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Extrafiscalidade na Transação Tributária - Utilização de Tributos, Regulamentação e Transação - Biblioteca IDP - Juruá

José Pereira de Barros Neto

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Ficha técnica

Autor(es): José Pereira de Barros Neto

ISBN v. impressa: 978652631474-6

ISBN v. digital: 978652631437-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 226grs.

Número de páginas: 182

Publicado em: 11/03/2025

Área(s): Direito - Tributário

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Sinopse

• Casuística • Portarias e Editais de Transação - Prefácio de Maysa de Sá Pittondo Deligne

Neste livro inovador, o autor desvenda os meandros da transação tributária e sua vertente extrafiscal, que vem estabelecendo um novo patamar na resolução de litígios fiscais federais no Brasil. A obra traça o histórico e os fundamentos legais que transformaram a antiga prática dos parcelamentos especiais na moderna negociação de dívidas tributárias, destacando a sua evolução desde a Medida Provisória 899/2019 até a Lei 13.988/2020 e sua utilização em plena pandemia do Coronavírus. Com análise crítica e embasamento doutrinário, o autor revela como os instrumentos de negociação e concessões mútuas podem promover a extinção de créditos e reduzir a litigiosidade, equilibrando os interesses do Estado e do contribuinte. Além disso, o livro explora os impactos da extrafiscalidade na política tributária, evidenciando como medidas inovadoras na administração tributária podem contribuir para a eficiência na arrecadação e estimular o desenvolvimento econômico. Essencial para juristas, acadêmicos e profissionais do Direito, esta obra oferece subsídios teóricos e práticos para a aplicação de estratégias legais que asseguram segurança jurídica e impulsionam transformações na administração pública. Descubra uma nova perspectiva sobre o sistema tributário brasileiro e prepare-se para transformar seu entendimento sobre a política tributária!

Autor(es)

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO

Natural de São Paulo, pesquisador e mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília. É Auditor Fiscal da Receita Federal há mais de vinte anos, instituição onde desenvolveu várias atividades e ocupou diversas funções, inclusive na área disciplinar.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E EXTRAFISCALIDADE, p. 17

1.1 O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO E OUTRAS FIGURAS SEMELHANTES: OS PARCELAMENTOS ESPECIAIS, p. 17

1.1.1 O Instituto da Transação Tributária: Conceito e Embates Doutrinários, p. 17

1.1.2 Os Polêmicos Parcelamentos Especiais e sua Aproximação com a Transação Tributária, p. 28

1.1.3 A Regulamentação da Transação, p. 30

1.1.4 A Influência do Direito Americano na Regulamentação da Transação Brasileira, p. 36

1.1.5 A Pandemia e seus Efeitos na Transação, p. 38

1.2 A EXTRAFISCALIDADE E SUAS FINALIDADES, p. 40

1.2.1 Incentivos Fiscais e Extrafiscalidade, p. 45

1.2.2 O Controle da Extrafiscalidade, p. 48

1.2.3 Extrafiscalidade na Transação Tributária, p. 51

2 ANÁLISE DAS NORMAS E EDITAIS DE TRANSAÇÃO, p. 55

2.1 A BASE LEGAL DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 56

2.1.1 A Exposição de Motivos da Medida Provisória 899, de 16 de Outubro de 2019, p. 56

2.1.2 A Lei 13.988, de 14 de Abril de 2020, p. 59

2.1.3 A Lei 14.148, de 03 de Maio de 2021 - A Transação no Perse, p. 67

2.1.4 A Lei 14.375, de 21 de Junho de 2022 - A Transação no Fies, p. 69

2.1.5 A Lei 14.689, de 20 de Setembro de 2023, p. 72

2.2 AS PORTARIAS PGFN SOBRE TRANSAÇÃO, p. 74

2.2.1 A Portaria PGFN 6.757, de 29 de Setembro de 2022, p. 75

2.2.2 A Portaria PGFN 9.924, de 14 de Abril de 2020, p. 82

2.2.3 A Portaria PGFN 14.402, de 16 de Junho de 2020, p. 84

2.2.4 A Portaria PGFN 18.731, de 06 de Agosto de 2020, p. 89

2.2.5 A Portaria PGFN 21.561, de 30 de Setembro de 2020, p. 91

2.2.6 A Portaria PGFN 21.562, de 30 de Setembro de 2020, p. 93

2.2.7 A Portaria PGFN 7.917, de 02 de Julho de 2021, p. 94

2.2.8 A Portaria MF 1.584, de 13 de Dezembro de 2023, p. 96

2.3 OS EDITAIS DE TRANSAÇÃO DA PGFN, p. 99

2.3.1 Editais Decorrentes da Portaria PGFN 6.757, de 29 de Setembro de 2022, p. 100

2.3.1.1 O Edital PGFN 1/2019, p. 101

2.3.1.2 O Edital PGFN 2/2021, p. 103

2.3.1.3 O Edital PGFN 3/2021, p. 104

2.3.2 Editais Decorrentes da Portaria MF 1.584, de 13 de Dezembro de 2023, p. 107

2.3.2.1 O Edital PGFN 16/2020, p. 107

2.3.2.2 O Edital RFB/PGFN 11/2021, p. 109

2.3.2.3 O Edital PGFN 1/2022, p. 111

2.3.2.4 O Edital PGFN/RFB 9/2022, p. 113

2.3.3 As Portarias Reguladoras sem Editais, p. 115

3 OS PROPÓSITOS EXTRAFISCAIS NAS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS, p. 117

3.1 A EXTRAFISCALIDADE NOS NORMATIVOS SOBRE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 118

3.1.1 Da Análise das Leis sobre Transação Tributária, p. 119

3.1.2 Da Análise das Portarias Reguladoras da Transação Tributária, p. 127

3.1.3 Da Análise dos Editais de Transação Tributária, p. 142

3.2 OS OBJETIVOS E FINALIDADES EXTRAFISCAIS NA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 147

CONCLUSÃO, p. 161

REFERÊNCIAS, p. 165

Índice alfabético

A

Análise das normas e editais de transação, p. 55

B

Base legal da transação tributária, p. 56

C

Conclusão, p. 161

D

Direito americano. Influência do direito americano na regulamentação da transação brasileira, p. 36

E

Editais de transação da PGFN, p. 99
Edital de transação. Análise das normas e editais de transação, p. 55
Extrafiscalidade e suas finalidades, p. 40
Extrafiscalidade na transação tributária, p. 51
Extrafiscalidade nos normativos sobre transação tributária, p. 118
Extrafiscalidade. Controle, p. 48
Extrafiscalidade. Incentivos fiscais e extrafiscalidade, p. 45
Extrafiscalidade. Transação tributária e extrafiscalidade, p. 17

I

Incentivos fiscais e extrafiscalidade, p. 45
Influência do direito americano na regulamentação da transação brasileira, p. 36
Instituto da transação e outras figuras semelhantes: os parcelamentos especiais, p. 17
Instituto da transação tributária: conceito e embates doutrinários, p. 17
Introdução, p. 13

N

Norma. Análise das normas e editais de transação, p. 55

P

Pandemia e seus efeitos na transação, p. 38
Parcelamento especial. Instituto da transação e outras figuras semelhantes: os parcelamentos especiais, p. 17
Parcelamento especial. Polêmicos parcelamentos especiais e sua aproximação com a transação tributária, p. 28
PGFN. Editais de transação, p. 99
PGFN. Editais de transação. Editais decorrentes da Portaria MF 1.584, de 13 de dezembro de 2023, p. 107
PGFN. Editais de transação. Editais decorrentes da Portaria PGFN 6.757, de 29 de setembro de 2022, p. 100
PGFN. Editais de transação. Edital PGFN 1/2019, p. 101
PGFN. Editais de transação. Edital PGFN 1/2022, p. 111
PGFN. Editais de transação. Edital PGFN 16/2020, p. 107
PGFN. Editais de transação. Edital PGFN 2/2021, p. 103
PGFN. Editais de transação. Edital PGFN 3/2021, p. 104
PGFN. Editais de transação. Edital PGFN/RFB 9/2022, p. 113
PGFN. Editais de transação. Edital RFB/PGFN 11/2021, p. 109
PGFN. Editais de transação. Portarias reguladoras sem editais, p. 115
PGFN. Portarias sobre transação, p. 74
PGFN. Portarias sobre transação. Portaria MF 1.584, de 13 de dezembro de 2023, p. 96
PGFN. Portarias sobre transação. Portaria PGFN 14.402, de 16 de junho de 2020, p. 84
PGFN. Portarias sobre transação. Portaria PGFN 18.731, de 06 de agosto de 2020, p. 89
PGFN. Portarias sobre transação. Portaria PGFN 21.561, de 30 de setembro de 2020, p. 91
PGFN. Portarias sobre transação. Portaria PGFN 21.562, de 30 de setembro de 2020, p. 93
PGFN. Portarias sobre transação. Portaria PGFN 6.757, de 29 de setembro de 2022, p. 75
PGFN. Portarias sobre transação. Portaria PGFN 7.917, de 02 de julho de 2021, p. 94
PGFN. Portarias sobre transação. Portaria PGFN 9.924, de 14 de abril de 2020, p. 82
Polêmicos parcelamentos especiais e sua aproximação com a transação tributária, p. 28
Portarias PGFN sobre transação, p. 74
Propósitos extrafiscais nas transações tributárias, p. 117

R

Referências, p. 165
Regulamentação da transação, p. 30

T

Transação brasileira. Influência do direito americano na regulamentação da transação brasileira, p. 36
Transação imobiliária. Polêmicos parcelamentos especiais e sua aproximação com a transação tributária, p. 28
Transação imobiliária. Regulamentação da transação, p. 30
Transação tributária e extrafiscalidade, p. 17
Transação tributária. Análise das portarias reguladoras da transação tributária, p. 127
Transação tributária. Análise dos editais de transação tributária, p. 142
Transação tributária. Base legal, p. 56
Transação tributária. Base legal. Exposição de motivos da Medida Provisória 899, de 16 de outubro de 2019, p. 56
Transação tributária. Base legal. Lei 13.988, de 14 de abril de 2020, p. 59
Transação tributária. Base legal. Lei 14.148, de 03 de maio de 2021. A transação no Perse, p. 67
Transação tributária. Base legal. Lei 14.375, de 21 de junho de 2022. A transação no Fies, p. 69
Transação tributária. Base legal. Lei 14.689, de 20 de setembro de 2023, p. 72
Transação tributária. Extrafiscalidade na transação tributária, p. 51
Transação tributária. Extrafiscalidade nos normativos sobre transação tributária, p. 118
Transação tributária. Instituto da transação tributária: conceito e embates doutrinários, p. 17
Transação tributária. Objetivos e finalidades extrafiscais na transação tributária, p. 147
Transação tributária. Propósitos extrafiscais nas transações tributárias, p. 117
Transação. Instituto da transação e outras figuras semelhantes: os parcelamentos especiais, p. 17
Transação. Pandemia e seus efeitos na transação, p. 38