEL MEDEIROS RÉGNIER

Mestre em Direito pela Universidade Positivo. Especialista em Direito Criminal pelo UniCuritiba, graduado em Direito pela PUC/PR e em Administração de Empresas pela Universidade Positivo. Professor Adjunto de Direito e Processo Penal no Centro Universitário Campos de Andrade e Membro do Instituto Suíço de Direito Comparado desde 2023. Compôs diferentes comissões temáticas da OAB/PR (2007-2018) e integrou o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (2015-2017). Pesquisador associado ao Núcleo de Direito e Política do PPGD da UFPR e à Escola Judicial do TJPR (2022-2024). Autor de artigos e capítulos de livros jurídicos. Advogado Criminalista.

Sumário

LISTA DE TABELAS, QUADROS, FIGURA E GRÁFICOS, p. 21

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 23

1 INTRODUÇÃO, p. 25

2 O PROBLEMA QUE SE APRESENTA E SEUS FUNDAMENTOS, p. 27

2.1 O ESTADO DA ARTE EM TORNO DO PROBLEMA DELINEADO E A METODOLOGIA DE ABORDAGEM, p. 35

3 PROTEÇÃO DE DADOS, p. 43

4 BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL, p. 49

4.1 BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL NO DIREITO BRASILEIRO, p. 49

5 ANÁLISE EMPÍRICA DO FLUXO PROCESSUAL EM MEDIDAS CAUTELARES PENAIS A PARTIR DE DADOS ESTATÍSTICOS E JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, p. 53

5.1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, p. 54

5.1.1 Metodologia Adotada para Análise dos Processos de Busca e Apreensão Criminal (Taxonomia CNJ), p. 54

5.1.2 Dificuldades Encontradas, p. 60

5.1.3 Resultados Parciais, p. 75

5.2 JUSTIÇA FEDERAL (1º GRAU) - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, p. 76

5.2.1 Metodologia Adotada nos Pedidos de Busca e Apreensão Criminal, p. 76

5.2.2 Resultados Parciais, p. 91

5.3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, p. 92

5.3.1 Metodologia Adotada para a Análise de Processos no TRF da 4ª Região, p. 92

5.3.2 Resultados Parciais, p. 99

5.3.3 Dificuldades Encontradas na 1ª Instância e TRF da 4ª Região, p. 100

5.4 QUANTIDADE DE NOVOS PROCESSOS (TJPR E TRF4), DISTRIBUÍDOS DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2023, CONFORME RELATÓRIO ´JUSTIÇA EM NÚMEROS´ DO CNJ, p. 100

6 A RELEVÂNCIA DO DIREITO COMPARADO, p. 105

7 O MODELO DE JUSTIÇA CRIMINAL SUÍÇO, p. 109

7.1 ASPECTOS CULTURAIS E POLÍTICOS DA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, p. 109

7.2 DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL SUÍÇO, p. 110

7.3 ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO SUÍÇO, p. 114

7.4 PRINCÍPIOS DA INDISPONIBILIDADE E OPORTUNIDADE LIMITADA, p. 118

7.5 IN DUBIO PRO SOCIETATE OU IN DUBIO PRO DURIORE, p. 120

7.6 BUSCA, APREENSÃO E O PROCEDIMENTO DE SELAGEM NO DIREITO SUÍÇO, p. 122

7.6.1 Alterações do Código de Processo Penal Suíço em Relação à Selagem, p. 137

8 DIREITO DE REQUERER A SELAGEM, INTERESSE E LEGITIMIDADE, p. 145

8.1 POR QUE A GARANTIA DO DIREITO À SELAGEM?, p. 145

8.2 RAZÕES PELAS QUAIS SE JUSTIFICA PENSAR NA FIGURA DA SELAGEM NO BRASIL, p. 146

9 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL, p. 149

9.1 AUXÍLIO INTERNACIONAL NA REPRESSÃO A CRIMES COMO A LAVAGEM DE CAPITAIS E O PAPEL DA SIGILAÇÃO, p. 156

9.2 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL E A PROPORCIONALIDADE NAS RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 162

9.3 PRINCÍPIOS INTRÍNSECOS À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL, p. 177

9.4 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTERNACIONAL E O DIREITO À SELAGEM, p. 182

9.4.1 Jurisdições com Competência para Funcionar como Tribunal de Medidas Coercitivas em Matéria de Auxílio Judiciário, p. 186

9.4.2 Relações Jurídicas Estabelecidas no Âmbito da Assistência Jurídica Mútua, p. 187

9.4.3 Natureza do Procedimento de Execução do Pedido de Assistência Mútua no Estado Requerido à Luz da Sigilação, p. 189

9.5 CONCLUSÃO DA ASSISTÊNCIA MÚTUA, AUTORIDADE COMPETENTE, ESTATÍSTICAS E DOMÍNIO SECRETO, p. 191

9.5.1 Levantamento dos Selos e Autoridade Competente, p. 193

9.5.2 Proteção da Esfera Privada na Relação Entre Investigados e Seus Advogados, p. 195

9.6 O PANORAMA DEFENSIVO NA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL, p. 200

9.7 QUE ASPECTOS PODERIAM SER TEORICAMENTE INTEGRADOS NO BRASIL, COM BASE NA ANÁLISE REALIZADA, EM RELAÇÃO AO MODELO DE SIGILAÇÃO?, p. 206

9.7.1 Sugestões Derivadas das Análises Empíricas das Decisões do Tribunal de Justiça do Paraná, p. 206

9.7.2 Sugestões Derivadas das Análises Empíricas das Decisões da Justiça Federal da 4ª Região (1ª e 2ª Instâncias), p. 210

10 EXAME DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, p. 215

10.1 A PERSPECTIVA DA SELAGEM A PARTIR DE DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL FEDERAL DA SUÍÇA, p. 215

10.2 COMPARTILHAMENTO DE PROVAS ENTRE A SUÍÇA E O BRASIL NA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL, p. 220

10.2.1 Compartilhamento de Provas a Partir de Decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Penal Federal Suíço (Casos Alstom e Lava Jato), p. 221

10.2.2 Entrega de Meios de Prova e Valores com Vista ao Confisco: a Relação Entre a Ação Penal nº 863/SP do Supremo Tribunal Federal e o Acórdão 1C_540/2023 do Tribunal Federal da Suíça, p. 227

10.2.3 Exclusão de Provas Inadmissíveis em Razão de Posterior Ilicitude (Caso White Gold Foundation e Blue Diamond), p. 230

11 COMO SERIAM CORRIGIDOS OS PROBLEMAS CONSTATADOS NOS CASOS DE COMPARTILHAMENTO DE PROVAS ENTRE A SUÍÇA E O BRASIL?, p. 235

12 JUIZ DE GARANTIAS, p. 241

12.1 JUIZ DE GARANTIAS NO MODELO BRASILEIRO, p. 245

12.1.1 O Alcance do Contraditório Antecipado em Medidas Cautelares no Processo Penal Brasileiro, p. 247

12.2 JUIZ DE GARANTIAS NO MODELO SUÍÇO, p. 251

12.3 JUIZ DE GARANTIAS PELA PERSPECTIVA DO DIREITO À SELAGEM, p. 252

13 GANHOS QUE A AGENDA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL TERÁ COM O MODELO PROPOSTO, p. 259

14 LIMITAÇÕES DA PESQUISA, p. 263

15 CONCLUSÕES, p. 265

REFERÊNCIAS, p. 273

ANEXOS, p. 283

ANEXO A - MODELO DE REQUERIMENTO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL ENDEREÇADA PARA A SUÍÇA NO BOJO DA OPERAÇÃO LAVA JATO, p. 284

ANEXO B - MODELO DE FORMULÁRIO DE RECIBO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL RECEBIDA PELA SUÍÇA, p. 286

ANEXO C - MODELO DE CARTA ROGATÓRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL COM MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO, p. 288

ANEXO D - MODELO DE NOTIFICAÇÃO COM O RESPECTIVO RECIBO - DOCUMENTO PRÓPRIO DA AUTORIDADE SUÍÇA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA MÚTUA, p. 291

ANEXO E - MODELO DE CARTA EM QUE A AUTORIDADE SUÍÇA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA MÚTUA ENVIA AO ESTADO REQUERENTE COM DESTAQUE PARA AS CONDIÇÕES EM QUE OS MEIOS DE PROVA OBTIDOS NA COOPERAÇÃO PODERÃO SER UTILIZADOS, p. 293

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
Advogado. Proteção da esfera privada na relação entre investigados e seus advogados, p. 195
Análise empírica do fluxo processual em medidas cautelares penais a partir de dados estatísticos e judiciais do Tribunal de Justiça do Paraná e Tribunal Regional Federal da 4ª Região, p. 53
Anexo A. Modelo de requerimento de cooperação judiciária em matéria penal endereçada para a Suíça no bojo da Operação Lava Jato, p. 284
Anexo B. Modelo de formulário de recibo de cooperação judiciária em matéria penal recebida pela Suíça, p. 286
Anexo C. Modelo de carta rogatória internacional em matéria penal com modelo de carta de apresentação, p. 288
Anexo D. Modelo de notificação com o respectivo recibo. Documento próprio da autoridade suíça de assistência jurídica mútua, p. 291
Anexo E. Modelo de carta em que a autoridade suíça de assistência jurídica mútua envia ao Estado requerente com destaque para as condições em que os meios de prova obtidos na cooperação poderão ser utilizados, p. 293
Anexos, p. 283
Assistência judiciária internacional e o direito à selagem, p. 182
Assistência judiciária internacional em matéria penal, p. 149
Assistência judiciária internacional. Princípios intrínsecos à assistência judiciária internacional em matéria penal, p. 177
Assistência jurídica mútua. Relações jurídicas estabelecidas no âmbito da assistência jurídica mútua, p. 187
Assistência mútua. Conclusão da assistência mútua, autoridade competente, estatísticas e domínio secreto, p. 191
Assistência mútua. Natureza do procedimento de execução do pedido de assistência mútua no Estado requerido à luz da sigilação, p. 189
Autoridade competente. Conclusão da assistência mútua, autoridade competente, estatísticas e domínio secreto, p. 191
Autoridade competente. Levantamento dos selos e autoridade competente, p. 193
Auxílio internacional na repressão a crimes como a lavagem de capitais e o papel da sigilação, p. 156
Auxílio judiciário. Jurisdições com competência para funcionar como tribunal de medidas coercitivas em matéria de auxílio judiciário, p. 186

B

Busca e apreensão criminal, p. 49
Busca e apreensão criminal no direito brasileiro, p. 49
Busca e apreensão criminal. Metodologia adotada para análise dos processos de busca e apreensão criminal (taxonomia CNJ), p. 54

C

CNJ. Quantidade de novos processos (TJPR e TRF4), distribuídos de janeiro a setembro de 2023, conforme relatório "justiça em números" do CNJ, p. 100
Compartilhamento de provas. Como seriam corrigidos os problemas constatados nos casos de compartilhamento de provas entre a Suíça e o Brasil?, p. 235
Competência. Jurisdições com competência para funcionar como tribunal de medidas coercitivas em matéria de auxílio judiciário, p. 186
Conclusão da assistência mútua, autoridade competente, estatísticas e domínio secreto, p. 191
Conclusões, p. 265
Confederação Suíça. Aspectos culturais e políticos, p. 109
Constitucionalização do processo penal e a proporcionalidade nas restrições ao exercício de direitos fundamentais, p. 162
Contraditório antecipado. Alcance do contraditório antecipado em medidas cautelares no processo penal brasileiro, p. 247
Cooperação internacional. Panorama defensivo na cooperação internacional em matéria penal, p. 200
Cooperação jurídica internacional. Busca e apreensão. Problema que se apresenta e seus fundamentos, p. 27

D

Desenvolvimento sustentável. Ganhos que a agenda do desenvolvimento sustentável terá com o modelo proposto, p. 259
Direito à selagem. Assistência judiciária internacional e o direito à selagem, p. 182
Direito à selagem. Juiz de garantias pela perspectiva do direito à selagem, p. 252
Direito Brasileiro. Busca e apreensão criminal no direito brasileiro, p. 49
Direito comparado. Alterações do Código de Processo Penal suíço em relação à selagem, p. 137
Direito comparado. Aspectos culturais e políticos da Confederação Suíça, p. 109
Direito comparado. Busca, apreensão e o procedimento de selagem no direito suíço, p. 122
Direito comparado. Direito penal e processual penal suíço, p. 110
Direito comparado. Estrutura do Poder Judiciário suíço, p. 114
Direito comparado. Modelo de justiça criminal suíço, p. 109
Direito comparado. Princípios da indisponibilidade e oportunidade limitada, p. 118
Direito comparado. Relevância, p. 105
Direito comparado. In dubio pro societate ou in dubio pro duriore, p. 120
Direitos fundamentais. Constitucionalização do processo penal e a proporcionalidade nas restrições ao exercício de direitos fundamentais, p. 162
Domínio secreto. Conclusão da assistência mútua, autoridade competente, estatísticas e domínio secreto, p. 191

E

Esfera privada. Proteção da esfera privada na relação entre investigados e seus advogados, p. 195
Estado da arte em torno do problema delineado e a metodologia de abordagem, p. 35
Estatística. Conclusão da assistência mútua, autoridade competente, estatísticas e domínio secreto, p. 191
Exame de precedentes jurisprudenciais, p. 215

F

Figura. Lista de tabelas, quadros, figura e gráficos, p. 21

G

Gráfico. Lista de tabelas, quadros, figura e gráficos, p. 21

I

Introdução, p. 25
Investigado. Proteção da esfera privada na relação entre investigados e seus advogados, p. 195

J

Juiz de garantias, p. 241
Juiz de garantias no modelo brasileiro, p. 245
Juiz de garantias no modelo suíço, p. 251
Juiz de garantias pela perspectiva do direito à selagem, p. 252
Jurisdições com competência para funcionar como tribunal de medidas coercitivas em matéria de auxílio judiciário, p. 186
Justiça criminal. Modelo suíço, p. 109

L

Lavagem de capitais. Auxílio internacional na repressão a crimes como a lavagem de capitais e o papel da sigilação, p. 156
Levantamento dos selos e autoridade competente, p. 193
Limitações da pesquisa, p. 263
Lista de abreviaturas e siglas, p. 23

M

Medida cautelar. Análise empírica do fluxo processual em medidas cautelares penais a partir de dados estatísticos e judiciais do Tribunal de Justiça do Paraná e Tribunal Regional Federal da 4ª Região, p. 53
Medida coercitiva. Jurisdições com competência para funcionar como tribunal de medidas coercitivas em matéria de auxílio judiciário, p. 186
Medidas cautelares penais a partir de dados estatísticos e judiciais. Dificuldades encontradas, p. 60
Medidas cautelares penais a partir de dados estatísticos e judiciais. Dificuldades encontradas na 1ª Instância e TRF da 4ª Região, p. 100
Medidas cautelares penais a partir de dados estatísticos e judiciais. Justiça Federal (1º Grau) - Seção Judiciária do Estado do Paraná, p. 76
Medidas cautelares penais a partir de dados estatísticos e judiciais. Justiça Federal (1º Grau) - Seção Judiciária do Estado do Paraná. Metodologia adotada nos pedidos de busca e apreensão criminal, p. 76
Medidas cautelares penais a partir de dados estatísticos e judiciais. Justiça Federal (1º Grau) - Seção Judiciária do Estado do Paraná. Resultados parciais, p. 91
Medidas cautelares penais a partir de dados estatísticos e judiciais. Resultados parciais, p. 75
Medidas cautelares penais a partir de dados estatísticos e judiciais. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, p. 54
Medidas cautelares penais a partir de dados estatísticos e judiciais. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, p. 92
Medidas cautelares penais a partir de dados estatísticos e judiciais. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Metodologia adotada para a análise de processos no TRF da 4ª Região, p. 92
Medidas cautelares penais a partir de dados estatísticos e judiciais. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Resultados parciais, p. 99
Metodologia adotada para análise dos processos de busca e apreensão criminal (taxonomia CNJ), p. 54
Metodologia. Estado da arte em torno do problema delineado e a metodologia de abordagem, p. 35

N

Natureza do procedimento de execução do pedido de assistência mútua no Estado requerido à luz da sigilação, p. 189

P

Panorama defensivo na cooperação internacional em matéria penal, p. 200
Precedente jurisprudencial. Compartilhamento de provas a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Penal Federal Suíço (Casos Alstom e Lava Jato), p. 221
Precedente jurisprudencial. Compartilhamento de provas entre a Suíça e o Brasil na cooperação internacional em matéria penal, p. 220
Precedente jurisprudencial. Entrega de meios de prova e valores com vista ao confisco: a relação entre a Ação Penal nº 863/SP do Supremo Tribunal Federal e o Acórdão 1C_540/2023 do Tribunal Federal da Suíça, p. 227
Precedente jurisprudencial. Exame de precedentes jurisprudenciais, p. 215
Precedente jurisprudencial. Exclusão de provas inadmissíveis em razão de posterior ilicitude (Caso White Gold Foundation e Blue Diamond), p. 230
Precedente jurisprudencial. Perspectiva da selagem a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Federal da Suíça, p. 215
Princípios intrínsecos à assistência judiciária internacional em matéria penal, p. 177
Processo penal. Constitucionalização do processo penal e a proporcionalidade nas restrições ao exercício de direitos fundamentais, p. 162
Proteção da esfera privada na relação entre investigados e seus advogados, p. 195
Proteção de dados, p. 43

Q

Quadro. Lista de tabelas, quadros, figura e gráficos, p. 21

R

Referências, p. 273
Relações jurídicas estabelecidas no âmbito da assistência jurídica mútua, p. 187
Relevância do direito comparado, p. 105
Repressão de crimes. Auxílio internacional na repressão a crimes como a lavagem de capitais e o papel da sigilação, p. 156

S

Selagem. Direito de requerer a selagem, interesse e legitimidade, p. 145
Selagem. Por que a garantia do direito à selagem?, p. 145
Selagem. Razões pelas quais se justifica pensar na figura da selagem no Brasil, p. 146
Sigilação. Auxílio internacional na repressão a crimes como a lavagem de capitais e o papel da sigilação, p. 156
Sigilação. Natureza do procedimento de execução do pedido de assistência mútua no Estado requerido à luz da sigilação, p. 189
Sigilação. Que aspectos poderiam ser teoricamente integrados no Brasil, com base na análise realizada, em relação ao modelo de sigilação?, p. 206
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23

T

Tabela. Lista de tabelas, quadros, figura e gráficos, p. 21
Taxonomia CNJ. Metodologia adotada para análise dos processos de busca e apreensão criminal (taxonomia CNJ), p. 54
TJPR. Sugestões derivadas das análises empíricas das decisões do Tribunal de Justiça do Paraná, p. 206
TRF 4ª Região. Sugestões derivadas das análises empíricas das decisões da Justiça Federal da 4ª Região (1ª e 2ª Instâncias), p. 210
Tribunal de Justiça do Paraná. Análise empírica do fluxo processual em medidas cautelares penais a partir de dados estatísticos e judiciais do Tribunal de Justiça do Paraná e Tribunal Regional Federal da 4ª Região, p. 53
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Análise empírica do fluxo processual em medidas cautelares penais a partir de dados estatísticos e judiciais do Tribunal de Justiça do Paraná e Tribunal Regional Federal da 4ª Região, p. 53