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Capa do livro: Benefício de Prestação Continuada - BPC - Teoria e Prática (Administrativa e Judicial) - Edição 2025 – Atualizada com as Leis 15.077, de 27 de dezembro de 2024 e Portaria INSS/DIRBEN 1260/2025, Carina Cátia Bastos de Senna
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Benefício de Prestação Continuada - BPC - Teoria e Prática (Administrativa e Judicial) - Edição 2025 – Atualizada com as Leis 15.077, de 27 de dezembro de 2024 e Portaria INSS/DIRBEN 1260/2025

Carina Cátia Bastos de Senna

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Ficha técnica

Autor(es): Carina Cátia Bastos de Senna

ISBN v. impressa: 978652631392-3

ISBN v. digital: 978652631363-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 215grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 24/04/2025

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

A obra de Carina Cátia Bastos de Senna oferece uma análise aprofundada do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O livro é dividido em três capítulos: o primeiro aborda os fundamentos legais, constitucionais e jurisprudenciais do BPC, destacando os direitos das pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. O segundo capítulo trata da prática administrativa previdenciária, detalhando o processo de requerimento do BPC junto ao INSS, os critérios de elegibilidade, os documentos exigidos e as formas de defesa e recurso. O terceiro capítulo analisa a via judicial, explorando aspectos processuais como competência, provas, legitimidade e modelos de petição. A autora destaca temas relevantes como o conceito biopsicossocial de deficiência, a flexibilização do critério de renda e o acesso ao BPC por estrangeiros residentes. A obra alia teoria e prática, sendo uma ferramenta essencial para profissionais do Direito, operadores da Justiça e estudiosos da seguridade social brasileira.

Autor(es)

CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA

Juíza Federal e doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, onde também obteve o título de mestre, com revalidação pela Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT. Graduada em Direito pela UCSal e pós-graduada em Direito do Estado pela UFBA, atua como Coordenadora das Turmas Recursais dos JEF/PA-AP e Presidente da 1ª Turma Recursal do PA/AP. Possui vasta experiência docente em cursos de graduação, pós-graduação e extensão, especialmente na área do Direito Previdenciário. Autora de livros, capítulos e diversos artigos científicos, destaca-se pela combinação entre produção acadêmica qualificada e prática jurídica atuante.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I DIREITO MATERIAL DO BPC, p. 23

1.1 SEGURIDADE SOCIAL, p. 23

1.2 ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 27

1.3 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC, p. 32

1.3.1 Outras Jurisprudências Relacionadas ao BPC, p. 51

1.4 SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO BPC. REVISÃO, p. 54

1.4.1 Suspensão e Cancelamento do BPC, p. 55

1.4.2 Revisão do BPC, p. 58

1.5 DA COBRANÇA E DO RESSARCIMENTO DE VALORES, p. 60

Capítulo II PRÁTICA ADMINISTRATIVA PREVIDENCIÁRIA, p. 63

2.1 CONCEITO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - PAP, p. 63

2.2 CANAIS DE ATENDIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 64

2.3 ATUAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, p. 68

2.4 PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - PAP, p. 70

2.4.1 Princípios Gerais, p. 70

2.4.2 Princípios Específicos do PAP, p. 70

2.5 INTERESSADOS E REPRESENTANTES NO PAP, p. 73

2.5.1 Representantes, p. 74

2.6 FASES DO PAP - BPC, p. 79

2.6.1 Parte Geral, p. 79

2.6.1.1 Fase principal, p. 79

2.6.1.1.1 Inicial ou postulatória, p. 79

2.6.1.1.2 Fase instrutória, p. 80

2.6.1.1.3 Fase decisória, p. 83

2.6.1.2 Fase recursal, p. 83

2.6.1.3 Fase revisional, p. 84

2.6.2 Parte Especial: BPC, p. 84

2.7 DOCUMENTOS QUE DEVEM SER JUNTADOS AO REQUERIMENTO DE BPC NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, p. 87

2.8 AVALIAÇÃO DO GRUPO FAMILIAR E DA RENDA NO PAP, p. 89

2.9 AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA NO PAP, p. 92

2.9.1 Perícia Médica e Social, p. 93

2.9.2 Perícia Social Média, p. 93

2.10 MOTIVOS PARA INDEFERIMENTO DO BPC NO PAP, p. 94

2.11 RECURSO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DO BPC, p. 95

2.12 DEFESA EM PROCESSO REVISIONAL - MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFÍCIO - MOB, p. 96

Capítulo III PRÁTICA JUDICIAL PREVIDENCIÁRIA, p. 103

3.1 COMPETÊNCIA, p. 103

3.1.1 Ações Previdenciárias Acidentárias, p. 103

3.1.2 Ações Previdenciárias Comuns. Competência Originária e Delegada, p. 105

3.1.2.1 Competência do Juizado Especial Federal - JEFe Varas Cíveis Federais, p. 105

3.2 LEGITIMIDADE, p. 107

3.3 JUDICIALIZAÇÃO DA DEMANDA PREVIDENCIÁRIA - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 110

3.4 JURISPRUDÊNCIAS RELACIONADAS, p. 114

3.5 REGIME PROBATÓRIO PREVIDENCIÁRIO NO BPC, p. 116

3.5.1 Documentação a Ser Apresentada na Via Judicial, p. 117

3.5.2 Realização das Provas na Via Judicial, p. 118

3.5.3 Comprovação da Composição do Grupo Familiar e Renda na Via Judicial, p. 119

3.5.4 Efeitos Financeiros do Pedido do BPC na Via Judicial, p. 121

3.5.5 Óbito do Requerente do BPC na Via Judicial, p. 121

3.5.6 Decadência e Prescrição no BPC, p. 122

3.6 JURISPRUDÊNCIAS RELACIONADAS, p. 123

3.7 MOTIVOS PARA IMPROCEDÊNCIA DO BPC NO PROCESSO JUDICIAL, p. 125

3.8 RECURSO CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO BPC, p. 126

3.9 AÇÃO PARA CONCESSÃO, MANUTENÇÃO OU RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO, p. 128

3.9.1 Competência, p. 128

3.9.2 Legitimidade Ativa e Passiva, p. 129

3.9.3 Causa de Pedir, p. 130

3.9.4 Pedidos, p. 130

3.9.5 Estrutura da Petição Inicial - BPC/Idoso, p. 131

3.10 AÇÃO PARA CONCESSÃO, MANUTENÇÃO OU RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE, p. 135

3.10.1 Competência, p. 135

3.10.2 Legitimidade Ativa e Passiva, p. 136

3.10.3 Causa de Pedir, p. 137

3.10.4 Pedidos, p. 137

3.10.5 Estrutura da Petição Inicial - BPC/Deficiente, p. 138

REFERÊNCIAS, p. 145

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Ações previdenciárias acidentárias, p. 103
  • Ações previdenciárias comuns. Competência originária e delegada, p. 105
  • Assistência social, p. 27
  • Avaliação do grupo familiar e da renda no PAP, p. 89

B

  • BCP. Documentos que devem ser juntados ao requerimento de BPC na no processo administrativo previdenciário, p. 87
  • BCP. Motivos para indeferimento do BCP no PAP, p. 94
  • BCP. Recurso contra decisão indeferitória do BCP, p. 95
  • Benefício de Prestação Continuada - BPC, p. 32
  • BPC. Direito material do BPC, p. 23
  • BPC. Motivos para improcedência do BPC no processo judicial, p. 125
  • BPC. Suspensão e cancelamento, p. 55

C

  • Cancelamento e suspensão do BPC. Revisão, p. 54
  • Cobrança e do ressarcimento de valores, p. 60
  • Competência do Juizado Especial Federal - JEF e varas cíveis federais, p. 105
  • Competência. Ações previdenciárias comuns. Competência originária e delegada, p. 105
  • Conceito de Processo Administrativo Previdenciário - PAP, p. 63

D

  • Decisão indeferitória. Recurso contra decisão indeferitória do BCP, p. 95
  • Defesa em processo revisional. Monitoramento Operacional de Benefício - MOB, p. 96
  • Deficiente. Ação para concessão, manutenção ou restabelecimento de benefício de prestação continuada ao deficiente, p. 135
  • Deficiente. Ação para concessão, manutenção ou restabelecimento de benefício de prestação continuada ao deficiente. Causa de pedir, p. 137
  • Deficiente. Ação para concessão, manutenção ou restabelecimento de benefício de prestação continuada ao deficiente. Competência, p. 135
  • Deficiente. Ação para concessão, manutenção ou restabelecimento de benefício de prestação continuada ao deficiente. Estrutura da petição inicial - BPC/Deficiente, p. 138
  • Deficiente. Ação para concessão, manutenção ou restabelecimento de benefício de prestação continuada ao deficiente. Legitimidade ativa e passiva, p. 136
  • Deficiente. Ação para concessão, manutenção ou restabelecimento de benefício de prestação continuada ao deficiente. Pedidos, p. 137
  • Direito material do BPC, p. 23
  • Documentação a ser apresentada na via judicial, p. 117
  • Documentos que devem ser juntados ao requerimento de BPC na no processo administrativo previdenciário, p. 87

G

  • Grupo familiar. Avaliação do grupo familiar e da renda no PAP, p. 89
  • Grupo familiar. Comprovação da composição do grupo familiar e renda na via judicial, p. 119

I

  • Idoso. Ação para concessão, manutenção ou restabelecimento de benefício de prestação continuada ao idoso, p. 128
  • Idoso. Ação para concessão, manutenção ou restabelecimento de benefício de prestação continuada ao idoso. Causa de pedir, p. 130
  • Idoso. Ação para concessão, manutenção ou restabelecimento de benefício de prestação continuada ao idoso. Competência, p. 128
  • Idoso. Ação para concessão, manutenção ou restabelecimento de benefício de prestação continuada ao idoso. Estrutura da petição inicial - BPC-Idoso, p. 131
  • Idoso. Ação para concessão, manutenção ou restabelecimento de benefício de prestação continuada ao idoso. Legitimidade ativa e passiva, p. 129
  • Idoso. Ação para concessão, manutenção ou restabelecimento de benefício de prestação continuada ao idoso. Pedidos, p. 130
  • Interessados e representantes no PAP, p. 73
  • Introdução, p. 21

J

  • Judicialização da demanda previdenciária. Necessidade de prévio requerimento administrativo, p. 110
  • Jurisprudência. Outras jurisprudências relacionadas ao BPC, p. 51
  • Jurisprudências relacionadas, p. 114
  • Jurisprudências relacionadas, p. 123

L

  • Legitimidade, p. 107
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

M

  • Monitoramento Operacional de Benefício - MOB. Defesa em processo revisional, p. 96
  • Motivos para improcedência do BPC no processo judicial, p. 125
  • Motivos para indeferimento do BCP no PAP, p. 94

P

  • PAP. Avaliação da deficiência no PAP, p. 92
  • PAP. Fases do PAP - BPC, p. 79
  • PAP. Fases do PAP - BPC. Fase decisória, p. 83
  • PAP. Fases do PAP - BPC. Fase instrutória, p. 80
  • PAP. Fases do PAP - BPC. Fase principal, p. 79
  • PAP. Fases do PAP - BPC. Fase recursal, p. 83
  • PAP. Fases do PAP - BPC. Fase revisional, p. 84
  • PAP. Fases do PAP - BPC. Inicial ou postulatória, p. 79
  • PAP. Fases do PAP - BPC. Parte especial: BPC, p. 84
  • PAP. Fases do PAP - BPC. Parte geral, p. 79
  • PAP. Interessados e representantes no PAP, p. 73
  • PAP. Motivos para indeferimento do BCP no PAP, p. 94
  • Perícia médica e social, p. 93
  • Perícia social média, p. 93
  • Prática administrativa previdenciária, p. 63
  • Prática judicial previdenciária, p. 103
  • Prática judicial previdenciária. Competência, p. 103
  • Processo Administrativo Previdenciário - PAP. Atuação do(a) advogado(a) no processo administrativo previdenciário, p. 68
  • Processo Administrativo Previdenciário - PAP. Canais de atendimento da previdência social, p. 64
  • Processo Administrativo Previdenciário - PAP. Conceito, p. 63
  • Processo Administrativo Previdenciário - PAP. Princípios, p. 70
  • Processo Administrativo Previdenciário - PAP. Princípios específicos do PAP, p. 70
  • Processo Administrativo Previdenciário - PAP. Princípios gerais, p. 70
  • Processo Administrativo Previdenciário. Avaliação do grupo familiar e da renda no PAP, p. 89
  • Processo Administrativo Previdenciário. Documentos que devem ser juntados ao requerimento de BPC na no processo administrativo previdenciário, p. 87
  • Processo judicial. Motivos para improcedência do BPC no processo judicial, p. 125
  • Prova. BPC. Comprovação da composição do grupo familiar e renda na via judicial, p. 119
  • Prova. BPC. Via judicial. Comprovação da composição do grupo familiar e renda na via judicial, p. 119
  • Prova. BPC. Via judicial. Decadência e prescrição no BPC, p. 122
  • Prova. BPC. Via judicial. Efeitos financeiros do pedido do BPC na via judicial, p. 121
  • Prova. BPC. Via judicial. Óbito do requerente do BPC na via judicial, p. 121
  • Prova. BPC. Via judicial. Realização das provas na via judicial, p. 118
  • Prova. Realização das provas na via judicial, p. 118

R

  • Realização das provas na via judicial, p. 118
  • Realização das provas na via judicial, p. 118
  • Recurso contra decisão indeferitória do BCP, p. 95
  • Recurso contra sentença de improcedência do BPC, p. 126
  • Referências, p. 145
  • Regime probatório previdenciário no BPC, p. 116
  • Renda. Avaliação do grupo familiar e da renda no PAP, p. 89
  • Representantes, p. 74
  • Ressarcimento de valores e cobrança, p. 60
  • Revisão do BPC, p. 58

S

  • Seguridade social, p. 23
  • Sentença de improcedência do BPC. Recurso contra, p. 126
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Suspensão e cancelamento do BPC. Revisão, p. 54

V

  • Via judicial. Documentação a ser apresentada na via judicial, p. 117

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