Capa do livro: Pensão Alimentícia para Filhos com Autismo - A Insuficiência da Fixação da Prestação Alimentícia Paga pelo Genitor para Garantir o Direito à Saúde de Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, Giovana Auricchio Cardoso

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Pensão Alimentícia para Filhos com Autismo - A Insuficiência da Fixação da Prestação Alimentícia Paga pelo Genitor para Garantir o Direito à Saúde de Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista

Name: Pensão Alimentícia para Filhos com Autismo - A Insuficiência da Fixação da Prestação Alimentícia Paga pelo Genitor para Garantir o Direito à Saúde de Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista
Brand: Juruá Editora
SKU: 9786526314517
Price: 119.90 BRL
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Giovana Auricchio Cardoso

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Ficha técnica

Autor(es): Giovana Auricchio Cardoso

ISBN v. impressa: 978652631451-7

ISBN v. digital: 978652631400-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 278grs.

Número de páginas: 224

Publicado em: 31/03/2025

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

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Sinopse

Este estudo investiga a relação entre a pensão alimentícia e o acesso ao direito à saúde de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), analisando o impacto das decisões judiciais em seu desenvolvimento. Com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a pesquisa avalia se o princípio do melhor interesse da criança se sobrepõe aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade na fixação dos alimentos.

O direito à saúde é essencial para o desenvolvimento pleno de crianças autistas, que necessitam de terapias especializadas, acompanhamento médico contínuo e suporte educacional adequado. No entanto, a forma como os tribunais determinam os valores da pensão alimentícia pode comprometer esse acesso, impactando diretamente a qualidade de vida dessas crianças. A pesquisa examina legislações, documentos normativos e a evolução dos direitos das crianças e adolescentes autistas no Brasil, destacando as dificuldades enfrentadas para garantir tratamento adequado.

Além disso, compara decisões judiciais sobre a fixação da pensão alimentícia para crianças com e sem TEA, identificando discrepâncias nos percentuais estabelecidos e nas fundamentações utilizadas pelos magistrados. O estudo analisa se os valores estipulados refletem as necessidades reais dessas crianças e garantem seu direito fundamental à saúde, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A hipótese central é que as decisões do TJSP, em segunda instância, nem sempre asseguram, de maneira eficaz, o acesso adequado à saúde para crianças e adolescentes autistas, comprometendo seu desenvolvimento e contrariando princípios fundamentais da legislação brasileira. Diante desse cenário, o estudo propõe uma abordagem mais equitativa e inclusiva na fixação da pensão alimentícia, promovendo maior proteção, dignidade e inclusão social para crianças e adolescentes com TEA.

Autor(es)

GIOVANA AURICCHIO CARDOSO

Advogada. Mestre em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (bolsista Capes). Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa CriadirMack Direito à vez e à voz de crianças e adolescentes. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP.

Sumário

LISTA DE QUADRO, GRÁFICOS E TABELAS, p. 13

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 DA CONSTITUIÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO SUJEITOS DE DIREITOS A PARTIR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, p. 21

1.1 BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA SOBRE O (DES)CONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, p. 22

1.2 A CONDIÇÃO DE SUJEITO DE DIREITOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA, p. 34

1.3 OS PRINCÍPIOS DO ECA: A PROTEÇÃO INTEGRAL, A PRIORIDADE ABSOLUTA E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, p. 45

2 OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO, p. 59

2.1 AUTISMO COMO DEFICIÊNCIA: DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEFICIENTES, p. 60

2.2 ASPECTOS PSIQUIÁTRICOS SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, p. 76

2.3 A INDICAÇÃO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO, p. 86

2.4 O DIREITO À SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, p. 99

3 O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COMO PROVEDOR DO DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTISTAS, p. 111

3.1 O IMPACTO DO DIAGNÓSTICO DO AUTISMO PARA AS FAMÍLIAS, p. 113

3.2 OS ALIMENTOS SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL E DA LEI 5.478/1968, p. 122

3.3 UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, p. 135

3.3.1 Análise Jurisprudencial Sobre os Casos de Determinação de Prestação Alimentícia às Crianças e Adolescentes com TEA, p. 135

3.3.2 Análise Jurisprudencial Sobre os Casos de Determinação de Prestação Alimentícia às Crianças e Adolescentes sem TEA, p. 163

3.3.3 Análises Comparativas Entre as Jurisprudências Coletadas Sobre os Casos de Crianças e Adolescentes Com Autismo e Sem Autismo, p. 176

3.4 A IMPLICAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA FIXADA PELO TJSP NO DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTISTAS, p. 184

CONCLUSÃO, p. 199

REFERÊNCIAS, p. 203

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Adolescente. Breve abordagem histórica sobre o (des)conhecimento da condição da criança e do adolescente, p. 22
Adolescente. Constituição das crianças e adolescentes como sujeitos de direito a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 21
Alimentos sob o prisma do Código Civil e da Lei 5.478/1968, p. 122
Autismo como deficiência: dos direitos das crianças e adolescentes deficientes, p. 60
Autismo. Aspectos psiquiátricos sobre o transtorno do espectro autista, p. 76
Autismo. Direito à saúde das crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, p. 99
Autismo. Direitos das crianças e adolescentes com autismo, p. 59
Autismo. Impacto do diagnóstico do autismo para as famílias, p. 113
Autismo. Indicação do tratamento multidisciplinar de crianças e adolescentes com autismo, p. 86
Autista. Pagamento de pensão alimentícia como provedor do direito à saúde de crianças e adolescentes autistas, p. 111

C

Cidadania. Condição de sujeito de direitos às crianças e adolescentes como desenvolvimento da cidadania, p. 34
Código Civil. Alimentos sob o prisma do Código Civil e da Lei 5.478/1968, p. 122
Conclusão, p. 199
Condição de sujeito de direitos às crianças e adolescentes como desenvolvimento da cidadania, p. 34
Constituição das crianças e adolescentes como sujeitos de direito a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 21
Criança. Breve abordagem histórica sobre o (des)conhecimento da condição da criança e do adolescente, p. 22
Criança. Constituição das crianças e adolescentes como sujeitos de direito a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 21

D

Deficiência. Autismo como deficiência: dos direitos das crianças e adolescentes deficientes, p. 60
Diagnóstico. Impacto do diagnóstico do autismo para as famílias, p. 113
Direito à saúde das crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, p. 99
Direitos das crianças e adolescentes com autismo, p. 59

E

ECA. Constituição das crianças e adolescentes como sujeitos de direito a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 21

G

Gráfico. Lista de gráficos e tabelas, p. 13

H

Histórico. Breve abordagem histórica sobre o (des)conhecimento da condição da criança e do adolescente, p. 22

I

Impacto do diagnóstico do autismo para as famílias, p. 113
Indicação do tratamento multidisciplinar de crianças e adolescentes com autismo, p. 86
Introdução, p. 19

J

Jurisprudência. Análise jurisprudencial sobre os casos de determinação de prestação alimentícia às crianças e adolescentes com TEA, p. 135
Jurisprudência. Análise jurisprudencial sobre os casos de determinação de prestação alimentícia às crianças e adolescentes sem TEA, p. 163
Jurisprudência. Análises comparativas entre as jurisprudências coletadas sobre os casos de crianças e adolescentes com autismo e sem autismo, p. 176
Jurisprudência. Implicação da prestação alimentícia fixada pelo TJSP no direito à saúde de crianças e adolescentes autistas, p. 184
Jurisprudência. Uma análise jurisprudencial sobre a determinação de prestação alimentícia às crianças e adolescentes, p. 135

L

Lei 5.478/1968. Alimentos sob o prisma do Código Civil e da Lei 5.478/1968, p. 122
Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Lista de gráficos e tabelas, p. 13

P

Pagamento de pensão alimentícia como provedor do direito à saúde de crianças e adolescentes autistas, p. 111
Pensão alimentícia. Pagamento de pensão alimentícia como provedor do direito à saúde de crianças e adolescentes autistas, p. 111
Pensão alimentícia. Uma análise jurisprudencial sobre a determinação de prestação alimentícia às crianças e adolescentes, p. 135
Princípios do ECA: a proteção integral, a prioridade absoluta e o melhor interesse da criança, p. 45
Provedor do pagamento de pensão alimentícia. Pagamento de pensão alimentícia como provedor do direito à saúde de crianças e adolescentes autistas, p. 111

R

Referências, p. 203

S

Saúde. Direito à saúde das crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, p. 99
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Sujeito de direito. Constituição das crianças e adolescentes como sujeitos de direito a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 21
Sujeito de direitos. Condição de sujeito de direitos às crianças e adolescentes como desenvolvimento da cidadania, p. 34

T

Tabela. Lista de gráficos e tabelas, p. 13
Tratamento multidisciplinar. Indicação do tratamento multidisciplinar de crianças e adolescentes com autismo, p. 86