Capa do livro: Benefícios Previdenciários por Incapacidade e Perícias Médicas - Teoria e Prática - Acompanha Modelos de Impugnações às Perícias e Recursos nos Juizados Especiais Federais – JEFs - 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC e a Lei 13.457/2017, Alan da Costa Macedo

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Benefícios Previdenciários por Incapacidade e Perícias Médicas - Teoria e Prática - Acompanha Modelos de Impugnações às Perícias e Recursos nos Juizados Especiais Federais – JEFs

2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC e a Lei 13.457/2017 Alan da Costa Macedo

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Ficha técnica

Autor(es): Alan da Costa Macedo

ISBN v. impressa: 978853627362-4

ISBN v. digital: 978853627388-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC e a Lei 13.457/2017

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 379grs.

Número de páginas: 306

Publicado em: 03/10/2017

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

As temáticas abordadas nesta obra se consubstanciam na extração do conteúdo teórico e prático da legislação previdenciária, atos normativos infra legais expedidos pelos órgãos públicos, Manual de Perícias Médicas adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, jurisprudência emanada do Poder Judiciário e, especialmente, a recente Lei 13.457/2017 que alterou profundamente os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade e os critérios para a sua revisão, sejam concedidos nas vias administrativa ou judicial; sem descuidar-se do estudo percuciente da repercussão do NCPC sobre o ato pericial.

Aborda-se, especificamente, todos os benefícios previdenciários e assistenciais por incapacidade e suas peculiaridades no processo administrativo e judicial. Percorre-se os institutos da alta programada administrativa e judicial; a importância e as peculiaridades da Assistência Técnica Pericial; os parâmetros normativos para conceituação da perícia complexa ou biopsicossocial; o Processo Judicial e seus pormenores no que tange a concessão de benefícios por incapacidade; a Perícia Médica como meio de prova no novo CPC; implicações no Processo Judicial Previdenciário em benefícios por incapacidade; as questões práticas relacionadas a Ação Judicial, impugnações a perícias, quesitação e Recursos nos Juizados Especiais.

Autor(es)

ALAN DA COSTA MACEDO
Pós-Graduando em Direito Previdenciário – RPPS. Especialista em Ciências da Saúde. Especialista em Direito Constitucional, Previdenciário, Processual e Penal. Bacharel e Licenciado em Ciências Biológicas. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Servidor da Justiça Federal em licença para mandato classista. Coordenador Geral e Diretor do Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG (2014-2017). Atuou como Oficial de Gabinete na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora. Conselheiro Pedagógico e Professor Convidado no Instituto Multidisciplinar de Ensino Preparatório – IMEPREP. Coordenador Pedagógico e Professor nos Cursos de Pós-Graduação e Extensão do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV. Diretor Geral de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares do IEPREV. Professor dos Cursos de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Público da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Ex-Professor de Direito Previdenciário na Graduação em Direito da Faculdade do Sudeste Mineiro – FACSUM.

Sumário

Introdução, p. 17

1 Benefícios por Incapacidade nas Legislações da Seguridade Social, p. 21

1.1 Auxílio-Doença, p. 22

1.1.1 Carência para concessão do auxílio-doença, p. 24

1.1.2 Das patologias/enfermidades preexistentes à filiação, p. 27

1.1.3 Exigência de qualidade de segurado para todos os benefícios previdenciários por incapacidade, p. 29

1.2 Auxílio-Doença Acidentário, p. 31

1.3 Auxílio-Acidente, p. 37

1.3.1 A incapacidade parcial ou redução da capacidade para o restabelecimento de auxílio-doença em detrimento da concessão do auxílio-acidente, p. 38

1.4 Aposentadoria por Invalidez, p. 44

1.4.1 Do adicional de 25%, p. 47

1.4.2 A extensão do adicional de 25% para outros benefícios que não a aposentadoria por invalidez, p. 48

1.5 Benefício de Prestação Continuada ao Deficiente, p. 52

1.5.1 Inconstitucionalidade do critério de impedimento de longo prazo, p. 54

1.6 Comentários sobre a Lei 13.457/2017 que Converteu a MP 767/2017 com Alterações, p. 56

1.6.1 Análise da Medida Provisória 767/2017 tópico a tópico, p. 60

1.6.1.1 Da convocação do segurado, a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria por invalidez concedida pela via administrativa ou judicial, p. 60

1.6.1.2 Da legalização da alta programada judicial, p. 63

1.6.1.3 O aumento da litigiosidade com a instituição da alta programada administrativa e judicial, p. 71

1.6.1.4 Da criação do bônus especial de desempenho para peritos médicos revisarem benefícios, p. 72

1.6.1.5 A regulamentação da MP 767/2017, p. 74

1.6.2 Da revogação do parágrafo único do art. 24 da Lei 8.213/1991 e da mudança na regra da carência em caso de perda da qualidade de segurado no período de vigência da MP 767/2017, p. 74

1.7 Comentários Especificos sobre as Alterações da Lei 13.457/2017 na Conversão da MP 767/2017, p. 76

1.7.1 Redação normativa alterada, no tempo, sobre a recuperação da contagem da carência em caso de perda da qualidade de segurado, p. 76

1.7.2 Inovação da Lei 13.547/2017 sobre recurso administrativo em caso de cessação do benefício através de convocação de reavaliação pericial, incluindo o § 11 no art. 60 da Lei 8.213/1991, p. 78

1.7.3 Redação normativa alterada, no tempo, sobre desnecessidade de submissão à perícia dos aposentados por invalidez e dos pensionistas inválidos conforme a idade, p. 79

2 Perícias Médicas em Benefícios por Incapacidade, p. 81

2.1 Manual de Perícia Médica da Previdência Social, p. 81

2.1.1 Força normativa do Manual de Perícias da Previdência Social, p. 83

2.2 Transcrição e Comentários sobre os Principais Pontos do Manual de Perícias da Previdência Social, p. 84

2.2.1 Preceitos básicos, p. 84

2.2.2 Classificação e codificação dos exames médicos-periciais, p. 86

2.2.3 SABI - Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade, p. 87

2.2.4 Conceitos de incapacidade e de invalidez, p. 90

2.2.5 Convênios, p. 95

2.2.6 Realização do exame médico-pericial, p. 96

2.2.7 Fixação da data do início da incapacidade e da data do início da doença, p. 104

2.2.8 Encaminhamento à reabilitação profissional, p. 106

2.2.9 Recursos às Juntas de recursos e às câmaras de julgamento, p. 118

2.2.10 Assessoramento à JR/CRPS, p. 120

3 A Importância do Assistente Técnico nas Perícias Médicas, p. 123

3.1 Da Assistência Técnica Pericial, p. 127

3.2 Cooperativas de Assistentes Técnicos Periciais - Uma Ideia a ser Estudada, p. 133

3.3 Estrutura do Parecer do Assistente Técnico Pericial, p. 134

4 A Simulação na Perícia Médica - um Problema para o Expert, p. 137

4.1 O Conceito de Simulação, p. 138

4.2 Tipos de Simulação, p. 139

5 A Incapacidade Biopsicossocial, p. 143

5.1 A Perícia Médica Judicial e a Necessidade de Revisão nos Procedimentos, p. 147

5.2 A Correta Aplicação dos Princípios Constitucionais na Interpretação dos Aspectos Biopsicossociais, p. 151

5.3 Os Parâmetros Normativos para Conceituação da Perícia Complexa ou Biopsicossocial, p. 153

5.4 Perícia Complexa ou Biopsicossocial: Sugestão de Análise Multiprofissional para Alguns Benefícios Previdenciários e Assistenciais, p. 157

5.5 Análise de Caso Concreto para Contextualização da Análise Biopsicossocial, p. 161

6 O Processo Judicial Previdenciário em Benefícios por Incapacidade, p. 169

6.1 A Verdade Formal e Material no Processo Previdenciário, p. 172

6.2 A Importância da Disponibilidade ou da Indisponibilidade do Direito na Aplicação da Melhor Técnica Processual, p. 173

6.3 O problema da Presunção de Veracidade dos Atos da Administração Pública, p. 175

6.4 A Correta Distribuição do Ônus da Prova no Processo Judicial previdenciário, p. 177

6.5 A Perícia Médica como Meio de Prova no Novo CPC - Implicações no Processo Judicial Previdenciário em Benefícios por Incapacidade, p. 181

6.5.1 Comparação e comentários sobre a "Prova Pericial" no antigo e Novo Código de Processo Civil, p. 182

6.5.2 Comentários a dispositivos esparsos e importantes sobre perícias no Novo CPC, p. 201

6.5.2.1 Exibição obrigatória do currículo do perito e fiscalização das partes, p. 201

6.5.2.2 Da necessidade de escorreita fundamentação do laudo pericial, p. 203

7 Ações Judiciais que Visam a Concessão, Restabelecimento ou Revisão de Benefícios por Incapacidade - Questões Práticas, p. 207

7.1 Da Exordial, p. 207

7.1.1 Modelo de Petição Inicial em pedido de auxílio-doença, p. 208

7.2 Da Quesitação para o perito judicial, p. 211

7.2.1 Da eficácia prática da formulação de quesitos, p. 212

8 Impugnações às Perícias, p. 213

8.1 Modelos de Impugnações, p. 219

8.1.1 Requer complementação do laudo quando as respostas do perito não forneceram um esclarecimento razoável ao magistrado, bem como às partes no processo, p. 220

8.1.2 Requer nova perícia em outra especialidade ou complementação do laudo, p. 221

8.1.3 Impugna laudo complementar e requer que o juízo julgue conforme seu próprio convencimento, p. 222

9 Recursos nos Juizados Especiais Federais - Questões Atuais, p. 227

9.1 Aplicação da Constituição Federal como Supedâneo do Sistema Recursal, p. 228

9.2 Fontes Normativas dos Recursos nos Juizados Especiais Federais, p. 228

9.3 Aplicabilidade Subsidiária do CPC, p. 229

9.4 Mudança de Ótica quanto ao Prequestionamento dos Recursos Extraordinários, p. 231

9.5 Necessidade de Impugnação Específica, p. 232

9.6 Obrigatoriedade de Fundamentação Específica quanto à Inexistência de Similitude Fática, p. 232

9.7 Relativização de Formalidades Recursais, p. 234

10 Recursos Mais Utilizados em Ações que Pretendem a Concessão de Benefícios Previdenciários por Incapacidade, p. 235

10.1 Embargos de Declaração, p. 235

10.1.1 Modelos de Embargos de Declaração, p. 245

10.1.1.1 DII fixada na data da perícia, p. 245

10.2 Recurso Inominado com Força de Agravo de Instrumento, p. 249

10.2.1 Modelo de recurso inominado com força de agravo de instrumento, p. 254

10.2.2 Decisão da 1ª TR de Juiz de Fora recebendo recurso inominado com força de Agravo de Instrumento, p. 258

10.3 Recurso Inominado, p. 261

10.3.1 Modelo de recurso inominado, p. 262

10.4 Incidente de Uniformização da Jurisprudência à TNU, p. 266

10.4.1 Modelo de Incidente de Uniformização da Jurisprudência à TNU, p. 266

Considerações Finais, p. 279

Referências, p. 283

Anexo I - Modelo de Parecer de Assistência Médica Pericial, p. 287

Índice alfabético

A

Ações judiciais que visam a concessão, restabelecimento ou revisão de benefícios por incapacidade. Questões práticas, p. 207
Ações judiciais que visam a concessão, restabelecimento ou revisão de benefícios por incapacidade. Questões práticas. Eficácia prática da for-mulação de quesitos, p. 212
Ações judiciais que visam a concessão, restabelecimento ou revisão de benefícios por incapacidade. Questões práticas. Exordial, p. 207
Ações judiciais que visam a concessão, restabelecimento ou revisão de benefícios por incapacidade. Questões práticas. Modelo de petição inicial em pedido de auxílio-doença, p. 208
Ações judiciais que visam a concessão, restabelecimento ou revisão de benefícios por incapacidade. Questões práticas. Quesitação para o perito judicial, p. 211
Anexo I. Modelo de parecer de assistência médica pericial, p. 287
Aposentadoria por invalidez, p. 44
Aposentadoria por invalidez. Adicional de 25%, p. 47
Aposentadoria por invalidez. Extensão do adicional de 25% para outros benefícios que não a aposentadoria por invalidez, p. 48
Assistência técnica pericial, p. 127
Assistente técnico. Cooperativas de assistentes técnicos periciais. Uma ideia a ser estudada, p. 133
Assistente técnico. Estrutura do parecer do assistente técnico pericial, p. 134
Assistente técnico. Importância do assistente técnico nas perícias médicas, p. 123
Auxílio-acidente, p. 37
Auxílio-acidente. Incapacidade parcial ou redução da capacidade para o restabelecimento de auxílio-doença em detrimento da concessão do auxí-lio-acidente, p. 38
Auxílio-doença, p. 22
Auxílio-doença acidentário, p. 31
Auxílio-doença. Carência para concessão do auxílio-doença, p. 24
Auxílio-doença. Exigência de qualidade de segurado para todos os bene-fícios previdenciários por incapacidade, p. 29
Auxílio-doença. Patologias/enfermidades preexistentes à filiação, p. 27

B

Benefício de prestação continuada ao deficiente, p. 52
Benefício de prestação continuada ao deficiente. Benefício de prestação continuada ao deficiente. Inconstitucionalidade do critério de impedimen-to de longo prazo, p. 54
Benefício por incapacidade. Comentários sobre a Lei 13.457/2017 que converteu a MP 767/2017 com alterações, p. 56
Benefício por incapacidade. Perícias médicas em benefícios por incapa-cidade, p. 81
Benefício previdenciário por incapacidade. Recursos mais utilizados em ações que pretendem a concessão de benefícios previdenciários por inca-pacidade, p. 235
Benefícios por incapacidade nas legislações da seguridade social, p. 21

C

Comentários específicos sobre as alterações da Lei 13.457/2017 na con-versão da MP 767/2017, p. 76
Comentários sobre a Lei 13.457/2017 que converteu a MP 767/2017 com alterações, p. 56
Considerações finais, p. 279

E

Embargos de declaração, p. 235
Embargos de declaração. D II fixada na data da perícia, p. 245
Embargos de declaração. Modelos de embargos de declaração, p. 245
Especial Federal. Recursos nos Juizados Especiais Federais. Questões atuais, p. 227

I

Impugnações às perícias, p. 213
Impugnações às perícias. Impugna laudo complementar e requer que o juízo julgue conforme seu próprio convencimento, p. 222
Impugnações às perícias. Modelos de impugnações, p. 219
Impugnações às perícias. Requer complementação do laudo quando as respostas do perito não forneceram um esclarecimento razoável ao ma-gistrado, bem como às partes no processo, p. 220
Impugnações às perícias. Requer nova perícia em outra especialidade ou complementação do laudo, p. 221
Incapacidade biopsicossocial, p. 143
Incapacidade biopsicossocial. Análise de caso concreto para contextuali-zação da análise biopsicossocial, p. 161
Incapacidade biopsicossocial. Correta aplicação dos princípios constitu-cionais na interpretação dos aspectos biopsicossociais, p. 151
Incapacidade biopsicossocial. Parâmetros normativos para conceituação da perícia complexa ou biopsicossocial, p. 153
Incapacidade biopsicossocial. Perícia complexa ou biopsicossocial: suges-tão de análise multiprofissional para alguns benefícios previdenciários e assistenciais, p. 157
Incapacidade biopsicossocial. Perícia médica judicial e a necessidade de revisão nos procedimentos, p. 147
Incapacidade. Benefícios por incapacidade nas legislações da seguridade social, p. 21
Incidente de uniformização da jurisprudência à TNU, p. 266
Incidente de uniformização da jurisprudência à TNU. Modelo, p. 266
Introdução, p. 17

L

Lei 13.457/2017. Comentários específicos sobre as alterações da Lei 13.457/2017 na conversão da MP 767/2017, p. 76
Lei 13.457/2017. Comentários sobre a Lei 13.457/2017 que converteu a MP 767/2017 com alterações, p. 56
Lei 13.457/2017. Inovação da Lei 13.547/2017 sobre recurso administra-tivo em caso de cessação do benefício através de convocação de reavali-ação pericial, incluindo o § 11 no art. 60 da Lei 8.213/1991, p. 78
Lei 13.457/2017. Redação normativa alterada, no tempo, sobre a recupe-ração da contagem da carência em caso de perda da qualidade de segu-rado, p. 76
Lei 13.457/2017. Redação normativa alterada, no tempo, sobre desne-cessidade de submissão à perícia dos aposentados por invalidez e dos pensionistas inválidos conforme a idade, p. 79

M

Manual de perícia médica da previdência social, p. 81
Manual de perícia médica da previdência social. Força normativa do manual de perícias da previdência social, p. 83
Manual de perícia médica da previdência social. Transcrição e comentá-rios sobre os principais pontos do manual de perícias da previdência social, p. 84
Manual de perícia médica da previdência social. Transcrição e comentá-rios sobre os principais pontos. Assessoramento à JR/CRPS, p. 120
Manual de perícia médica da previdência social. Transcrição e comentá-rios sobre os principais pontos. Classificação e codificação dos exames médicos- periciais, p. 86
Manual de perícia médica da previdência social. Transcrição e comentá-rios sobre os principais pontos. Conceitos de incapacidade e de invalidez, p. 90
Manual de perícia médica da previdência social. Transcrição e comentá-rios sobre os principais pontos. Convênios, p. 95
Manual de perícia médica da previdência social. Transcrição e comentá-rios sobre os principais pontos. Encaminhamento à reabilitação profissio-nal, p. 106
Manual de perícia médica da previdência social. Transcrição e comentá-rios sobre os principais pontos. Fixação da data do início da incapacidade e da data do início da doença, p. 104
Manual de perícia médica da previdência social. Transcrição e comentá-rios sobre os principais pontos. Preceitos básicos, p. 84
Manual de perícia médica da previdência social. Transcrição e comentá-rios sobre os principais pontos. Realização do exame médico-pericial, p. 96
Manual de perícia médica da previdência social. Transcrição e comentá-rios sobre os principais pontos. Recursos às juntas de recursos e às câma-ras de julgamento, p. 118
Manual de perícia médica da previdência social. Transcrição e comentá-rios sobre os principais pontos. SABI - Sistema de Administração de Be-nefícios por Incapacidade, p. 87
Medida Provisória 767/2017. Análise da Medida Provisória 767/2017 tópico a tópico, p. 60
Medida Provisória 767/2017. Aumento da litigiosidade com a instituição da alta programada administrativa e judicial, p. 71
Medida Provisória 767/2017. Convocação do segurado, a qualquer mo-mento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria por invalidez concedida pela via administrativa ou judicial, p. 59
Medida Provisória 767/2017. Criação do bônus especial de desempenho para peritos médicos revisarem benefícios, p. 72
Medida Provisória 767/2017. Legalização da alta programada judicial, p. 63
Medida Provisória 767/2017. Regulamentação, p. 74
Medida Provisória 767/2017. Revogação do parágrafo único do art. 24 da Lei 8.213/1991 e da mudança na regra da carência em caso de perda da qualidade de segurado no período de vigência da MP 767/2017, p. 74
MP 767/2017. Comentários específicos sobre as alterações da Lei 13.457/2017 na conversão da MP 767/2017, p. 76
MP 767/2017. Comentários sobre a Lei 13.457/2017 que converteu a MP 767/2017 com alterações, p. 56

P

Perícia médica como meio de prova no novo CPC. Implicações no pro-cesso judicial previdenciário em benefícios por incapacidade, p. 181
Perícia médica da previdência social. Manual, p. 81
Perícia. Impugnações às perícias, p. 213
Perícia. Simulação na Perícia Médica - um Problema para o Expert, p. 137
Perícias médicas em benefícios por incapacidade, p. 81
Processo judicial previdenciário em benefícios por incapacidade, p. 169
Processo judicial previdenciário em benefícios por incapacidade. Comen-tários a dispositivos esparsos e importantes sobre perícias no novo CPC, p. 201
Processo judicial previdenciário em benefícios por incapacidade. Compa-ração e comentários sobre a "prova pericial" no antigo e novo Código de Processo Civil, p. 182
Processo judicial previdenciário em benefícios por incapacidade. Correta distribuição do ônus da prova no processo judicial previdenciário, p. 177
Processo judicial previdenciário em benefícios por incapacidade. Da ne-cessidade de escorreita fundamentação do laudo pericial, p. 203
Processo judicial previdenciário em benefícios por incapacidade. Exibição obrigatória do currículo do perito e fiscalização das partes, p. 201
Processo judicial previdenciário em benefícios por incapacidade. Impor-tância da disponibilidade ou da indisponibilidade do direito na aplicação da melhor técnica processual, p. 173
Processo judicial previdenciário em benefícios por incapacidade. Proble-ma da presunção de veracidade dos atos da administração pública, p. 175
Processo judicial previdenciário em benefícios por incapacidade. Verdade formal e material no processo previdenciário, p. 172

R

Recurso inominado, p. 261
Recurso inominado com força de agravo de instrumento, p. 249
Recurso inominado com força de agravo de instrumento. Decisão da 1ª TR de Juiz de Fora recebendo recurso inominado com força de agravo de instrumento, p. 258
Recurso inominado com força de agravo de instrumento. Modelo, p. 254
Recurso inominado. Modelo, p. 262
Recursos mais utilizados em ações que pretendem a concessão de benefí-cios previdenciários por incapacidade, p. 235
Recursos nos Juizados Especiais Federais. Aplicabilidade subsidiária do CPC, p. 229
Recursos nos Juizados Especiais Federais. Aplicação da Constituição Federal como supedâneo do sistema recursal, p. 228
Recursos nos Juizados Especiais Federais. Fontes normativas dos recursos nos Juizados Especiais Federais, p. 228
Recursos nos Juizados Especiais Federais. Mudança de ótica quanto ao prequestionamento dos recursos extraordinários, p. 231
Recursos nos Juizados Especiais Federais. Necessidade de impugnação específica, p. 232
Recursos nos Juizados Especiais Federais. Obrigatoriedade de fundamen-tação específica quanto à inexistência de similitude fática, p. 232
Recursos nos Juizados Especiais Federais. Questões atuais, p. 227
Recursos nos Juizados Especiais Federais. Relativização de formalidades recursais, p. 234
Referências, p. 283

S

Seguridade social. Benefícios por incapacidade nas legislações da seguri-dade social, p. 21
Simulação na Perícia Médica - um Problema para o Expert, p. 137
Simulação. Conceito, p. 138
Simulação. Tipos, p. 139