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Aposentadoria Especial - Regime Geral da Previdência Social - de Acordo com o Tema de Repercussão Geral 942

13ª Edição - Revista e Atualizada 2025 Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

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Previsão de lançamento em 14/03/2025

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

ISBN: 978652631459-3

Edição/Tiragem: 13ª Edição - Revista e Atualizada 2025

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 1108grs.

Número de páginas: 816

Publicado em: 23/08/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

Sinopse

de Acordo com o Tema de Repercussão Geral 942 (aplicação das regras do regime geral para a averbação do tempo de serviço prestado com conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada)

A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária.

Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época, inclusive o Decreto 10.410/2.020 e a Portaria SEPRT n. 1.359/2019, que altera o Anexo n° 3 da NR-15 (Limites de Tolerância para Exposição do trabalhador ao Calor) e a Portaria n.º 426 de 07 de outubro de 2021, que aprova o Anexo I – Vibração e o Anexo III – Calor, da Norma Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

Foi incluído um novo Capítulo sobre a aposentadoria especial do Servidor Público, com a inclusão do Tema de Repercussão Geral 942 (aplicação das regras do regime geral de previdência social para a averbação do tempo de serviço prestado pelo servidor público em atividades especiais, e sua conversão em tempo comum) e incluído um novo item sobre o valor da Aposentadoria Especial do Servidor Público.

O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem as regras instituídas pela Emenda Constitucional 103/2019; o direito à aposentadoria especial; o enquadramento da atividade especial; prova da exposição do segurado aos agentes nocivos; perfil profissiográfico previdenciário (PPP); equipamento de proteção individual (EPI) e equipamento de proteção coletiva (EPC); a exigência de laudo técnico; o ruído no ambiente de trabalho; exposição do segurado ao calor, ao frio, à umidade, a radiações ionizantes; atividade em hospitais e outros estabelecimentos; atividade exercida no setor de energia elétrica; atividades ou operações perigosas; trepidação e vibrações; poeira mineral; tóxicos orgânicos; agentes biológicos; médicos, enfermeiros, farmacêuticos, odontólogos/dentistas, médico veterinário, engenheiros, vigilante, motorista de caminhão, de ônibus e tratorista; aposentadoria do professor, do aeronauta, do marítimo, dos jornalistas profissionais; a comprovação de tempo de atividade especial pelo contribuinte individual; competência para processar e julgar ações previdenciárias; o mandado de segurança como via processual adequada para o exame do direito à aposentadoria especial; tutela antecipada, direito adquirido e recursos repetitivos, dentre outros.

Autor(es)

MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

Atuou como Juíza Federal na 29ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, especializada em matéria Previdenciária, e Juíza Federal Titular da 1ª, 4ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Atuou como membro da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais e na 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atuou como Titular na Câmara Regional Previdenciária da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Atuou como Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, como Procuradora do Estado de Minas Gerais e como Advogada da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais. Professora de Cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário Autora dos livros: Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência Social, Aposentadoria Especial de Profissionais da Área da Saúde e Radiação Ionizante, Trabalhador Rural – Segurado Especial, Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e Coautora dos livros Direito Processual Previdenciário e Planos de Benefícios Previdenciários.

Sumário

Capítulo I - EVOLUÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 23

1.1 INTRODUÇÃO, p. 23

1.2 CONCEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 24

1.3 INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 25

1.3.1 Lei 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social, p. 26

1.3.2 Decreto 48.959-A/1960 - Aprova o Regulamento Geral da Previdência Social, p. 27

1.3.3 Decreto 53.831/1964 - Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807/1960, p. 31

1.3.4 Quadro anexo a que se refere o art. 2º do Decreto 53.831/1964, p. 32

1.3.5 Decreto 60.501/1967 - Aprova nova redação do Regulamento Geral da Previdência Social, p. 41

1.3.6 Lei 5.440-A/1968 - Altera o art. 31 e dá nova redação ao art. 32 e § 1º da Lei 3.807/1960, p. 43

1.3.7 Decreto 63.230/1968 - Dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o art. 31 da Lei 3.807/1960, p. 44

1.3.8 Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960, p. 53

1.3.9 Decreto 72.771/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960, p. 54

1.3.10 Lei 6.210/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960, p. 63

1.3.11 Lei 6.243/1975 - Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar sessenta anos de idade, p. 64

1.3.12 Decreto 77.077/1976 - Institui a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, p. 64

1.3.13 Lei 6.643/1979 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890/1973, que altera a legislação de Previdência Social, p. 66

1.3.14 Decreto 83.080/1979 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 67

1.3.15 Anexo I, p. 70

1.3.16 Anexo II, p. 74

1.3.17 Lei 6.887/1980 - Altera a legislação da Previdência Social Urbana, p. 76

1.3.18 Conversão do tempo de serviço exercido em atividades especiais anteriormente à vigência da Lei 6.887/1980, p. 77

1.3.19 Decreto 87.374/1982 - Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.080/1979, p. 79

1.3.20 Decreto 89.312/1984 - Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social, p. 80

1.3.21 Constituição Federal de 05.10.1988, p. 82

1.4 ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05.10.1988, p. 83

1.4.1 Lei 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, p. 83

1.4.2 Decreto 357/1991 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 84

1.4.3 Decreto 611/1992 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 87

1.4.4 Lei 9.032/1995 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 88

1.4.5 Medida Provisória 1.523/1996 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 94

1.4.6 Decreto 2.172/1997 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 95

1.4.7 Anexo IV do Decreto 2.172/1997, p. 99

1.4.8 Medida Provisória 1.596-14 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 104

1.4.9 Lei 9.528/1997 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 104

1.4.10 Medida Provisória 1.663-10 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 105

1.4.11 Medida Provisória 1.663-13 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 106

1.4.12 Decreto 2.782/1998 - Regulamenta o art. 28 da Medida Provisória 1.663-13, de 26.08.1998, p. 106

1.4.13 Medida Provisória 1.663-14, p. 107

1.4.14 Medida Provisória 1.663-15 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 107

1.4.15 Lei 9.711/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 107

1.4.16 Medida Provisória 1.729/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 108

1.4.17 Lei 9.732/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 110

1.5 ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998, p. 112

1.5.1 Emenda Constitucional 20/1998 - Modifica o sistema de Previdência Social e estabelece normas de transição, p. 112

1.5.2 Decreto 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, p. 114

1.5.3 Anexo IV do Decreto 3.048/1999, p. 119

1.5.4 Decreto 3.265/1999, p. 123

1.5.5 Decreto 3.668/2000 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 126

1.5.6 Decreto 4.032/2001 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 128

1.5.7 Lei 10.403/2002 - Altera as Leis 8.212 e 8.213, p. 129

1.5.8 Decreto 4.079/2002 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 130

1.5.9 Medida Provisória 83/2002 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho, p. 132

1.5.10 Lei 10.666/2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências, p. 132

1.5.11 Decreto 4.729/2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 134

1.5.12 Decreto 4.827/2003 - Altera o art. 70 do Decreto 3.048/1999, p. 135

1.5.13 Decreto 4.882/2003 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999, p. 136

1.5.14 Lei 11.941, de 27.05.2009, p. 138

1.5.15 Decreto 8.123/2013 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999, p. 138

Capítulo II - APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.213/1991, p. 147

2.1 ENQUADRAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.213/1991, p. 147

2.2 ENQUADRAMENTO DE TEMPO ESPECIAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998, p. 151

2.3 CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO DE ATIVIDADE COMUM, p. 153

2.3.1 Direito à conversão de tempo especial em tempo comum após 28.05.1998, p. 159

2.3.2 Direito à conversão de tempo especial em tempo comum após a EC 103/2019, p. 162

2.4 DECRETO 4.827/2003 - ALTERA O ART. 70 DO DECRETO 3.048/1999, p. 162

2.5 PERCENTUAL DE TEMPO MÍNIMO INSTITUÍDO PELO DECRETO 3.048/1999, p. 164

2.6 CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM TEMPO ESPECIAL, p. 165

Capítulo III - A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 - NORMAS DO DECRETO 10.410/2020, p. 169

Capítulo IV - REQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 195

4.1 REQUISITOS DA HABITUALIDADE, PERMANÊNCIA, NÃO OCASIONALIDADE E NÃO INTERMITÊNCIA, p. 195

4.1.1 Tema de Repercussão Geral 211 - TNU, p. 200

4.1.2 Comprovação dos requisitos da permanência, não ocasionalidade e não intermitência no PPP, p. 200

4.2 PROVA DA EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AOS AGENTES NOCIVOS, p. 201

4.3 SB-40 - FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS, p. 205

4.4 DSS 8030 - FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS, p. 206

4.5 DIRBEN-8030 - FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES AGRESSIVOS, p. 209

4.6 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO, p. 211

4.7 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, p. 215

4.7.1 Instrução Normativa PRES/INSS 128, de 28/02/2022, p. 219

4.7.1.1 Instrução Normativa PRES/INSS 133, de 26/05/2022, p. 222

4.7.1.2 Instrução Normativa PRES/INSS 141, DE 6 /12/2022, p. 222

4.7.1.3 Instrução Normativa IPRES/INSS 141, de 06/12/2022, p. 222

4.7.1.4 Instrução Normativa PRES/INSS 170, de 04/07/2024, p. 223

4.7.2 Responsável pela emissão do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 224

4.7.3 Obrigatoriedade do fornecimento de cópia autêntica do PPP ao empregado na rescisão contratual, p. 225

4.7.4 Quando o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, deve ser entregue ao empregado, p. 226

4.7.5 Trabalhadores que têm direito de receber o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 227

4.7.6 Portaria PRES/INSS 1.411, de 03/02/2022, p. 228

4.7.7 S-2240 - Condições ambientais do Trabalho - Fatores de risco, p. 233

4.7.7.1 Perfil Profissiográfico Previdenciário do contribuinte individual, p. 235

4.8 EXIGÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO, p. 236

4.9 LAUDO TÉCNICO CONTEMPORÂNEO, p. 239

4.10 FORMULÁRIOS CONTEMPORÂNEOS, p. 240

4.11 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPC), p. 241

4.11.1 Tema de Repercussão Geral 213 - TNU, p. 251

4.11.2 Julgamento do ARE 664.335/SC pelo STF, p. 252

4.12 NATUREZA EXEMPLIFICATIVA E NÃO TAXATIVA DAS ATIVIDADES PERIGOSAS, PENOSAS OU INSALUBRES, p. 253

4.13 ATIVIDADE PREPONDERANTE, p. 256

Capítulo V - OUTROS MEIOS DE COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL, p. 259

5.1 COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL MEDIANTE PERÍCIA JUDICIAL, p. 259

5.2 COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL POR MEIO DE OUTROS DOCUMENTOS E PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA, p. 262

5.2.1 Prova Emprestada, p. 264

5.3 RECONHECIMENTO DA EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AOS AGENTES NOCIVOS EM SENTENÇA TRABALHISTA, p. 267

5.4 RECEBIMENTO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE, p. 269

5.5 COMPROVAÇÃO DE TEMPO ESPECIAL PELO AUTÔNOMO (CONTRIBUINTE INDIVIDUAL), p. 269

5.5.1 Perfil Profissiográfico Previdenciário do Contribuinte Individual, p. 276

5.5.2 Período de graça do contribuinte individual, p. 277

5.5.3 O Tema 188 e o reconhecimento de atividade especial do contribuinte individual, p. 278

5.5.4 Custeio da aposentadoria especial após a EC 103/2019, p. 280

Capítulo VI - ATIVIDADES INSALUBRES, p. 283

6.1 ATIVIDADES INSALUBRES E LIMITES DE TOLERÂNCIA, p. 283

6.2 RUÍDO NO AMBIENTE DE TRABALHO, p. 284

6.2.1 Limite de ruído superior a 80 e a 90 dB, p. 290

6.2.1.1 Nível de ruído e a incidência do Decreto 4.882/2003, p. 294

6.2.2 Níveis médios de ruído, p. 302

6.2.2.1 Cálculo da dose de ruído contínuo, p. 303

6.2.3 Nível de Exposição Normalizado - NEN, p. 306

6.2.3.1 Nível de Exposição Normalizado - NEN e a Resolução 29, de 09/12/2024, p. 311

6.2.4 Ruído e Eficácia do EPI (Equipamento de Proteção Individual). O Ruído Pode Ser Neutralizado?, p. 313

6.3 EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AO CALOR, p. 315

6.3.1 Exposição à fonte natural de calor, p. 342

6.4 EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AO FRIO, p. 344

6.5 UMIDADE, p. 349

6.6 RADIAÇÕES IONIZANTES, p. 351

6.6.1 Entendimento Doutrinário, p. 352

6.6.2 Legislação aplicável, p. 355

6.6.3 Jurisprudência, p. 371

6.7 ATIVIDADE EM HOSPITAIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO CUIDADO DA SAÚDE, p. 374

6.7.1 Atividade em estabelecimentos com atendimento ao público, p. 377

6.8 ATIVIDADE EXERCIDA NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, p. 378

6.9 TREPIDAÇÃO E VIBRAÇÕES, p. 391

6.10 POEIRA MINERAL, p. 394

6.11 TÓXICOS ORGÂNICOS, p. 396

6.12 ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS E INSALUBRES, p. 397

6.13 TRABALHO DO GARI, p. 402

Capítulo VII - AGENTES BIOLÓGICOS, p. 405

7.1 INTRODUÇÃO, p. 405

7.2 CONCEITO DE AGENTE BIOLÓGICO, p. 406

7.3 DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA, p. 409

7.4 PORTARIA 178. CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DOS AGENTES BIOLÓGICOS, p. 411

7.5 PORTARIA 1.914. CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DOS AGENTES BIOLÓGICOS, p. 411

7.6 NORMA REGULAMENTADORA 32 - NR 32, p. 412

Capítulo VIII - ATIVIDADES - CATEGORIAS PROFISSIONAIS, p. 417

8.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 417

8.2 AEROVIÁRIO, p. 419

8.3 ENFERMEIRO/A, p. 428

8.4 OPERADOR DE RAIOS-X, p. 432

8.5 ENGENHEIRO CIVIL E ENGENHEIRO ELETRICISTA, p. 434

8.6 ENGENHEIRO ELETRÔNICO, p. 439

8.7 ENGENHEIRO MECÂNICO, p. 440

8.8 ENGENHEIRO METALÚRGICO E ENGENHEIRO DE MINAS, p. 441

8.9 ENGENHEIRO QUÍMICO, p. 443

8.10 FARMACÊUTICO, p. 445

8.10.1 Farmacêutico-bioquímico e toxicologista, p. 447

8.11 GEÓLOGO, p. 451

8.12 GUARDA/VIGILANTE, p. 454

8.13 MÉDICO, p. 456

8.13.1 Exposição aos agentes biológicos, p. 462

8.13.2 Médico-residente, p. 470

8.14 MOTORISTA DE CAMINHÃO, MOTORISTA DE ÔNIBUS E INSALUBRIDADE PELA EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÃO MECÂNICA, p. 471

8.15 ODONTÓLOGO - DENTISTA, p. 480

8.16 OPERADOR DE TRATOR/CARREGADEIRA, p. 487

8.17 PATOLOGISTA, p. 489

8.18 TELEFONISTA, p. 493

8.19 MÉDICO-VETERINÁRIO, p. 495

8.20 PESCADOR, p. 500

8.21 DENOMINAÇÃO DA ATIVIDADE, p. 503

Capítulo IX - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 505

9.1 SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 505

9.2 REGRAS DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 507

9.3 SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E ACRÉSCIMO DE PARCELAS SALARIAIS CONCEDIDAS EM SENTENÇA TRABALHISTA, p. 510

9.4 CARÊNCIA, p. 513

9.5 CONTAGEM RECÍPROCA, p. 516

9.6 REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, p. 517

Capítulo X - APOSENTADORIA DO PROFESSOR, p. 521

10.1 CLASSIFICAÇÃO, p. 521

10.2 CARREIRA DE MAGISTÉRIO E FATOR PREVIDENCIÁRIO, p. 532

10.2.1 Carreira de magistério, p. 532

10.2.2 Fator Previdenciário - Tema 1.091, p. 533

10.3 CONCLUSÃO, p. 534

Capítulo XI - APOSENTADORIA DO AERONAUTA, p. 537

11.1 INTRODUÇÃO, p. 537

11.2 HISTÓRICO, p. 538

11.3 A APOSENTADORIA DOS AERONAUTAS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998, p. 545

11.4 A ATIVIDADE DO AERONAUTA NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, p. 549

11.5 INSALUBRIDADE NO TRABALHO DO AERONAUTA, p. 551

11.6 CONVERSÃO DO TEMPO LABORADO PELO AERONAUTA EM TEMPO COMUM, p. 563

Capítulo XII - APOSENTADORIA DO MARÍTIMO, p. 565

12.1 MARÍTIMO, p. 565

12.2 CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA COMUM, p. 571

12.3 ANO MARÍTIMO, p. 571

Capítulo XIII - JORNALISTAS PROFISSIONAIS, p. 579

13.1 HISTÓRICO, p. 579

13.2 A APOSENTADORIA DO JORNALISTA PROFISSIONAL APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.213/1991, p. 585

13.3 CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA COMUM, p. 588

13.4 FATOR DE CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO JORNALISTA PROFISSIONAL, p. 595

13.5 CONCLUSÃO, p. 596

Capítulo XIV - TEMAS DIVERSOS, p. 597

14.1 TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PRESTADO PELO SERVIDOR PÚBLICO SOB O REGIME CELETISTA, p. 597

14.2 TEMPO DE SERVIÇO EM QUE O SEGURADO RECEBEU AUXÍLIO-DOENÇA, p. 599

14.3 CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DO DIRIGENTE SINDICAL, p. 602

14.4 DOCUMENTOS CONTEMPORÂNEOS, p. 604

14.5 DESLIGAMENTO DO EMPREGO, p. 605

14.6 ACUMULAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 606

14.7 EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPECIAL APÓS A APOSENTADORIA, p. 607

14.7.1 Tema de Repercussão Geral 709 - STF, p. 608

14.7.2 Julgamento do Tema 709 e Acumulação de Cargos, p. 611

Capítulo XV - COMPETÊNCIA, p. 613

15.1 COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, p. 613

15.2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA, p. 616

15.2.1 Legitimidade ativa do Ministério Público, p. 619

Capítulo XVI - MANDADO DE SEGURANÇA, p. 623

16.1 MANDADO DE SEGURANÇA E DIREITO LÍQUIDO E CERTO, p. 623

16.2 AUTORIDADE COATORA, p. 630

16.3 INDICAÇÃO ERRÔNEA DA AUTORIDADE COATORA, p. 631

16.4 LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, p. 631

16.5 AS SÚMULAS 625 E 626 DO STF, p. 633

16.6 DECADÊNCIA DO DIREITO À IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA, p. 635

16.7 CONCLUSÃO, p. 636

Capítulo XVII - TUTELA ANTECIPADA, p. 637

17.1 INTRODUÇÃO, p. 637

17.2 TUTELA ANTECIPADA EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, p. 649

17.3 EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, p. 652

17.4 EFEITOS DA APELAÇÃO, p. 653

17.5 TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA, p. 654

17.6 TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, p. 656

17.7 TUTELA ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER, p. 658

17.8 TEMA 979 - DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA, POSTERIORMENTE REVOGADA, p. 660

17.9 EMENDA CONSTITUCIONAL 30/2000, p. 661

17.9.1 Emenda Constitucional 37/2002, p. 661

17.9.2 Emenda Constitucional 62/2009, p. 662

Capítulo XVIII - DIREITO ADQUIRIDO, REGRAS DE TRANSIÇÃO E A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 665

18.1 DIREITO ADQUIRIDO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E À CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM, p. 665

18.2 REGRAS DE TRANSIÇÃO INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998, p. 672

18.3 REGRAS INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 674

Capítulo XIX - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL - QUESTIONAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE, p. 679

19.1 A APOSENTADORIA ESPECIAL EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E A CRIAÇÃO DE NOVO REQUISITO PARA A SUA CONCESSÃO, p. 685

19.2 MEDIDAS DE CONTROLE, p. 691

19.3 DOENÇAS PROFISSIONAIS E AS DO TRABALHO, p. 715

19.4 CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 736

19.5 NOVAS REGRAS DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 738

Capítulo XX - RECURSOS REPETITIVOS, p. 741

20.1 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 743

20.2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, p. 746

20.3 TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO - TNU, p. 748

Capítulo XXI - APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO, p. 751

21.1 INTRODUÇÃO, p. 751

21.2 MANDADO DE INJUNÇÃO POR AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 755

21.3 COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO, p. 755

21.4 SUJEITO ATIVO DO MANDADO DE INJUNÇÃO, p. 756

21.5 SUJEITO PASSIVO DO MANDADO DE INJUNÇÃO, p. 757

21.6 COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO, p. 757

21.7 PROCEDIMENTO NO MANDADO DE INJUNÇÃO, p. 758

21.8 SÚMULA VINCULANTE 33, p. 759

21.9 CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM, p. 761

21.10 DIREITO DOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA APOSENTADORIA ESPECIAL AO ABONO DE PERMANÊNCIA, p. 763

21.11 REGRA DE TRANSIÇÃO, p. 763

21.12 QUESTIONAMENTOS, p. 764

21.13 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, p. 765

21.14 INTEGRALIDADE E PARIDADE NA APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO, p. 766

21.14.1 Acumulação do Provento de Aposentadoria com o Benefício de Pensão Por Morte, p. 768

21.14.2 Valor da Aposentadoria Especial do Servidor Público, p. 768

21.15 CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, p. 770

21.16 ANTECEDENTES DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO, p. 770

21.17 INSTRUÇÕES NORMATIVAS, p. 772

REFERÊNCIAS, p. 793

Índice alfabético

A

Ação civil pública, p. 616
Ação civil pública. Legitimidade ativa do Ministério Público, p. 619
Aeronauta. A aposentadoria dos aeronautas após a Emenda Constitucional 20/1998, p. 545
Aeronauta. A atividade do aeronauta na doutrina e jurisprudência, p. 549
Aeronauta. Aposentadoria do aeronauta, p. 537
Aeronauta. Aposentadoria do aeronauta. Histórico, p. 538
Aeronauta. Aposentadoria do aeronauta. Introdução, p. 537
Aeronauta. Conversão do tempo laborado pelo aeronauta em tempo comum, p. 563
Aeronauta. Insalubridade no trabalho do aeronauta, p. 551
Aeroviário. Atividades. Categorias profissionais, p. 419
Agentes biológicos, p. 405
Agentes biológicos. Conceito, p. 406
Agentes biológicos. Doença infectocontagiosa, p. 409
Agentes biológicos. Introdução, p. 405
Agentes biológicos. Norma Regulamentadora 32 - NR 32, p. 412
Agentes biológicos. Portaria 1.914. Classificação de risco dos agentes biológicos, p. 411
Agentes biológicos. Portaria 178. Classificação de risco dos agentes biológicos, p. 411
Alteração nas regras para a concessão da aposentadoria especial. Questionamento da constitucionalidade, p. 679
Alterações da Legislação de Aposentadoria Especial após a Constituição Federal de 05.10.1988. Considerações, p. 83
Alterações da Legislação de Aposentadoria Especial após Emenda Constitucional 20/1998. Considerações, p. 112
Aposentadoria do aeronauta, p. 537
Aposentadoria do professor, p. 521
Aposentadoria do professor. Carreira de magistério e o fator previdenciário, p. 532
Aposentadoria do professor. Classificação, p. 521
Aposentadoria do professor. Classificação, p. 521
Aposentadoria do professor. Conclusão, p. 534
Aposentadoria especial do servidor público, p. 751
Aposentadoria especial do servidor público. Acumulação do provento de aposentadoria com o benefício de pensão por morte, p. 768
Aposentadoria especial do servidor público. Antecedentes da concessão da aposentadoria especial para o servidor público, p. 770
Aposentadoria especial do servidor público. Competência para o julgamento do mandado de injunção, p. 755
Aposentadoria especial do servidor público. Competência para o processamento e o julgamento do mandado de injunção, p. 757
Aposentadoria especial do servidor público. Contagem de tempo de contribuição dos servidores públicos, p. 770
Aposentadoria especial do servidor público. Conversão de tempo especial em tempo comum, p. 761
Aposentadoria especial do servidor público. Direito dos servidores abrangidos pela aposentadoria especial ao abono de permanência, p. 763
Aposentadoria especial do servidor público. Instruções normativas, p. 772
Aposentadoria especial do servidor público. Integralidade e paridade na aposentadoria especial do servidor público, p. 766
Aposentadoria especial do servidor público. Introdução, p. 751
Aposentadoria especial do servidor público. Mandado de injunção por ausência de lei complementar sobre aposentadoria especial, p. 755
Aposentadoria especial do servidor público. Perfil profissiográfico previdenciário, p. 765
Aposentadoria especial do servidor público. Procedimento no mandado de injunção, p. 758
Aposentadoria especial do servidor público. Questionamentos, p. 764
Aposentadoria especial do servidor público. Regra de transição, p. 763
Aposentadoria especial do servidor público. Sujeito ativo do mandado de injunção, p. 756
Aposentadoria especial do servidor público. Sujeito passivo do mandado de injunção, p. 757
Aposentadoria especial do servidor público. Súmula vinculante 33, p. 759
Aposentadoria especial do servidor público. Valor da aposentadoria especial do servidor público, p. 768
Aposentadoria especial após a edição da Lei 8213. Conversão de tempo comum em tempo especial, p. 165
Aposentadoria especial em face da Emenda Constitucional 103/2019 e a criação de novo requisito para a sua concessão, p. 685
Aposentadoria especial. Alteração nas regras para a concessão da aposentadoria especial. Questionamento da constitucionalidade, p. 679
Aposentadoria especial. Alteração nas regras para a concessão - questionamento da constitucionalidade, p. 679
Aposentadoria especial. Atividade preponderante, p. 256
Aposentadoria especial. Comprovação dos requisitos da permanência, não ocasionalidade e não intermitência no PPP, p. 200
Aposentadoria especial. Conceito de aposentadoria especial, p. 24
Aposentadoria especial. Custeio da Aposentadoria Especial após a EC 103/2019, p. 280
Aposentadoria especial. Dirben-8030 - Formulário Informações Sobre Atividades Com Exposição a Agentes Agressivos, p. 209
Aposentadoria especial. Direito à conversão de tempo especial em tempo comum após a EC 103/2019, p. 159
Aposentadoria especial. Dispositivos sobre, p. 775
Aposentadoria especial. DSS 8030 - Formulário Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Nocivos, p. 206
Aposentadoria especial. Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC), p. 241
Aposentadoria especial. Evolução, p. 23
Aposentadoria especial. Exigência de laudo técnico, p. 236
Aposentadoria especial. Formulários contemporâneos, p. 240
Aposentadoria especial. Instituição do benefício de aposentadoria especial e alterações da legislação previdenciária, p. 25
Aposentadoria especial. Introdução, p. 23
Aposentadoria especial. Laudo técnico contemporâneo, p. 239
Aposentadoria especial. Natureza exemplificativa e não taxativa das atividades perigosas, penosas ou insalubres, p. 253
Aposentadoria especial. Novas regras de cálculo, p. 738
Aposentadoria especial. Prova da exposição do segurado aos agentes nocivos, p. 201
Aposentadoria especial. Requisitos, p. 195
Aposentadoria especial. Requisitos da habitualidade, permanência, não ocasionalidade e não intermitência, p. 195
Aposentadoria especial. Requisitos. Tema de Repercussão Geral 211 - TNU, p. 200
Aposentadoria especial. Salário de benefício da aposentadoria especial, p. 505
Aposentadoria especial. SB-40 - Formulário Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Nocivos, p. 205
Aposentadoria. Requerimento do benefício de aposentadoria, p. 517
Aposentadoria. Temas diversos, p. 597
Aposentadoria. Temas diversos. Acumulação do auxílio-acidente e aposentadoria especial, p. 606
Aposentadoria. Temas diversos. Cômputo do tempo de serviço do dirigente sindical, p. 602
Aposentadoria. Temas diversos. Desligamento do emprego, p. 605
Aposentadoria. Temas diversos. Documentos contemporâneos, p. 604
Aposentadoria. Temas diversos. Tempo de serviço em que o segurado recebeu auxílio-doença, p. 599
Aposentadoria. Temas diversos. Tempo de serviço especial prestado pelo servidor público sob o regime celetista, p. 597
Atividade especial. Comprovação da prestação de atividade de natureza especial por meio de outros documentos e prova testemunhal idônea, p. 262
Atividade especial. Comprovação de atividade especial mediante perícia judicial, p. 259
Atividade especial. Comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), p. 269
Atividade especial. Exercício da atividade especial após a aposentadoria, p. 607
Atividade especial. Outros meios de comprovação de exercício, p. 259
Atividade especial. Recebimento de adicionais de insalubridade ou periculosidade, p. 269
Atividade especial. Reconhecimento da exposição do segurado aos agentes nocivos em sentença trabalhista, p. 267
Atividade insalubre, p. 283
Atividade insalubre e limites de tolerância, p. 283
Atividade insalubre. Limite de ruído superior a 80 e a 90 db, p. 290
Atividade insalubre. Ruído no ambiente de trabalho, p. 284
Atividades. Categorias profissionais, p. 417
Atividades. Categorias profissionais. Considerações iniciais, p. 417
Atividades. Categorias profissionais. Denominação da Atividade, p. 503

C

Carência, p. 513
Carreira de magistério e o fator previdenciário. Carreira de magistério, p. 532
Carreira de magistério e o fator previdenciário. Fator Previdenciário - Tema 1091, p. 533
Competência, p. 613
Competência para processar e julgar ações previdenciárias, p. 613
Comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual). Período de graça do contribuinte individual, p. 277
Concessão do benefício de aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103/2019. Normas do Decreto 10.410/2020, p. 169
Constitucionalidade. Alteração nas regras para a concessão da aposentadoria especial. Questionamento da constitucionalidade, p. 679
Constituição Federal de 05.10.1988. Considerações, p. 82
Contagem recíproca, p. 516
Controle judicial de constitucionalidade, p. 736
Conversão do tempo de serviço exercido em atividades especiais anteriormente à vigência da Lei 6.887/1980. Considerações, p. 77
Custeio da Aposentadoria Especial após a EC 103/2019, p. 280

D

Decreto 2.172/1997 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Considerações, p. 95
Decreto 2.782/1998 - Regulamenta o art. 28 da Medida Provisória 1.663-13, de 26.08.1998. Considerações, p. 106
Decreto 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social. Considerações, p. 114
Decreto 3.265/1999. Considerações, p. 123
Decreto 3.668/2000 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 126
Decreto 357/1991 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Considerações, p. 84
Decreto 4.032/2001 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 128
Decreto 4.079/2002 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 130
Decreto 4.729/2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 134
Decreto 4.827/2003 - Altera o art. 70 do Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 135
Decreto 4.882/2003 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 136
Decreto 48.959-A/1960 - Aprova o Regulamento Geral da Previdência Social. Considerações, p. 27
Decreto 53.831/1964 - Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807/1960. Considerações, p. 31
Decreto 60.501/1967 - Aprova nova redação do Regulamento Geral da Previdência Social. Considerações, p. 41
Decreto 611/1992 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Considerações, p. 87
Decreto 63.230/1968 - Dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o art. 31 da Lei 3.807/1960. Considerações, p. 44
Decreto 72.771/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960. Considerações, p. 54
Decreto 77.077/1976 - Institui a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS. Considerações, p. 64
Decreto 8.123/2013 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 138
Decreto 83.080/1979 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Considerações, p. 67
Decreto 87.374/1982 - Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.080/1979. Considerações, p. 79
Decreto 89.312/1984 - Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social. Considerações, p. 80
Direito à conversão de tempo especial em tempo comum após a EC 103/2019, p. 162
Direito adquirido ao cômputo do tempo de ser- viço especial e à conversão do tempo especial em tempo comum, p. 665
Direito adquirido, regras de transição e a Emenda Constitucional 103/2019, p. 665
Direito adquirido. Regras instituídas pela emenda constitucional 103/2019, p. 674
Doenças profissionais e as do trabalho, p. 715

E

EC 103/2019. Custeio da Aposentadoria Especial após a EC 103/2019, p. 280
Emenda Constitucional 103/2019. Direito adquirido. Regras instituídas pela Emenda Constitucional, p. 674
Emenda Constitucional 20/1998 - Modifica o sistema de previdência social e estabelece normas de transição. Considerações, p. 112
Enfermeiro. Atividades. Categorias profissionais, p. 428
Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista. Atividades. Categorias profissionais, p. 434
Engenheiro Eletrônico. Atividades. Categorias profissionais, p. 439
Engenheiro Mecânico. Atividades. Categorias profissionais, p. 440
Engenheiro Metalúrgico e Engenheiro de Minas. Atividades. Categorias profissionais, p. 441
Engenheiro Químico. Atividades. Categorias profissionais, p. 443
Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC). Julgamento do ARE 664.335/SC pelo STF, p. 252
Equipamento de Proteção Individual (EPI) E Equipamento de Proteção Coletiva (EPC). Tema de repercussão geral 213 - TNU, p. 251
Evolução da aposentadoria especial, p. 23
Exercício da atividade especial após a aposentadoria, p. 607
Exercício da atividade especial após a aposentadoria. Tema de Repercussão Geral 709 - STF, p. 608
Exposição aos Agentes Biológicos. Atividades. Categorias profissionais, p. 462
Exposição do segurado à fonte natural de calor, p. 342

F

Farmacêutico bioquímico e Toxicologista. Atividades. Categorias profissionais, p. 447
Farmacêutico. Atividades. Categorias profissionais, p. 445

G

Geólogo. Atividades. Categorias profissionais, p. 451
Guarda/Vigilante. Atividades. Categorias profissionais, p. 454

I

Instrução Normativa IPRES/INSS Nº 141, de 06/12/2.022, p. 222
Instrução Normativa PRES/INSS 128, de 28/02/2022, p. 219
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 133, de 26/05/2.022, p. 222
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 141, DE 6 /12/2022, p. 222
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 170, de 04/07/2024, p. 223

J

Jornalistas profissionais, p. 579
Jornalistas profissionais. A aposentadoria do jornalista profissional após a Edição da Lei 8.213/1991, p. 585
Jornalistas profissionais. Aposentadoria. Conclusão, p. 596
Jornalistas profissionais. Conversão de tempo especial para comum, p. 588
Jornalistas profissionais. Fator de conversão do tempo de serviço prestado pelo jornalista profissional, p. 595
Jornalistas profissionais. Histórico, p. 579
Julgamento do Tema 709 e acumulação de cargos, p. 611

L

Legislação previdenciária. Alterações da Legislação de Aposentadoria Especial após a Constituição Federal de 05.10.1988, p. 83
Legislação previdenciária. Alterações da legislação de aposentadoria especial após Emenda Constitucional 20/1998, p. 112
Legislação previdenciária. Anexo IV do Decreto 2.172/1997, p. 99
Legislação previdenciária. Anexo IV do Decreto 3.048/1999, p. 119
Legislação previdenciária. Aposentadoria especial após a edição da Lei 8.213/1991, p. 147
Legislação previdenciária. Constituição Federal de 05.10.1988, p. 82
Legislação previdenciária. Conversão do tempo de serviço exercido em atividades especiais anteriormente à vigência da Lei 6.887/1980, p. 77
Legislação previdenciária. Conversão do tempo especial em tempo de atividade comum, p. 153
Legislação previdenciária. Decreto 2.172/1997 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 95
Legislação previdenciária. Decreto 2.782/1998 - Regulamenta o art. 28 da Medida Provisória 1.663-13, de 26.08.1998, p. 106
Legislação previdenciária. Decreto 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, p. 114
Legislação previdenciária. Decreto 3.265/1999, p. 123
Legislação previdenciária. Decreto 3.668/2000 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 126
Legislação previdenciária. Decreto 357/1991 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 84
Legislação previdenciária. Decreto 4.032/2001 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 128
Legislação previdenciária. Decreto 4.079/2002 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 130
Legislação previdenciária. Decreto 4.729/2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 134
Legislação previdenciária. Decreto 4.827/2003 - Altera o art. 70 do Decreto 3.048/1999, p. 135
Legislação previdenciária. Decreto 4.882/2003 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999, p. 136
Legislação previdenciária. Decreto 48.959-A/1960 - Aprova o Regulamento Geral da Previdência Social, p. 27
Legislação previdenciária. Decreto 53.831/1964 - Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807/1960, p. 31
Legislação previdenciária. Decreto 60.501/1967 - Aprova nova redação do Regulamento Geral da Previdência Social, p. 41
Legislação previdenciária. Decreto 611/1992 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 87
Legislação previdenciária. Decreto 63.230/1968 - Dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o art. 31 da Lei 3.807/1960, p. 44
Legislação previdenciária. Decreto 72.771/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960, p. 54
Legislação previdenciária. Decreto 77.077/1976 - Institui a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, p. 64
Legislação previdenciária. Decreto 8.123/2013 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999, p. 138
Legislação previdenciária. Decreto 83.080/1979 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 67
Legislação previdenciária. Decreto 87.374/1982 - Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.080/1979, p. 79
Legislação previdenciária. Decreto 89.312/1984 - Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social, p. 80
Legislação previdenciária. Direito à conversão de tempo especial em tempo comum após 28.05.1998, p. 151
Legislação previdenciária. Emenda Constitucional 20/1998 - Modifica o sistema de previdência social e estabelece normas de transição, p. 112
Legislação previdenciária. Enquadramento da aposentadoria especial após a edição da Lei 8.213/1991, p. 147
Legislação previdenciária. Enquadramento de tempo especial após a promulgação da Emenda Constitucional 20/1998, p. 151
Legislação previdenciária. Lei 10.403/2002 - Altera as Leis 8.212 e 8.213, p. 129
Legislação previdenciária. Lei 10.666/2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências, p. 132
Legislação previdenciária. Lei 11.941, de 27.05.2009, p. 138
Legislação previdenciária. Lei 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social, p. 26
Legislação previdenciária. Lei 5.440-A/1968 - Altera o art. 31 e dá nova redação ao art. 32 e § 1º da Lei 3.807/1960, p. 43
Legislação previdenciária. Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960, p. 53
Legislação previdenciária. Lei 6.210/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960, p. 63
Legislação previdenciária. Lei 6.243/1975 - Regula a situação do aposentado pela previdência social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar sessenta anos de idade, p. 64
Legislação previdenciária. Lei 6.643/1979 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890/1973, que altera a legislação de previdência social, p. 66
Legislação previdenciária. Lei 6.887/1980 - Altera a legislação da Previdência Social Urbana, p. 76
Legislação previdenciária. Lei 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, p. 83
Legislação previdenciária. Lei 9.032/1995 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 88
Legislação previdenciária. Lei 9.528/1997 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 104
Legislação previdenciária. Lei 9.711/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 107
Legislação previdenciária. Lei 9.732/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 110
Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.523/1996 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 94
Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.596-14 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 104
Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.663-10 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 105
Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.663-13 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 105
Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.663-14, p. 107
Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.663-15 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 107
Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.729/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 108
Legislação previdenciária. Medida Provisória 83/2002 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho, p. 132
Legislação previdenciária. Percentual de tempo mínimo instituído pelo Decreto 3.048/1999, p. 164
Legislação previdenciária. Quadro anexo a que se refere o art. 2º do Decreto 53.831/1964, p. 32
Lei 10.403/2002 - Altera as Leis 8.212 e 8.213. Considerações, p. 129
Lei 10.666/2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências. Considerações, p. 132
Lei 11.941, de 27.05.2009. Considerações, p. 138
Lei 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social. Considerações, p. 26
Lei 5.440-A/1968 - Altera o art. 31 e dá nova redação ao art. 32 e § 1º da Lei 3.807/1960. Considerações, p. 43
Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960. Considerações, p. 53
Lei 6.210/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960. Considerações, p. 63
Lei 6.243/1975 - Regula a situação do aposentado pela previdência social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar sessenta anos de idade. Considerações, p. 64
Lei 6.643/1979 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890/1973, que altera a legislação de previdência social. Considerações, p. 66
Lei 6.887/1980 - Altera a legislação da Previdência Social Urbana. Considerações, p. 76
Lei 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Considerações, p. 83
Lei 9.032/1995 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 88
Lei 9.528/1997 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 104
Lei 9.711/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 107
Lei 9.732/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 110

M

Mandado de segurança, p. 623
Mandado de segurança e direito líquido e certo, p. 623
Mandado de segurança. Autoridade coatora, p. 630
Mandado de segurança. Conclusão, p. 636
Mandado de segurança. Decadência do direito à impetração do mandado de segurança, p. 635
Mandado de segurança. Indicação errônea da autoridade coatora, p. 631
Mandado de segurança. Liminar em mandado de segurança, p. 631
Mandado de segurança. Súmulas 625 e 626 do STF, p. 633
Marítimo, p. 565
Marítimo. Ano marítimo, p. 571
Marítimo. Aposentadoria do marítimo, p. 565
Marítimo. Conversão de tempo especial para comum, p. 571
Médico residente. Atividades. Categorias profissionais, p. 470
Médico veterinário. Atividades. Categorias profissionais, p. 495
Médico. Atividades. Categorias profissionais, p. 456
Medida Provisória 1.523/1996 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 94
Medida Provisória 1.596-14 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 104
Medida Provisória 1.663-10 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 105
Medida Provisória 1.663-13 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 106
Medida Provisória 1.663-14. Considerações, p. 107
Medida Provisória 1.663-15 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 107
Medida Provisória 1.729/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 108
Medida Provisória 83/2002 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho. Considerações, p. 132
Medidas de controle, p. 691
Motorista de Caminhão, Motorista de Ônibus e Insalubridade pela Exposição à Vibração Mecânica. Atividades. Categorias profissionais, p. 471

N

Nível de Exposição Normalizado - NEN e a Resolução n° 29, de 09/12/2024, p. 311
Norma. Coexistência de duas normas. Atividade em estabelecimentos com atendimento ao público, p. 377
Norma. Coexistência de duas normas. Atividade em hospitais e outros estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde, p. 374
Norma. Coexistência de duas normas. Atividade exercida no setor de energia elétrica, p. 377
Norma. Coexistência de duas normas. Atividades ou operações perigosas e insalubres, p. 397
Norma. Coexistência de duas normas. Exposição do segurado ao calor, p. 315
Norma. Coexistência de duas normas. Exposição do segurado ao frio, p. 344
Norma. Coexistência de duas normas. Níveis médios de ruído, p. 302
Norma. Coexistência de duas normas. Nível de ruído e a incidência do Decreto 4.882/2003, p. 294
Norma. Coexistência de duas normas. Poeira mineral, p. 394
Norma. Coexistência de duas normas. Radiações ionizantes, p. 351
Norma. Coexistência de duas normas. Tóxicos orgânicos, p. 396
Norma. Coexistência de duas normas. Trabalho do gari, p. 402
Norma. Coexistência de duas normas. Trepidação e vibrações, p. 391
Norma. Coexistência de duas normas. Umidade, p. 349

O

Odontólogo. Atividades. Categorias profissionais, p. 480
Operador de Raios-X. Atividades. Categorias profissionais, p. 432
Operador de Trator/Carregadeira. Atividades. Categorias profissionais, p. 487

P

Patologista. Atividades. Categorias profissionais, p. 489
Perfil profissiográfico, p. 211
Perfil profissiográfico previdenciário, p. 215
Perfil Profissiográfico Previdenciário do contribuinte individual, p. 235
Perfil profissiográfico. Obrigatoriedade do fornecimento de cópia autêntica do PPP ao empregado na rescisão contratual, p. 225
Perfil profissiográfico. Quando o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser entregue ao empregado, p. 227
Perfil profissiográfico. Responsável pela emissão do PPP - perfil profissiográfico previdenciário, p. 224
Perfil profissiográfico. Trabalhadores que têm direito de receber o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 227
Pescador. Atividades. Categorias profissionais, p. 500
Portaria PRES/INSS 1.411, de 03/02/2022, p. 228
Professor. Aposentadoria do professor, p. 521

R

Radiações ionizantes. Entendimento doutrinário, p. 352
Radiações ionizantes. Jurisprudência, p. 371
Radiações ionizantes. Jurisprudência, p. 371
Radiações ionizantes. Legislação aplicável, p. 355
Radiações ionizantes. Legislação aplicável, p. 355
Recurso repetitivo. Superior Tribunal de Justiça - STJ, p. 746
Recurso repetitivo. Supremo Tribunal Federal, p. 743
Recurso repetitivo. Turma Nacional de Uniformização - TNU, p. 748
Recursos repetitivos, p. 797
Referências, p. 741
Referências, p. 793
Regras de cálculo do benefício de aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 507
Regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/1998, p. 672
Requerimento do benefício de aposentadoria, p. 517
Requisitos da aposentadoria especial, p. 195
Ruído e Eficácia do EPI (Equipamento de Proteção Individual). O Ruído Pode Ser Neutralizado?, p. 313
Ruído no ambiente de trabalho. Limite de ruído superior a 80 e a 90 dB, p. 290
Ruído. Níveis médios. Cálculo da dose de ruído contínuo, p. 303
Ruído. Níveis médios. Nível de Exposição Normalizado - NEN, p. 306

S

S-2240 - Condições ambientais do Trabalho - Fatores de risco, p. 233
Salário de benefício da aposentadoria especial, p. 505
Salário de contribuição e acréscimo de parcelas salariais concedidas em sentença trabalhista, p. 510
Sentença trabalhista. Salário de contribuição e acréscimo de parcelas salariais concedidas em sentença trabalhista, p. 510

T

Telefonista. Atividades. Categorias profissionais, p. 493
Tema 188 e o reconhecimento de atividade especial do contribuinte individual, p. 278
Tema 979 - Devolução dos valores recebidos em virtude de decisão judicial precária, posteriormente revogada, p. 660
Tutela antecipada, p. 637
Tutela antecipada contra a Fazenda Pública, p. 656
Tutela antecipada em ações previdenciárias, p. 649
Tutela antecipada. Efeitos da apelação, p. 653
Tutela antecipada. Emenda Constitucional 30/2000, p. 661
Tutela antecipada. Emenda Constitucional 37/2002, p. 661
Tutela antecipada. Emenda Constitucional 62/2009, p. 662
Tutela antecipada. Exigência de caução e efetivação dos efeitos da tutela, p. 652
Tutela antecipada. Introdução, p. 637
Tutela antecipada. Tutela antecipada na sentença, p. 654
Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 658