Autorregulação e a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas - A Proposta do Constitucionalismo Social para uma Sociedade Hipercomplexa e Digital - Biblioteca IDP - Juruá

INTRODUÇÃO, p. 11

Título 1 - A CRISE DO MODELO CONSTITUCIONAL MODERNO E A NOVA QUESTÃO CONSTITUCIONAL: GLOBALIZAÇÃO, HIPERCOMPLEXIDADE E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS ESFERAS SOCIAIS AUTÔNOMAS, SEGUNDO GUNTHER TEUBNER, p. 19

1.1 BREVES APONTAMENTOS TEÓRICO-SISTÊMICOS SOBRE COMPLEXIDADE, CONTINGÊNCIA E DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL, p. 19

1.2 O ESTADO MODERNO NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS: UMA SIMBIOSE ENTRE OS SISTEMAS DA POLÍTICA E DO DIREITO, p. 27

1.3 O POSITIVISMO JURÍDICO COMO CHAVE DO SUCESSO DO ESTADO MODERNO, p. 34

1.4 A CONSTITUIÇÃO COMO ACOPLAMENTO ESTRUTURAL, p. 37

1.5 A CRISE DO MODELO CONSTITUCIONAL MODERNO E A NOVA QUESTÃO CONSTITUCIONAL: GLOBALIZAÇÃO, HIPERCOMPLEXIDADE E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO PARA ALÉM DO ESTADO-NAÇÃO, p. 46

1.6 O CONSTITUCIONALISMO SOCIAL PROPOSTO POR GUNTHER TEUBNER, p. 57

1.7 OS REQUISITOS PARA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DAS ESFERAS SOCIAIS AUTÔNOMAS, p. 60

Título 2 - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E O CAMINHO DA INDIVIDUAL-SUBJETIVIDADE PARA A INSTITUCIONAL-TRANSUBJETIVIDADE-COLETIVA, p. 67

2.1 O INDIVIDUAL-SUBJETIVISMO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO LIBERAL MODERNO, p. 67

2.2 UMA VISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS: DA INDIVIDUAL-SUBJETIVIDADE À INSTITUCIONAL-TRANSUBJETIVIDADE, p. 73

2.2.1 A Teoria dos Sistemas Sociais e as Repercussões da Modernidade Sobre os Direitos Fundamentais, p. 73

2.2.2 Direitos Fundamentais, Diferenciação Funcional e os Perigos do Poder para o Sistema da Sociedade: a Posição de Niklas Luhmann, p. 76

2.2.3 Os Direitos Fundamentais e as Indevidas Expansões Sistêmicas: Policontexturalidade, Pluralismo Jurídico e Fragmentação das Constituições Civis Não Estatais no Constitucionalismo Social, p. 82

2.2.4 Para Além dos Estados Nacionais: Validade e Eficácia Extraterritorial dos Direitos Fundamentais nos Regimes Transnacionais, a Partir do Constitucionalismo Social, p. 86

Título 3 - UMA NOVA COMPREENSÃO DO EFEITO DE TERCEIROS A PARTIR DAS FUNÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEGUNDO O CONSTITUCIONALISMO SOCIAL, p. 93

3.1 NOTAS INTRODUTÓRIAS, p. 93

3.2 A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRADICIONAL PARADIGMA CONSTITUCIONAL JURÍDICO-POLÍTICO, p. 94

3.3 TEORIAS DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOBRE AS RELAÇÕES PRIVADAS, p. 97

3.3.1 Eficácia Direta ou Imediata, p. 98

3.3.3 Eficácia Indireta ou Mediata, p. 100

3.3 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM FACE DE ATORES PRIVADOS, SEGUNDO O CONSTITUCIONALISMO SOCIAL, p. 105

3.3.1 A Generalização dos Meios de Comunicação, em Vez de Ordem de Valores, p. 106

3.3.2 A Reespecificação em Distintos Contextos Sociais, p. 109

3.4 CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E AS FORMAS DE EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES HORIZONTAIS, p. 112

3.4.1 Eficácia Inclusiva (Direitos de Acesso), p. 113

3.4.2 Eficácia Excludente (Defesa Contra Avanços Indevidos de Instituições Sociais), p. 123

3.5 OS ATORES COLETIVOS E AS MATRIZES COMUNICATIVAS ANÔNIMAS COMO OS NOVOS DESTINATÁRIOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 126

3.6 AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEGUNDO O CONSTITUCIONALISMO SOCIAL, p. 131

3.6.1 A Dimensão Institucional (Regras de Colisão), p. 131

3.6.2 A Dimensão Pessoal, p. 136

3.6.3 A Dimensão Humana, p. 142

3.7 A PROCEDURIZAÇÃO NA FORMA DE AUTORREGULAMENTAÇÃO REGULADA: UM MODELO DE CONCRETIZAÇÃO DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS, p. 148

CONCLUSÃO, p. 157

REFERÊNCIAS, p. 171

A

• Atores coletivos e as matrizes comunicativas anônimas como os novos destinatários dos direitos fundamentais, p. 126

B

• Breves apontamentos teórico-sistêmicos sobre complexidade, contingência e diferenciação funcional, p. 19

C

• Coletividade. Direitos fundamentais no constitucionalismo social e o caminho da individual-subjetividade para a institucional-transubjetividade-coletiva, p. 67
• Complexidade. Breves apontamentos teórico-sistêmicos sobre complexidade, contingência e diferenciação funcional, p. 19
• Comunicação. Generalização dos meios de comunicação, em vez de ordem de valores, p. 106
• Conclusão, p. 157
• Constitucionalismo liberal moderno. Individual-subjetivismo dos direitos fundamentais no constitucionalismo liberal moderno, p. 67
• Constitucionalismo social e as formas de eficácia dos direitos fundamentais nas relações horizontais, p. 112
• Constitucionalismo social proposto por Gunther Teubner, p. 57
• Constitucionalismo social. Dimensões dos direitos fundamentais segundo o constitucionalismo social, p. 131
• Constitucionalismo social. Direitos fundamentais e as indevidas expansões sistêmicas: policontexturalidade, pluralismo jurídico e fragmentação das constituições civis não estatais no constitucionalismo social, p. 82
• Constitucionalismo social. Direitos fundamentais no constitucionalismo social e o caminho da individual-subjetividade para a institucional-transubjetividade-coletiva, p. 67
• Constitucionalismo social. Eficácia dos direitos fundamentais em face de atores privados, segundo o constitucionalismo social, p. 105
• Constitucionalismo social. Para além dos Estados nacionais: validade e eficácia extraterritorial dos direitos fundamentais nos regimes transnacionais, a partir do constitucionalismo social, p. 86
• Constitucionalismo social. Uma nova compreensão do efeito de terceiros a partir das funções dos direitos fundamentais segundo o constitucionalismo social, p. 93
• Constitucionalismo social. Uma nova compreensão do efeito de terceiros a partir das funções dos direitos fundamentais segundo o constitucionalismo social. Notas introdutórias, p. 93
• Constitucionalização. Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização para além do Estado-nação, p. 46
• Constitucionalização. Requisitos para a constitucionalização dos regimes próprios das esferas sociais autônomas, p. 60
• Constituição como acoplamento estrutural, p. 37
• Constituições civis não estatais. Direitos fundamentais e as indevidas expansões sistêmicas: policontexturalidade, pluralismo jurídico e fragmentação das constituições civis não estatais no constitucionalismo social, p. 82
• Contextos sociais. Reespecificação em distintos contextos sociais, p. 109
• Contingência. Breves apontamentos teórico-sistêmicos sobre complexidade, contingência e diferenciação funcional, p. 19
• Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização das esferas sociais autônomas, segundo Gunther Teubner, p. 19
• Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização para além do Estado-nação, p. 46

D

• Destinatários. Atores coletivos e as matrizes comunicativas anônimas como os novos destinatários dos direitos fundamentais, p. 126
• Diferenciação funcional. Breves apontamentos teórico-sistêmicos sobre complexidade, contingência e diferenciação funcional, p. 19
• Dimensão humana, p. 142
• Dimensão institucional (regras de colisão), p. 131
• Dimensão pessoal, p. 136
• Dimensões dos direitos fundamentais segundo o constitucionalismo social, p. 131
• Direito. Estado moderno na perspectiva da teoria dos sistemas sociais: uma simbiose entre os sistemas da política e do direito, p. 27
• Direitos fundamentais e as indevidas expansões sistêmicas: policontexturalidade, pluralismo jurídico e fragmentação das constituições civis não estatais no constitucionalismo social, p. 82
• Direitos fundamentais no constitucionalismo social e o caminho da individual-subjetividade para a institucional-transubjetividade-coletiva, p. 67
• Direitos fundamentais, diferenciação funcional e os perigos do poder para o sistema da sociedade: a posição de Niklas Luhmann, p. 76
• Direitos fundamentais. Constitucionalismo social e as formas de eficácia dos direitos fundamentais nas relações horizontais, p. 112
• Direitos fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais em face de atores privados, segundo o constitucionalismo social, p. 105
• Direitos fundamentais. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais no tradicional paradigma constitucional jurídico-político, p. 94
• Direitos fundamentais. Individual-subjetivismo dos direitos fundamentais no constitucionalismo liberal moderno, p. 67
• Direitos fundamentais. Para além dos Estados nacionais: validade e eficácia extraterritorial dos direitos fundamentais nos regimes transnacionais, a partir do constitucionalismo social, p. 86
• Direitos fundamentais. Teoria dos sistemas sociais e as repercussões da modernidade sobre os direitos fundamentais, p. 73
• Direitos fundamentais. Teorias da eficácia horizontal dos direitos fundamentais sobre as relações privadas, p. 97
• Direitos fundamentais. Uma nova compreensão do efeito de terceiros a partir das funções dos direitos fundamentais segundo o constitucionalismo social, p. 93
• Direitos fundamentais. Uma visão dos direitos fundamentais a partir da teoria dos sistemas: da individual-subjetividade à institucional-transubjetividade, p. 73

E

• Eficácia dos direitos fundamentais em face de atores privados, segundo o constitucionalismo social, p. 105
• Eficácia dos direitos fundamentais. Procedurização na forma de autorregulamentação regulada: um modelo de concretização da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, p. 148
• Eficácia excludente (defesa contra avanços indevidos de instituições sociais), p. 123
• Eficácia extraterritorial dos direitos fundamentais. Para além dos Estados nacionais: validade e eficácia extraterritorial dos direitos fundamentais nos regimes transnacionais, a partir do constitucionalismo social, p. 86
• Eficácia horizontal dos direitos fundamentais no tradicional paradigma constitucional jurídico-político, p. 94
• Eficácia horizontal. Teorias da eficácia horizontal dos direitos fundamentais sobre as relações privadas, p. 97
• Eficácia inclusiva (direitos de acesso), p. 113
• Esfera social autônoma. Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização das esferas sociais autônomas, segundo Gunther Teubner, p. 19
• Esfera social autônoma. Requisitos para a constitucionalização dos regimes próprios das esferas sociais autônomas, p. 60
• Estado moderno na perspectiva da teoria dos sistemas sociais: uma simbiose entre os sistemas da política e do direito, p. 27
• Estado moderno. Positivismo jurídico como chave do sucesso do Estado moderno, p. 34
• Estado-nação. Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização para além do Estado-nação, p. 46
• Estados nacionais. Para além dos Estados nacionais: validade e eficácia extraterritorial dos direitos fundamentais nos regimes transnacionais, a partir do constitucionalismo social, p. 86

G

• Generalização dos meios de comunicação, em vez de ordem de valores, p. 106
• Globalização. Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização das esferas sociais autônomas, segundo Gunther Teubner, p. 19
• Globalização. Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização para além do Estado-nação, p. 46
• Gunther Teubner. Constitucionalismo social proposto por Gunther Teubner, p. 57
• Gunther Teubner. Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização das esferas sociais autônomas, segundo Gunther Teubner, p. 19

H

• Hipercomplexidade. Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização das esferas sociais autônomas, segundo Gunther Teubner, p. 19
• Hipercomplexidade. Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização para além do Estado-nação, p. 46

I

• Individual-subjetivismo dos direitos fundamentais no constitucionalismo liberal moderno, p. 67
• Individualidade. Direitos fundamentais no constitucionalismo social e o caminho da individual-subjetividade para a institucional-transubjetividade-coletiva, p. 67
• Institucional. Uma visão dos direitos fundamentais a partir da teoria dos sistemas: da individual-subjetividade à institucional-transubjetividade, p. 73
• Introdução, p. 11

M

• Modernidade. Teoria dos sistemas sociais e as repercussões da modernidade sobre os direitos fundamentais, p. 73

N

• Niklas Luhmann. Direitos fundamentais, diferenciação funcional e os perigos do poder para o sistema da sociedade: a posição de Niklas Luhmann, p. 76

P

• Paradigma constitucional jurídico-político. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais no tradicional paradigma constitucional jurídico-político, p. 94
• Pluralismo jurídico. Direitos fundamentais e as indevidas expansões sistêmicas: policontexturalidade, pluralismo jurídico e fragmentação das constituições civis não estatais no constitucionalismo social, p. 82
• Policontexturalidade. Direitos fundamentais e as indevidas expansões sistêmicas: policontexturalidade, pluralismo jurídico e fragmentação das constituições civis não estatais no constitucionalismo social, p. 82
• Política. Estado moderno na perspectiva da teoria dos sistemas sociais: uma simbiose entre os sistemas da política e do direito, p. 27
• Positivismo jurídico como chave do sucesso do Estado moderno, p. 34
• Procedurização na forma de autorregulamentação regulada: um modelo de concretização da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, p. 148

R

• Reespecificação em distintos contextos sociais, p. 109
• Referências, p. 171
• Regimes transnacionais. Para além dos Estados nacionais: validade e eficácia extraterritorial dos direitos fundamentais nos regimes transnacionais, a partir do constitucionalismo social, p. 86
• Relações horizontais. Constitucionalismo social e as formas de eficácia dos direitos fundamentais nas relações horizontais, p. 112
• Relações privadas. Teorias da eficácia horizontal dos direitos fundamentais sobre as relações privadas, p. 97
• Requisitos para a constitucionalização dos regimes próprios das esferas sociais autônomas, p. 60

S

• Subjetividade. Direitos fundamentais no constitucionalismo social e o caminho da individual-subjetividade para a institucional-transubjetividade-coletiva, p. 67
• Subjetividade. Uma visão dos direitos fundamentais a partir da teoria dos sistemas: da individual-subjetividade à institucional-transubjetividade, p. 73

T

• Teoria dos sistemas sociais e as repercussões da modernidade sobre os direitos fundamentais, p. 73
• Teoria dos sistemas sociais. Estado moderno na perspectiva da teoria dos sistemas sociais: uma simbiose entre os sistemas da política e do direito, p. 27
• Teorias da eficácia horizontal dos direitos fundamentais sobre as relações privadas, p. 97
• Teorias da eficácia horizontal dos direitos fundamentais sobre as relações privadas. Eficácia direta ou imediata, p. 98
• Teorias da eficácia horizontal dos direitos fundamentais sobre as relações privadas. Eficácia indireta ou mediata, p. 100
• Transubjetividade. Uma visão dos direitos fundamentais a partir da teoria dos sistemas: da individual-subjetividade à institucional-transubjetividade, p. 73
• Transubjetividade. Direitos fundamentais no constitucionalismo social e o caminho da individual-subjetividade para a institucional-transubjetividade-coletiva, p. 67