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Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - Teoria e Prática

2ª Edição - Revista e Atualizada 2025 (Pensão por Morte para a Pessoa com Deficiência) Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

ISBN: 978652631408-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada 2025 (Pensão por Morte para a Pessoa com Deficiência)

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 462grs.

Número de páginas: 360

Publicado em: 25/04/2025

Área(s): Direito - Previdenciário

Sinopse

O livro Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência trata sobre um benefício diferenciado para pessoas com deficiência, tema pouco explorado na área do Direito Previdenciário.

Colocando em relevo mais do que o conhecimento sobre o conceito de pessoa com deficiência, trata sobre a concessão de benefícios de aposentadoria, os critérios de avaliação da deficiência, sobre a perícia biopsicossocial, a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência, doenças graves e doenças raras, e inclui um tema pouco tratado, a concessão de pensão por morte à pessoa com deficiência.

Informações do IBGE, de conhecimento público, dão-nos ciência de que existem milhões de pessoas com deficiência no Brasil, daí a oportuna escolha desse tema, com a convicção de ser efetiva contribuição para que esses benefícios sejam requeridos na via administrativa ou na via judicial.

A ampla pesquisa realizada e a experiência da autora nessa área permitiram a elaboração de uma obra em linguagem clara e didática, mesmo quando trata a respeito de aspectos complexos do benefício, o que pode ocorrer quando o segurado tiver adquirido a deficiência ao longo da sua vida de trabalho, tiver sofrido alteração no grau de sua deficiência, tiver efetuado contribuições em períodos com deficiência, e sem deficiência, ou ainda tiver laborado com exposição a atividades nocivas.

Como os requisitos exigidos para os graus de deficiência leve, moderada e grave são diferentes, a obra inclui orientações práticas para proceder-se à conversão de períodos laborados em graus de deficiência diferentes para o grau de deficiência preponderante, segundo exige o Decreto regulamentador.

Autor(es)

MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

Atuou como Juíza Federal na 29ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, especializada em matéria previdenciária, e Juíza Federal Titular da 1ª, 4ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Atuou como membro da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais e na 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atuou como Titular na Câmara Regional Previdenciária da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Atuou como Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, como Procuradora do Estado de Minas Gerais e como Advogada da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais. Professora de Cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário, Autora dos livros: Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência Social, Aposentadoria Especial dos Profissionais da Área da Saúde e Contribuintes Individuais, Manual Prático de Aposentadoria Especial, Trabalhador Rural Segurado Especial, Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e Coautora dos livros Direito Processual Previdenciário e Planos de Benefícios Previdenciários.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo I CONCEITO DE DEFICIÊNCIA, p. 21

1.1 CONCEITO DE DEFICIÊNCIA, p. 21

Capítulo II APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 31

2.1 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 31

Capítulo III ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS, p. 39

3.1 ADOÇÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 39

3.2 ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS, p. 41

3.2.1 Aposentadoria por Tempo de Contribuição, p. 41

3.2.2 Aposentadoria por Idade, p. 42

3.3 AJUSTAMENTO OU CONVERSÃO, p. 43

3.4 CONVERSÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CUMPRIDO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, p. 48

3.5 FATOR PREPONDERANTE, p. 51

Capítulo IV CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 55

4.1 AVALIAÇÃO DO GRAU DE DEFICIÊNCIA, p. 55

4.2 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 58

4.3 ÍNDICE DE FUNCIONALIDADE BRASILEIRO MODIFICADO (IFBrM), p. 66

Capítulo V APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 73

5.1 APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 73

5.2 ENQUADRAMENTO E COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AOS AGENTES NOCIVOS, p. 75

5.3 ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL, p. 79

Capítulo VI COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 131

6.1 INTRODUÇÃO, p. 131

6.2 COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA, p. 132

6.3 COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 133

6.4 DEFICIÊNCIAS, p. 135

6.4.1 Deficiência Visual, p. 135

6.4.2 Deficiência Auditiva, p. 139

6.4.3 Deficiência Física, p. 140

6.4.4 Deficiência Mental, p. 141

6.4.5 Deficiência Intelectual, p. 142

6.4.6 Visão Monocular, p. 143

6.5 DOENÇAS GRAVES E DOENÇAS RARAS, p. 146

6.6 DOENÇA DE STARGARDT (DIMINUIÇÃO DA ACUIDADE VISUAL), p. 146

6.7 ESPECTRO AUTISTA (TEA), p. 148

6.8 BLEFAROESPASMO, p. 151

6.9 DOENÇA DE POMPE, p. 152

6.10 DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE, p. 152

Capítulo VII AGENTES INSALUBRES, p. 155

7.1 AGENTES INSALUBRES, p. 155

7.2 RUÍDO NO AMBIENTE DE TRABALHO, p. 170

7.2.1 Níveis Médios de Ruído, p. 174

7.2.2 Nível de Exposição Normalizado - NEN, p. 175

7.3 EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AO CALOR, p. 176

7.4 EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AO FRIO, p. 183

7.5 EXPOSIÇÃO À UMIDADE, p. 186

7.6 EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES, p. 187

7.7 ATIVIDADE NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, p. 192

7.8 EXPOSIÇÃO A TREPIDAÇÃO E VIBRAÇÕES, p. 196

7.9 EXPOSIÇÃO À POEIRA MINERAL, p. 197

7.10 EXPOSIÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS, p. 199

Capítulo VIII CONCESSÃO DA APOSENTADORIA NA VIA JUDICIAL, p. 207

8.1 INTRODUÇÃO, p. 207

8.2 PRESSUPOSTOS DO PROCESSO, p. 208

8.3 CONDIÇÕES DA AÇÃO, p. 210

8.4 PROPOSITURA DA AÇÃO, p. 211

8.5 PETIÇÃO INICIAL, p. 214

8.6 REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL, p. 217

8.7 ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, p. 224

8.8 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, p. 224

Capítulo IX VALOR DO BENEFÍCIO, p. 229

9.1 VALOR DO BENEFÍCIO, p. 229

Capítulo X COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 233

10.1 COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 233

10.2 PORTARIA INTERM. AGU/MPS/MF/SEDH/MP 1/2014, p. 234

10.3 JURISPRUDÊNCIA, p. 248

10.4 DOCUMENTAÇÃO, p. 249

Capítulo XI PENSÃO POR MORTE, p. 251

11.1 CONCEITO DA PENSÃO POR MORTE, p. 251

11.2 VALOR DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, p. 252

11.3 INVALIDEZ DO DEPENDENTE POSTERIOR AO IMPLEMENTO DOS 21 ANOS DE IDADE, p. 254

11.4 CADÚNICO, p. 259

Capítulo XII A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E EM OUTRAS LEIS PROTECIONISTAS, p. 263

12.1 INTRODUÇÃO, p. 263

12.2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 264

12.3 LEI 7.853, DE 24.10.1989, p. 266

12.4 DECRETO 914, DE 06.09.1993, p. 272

12.5 EMENDA CONSTITUCIONAL 20, DE 15.12.1998, p. 272

12.6 EMENDA CONSTITUCIONAL 47, DE 05.07.2005, p. 272

12.7 LEI COMPLEMENTAR 142, DE 08.05.2013, p. 273

12.8 DECRETO 8.145, DE 03.12.2013, p. 275

12.9 INSTRUMENTOS LEGAIS INTERNACIONAIS, p. 280

12.9.1 Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, p. 281

12.9.2 Conferência da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, p. 283

12.10 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS 128, DE 28.03.2022, p. 286

Capítulo XIII INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, p. 293

13.1 DECRETO 914, DE 06.09.1993, p. 293

13.2 DECRETO 3.298, DE 20.12.1999, p. 295

13.3 DECRETO 5.296, DE 02.12.2004, p. 311

13.4 DECRETO 10.415, DE 06.07.2020, p. 335

13.5 DECRETO 11.063, DE 04.05.2022, p. 337

Capítulo XIV APONTAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI 4.614/2024 E A LEI 15.077/2024, p. 341

14.1 PROJETO DE LEI 4.614/2024, p. 341

14.2 LEI 15.077, DE 27/12/2024, p. 343

REFERÊNCIAS, p. 345

Índice alfabético

A

Ação. Condições da ação, p. 210
Ação. Propositura da ação, p. 211
Adoção de benefícios de aposentadoria para a pessoa com deficiência, p. 39
Agente biológico. Exposição aos agentes biológicos, p. 199
Agentes insalubres, p. 155
Ajustamento ou conversão, p. 43
Aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 31
Aposentadoria especial, p. 73
Aposentadoria especial. Considerações gerais, p. 73
Aposentadoria por idade, p. 42
Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 41
Aposentadoria. Adoção de benefícios de aposentadoria para a pessoa com deficiência, p. 39
Aposentadoria. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 207
Atividade especial. Enquadramento, p. 79
Atividade no setor de energia elétrica, p. 192
Avaliação do grau de deficiência, p. 55

B

Benefício. Valor, p. 229
Benefícios. Adoção de benefícios de aposentadoria para a pessoa com deficiência, p. 39
Benefícios. Espécies, p. 39
Benefícios. Espécies, p. 41
Blefaroespasmo, p. 151

C

CaDÚnico, p. 259
Calor. Exposição do segurado ao calor, p. 160
Carência. Comprovação da carência, p. 132
Comprovação da carência, p. 132
Comprovação da deficiência, p. 131
Comprovação da deficiência, p. 133
Comprovação da deficiência, p. 233
Comprovação da deficiência. Introdução, p. 131
Conceito da pensão por morte, p. 251
Conceito de deficiência, p. 21
Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 207
Concessão da aposentadoria na via judicial. Introdução, p. 207
Condições da ação, p. 210
Conversão do tempo de contribuição cumprido em condições especiais, p. 48
Critérios de avaliação da deficiência, p. 55

D

Deficiência auditiva, p. 139
Deficiência física, p. 139
Deficiência intelectual, p. 142
Deficiência mental, p. 141
Deficiência visual, p. 135
Deficiência. Avaliação do grau de deficiência, p. 55
Deficiência. Comprovação, p. 131
Deficiência. Comprovação, p. 233
Deficiência. Comprovação da deficiência, p. 133
Deficiência. Conceito de deficiência, p. 21
Deficiência. Critérios de avaliação da deficiência, p. 55
Deficiência. Critérios de avaliação da deficiência, p. 58
Deficiências, p. 135
Distrofia Muscular de Duchenne, p. 152
Documentação, p. 249
Doença de Pompe, p. 152
Doença de Stargardt (diminuição da acuidade visual), p. 146
Doenças graves e doenças raras, p. 146

E

Energia elétrica. Atividade no setor de energia elétrica, p. 192
Enquadramento da atividade especial, p. 79
Enquadramento e comprovação de exposição do segurado aos agentes nocivos, p. 75
Espécies de benefícios, p. 39
Espécies de benefícios, p. 41
Espectro Autista (TEA), p. 148
Exposição a agentes nocivos. Enquadramento e comprovação de exposição do segurado aos agentes nocivos, p. 75
Exposição à poeira mineral, p. 197
Exposição a radiações ionizantes, p. 187
Exposição a trepidação e vibrações, p. 196
Exposição à umidade, p. 186
Exposição aos agentes biológicos, p. 199
Exposição do segurado ao calor, p. 176
Exposição do segurado ao frio, p. 183

F

Fator preponderante, p. 51
Frio. Exposição do segurado ao frio, p. 183

I

Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM), p. 66
Insalubridade. Agentes insalubres, p. 155
Integração da pessoa portadora de deficiência, p. 293
Integração da pessoa portadora de deficiência. Decreto 10.415, de 06.07.2020, p. 335
Integração da pessoa portadora de deficiência. Decreto 11.063, de 04.05.2022, p. 337
Integração da pessoa portadora de deficiência. Decreto 3.298, de 20.12.1999, p. 295
Integração da pessoa portadora de deficiência. Decreto 5.296, de 02.12.2004, p. 311
Integração da pessoa portadora de deficiência. Decreto 914, de 06.09.1993, p. 293
Introdução, p. 11

J

Jurisprudência, p. 248

L

Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência na legislação brasileira e em outras leis protecionistas, p. 263
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Conferência da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, p. 283
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Constituição Federal, p. 264
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, p. 281
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Decreto 8.145, de 03.12.2013, p. 275
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Decreto 914, de 06.09.1993, p. 272
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Emenda Constitucional 20, de 15.12.1998, p. 272
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Emenda Constitucional 47, de 05.07.2005, p. 272
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Instrução Normativa INSS 128, de 28.03.2022, p. 286
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Instrumentos Legais Internacionais, p. 280
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Lei 7.853, de 24.10.1989, p. 266
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Lei Complementar 142, de 08.05.2013, p. 273
Leis protecionista. Proteção da pessoa com deficiência na legislação brasileira e em outras leis protecionistas, p. 263

N

Níveis médios de ruído, p. 174
Nível de Exposição Normalizado - NEN, p. 175

P

Pensão por morte, p. 251
Pensão por morte. Conceito, p. 251
Pensão por morte. Invalidez do dependente posterior ao implemento dos 21 anos de idade, p. 254
Pensão por morte. Valor do benefício, p. 252
Pessoa com deficiência. Adoção de benefícios de aposentadoria para a pessoa com deficiência, p. 39
Pessoa com deficiência. Aposentadoria, p. 31
Pessoa com deficiência. Proteção da pessoa com deficiência na legislação brasileira e em outras leis protecionistas, p. 263
Pessoa portadora de deficiência. Integração, p. 293
Petição inicial, p. 214
Petição inicial. Alteração do pedido e da causa de pedir, p. 224
Petição inicial. Indeferimento da petição inicial, p. 224
Petição inicial. Requisitos essenciais da petição inicial, p. 217
Poeira mineral. Exposição à poeira mineral, p. 197
Portaria Interm. AGU/MPS/MF/SEDH/MP 1/2014, p. 234
Processo. Pressupostos do processo, p. 208
Propositura da ação, p. 211
Proteção da pessoa com deficiência na legislação brasileira e em outras leis protecionistas, p. 263
Proteção da pessoa com deficiência na legislação brasileira e em outras leis protecionistas. Introdução, p. 263