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Falências e Recuperação de Empresas - Volume 4 - Análises do Sistema Brasileiro de Insolvência Empresarial

Organizadores: Alexandre Nasser de Melo, Eduardo Oliveira Agustinho, João de Oliveira Rodrigues Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Alexandre Nasser de Melo, Eduardo Oliveira Agustinho, João de Oliveira Rodrigues Filho

ISBN v. impressa: 978652631519-4

ISBN v. digital: 978652631439-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 509grs.

Número de páginas: 410

Publicado em: 12/03/2025

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

Prefácio do Ministro Humberto Martins

A presente obra reúne artigos de advogados, juízes, administradores judiciais, professores e estudantes da quarta turma de Pósgraduação lato sensu em Recuperação de Empresas e Falência da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR e da primeira turma de Pós-graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Falência e Recuperação de Empresas da Escola Judicial Des. Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – EJEF/TJMG. Os artigos tratam sobre diversos temas atuais e relevantes da área empresarial e de insolvência no Brasil, dentre eles, o instituto do stalking horse; o rastreamento e a busca de ativos e o financiamento da operação pela ótica do magistrado; os novos benefícios tributários às empresas em recuperação judicial e outros temas relativos à apresentação de Certidão Negativa de Débitos Tributários na Recuperação Judicial. Além disso, alguns artigos discorrem sobre os bens de capital no âmbito da recuperação judicial; o impacto da especialização das varas no tempo dos processos de falência; o financiamento do devedor como instrumento de consecução do princípio da preservação da empresa e como se dá tal financiamento no Brasil e nos Estados Unidos. Há ainda artigos que tratam sobre os negócios jurídicos processuais e a recuperação judicial; a recuperação judicial do produtor rural e o stay period na recuperação extrajudicial. Esses artigos demonstram o interesse dos autores em abordar os desafios e as possibilidades emergentes na área empresarial e de insolvência no Brasil.

Autor(es)

ORGANIZADORES:

ALEXANDRE NASSER DE MELO

Mestre em Direito Empresarial. Advogado e administrador judicial. Coordenador e professor da Pós-Graduação de Recuperação de Empresas e Falência da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Representante da OABPR na Comissão Especial de Falência e Recuperação Judicial da OAB Federal. Exerceu o cargo de síndico, gestor judicial, liquidante ou administrador judicial em mais de uma centena de processos de insolvência. Sócio da Nasser de Melo – Advogados Associados, escritório especializado em Direito Empresarial, e da Credibilità Administrações Judiciais, empresa focada em administração judicial, inventariança e perícia.

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO

Doutor em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Professor de Direito Empresarial da Graduação e Pós-graduação Stricto Sensu da PUCPR. Coordenador da Pós-graduação Lato Sensu em Falência e Recuperação de Empresas da PUCPR. Advogado sócio do NGA Advogados. Autor de obras e artigos jurídicos.

JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO

Juiz de Direito titular do TJSP, com posse em fevereiro de 2013. Atuação como Juiz de Direito auxiliar na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, de fevereiro de 2016 até abril de 2024. Doutor em Direito Empresarial pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura – EPM. Aluno do Global Insolvency Practice Course da INSOL – International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy Professionals. Presidente do FONAJEM – Fórum Nacional de Juízes Empresariais, biênio 2024/2025. Membro da Academia Paulista de Magistrados.

COLABORADORES:

Adriane Garcel

Adriano da Silva Ribeiro

Alexandre Correa Nasser de Melo

André de Sousa Ferreira

Arthur Lourenço Gaspar

Christian Patric Durães de Resende

Cláudia Helena Batista

Clybas Correa Rocha Neto

Danilo Corrêa Lima de Carvalho

Eduardo Oliveira Agustinho

Fernanda Luppi Drugowich

Franciele Pereira Nascimento Albuquerque

Gislene Franco Lobato de Faria

Henrique Richter Caron

Humberto Lucas Almeida

Isabel Cristina Ferreira Diniz

Janaína de Alvarenga Silva Carvalho

João de Oliveira Rodrigues Filho

Joel Pergentino Vilas Boas

Joyce Caroline Rodrigues

Karen Paiva Hippertt

Letícia Marina da S. Moura

Luciana Costa de Sales Amorim

Luis Davi Moreira de Gouveia

Maria Clara Favetti

Maria Franzon Braz

Mayara Roth Isfer Osna

Nayara Taylla Gomes de Souza

Naynara Cristina da Silva Costa

Rafael Moreira Faria

Rafaella Bräscher Halpern

Ricardo Rondinelli Mendes Cabral

Sabrina Becue

Thales Poubel Catta Preta Leal

Sumário

REFLEXOS DO MARCO LEGAL DAS GARANTIAS (LEI 14.711/2023) NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI 11.101/2005 / Alexandre Correa Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 21

ATUAL RECORTE JURÍDICO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS NO BRASIL / Eduardo Oliveira Agustinho / Luis Davi Moreira de Gouveia / Maria Clara Favetti, p. 37

CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE CRIPTOMOEDAS E OUTRAS TECNOLOGIAS USANDO O SISTEMA BLOCKCHAIN / Cláudia Helena Batista, p. 55

A IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL / Clybas Correa Rocha Neto / João de Oliveira Rodrigues Filho / Joel Pergentino Vilas Boas, p. 83

CRIPTOMOEDAS: UTILIZAÇÃO, DIFICULDADES ENFRENTADAS E DESAFIOS PARA ALCANÇAR O BLOQUEIO DE ATIVOS E A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NA VIA JUDICIAL / Christian Patric Durães de Resende, p. 103

BLOCKCHAIN E SUSTENTABILIDADE: ESTUDO SOBRE OS IMPACTOS AMBIENTAIS APRESENTADOS / Gislene Franco Lobato de Faria, p. 129

A PENHORA DAS MOEDAS VIRTUAIS / Joyce Caroline Rodrigues / Adriano da Silva Ribeiro, p. 143

O SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - OMC: FATOR DESENVOLVIMENTO E O PERFIL DE SEUS USUÁRIOS - A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA SISTEMÁTICA À LUZ DO PRINCÍPIO DO TRATAMENTO ESPECIAL E DIFERENCIADO / Karen Paiva Hippertt / Adriane Garcel, p. 159

O IMPACTO E RELEVÂNCIA DA LEI 14.112/2020 NAS FUNÇÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL / Nayara Taylla Gomes de Souza / Rafael Moreira Faria / Rafaella Bräscher Halpern, p. 175

A FALÊNCIA CONTINUADA ENQUANTO MECANISMO FUNDAMENTAL PARA PRESERVAÇÃO DE ATIVOS / Arthur Lourenço Gaspar / Fernanda Luppi Drugowich, p. 191

ASPECTOS GERAIS SOBRE A CONFIGURAÇÃO DE ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL E A APLICAÇÃO DO ART. 73, VI DA LEI 11.101/2005 / Letícia Marina da S. Moura, p. 205

SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL: SUCESSÃO E RESPONSABILIDADE DIANTE DO PL 2978/2023 / Danilo Corrêa Lima de Carvalho, p. 225

A (IN)VALIDADE DA SUBCLASSE DE CRÉDITOS ESPORTIVOS EM PLANOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CLUBES DE FUTEBOL E O CONTROLE DE LEGALIDADE DO PODER JUDICIÁRIO / Henrique Richter Caron, p. 245

LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS OU LEI DE RECUPERAÇÃO DE AGENTES ECONÔMICOS? A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E A FALÊNCIA DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS E DOS CLUBES DE FUTEBOL / André de Sousa Ferreira, p. 269

FRESH START DO FALIDO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E LIVRE INICIATIVA: UM OLHAR À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO / Franciele Pereira Nascimento Albuquerque / Janaína de Alvarenga Silva Carvalho, p. 287

FRESH START BRASILEIRO: OPORTUNIDADES PARA O EMPRESÁRIO E LIMITES DO INSTITUTO / Mayara Roth Isfer Osna / Sabrina Becue, p. 307

A CITAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA NAS DEMANDAS QUE DISCUTAM SUA DISSOLUÇÃO PARCIAL E A RESPECTIVA APURAÇÃO DE HAVERES: ANÁLISE À LUZ DOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. / Isabel Cristina Ferreira Diniz, p. 329

A POSIÇÃO DO ESPÓLIO NO ÂMBITO DA SOCIEDADE LIMITADA: SUAS PRERROGATIVAS, OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO INVENTARIANTE E A NATUREZA DO CRÉDITO NA SITUAÇÃO DE CRISE EMPRESARIAL / Naynara Cristina da Silva Costa / Thales Poubel Catta Preta Leal, p. 349

ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA COMO BASE PARA DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ÀS PESSOAS JURÍDICAS / Luciana Costa de Sales Amorim, p. 371

A INAPLICABILIDADE DA TAXA SELIC COMO JUROS DE MORA PARA DÍVIDAS DE NATUREZA CIVIL / Maria Franzon Braz / Ricardo Rondinelli Mendes Cabral, p. 387

Índice alfabético

A

A (in)validade da subclasse de créditos esportivos em planos de recuperação judicial de clubes de futebol e o controle de legalidade do Poder Judiciário. Henrique Richter Caron, p. 245
A citação da sociedade empresária nas demandas que discutam sua dissolução parcial e a respectiva apuração de haveres: análise à luz dos limites subjetivos da coisa julgada. Isabel Cristina Ferreira Diniz, p. 329
A falência continuada enquanto mecanismo fundamental para preservação de ativos. Arthur Lourenço Gaspar / Fernanda Luppi Drugowich, p. 191
A implementação da tecnologia blockchain nos processos de recuperação judicial. Clybas Correa Rocha Neto / João de Oliveira Rodrigues Filho / Joel Pergentino Vilas Boas, p. 83
A inaplicabilidade da taxa Selic como juros de mora para dívidas de natureza civil. Maria Franzon Braz / Ricardo Rondinelli Mendes Cabral, p. 387
A penhora das moedas virtuais. Joyce Caroline Rodrigues / Adriano da Silva Ribeiro, p. 143
A posição do espólio no âmbito da sociedade limitada: suas prerrogativas, os limites da atuação do inventariante e a natureza do crédito na situação de crise empresarial. Naynara Cristina da Silva Costa / Thales Poubel Catta Preta Leal, p. 349
Administrador judicial. O impacto e relevância da Lei 14.112/2020 nas funções do administrador judicial. Nayara Taylla Gomes de Souza / Rafael Moreira Faria / Rafaella Bräscher Halpern, p. 175
Adriane Garcel. O sistema de resolução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio - OMC: fator desenvolvimento e o perfil de seus usuários - A necessidade de adequação da sistemática à luz do princípio do tratamento especial e diferenciado. Karen Paiva Hippertt / Adriane Garcel, p. 159
Adriano da Silva Ribeiro. A penhora das moedas virtuais. Joyce Caroline Rodrigues / Adriano da Silva Ribeiro, p. 143
Alexandre Correa Nasser de Melo. Reflexos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) nos processos regidos pela Lei 11.101/2005. Alexandre Correa Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 21
Análise econômico-financeira como base para deferimento do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas. Luciana Costa de Sales Amorim, p. 371
André de Sousa Ferreira. Lei de Recuperação de Empresas ou Lei de Recuperação de Agentes Econômicos? A recuperação judicial, extrajudicial e a falência das associações civis sem fins lucrativos e dos clubes de futebol, p. 269
Apuração de haveres. A citação da sociedade empresária nas demandas que discutam sua dissolução parcial e a respectiva apuração de haveres: análise à luz dos limites subjetivos da coisa julgada. Isabel Cristina Ferreira Diniz, p. 329
Arthur Lourenço Gaspar. A falência continuada enquanto mecanismo fundamental para preservação de ativos. Arthur Lourenço Gaspar / Fernanda Luppi Drugowich, p. 191
Aspectos gerais sobre a configuração de esvaziamento patrimonial e a aplicação do art. 73, VI da Lei 11.101/2005. Letícia Marina da S. Moura, p. 205
Associação civil sem fim lucrativo. Lei de Recuperação de Empresas ou Lei de Recuperação de Agentes Econômicos? A recuperação judicial, extrajudicial e a falência das associações civis sem fins lucrativos e dos clubes de futebol. André de Sousa Ferreira, p. 269
Atual recorte jurídico da recuperação judicial e extrajudicial das sociedades cooperativas no Brasil. Eduardo Oliveira Agustinho / Luis Davi Moreira de Gouveia / Maria Clara Favetti, p. 37

B

Blockchain e sustentabilidade: estudo sobre os impactos ambientais apresentados. Gislene Franco Lobato de Faria, p. 129
Bloqueio de ativos. Criptomoedas: utilização, dificuldades enfrentadas e desafios para alcançar o bloqueio de ativos e a satisfação do crédito na via judicial. Christian Patric Durães de Resende, p. 103

C

Christian Patric Durães de Resende. Criptomoedas: utilização, dificuldades enfrentadas e desafios para alcançar o bloqueio de ativos e a satisfação do crédito na via judicial, p. 103
Citação da sociedade empresária nas demandas que discutam sua dissolução parcial e a respectiva apuração de haveres: análise à luz dos limites subjetivos da coisa julgada. Isabel Cristina Ferreira Diniz, p. 329
Cláudia Helena Batista. Constrição judicial de criptomoedas e outras tecnologias usando o sistema blockchain, p. 55
Clube de futebol. A (in)validade da subclasse de créditos esportivos em planos de recuperação judicial de clubes de futebol e o controle de legalidade do Poder Judiciário. Henrique Richter Caron, p. 245
Clube de futebol. Lei de Recuperação de Empresas ou Lei de Recuperação de Agentes Econômicos? A recuperação judicial, extrajudicial e a falência das associações civis sem fins lucrativos e dos clubes de futebol. André de Sousa Ferreira, p. 269
Clybas Correa Rocha Neto. A implementação da tecnologia blockchain nos processos de recuperação judicial. Clybas Correa Rocha Neto / João de Oliveira Rodrigues Filho / Joel Pergentino Vilas Boas, p. 83
Cobrança judicial. Criptomoedas: utilização, dificuldades enfrentadas e desafios para alcançar o bloqueio de ativos e a satisfação do crédito na via judicial. Christian Patric Durães de Resende, p. 103
Coisa julgada. A citação da sociedade empresária nas demandas que discutam sua dissolução parcial e a respectiva apuração de haveres: análise à luz dos limites subjetivos da coisa julgada. Isabel Cristina Ferreira Diniz, p. 329
Constrição judicial de criptomoedas e outras tecnologias usando o sistema blockchain. Cláudia Helena Batista, p. 55
Controle de legalidade. A (in)validade da subclasse de créditos esportivos em planos de recuperação judicial de clubes de futebol e o controle de legalidade do Poder Judiciário. Henrique Richter Caron, p. 245
Cooperativas. Atual recorte jurídico da recuperação judicial e extrajudicial das sociedades cooperativas no Brasil. Eduardo Oliveira Agustinho / Luis Davi Moreira de Gouveia / Maria Clara Favetti, p. 37
Crédito esportivo. A (in)validade da subclasse de créditos esportivos em planos de recuperação judicial de clubes de futebol e o controle de legalidade do Poder Judiciário. Henrique Richter Caron, p. 245
Crédito. Criptomoedas: utilização, dificuldades enfrentadas e desafios para alcançar o bloqueio de ativos e a satisfação do crédito na via judicial. Christian Patric Durães de Resende, p. 103
Criptomoeda. Constrição judicial de criptomoedas e outras tecnologias usando o sistema blockchain. Cláudia Helena Batista, p. 55
Criptomoedas: utilização, dificuldades enfrentadas e desafios para alcançar o bloqueio de ativos e a satisfação do crédito na via judicial. Christian Patric Durães de Resende, p. 103
Crise empresarial. A posição do espólio no âmbito da sociedade limitada: suas prerrogativas, os limites da atuação do inventariante e a natureza do crédito na situação de crise empresarial. Naynara Cristina da Silva Costa / Thales Poubel Catta Preta Leal, p. 349

D

Danilo Corrêa Lima de Carvalho. Sociedade anônima do futebol: sucessão e responsabilidade diante do PL 2978/2023, p. 225
Dignidade da pessoa humana. Fresh start do falido, dignidade da pessoa humana e livre iniciativa: um olhar à luz do direito constitucional brasileiro. Franciele Pereira Nascimento Albuquerque / Janaína de Alvarenga Silva Carvalho, p. 287
Direito constitucional. Fresh start do falido, dignidade da pessoa humana e livre iniciativa: um olhar à luz do direito constitucional brasileiro. Franciele Pereira Nascimento Albuquerque / Janaína de Alvarenga Silva Carvalho, p. 287
Dissolução parcial. A citação da sociedade empresária nas demandas que discutam sua dissolução parcial e a respectiva apuração de haveres: análise à luz dos limites subjetivos da coisa julgada. Isabel Cristina Ferreira Diniz, p. 329
Dívidas de natureza civil. A inaplicabilidade da taxa Selic como juros de mora para dívidas de natureza civil. Maria Franzon Braz / Ricardo Rondinelli Mendes Cabral, p. 387

E

Eduardo Oliveira Agustinho. Atual recorte jurídico da recuperação judicial e extrajudicial das sociedades cooperativas no Brasil. Eduardo Oliveira Agustinho / Luis Davi Moreira de Gouveia / Maria Clara Favetti, p. 37
Empresário. Fresh start brasileiro: oportunidades para o empresário e limites do instituto. Mayara Roth Isfer Osna / Sabrina Becue, p. 307
Espólio. A posição do espólio no âmbito da sociedade limitada: suas prerrogativas, os limites da atuação do inventariante e a natureza do crédito na situação de crise empresarial. Naynara Cristina da Silva Costa / Thales Poubel Catta Preta Leal, p. 349
Esvaziamento patrimonial. Aspectos gerais sobre a configuração de esvaziamento patrimonial e a aplicação do art. 73, VI da Lei 11.101/2005. Letícia Marina da S. Moura, p. 205

F

Falência continuada enquanto mecanismo fundamental para preservação de ativos. Arthur Lourenço Gaspar / Fernanda Luppi Drugowich, p. 191
Falência. Lei de Recuperação de Empresas ou Lei de Recuperação de Agentes Econômicos? A recuperação judicial, extrajudicial e a falência das associações civis sem fins lucrativos e dos clubes de futebol. André de Sousa Ferreira, p. 269
Falido. Fresh start do falido, dignidade da pessoa humana e livre iniciativa: um olhar à luz do direito constitucional brasileiro. Franciele Pereira Nascimento Albuquerque / Janaína de Alvarenga Silva Carvalho, p. 287
Fernanda Luppi Drugowich. A falência continuada enquanto mecanismo fundamental para preservação de ativos. Arthur Lourenço Gaspar / Fernanda Luppi Drugowich, p. 191
Franciele Pereira Nascimento Albuquerque. Fresh start do falido, dignidade da pessoa humana e livre iniciativa: um olhar à luz do direito constitucional brasileiro. Franciele Pereira Nascimento Albuquerque / Janaína de Alvarenga Silva Carvalho, p. 287
Fresh start brasileiro: oportunidades para o empresário e limites do instituto. Mayara Roth Isfer Osna / Sabrina Becue, p. 307
Fresh start do falido, dignidade da pessoa humana e livre iniciativa: um olhar à luz do direito constitucional brasileiro. Franciele Pereira Nascimento Albuquerque / Janaína de Alvarenga Silva Carvalho, p. 287
Futebol. Sociedade anônima do futebol: sucessão e responsabilidade diante do PL 2978/2023. Danilo Corrêa Lima de Carvalho, p. 225

G

Garantias. Reflexos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) nos processos regidos pela Lei 11.101/2005. Alexandre Correa Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 21
Gislene Franco Lobato de Faria. Blockchain e sustentabilidade: estudo sobre os impactos ambientais apresentados, p. 129

H

Henrique Richter Caron. A (in)validade da subclasse de créditos esportivos em planos de recuperação judicial de clubes de futebol e o controle de legalidade do Poder Judiciário, p. 245
Humberto Lucas Almeida. Reflexos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) nos processos regidos pela Lei 11.101/2005. Alexandre Correa Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 21

I

Impacto ambiental. Blockchain e sustentabilidade: estudo sobre os impactos ambientais apresentados. Gislene Franco Lobato de Faria, p. 129
Impacto e relevância da Lei 14.112/2020 nas funções do administrador judicial. Nayara Taylla Gomes de Souza / Rafael Moreira Faria / Rafaella Bräscher Halpern, p. 175
Implementação da tecnologia blockchain nos processos de recuperação judicial. Clybas Correa Rocha Neto / João de Oliveira Rodrigues Filho / Joel Pergentino Vilas Boas, p. 83
Inaplicabilidade da taxa Selic como juros de mora para dívidas de natureza civil. Maria Franzon Braz / Ricardo Rondinelli Mendes Cabral, p. 387
Inventariante. A posição do espólio no âmbito da sociedade limitada: suas prerrogativas, os limites da atuação do inventariante e a natureza do crédito na situação de crise empresarial. Naynara Cristina da Silva Costa / Thales Poubel Catta Preta Leal, p. 349
Isabel Cristina Ferreira Diniz. A citação da sociedade empresária nas demandas que discutam sua dissolução parcial e a respectiva apuração de haveres: análise à luz dos limites subjetivos da coisa julgada, p. 329

J

Janaína de Alvarenga Silva Carvalho. Fresh start do falido, dignidade da pessoa humana e livre iniciativa: um olhar à luz do direito constitucional brasileiro. Franciele Pereira Nascimento Albuquerque / Janaína de Alvarenga Silva Carvalho, p. 287
João de Oliveira Rodrigues Filho. A implementação da tecnologia blockchain nos processos de recuperação judicial. Clybas Correa Rocha Neto / João de Oliveira Rodrigues Filho / Joel Pergentino Vilas Boas, p. 83
Joel Pergentino Vilas Boas. A implementação da tecnologia blockchain nos processos de recuperação judicial. Clybas Correa Rocha Neto / João de Oliveira Rodrigues Filho / Joel Pergentino Vilas Boas, p. 83
Joyce Caroline Rodrigues. A penhora das moedas virtuais. Joyce Caroline Rodrigues / Adriano da Silva Ribeiro, p. 143
Justiça gratuita. Análise econômico-financeira como base para deferimento do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas. Luciana Costa de Sales Amorim, p. 371

K

Karen Paiva Hippertt. O sistema de resolução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio - OMC: fator desenvolvimento e o perfil de seus usuários - A necessidade de adequação da sistemática à luz do princípio do tratamento especial e diferenciado. Karen Paiva Hippertt / Adriane Garcel, p. 159

L

Lei 11.101/2005. Aspectos gerais sobre a configuração de esvaziamento patrimonial e a aplicação do art. 73, VI da Lei 11.101/2005. Letícia Marina da S. Moura, p. 205
Lei 11.101/2005. Reflexos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) nos processos regidos pela Lei 11.101/2005. Alexandre Correa Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 21
Lei 14.112/2020. O impacto e relevância da Lei 14.112/2020 nas funções do administrador judicial. Nayara Taylla Gomes de Souza / Rafael Moreira Faria / Rafaella Bräscher Halpern, p. 175
Lei 14.711/2023. Reflexos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) nos processos regidos pela Lei 11.101/2005. Alexandre Correa Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 21
Lei de Recuperação de Empresas ou Lei de Recuperação de Agentes Econômicos? A recuperação judicial, extrajudicial e a falência das associações civis sem fins lucrativos e dos clubes de futebol. André de Sousa Ferreira, p. 269
Letícia Marina da S. Moura. Aspectos gerais sobre a configuração de esvaziamento patrimonial e a aplicação do art. 73, VI da Lei 11.101/2005, p. 205
Livre iniciativa. Fresh start do falido, dignidade da pessoa humana e livre iniciativa: um olhar à luz do direito constitucional brasileiro. Franciele Pereira Nascimento Albuquerque / Janaína de Alvarenga Silva Carvalho, p. 287
Luciana Costa de Sales Amorim. Análise econômico-financeira como base para deferimento do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas, p. 371
Luis Davi Moreira de Gouveia. Atual recorte jurídico da recuperação judicial e extrajudicial das sociedades cooperativas no Brasil. Eduardo Oliveira Agustinho / Luis Davi Moreira de Gouveia / Maria Clara Favetti, p. 37

M

Marco Legal das Garantias. Reflexos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) nos processos regidos pela Lei 11.101/2005. Alexandre Correa Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 21
Maria Clara Favetti. Atual recorte jurídico da recuperação judicial e extrajudicial das sociedades cooperativas no Brasil. Eduardo Oliveira Agustinho / Luis Davi Moreira de Gouveia / Maria Clara Favetti, p. 37
Maria Franzon Braz. A inaplicabilidade da taxa Selic como juros de mora para dívidas de natureza civil. Maria Franzon Braz / Ricardo Rondinelli Mendes Cabral, p. 387
Mayara Roth Isfer Osna. Fresh start brasileiro: oportunidades para o empresário e limites do instituto. Mayara Roth Isfer Osna / Sabrina Becue, p. 307
Meio ambiente. Blockchain e sustentabilidade: estudo sobre os impactos ambientais apresentados. Gislene Franco Lobato de Faria, p. 129
Moeda virtual. A penhora das moedas virtuais. Joyce Caroline Rodrigues / Adriano da Silva Ribeiro, p. 143

N

Natureza do crédito. A posição do espólio no âmbito da sociedade limitada: suas prerrogativas, os limites da atuação do inventariante e a natureza do crédito na situação de crise empresarial. Naynara Cristina da Silva Costa / Thales Poubel Catta Preta Leal, p. 349
Nayara Taylla Gomes de Souza. O impacto e relevância da Lei 14.112/2020 nas funções do administrador judicial. Nayara Taylla Gomes de Souza / Rafael Moreira Faria / Rafaella Bräscher Halpern, p. 175
Naynara Cristina da Silva Costa. A posição do espólio no âmbito da sociedade limitada: suas prerrogativas, os limites da atuação do inventariante e a natureza do crédito na situação de crise empresarial. Naynara Cristina da Silva Costa / Thales Poubel Catta Preta Leal, p. 349

O

O impacto e relevância da Lei 14.112/2020 nas funções do administrador judicial. Nayara Taylla Gomes de Souza / Rafael Moreira Faria / Rafaella Bräscher Halpern, p. 175
O sistema de resolução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio - OMC: fator desenvolvimento e o perfil de seus usuários - A necessidade de adequação da sistemática à luz do princípio do tratamento especial e diferenciado. Karen Paiva Hippertt / Adriane Garcel, p. 159
OMC. O sistema de resolução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio - OMC: fator desenvolvimento e o perfil de seus usuários - A necessidade de adequação da sistemática à luz do princípio do tratamento especial e diferenciado. Karen Paiva Hippertt / Adriane Garcel, p. 159

P

Penhora das moedas virtuais. Joyce Caroline Rodrigues / Adriano da Silva Ribeiro, p. 143
Pessoa jurídica. Análise econômico-financeira como base para deferimento do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas. Luciana Costa de Sales Amorim, p. 371
PL 2978/2023. Sociedade anônima do futebol: sucessão e responsabilidade diante do PL 2978/2023. Danilo Corrêa Lima de Carvalho, p. 225
Plano de recuperação judicial. A (in)validade da subclasse de créditos esportivos em planos de recuperação judicial de clubes de futebol e o controle de legalidade do Poder Judiciário. Henrique Richter Caron, p. 245
Poder Judiciário. A (in)validade da subclasse de créditos esportivos em planos de recuperação judicial de clubes de futebol e o controle de legalidade do Poder Judiciário. Henrique Richter Caron, p. 245
Posição do espólio no âmbito da sociedade limitada: suas prerrogativas, os limites da atuação do inventariante e a natureza do crédito na situação de crise empresarial. Naynara Cristina da Silva Costa / Thales Poubel Catta Preta Leal, p. 349
Preservação de ativos. A falência continuada enquanto mecanismo fundamental para preservação de ativos. Arthur Lourenço Gaspar / Fernanda Luppi Drugowich, p. 191
Princípio do tratamento especial e diferenciado. O sistema de resolução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio - OMC: fator desenvolvimento e o perfil de seus usuários - A necessidade de adequação da sistemática à luz do princípio do tratamento especial e diferenciado. Karen Paiva Hippertt / Adriane Garcel, p. 159

R

Rafael Moreira Faria. O impacto e relevância da Lei 14.112/2020 nas funções do administrador judicial. Nayara Taylla Gomes de Souza / Rafael Moreira Faria / Rafaella Bräscher Halpern, p. 175
Rafaella Bräscher Halpern. O impacto e relevância da Lei 14.112/2020 nas funções do administrador judicial. Nayara Taylla Gomes de Souza / Rafael Moreira Faria / Rafaella Bräscher Halpern, p. 175
Recuperação de agente econômico. Lei de Recuperação de Empresas ou Lei de Recuperação de Agentes Econômicos? A recuperação judicial, extrajudicial e a falência das associações civis sem fins lucrativos e dos clubes de futebol. André de Sousa Ferreira, p. 269
Recuperação de empresas. Lei de Recuperação de Empresas ou Lei de Recuperação de Agentes Econômicos? A recuperação judicial, extrajudicial e a falência das associações civis sem fins lucrativos e dos clubes de futebol. André de Sousa Ferreira, p. 269
Recuperação extrajudicial. Lei de Recuperação de Empresas ou Lei de Recuperação de Agentes Econômicos? A recuperação judicial, extrajudicial e a falência das associações civis sem fins lucrativos e dos clubes de futebol. André de Sousa Ferreira, p. 269
Recuperação judicial e extrajudicial. Atual recorte jurídico da recuperação judicial e extrajudicial das sociedades cooperativas no Brasil. Eduardo Oliveira Agustinho / Luis Davi Moreira de Gouveia / Maria Clara Favetti, p. 37
Recuperação judicial. A implementação da tecnologia blockchain nos processos de recuperação judicial. Clybas Correa Rocha Neto / João de Oliveira Rodrigues Filho / Joel Pergentino Vilas Boas, p. 83
Recuperação judicial. Lei de Recuperação de Empresas ou Lei de Recuperação de Agentes Econômicos? A recuperação judicial, extrajudicial e a falência das associações civis sem fins lucrativos e dos clubes de futebol. André de Sousa Ferreira, p. 269
Reflexos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) nos processos regidos pela Lei 11.101/2005. Alexandre Correa Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 21
Responsabilidade. Sociedade anônima do futebol: sucessão e responsabilidade diante do PL 2978/2023. Danilo Corrêa Lima de Carvalho, p. 225
Ricardo Rondinelli Mendes Cabral. A inaplicabilidade da taxa Selic como juros de mora para dívidas de natureza civil. Maria Franzon Braz / Ricardo Rondinelli Mendes Cabral, p. 387

S

Sabrina Becue. Fresh start brasileiro: oportunidades para o empresário e limites do instituto. Mayara Roth Isfer Osna / Sabrina Becue, p. 307
Sistema blockchain. Constrição judicial de criptomoedas e outras tecnologias usando o sistema blockchain. Cláudia Helena Batista, p. 55
Sistema de resolução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio - OMC: fator desenvolvimento e o perfil de seus usuários - A necessidade de adequação da sistemática à luz do princípio do tratamento especial e diferenciado. Karen Paiva Hippertt / Adriane Garcel, p. 159
Sociedade anônima do futebol: sucessão e responsabilidade diante do PL 2978/2023. Danilo Corrêa Lima de Carvalho, p. 225
Sociedade empresária. A citação da sociedade empresária nas demandas que discutam sua dissolução parcial e a respectiva apuração de haveres: análise à luz dos limites subjetivos da coisa julgada. Isabel Cristina Ferreira Diniz, p. 329
Sociedade limitada. A posição do espólio no âmbito da sociedade limitada: suas prerrogativas, os limites da atuação do inventariante e a natureza do crédito na situação de crise empresarial. Naynara Cristina da Silva Costa / Thales Poubel Catta Preta Leal, p. 349
Sucessão. Sociedade anônima do futebol: sucessão e responsabilidade diante do PL 2978/2023. Danilo Corrêa Lima de Carvalho, p. 225
Sustentabilidade. Blockchain e sustentabilidade: estudo sobre os impactos ambientais apresentados. Gislene Franco Lobato de Faria, p. 129

T

Taxa Selic. A inaplicabilidade da taxa Selic como juros de mora para dívidas de natureza civil. Maria Franzon Braz / Ricardo Rondinelli Mendes Cabral, p. 387
Tecnologia blockchain. A implementação da tecnologia blockchain nos processos de recuperação judicial. Clybas Correa Rocha Neto / João de Oliveira Rodrigues Filho / Joel Pergentino Vilas Boas, p. 83
Tecnologia. Constrição judicial de criptomoedas e outras tecnologias usando o sistema blockchain. Cláudia Helena Batista, p. 55
Thales Poubel Catta Preta Leal. A posição do espólio no âmbito da sociedade limitada: suas prerrogativas, os limites da atuação do inventariante e a natureza do crédito na situação de crise empresarial. Naynara Cristina da Silva Costa / Thales Poubel Catta Preta Leal, p. 349