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Falências e Recuperação de Empresas - Volume 3 - Análises do Sistema Brasileiro de Insolvência Empresarial

Organizadores: Alexandre Nasser de Melo, Eduardo Oliveira Agustinho, João de Oliveira Rodrigues Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Alexandre Nasser de Melo, Eduardo Oliveira Agustinho, João de Oliveira Rodrigues Filho

ISBN v. impressa: 978652631518-7

ISBN v. digital: 978652631438-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 457grs.

Número de páginas: 368

Publicado em: 12/03/2025

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

Prefácio do Ministro Humberto Martins

A presente obra reúne artigos de advogados, juízes, administradores judiciais, professores e estudantes da quarta turma de Pósgraduação lato sensu em Recuperação de Empresas e Falência da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR e da primeira turma de Pós-graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Falência e Recuperação de Empresas da Escola Judicial Des. Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – EJEF/TJMG. Os artigos tratam sobre diversos temas atuais e relevantes da área empresarial e de insolvência no Brasil, dentre eles, o instituto do stalking horse; o rastreamento e a busca de ativos e o financiamento da operação pela ótica do magistrado; os novos benefícios tributários às empresas em recuperação judicial e outros temas relativos à apresentação de Certidão Negativa de Débitos Tributários na Recuperação Judicial. Além disso, alguns artigos discorrem sobre os bens de capital no âmbito da recuperação judicial; o impacto da especialização das varas no tempo dos processos de falência; o financiamento do devedor como instrumento de consecução do princípio da preservação da empresa e como se dá tal financiamento no Brasil e nos Estados Unidos. Há ainda artigos que tratam sobre os negócios jurídicos processuais e a recuperação judicial; a recuperação judicial do produtor rural e o stay period na recuperação extrajudicial. Esses artigos demonstram o interesse dos autores em abordar os desafios e as possibilidades emergentes na área empresarial e de insolvência no Brasil.

Autor(es)

ORGANIZADORES:

ALEXANDRE NASSER DE MELO

Mestre em Direito Empresarial. Advogado e administrador judicial. Coordenador e professor da Pós-Graduação de Recuperação de Empresas e Falência da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Representante da OABPR na Comissão Especial de Falência e Recuperação Judicial da OAB Federal. Exerceu o cargo de síndico, gestor judicial, liquidante ou administrador judicial em mais de uma centena de processos de insolvência. Sócio da Nasser de Melo – Advogados Associados, escritório especializado em Direito Empresarial, e da Credibilità Administrações Judiciais, empresa focada em administração judicial, inventariança e perícia.

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO

Doutor em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Professor de Direito Empresarial da Graduação e Pós-graduação Stricto Sensu da PUCPR. Coordenador da Pós-graduação Lato Sensu em Falência e Recuperação de Empresas da PUCPR. Advogado sócio do NGA Advogados. Autor de obras e artigos jurídicos.

JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO

Juiz de Direito titular do TJSP, com posse em fevereiro de 2013. Atuação como Juiz de Direito auxiliar na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, de fevereiro de 2016 até abril de 2024. Doutor em Direito Empresarial pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura – EPM. Aluno do Global Insolvency Practice Course da INSOL – International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy Professionals. Presidente do FONAJEM – Fórum Nacional de Juízes Empresariais, biênio 2024/2025. Membro da Academia Paulista de Magistrados.

COLABORADORES:

Adilon Cláver de Resende

Alexandre Correa Nasser de Melo-2

Anglizey Solivan de Oliveira

Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante

Carine Junkert

Cassio Cavalli

Daniel Carnio Costa

Daniella Piha

David Shigueo Zandonade

Eduardo Oliveira Agustinho

Fernanda Spricigo dos Santos

Filipe Guimarães

Giovana Sosa Mello

Henrique Mitsuo Matsuda

Humberto Lucas Almeida

Isabela Germano e Silva

Isabela Maciel Pala

João de Oliveira Rodrigues Filho

João Paulo Atilio Godri

José Esperidião da Costa Marques Filho

Josiane de Castro Dias

Leandro Henrique de Farias Pedrosa

Letícia Marina da S. Moura

Liliane Midori Yshiba Michels

Lucas Santos Pereira

Marcia Carla Pereira Ribeiro

Marcos Hilário Rodrigues Moutinho

Maria Magalhães Diniz Martins

Mateus Dambiski Cecy

Pedro Ivo Lins Moreira

Priscila Riccetto Bertolucci Pereira

Rafael Moreira Faria

Rodolfo Russi Vianna

Rodrigo João Giaretton

Suzana Valenza Manocchio Petry

Sumário

INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL, ALIENAÇÃO DE ATIVOS E STALKING HORSE / Eduardo Oliveira Agustinho / Isabela Germano e Silva / Rodrigo João Giaretton, p. 21

O "STALKING HORSE" COMO AGENTE DE EFICIÊNCIA E SEGURANÇA NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / Alexandre Correa Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 41

FORMAS ALTERNATIVAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E A UTILIZAÇÃO DO STALKING HORSE NOS PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA / Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante / João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 55

RASTREAMENTO E BUSCA DE ATIVOS E O FINANCIAMENTO DA OPERAÇÃO: VISÃO PELA ÓTICA DO MAGISTRADO / Adilon Cláver de Resende / Maria Magalhães Diniz Martins, p. 73

OS NOVOS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL / Suzana Valenza Manocchio Petry / Rodolfo Russi Vianna, p. 93

A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO TRIBUTÁRIO PARA A CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DE DOUGLASS NORTH / Daniel Carnio Costa / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 109

OS CRITÉRIOS PARA A DISPENSA DA CND NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO LEADING CASE QUALITY VS. FAZENDA NACIONAL / Cassio Cavalli, p. 135

DESAFIOS DA HARMONIZAÇÃO ENTRE A REGULARIDADE FISCAL E O SISTEMA RECUPERACIONAL: APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL / Marcos Hilário Rodrigues Moutinho, p. 153

DA (IN)EXIGIBILIDADE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL / Josiane de Castro Dias, p. 171

BENS DE CAPITAL NO ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: CONCEITUAÇÃO, ESSENCIALIDADE E CONTROVÉRSIAS / Alexandre Correa Nasser de Melo / Letícia Marina da S. Moura, p. 187

ANÁLISE EMPÍRICA DO IMPACTO DA ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS NO TEMPO DOS PROCESSOS DE FALÊNCIA / Anglizey Solivan de Oliveira / Daniella Piha / Lucas Santos Pereira / Mateus Dambiski Cecy / Pedro Ivo Lins Moreira / Priscila Riccetto Bertolucci Pereira, p. 209

FINANCIAMENTO DO DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS / Marcia Carla Pereira Ribeiro / João Paulo Atilio Godri / Fernanda Spricigo dos Santos, p. 237

O FINANCIAMENTO DO DEVEDOR COMO INSTRUMENTO DE CONSECUÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA / Carine Junkert, p. 249

NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL / David Shigueo Zandonade, p. 265

A IMPORTÂNCIA DO TIMING (TEMPO) PARA INTERPOSIÇÃO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIABILIDADE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL / Leandro Henrique de Farias Pedrosa, p. 281

O PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A FIGURA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL COMO AGENTE FISCALIZADOR / Isabela Maciel Pala / Rafael Moreira Faria, p. 293

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL / José Esperidião da Costa Marques Filho, p. 305

SOBRE O CRÉDITO ADVINDO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO E SUA (IN)SUJEIÇÃO AO CONCURSO DE CREDORES: PARALELO PARA COM O PRINCÍPIO DA ISONOMIA DAS PARTES E TRATAMENTO PARITÁRIO DE CREDORES E A AFIRMAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA / Henrique Mitsuo Matsuda, p. 319

O STAY PERIOD NA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL / Giovana Sosa Mello / Filipe Guimarães, p. 333

Índice alfabético

A

A exigência de apresentação das Certidões Negativas de Débito Tributário para a concessão da recuperação judicial analisada sob a perspectiva de Douglass North. Daniel Carnio Costa / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 109
A importância do timing (tempo) para interposição do pedido de recuperação judicial - viabilidade do plano de recuperação judicial. Leandro Henrique de Farias Pedrosa, p. 281
A recuperação judicial do produtor rural. José Esperidião da Costa Marques Filho, p. 305
Adilon Cláver de Resende. Rastreamento e busca de ativos e o financiamento da operação: visão pela ótica do magistrado. Adilon Cláver de Resende / Maria Magalhães Diniz Martins, p. 73
Administrador judicial. O parcelamento tributário na recuperação judicial e a figura do administrador judicial como agente fiscalizador. Isabela Maciel Pala / Rafael Moreira Faria, p. 293
Agente de eficiência. O stalking horse como agente de eficiência e segurança nos processos de recuperação judicial e falência. Alexandre Correa Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 41
Agente fiscalizador. O parcelamento tributário na recuperação judicial e a figura do administrador judicial como agente fiscalizador. Isabela Maciel Pala / Rafael Moreira Faria, p. 293
Alexandre Correa Nasser de Melo. Bens de capital no âmbito da recuperação judicial: conceituação, essencialidade e controvérsias. Alexandre Correa Nasser de Melo / Letícia Marina da S. Moura, p. 187
Alexandre Correa Nasser de Melo. O stalking horse como agente de eficiência e segurança nos processos de recuperação judicial e falência. Alexandre Correa Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 41
Alienação de ativos. Formas alternativas de alienação de ativos e a utilização do stalking horse nos processos de insolvência. Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante / João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 55
Alienação de ativos. Insolvência empresarial, alienação de ativos e stalking horse. Eduardo Oliveira Agustinho / Isabela Germano e Silva / Rodrigo João Giaretton, p. 21
Análise empírica do impacto da especialização das varas no tempo dos processos de falência. Anglizey Solivan de Oliveira / Daniella Piha / Lucas Santos Pereira / Mateus Dambiski Cecy / Pedro Ivo Lins Moreira / Priscila Riccetto Bertolucci Pereira, p. 209
Anglizey Solivan de Oliveira. Análise empírica do impacto da especialização das varas no tempo dos processos de falência. Anglizey Solivan de Oliveira / Daniella Piha / Lucas Santos Pereira / Mateus Dambiski Cecy / Pedro Ivo Lins Moreira / Priscila Riccetto Bertolucci Pereira, p. 209
Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante. Formas alternativas de alienação de ativos e a utilização do stalking horse nos processos de insolvência. Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante / João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 55

B

Bens de capital no âmbito da recuperação judicial: conceituação, essencialidade e controvérsias. Alexandre Correa Nasser de Melo / Letícia Marina da S. Moura, p. 187
Brasil. Financiamento do devedor em recuperação judicial no Brasil e nos Estados Unidos. Marcia Carla Pereira Ribeiro / João Paulo Atilio Godri / Fernanda Spricigo dos Santos, p. 237
Busca de ativos. Rastreamento e busca de ativos e o financiamento da operação: visão pela ótica do magistrado. Adilon Cláver de Resende / Maria Magalhães Diniz Martins, p. 73

C

Carine Junkert. O financiamento do devedor como instrumento de consecução do princípio da preservação da empresa, p. 249
Cassio Cavalli. Os critérios para a dispensa da CND na recuperação judicial no leading case Quality vs. Fazenda Nacional, p. 135
Certidão Negativa de Débito Tributário. A exigência de apresentação das Certidões Negativas de Débito Tributário para a concessão da recuperação judicial analisada sob a perspectiva de Douglass North. Daniel Carnio Costa / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 109
Certidão negativa. Da (in)exigibilidade da Certidão Negativa de Débitos Tributários para o processamento da recuperação judicial. Josiane de Castro Dias, p. 171
Certidão negativa. Desafios da harmonização entre a regularidade fiscal e o sistema recuperacional: apresentação das Certidões Negativas de Débitos Tributários para concessão da recuperação judicial. Marcos Hilário Rodrigues Moutinho, p. 153
CND. Os critérios para a dispensa da CND na recuperação judicial no leading case Quality vs. Fazenda Nacional. Cassio Cavalli, p. 135
Concurso de credores. Sobre o crédito advindo da cooperativa de crédito e sua (in)sujeição ao concurso de credores: paralelo para com o princípio da isonomia das partes e tratamento paritário de credores e a afirmação do princípio da preservação da empresa. Henrique Mitsuo Matsuda, p. 319
Cooperativa de crédito. Sobre o crédito advindo da cooperativa de crédito e sua (in)sujeição ao concurso de credores: paralelo para com o princípio da isonomia das partes e tratamento paritário de credores e a afirmação do princípio da preservação da empresa. Henrique Mitsuo Matsuda, p. 319
Crédito. Sobre o crédito advindo da cooperativa de crédito e sua (in)sujeição ao concurso de credores: paralelo para com o princípio da isonomia das partes e tratamento paritário de credores e a afirmação do princípio da preservação da empresa. Henrique Mitsuo Matsuda, p. 319

D

Da (in)exigibilidade da Certidão Negativa de Débitos Tributários para o processamento da recuperação judicial. Josiane de Castro Dias, p. 171
Daniel Carnio Costa. A exigência de apresentação das Certidões Negativas de Débito Tributário para a concessão da recuperação judicial analisada sob a perspectiva de Douglass North. Daniel Carnio Costa / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 109
Daniella Piha. Análise empírica do impacto da especialização das varas no tempo dos processos de falência. Anglizey Solivan de Oliveira / Daniella Piha / Lucas Santos Pereira / Mateus Dambiski Cecy / Pedro Ivo Lins Moreira / Priscila Riccetto Bertolucci Pereira, p. 209
David Shigueo Zandonade. Negócios jurídicos processuais e recuperação judicial, p. 265
Débito tributário. Da (in)exigibilidade da Certidão Negativa de Débitos tributários para o processamento da recuperação judicial. Josiane de Castro Dias, p. 171
Débito tributário. Desafios da harmonização entre a regularidade fiscal e o sistema recuperacional: apresentação das Certidões Negativas de Débitos Tributários para concessão da recuperação judicial. Marcos Hilário Rodrigues Moutinho, p. 153
Desafios da harmonização entre a regularidade fiscal e o sistema recuperacional: apresentação das Certidões Negativas de Débitos Tributários para concessão da recuperação judicial. Marcos Hilário Rodrigues Moutinho, p. 153
Devedor. Financiamento do devedor em recuperação judicial no Brasil e nos Estados Unidos. Marcia Carla Pereira Ribeiro / João Paulo Atilio Godri / Fernanda Spricigo dos Santos, p. 237
Douglass North. Recuperação judicial. A exigência de apresentação das Certidões Negativas de Débito Tributário para a concessão da recuperação judicial analisada sob a perspectiva de Douglass North. Daniel Carnio Costa / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 109

E

Eduardo Oliveira Agustinho. Insolvência empresarial, alienação de ativos e stalking horse. Eduardo Oliveira Agustinho / Isabela Germano e Silva / Rodrigo João Giaretton, p. 21
Estados Unidos. Financiamento do devedor em recuperação judicial no Brasil e nos Estados Unidos. Marcia Carla Pereira Ribeiro / João Paulo Atilio Godri / Fernanda Spricigo dos Santos, p. 237
Exigência de apresentação das Certidões Negativas de Débito Tributário para a concessão da recuperação judicial analisada sob a perspectiva de Douglass North. Daniel Carnio Costa / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 109

F

Falência. Análise empírica do impacto da especialização das varas no tempo dos processos de falência. Anglizey Solivan de Oliveira / Daniella Piha / Lucas Santos Pereira / Mateus Dambiski Cecy / Pedro Ivo Lins Moreira / Priscila Riccetto Bertolucci Pereira, p. 209
Fernanda Spricigo dos Santos. Financiamento do devedor em recuperação judicial no Brasil e nos Estados Unidos. Marcia Carla Pereira Ribeiro / João Paulo Atilio Godri / Fernanda Spricigo dos Santos, p. 237
Filipe Guimarães. O stay period na recuperação extrajudicial. Giovana Sosa Mello / Filipe Guimarães, p. 333
Financiamento da operação. Rastreamento e busca de ativos e o financiamento da operação: visão pela ótica do magistrado. Adilon Cláver de Resende / Maria Magalhães Diniz Martins, p. 73
Financiamento do devedor como instrumento de consecução do princípio da preservação da empresa. Carine Junkert, p. 249
Financiamento do devedor em recuperação judicial no Brasil e nos Estados Unidos. Marcia Carla Pereira Ribeiro / João Paulo Atilio Godri / Fernanda Spricigo dos Santos, p. 237
Formas alternativas de alienação de ativos e a utilização do stalking horse nos processos de insolvência. Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante / João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 55

G

Giovana Sosa Mello. O stay period na recuperação extrajudicial. Giovana Sosa Mello / Filipe Guimarães, p. 333

H

Henrique Mitsuo Matsuda. Sobre o crédito advindo da cooperativa de crédito e sua (in)sujeição ao concurso de credores: paralelo para com o princípio da isonomia das partes e tratamento paritário de credores e a afirmação do princípio da preservação da empresa, p. 319
Humberto Lucas Almeida. O stalking horse como agente de eficiência e segurança nos processos de recuperação judicial e falência. Alexandre Correa Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 41

I

Importância do timing (tempo) para interposição do pedido de recuperação judicial - viabilidade do plano de recuperação judicial. Leandro Henrique de Farias Pedrosa, p. 281
Inexigibilidade. Da (in)exigibilidade da Certidão Negativa de Débitos Tributários para o processamento da recuperação judicial. Josiane de Castro Dias, p. 171
Insolvência empresarial, alienação de ativos e stalking horse. Eduardo Oliveira Agustinho / Isabela Germano e Silva / Rodrigo João Giaretton, p. 21
Insolvência. Formas alternativas de alienação de ativos e a utilização do stalking horse nos processos de insolvência. Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante / João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 55
Instrumento de consecução. O financiamento do devedor como instrumento de consecução do princípio da preservação da empresa. Carine Junkert, p. 249
Isabela Germano e Silva. Insolvência empresarial, alienação de ativos e stalking horse. Eduardo Oliveira Agustinho / Isabela Germano e Silva / Rodrigo João Giaretton, p. 21
Isabela Maciel Pala. O parcelamento tributário na recuperação judicial e a figura do administrador judicial como agente fiscalizador. Isabela Maciel Pala / Rafael Moreira Faria, p. 293

J

João de Oliveira Rodrigues Filho. Formas alternativas de alienação de ativos e a utilização do stalking horse nos processos de insolvência. Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante / João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 55
João Paulo Atilio Godri. Financiamento do devedor em recuperação judicial no Brasil e nos Estados Unidos. Marcia Carla Pereira Ribeiro / João Paulo Atilio Godri / Fernanda Spricigo dos Santos, p. 237
José Esperidião da Costa Marques Filho. A recuperação judicial do produtor rural, p. 305
Josiane de Castro Dias. Da (in)exigibilidade da Certidão Negativa de Débitos Tributários para o processamento da recuperação judicial, p. 171

L

Leading case Quality vs. Fazenda Nacional. Os critérios para a dispensa da CND na recuperação judicial no leading case Quality vs. Fazenda Nacional. Cassio Cavalli, p. 135
Leandro Henrique de Farias Pedrosa. A importância do timing (tempo) para interposição do pedido de recuperação judicial - viabilidade do plano de recuperação judicial, p. 281
Letícia Marina da S. Moura. Bens de capital no âmbito da recuperação judicial: conceituação, essencialidade e controvérsias. Alexandre Correa Nasser de Melo / Letícia Marina da S. Moura, p. 187
Liliane Midori Yshiba Michels. A exigência de apresentação das Certidões Negativas de Débito Tributário para a concessão da recuperação judicial analisada sob a perspectiva de Douglass North. Daniel Carnio Costa / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 109
Lucas Santos Pereira. Análise empírica do impacto da especialização das varas no tempo dos processos de falência. Anglizey Solivan de Oliveira / Daniella Piha / Lucas Santos Pereira / Mateus Dambiski Cecy / Pedro Ivo Lins Moreira / Priscila Riccetto Bertolucci Pereira, p. 209

M

Magistrado. Rastreamento e busca de ativos e o financiamento da operação: visão pela ótica do magistrado. Adilon Cláver de Resende / Maria Magalhães Diniz Martins, p. 73
Marcia Carla Pereira Ribeiro. Financiamento do devedor em recuperação judicial no Brasil e nos Estados Unidos. Marcia Carla Pereira Ribeiro / João Paulo Atilio Godri / Fernanda Spricigo dos Santos, p. 237
Marcos Hilário Rodrigues Moutinho. Desafios da harmonização entre a regularidade fiscal e o sistema recuperacional: apresentação das Certidões Negativas de Débitos Tributários para concessão da recuperação judicial, p. 153
Maria Magalhães Diniz Martins. Rastreamento e busca de ativos e o financiamento da operação: visão pela ótica do magistrado. Adilon Cláver de Resende / Maria Magalhães Diniz Martins, p. 73
Mateus Dambiski Cecy. Análise empírica do impacto da especialização das varas no tempo dos processos de falência. Anglizey Solivan de Oliveira / Daniella Piha / Lucas Santos Pereira / Mateus Dambiski Cecy / Pedro Ivo Lins Moreira / Priscila Riccetto Bertolucci Pereira, p. 209

N

Negócios jurídicos processuais e recuperação judicial. David Shigueo Zandonade, p. 265
Novos benefícios tributários às empresas em recuperação judicial. Suzana Valenza Manocchio Petry / Rodolfo Russi Vianna, p. 93

O

O financiamento do devedor como instrumento de consecução do princípio da preservação da empresa. Carine Junkert, p. 249
O parcelamento tributário na recuperação judicial e a figura do administrador judicial como agente fiscalizador. Isabela Maciel Pala / Rafael Moreira Faria, p. 293
O stalking horse como agente de eficiência e segurança nos processos de recuperação judicial e falência. Alexandre Correa Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 41
O stay period na recuperação extrajudicial. Giovana Sosa Mello / Filipe Guimarães, p. 333
Os critérios para a dispensa da CND na recuperação judicial no leading case Quality vs. Fazenda Nacional. Cassio Cavalli, p. 135
Os novos benefícios tributários às empresas em recuperação judicial. Suzana Valenza Manocchio Petry / Rodolfo Russi Vianna, p. 93

P

Parcelamento tributário na recuperação judicial e a figura do administrador judicial como agente fiscalizador. Isabela Maciel Pala / Rafael Moreira Faria, p. 293
Pedro Ivo Lins Moreira. Análise empírica do impacto da especialização das varas no tempo dos processos de falência. Anglizey Solivan de Oliveira / Daniella Piha / Lucas Santos Pereira / Mateus Dambiski Cecy / Pedro Ivo Lins Moreira / Priscila Riccetto Bertolucci Pereira, p. 209
Princípio da isonomia das partes. Sobre o crédito advindo da cooperativa de crédito e sua (in)sujeição ao concurso de credores: paralelo para com o princípio da isonomia das partes e tratamento paritário de credores e a afirmação do princípio da preservação da empresa. Henrique Mitsuo Matsuda, p. 319
Princípio da preservação da empresa. O financiamento do devedor como instrumento de consecução do princípio da preservação da empresa. Carine Junkert, p. 249
Princípio da preservação da empresa. Sobre o crédito advindo da cooperativa de crédito e sua (in)sujeição ao concurso de credores: paralelo para com o princípio da isonomia das partes e tratamento paritário de credores e a afirmação do princípio da preservação da empresa. Henrique Mitsuo Matsuda, p. 319
Priscila Riccetto Bertolucci Pereira. Análise empírica do impacto da especialização das varas no tempo dos processos de falência. Anglizey Solivan de Oliveira / Daniella Piha / Lucas Santos Pereira / Mateus Dambiski Cecy / Pedro Ivo Lins Moreira / Priscila Riccetto Bertolucci Pereira, p. 209
Produtor rural. A recuperação judicial do produtor rural. José Esperidião da Costa Marques Filho, p. 305

R

Rafael Moreira Faria. O parcelamento tributário na recuperação judicial e a figura do administrador judicial como agente fiscalizador. Isabela Maciel Pala / Rafael Moreira Faria, p. 293
Rastreamento e busca de ativos e o financiamento da operação: visão pela ótica do magistrado. Adilon Cláver de Resende / Maria Magalhães Diniz Martins, p. 73
Recuperação extrajudicial. O stay period na recuperação extrajudicial. Giovana Sosa Mello / Filipe Guimarães, p. 333
Recuperação judicial do produtor rural. José Esperidião da Costa Marques Filho, p. 305
Recuperação judicial. A importância do timing (tempo) para interposição do pedido de recuperação judicial - viabilidade do plano de recuperação judicial. Leandro Henrique de Farias Pedrosa, p. 281
Recuperação judicial. Bens de capital no âmbito da recuperação judicial: conceituação, essencialidade e controvérsias. Alexandre Correa Nasser de Melo / Letícia Marina da S. Moura, p. 187
Recuperação judicial. Da (in)exigibilidade da Certidão Negativa de Débitos tributários para o processamento da recuperação judicial. Josiane de Castro Dias, p. 171
Recuperação judicial. Desafios da harmonização entre a regularidade fiscal e o sistema recuperacional: apresentação das Certidões Negativas de Débitos Tributários para concessão da recuperação judicial. Marcos Hilário Rodrigues Moutinho, p. 153
Recuperação judicial. Financiamento do devedor em recuperação judicial no Brasil e nos Estados Unidos. Marcia Carla Pereira Ribeiro / João Paulo Atilio Godri / Fernanda Spricigo dos Santos, p. 237
Recuperação judicial. Negócios jurídicos processuais e recuperação judicial. David Shigueo Zandonade, p. 265
Recuperação judicial. O parcelamento tributário na recuperação judicial e a figura do administrador judicial como agente fiscalizador. Isabela Maciel Pala / Rafael Moreira Faria, p. 293
Recuperação judicial. O stalking horse como agente de eficiência e segurança nos processos de recuperação judicial e falência. Alexandre Correa Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 41
Recuperação judicial. Os critérios para a dispensa da CND na recuperação judicial no leading case Quality vs. Fazenda Nacional. Cassio Cavalli, p. 135
Recuperação judicial. Os novos benefícios tributários às empresas em recuperação judicial. Suzana Valenza Manocchio Petry / Rodolfo Russi Vianna, p. 93
Regularidade fiscal. Desafios da harmonização entre a regularidade fiscal e o sistema recuperacional: apresentação das Certidões Negativas de Débitos Tributários para concessão da recuperação judicial. Marcos Hilário Rodrigues Moutinho, p. 153
Rodolfo Russi Vianna. Os novos benefícios tributários às empresas em recuperação judicial. Suzana Valenza Manocchio Petry / Rodolfo Russi Vianna, p. 93
Rodrigo João Giaretton. Insolvência empresarial, alienação de ativos e stalking horse. Eduardo Oliveira Agustinho / Isabela Germano e Silva / Rodrigo João Giaretton, p. 21

S

Segurança. O stalking horse como agente de eficiência e segurança nos processos de recuperação judicial e falência. Alexandre Correa Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 41
Sistema recuperacional. Desafios da harmonização entre a regularidade fiscal e o sistema recuperacional: apresentação das Certidões Negativas de Débitos Tributários para concessão da recuperação judicial. Marcos Hilário Rodrigues Moutinho, p. 153
Sobre o crédito advindo da cooperativa de crédito e sua (in)sujeição ao concurso de credores: paralelo para com o princípio da isonomia das partes e tratamento paritário de credores e a afirmação do princípio da preservação da empresa. Henrique Mitsuo Matsuda, p. 319
Stalking horse como agente de eficiência e segurança nos processos de recuperação judicial e falência. Alexandre Correa Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 41
Stalking horse. Formas alternativas de alienação de ativos e a utilização do stalking horse nos processos de insolvência. Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante / João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 55
Stalking horse. Insolvência empresarial, alienação de ativos e stalking horse. Eduardo Oliveira Agustinho / Isabela Germano e Silva / Rodrigo João Giaretton, p. 21
Stay period na recuperação extrajudicial. Giovana Sosa Mello / Filipe Guimarães, p. 333
Suzana Valenza Manocchio Petry. Os novos benefícios tributários às empresas em recuperação judicial. Suzana Valenza Manocchio Petry / Rodolfo Russi Vianna, p. 93

T

Timing. A importância do timing (tempo) para interposição do pedido de recuperação judicial - viabilidade do plano de recuperação judicial. Leandro Henrique de Farias Pedrosa, p. 281
Tratamento paritário de credores. Sobre o crédito advindo da cooperativa de crédito e sua (in)sujeição ao concurso de credores: paralelo para com o princípio da isonomia das partes e tratamento paritário de credores e a afirmação do princípio da preservação da empresa. Henrique Mitsuo Matsuda, p. 319