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Pedofilia e Direito Penal - As Leis Penais e o Combate ao Abuso Sexual Infantil

Carina Santanieli

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Ficha técnica

Autor(es): Carina Santanieli

ISBN v. impressa: 978652631475-3

ISBN v. digital: 978652631440-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 224grs.

Número de páginas: 180

Publicado em: 10/03/2025

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Prefácio do Procurador Arthur Pinto de Lemos Júnior

A obra, fruto da dissertação de mestrado da autora, busca demonstrar a problemática que envolve o assunto “Abuso sexual infantil” e a necessidade de se discutir o tema, extremamente sensível, trazendo à tona os tipos de crimes praticados contra crianças e adolescentes, que ofendem a dignidade da pessoa humana em formação. Através do arcabouço legislativo nacional a respeito do abuso sexual infantil, bem como da revisão bibliográfica, com a leitura de artigos, teses e livros de autores que se debruçaram sobre o tema, tenta-se compreender os problemas que envolvem a questão e apresentar algumas soluções, já que a legislação penal não é totalmente eficiente para o combate ao abuso sexual infantil no Brasil, pois embora tenha havido inúmeras alterações na lei penal, em que novos tipos foram criados e outros tantos alterados para agravar as penas, o fato é que os índices continuam a crescer. Expõe sobre o abuso sexual infantil, conceito, forma e como ele acontece, bem como o perfil do(a) abusador(a) e do(a) abusado(a), o ambiente em que ocorre, as classes mais acometidas, ou seja, classe alta - patriarcado, classe baixa - desigualdade social e abandono, característicos de exploração sexual. Discorre, ainda, sobre o termo “pedofilia” (parafilia). Importante a unificação e padronização nas informações e estatísticas por todo o Brasil, para que, assim, tenha-se a real dimensão do problema e os esforços para o combate ao abuso sexual infantil, com intensos trabalhos voltados à prevenção, e com uma atuação mais pontual do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública – e PNSPDS – Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social –, estruturas estas de integração e coordenação de segurança pública no Brasil, pois a falta de informações mais precisas, somando-se à subnotificação, que seria a cifra oculta, causa falhas no imprescindível combate a estes crimes.

Autor(es)

CARINA SANTANIELI

Mestre em Direito – Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos pela UNIFIEO; especialista em Direito Material e Processual Penal pela Universidade Brasil-UB; graduada em Direito pela Universidade Brasil-UB. Delegada de Polícia no Estado de São Paulo; Professora da Academia de Polícia do Estado de São Paulo (Acadepol).

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 13

LISTA DE SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 ABUSO SEXUAL INFANTIL: CONCEITOS, AMBIENTES E ATORES ENVOLVIDOS, p. 19

1.1 ABUSO SEXUAL INFANTIL: CONCEITO, p. 25

1.2 FORMAS DE ABUSO SEXUAL INFANTIL, p. 28

1.2.1 Estupro de Vulnerável, p. 29

1.2.2 Pedofilia, p. 31

1.2.3 Incesto, p. 40

1.2.4 Exploração Sexual, p. 44

1.2.5 Pornografia Infantojuvenil, p. 47

1.3 ABUSO SEXUAL INFANTIL - AMBIENTE ONDE SE CONSUMA, p. 49

1.3.1 Violência Doméstica ou Intrafamiliar, p. 51

1.3.2 Ambiente Extrafamiliar, p. 56

1.4 ABUSO SEXUAL INFANTIL - HORÁRIOS DE MAIOR INCIDÊNCIA, p. 59

1.5 PERFIL DO ABUSADOR, p. 60

1.6 PERFIL DAS VÍTIMAS, p. 63

1.7 CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO ABUSO SEXUAL INFANTIL, p. 65

1.8 DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ABUSO SEXUAL INFANTIL, p. 69

2 TRATAMENTO LEGISLATIVO NO BRASIL, p. 73

2.1 TRATADOS INTERNACIONAIS, p. 74

2.2 TRATAMENTO CONSTITUCIONAL, p. 78

2.3 TRATAMENTO NO CÓDIGO PENAL, p. 81

2.3.1 Estupro, p. 81

2.3.2 Estupro de Vulnerável, p. 84

2.3.3 Favorecimento da Prostituição, p. 91

2.4 A PREVISÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), p. 93

3 COMBATE AO ABUSO SEXUAL INFANTIL - AVANÇOS E RETROCESSOS, p. 121

3.1 ESTATÍSTICAS, p. 123

3.1.1 Falta de Padronização Nacional da Coleta de Informações, p. 125

3.1.2 A Questão das Cifras Negras, p. 127

3.2 DEPOIMENTO ESPECIAL, p. 144

3.3 POLÍTICAS PÚBLICAS E COMBATE AO ABUSO SEXUAL INFANTIL, p. 149

CONCLUSÃO, p. 159

REFERÊNCIAS, p. 163

Índice alfabético

A

Abusador. Perfil do abusador, p. 60
Abuso sexual infantil. Ambiente onde se consuma, p. 49
Abuso sexual infantil. Combate. Avanços e retrocessos, p. 121
Abuso sexual infantil. Combate. Estatísticas, p. 123
Abuso sexual infantil. Combate. Falta de padronização nacional da coleta de informações, p. 125
Abuso sexual infantil. Combate. Questão das cifras negras, p. 127
Abuso sexual infantil. Consequências decorrentes, p. 65
Abuso sexual infantil. Depoimento especial, p. 144
Abuso sexual infantil. Direitos fundamentais, p. 69
Abuso sexual infantil. Formas, p. 28
Abuso sexual infantil. Horários de maior incidência, p. 59
Abuso sexual infantil. Políticas públicas e combate ao abuso sexual infantil, p. 149
Abuso sexual infantil. Previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), p. 93
Abuso sexual infantil. Tratados internacionais, p. 74
Abuso sexual infantil. Tratamento constitucional, p. 78
Abuso sexual infantil. Tratamento legislativo no Brasil, p. 73
Abuso sexual infantil: conceito, p. 25
Abuso sexual infantil: conceitos, ambientes e atores envolvidos, p. 19
Ambiente extrafamiliar, p. 56