O livro trata da proteção internacional dos direitos humanos, tendo como foco o sistema interamericano. Após descrever o funcionamento do sistema, passa a avaliar a natureza jurídica das sentenças internacionais e termina por analisar como deverá ocorrer a implementação de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. O livro perpassa também temas jurídicos novos e controversos, como os desdobramentos recentes da responsabilidade internacional do Estado e o instituto da jurisdição universal. Ao final, conclui-se que as determinações da Corte poderiam ser cumpridas por ato espontâneo do Estado ou por execução forçada, a ser ordenada pelo Poder Judiciário. Até o momento, apenas dois casos contra o Brasil foram apreciados pela Corte Interamericana, ambos com sentenças de mérito proferidas no segundo semestre de 2006. Em breve, haverá muitos outros submetidos à jurisdição da Corte, pois há mais de 90 processos contra o Estado brasileiro pendentes de apreciação na Comissão Interamericana, órgão da OEA encarregado de realizar exame prévio dos casos que poderão ser encaminhados à Corte Interamericana.

Rodrigo Meirelles Gaspar Coelho é Diplomata, formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); pós-graduado em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá – Unesa e Mestre em Diplomacia pelo Instituto Rio Branco (IRBr), em Brasília. Foi bolsista do Programa de Iniciação Científica do CNPq e, antes de ingressar no Itamaraty, trabalhou na Agência Nacional do Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro.