A recente grande crise causada pelo fluxo migratório maciço confirmou a fragmentação do Sistema de Dublin, pela sua disfuncionalidade, o que elucidou a necessidade de reformulá-lo e trazer novos mecanismos de aplicação efetiva do princípio da responsabilidade e da partilha equitativa. O principal critério de aplicação de responsabilidade ao país de primeira entrada causou impactos negativos nos países fronteiriços que não foram capazes de lidar com o fluxo, aliado à disfuncionalidade que afetou diretamente o acolhimento e a proteção dos requerentes de asilo. Essa incapacidade teve reflexos diretos com a violação de direitos fundamentais previstos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem e pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Além disso, a existente premissa da presunção de segurança dos Estados-Membros e do princípio da confiança mútua demonstrou a necessidade de invalidar a aplicação da retomada a cargo e elucidar a invocação da cláusula de soberania. As medidas adotadas como resposta à crise somente trouxeram soluções a curto prazo, ao invés de resolver a disfuncionalidade do Sistema. Somente mais recentemente a União Europeia apresentou o Novo Pacto de Imigração e Asilo que apresenta algumas soluções aos problemas relacionados, mas não invalidou o principal problema do Sistema: o critério de primeira entrada. Este livro tem como objeto de estudo o desenvolvimento do Sistema Europeu Comum de Asilo e os motivos que levaram à fragmentação do Sistema. Após o longo processo de instituição de um Sistema Europeu Comum de Asilo, ainda em percurso, algumas disfuncionalidades foram evidenciadas e desencadearam na fragmentação abordada.

ANA LUIZA AGUIAR SILVA MOTTA

Nascida em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Advogada. Bacharel em Direito pela FACAMP, Brasil. Pós-graduada em Direitos Humanos e Mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutoranda em Direito – Ciências Jurídicas Internacionais e Europeias pela Universidade de Lisboa, Portugal. Pesquisadora Acadêmica na área de Asilo e Imigração na União Europeia.