Sumário
Autor: Aguinaldo Alemar
Número de Páginas: 398
Publicado em: 04/11/2002
ISBN: 853620028-6
Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Internacional; Direito - Legislação
SINOPSE
"Se a proteção do consumidor é um fato estabelecido de longa data nos Estados-membros da Comunidade, em contrapartida, o conceito de uma política em matéria de consumo é relativamente recente. Constitui uma resposta às condições, por vezes origem de abusos e de frustrações, com que se defronta o consumidor perante a abundância e a complexidade crescentes dos bens e serviços oferecidos por um mercado em expansão. Se bem que tal mercado apresente vantagens, o consumidor não está em condições de aproveitar plenamente, enquanto utilizador do mercado, o seu papel de fator de equilíbrio." Resolução do Conselho da C.E.E-Abril de 1975. "As novas tecnologias da informação e das comunicações, bem como o desenvolvimento paralelo da sociedade da informação, oferecem inúmeras vantagens potenciais para os consumidores, mas também criam novos contextos comerciais com os quais estes estão pouco familiarizados e que podem pôr em perigo os seus interesses." Resolução do Conselho - Janeiro de 1999. "Para poderem desempenhar plenamente o seu papel de participantes em pé de igualdade na sociedade, os consumidores têm necessidade de compreender as interligações entre os seus próprios interesses e os dos demais intervenientes. A tornada de consciência dos seus direitos, enquanto partes interessadas, também requer deles um maior reconhecimento das suas responsabilidades face ao ambiente e à sociedade em geral." Comunicação da Comissão da C.E.E. -Julho de 1999. "A mundialização pode ter efeitos positivos porque fomenta a concorrência e amplia as possibilidades de escolha dos consumidores quanto à qualidade dos produtos e serviços. Mas também pode vir acompanhada de condutas contrárias ã concorrência, ou dar origem a novas condutas desse tipo, e ter efeitos prejudiciais para o bem-estar dos consumidores." UNCTAD - Reunião de Especialistas sobre os Interesses dos Consumidores, a Competitividade, a Concorrência e o Desenvolvimento -Agosto de 2001. "Tendo em vista o destaque dado à competitividade dos mercados enquanto instrumento importante de promoção do bem-estar dos consumidores, a atenção centra-se cada vez mais na relação entre estes e as empresas e na forma como esta pode ser melhorada para proveito mútuo. Do ponto de vista político, a Comissão está especialmente interessada em averiguar em que medida o diálogo consumidores/empresas pode conduzir a soluções concertadas que permitam limitar a necessidade de nova legislação, complementar a legislação existente ou acrescentar valor a esta legislação." Relatório da Comissão da C.E.E. -Agosto de 2001.
Sumário
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Páginas Iniciais / Folhas de Rosto
SIGLAS E ABREVIATURAS UTILIZADAS, p. 13
PARTE I - A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO NO ÂMBITO DA ONU, p. 23
Resolução 39/248 da ONU sobre a proteção ao consumidor, de 16 de abril de 1985, p. 25
Conferência Africana sobre a Proteção ao Consumidor, p. 40
UNCTAD - A Proteção do Consumidor, a Concorrência, a Competitividade e o Desenvolvimento, p. 76
PARTE II - A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPÉIA, p. 87
Breve histórico da União Européia, p. 89
Como utilizar o Formulário Europeu de Reclamações, p. 97
Outras normas da UE relacionadas à proteção do consumidor, p. 324
Sobre os Livros Brancos e os Livros Verdes da União Européia, p. 338
Livros Brancos publicados a partir de 1990, p. 338
Livros Verdes publicados a partir de 1990, p. 339
Algumas Organizações de proteção ao consumidor no mundo, p. 383
Índice Alfabético
ÍNDICE ALFABÉTICO: Clique no item desejado
A
- Abreviatura. Siglas e abreviaturas utilizadas, p. 13
- Acesso à Justiça I, p. 94
- Acesso à Justiça II, p. 95
- Acesso à Justiça III, p. 96
- África. Conferência Africana sobre a Proteção do Consumidor, p. 40
- Algumas Organizações de Proteção ao Consumidor no mundo, p. 382
- Anexos, p. 323
- Assistência judiciária. Livro verde da CE sobre assistência judiciária em matéria civil: problemas com que se deparam os litigantes em processos transfronteiriços, de 09.02.2000, p. 342
- Atividade comunitária. Quadro. Decisão 283/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro geral de atividades comunitárias a favor dos consumidores, de 25.01.99, p. 155
- Atividade comunitária. Relatório da Comissão das Comunidades Européias. «Plano de Ação para a Política dos Consumidores 1999-2001». «Quadro Geral de Atividades Comunitárias a favor dos Consumidores», p. 289
B
- Bangkok. Conferência de Bangkok sobre Biotecnologia: Nova Biotecnologia, Alimentos e Agricultura: Ciência, Segurança e Sociedade - Bangkok, de 10 a 12.07.2001, p. 75
- Biotecnologia. Conferência de Bangkok sobre Biotecnologia: Nova Biotecnologia, Alimentos e Agricultura: Ciência, Segurança e Sociedade - Bangkok, de 10 a 12.07.2001, p. 75
- Breve histórico da União Européia, p. 89
C
- Cláusula abusiva. Diretiva 93/13/CEE do Conselho relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, de 05.04.93, p. 141
- Comércio e desenvolvimento. 10ª Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento Bangkok, Tailândia - 12 a 19.02.2000, p. 70
- Comissão Européia, p. 90
- Comissão Européia. Livro verde da CE sobre a política integrada relativa aos produtos, de 07.02.2001, p. 358
- Comissão Européia. Livro verde da CE sobre assistência judiciária em matéria civil: problemas com que se deparam os litigantes em processos transfronteiriços, de 09.02.2000, p. 342
- Comissão Européia. Livros brancos publicados a partir de 1990, p. 338
- Comissão Européia. Livros verdes publicados a partir de 1990, p. 339
- Comissão Européia. Sobre os livros brancos e os livros verdes da Comissão Européia, p. 338
- Comissão de Comércio de Bens e Serviços e dos Produtos Básicos (UNCTAD), de 14.10.99. Informe, p. 41
- Como utilizar o formulário europeu de reclamações, p. 97
- Competitividade. UNCTAD - A proteção do consumidor, a concorrência, a competitividade e o desenvolvimento, p. 76
- Comunicação da Comissão. Plano de ação para a política dos consumidores 1999-2001 (1999/C 206/01), de 21.07.99, p. 165
- Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o Direito Europeu dos Contratos, de 11.07.2001, p. 242
- Comunicação da Comissão para um programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Européia (COM(2000)770 final), de 29.11.2000, p. 189
- Comunicação da Comissão relativa ao alargamento do acesso do consumidor aos sistemas alternativos de resolução de litígios (COM(2001) 161 final), de 04.04.2001, p. 237
- Comunidade Européia. Resolução 75/C092/01 do Conselho relativa a um programa preliminar da Comunidade Econômica Européia para uma política de proteção e informação dos consumidores, de 14.04.75, p. 102
- Comunidade Européia. Resolução 86/C167/01 do Conselho relativa à orientação futura da política da Comunidade Econômica Européia para a defesa e promoção dos interesses dos consumidores, de 23.06.86, p. 126
- Concorrência. UNCTAD - A proteção do consumidor, a concorrência, a competitividade e o desenvolvimento, p. 76
- Conferência. 10ª Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento Bangkok, Tailândia - 12 a 19.02.2000, p. 70
- Conferência Africana sobre a Proteção ao Consumidor, p. 40
- Conferência de Bangkok sobre Biotecnologia: Nova Biotecnologia, Alimentos e Agricultura: Ciência, Segurança e Sociedade - Bangkok, de 10 a 12.07.2001, p. 75
- Conselho da União Européia. Decisão 283/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro geral de atividades comunitárias a favor dos consumidores, de 25.01.99, p. 155
- Consumidor. Conferência Africana sobre a Proteção ao Consumidor, p. 40
- Consumidor. Resolução 86/C167/01 do Conselho relativa à orientação futura da política da Comunidade Econômica Européia para a defesa e promoção dos interesses dos consumidores, de 23.06.86, p. 126
- Consumo. Litígio. Resolução 2000/C155/01 do Conselho relativa a uma rede comunitária de organismos nacionais responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo, de 25.05.2000, p. 187
- Consumo sustentável. Resolução 1999/7 da ONU - Ampliação das diretrizes das Nações Unidas para a proteção do consumidor para incluir o consumo sustentável, p. 31
- Contrato. Direito Europeu. Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o Direito Europeu dos Contratos, de 11.07.2001, p. 242
- Contrato. Diretiva 93/13/CEE do Conselho relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, de 05.04.93, p. 141
- Crédito ao consumo. Diretiva 87/102/CEE do Conselho relativa à aproximaão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, de 22.12.86, p. 129
D
- Decisão 283/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro geral de atividades comunitárias a favor dos consumidores, de 25.01.99, p. 155
- Declaração de Bangkok. 10ª Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento Bangkok, Tailândia - 12 a 19.02.2000, p. 70
- Declaração de Bruxelas. Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os países menos desenvolvidos - Bruxelas, Bélgica, de 14 a 20.05.2001, p. 73
- Desenvolvimento. UNCTAD - A Proteção do Consumidor, a Concorrência, a Competitividade e o Desenvolvimento, p. 76
- Desenvolvimento e comércio. 10ª Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento Bangkok, Tailândia - 12 a 19.02.2000, p. 70
- Direito Europeu dos contratos. Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o Direito Europeu dos Contratos, de 11.07.2001, p. 242
- Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 03.12.2001, relativa à segurança geral dos produtos, p. 306
- Diretiva 84/450/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, de 10.09.84, p. 116
- Diretiva 85/374. Relatório da Comissão sobre a aplicação da Diretiva 85/374 em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos, de 31.01.2001, p. 192
- Diretiva 85/374/CEE do Conselho. Aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos, p. 120
- Diretiva 87/102/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, de 22.12.86, p. 129
- Diretiva 93/13/CEE do Conselho relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, de 05.04.93, p. 141
F
I
- Informação e proteção dos consumidores. Resolução 75/C092/01 do Conselho relativa a um programa preliminar da Comunidade Econômica Européia para uma política de proteção e informação dos consumidores, p. 102
- Informe da Comissão de Comércio de Bens e Serviços e dos Produtos Básicos (UNCTAD), de 14.10.99, p. 41
- Inquérito. Comunicação da comissão para um programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Européia (COM(2000)770 final), de 29.11.2000, p. 189
- Introdução, p. 17
J
- Justiça. Acesso à Justiça I, p. 94
- Justiça. Acesso à Justiça II, p. 95
- Justiça. Acesso à Justiça III, p. 96
L
- Litígio. Resolução. Sistema alternativo. Comunicação da Comissão relativa ao alargamento do acesso do consumidor aos sistemas alternativos de resolução de litígios (COM(2001)161 final), de 04.04.2001, p. 237
- Litígio de consumo. Recomendação 98/257/CE da Comissão relativa aos princípios aplicáveis aos organismos responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios de consumo, de 30.03.98, p. 147
- Livro verde da CE sobre a política integrada relativa aos produtos, de 07.02.2001, p. 358
- Livro verde da CE sobre assistência judiciária em matéria civil: problemas com que se deparam os litigantes em processos transfronteiriços, de 09.02.2000, p. 342
- Livros brancos e livros verdes da Comissão Européia, p. 338
- Livros brancos publicados a partir de 1990, p. 338
- Livros verdes publicados a partir de 1990, p. 339
N
O
- ONU. Relação jurídica de consumo no âmbito da ONU, p. 23
- ONU. Resolução 1999/7 da ONU - Ampliação das diretrizes das Nações Unidas para a proteção do consumidor para incluir o consumo sustentável, p. 31
- Organizações de proteção ao consumidor no mundo, p. 382
- Outras normas da UE relacionadas à proteção do consumidor, p. 324
P
- País. Desenvolvimento. Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os países menos desenvolvidos - Bruxelas, Bélgica, de 14 a 20.05.2001, p. 73
- Parlamento Europeu. Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o Direito Europeu dos Contratos, de 11.07.2001, p. 242
- Parlamento Europeu. Decisão 283/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro geral de atividades comunitárias a favor dos consumidores, de 25.01.99, p. 155
- Parlamento Europeu. Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 03.12.2001, relativa à segurança geral dos produtos, p. 306
- Parlamento Europeu. Proposta alterada da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos, de 02.02.2001, p. 218
- Política. Defesa do consumidor. Resolução 89/C294/01 do Conselho, sobre as futuras prioridades para o relançamento da política de defesa dos consumidores, de 09.11.89, p. 138
- Política comum. Resolução 87/C3/01 do Conselho relativa à integração da política do consumidor nas restantes políticas comuns, de 15.12.86, p. 127
- Política comunitária. Resolução 1999/C 206/01 do Conselho relativa à política comunitária em matéria de consumidores (1999-2001), 28.06.99, p. 162
- Política de consumo. Comunicação da Comissão. Plano de ação para a política dos consumidores 1999-2001 (1999/C 206/01), de 21.07.99, p. 165
- Política de consumo. Relatório da Comissão das Comunidades Européias. «Plano de Ação para a Política dos Consumidores 1999-2001». «Quadro Geral de Atividades Comunitárias a favor dos Consumidores», p. 289
- Política de consumo. Resolução 87/C3/01 do Conselho relativa à integração da política do consumidor nas restantes políticas comuns, de 15.12.86, p. 127
- Política integrada. Livro verde da CE sobre a política integrada relativa aos produtos, de 07.02.2001, p. 358
- Princípios. Recomendação 98/257/CE da Comissão relativa aos princípios aplicáveis aos organismos responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios de consumo, de 30.03.98, p. 147
- Processo transfronteiriço. Livro verde da CE sobre assistência judiciária em matéria civil: problemas com que se deparam os litigantes em processos transfronteiriços, de 09.02.2000, p. 342
- Produto defeituoso. Diretiva 85/374/CEE do Conselho. Aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade. Produto defeituoso, p. 120
- Produto defeituoso. Relatório da Comissão sobre a aplicação da Diretiva 85/374 em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos, de 31.01.2001, p. 192
- Produtos. Livro verde da CE sobre a política integrada relativa aos produtos, de 07.02.2001, p. 358
- Proposta alterada da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos, de 02.02.2001, p. 218
- Proteção ao consumidor. Algumas organizações de proteção ao consumidor no mundo, p. 382
- Proteção ao consumidor. Outras normas da UE relacionadas à proteção do consumidor, p. 324
- Proteção ao consumidor. Resolução 39/248 da ONU sobre a proteção ao consumidor, de 16.04.85, p. 25
- Proteção ao consumidor. UNCTAD - A proteção do consumidor, a concorrência, a competitividade e o desenvolvimento, p. 76
- Publicidade enganosa. Diretiva 84/450/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, p. 116
R
- Reclamação. Como utilizar o formulário europeu de reclamações, p. 97
- Recomendação 98/257/CE da Comissão relativa aos princípios aplicáveis aos organismos responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios de consumo, de 30.03.98, p. 147
- Recomendação da Comissão relativa à inclusão e melhoria da participação dos consumidores na normatização (88/41/CEE), de 10.12.87, p. 137
- Relação jurídica de consumo no âmbito da ONU, p. 23
- Relação jurídica de consumo no âmbito da União Européia, p. 87
- Relatório da Comissão das Comunidades Européias sobre o «Plano de Ação para a Política dos Consumidores 1999-2001» e o «Quadro Geral de Atividades Comunitárias a favor dos Consumidores 1999-2003», p. 289
- Relatório da Comissão sobre a aplicação da Diretiva 85/374 em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos, de 31.01.2001, p. 192
- Resolução 1999/7 da ONU - Ampliação das diretrizes das Nações Unidas para a proteção do consumidor para incluir o consumo sustentável, p. 31
- Resolução 1999/C 206/01 do Conselho relativa à política comunitária em matéria de consumidores (1999-2001), 28.06.99, p. 162
- Resolução 1999/C 23/01 do Conselho sobre os aspectos relativos ao consumidor na sociedade da informação, de 19.01.99, p. 152
- Resolução 2000/C 155/01 do Conselho relativa a uma rede comunitária de organismos nacionais responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo, de 25.05.2000, p. 187
- Resolução 39/248 da ONU sobre a proteção ao consumidor, de 16.04.85, p. 25
- Resolução 75/C092/01 do Conselho relativa a um programa preliminar da Comunidade Econômica Européia para uma política de proteção e informação dos consumidores, de 14.04.75, p. 102
- Resolução 86/C167/01 do Conselho relativa à orientação futura da política da Comunidade Econômica Européia para a defesa e promoção dos interesses dos consumidores, de 23.06.86, p. 126
- Resolução 87/C3/01 do Conselho relativa à integração da política do consumidor nas restantes políticas comuns, de 15.12.86, p. 127
- Resolução 89/C294/01 do Conselho, sobre as futuras prioridades para o re-lançamento da política de defesa dos consumidores, de 09.11.89, p. 138
S
- Saúde. Conferência de Bangkok sobre Biotecnologia: Nova Biotecnologia, Alimentos e Agricultura: Ciência, Segurança e Sociedade - Bangkok, de 10 a 12.07.2001, p. 75
- Segurança. Conferência de Bangkok sobre Biotecnologia: Nova Biotecnologia, Alimentos e Agricultura: Ciência, Segurança e Sociedade - Bangkok, de 10 a 12.07.2001, p. 75
- Segurança de produtos. Proposta alterada da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos, de 02.02.2001, p. 218
- Segurança geral de produtos. Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 03.12.2001, relativa à segurança geral dos produtos, p. 306
- Siglas e abreviaturas utilizadas, p. 13
- Sobre os livros brancos e os livros verdes da Comissão Européia, p. 338
- Sociedade de informação. Resolução 1999/C 23/01 do Conselho sobre os aspectos relativos ao consumidor na sociedade da informação, de 19.01.99, p. 152
T
U
- UNCTAD - A proteção do consumidor, a concorrência, a competitividade e o desenvolvimento, p. 76
- UNCTAD. Comissão de Comércio de Bens e Serviços e dos Produtos Básicos (UNCTAD), de 14.10.99. Informe, p. 41
- União Européia. Breve histórico, p. 89
- União Européia. Comunicação da comissão para um programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Européia (COM(2000)770 final), de 29.11.2000, p. 189
- União Européia. Outras normas da UE relacionadas à proteção do consumidor, p. 324
- União Européia. Relação jurídica de consumo no âmbito da União Européia, p. 87
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