Sumário
Autor: Letícia Canut
Número de Páginas: 266
Publicado em: 29/11/2006
ISBN: 978853621432-0
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Consumidor; Direito - Processual Civil
SINOPSE
Este livro traz uma grande inovação ao estudo da proteção do consumidor no comércio eletrônico. Primeiro por apresentar os paradigmas sociais anteriores à era digital e o próprio modelo social desta nova era – marcado pelo ciberespaço e seus elementos essenciais, a internet, a cibercultura e a Inteligência coletiva – viabilizando que o leitor conheça esta, mudança em nível macro, para que, então, possa compreender como ela afeta o direito e a proteção dos consumidores.
Além do histórico sobre o surgimento do direito do consumidor e do CDC num contexto de Estado Social, da apresentação deste Código e de alguns de seus artigos e da abordagem deste direito em nível internacional tradicional, ou seja, Direito Internacional Privado e Processual Civil Internacional, outro grande diferencial desta obra é a demonstração da relativização do poder do Estado no novo paradigma social, o que desafia a tutela do consumidor eletrônico por meio do direito tradicional, de base Estatal – nos âmbitos nacional, regional e internacional.
São analisadas as limitações e os reptos colocados ao direito do consumidor tradicional e o modo como ele, em todos os seus níveis, tem lidado com as novidades da nova forma de se comercializar.
Assim, este trabalho ainda se diferencia de outros estudos sobre a proteção do consumidor eletrônico, pois, ultrapassando as soluções pautadas no direito de fonte estatal, apresentada o direito negocial como uma alternativa para a proteção destes sujeitos vulneráveis no comércio eletrônico, devendo o mesmo, para apresentar-se como a melhor alternativa de tutela, seguir pela perspectiva da inteligência coletiva, como estudada pelo filósofo francês Pierre Lévy.
AUTOR(ES)
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Páginas Iniciais / Folhas de Rosto
Capítulo I - A QUESTÃO TECNOLÓGICA E A SOCIEDADE, p. 25
1.1 AS TÉCNICAS, AS TECNOLOGIAS E A SOCIEDADE, p. 25
1.2 AS REVOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E AS TRANSIÇÕES PARADIGMÁTICAS, p. 28
1.2.1 Do Nomadismo à Agricultura, p. 32
1.2.2 Da Agricultura à Indústria, p. 34
1.2.3 Da Indústria à Informação e ao Conhecimento, p. 39
1.3 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CIBERESPAÇO, p. 52
1.3.4 A Inteligência Coletiva, p. 70
Capítulo II - CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO DIREITO DO CONSUMIDOR, p. 77
2.1 PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR, p. 77
2.1.1 Intervenção Estatal e Direito do Consumidor, p. 84
2.2 O Direito do Consumidor no Brasil, p. 90
2.2.1 O Código de Defesa do Consumidor - CDC, p. 95
2.2.2 Princípios e Direitos expressos no CDC, p. 98
2.3 ALGUNS ASSUNTOS TRATADOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 102
2.3.1 Práticas Comerciais: Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas, p. 102
2.3.2 Informação e Educação, p. 106
2.3.3 Responsabilidade dos Participantes da Cadeia de Fornecimento, p. 108
2.3.4 Arquivos de Consumo e Privacidade, p. 110
2.3.5 Contratos de Adesão e Cláusulas Abusivas, p. 112
2.3.6 Direito de Arrependimento, p. 114
2.4 O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL, p. 116
2.4.1 Configuração dos Contratos de Consumo Internacionais, p. 119
2.4.2 O Direito Internacional Privado, p. 122
2.4.3 O Direito Internacional Processual, p. 126
Capítulo III -O DIREITO TRADICIONAL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 133
3.1 COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS CONTRATOS DE CONSUMO ELETRÔNICOS, p. 133
3.2 COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS LIMITES DO DIREITO DO CONSUMIDOR, p. 143
3.2.1 Intervenção Estatal e o Direito do Consumidor no Paradigma Digital, p. 143
3.2.2 Limites ao Direito do Consumidor de Fonte Estatal, p. 151
3.2.3 O Código de Defesa do Consumidor e o Comércio Eletrônico, p. 163
3.3.1 Práticas Comerciais: a Publicidade e as Práticas Enganosas e Abusivas, p. 168
3.3.2 Informação e Educação, p. 173
Capítulo IV - PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO PARADIGMA DIGITAL, p. 185
4.1.1 A Auto-Regulamentação, p. 188
4.1.3 A Lex Electronic ou E-Lex Mercatoria, p. 193
4.1.4 ADRs - (Alternative Dispute Resolutions), p. 197
4.2 A HARMONIA ENTRE OS DIREITOS DE FONTE ESTATAL E NEGOCIAL, p. 200
4.2.1 Novos Atores envolvidos na Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, p. 201
4.2.2 Iniciativas Nacionais, p. 208
4.2.3 Iniciativas Regionais, p. 210
4.2.4 Iniciativas Internacionais, p. 212
4.3.1 Práticas Comerciais: a Publicidade, p. 217
4.3.2 Informação e Educação, p. 220
4.4 O DIREITO NEGOCIAL SOB A PERSPECTIVA DA INTELIGÊNCIA COLETIVA, p. 227
4.4.1 A Inteligência Coletiva do Mercado de Consumo Digital e o Direito Negocial, p. 227
Índice Alfabético
ÍNDICE ALFABÉTICO: Clique no item desejado
A
- ADRs - (Alternative Dispute Resolutions). Direito negocial. Proteção do consumidor, p. 197
- Agricultura. Nomadismo à agricultura, p. 32
- Agricultura à indústria, p. 34
- Alguns assuntos tratados no Código de Defesa do Consumidor, p. 102
- Arquivos de consumo e privacidade, p. 110
- Arrependimento. Direito de arrependimento, p. 114
C
- CDC. Alguns assuntos tratados no Código de Defesa do Consumidor, p. 102
- CDC. Arquivos de consumo e privacidade, p. 110
- CDC. Código de Defesa do Consumidor - CDC, p. 95
- CDC. Contratos de adesão e cláusulas abusivas, p. 112
- CDC. Direito de arrependimento, p. 114
- CDC. Informação e educação, p. 106
- CDC. Práticas comerciais: oferta, publicidade e práticas abusivas, p. 102
- CDC. Princípios e direitos expressos no CDC, p. 98
- CDC. Responsabilidade dos participantes da cadeia de fornecimento, p. 108
- Caminho da inteligência coletiva, p. 232
- Cibercultura, p. 64
- Ciberespaço, p. 52
- Ciberespaço. Elementos essenciais do ciberespaço, p. 52
- Cláusula abusiva. Contratos de adesão e cláusulas abusivas, p. 112
- Código de Defesa do Consumidor (v. também CDC), p. 95
- Código de Defesa do Consumidor - CDC, p. 95
- Código de Defesa do Consumidor e o comércio eletrônico, p. 163
- Comércio. Práticas comerciais: a publicidade, p. 217
- Comércio. Práticas comerciais: oferta, publicidade e práticas abusivas, p. 102
- Comércio eletrônico. Código de Defesa do Consumidor e o comércio eletrônico, p. 163
- Comércio eletrônico. Direito do Consumidor tradicional e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 168
- Comércio eletrônico. Direito negocial e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 217
- Comércio eletrônico. Direito tradicional e a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 133
- Comércio eletrônico. Novos atores envolvidos na proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 201
- Comércio eletrônico e contratos de consumo eletrônicos, p. 133
- Comércio eletrônico e limites do Direito do Consumidor, p. 143
- Conclusão, p. 241
- Configuração dos contratos de consumo internacionais, p. 119
- Considerações gerais acerca do Direito do Consumidor, p. 77
- Consumidor. Alguns assuntos tratados no Código de Defesa do Consumidor, p. 102
- Consumidor. Críticas à aplicação das normas de Direito Internacional tradicional para a proteção do consumidor, p. 131
- Consumidor. Direito negocial e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 217
- Consumidor. Direito tradicional e a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 133
- Consumidor. Novos atores envolvidos na proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 201
- Consumidor. Proteção do consumidor no paradigma digital, p. 185
- Consumo. Arquivos de consumo e privacidade, p. 110
- Consumo digital. Inteligência coletiva do mercado de consumo digital e o direito negocial, p. 227
- Contrato de consumo internacional. Configuração, p. 119
- Contratos de adesão e cláusulas abusivas, p. 112
- Críticas à aplicação das normas de Direito Internacional tradicional para a proteção do consumidor, p. 131
D
- Direito. Fonte estatal e fonte negocial. Harmonia. Iniciativas internacionais, p. 212
- Direito. Fonte estatal e fonte negocial. Harmonia. Iniciativas nacionais, p. 208
- Direito. Fonte estatal e fonte negocial. Harmonia. Iniciativas regionais, p. 210
- Direito Internacional. Críticas à aplicação das normas de Direito Internacional tradicional para a proteção do consumidor, p. 131
- Direito Internacional Privado, p. 122
- Direito Internacional Processual, p. 126
- Direito de arrependimento, p. 114
- Direito do Consumidor. Comércio eletrônico e limites do Direito do Consumidor, p. 143
- Direito do Consumidor.Considerações gerais, p. 77
- Direito do Consumidor. Intervenção estatal e Direito do Consumidor, p. 84
- Direito do Consumidor. Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital, p. 143
- Direito do Consumidor. Limites ao Direito do Consumidor de fonte estatal, p. 151
- Direito do Consumidor. Pressupostos históricos, p. 77
- Direito do Consumidor no Brasil, p. 90
- Direito do Consumidor tradicional e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 168
- Direito estatal. Harmonia entre os direitos de fonte estatal e negocial, p. 200
- Direito internacional privado e processual civil internacional, p. 116
- Direito negocial. Harmonia entre os direitos de fonte estatal e negocial, p. 200
- Direito negocial. Inteligência coletiva do mercado de consumo digital e o direito negocial, p. 227
- Direito negocial. Proteção do consumidor. ADRs - (Alternative Dispute Resolutions), p. 197
- Direito negocial. Proteção do consumidor. Auto-regulamentação, p. 188
- Direito negocial. Proteção do consumidor. Informação e educação, p. 220
- Direito negocial. Proteção do consumidor. Leis modelo, p. 191
- Direito negocial. Proteção do consumidor. Lex electronic ou E-lex mercatoria, p. 193
- Direito negocial. Proteção do consumidor. Práticas comerciais: a publicidade, p. 217
- Direito negocial. Proteção do consumidor. Privacidade, p. 223
- Direito negocial como nova alternativa de proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 185
- Direito negocial e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 217
- Direito negocial sob a perspectiva da inteligência coletiva, p. 227
- Direito tradicional e a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 133
E
- Educação. Informação e educação, p. 106
- Educação. Informação e educação, p. 173
- Elementos essenciais do ciberespaço, p. 52
- Estado. Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital, p. 143
- Estado. Limites ao Direito do Consumidor de fonte estatal, p. 151
F
H
- Harmonia entre os direitos de fonte estatal e negocial, p. 200
- História. Pressupostos históricos do Direito do Consumidor, p. 77
I
- Indústria. Agricultura à indústria, p. 34
- Indústria à informação e ao conhecimento, p. 39
- Informação e educação, p. 106
- Informação e educação, p. 173
- Inteligência coletiva, p. 70
- Inteligência coletiva. Caminho da inteligência coletiva, p. 232
- Inteligência coletiva. Direito negocial sob a perspectiva da inteligência coletiva, p. 227
- Inteligência coletiva do mercado de consumo digital e o direito negocial, p. 227
- Internet, p. 56
- Intervenção estatal e Direito do Consumidor, p. 84
- Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital, p. 143
- Introdução, p. 19
L
- Lex electronic ou E-lex mercatoria. Direito negocial. Proteção do consumidor, p. 193
- Limites ao Direito do Consumidor de fonte estatal, p. 151
N
- Nomadismo à agricultura, p. 32
- Novos atores envolvidos na proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 201
O
P
- Paradigma digital. Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital, p. 143
- Paradigma digital. Proteção do consumidor no paradigma digital, p. 185
- Prática abusiva. Práticas comerciais:a publicidade e as práticas enganosas e abusivas, p. 168
- Prática abusiva. Práticas comerciais:oferta| publicidade e práticas abusivas, p. 102
- Prática comercial: a publicidade, p. 217
- Prática comercial: a publicidade e as práticas enganosas e abusivas, p. 168
- Prática comercial: oferta, publicidade e práticas abusivas, p. 102
- Prática enganosa. Práticas comerciais: a publicidade e as práticas enganosas e abusivas, p. 168
- Princípios e direitos expressos no CDC, p. 98
- Privacidade, p. 178
- Privacidade. Arquivos de consumo e privacidade, p. 110
- Privacidade. Direito negocial.Proteção do consumidor, p. 223
- Processo civil. Direito internacional privado e processual civil internacional, p. 116
- Proteção do consumidor no paradigma digital, p. 185
- Publicidade. Práticas comerciais: a publicidade, p. 217
- Publicidade. Práticas comerciais: a publicidade e as práticas enganosas e abusivas, p. 168
- Publicidade. Práticas comerciais: oferta| publicidade e práticas abusivas, p. 102
Q
R
- Referências, p. 249
- Responsabilidade dos participantes da cadeia de fornecimento, p. 108
- Revolução tecnológica. Agricultura à indústria, p. 34
- Revolução tecnológica. Nomadismo à agricultura, p. 32
- Revolução tecnológica e transições paradigmáticas, p. 28
S
T
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