O trabalho, resultado do pós-doutoramento do Professor Ricardo Hermany na prestigiada Universidade de Lisboa, faz um alerta para o reconhecimento da forma indevida como os Poderes em geral, no Brasil, veem a autonomia do Ente Local e a pouca consideração das demais esferas sobre o governo local, que obrigatoriamente deveria ser valorizado como o mais importante parceiro na execução das políticas públicas de desenvolvimento e de governança do País.

Trecho da Apresentação de Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM - Confederação Nacional de Municípios

É que a experiência portuguesa e, por certo, também brasileira e de outros países mostra que a autonomia local, quando exercida em meios muito pequenos, com pouca população e com atrasos na realização da cidadania, revela-se um fator de constrangimento e de subdesenvolvimento cívico. As liberdades públicas, o pluralismo e a limitação do poder podem cair nas malhas do populismo. Simplesmente, isso já excederia o âmbito da pesquisa. Porém, quem sabe se, dentro em breve, Ricardo Hermany não o irá tratar com a mesma argúcia com que agora tratou os grandes princípios.

Trecho do Prefácio de Jorge Miranda
Professor Catedrático da Universidade de Lisboa

Ricardo Hermany é Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (com bolsa do CNPq); Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), com estágio de doutoramento na Universidade de Lisboa (UL); Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc); graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Chefe do Departamento de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, Professor do curso de Direito e do Programa de Pós-graduação - Mestrado/Doutorado da mesma Univer-sidade e Coordenador do Grupo de Pesquisa Gestão Local e Políticas Públicas do PPGD/Unisc. Professor da graduação em Direito da FEMA e Investigador do NEDAL - Núcleo de Estudos do Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho (Portugal). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Local e Poder Público, atuando principalmente nos seguintes temas: poder local, direitos sociais, (re)fundação do Estado e concretização da constituição. Com atuação no movimento municipalista, foi por dois mandatos Diretor Geral da Escola de Gestão Pública da FAMURS - Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul e integra o grupo de trabalho sobre Pacto Federativo da CNM - Confederação Nacional de Municípios.