Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Legislação Complementar Online

Revista e Atualizada até a Lei 14.599 de 19.06.2023, Lei Complementar 211/2024 e as Resoluções 1.011/2024 (prazos de processos e de procedimentos em razão do estado de calamidade oriundo dos eventos climáticos em curso no Estado do Rio Grande do Sul); 1.012/2024 (regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos); 1.013/2024 (sistemas de livre passagem em vias urbanas e rurais); 1.014/2024 (campanhas educativas de trânsito); 1.017/2024 (registro e a circulação em vias públicas de tratores e demais aparelhos e 1.018/2025 (execução extrajudicial de veículos automotores com contratos de alienação fiduciária)

O autor, com larga experiência como docente, palestrante e com trabalho operacional, tendo atuado por doze anos no Comando Rodoviário da Brigada Militar e mais de três anos no Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito - RS, instalado em 11 de maio de 2011, data do início da primeira Década Mundial de Ações pela Segurança no Trânsito, nos brinda com esta nova edição, totalmente revista, atualizada e ampliada.

Nas dezenove edições anteriores e na edição especial alusiva aos 172 anos da Brigada Militar, atingiu os seus principais objetivos, que são de facilitar o estudo, a interpretação e a aplicação da vasta e complexa legislação de trânsito, possibilitando à comunidade acadêmica e aos profissionais que labutam na temática uma rica e completa fonte de consulta, de fácil manuseio e com uma linguagem simples e direta. Assim, por exemplo, ao estudarmos as normas gerais de circulação e conduta, teremos comentários vinculados às Resoluções e Portarias vigentes, informando que seu descumprimento resultará em determinada infração de trânsito e que esta poderá resultar em determinado crime de trânsito, comum ou contravenção penal. Portanto, o pesquisador terá sempre os encaminhamentos necessários para um estudo mais aprofundado, se julgar pertinente.

A obra contempla o CTB devidamente atualizado pelas quarenta e nove leis que o alteraram (até a Lei Complementar nº 211 , de 30 de dezembro de 2024), as principais leis, decretos e convenções inerentes ao trânsito (Convenção de Viena e RBUT), um prático índice alfabético e das infrações de trânsito por assunto, além das principais Portarias da SENATRAN, do INMETRO e Resoluções do Contran recepcionadas e publicadas até a de número Resolução 1.018, de 20 de janeiro de 2025.

Inclui, ainda, a título exemplificativo, Portarias do DETRAN/RS e Resoluções do CETRAN/RS, tornando esta uma obra de imensurável valor aos profissionais que trabalham diariamente em sua qualificação e na busca incessante por um trânsito mais seguro. 

Por fim, destaca-se que a obra, ainda em sua primeira edição, foi objeto de análise pela Brigada Militar, através do Instituto de Pesquisas e do Departamento de Ensino, sendo aprovada como de interesse da Corporação e válida para fins de ensino e pesquisa.

ORDELI SAVEDRA GOMES

Tenente-Coronel da Reserva da Brigada Militar/RS e Coordenador do Movimento Internacional Maio Amarelo – RS nos anos de 2015 a 2017. Possui na Brigada Militar os cursos de Formação de Oficiais; Especialização em Polícia Ostensiva; Avançado de Administração Policial Militar; Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública, 1º lugar (Faculdade IDEAU). Especialista em Segurança Pública pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, 1º lugar. Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Gestão e Legislação de Trânsito pela Faculdade Unileya, de Brasília. Professor de Legislação de Trânsito nos cursos de formação de instrutores de trânsito dos Centros de Formação de Condutores do DETRAN/Unisc, desde 1997, e nos cursos de Especialização em Gestão de Trânsito e Transporte e Psicologia no Trânsito na Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre, CEFI Porto Alegre e Cuiabá, e Gestão Estratégica de Trânsito da Faculdade ATAME Brasília. Integrante da Associação Brasileira de Profissionais de Trânsito – ABPTRAN. Sócio da Trânsito Brasil de A a Z e da UNICFC.