Precedente Judicial - Formação e Aplicação - A Tensão Entre o STF e o TST no Caso de Responsabilidade Subsidiária de Ente Público em Relação de Terceirização

LISTA DE QUADROS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo 1 ESTÍMULO À CULTURA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS NA CONTEMPORANEIDADE JURÍDICA BRASILEIRA, p. 31

1.1 COMPREENSÃO DAS BASES HISTÓRICAS DO SURGIMENTO DO PRECEDENTE VINCULANTE: ALGUMAS LINHAS INICIAIS, p. 31

1.2 O PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NO CONTEXTO BRASILEIRO: DA SUA OSCILAÇÃO À DEFINITIVA VINCULAÇÃO, p. 37

1.3 A CULTURA DO PRECEDENTE OBRIGATÓRIO, p. 48

1.4 A BUSCA DE MODELOS MÍNIMOS DE RACIONALIDADE: POR UMA COMPOSIÇÃO ARGUMENTATIVA PLAUSÍVEL EM CASOS SIMPLES E COMPLEXOS, p. 52

Capítulo 2 A FORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS, p. 65

2.1 A CONTRIBUIÇÃO DO COMMON LAW À COMPREENSÃO DA RATIO DECIDENDI E DO MODUS OPERANDI DO STARE DECISIS: CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 65

2.2 VINCULAÇÃO AO PRECEDENTE NOS SISTEMAS JURÍDICOS DO COMMON LAW, p. 68

2.3 O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO ADERENTE ÀS EXIGÊNCIAS DO CONSTITUCIONALISMO, p. 74

2.4 INSTITUTO DA RATIO DECIDENDI: LOCALIZAÇÃO E QUÓRUM DELIBERATIVO À VINCULAÇÃO DO PRECEDENTE, p. 79

2.5 INSTITUTO DA RATIO DECIDENDI: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DO STARE DECISIS, p. 85

2.6 OBITER DICTUM E A SUA EFICÁCIA PERSUASIVA, p. 92

Capítulo 3 O CASO DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA - JULGAMENTOS DA ADC N. 16 E DO RE N. 760.931 PELO STF, p. 97

3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 97

3.2 PESQUISA ANALÍTICA DE CONTEÚDO QUALITATIVA DOS VOTOS DOS MINISTROS DO STF NO JULGAMENTO DA ADC N. 16-DF E DO RE N. 760.931-DF, p. 100

3.3 RETROSPECTIVA HISTÓRICA ACERCA DA ADC N. 16-DF E DO RE N. 760.931-DF, p. 101

3.4 INVESTIGAÇÃO DESCRITIVA DOS VOTOS DOS MINISTROS DO STF NO JULGAMENTO DA ADC N. 16-DF, p. 108

3.5 INFERÊNCIAS ACERCA DO JULGAMENTO DA ADC N. 16-DF, p. 111

3.6 INVESTIGAÇÃO DESCRITIVA DOS VOTOS DOS MINISTROS DO STF NO JULGAMENTO DO RE N. 760.931-DF, p. 116

3.7 INFERÊNCIAS ACERCA DO JULGAMENTO DO RE N. 760.931-DF, p. 122

Capítulo 4 COMO O STF E O TST ENTENDEM OS PRECEDENTES FORMADOS NA ADC N. 16 E NO RE N. 760.931: UMA PESQUISA EMPÍRICA QUALITATIVA, p. 133

4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 133

4.2 INVESTIGAÇÃO DESCRITIVA ACERCA DA COMPREENSÃO DO TST SOBRE O ACÓRDÃO DA ADC N. 16-DF, p. 135

4.3 INFERÊNCIAS ACERCA DA COMPREENSÃO DO TST SOBRE A DECISÃO DA ADC N. 16-DF, p. 137

4.4 INVESTIGAÇÃO DESCRITIVA ACERCA DA COMPREENSÃO DO TST NO TOCANTE AO ACÓRDÃO RELATIVO AO RE N. 760.931-DF, p. 139

4.5 INFERÊNCIAS ACERCA DA COMPREENSÃO DO TST QUANTO À DECISÃO DO RE N. 760.931-DF NO CONCERNENTE AO ÔNUS DA PROVA, p. 143

4.6 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DE DECISÕES DO TST EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, p. 145

4.7 INFERÊNCIAS SOBRE AS DECISÕES DO TST EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, p. 155

4.8 DESCRIÇÃO DE DECISÕES DO STF EM RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS APÓS O JULGAMENTO DO RE N. 760.931-DF, p. 158

4.9 INFERÊNCIAS ACERCA DAS DECISÕES DO STF EM RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS, APÓS O JULGAMENTO DO RE N. 760.931-DF, p. 164

Capítulo 5 QUAIS AS RAZÕES PARA A CONTÍNUA TENSÃO ENTRE O STF E O TST, MESMO APÓS A FORMAÇÃO DE PRECEDENTE VINCULANTE NA ADC N. 16 E NO RE N. 760.931? - REFLEXÕES, p. 179

5.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 179

5.2 PESQUISA EMPÍRICA DOS ACÓRDÃOS DO TST E DO STF EM RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS APÓS O JULGAMENTO DO RE N. 760.931 - DECISÕES DE 2023-2024, p. 181

5.3 DIAGNÓSTICOS E REFLEXÕES SOBRE O CASO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO EM RELAÇÃO DE TERCEIRZAÇÃO, p. 194

5.3.1 Reflexões Sobre o Problema Detectado na Fase Preliminar que Antecede ao Julgamento - a Repercussão Geral, p. 194

5.3.2 Problemas Identificados no Estágio Atual (2023-2024) - Reflexões Sobre a Prova e o Ônus da Prova, p. 200

CONCLUSÃO, p. 209

REFERÊNCIAS, p. 219

ANEXO I, p. 243

ANEXO II, p. 247

ANEXO III, p. 255

ANEXO IV, p. 257

ANEXO V, p. 259

ANEXO VI, p. 295

C

• Caso da terceirização trabalhista. Julgamentos da ADC N. 16 e do RE N. 760.931 pelo STF, p. 97
• Common Law". Precedente vinculante. Contribuição do "Common Law" à compreensão da "ratio decidendi" e do "modus operandi" do "stare decisis": considerações iniciais, p. 65
• Compreensão das bases históricas do surgimento do precedente vinculante: algumas linhas iniciais, p. 31
• Conclusão, p. 209
• Constitucionalismo. Sistema jurídico brasileiro aderente às exigências do constitucionalismo, p. 74
• Contemporaneidade jurídica. Estímulo à cultura de precedentes obrigatórios na contemporaneidade jurídica brasileira, p. 31

E

• Estímulo à cultura de precedentes obrigatórios na contemporaneidade jurídica brasileira, p. 31

I

• Instituto da "ratio decidendi": localização e quórum deliberativo à vinculação do precedente, p. 79
• Introdução, p. 23

L

• Lista de quadros, p. 21

O

• "Obiter dictum" e a sua eficácia persuasiva, p. 92

P

• Precedente obrigatório. Estímulo à cultura de precedentes obrigatórios na contemporaneidade jurídica brasileira, p. 31
• Precedente vinculante. Busca de modelos mínimos de racionalidade: por uma composição argumentativa plausível em casos simples e complexos, p. 52
• Precedente vinculante. Compreensão das bases históricas do surgimento do precedente vinculante: algumas linhas iniciais, p. 31
• Precedente vinculante. Contribuição do "Common Law" à compreensão da "ratio decidendi" e do "modus operandi" do "stare decisis": considerações iniciais, p. 65
• Precedente vinculante. Cultura do precedente obrigatório, p. 48
• Precedente vinculante. Diagnósticos e reflexões sobre o caso da responsabilidade subsidiária de ente público em relação de terceirização, p. 194
• Precedente vinculante. Formação e a aplicação dos precedentes obrigatórios, p. 65
• Precedente vinculante. Pesquisa empírica dos acórdãos do TST e do STF em reclamações constitucionais após o julgamento do RE n. 760.931. Decisões de 2023-2024, p. 181
• Precedente vinculante. Precedente obrigatório no contexto brasileiro: da sua oscilação à definitiva vinculação, p. 37
• Precedente vinculante. Problemas identificados no estágio atual (2023-2024). Reflexões sobre a prova e o ônus da prova, p. 200
• Precedente vinculante. Quais as razões para a contínua tensão entre o STF e o TST, mesmo após a formação de precedente vinculante na ADC n. 16 e no RE n. 760.931? Reflexões, p. 179
• Precedente vinculante. Quais as razões para a contínua tensão entre o STF e o TST, mesmo após a formação de precedente vinculante na ADC n. 16 e no RE n. 760.931? Reflexões. Considerações iniciais, p. 179
• Precedente vinculante. Reflexões sobre o problema detectado na fase preliminar que antecede ao julgamento. A repercussão geral, p. 194
• Precedente vinculante. Vinculação ao precedente nos sistemas jurídicos do "Common Law", p. 68
• Precedente. Como o STF e o TST entendem os precedentes formados na ADC n. 16 e no RE n. 760.931: uma pesquisa empírica qualitativa, p. 133
• Precedente. Como o STF e o TST entendem os precedentes formados na ADC n. 16 e no RE n. 760.931: uma pesquisa empírica qualitativa. Considerações iniciais, p. 133
• Precedente. Descrição de decisões do STF em reclamações constitucionais após o julgamento do RE n. 760.931-DF, p. 158
• Precedente. Descrição e análise de decisões do TST em juízo de retratação, p. 145
• Precedente. Inferências acerca da compreensão do TST quanto à decisão do RE n. 760.931-df no concernente ao ônus da prova, p. 143
• Precedente. Inferências acerca da compreensão do TST sobre a decisão da ADC n. 16-DF, p. 137
• Precedente. Inferências acerca das decisões do STF em reclamações constitucionais, após o julgamento do RE n. 760.931-DF, p. 164
• Precedente. Inferências sobre as decisões do TST em juízo de retratação, p. 155
• Precedente. Investigação descritiva acerca da compreensão do TST no tocante ao acórdão relativo ao RE n. 760.931-DF, p. 139
• Precedente. Investigação descritiva acerca da compreensão do TST sobre o acórdão da ADC n. 16-DF, p. 135
• Precedente vinculante. Instituto da "ratio decidendi": localização e quórum deliberativo à vinculação do precedente, p. 79

R

• "Ratio decidendi". Instituto da "ratio decidendi": elementos constitutivos essenciais ao funcionamento do "stare decisis", p. 85
• "Ratio decidendi". Instituto da "ratio decidendi": localização e quórum deliberativo à vinculação do precedente, p. 79
• "Ratio decidendi". Precedente vinculante. Contribuição do "Common Law" à compreensão da "ratio decidendi" e do "modus operandi" do "stare decisis": considerações iniciais, p. 65
• Referências, p. 219

S

• Sistema jurídico brasileiro aderente às exigências do constitucionalismo, p. 74
• Sistemas jurídicos do "Common Law". Vinculação ao precedente, p. 68
• "Stare decisis". Instituto da "ratio decidendi": elementos constitutivos essenciais ao funcionamento do "stare decisis", p. 85
• "Stare decisis". Precedente vinculante. Contribuição do "Common Law" à compreensão da "ratio decidendi" e do "modus operandi" do "stare decisis": considerações iniciais, p. 65

T

• Terceirização trabalhista. Caso. Inferências acerca do julgamento da ADC n. 16-DF, p. 111
• Terceirização trabalhista. Caso. Inferências acerca do julgamento do RE n. 760.931-DF, p. 122
• Terceirização trabalhista. Caso. Investigação descritiva dos votos dos ministros do STF no julgamento da ADC n. 16-DF, p. 108
• Terceirização trabalhista. Caso. Julgamentos da ADC N. 16 e do RE N. 760.931 pelo STF, p. 97
• Terceirização trabalhista. Caso. Julgamentos da ADC N. 16 e do RE N. 760.931 pelo STF. Considerações iniciais, p. 97
• Terceirização trabalhista. Caso. Pesquisa analítica de conteúdo qualitativa dos votos dos Ministros do STF no julgamento da ADC n. 16-DF e do REn. 760.931-DF, p. 100
• Terceirização trabalhista. Caso. Retrospectiva histórica acerca da ADC n. 16-DF e do RE n. 760.931-df, p. 101

V

• Vinculação ao precedente nos sistemas jurídicos do "Common Law", p. 68